Na última quarta-feira (20) aconteceu a Assembleia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas na Incubadora MIDILages – Uniplac. Dentre os assuntos de pauta estava a apresentação do processo de seleção, renovação e substituição das organizações membros nos comitês, conforme Resolução n° 19/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH que foi apresenta pelo Tiago Zanata, representante da SDS no Comitê Canoas. O Plano de Capacitação que prevê três capacitações para membros foi retomado, discutido e aprovado e o Plano de Comunicação, Articulação e Mobilização Social foi revisto e aprovado por unanimidade.
O Calendário de Reuniões também foi discutido e aprovado e ficou da seguinte forma:
Reunião Comissão Consultiva: dia 14 de fevereiro às 14 horas.
Assembleia Geral: dia 20 de março às 13 horas.
Reunião Comissão Consultiva: dia 10 de abril às 14 horas.
Capacitação 01 (para membros): dia 01 de maio às 13 horas.
Reunião Comissão Consultiva: dia 15 de maio às 12 horas.
Reunião Comissão Consultiva: dia 12 de junho às 14 horas.
Capacitação 02 (para membros): em julho.
Reunião Comissão Consultiva: dia 17 de julho às 14 horas.
Reunião Comissão Consultiva: dia 14 agosto às 14 horas.
Capacitação 03 (para membros): em setembro.
Reunião Comissão Consultiva: dia 11 de setembro às 14 horas.
Reunião Comissão Consultiva: dia 09 de outubro às 14 horas.
Reunião Comissão Consultiva: dia 13 de novembro às 14 horas.
Assembleia Geral: dia 18 de dezembro às 13 horas.
As reuniões acontecerão em Lages, Curitibanos, Campos Novos, Santa Cecília, Bom Retiro, Urubici, São Joaquim, Anita Garibaldi e serão divulgadas com antecedência no site http://www.aguas.sc.gov.br/comite-canoas e https://www.facebook.com/comite.canoas
Composição
O Comitê Canoas é composto por 40 membros titulares e respectivos suplentes. As vagas são distribuídas considerando os três segmentos, sendo:
I. Poder Público Estadual: 08 (oito) representantes;
II. Usuários de Águas: 16 (dezesseis) representantes;
III. Organizações Civis: 16 (dezesseis) representantes.
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado que faz parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Atribuições do Comitê
Entre as demais atribuições também estão: promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa os conflitos relacionados aos recursos hídricos; acompanhar a execução do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas; propor aos Conselhos de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
