Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoas

REPRESENTANTES DO COMITÊ CANOAS PARTICIPAM Da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU DA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE 14 EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS NO RIO LAVA TUDO E AFLUENTES Destaque

27/02/2019

Foi deliberado na última reunião da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, a participação de membros na Audiência Pública que tratou da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Lava Tudo (AAI Rio Lava Tudo),

A audiência aconteceu no dia 20 de fevereiro na Câmara de Vereadores de São Joaquim – SC e foi conduzida pela Sra. Ivana Becker, Diretora de Licenciamento do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

O Comitê Canoas esteve representado pelo seu presidente, João Maria Teles de Souza (do segmento de usuários de água), o membro da comissão consultiva, Joni Stolberg (representando a sociedade civil no comitê), Eduardo Bello Rodrigues (também da sociedade civil) e técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) atuando no Comitê Canoas.

A Audiência contou com a participação de alguns moradores da bacia do rio Lava Tudo, alguns representantes do legislativo municipal e profissionais que contribuíram na realização dos estudos para as empreendedoras, na qual a empresa ETS esteve como principal.

Na ocasião, a Sra. Ivana Becker, deu as boas vindas e informou sobre a dinâmica da Audiência, em seguida foi realizada uma apresentação sobre a ETS Engenharia pela sua equipe e em seguida foram apresentados os resultados dos levantamentos de campo e dados secundários contidos na AAI Rio Lava Tudo, de forma sucinta, conforme preconiza o protocolo para audiências públicas.

Conforme consta na AAI Rio Lava Tudo, a empreendedora pretende viabilizar a instalação de 14 empreendimentos hidroelétricos no curso principal do rio Lava Tudo e seus afluentes. Se todos os empreendimentos forem implantados, quase metade da extensão do rio será transformada em reservatório.

De acordo com o membro da diretoria do comitê, Joni Stolberg “esta proposta torna-se de extrema importância, uma vez os barramentos pressupõem grandes alterações como a supressão de vegetação e interferência ou extinção das dinâmicas dos ecossistemas existentes, alterando usos atuais e futuros dos recursos hídricos e habitats atingidos, bem como o modo de vida dos moradores”.

Conforme indicado no texto da AAI Rio Lava Tudo, a retirada de vegetação ripária nativa (647 ha) excederá a recomposição legal necessária (281 ha), o que representa apenas 43% das florestas suprimidas. Esta supressão de remanescentes florestais para a formação dos reservatórios, que apesar de fragmentada, oferece a principal forma de conectividade para a fauna silvestre.

Também se destaca na AAI Rio Lava Tudo a presença de sítios arqueológicos em áreas que serão alagadas bem como alta probabilidade de que outros sítios existam em locais de alagamento ainda não investigados. Tais vestígios na bacia do rio Lava Tudo, segundo o IPHAN e segundo pesquisa bibliográfica presente no AAI, incluem ocupações da região há 10.000 anos, com sítios líticos, cerâmicos e habitações.

É importante lembrar que a bacia do rio Lava Tudo faz parte das áreas prioritárias para conservações elencadas pelo Ministério do Meio Ambiente, no ano de 2007, com a condição de Prioridade Extremamente Alta, o que caracteriza um conflito importante quanto à conservação dos recursos naturais na bacia e a presença dos empreendimentos. O referido estudo (MMA, 2007)  foi efetuado como parte dos condicionantes do Termo de Compromisso da Usina Hidrelétrica Barra Grande (Cláusula VI, dos Compromissos do MMA, inciso V, que estabelece “Fazer realizar, no prazo de 12 meses após a assinatura deste Termo, estudos para a criação de um corredor ecológico no Rio Pelotas que garanta o fluxo gênico à montante da área de inundação da barragem de Barra Grande, interligando a região da calha do Rio Pelotas e seus principais afluentes, aos Parques Nacionais de São Joaquim e Aparados da Serra”).

 

Como exposto, a integridade da bacia do rio Lava Tudo tem extrema relevância para a vida das famílias que ocupam as áreas por décadas, o equilíbrio ecológico, a condição paisagística, o turismo, a arqueologia dentre outros aspectos.  

Essa discussão teve início no dia 20 de fevereiro e torna-se necessária uma análise bem detalhada e atenta das instituições de ensino e pesquisa, poder público, agricultores, pecuaristas, representantes do setor de enoturismo, usuários de água, moradores e proprietários de áreas inseridas na bacia do rio Lava Tudo, no sentido de oportunizar o melhor futuro para a referida bacia, através de contribuições que poderão ser realizadas formalmente para o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

O Comitê Canoas deixou dois ofícios protocolados com os representantes do IMA na intenção de colaborar com as discussões e também chamar a atenção das entidades envolvidas para dar maior publicidade nas próximas Audiências buscando viabilizar a ampla participação dos atores sociais da bacia hidrográfica e demais interessados na gestão dos recursos hídricos.

 

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A Audiência havia sido marcada inicialmente para o dia 31 de janeiro, mas teve sua data prorrogada para o dia 20 de fevereiro, por solicitação do Comitê Canoas junto a 13ª Promotoria de Justiça de Lages. No entendimento de ambos, não foi possibilitado o acesso ao documento de mais de 1.300 páginas para análise e tampouco foi atendido a Resolução CONAMA n.º 09, de 3 de dezembro de 1987, que preconiza sobre a publicação de edital e anuncio pela imprensa local sobre a Audiência no prazo mínimo de 45 dias.

 

Texto: Tatiana Arruda Correia - Técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) e Comitê Canoas.

 

 

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