O Comitê Canoas busca mobilizar organizações de recursos hídricos, entidades do poder público e organizações da sociedade civil participar da ‘gestão das águas’.
O Plano de Comunicação e Mobilização do Comitê Canoas foi aprovado pensando em dar maior publicidade a notícias, editais, bem como a realização de visitas para organizações com o objetivo de tratar sobre a Política de Recursos Hídricos e ações do Comitê Canoas.
Na última semana foram visitados organizações dos municípios de Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta e São Joaquim para tratar sobre a Política de Recursos Hídricos e também para convidar para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) que acontecerá no dia 30 de outubro em Lages. Entre os assuntos de pauta desta AGO estão a apresentação de proposta para alteração do Regimento Interno do Comitê Canoas em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH, discussão e aprovação da proposta e encaminhamentos para a realização da Assembleia Setorial Púbica em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH.
A Resolução nº 019/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – SC estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Uma novidade apresentada pela Resolução nº 019/2017 são as Assembleias Setoriais Públicas, exclusivamente com a finalidade de selecionar, renovar e substituir as Organizações-Membro nos comitês de Bacias Hidrográficas. As Assembleias Setoriais Públicas serão realizadas no âmbito de cada Comitê de Bacia Hidrográfica e serão publicadas por meio de Edital com local e data; prazo de inscrição para habilitação e divulgação dos resultados; e procedimentos e critérios mínimos de seleção serão observados nas Assembleias Setoriais Públicas.
Outra alteração que a Resolução nº 019/2017 traz, é a estrutura funcional dos Comitês de Bacia Hidrográfica, que deixa de ter a figura da comissão consultiva como apoio ao presidente, vice-presidente e secretário executivo e passa a ter a seguinte organização: I – Assembleia Geral; II – Presidência; III – Secretaria Executiva; IV – Câmaras Técnicas.
Para tanto será necessário a realização de alterações no Regimento Interno do Comitê Canoas, assim como nos demais Regimentos de Comitês de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Santa Catarina.
Outra alteração importante é área de atuação do Comitê Canoas, está sendo incorporada a bacia hidrográfica do rio Pelotas.
Portanto quanto maior a participação, mais resultados positivos o Comitê alcançará nesta Assembleia. As organizações – membro poderão auxiliar na divulgação da Assembleia Geral repassando o Edital de Convocação para outras organizações que atuam na área de recursos hídricos ou para a população da bacia, que poderão acompanhar, mas sem direito a voto.
