No dia 24 de abril, ocorreu a segunda reunião da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT) do Comitê do Itajaí.

Durante o encontro, os membros discutiram sobre a minuta do ofício a ser encaminhado à defesa civil de Santa Catarina sobre o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) do projeto de Melhoramento Fluvial e Construção de Diques na Bacia do Rio Itajaí.

Na reunião também foi discutido o encerramento do Edital de Chamada Pública Fapesc nº 32/2022 – Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina.

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No dia 22 de abril de 2025, o Comitê do Itajaí́ realizou a 2ª Reunião da presidência, secretaria executiva e da Câmara Tecnica de Apoio Institucional (CTAI).

Durante o encontro, o Instituto Água Conecta apresentou a proposta de projeto a ser elaborada no mês de maio sobre o enquadramento dos corpos hídricos subterrâneos da UPG 7.1 – Itajaí. Os membros discutiram e aprovaram a elaboração da proposta de enquadramento.

Outros assuntos discutidos foram o encerramento do Edital de Chamada Pública Fapesc nº 32/2022 – Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, a continuidade dos trabalhos do Comitê do Itajaí, e a respeito dos materiais disponíveis no arquivo físico do Comitê do Itajaí.

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Comitê do Itajaí encaminha oficio aos municípios da Bacia do Itajaí e Ministério Público sobre a importância de ações para ampliar o saneamento básico na região

Em 2022, foi aprovado de forma pioneira em Santa Catarina, o Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, que prevê em sua proposta de efetivação uma série de metas e ações para garantia da qualidade das águas, conforme os diferentes usos previstos ao longo do Rio Itajaí. Essas metas e ações foram amplamente debatidas e definidas colaborativamente com diversas entidades e comunidade, e hoje guiam os processos e licenciamentos ambientais. 

Contudo, técnicos ambientais relatam desafios para o cumprimento das metas em alguns trechos, principalmente pela falta de tratamento de esgoto. A situação é preocupante principalmente porque muitos destes empreendimentos realizam diferentes lançamentos em corpos de água classificados, mediante o Enquadramento aprovado na Bacia do Itajaí, como Classe 1 de qualidade de água — classificação que não suporta tais lançamentos. Esta classe exige um adequado e eficiente tratamento dos efluentes, como o esgoto doméstico.

Diante desse cenário, a Câmara Técnica do Comitê do Itajaí encaminhou um ofício aos municípios da UPG 7.1 - Itajaí, com o reforço das metas previstas sobre saneamento básico e a solicitação de informações em relação à atual cobertura da coleta e tratamento de esgoto, entre outros dados.

“A maior cobertura de coleta e tratamento de esgoto na Bacia do Itajaí se faz cada vez mais urgente. Com o crescimento da população, novos empreendimentos e condomínios estão sendo licenciados, e muitos destes ainda estão localizados em áreas que não apresentam cobertura de coleta e tratamento de esgoto coletivo, ou quando utilizam sistemas individuais, os mesmos não possuem a manutenção e limpeza que garantem sua eficiência.”, destaca a Carta de Ofício aos municípios.

Metas do Saneamento Básico para 2025 e 2030

O Programa de Efetivação do Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é uma resolução normativa que deve ser seguida pelos municípios e, queprevê uma série de metas e objetivos relacionados ao saneamento básico para os anos de 2025, 2030, 2035 e 2040. Para 2025, por exemplo, está previsto nas metas do programa de efetivação que os municípios devem atender com esgotamento sanitário 15% da região da Bacia Hidrográfica, e que devem ser priorizadas as sub-bacias do Rio do Testo e do Rio Luiz Alves.

Além disso, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), prevê a ampliação da cobertura na coleta e tratamento de esgoto para 90% em todos os municípios brasileiros até 2033. Embora não haja multas e penalizações previstas aos municípios, é essencial ampliar a cobertura e tratamento de esgoto, sendo o tratamento individual uma alternativa viável e com diversas vantagens.

Na Bacia do Itajaí, no município de Gaspar, um projeto-piloto de sistemas individuais de tratamento de esgoto está sendo desenvolvido pelo Comitê do Itajaí e o Instituto Água Conecta. Além de capacitações com técnicos da prefeitura e comunidade escolar, estão sendo realizadas ações de sensibilização sobre o uso e manutenção de diferentes tecnologias, como o sistema fossa e filtro, além do apoio à gestão municipal na definição de um programa para gestão dos sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico.

Qual a importância do Enquadramento Hídrico para os licenciamentos ambientais?

O Enquadramento dos Rios estabelece limites de qualidade da água que precisam ser respeitados pelas atividades licenciadas. Assim, ao emitir licenças ambientais, os órgãos municipais ou estaduais devem considerar esses limites, assegurando que as atividades econômicas e industriais não comprometam a qualidade da água além do estabelecido.

Além disso, o Enquadramento serve como um parâmetro para a fiscalização ambiental. Municípios e órgãos licenciadores devem garantir que as atividades existentes e novas estejam em conformidade com as metas de qualidade da água. Isso pode implicar em sanções ou necessidade de adequações para quem não cumprir com as exigências.

“Cada prédio licenciado hoje tem uma estação de tratamento própria que vai gerar um efluente. Essa estação tem um responsável técnico que faz o monitoramento da eficiência, coleta dados do esgoto sanitário e de como está sendo lançado. Hoje há uma preocupação muito maior nos loteamentos irregulares, nas comunidades de baixa renda, onde não há acesso a estações de tratamento, ou sistemas individuais e manutenção.

Então, os municípios precisam ter o seu plano de saneamento básico atualizado e garantir o tratamento de esgoto no município, para alcançarmos o Rio que Queremos”, explicou Richardson Guenther Schechi, da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Porto Belo (FAMAP), na live realizada pelo Comitê Tijucas e Biguaçu sobre Enquadramento dos Rios e Aquíferos.

Sobre o Enquadramento Hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é a única de Santa Catarina com o Enquadramento aprovado. O instrumento foi validado no dia 24 de março 2022, durante a 63ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (CERH), após uma série de debates, estudos e análises sobre os diferentes tipos de usos das águas na região.

Com o Enquadramento Hídrico, o Rio Itajaí e seus afluentes passaram a ser classificados em níveis de qualidade da água, sendo: Classe Especial, os trechos com qualidade e proteção máxima; e depois Classes de 1 a 4, sendo 1 a de melhor qualidade, e 4 com baixa qualidade da água.  

Para alcançar e manter as classes previstas para cada trecho, foram definidas em seu programa de efetivação, ações e metas de qualidade, em relação à presença de coliformes termotolerantes e outros parâmetros. Assim, um trecho pode ter sido classificado como Classe 2, mas ainda demandar ações para alcançar os índices de qualidade previstos para os usos na região.

Na manhã do dia 27 de março, ocorreu em segunda chamada a 54ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Itajaí. Durante a reunião, foram aprovados documentos estratégicos para a gestão dos recursos hídricos na região.

Entre os documentos aprovados, destacam-se:

✅ Relatório de Atividades da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT) do Comitê Itajaí – 2024;
✅ Relatório de Atividades da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) do Comitê Itajaí – 2024;
✅ Relatório de Atividades do Comitê Itajaí – 2024;
✅ Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitê do Itajaí para 2025.

Além disso, foi aprovado o relatório do projeto “Diretrizes para Implementação de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto em Zonas Rurais”, desenvolvido em um município da Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) 7.1 - Itajaí. O projeto visa estabelecer diretrizes para melhorar o saneamento rural e a qualidade da água na região.

Outro tema de destaque na assembleia foi a discussão sobre as atualizações do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) – Melhoramento Fluvial e Construção de Diques na Bacia do Rio Itajaí.

No último dia 13 de março, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí participou da Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente aos projetos de melhoramentos fluviais previstos para os municípios de Rio do Sul, Lontras, Taió e Timbó. O evento, promovido pelo Governo do Estado, aconteceu no Auditório do IFC Rio do Sul – Unidade Urbana, reunindo autoridades, técnicos e a comunidade interessada.

O presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, e o membro Cleber A. S. Stassun, participaram da Audiência. No evento, Odair Fernandes destacou a importância de considerar o Plano de Recursos Hídricos e o Plano de Prevenção de Desastres da bacia como elementos fundamentais para o planejamento das intervenções previstas.

O presidente também apresentou recomendações voltadas para a prevenção de impactos ambientais e sociais, como o incentivo aos municípios para intensificarem seus planos diretores com medidas que evitem a ocupação de áreas alagáveis e promovam o uso adequado do solo. Outra preocupação abordada foi o controle dos processos erosivos na agricultura e em áreas urbanas, ressaltando o impacto dessas práticas na qualidade da água e na gestão dos recursos hídricos.

Foi destacado ainda pelo presidente Odair Fernandes, a necessidade de garantir que os "botas-foras" – áreas destinadas ao descarte de materiais retirados dos rios – não estejam localizados em pontos que possam comprometer as cotas de alagamento, agravando os problemas causados pelas enchentes.

A expectativa é que as contribuições apresentadas sejam devidamente consideradas no processo de licenciamento ambiental, promovendo melhorias que respeitem as diretrizes de preservação dos recursos hídricos e o bem-estar da população.

No dia 27 de março, quinta-feira, será realizada a 54ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Itajaí, de modo virtual. Confira as pautas previstas:

- Discussão e deliberação sobre os Relatórios de Atividades da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT), da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) do Comitê Itajaí, e ainda, das Atividades do Comitê do Itajaí do ano de 2024;

- Discussão e deliberação do Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitê do Itajaí para 2025;

- Discussão e deliberação do relatório do projeto “Diretrizes para Implementação de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto em Zonas Rurais” em um Município da UPG 7.1 - Itajaí;

- Atualização sobre o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) - Melhoramento Fluvial e Construção de Diques na Bacia do Rio Itajaí.

A Assembleia é aberta para toda comunidade e membros do Comitê do Itajaí!

Contamos com a sua participação!

Edital completo: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Itajai/Legislacoes/Comite/editais/Editais%202025/Edital-03-convocacao-54-AGO.pdf

No dia 20 de março, quinta-feira, a partir das 9h, será realizada por vídeochamada a 1ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico - CAT do Comitê do Itajaí de 2025.

A reunião terá como foco:
- A Deliberação do Relatório de Atividades da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT) do Comitê do Itajaí;
- A Análise do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) - Melhoramento Fluvial e Construção de Diques na Bacia do Rio Itajaí
- Além de assuntos gerais e aprovações de atas.

Sua participação é fundamental para o andamento das atividades da CAT!

Quando: 20 de março (quinta-feira)
Horário: 9h00
Onde: https://meet.google.com/evo-sbvd-hbn

No dia 25 de fevereiro de 2025, o Comitê do Itajaí promoveu a 1ª Reunião da presidência, secretaria executiva e da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI).

Entre os temas abordados, destaca-se a aprovação do relatório de atividades da CTAI referente ao ano de 2024. O documento compila as ações realizadas ao longo do ano anterior, reforçando a importância do trabalho da Câmara Técnica no suporte às decisões do Comitê.

Outro ponto discutido foi a aprovação do relatório do projeto "Diretrizes para Implementação de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto em Zonas Rurais" em um município da Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) 7.1 - Itajaí. O documento apresenta os resultados da execução do projeto-piloto no município de Gaspar durante o ano de 2024. O relatório será discutido e deliberado ainda na próxima Assembleia Geral.

Além disso, os participantes da reunião aprovaram a renovação do empréstimo da maquete da Bacia do Itajaí para a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) durante o ano de 2025, reforçando a colaboração entre as instituições acadêmicas e a gestão dos recursos hídricos.

Por fim, foi discutido o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente referente ao projeto de Melhoramento Fluvial e Construção de Diques na Bacia do Rio Itajaí.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e fique por dentro de todas as novidades!

No dia 25 de fevereiro (terça-feira), às 9h, será realizada a 1ª reunião virtual da Presidência, Secretaria Executiva e da Câmara Técnica de Apoio Institucional - CTAI do Comitê do Itajaí. Estão previstas as seguintes pautas:

- Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião de 2024 da Presidência, Secretaria e CTAI;
- Discussão e deliberação do relatório de atividades da Câmara Técnica de Apoio Institucional – CTAI do ano de 2024;
- Discussão e deliberação sobre o relatório do projeto “Diretrizes para Implementação de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto em Zonas Rurais” em um Município da UPG 7.1 - Itajaí;
- Assuntos Gerais.

Data: 25 de fevereiro
Horário: 9h00
Local: Videoconferência (https://meet.google.com/cym-wptr-qwv)

Contamos com a sua presença!

O Comitê do Itajaí informa que estará em recesso do dia 21 de dezembro de 2024 a 19 de janeiro de 2025. Durante este período, nossas atividades estarão suspensas, mas retornaremos com força total para continuar trabalhando em prol da gestão sustentável dos recursos hídricos da nossa região.

Agradecemos pela parceria ao longo deste ano e desejamos a todos um Natal repleto de paz e alegria, além de um Ano Novo repleto de realizações! ✨

Nos vemos em 2025!

Confira a Retrospectiva especial das ações e projetos realizados em 2024 pelo Comitê do Itajaí! Um material completo que destaca os resultados alcançados na gestão dos recursos hídricos na região!

Acesse agora informativo de dezembro e saiba mais sobre o impacto da poluição plástica nos rios, além das últimas notícias e atividades do Comitê do Itajaí!

Acesse o informativo completo no link a seguir: https://mailchi.mp/f2e64858f12b/informativo-de-dezembro-do-comit-do-itaja

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Projeto do Comitê do Itajaí e do Instituto Água Conecta combina capacitação, diagnóstico detalhado e ajustes legais para ampliar a cobertura e garantir a gestão do tratamento do esgoto doméstico nas áreas com baixo adensamento populacional.

No início de 2024, o município de Gaspar foi selecionado para desenvolvimento do projeto-piloto “Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais”, uma iniciativa desenvolvida pelo Instituto Água Conecta e o Comitê do Itajaí. Com uma abordagem prática e colaborativa, o projeto buscou melhorar a gestão do tratamento do esgotamento doméstico descentralizado em áreas rurais, alinhando saúde pública, proteção ambiental e sustentabilidade.

Com cerca de 70 mil habitantes, o município de Gaspar foi selecionado para implantação do projeto-piloto por já ter instituído os instrumentos fundamentais e obrigatórios de gestão do saneamento básico, com o Plano Municipal de SaneamentoBásico atualizado, a realização da Conferência Municipal de Saneamento Básico, e o Conselho Municipal de Saneamento Básico ativo. Estes instrumentos são a base para a gestão do saneamento básico e fundamental para o gerenciamento adequado dos sistemas de tratamento de esgoto domésticos e devem ser adotados por todos os municípios, garantindo a viabilidade e organização necessárias para a execução de projetos de sistemas descentralizados, como o proposto pelo Comitê do Itajaí.

Etapas do projeto-piloto desenvolvido em Gaspar

Após a seleção do município e área de atuação, foram realizadas várias etapas e atividades presenciais durante o ano de 2024, a partir da comunicação direta com os gestores públicos e população. As atividades foram divididas em três etapas:

1. Capacitações: nivelamento técnico e formação de multiplicadores

As formações foram realizadas de agosto a outubro de 2024, divididas em dois focos principais:

• Agentes técnicos e comunitários:
  As capacitações, realizadas nos dias 28 e 29 de agosto, incluíram agentes comunitários de saúde, técnicos do SAMAE e da vigilância sanitária. Foram abordados temas como:

• Conceitos de saneamento básico e saúde pública;

• Gestão de recursos hídricos e qualidade da água;

• Sistemas individuais de tratamento de esgoto, incluindo fossas sépticas, wetlands e círculo de bananeira.
  
  Essa formação preparou os agentes para as etapas de diagnóstico e manutenção do projeto, garantindo autonomia para ações futuras.
  
  

• Educadores da rede municipal:
  Professores de ciências e coordenadores das escolas municipais participaram de encontros em setembro e outubro, focados em temas como ciclo hidrológico, Comitês de Bacia e a importância do saneamento básico. Os educadores foram incentivados a replicar os conhecimentos adquiridos em sala de aula, promovendo conscientização ambiental entre os alunos.

2. Diagnóstico local: vistorias e coleta de dados

Nos dias 2 e 3 de outubro, técnicos do Instituto Água Conecta e agentes locais realizaram visitas às residências do bairro Belchior Central. Essa etapa incluiu:

• Aplicação de questionários para levantamento de dados autodeclaratórios pelos proprietários;

• Inspeção visual dos sistemas de tratamento de esgoto doméstico existentes;

• Registro das condições atuais e orientações aos moradores.

Os dados coletados foram tabulados e inseridos em um banco de dados georreferenciado, criando uma base confiável para análise técnica e planejamento das intervenções.

A partir dos dados diagnosticados, foi realizada uma análise técnica para determinar as soluções mais adequadas para cada cenário, considerando fatores como o tamanho das propriedades, a densidade populacional e as características do solo. O sistema de tratamento individual de fossa-filtro-sumidouro foi o principal recomendado para a região.

3. Ajustes na legislação municipal

Para garantir a viabilidade e a continuidade do projeto, foi elaborada uma minuta de lei que abordou:

• Regras para limpeza e manutenção dos sistemas de tratamento de individual de esgoto;

• Tarifação e formas de cobrança pelos serviços de saneamento;

• Alinhamento com o Plano Municipal de Saneamento Básico;

O documento com a sugestão de lei já foi disponibilizado ao município, consolidando a base legal necessária para a gestão dos sistemas.

Um modelo para ser replicado

Com a conclusão bem-sucedida das etapas iniciais no bairro Belchior Central, Gaspar se posiciona como exemplo de gestão eficiente e integrada de saneamento básico, com foco no tratamento descentralizado de esgoto doméstico 

“O projeto-piloto desenvolvido pelo Comitê do Itajaí e o Instituto Água Conecta, comprova que é possível ampliar a cobertura do tratamento de esgotamento doméstico nos municípios, com ações locais e práticas, que podem gerar vários impactos positivos, ampliando a qualidade de vida da população e sustentabilidade ambiental”, destaca a Dra. Talita Montagna, Eng. Civil e Dra. em Engenharia Ambiental, uma das responsáveis pelo projeto desenvolvido em Gaspar.

Os próximos passos incluem o monitoramento contínuo e a expansão das práticas para outras localidades da Bacia do Itajaí, consolidando uma metodologia replicável em outros municípios.

Na quinta-feira, dia 21 de novembro, foi realizada a última capacitação técnica do Comitê do Itajaí, promovida pelo Instituto Água Conecta do ano de 2024, sobre o “Lançamento de Efluentes em Sistemas Lóticos: Zona de Mistura e Vazão de Diluição”. A palestra foi realizada pelo Me. Claudinei José Rodrigues, especialista na área de qualidade da água e ecologia aplicada, que trabalha há 17 anos como Analista Ambiental no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e é responsável pelo Laboratório de Análise da Água da Estação Ecológica de Carijós há 13 anos.

Em sua palestra, o Me. Claudinei apresentou o conceito, diferentes técnicas e os desafios para o cálculo correto da zona de mistura, que nada mais é do que a área entre o lançamento do efluente e a região em que este é diluído, sem afetar a classificação de qualidade das águas, conforme estabelecido pelo Enquadramento do Corpo Hídrico.

Conforme a CONAMA 430/11, Art.4, a zona de mistura é definida como “a região do corpo receptor, estimada com base em modelos teóricos aceitos pelo órgão ambiental competente, que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo específica para cada parâmetro”.

Embora existam diferentes normas que guiam o cálculo, o tema ainda provoca várias dúvidas entre os técnicos no processo de licenciamento ambiental, principalmente diante o Enquadramento Hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, aprovado em 2022. Este instrumento prevê limites para lançamentos de efluentes ao longo do curso da água, conforme as classes estabelecidas para cada trecho. Assim, além de considerar o lançamento dos empreendimentos, é preciso considerar a atual situação do Rio Itajaí.

Cálculos de vazão e zona de mistura

Durante a capacitação técnica, o Me, Claudinei explicou diferentes conceitos, normas, especificidades e processos físicos que descrevem a Zona de Mistura como a Lei de Fick, que indica que “as partículas se movem de regiões de alta concentração para regiões de baixa concentração, promovendo o equilíbrio”. Ou seja, os lançamentos realizados nos corpos hídricos tendem a alcançar o equilíbrio ao longo do rio, se respeitado os limites de lançamento e da zona de mistura.

Uma especificidade apresentada é sobre o local de lançamento dos efluentes, se na beira ou no centro do rio, que também influenciará a determinação da zona de mistura e as fórmulas e métodos utilizados para o cálculo.

Outro destaque da palestra foi sobre os cálculos de vazão de diluição, com a apresentação dos métodos Kelman e Hora. Também foram compartilhados exemplos de vazões de referência e equações de regionalização.

A gravação completa da capacitação, com os exemplos e questionamentos dos participantes, pode ser acessada no canal do Instituto Água Conecta, no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=xW5tL3bq3TE

Agradecimento
Agradecemos a todos os participantes, organizadores, ao Instituto do Meio Ambiente e ao palestrante Me. Claudinei José Rodrigues, pela disponibilidade e pelo compartilhamento das informações e vasta experiência na área. Agradecemos também à FAPESC e à SEMAE. Os certificados de participação foram enviados.

Dúvidas entrar em contato no e-mail do comitê do Itajaí O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 28 de novembro, quinta-feira, será realizada a 53ª Assembleia Geral Ordinária de 2024 do Comitê do Itajaí , que terá as seguintes pautas:

- Discussão e aprovação do Plano de Atividades do Comitê do Itajaí do ano de 2025;
- Discussão e aprovação do calendário de reuniões do Comitê do Itajaí do ano de 2025;
- Discussão sobre a participação dos membros do Comitê do Itajaí e número de entidades representantes;

Atualizações sobre a reforma da barragem Sul em Ituporanga.

A participação dos representantes de cada entidade-membro é fundamental para a discussão e decisões do Comitê do Itajaí.

Contamos com a sua presença!

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo de novembro já está disponível e está repleto de informações importantes sobre o Comitê do Itajaí!

Destaques deste mês:
- Gestão das águas subterrâneas
- Nova capacitação sobre “Lançamento de Efluentes em Sistemas Lóticos: Zona de Mistura e Vazão de Diluição”
- Relatório especial sobre os desafios da elevada turbidez da água no Vale do Itajaí
- Agenda outras notícias!

Acesse o informativo completo no link a seguir: https://mailchi.mp/00d6f7d84927/informativo-de-novembro-do-comit-do-itaja

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Capacitação é direcionada aos técnicos ambientais e abordará os Sistemas Lóticos, Zonas de Mistura e depuração de efluentes.

No dia 21 de novembro (quinta-feira), o Comitê do Itajaí e o Instituto Água Conecta realizarão uma nova capacitação técnica voltada para profissionais que atuam com licenciamento ambiental. O tema do evento é“Lançamento de Efluentes em Sistemas Lóticos: Zona de Mistura e Vazão de Diluição”, que abordará questões fundamentais para o controle da poluição hídrica e a preservação da qualidade da água nos corpos d’água. O evento é gratuito e ocorrerá das 9h30 às 11h30, virtualmente, com emissão de certificado para os participantes.

O foco da capacitação é a análise e a compreensão das metodologias utilizadas para a definição da zona de mistura em rios, com o cálculo da vazão de diluição e vazões de referência. A zona de mistura é a área do corpo receptor que se estende a partir do ponto de lançamento dos efluentes até o ponto em que os parâmetros de qualidade da água são novamente atendidos. Nesse espaço, os licenciadores ambientais avaliam o que pode ser lançado no rio sem alterar a classificação da qualidade da água, conforme estabelecido pelo Enquadramento do Corpo Hídrico.

A importância da zona de mistura e a qualidade da água

O lançamento de efluentes em rios é um processo que exige rigor técnico e acompanhamento constante, pois, se não bem gerido, pode causar danos irreversíveis ao ecossistema aquático. No Brasil, os corpos hídricos são classificados conforme o Enquadramento, que é um instrumento de gestão hídrica que define metas de qualidade progressivas, intermediárias e finais para garantir que as águas mantenham condições adequadas para os diferentes usos, como o abastecimento humano, recreação, proteção da vida aquática, entre outros.

Quando há o lançamento de efluentes – sejam domésticos, industriais ou de qualquer outra origem –, esses resíduos precisam passar por um processo de controle para que o lançamento no rio não afete a qualidade da água além de uma determinada área. A zona de mistura é essa área de transição em que os efluentes se diluem gradualmente até atingir o equilíbrio físico, químico e biológico com a água do rio. É nesse espaço que os licenciadores ambientais, com base em modelos teóricos e simulações, definem o que o rio pode ou não comportar, garantindo que o lançamento não provoque uma degradação que interfira nas metas de Enquadramento estabelecidas.

Conteúdos abordados na capacitação

A capacitação vai detalhar as metodologias de cálculo e delimitação da zona de mistura, além de discutir como esses parâmetros são aplicados no licenciamento ambiental. A partir da simulação de modelos teóricos, será possível analisar como os rios respondem aos diferentes tipos de lançamento de efluentes, seja de residências, estabelecimentos comerciais ou indústrias.

Serão abordados os seguintes tópicos:

• Embasamento legal da Zona de Mistura: o que é zona de mistura e a sua função na resolução CONAMA 430/11;
  
  

• Processo físicos que descrevem a Zona de Mistura: Lei de Fick;
  
  

• Soluções analíticas para estimativa do tamanho da Zona de Mistura: métodos de Chin, Fisher e Yotsukura para lançamento na margem e no centro do rio;
  
  

• Vazão de diluição: estimativa pelos métodos Kelman e Hora;
  
  

• Vazões de referência: tipos de vazão de referência e equações de regionalização.

O objetivo é proporcionar aos participantes uma visão prática e técnica de como esses conceitos são aplicados no dia a dia das operações de licenciamento ambiental, garantindo que os técnicos possam atuar de forma precisa e eficaz na preservação da qualidade da água e na sustentabilidade dos recursos hídricos.

Palestrante especialista na área ambiental

A capacitação será ministrada por Me. Claudinei José Rodrigues, especialista na área de qualidade da água e ecologia aplicada. Claudinei é químico de formação, com especialização em Gestão Ambiental, mestrado em Perícia Criminal Ambiental e, atualmente, está cursando doutorado em Ecologia. Ele atua como Analista Ambiental no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) há 17 anos, e é responsável pelo Laboratório de Análise da Água da Estação Ecológica de Carijós há 13 anos.

Ao longo de sua carreira, Claudinei tem se dedicado ao estudo da limnologia, qualidade da água e aos impactos ambientais associados à degradação dos recursos hídricos. Ele também tem uma vasta experiência na avaliação dos efeitos de atividades antrópicas sobre a água em áreas protegidas, o que o torna uma referência no campo de estudos de recuperação e preservação da qualidade da água.

Público-alvo

A capacitação é direcionada principalmente para técnicos e profissionais que atuam com o licenciamento ambiental, sejam eles ligados a órgãos públicos, empresas de consultoria ou ONGs. Além disso, estudantes de cursos relacionados à gestão ambiental, engenharia ambiental, biologia e áreas afins também são bem-vindos para ampliar seus conhecimentos práticos.

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do formulário a seguir: https://forms.gle/vih9jzTG9gspW6b28.

Para mais informações sobre o evento, acompanhe as redes sociais do Comitê do Itajaí (@comitedoitajai).

A elevada turbidez da água é um dos maiores desafios registrados na Bacia do Itajaí. Provocada pela erosão do solo, o fenômeno torna a água turva e escura, e dificulta desde o tratamento de água, causando interrupções no abastecimento, até prejuízos financeiros para a gestão pública. Diante desse cenário, o Comitê do Itajaí elaborou um Relatório técnico especial sobre a Turbidez da Água, em que são apresentados dados sobre o cenários de turbidez na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, ações já desenvolvidas e recomendações para os municípios.

O material lançado no final de setembro, visa ampliar as discussões sobre as principais causas da turbidez na região, bem como soluções possíveis no curto, médio e longo prazo. O relatório é destinado aos profissionais da área ambiental, gestores públicos, bem como pesquisadores, técnicos e moradores da região. 

Relatório apresenta histórico da turbidez na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Para compreender a dimensão e o impacto da turbidez da água, os membros da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT) do Comitê do Itajaí reuniram dados das empresas de abastecimento público dos municípios de Blumenau, Brusque, Itajaí, Ituporanga, Rio do Sul, Ascurra, Indaial e Timbó, com apoio da Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve). Foram utilizados dados de água bruta das ETAs para análise das médias mensais de turbidez do ano de 2023 e o valor máximo mensal obtido nas medições para os anos de 2023, 2022 e 2021.

Um dos destaques das análises realizadas foi a identificação dos meses com maior registro dos casos de turbidez, com valores mais elevados em dezembro, janeiro, fevereiro e março, que correspondem aos períodos de chuvas e tempestades de verão. Além disso, foram identificados os municípios com maiores taxas de turbidez, com destaque para Ituporanga e Rio do Sul, localizados na sub-bacia do Rio Itajaí do Sul.

Impactos da turbidez

A elevada taxa de sedimentos prejudica os serviços básicos de saneamento nos municípios da Bacia do Itajaí. A turbidez dificulta os processos de tratamento e desinfecção da água, nas Estações de Tratamento de Água (ETAs), que precisam aumentar a dosagem de produtos no tratamento e muitas vezes realizar manobras operacionais.

O aumento da turbidez das águas, principalmente em estações chuvosas, exige intensificação dos procedimentos operacionais realizados nas ETAs, que são usuais, mas devem ser executados com maior frequência, tais como alterações nas dosagens de químicos, descargas/limpezas de decantadores, retrolavagens de filtros, ou até a suspensão do tratamento.

Com isso, o abastecimento público de água pode ficar comprometido por dias. Além dos desafios na qualidade e tratamento da água, a turbidez provoca uma série de problemas secundários como o impacto financeiro e social, uma vez que as áreas mais vulneráveis acabam sendo mais prejudicadas.

Um dos dados destacados no Relatório da Turbidez, é o gasto da Superintendência do Porto em Itajaí, que investe mensalmente cerca de R$ 6 milhões na dragagem do canal de acesso aos terminais, para lidar com a erosão e a turbidez da água. 

Ações no curto, médio e longo prazo para minimizar a turbidez da água na região

A turbidez da água é um problema complexo e histórico na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, e não tem uma solução simples e rápida. Para minimizar os seus impactos e problemas, é preciso agir de forma conjunta, aplicando práticas e programas de conservação do solo. No Relatório são apresentadas recomendações de curto, médio e longo prazo para os gestores públicos, educadores ambientais e profissionais da área, com a recomendação de estudos, campanhas de conscientização, criação de bancos de dados e capacitações.

Também são recomendadas a implementação do Programa “Pagamento por Serviços Ambientais” e do Programa “Microbacias”, prioritariamente na sub-bacia do Rio Itajaí do Sul, além da implementação de programas e ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí, tais como o Programa de recuperação de matas ciliares, de Manejo rural e Programa de redução de sedimentos. Outra recomendação é o incentivo ao Governo do Estado para implementação de programas de monitoramento de qualidade de água com dados de sedimentos e turbidez dos rios, além da criação de Banco de Dados estadual, em parceria com outros órgãos como Defesa Civil e EPAGRI.

Todas as recomendações e informações completas do estudo sobre a turbidez da água, podem ser acessadas no Relatório disponível no link a seguir: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Itajai/Legislacoes/Comite/deliberacoes/44-Deliberacao-Aprova-relatorio-turbidez-Bacia-do-Itajai.pdf . O resumo do material pode ser acessado no informativo especial a seguir: https://mailchi.mp/2d84defecbfc/informativo-especial-do-comit-do-itaja

No material, ainda constam as ações realizadas nos anos anteriores pelo Comitê do Itajaí, relacionadas ao tema, com treinamentos, publicação de documentos e envio de propostas de regulamentação na região.

Nesta terça-feira, 29 de outubro, os membros da Presidência, da Secretaria Executiva e da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) se reuniram para a 8ª Reunião de 2024.

Durante o encontro, foi discutida uma demanda da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT) sobre o impacto da ausência de tratamento de esgoto na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. Como deliberação, o grupo decidiu encaminhar ofícios aos municípios e Conselhos de Saneamento, solicitando informações detalhadas sobre o tratamento de esgoto na região. Também foi discutido pelos membros o Projeto de Lei nº 4.546, de 2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica.

Outro ponto relevante da pauta foi o processo em andamento da Consulta Pública sobre o Manual de Operações das Barragens, conduzido pelo Governo do Estado de Santa Catarina. Ao final da reunião, discutiu-se o engajamento dos membros do Comitê, incentivando maior participação nas assembleias e eventos promovidos pelo Comitê do Itajaí.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as ações do grupo.

Entenda melhor os Desafios da Turbidez da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, e conheça as principais recomendações do Comitê do Itajaí para o curto, médio e longo prazo!

Há anos, a Bacia Hidrográfica do Itajaí enfrenta um sério problema que afeta o tratamento, abastecimento e gestão hídrica em diversos municípios. Trata-se da elevada turbidez da água, provocada pela erosão do solo ao longo do leito do rio.

Terra, pedras e outros sedimentos se desprendem do solo e são carregados pela água, tornado-a turva e escura por dias ou semanas. Esse processo é intensificado nos períodos de chuvas e enchentes, recorrentes no Vale do Itajaí, principalmente nas regiões onde há pouca cobertura de solo, árvores e matas nativas.

Diversos municípios da região, como Blumenau, Indaial e Ituporanga, lidam com os impactos da turbidez que provoca desde problemas no tratamento de água e interrupções no abastecimento, até prejuízos financeiros para a gestão pública.

Diante desse cenário, o Comitê do Itajaí elaborou o Relatório sobre a Turbidez da Água, em que são apresentados dados sobre o cenários de turbidez na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, ações desenvolvidas e recomendações para os municípios.

Neste informativo especial, apresentamos os principais destaques do material, para ampliar o alcance das informações em nossa comunidade! Ao final, você poderá acessar o material completo e outras informações de apoio.

Uma ótima leitura!

Link para acesso: https://mailchi.mp/2d84defecbfc/informativo-especial-do-comit-do-itaja

Nesta terça-feira, dia 29 de outubro, foi realizado o 4º Seminário da Mata Ciliar em Angelina, promovido pelo Instituto Água Conecta e o Comitê Tijucas e Biguaçu. O evento com palestras sobre ações de proteção e restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de mata ciliar e como gerar renda a partir disso.

O Engenheiro Florestal, Leandro Casanova, especialista em Gestão de Recursos Hídricos, que atua há 30 anos na APREMAVI, e é membro do Comitê do Itajaí, apresentou caminhos para geração de renda a partir da recuperação das matas ciliares. Já Juliane Garcia Knapik, membro do Comitê Itajaí, Extensionista Rural da Epagri, apresentou exemplos práticos e cases de sucesso dos projetos de extensão e pesquisa na recuperação de matas ciliares em pequenas propriedades rurais. Durante a tarde também foi realizada uma visita técnica na região de Angelina.

Além de evitar erosões, as APPs tem um papel essencial na proteção da qualidade das águas e do meio ambiente, e a sua preservação é prevista pelo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal Nº12.651/2012).

Acompanhe as nossas publicações e saiba mais sobre as ações dos membros do Comitê do Itajaí.

No dia 29 de outubro, terça-feira, às 9h, será realizada a 8ª Reunião da Câmara Técnica de Apoio Institucional - CTAI, junto a Presidência e Secretaria Executiva do Comitê do Itajaí, online.

Estão previstas as seguintes pautas:

- Discussão e deliberação sobre a demanda da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT) sobre o impacto da falta de tratamento de esgoto na Bacia do Itajaí;
- Discussão sobre o Projeto de Lei nº 4.546, DE 2021;
- Discussão e deliberação sobre o Regimento Interno do Comitê do Itajaí.

Data: 29 de outubro (terça-feira)
Horário: 9h
Local: https://meet.google.com/skh-apmg-gfv

Participe!

No dia 17 de outubro, Odair Fernandes, presidente do Comitê do Itajaí, participou do encontro online “Diálogos sobre a Gestão das Águas,” cujo tema foi "Estudos sobre Recursos Hídricos Subterrâneos de Santa Catarina".

Durante o evento, foram apresentados os avanços dos estudos sobre as águas subterrâneas, resultado do edital de Chamada Pública FAPESC Nº32/2022, parte do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina.

O estudo tem como objetivos a caracterização qualitativa das águas subterrâneas a partir de dados secundários, a elaboração de uma base de dados robusta e representativa da qualidade das águas subterrâneas do estado, a classificação das águas de acordo com o Diagrama de Piper e o balanço iônico, e o diagnóstico de regiões com indícios de contaminação.

O evento contou com a participação de especialistas das Entidades Executivas que assessoram os Comitês de Bacias Hidrográficas, como o Dr. Eduardo Lando Bernardo (UnC), Dra. Yara R. de Mello (Univille), Dra. Camila Marcon de Carvalho Leite (Água Conecta) e Ma. Maricéli Elzira Frozza (UNESC), que apresentaram os principais resultados alcançados até o momento no estudo.

Para saber mais sobre eventos e atividades da região, acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí!

No dia 10 de outubro, o Presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, e o secretário executivo, Leandro freitas, participaram da reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que aconteceu no formato virtual.

O tema central da reunião foi a discussão sobre a possibilidade de criar uma entidade sem fins lucrativos. O objetivo dessa entidade seria a gestão dos recursos financeiros provenientes de qualquer fundo ou organização da área de Recursos Hídricos, bem como demais entes públicos ou privados, em prol do FCCBH. Contudo, a proposta não foi aprovada. Dentre os assuntos gerais, ficou definido o logotipo do FCCBH.

O FCCBH é uma instância colegiada formada pelo conjunto de todos os 16 (dezesseis) Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo de outubro já disponível e está repleto de informações importantes sobre o Comitê do Itajaí!

Destaques deste mês:

- A importância da gestão compartilhada dos recursos hídricos entre os municípios
- 53ª Assembleia Geral Ordinária com aprovação de projetos e estudos
- Capacitação “Mata Ciliar Protegida, Água Garantida”

Agenda + Dicas de leitura e outras notícias!

Acesse o informativo completo no link a seguir:
https://mailchi.mp/935488bd322e/informativo-de-outubro-do-comit-do-itaja

Limpeza de praias, palestras, exposições, visitas técnicas, atividades culturais, plantio de mudas e outras dezenas de ações foram realizadas na última semana, entre os dias 22 e 28 de setembro, durante a Semana da Água 2024, no Vale do Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú.

O evento buscou incentivar os debates locais sobre as mudanças climáticas e o papel das ações individuais na proteção dos rios e matas ciliares. Além das atividades promovidas por centenas de voluntários em 17 municípios e virtualmente, o evento contou com uma programação oficial, com duas capacitações técnicas e um webinar sobre o tema central desta edição “Mata ciliar e emergência climática: qual é o nosso papel?”.

Os municípios de Blumenau, Brusque, Camboriú e Itajaí foram os que tiveram o maior número de ações cadastradas neste ano. Além de escolas e universidades, as ações da Semana da Água foram realizadas em diversos locais, potencializando o alcance das discussões e sensibilização da população.

Capacitações técnicas sobre as Matas Ciliares

Entre os destaques da programação da Semana da Água 2024, esteve as capacitações técnicas sobre a importância das matas ciliares. A primeira capacitação foi realizada no dia 25 de setembro, em Camboriú, pelo Comitê Camboriú e o Instituto Água Conecta, e reuniu mais de 40 pessoas.

O evento reuniu profissionais, pesquisadores e estudantes da área ambiental, que puderam entender melhor a importância das matas ciliares, as mudanças do Código Florestal e as principais técnicas para recuperação de áreas degradadas. A capacitação contou ainda com uma visita técnica às margens do Rio Camboriú até às nascentes.

“Foi uma satisfação participar da capacitação ‘Mata Ciliar protegida, Água Garantida’. Essa ação do Comitê Camboriú reforçou a importância de unirmos a sociedade em torno da preservação ambiental, especialmente na proteção das matas ciliares, fundamental para garantir a qualidade e preservação dos nossos recursos hídricos.

Esse tipo de iniciativa mostra que o Comitê tem um papel essencial na promoção desse diálogo com a sociedade e na educação ambiental das pessoas. A visita que a gente fez destacou o impacto positivo que a conservação das matas ciliares tem sobre o abastecimento e qualidade de água.

E também como esse tipo de mobilização é essencial para conseguir enfrentar os desafios ambientais que temos pela frente em relação às mudanças climáticas”, destacou o Eng. Ambiental Maurício Fernandes, do Comitê Camboriú.

No dia 26 de setembro, a mesma capacitação foi realizada em Blumenau, pelo Comitê do Itajaí e o Instituto Água Conecta. Em ambos os eventos, os participantes puderam interagir com os palestrantes, tirar dúvidas e explorar diferentes aspectos sobre a conservação e restauração das matas ciliares.

Diálogo do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07 - GTEA RH07

Outro destaque da programação da Semana da Água 2024, foi o 10º Diálogo do GTEA RH07, um webinar realizado no Youtube, que contou com especialistas na área ambiental e abordou sobre a proteção das matas ciliares. O evento promoveu uma série de discussões sobre como as matas ciliares funcionam, o seu papel na proteção da qualidade das águas e como a restauração desse importante ecossistema pode minimizar e mitigar as mudanças climáticas.

Outro eixo abordado no Diálogo foi o papel da Educação Ambiental na conservação das matas ciliares, bem como na realização de ações para a prevenção, mitigação e adaptação às mudanças do clima e eventos extremos.

A gravação do evento pode ser acessada no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=t_kDnzcuzIo&t=2078s

Nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, foi realizada a capacitação “Mata Ciliar Protegida, Água Garantida” pelo Comitê do Itajaí e o Instituto Água Conecta, no AMVE em Blumenau.

O evento faz parte da programação oficial da Semana da Água 2024 e reuniu mais de 40 pessoas, entre participantes e palestrantes, que puderam compartilhar e aprender mais sobre a importância das matas ciliares na proteção dos rios.

As palestras abordaram questões relacionadas a importância das matas ciliares, o Código Florestal, além de projetos e casos de sucesso de restauração de áreas degradadas, como o projeto Produtor de Água e o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais da Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) 8.2 - Cubatão.

Participantes

A abertura contou com a participação das seguintes autoridades: Presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes.

Estiveram presentes ainda, os membros do Comitê do Itajaí: Leandro Casanova (APREMAVI), Médelin Pitrez dos Santos (porto de Itajaí), Samya Maren Schuhmacher (BRK Ambiental), Amabilly Schvambach (FUNDEMA), Arlan Scortegagna Almeida (SAMAE-Blumenau), Carlos Alberto borchardt Jr (CASAn Rio do Sul), Ademar Bartik (INCAPE), Ivan José Lapazini (PMSC), José Constantino Sommer (GTEA RH07), Leandro Freitas secretário executivo do comitê, Natan Carlos Squerzzato (ACIRS), Odair Fernandes presidente do comitê, Rafaela Bohaczuk Venturelli Knop (UNIFEBE).

Agradecimento 

O Comitê do Itajaí e o Instituto Água Conecta agradecem a todos os participantes e palestrantes do evento, além dos organizadores e apoiadores da Semana da Água 2024: GTEA RH07, Comitê do Itajaí, AMVE Univali, Unifebe, CIEA SC e SEMAE. Além da FAPESC, que financia o projeto de fortalecimento dos Comitês do Agrupamento Leste do Estado!

Importante: para receber o certificado de participação, é necessário concluir as atividades assíncronas que serão encaminhadas por e-mail.

Acompanhe as notícias do Comitê do Itajaí e fique por dentro de todas as novidades.

No dia 26 de setembro de 2024, última quinta-feira, ocorreu a 52ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Itajaí, realizada de forma presencial na Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE), em Blumenau. A reunião foi marcada por discussões importantes sobre a gestão hídrica na região, com a aprovação de projetos e estudos.

Dentre as pautas debatidas, destacou-se o Relatório de turbidez na Bacia do Itajaí, no qual foram apresentadas as análises finais sobre e os impactos desse problema nas águas da bacia. O estudo foi elaborado pela Câmara de Assessoramento Técnico do Comitê do Itajaí e contempla uma série de recomendações a curto, médio e longo prazo, para melhorar a qualidade da água na região e minimizar os casos de turbidez. Nas próximas semanas, devem ser divulgados mais detalhes do estudo em diferentes formatos.

Durante a AGE, também houve a discussão e deliberação sobre o Projeto “Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais”, além de atualizações sobre o andamento do projeto “Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo” no município de Gaspar.

Foram compartilhadas as ações que estão em andamento no município, com as capacitações técnicas, mobilização comunitária e sensibilização dos órgãos e gestores públicos. O objetivo é ampliar a consciência ambiental sobre a manutenção dos sistemas individuais, bem como a responsabilidade dos municípios na gestão do saneamento individual e ampliação da cobertura.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre os projetos em andamento.

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo de setembro já disponível e está repleto de informações importantes sobre o Comitê do Itajaí!

Destaques deste mês:

- Semana da Água 2024!
- Nova capacitação do Comitê do Itajaí e o Instituto Água Conecta com o tema “Mata Ciliar protegida, Água Garantida”
- Apresentação do projeto “Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo” na 19ª Reunião da AMFRI
- Agenda + Dicas de leitura e outras notícias!

Evento deve mobilizar escolas, universidades e instituições em mais de 60 municípios, entre os dias 22 e 28 de setembro, com workshops, visitas guiadas, palestras e outras atividades.

Neste ano, a tradicional Semana da Água acontecerá entre os dias 22 e 28 de setembro, nos municípios da Região Hidrográfica 07 - RH 07 - Vale do Itajaí, com o tema central “Mata ciliar e emergência climática: qual é o nosso papel?”. O evento será promovido pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e do Rio Itajaí, GTEA RH07 – Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07, Instituto Água Conecta, UNIFEBE, CIEA SC, com apoio da UNIVALI, Instituto Federal Catarinense Campus Camboriú e AMVE Blumenau. Serão realizados workshops, visitas guiadas, debates, atividades culturais, rodas de conversa, distribuição de mudas e outras atividades.

O tema deste ano destaca a importância das matas ciliares na mitigação dos impactos das mudanças climáticas e na proteção dos recursos hídricos. Essas faixas de vegetação ao longo dos cursos d'água desempenham um papel essencial na preservação dos ecossistemas, controlando a erosão do solo, filtrando poluentes e regulando o ciclo hidrológico.

Ao refletir sobre o papel das ações locais e também individuais, a proposta da Semana da Água 2024 é incentivar a conscientização para proteger e restaurar essas áreas, que atuam como barreiras naturais, preservando a qualidade da água e contribuindo para a resiliência dos municípios diante dos desafios climáticos. 

Assim como nos outros anos, a expectativa é de reunir mais de 350 participantes durante os cinco dias de evento nos municípios, mobilizando entidades, alunos, professores, lideranças, organizações ambientais e sociais, na programação presencial e também on-line, buscando inspirar o diálogo, reflexão e ações ambientais.

Confira alguns dos destaques da programação oficial:

Abertura Oficial da Semana da Água — Projeto Educa Água
A cerimônia de abertura será realizada no dia 22 de setembro, às 9h, no Píer da ANI em Itajaí, com a participação da Fanfarra da Escola Municipal Anibal César e apresentação do grupo musical Cambaqui. Durante o dia, serão realizados passeios ambientais, partindo do Píer da ANI, indo até o molhe norte/Saco da Fazenda. O encerramento será às 16h, com a participação da Banda Filarmônica de Itajaí.
Data: 22 de setembro (domingo), das 9h às 16h
Local: Píer da ANI (Associação Náutica de Itajaí), Itajaí

Diálogo do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07
Webinar sobre o tema principal do evento “Mata ciliar e emergência climática: qual é o nosso papel?”, com a participação de especialistas da região, que debaterão ações possíveis e necessárias para ampliar a preservação e restauração das matas ciliares nas Bacias Hidrográficas do Rio Itajaí e do Rio Camboriú.
Data: 24 de setembro (terça-feira), às 20h
Local: Online, ao vivo no canal do Youtube da UNIFEBE e GTEA RH 07

Capacitações “Mata Ciliar protegida, Água garantida”
O Instituto Água Conecta, em parceria com o Comitê Camboriú e o Comitê do Itajaí, realizará duas capacitações sobre o tema central do evento, com palestras sobre a importância da mata ciliar para a qualidade e preservação dos recursos hídricos, bem como diferentes abordagens de recuperação de áreas degradadas. No evento em Camboriú, além das palestras, está prevista uma visita às margens do Rio Camboriú até às nascentes. Confira os detalhes e links para inscrições:

• Camboriú
  Data: 25 de setembro (quarta-feira)
  Horário: 8h30 às 17h
  Local: Instituto Federal Catarinense de Camboriú + Saída de Campo (visita às margens do Rio Camboriú, até às nascentes)
  Haverá certificado de participação
  Inscrições gratuitas e limitadas (apenas 50 vagas!): https://forms.gle/W1TMHg6wjBkxfcqo7 
  
  

• Itajaí
  Data: 26 de setembro (quinta-feira)
  Horário: 13h30 às 18h
  Local: AMVE Blumenau + 1h30 de atividades complementares
  Haverá certificado de participação
  Inscrições gratuitas e limitadas (apenas 60 vagas!): https://forms.gle/jHpV4oTYS3FbR4uU9 

Sobre a Semana da Água

Desde 1999, a Campanha da Cidadania pela Água tem sido um evento fundamental para discussões e ações voltadas à proteção e gestão responsável dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Itajaí. Em 2021, o evento expandiu seu alcance para abranger toda a Região Hidrográfica 07, incorporando a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú às suas atividades.

Ao longo das duas últimas décadas, a Semana da Água tem se destacado por mobilizar uma ampla gama de participantes de diferentes setores e organizações, promovendo o desenvolvimento de uma consciência ambiental comunitária. O foco tem sido a preservação e melhoria da qualidade e quantidade de água nos rios das Bacias do Itajaí e Camboriú, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento econômico e social de toda a região.

Realizada tradicionalmente em setembro, a Semana da Água coincide com o início da primavera, um período simbólico de renovação e crescimento. Mas a escolha desse mês não é apenas uma questão de calendário: a data também reflete uma visão única do Hemisfério Sul, criando uma alternativa significativa à celebração do Dia Mundial da Água, em 22 de março, instituído pela ONU, que muitas vezes está mais alinhado com as realidades do Hemisfério Norte.

Acompanhe a programação completa nas redes sociais dos Comitês de Bacia do Itajaí e Camboriú (@comitedoitajai / @comiteriocamboriu), e GTEA RH07 (@gtea_rh07).

No dia 26 de setembro (quinta-feira), será realizada a capacitação “Mata Ciliar protegida, água garantida”, organizada pelo Comitê do Itajaí e Instituto Água Conecta na Semana da Água 2024. O evento contará com palestras sobre a importância da mata ciliar para a qualidade e preservação dos recursos hídricos, bem como diferentes abordagens de recuperação de áreas degradadas.Também serão apresentados projetos de sucesso em Santa Catarina, como o Produtor de Água desenvolvido pelo Comitê Camboriú e o Projeto das APPs Fluviais da UPG 8.2 Cubatão.

Confira a programação completa:

• 13h30 – Abertura

• 13h45 às 14h30 – A importância da Mata Ciliar para os recursos hídricos
  Dr. Lauro Eduardo Bacca, Sócio fundador e primeiro presidente da Associação Catarinense de Preservação da Natureza - ACAPRENA

• 14h30 às 15h15 – Reflexões sobre as alterações do Código Florestal
  Nicolau Cardoso Neto**,** Dr. em Direito Público, especialista em Direito Ambiental - FURB

• 15h15 às 15h30 - Momento para perguntas e discussões

• 15h30 às 16h15 - Abordagem sistêmica na recuperação de matas ciliares degradadas
  Alexandre Deschamps Schmidt Eng. Ambiental e Mestre em Ecologia UFSC (LEIMAC) / BUSHMAN Ambiental

• 16h15 às 17h00 - Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú
  Larissa Martins, Coordenação de Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da ARESC.

• 17h00 às 17h30 - Projeto APPs fluviais da UPG 8.2 Cubatão
  Dra. Talita Montagna, Comitê Cubatão e Madre e Instituto Água Conecta

• 17h30 às 18h00 - Momento para perguntas e discussões

  • 1h30 de atividades complementares

As inscrições são gratuitas e limitadas (apenas 60 vagas)!  Haverá certificado de participação para quem comparecer ao evento e realizar as atividades complementares!

Data: 26 de setembro (quinta-feira)
Horário: 13h30 às 18h
Local: AMVE Blumenau

Faça já a sua inscrição gratuita no link a seguir: [https://forms.gle/jHpV4oTYS3FbR4uU9 ]

Assim como o tema da Semana da Água de 2024, que destaca a importância das matas ciliares na mitigação dos impactos das mudanças climáticas, a Capacitação tem como foco a apresentação de alternativas para restauração de áreas degradadas, a discussão das mudanças do Código Florestal e o reforço sobre a importância das matas ciliares.

Essas faixas de vegetação ao longo dos cursos d'água desempenham um papel essencial na preservação dos ecossistemas, controlando a erosão do solo, filtrando poluentes e regulando o ciclo hidrológico.

Sobre a Semana da Água 2024

A capacitação “Mata Ciliar protegida, água garantida”, promovida pelo Comitê Camboriú e o Instituto Água Conecta, faz parte da programação oficial da Semana da Água 2024. O evento acontecerá entre os dias 22 e 27 de setembro, nos municípios da Região Hidrográfica 07 - RH 07 - Vale do Itajaí, com o tema central “Mata ciliar e emergência climática: qual é o nosso papel?”.

A Semana da Água será promovida pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e do Rio Itajaí, GTEA RH07 – Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07, Instituto Água Conecta, UNIFEBE, CIEA SC, com apoio da UNIVALI, Instituto Federal e AMVE Blumenau. Serão realizados workshops, visitas guiadas, debates, atividades culturais, rodas de conversa, distribuição de mudas e outras atividades.

Assim como nos outros anos, a expectativa é de reunir mais de 350 participantes durante os cinco dias de evento nos municípios, mobilizando alunos, professores, entidades, lideranças, organizações ambientais e sociais, na programação presencial e também on-line, buscando inspirar o diálogo, reflexão e ações ambientais.

No dia 26 de setembro (quinta-feira), será realizada a capacitação “Mata Ciliar protegida, água garantida”, organizada pelo Comitê do Itajaí e Instituto Água Conecta na Semana da Água 2024. O evento contará com palestras sobre a importância da mata ciliar para a qualidade e preservação dos recursos hídricos, bem como diferentes abordagens de recuperação de áreas degradadas.Também serão apresentados projetos de sucesso em Santa Catarina, como o Produtor de Água desenvolvido pelo Comitê Camboriú e o Projeto das APPs Fluviais da UPG 8.2 Cubatão.

Confira a programação completa:

• 13h30 – Abertura

• 13h45 às 14h30 – A importância da Mata Ciliar para os recursos hídricos
  Dr. Lauro Eduardo Bacca, Sócio fundador e primeiro presidente da Associação Catarinense de Preservação da Natureza - ACAPRENA

• 14h30 às 15h15 – Reflexões sobre as alterações do Código Florestal
  Nicolau Cardoso Neto**,** Dr. em Direito Público, especialista em Direito Ambiental - FURB

• 15h15 às 15h30 - Momento para perguntas e discussões

• 15h30 às 16h15 - Abordagem sistêmica na recuperação de matas ciliares degradadas
  Alexandre Deschamps Schmidt Eng. Ambiental e Mestre em Ecologia UFSC (LEIMAC) / BUSHMAN Ambiental

• 16h15 às 17h00 - Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú
  Larissa Martins, Coordenação de Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da ARESC.

• 17h00 às 17h30 - Projeto APPs fluviais da UPG 8.2 Cubatão
  Dra. Talita Montagna, Comitê Cubatão e Madre e Instituto Água Conecta

• 17h30 às 18h00 - Momento para perguntas e discussões

  • 1h30 de atividades complementares

As inscrições são gratuitas e limitadas (apenas 60 vagas)!  Haverá certificado de participação para quem comparecer ao evento e realizar as atividades complementares!

Data: 26 de setembro (quinta-feira)
Horário: 13h30 às 18h
Local: AMVE Blumenau

Faça já a sua inscrição gratuita no link a seguir: [https://forms.gle/jHpV4oTYS3FbR4uU9 ]

Assim como o tema da Semana da Água de 2024, que destaca a importância das matas ciliares na mitigação dos impactos das mudanças climáticas, a Capacitação tem como foco a apresentação de alternativas para restauração de áreas degradadas, a discussão das mudanças do Código Florestal e o reforço sobre a importância das matas ciliares.

Essas faixas de vegetação ao longo dos cursos d'água desempenham um papel essencial na preservação dos ecossistemas, controlando a erosão do solo, filtrando poluentes e regulando o ciclo hidrológico.

Sobre a Semana da Água 2024

A capacitação “Mata Ciliar protegida, água garantida”, promovida pelo Comitê Camboriú e o Instituto Água Conecta, faz parte da programação oficial da Semana da Água 2024. O evento acontecerá entre os dias 22 e 27 de setembro, nos municípios da Região Hidrográfica 07 - RH 07 - Vale do Itajaí, com o tema central “Mata ciliar e emergência climática: qual é o nosso papel?”.

A Semana da Água será promovida pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e do Rio Itajaí, GTEA RH07 – Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07, Instituto Água Conecta, UNIFEBE, CIEA SC, com apoio da UNIVALI, Instituto Federal e AMVE Blumenau. Serão realizados workshops, visitas guiadas, debates, atividades culturais, rodas de conversa, distribuição de mudas e outras atividades.

Assim como nos outros anos, a expectativa é de reunir mais de 350 participantes durante os cinco dias de evento nos municípios, mobilizando alunos, professores, entidades, lideranças, organizações ambientais e sociais, na programação presencial e também on-line, buscando inspirar o diálogo, reflexão e ações ambientais.

No dia 26 de setembro, quinta-feira, a partir das 8h45, será realizada a 53ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Itajaí! A reunião será presencial, na Associação dos Municípios do Vale Europeu - AMVE, em Blumenau.

Confira as pautas previstas:

- Discussão e deliberação sobre o Relatório de turbidez na Bacia do Itajaí;
- Semana da Água 2024: Mata ciliar e emergência climática: qual é o nosso papel?;
- Discussão e deliberação sobre o Projeto “Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais”;
- Atualizações do projeto “Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo” no município de Gaspar;
- E outros assuntos gerais!

É fundamental a participação dos representantes das entidades-membro e da comunidade!

Participe!

No dia 22 de agosto, a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) realizou o Seminário Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais em Blumenau, reunindo mais de 130 participantes, incluindo gestores públicos e técnicos municipais.

O evento destacou a importância de práticas inovadoras e sustentáveis para a gestão de águas pluviais, com palestras de especialistas e a participação da coordenadora da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT) do Comitê do Itajaí, Amabilly Schvambach Costa.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre os eventos da região.

No dia 27 de agosto, ocorreu a 7ª Reunião da Presidência, Secretaria Executiva e da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) do Comitê do Itajaí.

A reunião iniciou com a leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião de 2024 da Presidência, Secretaria e CTAI. Em seguida, foram discutidos e deliberados os pontos que compõem a pauta da 52ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê do Itajaí, cuja convocação será enviada em breve aos membros. Além disso, foi discutida a criação de um novo logotipo, que segue em andamento.

No mais, foram tratados assuntos gerais do Comitê do Itajaí.

Pauta:
- Enquadramento da Bacia do Itajaí e licenciamento ambiental
- Relatório sobre turbidez na Bacia
- Outros temas gerais

Data: 30 de agosto (sexta-feira)
Horário: 9h00
Online: https://meet.google.com/kic-waha-wtv

Participe e contribua com as discussões e decisões do Comitê do Itajaí

Pauta:
-Deliberação da pauta da 52ª AGO do Comitê do Itajaí
- Discussão sobre a nova logo do Comitê
- Decisão sobre a desativação do domínio comiteitajai.org.br

Data: 27 de agosto (terça-feira)
Horário: 9h00
Online: https://meet.google.com/efq-quha-qga

No dia 13 de agosto, o Instituto Água Conecta apresentou o projeto “Diretrizes para Implementação de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto em Zonas Rurais” durante a 19ª Reunião do Colegiado de Saneamento Básico da AMFRI.

Na reunião, foram detalhadas a proposta do projeto e sua estrutura, que visa melhorar o tratamento de esgoto em áreas rurais e de baixa densidade populacional na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. Foram apresentadas as diferentes alternativas e modelos de esgoto doméstico, além de destacar o papel dos municípios na gestão do saneamento doméstico.

Atualmente o projeto, intitulado “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, está em fase de aprovação no Comitê do Itajaí, mas está sendo implementado uma versão piloto no município de Gaspar. O projeto prevê a realização de oficinas, capacitações, levantamento de dados sobre o uso desses sistemas, entre outras ações.

A reunião contou com a participação de representantes dos municípios da AMFRI, do secretário do Comitê do Itajaí, Leandro Freitas, e das representantes do Instituto Água Conecta, Rubia Girardi, Talita Montagna e Camila Andréa Ramos.

Acompanhe as informações e notícias do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre o projeto realizado.

Evento deve mobilizar escolas, universidades e instituições em toda a Região Hidrográfica 07 (Bacias Hidrográficas dos Rios Itajaí e Camboriú), entre os dias 22 e 28 de setembro, com workshops, visitas guiadas, palestras e outras atividades.

Neste ano, a tradicional Semana da Água acontecerá entre os dias 22 e 28 de setembro, nos municípios da Região Hidrográfica 07 – Vale do Itajaí, com o tema central “Mata ciliar e emergência climática: qual é o nosso papel?”. O evento, promovido pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e do Rio Camboriú, GTEA RH07 – Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07, Instituto Água Conecta, UNIFEBE e CIEA SC, contará com workshops, rodas de conversa, atividades culturais, visitas guiadas, debates, distribuição de mudas, entre outras atividades.

O tema deste ano destaca a importância das matas ciliares na mitigação dos impactos das mudanças climáticas e na proteção dos recursos hídricos. Ao refletir sobre o papel das ações locais e individuais, a proposta da Semana da Água 2024 é incentivar a conscientização para proteger e restaurar essas áreas, que atuam no controle da erosão do solo, preservação da qualidade da água, regulação do ciclo hidrológico, entre outras funções, contribuindo para a resiliência dos municípios diante dos desafios climáticos.

Assim como nos outros anos, a expectativa é reunir centenas de participantes durante os sete dias de evento nos municípios da Região do Vale do Itajaí (RH07), mobilizando alunos, professores, entidades, comunidade, lideranças, organizações ambientais e sociais, na programação presencial e virtual, buscando inspirar o diálogo, reflexão e ações ambientais.

Histórico da Semana da Água

A Campanha da Cidadania pela Água, denominada de Semana da Água, é uma iniciativa do Comitê do Itajaí, e vem desde 1999 promovendo discussões e ações voltadas à proteção e à gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Itajaí por intermédio da Educação Ambiental. Em 2021, o evento expandiu seu alcance para abranger toda a Região Hidrográfica 07, incorporando a Bacia Hidrográfica do Camboriú às suas atividades. A organização base é realizada pelos Comitês do Itajaí e do Camboriú, e GTEA RH7.

Ao longo das duas últimas décadas, a Semana da Água tem concentrado seus esforços na busca do envolvimento de todos os atores sociais, com o intuito de desenvolver uma consciência ambiental comunitária, sobre a importância da manutenção ou da melhoria da qualidade e quantidade da água dos rios das bacias da Região Hidrográfica 07 de Santa Catarina, para o desenvolvimento ambiental, econômico e social de toda a região.

A Semana da Água é realizada na última semana do mês de setembro, quando se comemora o início da primavera, pois a data de 22 de março, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial da Água, está vinculada ao Hemisfério Norte. Adotar o mês de setembro é dar visibilidade às perspectivas do Sul como referência e dar contribuições para uma educação formal e não formal em uma lógica e episteme do Sul. O evento conta com uma programação central, organizada pelas instituições coordenadoras, e outra complementar, com atividades livres produzidas por entidades públicas, privadas e sociais.

As edições anteriores da Semana da Água trouxeram os seguintes temas:

1999      Lave! O seu rio

2000      Mata Ciliar: proteção da água

2001      Mata Ciliar: proteger e recuperar

2002      Redescobrindo os valores da água

2003      Qualidade e quantidade da água na Bacia do Itajaí

2004      Uma obra criada pelo seu esgoto. Pena que você não vê isso direito

2005      Do rio que você suja vem a água que você bebe

2006      Rios no meu município.  Construção do diagnóstico participativo

2007      Chegou a hora de repartir a água da bacia

2008      As prefeituras vão cuidar dos nossos rios?

2009      Metas de qualidade de água para a Bacia do Itajaí

2010      Plano de Recursos Hídricos

2011      SOS Bacia do Rio Itajaí, agora temos um plano

2012      Juntos pelo rio

2014      Água desperdício, tratamento e cuidados

2015      Água limpa somente com esgoto tratado

2016      Uso consciente da água

2017      Educação Ambiental em apoio à gestão de riscos de desastres

2018      Água, você sabe para onde vai?

2019      Água e agrotóxicos

2021     Os cuidados com a água em nosso município: o que os Comitês de Bacia têm a ver com isso?

2022     Segurança hídrica e mudanças climáticas: o que você precisa saber?

2023     Hidroconsciência: uma visão sistêmica de valoração da água

Em breve será divulgada a programação completa da Semana da Água 2024 nas redes sociais do Comitê do Itajaí (@comitedoitajai), Comitê Camboriú (@comiteriocamboriu) e GTEA RH07 (@gtea_rh07). Acompanhe e participe!

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo de agosto já está disponível e está repleto de informações importantes sobre o Comitê do Itajaí!

Destaques deste mês:

- A importância do saneamento individual para a despoluição de rios e a saúde da população
- Destaques da 42ª Assembleia Geral Extraordinária
- CAT discute impactos do Enquadramento da Bacia do Itajaí no licenciamento ambiental nos municípios da região
- Agenda + Dicas de leitura e outras notícias!

Acesse o informativo completo no link a seguir:
https://mailchi.mp/c38acfbc1544/informativo-de-agosto-do-comit-do-itaja

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Na terça-feira, dia 30 de julho, foi realizada a 42ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê do Itajaí, com ampla participação das entidades-membro. A reunião online debateu diversos temas e deliberou documentos e ações importantes para continuidade e realização das ações previstas pelo Comitê do Itajaí. A seguir, confira os principais destaques!

Discussão e deliberação do Planejamento Estratégico do Comitê do Itajaí

Durante o evento, foi apresentado e discutido o Planejamento Estratégico do Comitê do Itajaí, previsto para os próximos 3 anos (2024 a 2026). Este instrumento de gestão é baseado nos documentos orientadores da Bacia do Itajaí para os próximos anos: Plano de Recursos Hídricos, Plano de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres e Programa de Efetivação do Enquadramento.

A partir de discussões realizadas nas últimas semanas pelo Comitê, foram definidas metas, estratégias, responsáveis, instituições envolvidas, prazo, custo e indicadores. Algumas das ações previstas no Planejamento Estratégico incluem:

• Promover a revisão do Plano de Recursos Hídricos;

• Estimular a implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto mais adequados a cada região;

• Divulgar a demarcação entre a água doce e salobra nos rios Itajaí-Açú e Itajaí-Mirim para usuários de água e demais interessados na região afetada

• Fomentar o enquadramento dos corpos de águas subterrâneas;

• Incentivar a realização de boas práticas agrícolas;

• Incentivar a proteção e recuperação de APPs fluviais e unidades de conservação;

• Promover a utilização das cargas simuladas ou medidas e vazão de referência no licenciamento ambiental de empreendimentos;

• Estimular a melhoria, ou tratamento, de efluentes das empresas que trabalham com lançamentos de cargas orgânicas na BHRI, especialmente as de processamento de animais;

• Estimular a adequação do lançamento de resíduos/efluentes, oriundos das Estações de Tratamento de Água (ETAs) nos recursos hídricos na BHRI;

• Articular com os municípios a implementação das ações previstas nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB);

• Estimular e ampliar programas e projetos de educação ambiental, capacitação e mobilização na UPG 7.1 – Itajaí;

• Articular com os municípios as políticas de uso e ocupação do solo visando a minimização dos desastres naturais de origem hídrica;

• Acompanhar a implementação das medidas estruturais e não estruturais propostas no plano de prevenção de desastres do governo do Estado de Santa Catarina para a Bacia do Itajaí.

• Estimular o processo da outorga de uso de recursos hídricos;

• Estabelecer critérios para a cobrança pelo uso da água na UPG 7.1 – Itajaí;

• Incentivar o fortalecimento do Comitê Itajaí.
  
  O Planejamento Estratégico foi deliberado na Assembleia e tais ações devem ser executadas entre 2024 e 2026 pelo Comitê do Itajaí. Cabe salientar que o ideal é que o planejamento estratégico seja revisado e adequado anualmente. No terceiro ano, 2026, o planejamento estratégico deve ser realizado novamente.

Nova composição da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) para gestão 2024-2026

Foi deliberada na Assembleia Geral a nova composição da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI). O grupo tem como função assessorar tecnicamente a Presidência e a Secretaria do Comitê, participando das reuniões, contribuindo para os processos de tomada de decisão e fortalecendo a gestão participativa. A nova Câmara, da gestão 2024-2026, será composta pelos seguintes membros:

- Cleber Andrei Seemann Stassun, representante da Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS;
- Rafaela Bohaczuk Venturelli Knopafaela, representante da Fundação Educacional de Brusque – UNIFEBE;
- Oscar José Graf, representante da Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria – CEESAM;

- Adelita Ramaiana Bennemann Granemann, representante da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI);

- José Constantino Sommer, representante do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 7 (GTEA RH 7);

- Gabriel Soldatelli Murara, representante da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI.

“Mata ciliar e emergência climática”: novo tema da Semana da Água 2024

A tradicional Semana da Água, realizada anualmente na última semana do mês de setembro, (quando se inicia a primavera), já tem um tema aprovado. Nesta edição, o evento, realizado pelo Comitê do Itajaí e Comitê Camboriú, discutirá a relação das matas ciliares a emergência climática, bem como o papel das iniciativas locais e dos Comitês de Bacias. O evento é realizado desde 1999 e conta com diversas atividades de educação ambiental, discussões, capacitações e ações culturais. Em breve serão divulgadas mais informações sobre o evento.  

Moções aprovadas na 42ª AGE

Além das deliberações e outros temas discutidos, durante a Assembleia Geral Extraordinária foram aprovadas duas moções ad referendum do Comitê do Itajaí. A primeira Moção Ad Referefum nº16, trata-se do repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos, destinada aos Senadores Catarinenses e à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Já a segunda Moção Ad Referendum nº17, é um documento de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Atualizações da Defesa Civil sobre as ações de prevenção e mitigação de cheias na Bacia do Itajaí

Por fim, os Coordenadores Regionais da Defesa Civil dos municípios de Itajaí, 3ºSgt BM Pedro Ademir da Rocha Junior, e de Blumenau, 2º Sgt BM Maykel Artino Campestrini, apresentaram aos membros do Comitê as atualizações referentes a reformas e manutenção das barragens situadas na Bacia do Itajaí. Foram apresentadas informações sobre as estações fluviométricas e as atualizações sobre a prevenção e mitigação de inundações.

No dia 25 de julho, ocorreu a 8ª Reunião da CAT do Comitê do Itajaí. Após a leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião de 2024, os membros discutiram o impacto do Enquadramento da Bacia do Itajaí no licenciamento ambiental dos municípios da região.

O Enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento de gestão que define os usos preponderantes das águas e estabelece metas de qualidade para diferentes usos das águas. Este instrumento tem grande influência nos processos de licenciamento, pois condiciona as exigências e parâmetros para a emissão de novas licenças ambientais.

Durante a reunião, foi deliberada a elaboração de um documento para incentivar os municípios a atenderem o Novo Marco do Saneamento, especialmente no que se refere ao tratamento de esgoto sanitário, uma questão crítica nos licenciamentos ambientais. 

Além disso, foi acordada a organização de uma capacitação sobre estudos de zona de mistura e autodepuração no licenciamento ambiental, com data a ser definida.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as questões relacionadas ao enquadramento e licenciamento ambiental!

No dia 23 de julho, foi realizada a 6ª Reunião da Presidência, Secretaria Executiva e CTAI, em que foram abordados temas importantes para a gestão de recursos hídricos na região.

Um dos principais pontos de discussão foi a análise do Relatório sobre turbidez na Bacia do Itajaí, elaborado pela Câmara de Assessoramento Técnico (CAT). O estudo está na fase final, e os membros sugeriram melhorias que serão encaminhadas à CAT.

O Projeto “Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais”, desenvolvido pelo Instituto Água Conecta, foi revisado e aprovado pela CAT. O material será submetido à próxima assembleia.

Também foi discutida a necessidade de atualização da logo do Comitê do Itajaí, com um formato mais verticalizado e com algum símbolo que represente o grupo; com isso novos modelos serão desenvolvidos para análise.

Além disso, foi repassado o andamento da organização da Semana da Água 2024 e foi deliberado sobre o convite para integrar o GTEA RH07.

Acompanhe as discussões e novidades do Comitê do Itajaí!

No dia 25 de julho, próxima quinta-feira, às 9h, será realizada a 8ª reunião da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT). No encontro será discutido o projeto de Enquadramento dos Corpos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e o licenciamento ambiental.

Quando: Quinta-feira, 25 de julho
Onde: virtual: (https://meet.google.com/mpv-yccg-geg)
Horário: 9h

Participe conosco!

No dia 23 de julho, terça-feira, às 9h, será realizada a 6ª Reunião da Presidência, Secretaria Executiva e Câmara Técnica de Apoio Institucional, que terá como pautas:

- Discussão e deliberação sobre o Relatório sobre turbidez na Bacia do Itajaí;
- Discussão e deliberação sobre o Projeto “Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais”;
- Discussão sobre a Semana da Água 2024;
- Discussão e deliberação sobre a Logo do Comitê do Itajaí;
- Discussão e deliberação sobre o convite para integrar o GTEA RH07
- Assuntos Gerais.

Quando: Terça-feira, 23 de julho
Onde: virtual: (https://meet.google.com/wfo-autw-dri)
Horário: 9h

Participe conosco!

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo de julho já está disponível e está repleto de informações importantes sobre o Comitê do Itajaí!

Destaques desse mês:

- Por que a participação dos membros é essencial para o trabalho do Comitê do Itajaí?
- Projeto-piloto de sensibilização sobre esgoto individual será realizado no município de Gaspar
- Participação do Comitê do Itajaí na reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia Hidrográfica em Lages
- Agenda de julho + Dicas de leitura e outras notícias!

Convidamos todas as entidades-membro e a comunidade para participarem da 42ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê do Itajaí. Este é um momento importante para discutirmos e deliberarmos sobre pautas que impactam diretamente a nossa região. O evento será realizado no dia 30 de julho (terça-feira), às 8h30, online (https://meet.google.com/pko-syie-grm.)

Pautas da Assembleia:

1. Discussão e deliberação das Moções ad Rederendum nº16 e nº17

2. Discussão e deliberação do Planejamento Estratégico do Comitê do Itajaí

3. Aprovação da nova composição da CTAI para a gestão 2024 – 2026

4. Discussão e deliberação do Tema da Semana da Água 2024

5. Apresentação da Defesa Civil sobre as ações de prevenção e mitigação de cheias na Bacia do Itajaí

6. Assuntos gerais.

A participação de todos é fundamental para garantirmos que as decisões tomadas representem os interesses e necessidades de nossa comunidade.

Participe! 

Data: 30 de julho, terça-feira
Horário: 8h30
Local: Online

Edital de Convocação: 

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite Rio Itajai/Legislacoes/Comite/editais/Editais 2024/Edital-16-convocacao-42-AGE.pdf

No dia 24 de junho, o presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, participou de uma reunião da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr). Durante o encontro, foram discutidos temas importantes como a construção da barragem de Botuverá e o Plano de Contenção de Cheias para as cidades banhadas pelo Rio Itajaí-Mirim. A reunião contou também com a presença do Coronel BM Fabiano de Souza, Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina.

No dia seguinte, 25 de junho, Odair Fernandes, Presidente do Comitê do Itajaí, e Cleber A. S. Stassun, membro do Comitê do Itajaí, participaram de uma Audiência Pública sobre soluções sustentáveis para emergências climáticas, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O evento foi realizado no auditório da unidade urbana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) em Rio do Sul.

Durante esses eventos, o Sr. Odair Fernandes destacou a importância das medidas estruturais, como barragens, para a mitigação das cheias na Bacia do Itajaí.

”Não há dúvidas de que estas estruturas são fundamentais para contenção de cheias na Bacia, mas é preciso reforçar a necessidade de manutenção. A fim de manter seu funcionamento, é fundamental a realização de manutenção preventiva destas estruturas, a realização de inspeções de segurança, seu desassoreamento para manter sua capacidade, além da execução do Plano de Segurança de Barragens.”, destacou o Presidente do Comitê do Itajaí.

Medidas não estruturais

Além das barragens, consideradas medidas estruturais, o Sr. Odair Fernandes reforçou a importância do investimento nas medidas não estruturais para mitigação de cheias na Bacia Hidrográfica. O Presidente do Comitê resgatou as ações propostas nos documentos vigentes na Bacia do Itajaí, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e o Plano de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres (PPRD).

O PPRD apresenta no “Programa 5 Redução dos riscos de desastres, Sub-programa de Manejo adequado dos cursos d’água - Uso múltiplo das estruturas hidráulicas existentes”, projetos que contemplem a realização de inventário das estruturas hidráulicas existentes (açudes, quadras de arroz, lagoas, tanques, etc.), incluindo verificação dos critérios técnicos e legais adotados na construção. Também são apontados no documento, a avaliação do efeito das estruturas hidráulicas existentes no amortecimento de ondas de cheia, e estudo de otimização desse sistema. Bem como os estudos de viabilidade de retenções e de armazenamentos de água (na escala de microbacia) mediante implantação de projetos piloto.

Essas são apenas algumas das ações recomendadas. Além do PDRD, o plano diretor da agência de cooperação internacional do Japão (JICA), apresenta como medida de mitigação de cheias, a contenção de água em arrozeiras na Bacia do Itajaí. Para tal, são necessários estudos para prever mecanismos de compensação aos proprietários que podem ser prejudicados pela medida, assim como análises sobre o impacto na disponibilidade hídrica em época de estiagem para evitar conflitos.

A Bacia do Itajaí é um das únicas bacias hidrográficas que possuem um Plano voltado para a Gestão de Riscos de Desastres. O Plano de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres (PPRD) foi estabelecido na Resolução do Comitê do Itajaí nº 35/2009. Este documento tem como objetivo promover e integrar medidas voltadas a prevenção e mitigação dos riscos de desastres naturais, proporcionando resiliência e segurança para a população. São princípios do PPRD: (i) a água é parte do todo; (ii) a água deve ser armazenada tanto quanto possível; (iii) deve-se respeitar a dinâmica natural dos rios; (iv) os riscos existem e é preciso aprender a lidar com eles; e, (v) na prevenção, o sucesso depende da integração e articulação de todas as ações. Além disso, o documento conta com um programa de ações e metas a serem desenvolvidas na Bacia do Itajaí para prevenção e mitigação dos desastres.

Quer saber mais informações sobre as medidas não estruturantes e outros projetos para a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí? Então, acompanhe as notícias e publicações do Comitê do Itajaí!

No dia 20 de junho, Leandro Freitas, secretário executivo do Comitê do Itajaí, representou a instituição no II Seminário Audiovisual RUMO. Durante o evento, houve um diálogo sobre a importância da participação social como um caminho essencial para a gestão compartilhada, incentivando a reflexão e a discussão sobre a gestão territorial da Foz do Rio Itajaí-Açu. Participaram do seminário pesquisadores especializados em desenvolvimento sustentável e ambientes costeiros, lideranças comunitárias e a equipe do Projeto RUMO.

O Projeto RUMO é uma iniciativa de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo Ibama, para a exploração e produção de petróleo e gás no Campo de Baúna, localizado na Bacia de Santos, sob a responsabilidade da empresa Karoon Energy.

No dia 27 de junho, foi realizada a 7ª reunião virtual entre os membros da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT), para discutir Enquadramento e suas implicações no licenciamento ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

Na ocasião, foram discutidas as implicações e os desafios do Enquadramento dos corpos de água na Bacia do Itajaí no que tange a classe 1, quando há lançamentos de esgoto doméstico.

Foi deliberado na reunião, a realização de um novo de estudo pela CAT sobre a qualidade de água, metodologias de zona de mistura e autodepuração.

Participaram do encontro, junto aos membros da CAT, os técnicos do Instituto Água Conecta, Rubia Girardi e Gustavo A. Piazza, que atuam na área de qualidade de água e enquadramento de corpos hídricos.

Siga nossas publicações e saiba mais sobre o projeto de Enquadramento Hídrico da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

No dia 25 de junho, os membros da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI), realizaram a 5° Reunião do ano com a Presidência, Secretaria Executiva.

No encontro, os membros discutiram a convocação e a pauta de uma Assembleia Geral Extraordinária do Comitê do Itajaí, prevista para o dia 30 de julho.

Também foi discutido e aprovado o tema da Semana da Água 2024, que será realizada no final de setembro. Essa edição abordará as matas ciliares e os recursos hídricos.

Ainda na reunião, foi aprovado o empréstimo da maquete da Bacia do Itajaí para a UDESC-Ibirama. O material ficará disponível para a UDESC até o fim do ano de 2024, e será utilizada para os seguintes eventos:
- Capacitação de voluntários para a Defesa Civil de Ibirama; Exposição “A NOSSA CASA: A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAJAÍ”;
- 3ª Semana Acadêmica de Engenharia Civil da UDESC e Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão – SEPEX;
- Disciplina de Obras Hidráulicas do curso de Engenharia Civil da UDESC Alto Vale.

Acompanhe as informações e notícias do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as atividades e ações previstas.

O município de Gaspar, na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, será o primeiro a realizar um projeto de sensibilização dos moradores e gestores municipais sobre as boas práticas para adoção do esgotamento individual. O projeto “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, elaborado pelo Instituto Água Conecta e o Comitê do Itajaí, prevê oficinas, capacitações e o levantamento de dados sobre o uso dos sistemas individuais de tratamento de esgoto em um bairro do município a definir.

Em Gaspar, apenas 2,34% da população tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário com rede municipal coletora de esgoto, enquanto cerca de 65% afirmou utilizar fossa e filtro, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2013. Com o novo projeto, espera-se ampliar o percentual do esgoto tratado e alcançar a meta de 90% até 2030, conforme o Marco Legal do Saneamento (Lei n.º 14.026/2020).

Alinhamento sobre o projeto

A primeira reunião de apresentação e definição das atividades do projeto foi realizada no dia 14 de junho, em Gaspar, com a presença da Assessora Técnica Camila Ramos, e Pesquisadoras Talita Montagna e Débora Brasiliense do Instituto Água Conecta, além do Prefeito Kleber Edson Wan-Dall e o Vice-prefeito Marcelo de Souza Brick. Também participaram do encontro a Diretora de Resíduos Sólidos do SAMAE Gaspar, Angela Correia Nunes dos Anjos, e o Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Gaspar, Richard Martin Pietzch.

Durante a reunião, as etapas e objetivos do projeto de sensibilização sobre o esgotamento individual foram apresentadas ao grupo, além das linhas de trabalho, cronograma e expectativas quanto à execução das atividades.

Estudo deve apoiar gestores públicos da região

Esse projeto-piloto faz parte do estudo sobre “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, elaborado pelo Instituto Água Conecta, em que foram analisadas as principais alternativas para ampliação no tratamento de esgoto nas zonas rurais e áreas com baixo adensamento populacional, nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio do Itajaí. O material foi aprovado pelo Comitê do Itajaí e será encaminhado aos gestores públicos da região, com a definição de diretrizes para educação ambiental e conscientização dos usuários dos sistemas.

O município de Gaspar foi selecionado para execução das diretrizes definidas no estudo, com o apoio do Instituto Água Conecta. Uma das primeiras ações previstas é o levantamento de dados atualizados sobre o uso dos sistemas individuais de esgotamento sanitário nas residências: agentes da Prefeitura devem visitar as moradias e verificar o uso da caixa de gordura, manutenção e outras informações sobre o tratamento adequado do esgoto.

Com essas informações, o município definirá regiões prioritárias para realizar ações de regulamentação do sistema de esgoto. Também devem ser realizadas capacitações entre os gestores municipais e ações de educação ambiental nos bairros e escolas.

Sobre o projeto

O estudo “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, faz parte das ações previstas pelo Programa de Tratamento de Esgotos, do Plano de Recursos Hídricos e do Subprograma de Melhorias no Saneamento Básico, assim como do Programa de Efetivação do Enquadramento.

Conforme o Decreto Federal nº 7.217/10, que regulamenta a Lei Federal 11.445/07, o serviço público de saneamento básico abrange também as soluções individuais de esgotamento sanitário, desde que o Poder Público seja responsável pela operação, controle e disciplina. Ou seja, os municípios precisam garantir que os efluentes dos sistemas individuais sejam tratados adequadamente em estações ou centrais de tratamento de lodo devidamente licenciadas.

Fique ligado nas nossas redes sociais e saiba mais sobre as ações previstas e resultados no município de Gaspar. 

No dia 20 de junho, o presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, participou da reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográfica, realizada em Lages. O evento teve como foco a apresentação de resultados das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias no Estado, e as discussões sobre um novo edital para continuidade do modelo das Entidades Executivas nos próximos anos.

No encontro estiveram presentes representantes de Comitês de todo o estado, membros das entidades e executivas e também o atual Secretário de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, Sr. Guilherme Dallacosta. A equipe do Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê do Itajaí, participou do evento e apresentou um breve resumo sobre os avanços e desafios da execução dos projetos junto aos Comitês da Região Leste.

Renovação dos contratos

A continuidade deste modelo de gestão, foi confirmado e terá um novo edital para 2025, formalizado entre a Fundação de Pesquisa de Santa Catarina – FAPESC e as entidades executivas. Nos próximos dias, será realizada uma reunião do FCCBH para definição dos detalhes e metas do projeto. O documento deve ser lançado até o início de agosto, conforme previsão da SEMAE, de modo a garantir a prestação desse apoio aos Comitês sem que haja interrupção das atividades.

Durante a reunião, os representantes dos Comitês de Bacias apresentaram, ainda, as moções de apoio ao modelo de Entidades Executivas e tiveram espaço para tirar dúvidas e compartilhar opiniões sobre os projetos.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre a renovação do projeto com a Entidade Executiva e outras ações.

CONVOCAÇÃO DA 7ª REUNIÃO DA CÂMARA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO – CAT 2024

Quinta-feira, 27 de junho · 09h

Link da videochamada: https://meet.google.com/drv-prxy-kfc

Pauta:

1) Leitura e aprovação da ata da 6ª Reunião da CAT do Comitê do Itajaí de 2024;

2) Discussão sobre o enquadramento da Bacia do Itajaí;

3) Assuntos Gerais.

Amabilly Schvambach Costa

Coordenadora da Câmara de Assessoramento Técnico- CAT

CONVOCAÇÃO

Prezados Srs. e Sras. O Presidente do Comitê do Itajaí, Sr. Odair Fernandes, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 36 da Resolução CERH nº 61, de 26 de agosto de 2021, CONVOCA os membros da Presidência, Secretaria Executiva e da Câmara Técnica de Apoio Institucional – CTAI para a 5ª Reunião do ano de 2024, a ser realizada dia 25 de junho (terça-feira), às 9h, por videoconferência para tratar de assuntos de extremo interesse.

Pauta da Reunião:

1) Leitura e aprovação da ata da 4ª Reunião de 2024 da Presidência, Secretaria e CTAI;

2) Aprovação da pauta da 42ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê do Itajaí;

3) Semana da Água 2024;

4) Empréstimo da maquete da Bacia do Itajaí para a UDESC-Ibirama;

5) Assuntos Gerais.

Local: Videoconferência através do aplicativo Meet. Link para acesso: https://meet.google.com/raq-ffgz-hut

Ressaltamos a importância da participação na reunião de todos, tendo em vista que os assuntos tratados são de extrema relevância.

Odair Fernandes 

Presidente do Comitê do Itajaí 

Leia agora o informativo de junho do Comitê do Itajaí! Confira as principais notícias e ações realizadas nas últimas semanas, além da agenda de eventos para esse mês. Saiba sobre as Soluções Baseadas na Natureza e as medidas estruturantes na prevenção e mitigação de desastres hidrológicos.

Leia agora! https://mailchi.mp/4f500f28e95c/informativo-de-junho-do-comit-itaja

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Aconteceu no dia 28 de maio, a 4ª reunião da Presidência, Secretaria Executiva e da Câmara Técnica de Apoio Institucional – CTAI, que teve como pauta a escolha do município para aplicação do projeto “Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo”. A seleção foi realizada a partir de questionário enviado aos municípios interessados na Bacia do Itajaí, e o município de Gaspar se mostrou o melhor preparado para implementação das ações previstas.

Na reunião, também foi discutida a composição da Câmara Técnica de Apoio Institucional - CTAI para o biênio 2024-2026.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre a execução do projeto do esgoto rural e outras ações do grupo.

No dia 23 de maio, foi realizada a 6ª Reunião da CAT em que foi aprovado o relatório sobre sedimentos na Bacia do Itajaí. O material será enviado para a Presidência e Secretaria Executiva do Comitê do Itajaí para definir estratégias de divulgação e articulação sobre o tema.

Iniciado em março de 2024, o estudo tem como foco o levantamento de dados de turbidez na Bacia do Itajaí. A turbidez reduz penetração da luz na água e com isso reduz a fotossíntese dos organismos como fitoplâncton, algas e vegetação aquática. Além disso, a alta turbidez é um problema para o tratamento de água, dificultando o processo.

O estudo deve apontar medidas de prevenção e mitigatórias para a problemática de sedimentos nos rios e alta turbidez.

Em breve, vamos divulgar mais informações sobre o estudo. Acompanhe as nossas publicações e saiba mais!

No dia, 28 de maio, às 9h, será realizada virtualmente a 4ª Reunião da Câmara Técnica de Apoio Institucional do Comitê do Itajaí.

Na reunião será definida a composição da Câmara Técnica de Apoio Institucional para o biênio 2024-2026. Também será definido o município para implementação do projeto-piloto “Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo”.

Link para reunião: https://meet.google.com/raz-bkfj-rxi

Participe conosco!

Acesse agora e confira informações sobre o Projeto de Lei Federal que prevê o corte de recursos hídricos, o andamento dos projetos, agenda e outras notícias. Confira no link a seguir: https://mailchi.mp/87e6d134b0db/informativo-de-maio-do-comit-itaja?e=ef9f3ede39

Leia agora!

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

No dia 3 de maio, foi realizada a 3ª Reunião da Presidência, Secretaria Executiva e da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) do Comitê do Itajaí. A reunião online foi marcada por importantes discussões, o grupo aprovou o planejamento estratégico do Comitê do Itajaí, para os anos de 2024 a 2026, e discutiu estratégias de aproximação do Comitê do Itajaí com os grupos de trabalho que estão discutindo as obras de mitigação de enchentes na Bacia do Itajaí.

Também foi aprovada a moção de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021, que propõe alterações na compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos.

A moção foi destinada aos Senadores Catarinenses e à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Composição da CTAI (2024-2026)

A Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) é um grupo técnico criado pela Assembleia do Comitê do Itajaí e tem como principal função assessorar tecnicamente a presidência e a secretaria do Comitê. Essa Câmara é composta por, no mínimo, três e, no máximo, seis representantes de organizações, entidades ou órgãos que são membros do Comitê.

Esses representantes são indicados pela presidência e precisam ser aprovados pela Assembleia Geral. Os membros da CTAI possuem a atribuição de participarem das reuniões da presidência e secretaria executiva, contribuindo para os processos de tomada de decisão do comitê e fortalecendo a gestão participativa.

Para tornar o processo mais participativo e democrático, a presidência e secretaria executiva eleitas na última assembleia convidam os membros do comitê para fazerem parte da CTAI no mandato 2024-2026. Os interessados devem entrar em contato via e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) ou diretamente com os membros da presidência e secretaria executiva: presidente, Sr. Odair Fernandes, vice-presidente, Sra. Simone Gomes Traleski, secretário executivo, Sr. Leandro Freitas.

Os interessados devem entrar em contato até o dia 17 de maio.

Acompanhe as publicações e saiba mais sobre os projetos e atividades em andamento do Comitê do Itajaí.

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), expressa pela Lei Federal N° 9.975/99, completou 25 anos desde sua promulgação, no dia 27 de abril. A PNEA é o marco legal para a educação ambiental e traz o seu reconhecimento como direito educacional.

A PNEA é considerada como uma das melhores legislações mundiais em seu âmbito e é fruto de debates em níveis nacionais e internacionais, que têm como marcos principais a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92); o Fórum Brasileiro das Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais; e a Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Sociedade: Educação e Consciência Pública para a Sustentabilidade, em Tessalônica, na Grécia, em 1997.

A PNEA traz os fundamentos e os objetivos da educação ambiental, especialmente o reconhecimento de que ela deve ocorrer no ambiente escolar (Formal) em todos os níveis e na sociedade em geral (Não Formal). Posteriormente surgem os conceitos de EA Informal e Educomunicação, que complementam as formas de abordagem da Educação Ambiental. Embora muitas vezes sejam confundidas como sendo a mesma forma, a Não formal e a Informal diferem entre si porque a primeira se dá com intencionalidade e a segunda não exatamente, ocorrendo durante o processo de socialização do indivíduo com o que o cerca.

A educomunicação surge como um complemento das demais em que o emprego das diferentes mídias é usado intencionalmente para educar. Os princípios básicos da educação ambiental expressos na lei, podem ser resumidos como sendo:

- o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
- a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural;
- o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
- a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
- a garantia de continuidade e permanência do processo educativo e sua avaliação crítica;
- a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
- e o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Quanto aos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental podemos citar:

- o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
- a garantia de democratização das informações ambientais;
- o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social; - o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, com a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
- o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia; e o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

Dos objetivos e fundamentos extrai-se a essência do que a lei previu, mostrando a sua amplitude e a preocupação que vai muito além das questões ambientais, evocando o que posteriormente seria considerado o paradigma moderno do socioambientalismo.

Desdobramentos da PNEA e a criação do GTEA RH07

Apenas três anos depois, em 2002, vem a regulamentação da PNEA, pelo Decreto N° 4.281, que complementa a parte estrutural da Educação Ambiental, ainda não muito presente na lei, criando o Órgão Gestor, composto pelos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente e o seu Comitê Assessor, com ampla participação social.

A PNEA inspirou estados e municípios a criarem as suas próprias leis e programas de Educação Ambiental, embora a primeira versão do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) seja anterior à PNEA e criado em 1994. Santa Catarina tem a sua política (lei) criada em 2005 e Blumenau já em 2003. No estado temos também o Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA), por decreto de 2010.

A estruturação da Educação Ambiental em Santa Catarina, dada pela lei, inclui como órgão de discussão e proposição a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA-SC) secundando outros estados que também têm as suas CIEA. A CIEA-SC criou, em 2010, os Grupos de Trabalho de Educação Ambiental por Região Hidrográfica (GTEA), sendo o da RH7 um dos mais ativos, abrangendo mais de 50 municípios das bacias do Itajaí e Camboriú.

O GTEA RH7 atua neste âmbito em instituições variadas, públicas, privadas e do terceiro setor, mas tem assento nos dois comitês de bacia da RH7, participando ativamente em ambos e organizando, com eles e com a atual entidade executiva, o Instituto Água Conecta, a Semana da Água, um grande movimento de cidadania pelas águas neste território, que acontece desde 1999.

Várias outras ações derivam das políticas e programas, nos planos nacional, estaduais e nos municípios, nos anos seguintes, notadamente o Fórum Brasileiro de Educação Ambiental (FBEA), cuja última edição ocorreu em 2017, em Balneário Camboriú e Itajaí, edição em que ocorreram também o último Encontro Catarinense de Educação Ambiental (ECEA) e o Encontro Nacional das CIEA.

Outros eventos importantes em âmbito supranacional são o Encontro Lusófono e o Ibero-Americano, com boa participação do Brasil. Paralelamente, no campo da Educação, ocorrem asConferências Nacionais Infantojuvenis pelo Meio Ambiente, com amplo envolvimento de crianças de escolas. Há, ainda, vários coletivos de Educação Ambiental como rede.

É o caso da Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), da Rede Sul-brasileira (REASul), da Rede Lusófona, de organizações como a Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA) e tantos outros. Santa Catarina tem ainda o Portal de Educação Ambiental, que reúne as práticas neste campo e foi criado em 2013. A coordenação da Educação Ambiental no Estado está a cargo da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), na Assistência de Educação Ambiental.

Reflexão final

Como se vê, Santa Catarina levou a sério a PNEA e nestas duas últimas décadas e meia estruturou a sua Educação Ambiental, muito mais por iniciativas voluntárias de educadores ambientais em toda a parte do que pelas instituições públicas, entretanto.

A Educação Ambiental é realizada de maneiras muito diferentes, em função do seu amplo escopo e das percepções de quem atua na área. Muitas ações incluem comemorações em datas e projetos temporários, abordagens mais ou menos naturalistas e ecológicas, mais sociais e até mesmo econômicas, mas a Educação Ambiental precisa admitir para si própria um viés mais crítico sobre a sociedade de forma geral, sobre a produção e o consumo, sobre a nossa relação com o ambiental, mas também com as outras pessoas, como está expresso nos próprios princípios da PNEA, concebidos há 25 anos, mas tão atuais como sempre.

José Sommer

Biólogo e Educador Ambiental

Nessa quinta-feira, dia 25 de abril, o Instituto Água Conecta realizou uma reunião de apresentação do projeto "Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo", que estabelece diretrizes para a implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais.

Os representantes das associações dos municípios do Alto Vale, Médio Vale e da Foz participaram da reunião, com a participação do Gabriel Soldateli Murara, Simone Gomes Traleski e Leandro Freitas da Foz, justamente com representantes dos municípios de Ilhota, Gaspar, Apiúna e Agronômica.

Para o ano de 2024, está prevista a implementação deste projeto em um município piloto na Bacia do Itajaí. Os municípios interessados receberão um questionário para auxiliar na escolha do local ideal na Bacia Hidrográfica.

Sobre o projeto de esgoto individual

A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é a maior bacia de Santa Catarina, porém em relação ao saneamento básico, especificamente ao tratamento de esgoto sanitário, a cobertura coletiva não chega nem a 10% de seus municípios. De acordo com o relatório do enquadramento da Bacia do Itajaí, atualmente muitos trechos dos rios da região apresentam qualidade compatível com classe 4 devido à falta de tratamento de esgoto sanitário. A classe 4 inviabiliza o uso da água para alguns usuários, como abastecimento público.

Uma das principais alternativas para ampliar o tratamento do esgoto e garantir a qualidade da água é o uso dos sistemas individuais, como as fossas sépticas. O modelo é ideal para municípios pequenos (com baixo adensamento populacional), e em áreas rurais ou isoladas, onde o custo para implantação da rede geral de esgoto é elevado, tornando-se, em muitas situações, inviável economicamente em função da distância entre as residências.

Na última terça-feira, dia 30 de abril, foi realizado na sede daAssociação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) em Rio do Sul, a capacitação sobre “Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza”, promovida pelo Instituto Água Conecta e o Comitê do Itajaí. O evento contou com a participação de mais de 60 pessoas, entre membros da comunidade, profissionais técnicos, membros do Comitê do Itajaí, além dos agentes da Defesa Civil de diferentes municípios do Vale.

A capacitação teve como foco a apresentação de soluções alternativas às medidas estruturais, na prevenção e preparação dos municípios contra eventos hídricos como enchentes, alagamentos e enxurradas. Segundo o Atlas Digital de Desastres Naturais, entre 2020 e 2022, só em Santa Catarina mais de 59 mil pessoas foram afetadas por alagamentos e enxurradas, com um prejuízo de 86 milhões de reais nos municípios, com danos de 69 milhões de reais.

Entre as soluções apresentadas durante a capacitação, foi destacado o papel da  vegetação na redução dos processos de erosão e deslocamentos de massa. O professor e mestre Lauro Eduardo Bacca, especialista em Ecologia, apresentou estudos sobre a infiltração de água em diferentes tipos de solo e vegetação. A comparação entre as florestas, vegetação de pinus, pastos de vacas, pastos de carneiros e capoeiras, destacou o alto potencial de absorção das florestas, que amenizam os impactos das enchentes e outros eventos.

Além da restauração e preservação das áreas de florestas, foram apresentados exemplos de soluções e casos de sucesso em outros estados e países na mitigação dos riscos de desastres naturais. Entre as soluções apresentadas pela Ma. Alondra Perez, Engenheira Sanitarista e Ambiental, Mestra em Engenharia Ambiental, está a recomposição das áreas de inundação, construção de parques lineares, criação de zonas úmidas, construção de reservatórios de amortecimento e outras medidas. 

Outro projeto destacado na capacitação foi o sistema de quota de drenagem para novas construções e ampliações de projetos no município de Blumenau, Santa Catarina. O projeto implementado há dois anos na cidade tem como foco reduzir os pontos de alagamento, a partir da definição de áreas de drenagem pluvial com espaços verdes e vegetação. O Dr. João Marcos Moura, Engenheiro Civil, Mestre e Doutor em Engenharia Ambiental, e também presidente do Instituto Água Conecta, apresentou o sistema e destacou a importância de pensar em medidas que evitem alagamentos.

Papel dos Comitês de Bacia em situações de desastres

Uma questão recorrente entre os Comitês de Bacia é sobre as formas de atuação e atribuições dos comitês de bacias hidrográficas em situações de desastres naturais. A primeira palestra da capacitação abordou o tema e apresentou as principais formas de atuação dos comitês, que envolve desde a divulgação dos canais oficiais de informações durante os eventos críticos, até a realização de estudos e o apoio no mapeamento das áreas de riscos nos municípios.

A Dra. Camila Andréa Ramos apresentou a palestra sobre o tema e evidenciou que o Comitê não é uma entidade executiva, portanto não tem o papel de atuar diretamente durante as situações de desastres, uma vez que é preciso ter capacidade técnica e infraestrutura para realizar ações específicas como resgate ou distribuição de mantimentos. Assim, o Comitê deve atuar mais na prevenção e no período após os eventos, articulando e instigando as entidades responsáveis para a execução de políticas públicas de prevenção e resposta em eventos de desastres hidrológicos.

O Comitê do Itajaí, por exemplo, já realizou uma série de deliberações, pareceres e moções em projetos que envolvem questões relacionadas aos desastres naturais, ou que têm impacto direto, como o Processo Nº 01 de 2018 sobre os projetos dos melhoramentos fluviais ao longo da Bacia do Rio Itajaí-Açu propostos pela Defesa Civil de Santa Catarina. Em dezembro de 2023, o Comitê do Itajaí também publicou uma carta em que indica ações necessárias para minimizar os impactos das inundações, bem como reforça o papel da entidade.

Em sua fala, a Dra. Camila Ramos ainda destacou a importância dessas ações e articulações junto aos diferentes grupos de interesse e comunidade. “Não basta atuar apenas durante o evento, é preciso articular e pensar em ações e projetos para a região estar mais preparada”. Assim, os Comitês de Bacia podem cobrar a realização de ações efetivas no monitoramento e alerta nos municípios pelos órgãos públicos, bem como fortalecer outros instrumentos que visam melhorar a preparação das cidades em situações de desastres naturais.

Agradecimento

A capacitação “Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza” foi realizada pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê do Itajaí, e com apoio da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS). Agradecemos aos participantes, palestrantes e organizadores do evento, que promoveu debates importantes para a região e visou incentivar a adoção de soluções naturais para redução do impacto dos desastres naturais na Bacia Hidrográfica do Rio do Itajaí.

Os participantes do evento ainda devem realizar as atividades assíncronas e responder um questionário para receber o certificado de participação.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre os próximos eventos e atividades. 

Nos dias 15 e 16 de abril, ocorreu a capacitação “Aprendendo a pensar sistemicamente: jogo de simulação ambiental” do GTEA RH07, onde foram apresentados conteúdos sobre o pensamento sistêmico e como o jogo “Nossa cidade” pode ser utilizado como ferramenta de Educação Ambiental utilizando o pensamento sistêmico.

A capacitação realizada pelo GTEA RH07 foi ministrada pela Dra. Beate Frank e contou com a participação de educadores ambientais da Região hidrográfica 07. A Sra. Graciane Regina Pereira, do Instituto Federal de Santa Catarina – Campus Gaspar – IFSC, participou do evento representando também o Comitê do Itajaí.

O projeto Piava, executado com patrocínio da Petrobras pela Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí, produziu essa versão brasileira do jogo de simulação ambiental, denominado “Nossa Cidade”, como ferramenta de apoio a Educação Ambiental.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e fique por dentro de todos os eventos e atividades realizadas.

Na última semana, no dia 18 de abril, foi realizada a 5ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico do Comitê do Itajaí. Durante o encontro on-line, foram discutidos os seguintes tópicos:

Eleição da nova coordenadora, Amabilly Schvambach Costa;
Elaboração do relatório sobre turbidez na Bacia.

Destacamos a eleição da Amabilly, com sua experiência e conhecimento na área ambientada. Graduada em Engenharia Ambiental pela Univ. do Vale do Itajaí, com especialização em Análise Ambiental pela UNIVALI e mestrado em Clima e Ambiente pelo IFSC. Desde 2015, ela contribui ativamente como Engenheira Ambiental na FUNDEMA e desde 2018 na CAT do Comitê do Itajaí.

Parabéns, Amabilly, e obrigada Simone Gomes Traleski, por todo empenho e dedicação no período como Coordenadora da CAT.

No dia 11 de abril, foi realizada a reunião da Câmara Técnica do Comitê do Itajaí. O grupo finalizou a revisão do projeto elaborado pelo Instituto Água Conecta, denominado “Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais”. As sugestões sobre o projeto foram enviadas à Entidade Executiva, para complemento e ajustes do material.

Este estudo aborda caminhos possíveis para ampliação no tratamento de esgoto nas zonas rurais, assim como núcleos populacionais com baixo adensamento populacional, com apresentação de modelos e soluções específicas, bem como propostas de educação ambiental para conscientização dos usuários dos sistemas.

O projeto faz parte das ações previstas pelo Programa de Tratamento de Esgotos, do Plano de Recursos Hídricos e do Subprograma de Melhorias no Saneamento Básico, assim como do Programa de Efetivação do Enquadramento. Com as informações disponíveis no material, os gestores poderão definir ações de forma estratégica, entendendo melhor o papel dos municípios na manutenção dos sistemas individuais.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre os próximos passos do projeto.

No dia 30 de abril, o Comitê do Itajaí, em parceria com o Instituto Água Conecta, realizará uma capacitação gratuita sobre “Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza”. O evento será realizado em Rio do Sul, na sede da Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS), e tem como foco debater os caminhos possíveis para minimizar os impactos dos históricos desastres naturais de origem hídrica na região.

Além disso, a ideia é promover a troca de experiências entre os diferentes atores envolvidos na gestão pública e população local dos municípios da Bacia Hidrográfica. A Defesa Civil participará do evento, junto a outros especialistas na área.

Confira alguns temas que serão abordados durante o evento:

O papel do comitê na gestão de desastres naturais

Política nacional de proteção e defesa civil

O manejo da água pluvial e as soluções baseadas na natureza

Soluções baseadas na natureza - Oportunidades e aprendizados a partir da Quota de Drenagem Sustentável de Blumenau / SC

Propostas de mitigação de desastres na Bacia do Itajaí, manutenção de barragens e atualização sobre as estações fluviométricas

Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí registra problema histórico de enchentes e inundações

No final de 2023, o Comitê do Itajaí elaborou um documento sobre a situação crítica vivenciada nos municípios, com chuvas e inundações. O material destaca o papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica em situações de desastres, sendo a sensibilização das entidades na execução de políticas visando a prevenção e a resposta em eventos, um dos papéis principais.

Assim, a capacitação sobre “Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza” ampliará as discussões sobre o tema, na busca por soluções viáveis nos municípios, garantindo uma maior proteção e segurança para a população.

No evento, os participantes também poderão discutir alternativas para os municípios e conhecer alguns dos projetos realizados em Santa Catarina, além de entender melhor a política nacional de proteção e defesa civil. O treinamento é voltado para gestores públicos, técnicos, estudantes e membros da comunidade. 

Desastres naturais crescem no mundo

A cada ano, o número de desastres naturais cresce no mundo, diante das mudanças climáticas globais, bem como os desafios de planejamento urbano. Em 2023, o Brasil registrou um recorde de desastres naturais, com mais de 1000 casos de transbordamento de rios e deslizamentos de terra. No período, foram registradas 132 mortes relacionadas às chuvas e mais de 74 mil pessoas ficaram desabrigadas, enquanto 9.263 ficaram feridas ou doentes, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). 

Em Santa Catarina, o prejuízo financeiro por desastres naturais entre 2013 e 2022 chegou a
R$4 bilhões, sendo um dos estados com maior ocorrência de casos. Na Bacia Hidrográfica do Rio do Itajaí, por exemplo, as enchentes são um problema histórico, com registro de enchentes e alagamentos de grande proporção.

Participe das discussões sobre o tema na capacitação “Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza”

Serviço:

Capacitação - Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza
Data: 30 de Abril de 2024
Horário: 13h30 às 18h30
Local: Sede da Acirs - Rio do Sul (R. Herculano Nunes Teixeira, 105, Budag)
Inscrições gratuitas: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdCfLTpt7h3QTLXoVMoyuxgtDNFOj1Pmi_tfBJ4C2P0Q4myFA/viewform?usp=sf_link

Leia agora o informativo de abril do Comitê do Itajaí! Confira as principais notícias e últimas ações realizadas, além da agenda de eventos para abril. Saiba também mais informações sobre a cobrança de água, importante instrumento para gestão hídrica.

Leia agora!
https://mailchi.mp/7fc01a706417/informativo-de-abril-do-comit-itaja

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Câmara Técnica analisa dados de turbidez da água na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Os membros da Câmara Técnica do Comitê do Itajaí reuniram-se na 3ª reunião da CAT, no dia 26 de março, para dar continuidade ao estudo sobre os diferentes impactos e causas da turbidez da água nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. O objetivo é discutir o problema da alta taxa de turbidez nos corpos hídricos superficiais da Bacia, além de entender os impactos e o cenário da turbidez, a partir de um levantamento de dados históricos na região. O estudo será direcionado aos gestores municipais e população, com recomendações e sugestões de medidas de prevenção e mitigação dos impactos no curto, médio e longo prazo.

A erosão do solo na Bacia dificulta o manejo dos recursos hídricos, resultando no transporte de sedimentos para os rios. Este processo é intensificado pelas chuvas, principalmente em áreas com pouca cobertura vegetal. A alta taxa de sedimentos descarregados nos rios aumenta a quantidade de sólidos e turbidez da água, contribuindo para o assoreamento dos cursos hídricos. A elevação da turbidez impacta na vida aquática, reduz a penetração da luz na água e com isso reduz a fotossíntese dos organismos como fitoplâncton, algas e vegetação aquática.

Outros problemas gerados pela turbidez

Economicamente, a elevada taxa de sedimentos prejudica os serviços básicos de saneamento nos municípios da Bacia do Itajaí. A turbidez dificulta os processos de tratamento e desinfecção da água, nas Estações de Tratamento de Água (ETAs), que precisam aumentar a dosagem de produtos no tratamento e muitas vezes realizar manobras operacionais. Com a elevação da taxa de turbidez nos corpos hídricos, o abastecimento público de água pode ficar comprometido por dias. Além dos desafios na qualidade e tratamento da água, a turbidez provoca uma série de problemas secundários como o impacto financeiro e social, uma vez que as áreas mais vulneráveis acabam sendo mais prejudicadas.

O alto teor de sedimentos carreados para os rios impacta também a mitigação de inundações na Bacia do Itajaí. O assoreamento em barragens de contenção de cheias é um problema existente, que afeta sua eficácia na prevenção às inundações e exige custos para manutenção (desassoreamento). 

Além dos problemas relacionados ao tratamento de água e mitigação de desastres, os sedimentos descarregados nos corpos hídricos na Bacia impactam o setor portuário, chegando à foz do Rio Itajaí, demandando ações de dragagem para serem mantidas as atividades nos portos, resultando em mais impactos negativos na economia. 

Problema histórico na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí
 

Apesar das discussões e manifestações recentes relacionadas à turbidez e falta de água nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, este problema não é novidade. Há várias décadas o problema é registrado na região, com picos pontuais e a intensificação nos últimos anos. No Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Itajaí, publicado em 2010, já eram apontadas ações para reduzir e mitigar o problema. Embora as ações sejam de longo prazo, ainda há pouco apoio junto ao Comitê para auxiliar na implantação dos programas do Plano.

O artigo “Descarga Sólida do Rio Itajaí do Sul mediante aplicação do método simplificado de Colby”, publicado em 2020, na Revista Gestão e Sustentabilidade Ambiental, apresenta os resultados de um estudo sobre a correlação entre a concentração de sedimentos em

suspensão e a turbidez para o rio Itajaí do Sul. O material destaca ainda que na Estação de Tratamento de Água (ETA) do município de Rio do Sul, “o grande aporte de sedimentos no corpo hídrico em períodos pós-chuva, influencia na qualidade e quantidade de água tratada, além de representar um custo mais elevado no tratamento”.

Esses e outros materiais estão em análise pelo grupo, que deve reunir as informações em um documento específico que será publicado e encaminhado aos gestores dos municípios.

Para saber mais detalhes das discussões da Câmara Técnica, acompanhe as publicações nas redes sociais do Comitê do Itajaí. 

Nessa quinta-feira, dia 28 de março, durante a 51ª AGO, ocorreram as eleições para os cargos de Presidência, Vice-Presidência e Secretaria Executiva do Comitê do Itajaí para o biênio 2024-2026. A chapa homologada no dia 22 de fevereiro foi a vencedora com 29 votos favoráveis a chapa única. Confira a seguir!

Resultado das eleições

O Presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, da Hidrelétrica Sens LTDA, do segmento de Usuários de Água, teve o mandato renovado para mais um período no cargo, em que dará continuidade aos projetos e ações previstas.

Já a Simone Gomes Traleski, da Associação de Municípios do Vale Europeu - AMVE, do segmento de População de Bacia, que anteriormente era Secretária Executiva, agora assume o cargo de Vice-Presidente do Comitê do Itajaí.

Por fim, Leandro Freitas, da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí - AMFRI, do segmento População de Bacia, é o novo Secretário Executivo do Comitê do Itajaí.

Agradecemos pelo período e todo trabalho realizado pela gestão anterior e desejamos ainda mais sucesso e bons frutos ao grupo que assume agora, o desafio de liderar o Comitê do Itajaí!

Projeto do Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê do Itajaí, aborda os benefícios sobre Esgotamento Doméstico para os municípios

A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí possui 53 municípios, mas, conforme o Painel de Saneamento Básico de Santa Catarina (2019), apenas 4 cidades da região possuem Estação de Tratamento de Esgoto: Blumenau, Indaial, Itajaí e Pomerode, que ainda não possuem cobertura total do serviço. 

A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, é a maior bacia de Santa Catarina, porém em relação ao saneamento básico, especificamente ao tratamento de esgoto sanitário, a cobertura coletiva não chega nem a 10% de seus municípios. De acordo com o relatório do enquadramento da Bacia do Itajaí, atualmente muitos trechos dos rios da região apresentam qualidade compatível com classe 4 devido à falta de tratamento de esgoto sanitário. A classe 4 inviabiliza o uso da água para alguns usuários, como abastecimento público.

Uma das principais alternativas para ampliar o tratamento do esgoto e garantir a qualidade da água, é o uso dos sistemas individuais, como as fossas sépticas. O modelo é ideal para municípios pequenos (com baixo adensamento populacional), e em áreas rurais ou isoladas, onde o custo para implantação da rede geral de esgoto é elevado, tornando-se, em muitas situações, inviável economicamente em função da distância entre as residências. 

Esse cenário é bastante comum em Santa Catarina, em que, segundo os dados divulgados pelo IBGE em fevereiro de 2024, 53,54% da população catarinense utiliza fossas sépticas no tratamento de esgoto.

Projeto destaca ações dos municípios para garantir o tratamento adequado do esgoto doméstico

Dada a importância e representatividade do tratamento individual junto ao tratamento convencional, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, junto a sua Câmara Técnica, iniciou no último mês a análise do estudo “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, desenvolvido pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta. Este projeto aborda caminhos possíveis para ampliação no tratamento de esgoto nas zonas rurais, assim como núcleos populacionais com baixo adensamento populacional, com apresentação de modelos e soluções específicas, bem como propostas de educação ambiental para conscientização dos usuários dos sistemas.

Todos os modelos de tratamento individual exigem cuidados específicos, desde a implantação até a manutenção, que envolvem não apenas os proprietários das residências, mas também os gestores públicos de cada município. No caso das fossas sépticas, por exemplo, são necessárias manutenções recorrentes para a retirada do lodo e a sua devida destinação ambientalmente adequada.

“Caso isso não ocorra, a fossa perde a sua eficiência e o efluente gerado causa contaminação em nosso solo, rios e aquíferos. Assim, é importante haver a instalação adequada e gestão dos sistemas individuais, assim como acesso adequado para a remoção do lodo gerado, por meio de caminhões do tipo limpa fossa.” — explica Dra. Rubia Girardi, Coordenadora Técnica do Instituto Água Conecta, entidade responsável pela realização do estudo.

Estudo deve apoiar gestores públicos da região

O projeto “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, faz parte das ações previstas pelo Programa de Tratamento de Esgotos, do Plano de Recursos Hídricos e do Subprograma de Melhorias no Saneamento Básico, assim como do Programa de Efetivação do Enquadramento. Com as informações disponíveis no material, ainda em fase de análise técnica, os gestores poderão definir ações de forma estratégica, entendendo melhor o papel dos municípios na manutenção dos sistemas individuais.

Conforme o Decreto Federal nº 7.217/10, que regulamenta a Lei Federal 11.445/07, o serviço público de saneamento básico abrange também as soluções individuais de esgotamento sanitário, desde que o Poder Público seja responsável pela operação, controle e disciplina. Ou seja, os municípios precisam garantir que os efluentes dos sistemas individuais sejam tratados de forma adequada em estações ou centrais de tratamento de lodo devidamente licenciadas.

No material, também são apresentadas informações sobre os modelos ideais para o tratamento e outras recomendações para aplicação nos municípios.

Para participar da etapa de discussão do estudo com a Câmara Técnica do Comitê do Itajaí, basta entrar em contato via e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). As reuniões são mensais e abertas para o público e entidades da região.

Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é apresentado como case de referência em capacitação no I ERCOB SUL

Desde 2020, a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é a única de Santa Catarina que possui  proposta de Enquadramento Hídrico aprovada, com a definição das classes de qualidade para os diferentes usos da água. A proposta é um dos modelos e referência para os Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, e por isso, os desafios e detalhes do projeto foram apresentados durante a capacitação “Pensando o futuro: o rio que queremos”, do Comitê Cubatão e Madre junto ao Instituto Água Conecta.

A capacitação foi realizada no dia 20 de março, na abertura do I Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil - I ERCOB SUL em Florianópolis, que reuniu profissionais, gestores públicos e técnicos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

O Comitê do Itajaí marcou presença no evento com a participação dos seguintes membros: Presidente, Odair Fernandes; Oscar José Graf da Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria – CEESAM; Amabilly Schvambach da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque – FUNDEMA; Marilu Matiello da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS; Rafaela Bohaczuk Venturelli Knop da Fundação Educacional de Brusque – UNIFEBE; Paulo Ricardo Schwingel da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI; Vinicius Tavares Constante da SEMAE - Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Economia Verde; José Constantino Sommer do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07/ Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – GTEA; Charles Wilson de Souza da PMSC - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina; e ainda, Pedro Lomonaco Nogueira de Oliveira do Consórcio Empresarial Salto Pilão – CESAP. 

Etapas e demandas do Enquadramento Hídrico

O Dr. Gustavo Antonio Piazza, Engenheiro Ambiental, Doutor em Engenharia Ambiental, apresentou os detalhes e especificações do projeto Enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. Um dos grandes desafios citados foi a complexidade no levantamento de dados com diferentes instituições para o Diagnóstico da Bacia Hidrográfica, além das inúmeras etapas de calibração e validação de dados. Ao todo, o projeto de enquadramento foi realizado em três anos, com início em 2017 e aprovação em Assembleia Geral do Comitê do Itajaí apenas em 2020.

Durante a apresentação, o Dr. Gustavo compartilhou outros desafios, marcos e os mapas com a visão final da área de enquadramento da Bacia Hidrográfica, com a classificação dos corpos hídricos, bem como o cenário previsto para 2035, metas para a região e outras informações. Também foram compartilhados os processo de enquadramentos das Bacias Hidrográficas da Região Leste de Santa Catarina, que está em andamento. 

Painel sobre Educação Ambiental voltada à Gestão de Recursos Hídricos

No primeiro dia do evento, o Me. José Constantino Sommer, membro do Comitê do Itajaí, representante do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 7 (GTEA RH7), participou do painel sobre Educação Ambiental voltada à Gestão de Recursos Hídricos. Em sua fala, Sommer abordou como as ações de Educação Ambiental têm sido trabalhadas pelos Comitês da Região Hidrográfica 7 (RH7), com o Comitê do Itajaí e Comitê Camboriú, nos últimos anos.

Entre as ações citadas, Sommer destacou a Semana da Água, realizada pelos dois comitês no mês de setembro desde 1999. Atualmente, o projeto hoje envolve mais de 100 ações, realizadas em 50 municípios da região, com a contribuição de inúmeros parceiros. Além disso, outras ações de Educação Ambiental, como os Diálogos de Educação Ambiental e as capacitações técnicas foram indicadas como ações exitosas do Comitê do Itajaí.

De acordo com Sommer, foi muito gratificante ver a pauta da Educação Ambiental presente no I ERCOB SUL, nas diferentes mesas e discussões, além da apresentação de outros projetos de sucesso da região sul. “Foi possível mostrar que os Comitês de Bacia têm um viés de Educação Ambiental muito fortemente colocado, como no Comitê do Itajaí que já realiza ações desse tipo há mais de duas décadas”, destacou o Coordenador do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 7 (GTEA RH7).

Evento regional promove a troca de experiências e desafios entre os Comitês de Bacia Hidrográfica

O I ERCOB SUL reuniu profissionais, gestores públicos e técnicos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, proporcionando a troca de conhecimentos e experiências, desafios e projetos realizados pelos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Para o Presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, o evento demonstrou que ainda há muitas disparidades em relação à aplicação da Política de Recursos Hídricos no país, pela falta de recursos e investimentos. No entanto, ficou evidente que a gestão não depende apenas de recursos.

“Desde que haja um mínimo investimento do estado, é possível fazer a implementação dos instrumentos de gestão, a partir do voluntariado e participação das pessoas. Contudo, se não tiver uma boa gestão, entidade executiva ou agência de bacia, não adianta ter recursos. Manter essas entidades e uma boa equipe, é essencial para avançarmos na gestão hídrica.

Além disso, é fundamental que haja um fortalecimento da estrutura e diretoria da gestão de recursos hídricos de Santa Catarina, para que seja realizada a gestão de todos os comitês e dos instrumentos de gestão.”,destacou o Presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, três dos principais instrumentos de gestão hídrica já foram implementados, com o Plano de Bacia Hidrográfica, os Critérios de Outorga e o Enquadramento Hídrico, embora os Sistemas de Outorga ainda não tenham sido implementados no estado. Além disso, há outros instrumentos para desenvolver, como a cobrança de água e o Sistema de informações em Santa Catarina.

Acompanhe as notícias do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as ações realizadas! Caso você esteja no evento, lembre de marcar o Comitê do Itajaí nas suas publicações nas redes sociais!

#comitedoitajai #ercob #comitedebaciashidrograficas

A comissão eleitoral, no uso de suas atribuições, previstas na Resolução do Comitê Itajaí nº 70, de 22 de fevereiro de 2024, vem por meio deste divulgar a lista de chapas homologadas, após o período de recursos, para as eleições da presidência e secretaria executiva do Comitê Itajaí mandato 2024-2026. Ressalta-se que apenas uma chapa se inscreveu.

Gabriel Soldatelli Murara

Presidente da comissão eleitoral

A comissão eleitoral, no uso de suas atribuições, previstas na Resolução do Comitê Itajaí nº 70, de 22 de fevereiro de 2024, vem por meio deste divulgar a lista de chapas homologadas para as eleições da presidência e secretaria executiva do Comitê Itajaí mandato 2024-2026. Ressalta-se que apenas uma chapa se inscreveu.

Gabriel Soldatelli Murara

Presidente da comissão eleitoral

Comitê do Itajaí participa do Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário

No dia 06 de março, o membro do Comitê Itajaí, Leandro Freitas, marcou presença no Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário, em Florianópolis. O evento, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), teve como objetivo principal fomentar o debate sobre o atual cenário da prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Santa Catarina, abordando desde a coleta até o tratamento de esgoto.

O Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges) reuniu lideranças, gestores estaduais e municipais, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil, e proporcionou a troca de ideias e debates na busca por soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre os eventos e ações do grupo.

Confira o informativo de março do Comitê do Itajaí!

Confira o informativo de março do Comitê do Itajaí! Saiba as principais notícias e acontecimentos das últimas semanas, além da agenda de eventos. Saiba também mais informações sobre os dados do esgoto doméstico em Santa Catarina.

Leia agora!

https://mailchi.mp/da8cfcc7d003/informativo-de-maro-do-comit-itaja

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Câmara Técnica discute projeto sobre Esgotamento Sanitário Individual

Na última quinta-feira, dia 29 de fevereiro, foi realizada a 2ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico - CAT, que teve como foco a discussão e análise sobre o projeto desenvolvido pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta, “Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais”.

O material aborda caminhos possíveis para ampliação no tratamento de esgoto nas zonas ruais, com apresentação de modelos e soluções específicas, bem como propostas de educação ambiental para conscientização dos usuários dos sistemas.

O documento será discutido ao longo das próximas semanas pela Câmara Técnica.

Acompanhe as nossas publicações e saiba mais sobre os resultados do estudo e outras ações realizadas.

#comitedoitajai #comitedebaciashidrograficas

Convocação para 51ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Itajaí!

No dia 28 de março, será realizada a 51ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Itajaí que terá como foco a realização das eleições e posse da nova Presidência, Vice-presidência e Secretaria Executiva do Comitê do Itajaí, do biênio 2024-2026. Além disso, serão realizadas deliberações sobre os Relatórios de Atividades da Câmara de Assessoramento Técnico e da Câmara Técnica de Apoio Institucional, bem como sobre o relatório de atividades do Comitê do Itajaí de 2023.

Participe conosco!

Dia: 28 de março
Horário: 8h30 (primeira chamada) e 9h (segunda chamada)
Online: https://meet.google.com/ywx-rsud-omn

41ª Assembleia do Comitê Itajaí aprova Edital para eleições da Presidência Vice-presidência e Secretaria Executiva, para o biênio 2024-2026

Na última quinta-feira, dia 22 de fevereiro, foi aprovado o Edital para as eleições da Presidência Vice-presidência e Secretaria Executiva do Comitê Itajaí, biênio 2024-2026, durante a 41ª Assembleia Geral Extraordinária. Na mesma reunião, foi aprovado também o Plano de Capacitação, o Plano de Comunicação e Mobilização Social de 2024, assim como o tema do projeto a ser executado em 2024 no âmbito do Edital FAPESC Nº 32/2022, pelo Instituto Água Conecta.

A comissão eleitoral foi formada pelos seguintes membros do Comitê Itajaí: Gabriel Soldatelli Murara (Presidente), Rafaela Bohaczuk Venturelli Knop (1ª Secretária), e Camila Andréa Ramos (2ª Secretária) do Instituto Água Conecta. O grupo será responsável por mediar o processo das eleições, que será realizado no dia 28 de março, on-line, a partir das 8h30. 

As chapas candidatas a eleição podem se inscrever até o dia 12 de março de 2024, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Relembre a seguir as principais atribuições da Presidência e Secretaria dos Comitês de Bacias Hidrográficas:

Presidência do Comitê

A Presidência do Comitê de Bacias Hidrográficas desempenha um papel central na coordenação e gestão das atividades do comitê. Suas responsabilidades incluem:  

• representar o comitê, convocar e presidir reuniões; 

• estabelecer agendas;

• gerenciar documentos; 

• submeter expedientes aos representantes das organizações-membro;

• requisitar serviços especiais e delegar competências;

• expedir pedidos de informações às autoridades;

• tomar decisões urgentes ad referendum da Assembleia Geral;

• garantir o cumprimento das deliberações;

• credenciar participantes para reuniões;

• assinar documentos aprovados pela Assembleia Geral;

• propor a criação de agências de bacia hidrográfica;

• submeter orçamentos e contas à aprovação;

• supervisionar a Secretaria Executiva;

• propor a criação de câmaras técnicas e convidar especialistas para reuniões;

• nomear comissões eleitorais; 

• convocar assembleias setoriais públicas;

• exercer outras atribuições inerentes ao cargo e garantir o cumprimento do regimento interno.
  
  Essas responsabilidades visam garantir a eficácia e eficiência na gestão dos recursos hídricos e na promoção da sustentabilidade ambiental. 

Vice-Presidente:  

A pessoa que ocupa o cargo de Vice-Presidente tem o papel principal de apoiar o Presidente do Comitê de Bacias em todas as suas demandas e o substituir em eventuais faltas e impedimentos. Exerce papel essencial no Comitê, na potencialização e realização das atividades.


Secretaria(o) Executiva: 

Já a pessoa responsável pela Secretaria Executiva é responsável pela operacionalização e gestão administrativa do Comitê de Bacias Hidrográficas. Suas responsabilidades incluem:

• secretariar as reuniões do comitê;

• elaborar agendas e atas;

• produzir atos administrativos conforme as deliberações da Assembleia Geral;

• encaminhar decisões e deliberações;

• organizar documentação técnica e administrativa;

• preparar relatórios e documentos para comunicações externas;

• divulgar as atividades do comitê;

• enviar consultas e resoluções ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

• coordenar a renovação das organizações-membro;

• acompanhar câmaras técnicas e grupos de trabalho;

• expedir certidões quando autorizado pela presidência e realizar outras atividades conforme definido pelo regimento interno ou pela Assembleia Geral.
  
  Para garantir o pleno exercício dessas atribuições, a Secretaria Executiva pode contar com o apoio de uma Agência de Bacia Hidrográfica, Agência de Água ou Entidade Executiva, conforme necessário. No caso do Comitê do Itajaí, o Instituto Água Conecta apoia diretamente a Secretaria Executiva e demais cargos na realização de suas atividades.
  
  Essas funções administrativas são cruciais para assegurar a eficiência e transparência nas operações do Comitê do Itajaí e na gestão dos recursos hídricos. Por isso, o processo eleitoral é tão importante.
  
  Monte a sua chapa e participe da escolha dos novos representantes do Comitê do Itajaí!
  
  Qualquer dúvida, entre em contato!
  
  Confira outros detalhes da eleição no Edital Completo no link a seguir -> https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Itajai/Legislacoes/Comite/editais/Editais%202024/Edital-06-Convocacao-processo-eleitoral.pdf 

Nova reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas discute organização e mobilização para o ERCOB-SUL

Nessa quarta-feira, dia 21 de fevereiro, aconteceu uma nova reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, com a participação da vice presidente do Comitê do Itajaí, Médelin Pitrez dos Santos.

No evento foram discutidas várias questões sobre a organização e mobilização para o ERCOB-SUL (ERCOB - Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil, que acontecerá nos dias 20, 21, 22 de março em Florianópolis. Foi abordada a possibilidade de patrocínio para o evento e a importância de mobilizar os membros dos Comitês catarinenses para participação no evento.

Na reunião, os técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) apresentaram também o procedimento das Assembleias Setoriais Públicas, evento de renovação de membros dos comitês de bacia hidrográfica.

Acompanhe as publicações da nossa página e saiba mais sobre as reuniões e organização do ERCOB-SUL.

#comitecamboriu #comitedebacias #ercob #semae

2ª Reunião da Presidência, Secretaria Executiva e CTAI discute deliberações para a próxima AGE

Na última sexta-feira, dia 16 de fevereiro, aconteceu a 2ª Reunião da Presidência, Secretaria Executiva e Câmara Técnica de Apoio Institucional – CTAI, que definiu as deliberações para a próxima Assembleia Geral Extraordinária que acontece nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro.

Os membros abordaram o novo processo eleitoral da nova Presidência e Secretaria Executiva para o biênio 2024-2026, bem como o Relatório de Atividades da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) do ano de 2023, que devem ser deliberados na próxima AGE.

Já o projeto "Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo - diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais” deve ser enviado à Câmara de Assessoramento Técnico (CAT) para análise antes de passar pela Assembleia Geral Extraordinária.

Acompanhe a próxima AGE e fique por dentro das novas deliberações e ações do Comitê do Itajaí.

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Projeto de mestrado da FURB sobre o Respeito de Arranjos Associativos Territoriais analisa o papel do Comitê do Itajaí

No dia 2 de fevereiro, o presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, a Secretária Executiva, Simone Gomes Traleski, e a Técnica da Entidade Executiva, Camila Ramos, participaram de uma entrevista com a arquitetura e urbanista, Jéssica M. de Novaes Feldhaus, aluna do curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da FURB.

O projeto de pesquisa trata sobre o Respeito de Arranjos Associativos Territoriais que visa a Gestão Ambiental e de Serviços Urbanos no Médio Vale do Itajaí. O Comitê do Itajaí, junto a Associação de Municípios do Vale Europeu (AMVE) e o CIMVI – Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), foi indicado como um ator importante na gestão ambiental no Médio Vale.

Durante a entrevista com a aluna de mestrado, o Presidente e a Secretária Executiva compartilharam um pouco sobre a história do Comitê, a relação com a gestão ambiental. O projeto de mestrado envolvendo o Comitê representa um importante reconhecimento dos trabalhos realizados e da atuação ao longo dos últimos anos. Agradecemos à aluna Jéssica M. de Novaes Feldhaus e desejamos sucesso na pesquisa.

Acompanhe as nossas publicações e saiba mais sobre as atividades do Comitê do Itajaí!

Acesse agora o informativo de janeiro do Comitê do Itajaí!

Confira as ações realizadas nas últimas semanas, novos projetos e estudos do Comitê do Itajaí!

Conheça também a nova campanha da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento e também a nossa agenda de eventos!

Link informativo: https://mailchi.mp/1288e531d713/informativo-de-fevereiro-do-comit-itaja

Leia agora!

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas discute organização do ERCOB

Nessa sexta-feira, dia 9 de fevereiro, o presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, a secretária executiva, Simone Gomes Traleski e a coordenadora do Instituto Água Conecta, Rúbia Girardi, participaram da reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas que discutiu a organização do ERCOB - Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil.

Durante a reunião, foi apresentado o papel das Entidades Executivas na organização e participação do evento que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de março em Florianópolis. As Entidades Executivas, como o Instituto Água Conecta que atende os Comitês da Região Leste, devem apoiar na mobilização e sensibilização dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O Instituto Água Conecta também disponibilizará duas pessoas para atuar no apoio, mobilização e organização do evento.

Foi definido ainda que o ERCOB buscará viabilizar a presença de todos.

Acompanhe as principais novidades sobre a organização do ERCOB e faça já a sua inscrição.

1ª Reunião da CAT debate temas para relatório sobre turbidez na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Nessa quinta-feira, dia 15 de fevereiro, foi realizada a 1ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico - CAT do Comitê do Itajaí. O principal ponto de discussão foi sobre a elaboração do relatório sobre a turbidez na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, que tem afetado o tratamento de água em alguns municípios, principalmente após os episódios de inundação no ano passado, provocando a falta o abastecimento em algumas regiões.

O relatório será construído de forma colaborativa, com o levantamento de dados sobre a turbidez na Bacia Hidrográfica, e seu impacto no tratamento de água, mas também abordará propostas de soluções para esta problemática na Bacia, a curto e médio prazo, bem como cases de sucesso e outras ações que já foram realizadas pelo Comitê do Itajaí sobre o tema.

Durante a reunião da CAT, aprovado também o relatório de atividades da CAT de 2023.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as ações e discussões da CAT.

Convocação! 2ª Reunião da Presidência, Secretaria executiva e CTAI de 2024!

No dia 16 de fevereiro, próxima sexta-feira, será realizada virtualmente a 2ª Reunião da Presidência, Secretaria Executiva e Câmara Técnica de Apoio Institucional - CTAI, que terá como foco a organização do processo eleitoral para o biênio 2024-2026, para os cargos de Presidência, Vice Presidência e Secretaria Executiva.

Também será realizada a aprovação do Relatório de Atividades da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) de 2023, e ainda haverá a deliberação sobre o projeto “Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo - diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais”, realizado em 2023.

Participe conosco! O evento é aberto para os membros do Comitê do Itajaí e comunidade!

Dia: 16 de fevereiro
Horário: 9h30
Link: https://meet.google.com/kwx-nvmv-qiu

#comitedoitajai #comitedebaciashidrograficas

Convocação! 1ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico - CAT 2024!

No dia 15 de fevereiro, próxima quinta-feira, será realizada a 1ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico - CAT de 2024. No evento, está prevista a deliberação sobre o Relatório de Atividades da Câmara de Assessoramento Técnico do Comitê Itajaí de 2023, e ainda o planejamento para elaboração de relatório sobre turbidez na Bacia!

Dia: 15 de fevereiro
Horário: das 9h30 às 11h30
Link: https://meet.google.com/zhv-idxh-ghw

Participe conosco!

Convocação 41ª Assembleia Geral Extraordinária

No dia 22 de fevereiro, acontecerá a 41ª AGE do Comitê do Itajaí. Entre os temas a serem discutidos está a nova comissão eleitoral para as eleições do biênio 2024-2026, que definirá o novo Presidente, Vice Presidente e Secretário-Executivo do Comitê do Itajaí. Também ocorrerão as deliberações sobre o Plano de capacitação, do Plano de Comunicação e Mobilização Social de 2024.

Por fim, também deve ser definido o tema do projeto a ser executado em 2024 pela Entidade Executiva Água Conecta.

Participe conosco!

Quando: 22 de fevereiro (quinta-feira)
Horário: 8h30 (primeira chamada) e 9h (segunda chamada)
Link da reunião → https://meet.google.com/psn-wzes-cdm

Evento aberto para membros e toda a comunidade da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí!

Foi realizada no dia 25 de janeiro, a 1ª Reunião da Presidência, Secretaria Executiva e Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) do Comitê do Itajaí. A reunião teve como foco a discussão de ações para 2024, com a deliberação sobre as capacitações a serem realizadas, os projetos de pesquisa do edital FAPESC Nº 32/2022, e ainda a definição do processo eleitoral da Presidência, Secretaria Executiva da CTAI para o biênio 2024-2026.

Os temas definidos para as capacitações de 2024, são:
-> Abril: Os desastres naturais na bacia hidrográfica e as soluções baseadas na natureza
-> Setembro: Mata Ciliar e a importância para os Recursos Hídricos (durante a Semana da Água)

Além disso, será dado andamento ao estudo “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, realizado pelo Instituto Água Conecta, que tem como foco a definição de Diretrizes para Implementação de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto em Áreas de Baixa Densidade Demográfica para os Municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e bacias contíguas

Em relação ao processo eleitoral 2024-2026, que será realizado em 28 de março, os detalhes e informações serão divulgados em breve.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e fique por dentro de todas as novidades.

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Informativo de janeiro no ar! Confira as novidades e ações previstas do Comitê do Itajaí para 2024! Leia também as notícias do último período e a agenda de eventos! Confira agora!

Link informativo: https://mailchi.mp/374014ab8a41/informativo-de-janeiro-do-comit-do-itaja?e=

Leia agora!

Queridos membros e amigos do Comitê do Itajaí,

Neste Natal, queremos agradecer a cada um que esteve ao nosso lado neste ano, contribuindo com seu tempo e esforço para a gestão das águas em nossa bacia hidrográfica.

O comprometimento e o trabalho voluntário de cada um tem sido fundamental para o sucesso das iniciativas do Comitê do Itajaí. Juntos, construímos um caminho sólido em direção a um futuro mais sustentável para a nossa comunidade.

Que esse final de ano seja repleto de alegria, harmonia e momentos especiais ao lado daqueles que amamos.

Agradecemos pela dedicação de cada um e esperamos continuar contando com a parceria de vocês no próximo ano.

Desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de realizações e prosperidade.

Com estima,
Diretoria e Odair Fernandes - Presidente do Comitê do Itajaí

Assista agora o Blumenau 360 Podcast, que contou com a participação do Comitê do Itajaí e do Instituto Água Conecta no 15º episódio programa!

O educador Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Blumenau e membro do Comitê do Itajaí, José Constatino Sommer e a assessora técnica do Comitê do Itajaí e representante do Instituto Água Conecta, Camila Ramos, participaram do programa e falaram sobre os papéis do comitê e os desafios da Bacia Hidrográfica do Comitê do Itajaí.

O programa pode ser acessado no canal do Youtube do Blumenau 360 Podcast (

Tem como evitar enchentes em Blumenau? Blumenau 360 Podcast

 ) ou pelo link na nossa Bio!

Confira!

Confira uma retrospectiva especial do Comitê do Itajaí com as principais ações realizadas, marcos e momentos importantes! Confira também a agenda das atividades para o começo do ano e das Assembleias de 2024! Link a seguir https://shre.ink/rESx!

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Comitê do Itajaí participa da reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) discute a organização do ERCOB -Sul

Foi realizada nessa terça-feira, dia 19 de dezembro, a última reunião do ano do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que contou com a participação do presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes. O foco da reunião foi a organização do ERCOB - Sul, que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024, em Florianópolis, com o apoio da SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde).

A APASC (Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina) deve assumir a Secretaria Executiva do Fórum, sendo responsável pela organização e execução dos recursos destinadas ao evento. Também foi discutido o cronograma de palestras, possíveis participantes e ainda os recursos necessários para a realização do evento.

Planejamento 2024

No encontro on-line, foi abordado ainda o planejamento de ações para 2024. Um dos grandes objetivos para o próximo ano é o fortalecimento do FCCBH junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, foi discutida a possibilidade de criação de uma Organização com personalidade jurídica do próprio Fórum, ou seja, uma entidade que reuniria os comitês que compõe o FCCBH. Essa e as demais sugestões propostas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas serão avaliadas no próximo ano.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre os próximos eventos e encontros do Fórum Catarinense.

Carta do Comitê do Itajaí sobre os impactos das inundações do ano de 2023

No final de novembro, o Comitê do Itajaí aprovou durante a 50ª AGO, a “Carta do Comitê do Itajaí sobre os impactos das inundações do ano de 2023”. O documento foi elaborado por conta da situação crítica que a Bacia do Itajaí tem vivido nos últimos meses com as chuvas e inundações na região.

Confira os destaques do documento que apresenta as ações e recomendações realizadas pelo Comitê do Itajaí em relação às inundações na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

Situação histórica de Desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí
A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, desde o início de sua colonização, sofre com eventos de desastres de origem hídrica, principalmente inundações.

Com o aumento do uso e ocupação do solo, e intensificação das questões climáticas globais, as enchentes, enxurradas e deslizamentos vem se tornando cada vez mais frequentes.

Nos meses de outubro e novembro de 2023, tivemos eventos extremos que afetaram, em diferentes intensidades, toda a Bacia do Itajaí: Alto Vale, Médio Vale e Foz.

É papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica em situações de desastres naturais:

1 - promover a integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos;
2- identificar as causas e efeitos adversos das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água;
3 - sensibilizar entidades na execução de políticas visando a prevenção e a resposta em eventos.

Recomendações do Comitê do Itajaí para minimizar os impactos de novos eventos climáticos:

Barragens:

• realização de manutenção preventiva das barragens da região;

• realização de inspeções de segurança;

• desassoreamento para manter sua capacidade;

• divulgação do Plano de Segurança de Barragens (instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens).

  Indígenas:

• resolução dos conflitos com os povos indígenas da região, priorizando o diálogo e respeito às necessidades reais deste povo, para que a operação e funcionamento desta estrutura não fique comprometida.

  Uso do solo

• criação de políticas municipais voltadas para um planejamento criterioso do uso e ocupação do solo;

• gestão sustentável da água.

  Plano Diretor

• minimização dos riscos de desastres, com uma abordagem de reter, armazenar, infiltrar e retardar o escoamento da água;

• mapeamento de áreas de risco de inundações e deslizamentos;

• evitar novas construções em áreas de risco;

• regulamentação e fiscalização dos aterros municipais;

• fortalecimento da consolidação das áreas de preservação permanente, principalmente das matas ciliares.

  Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí
  São objetivos do Plano de Recursos Hídricos em relação ao tema dos desastres naturais:

• Fortalecer a gestão ambiental municipal;

• Criar mecanismos para a consolidação das áreas de preservação permanente como espaços territoriais protegidos, em áreas urbanas e rurais;

• Estabelecer critérios para obras e intervenções em cursos d’água;

• Estimular as ações que objetivem a recuperação da mata ciliar;

• Estimular as atividades e técnicas produtivas que estejam compatibilizadas com a proteção ambiental e garantindo o equilíbrio na relação solo-floresta-água;

• Fortalecer as estruturas de defesa civil nos municípios;

• Promover a instalação de pequenas “retenções” na escala da microbacia;

• Promover a revisão dos planos diretores municipais em função das áreas de risco evidenciadas em desastres recentes;

• Promover estudos para o uso múltiplo das estruturas hidráulicas existentes, incluindo o objetivo de proteção contra enchentes;

• Estabelecer medidas para a redução da produção de sedimentos na bacia hidrográfica;

• Gerar informações sobre alternativas de reservação de água;

• Criar projetos modelo de reservação de água;

• Promover a criação e a implantação de áreas protegidas, priorizando a preservação das áreas de recarga e nascentes.

Considerações finais

O Comitê do Itajaí se coloca à disposição para auxiliar nos diálogos e ações necessárias, intermediando os diversos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos e gestão de riscos de desastres na Bacia do Itajaí.
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Salientado as seguintes solicitações na ordem apresentada:
1 - atendimento às legislações de uso e ocupação do solo (ação contínua e permanente);
2 - manutenção e operação regular das barragens já construídas com a devida segurança;
3 - execução de medidas estruturais e não estruturais já previstas no projeto JICA, considerando o Parecer nº 12 do Comitê do Itajaí que trata de medidas de prevenção e mitigação de desastres para a Bacia do Itajaí (Projeto JICA) – Relatório final.

Acesse a “Carta completa do Comitê do Itajaí sobre os impactos das inundações do ano de 2023” e confira os detalhes da publicação. Link a seguir (https://shre.ink/rVl9) ou na Bio do Instagram.

Acompanhe as notícias do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as ações realizadas e eventos na região.

Comitê do Itajaí aprova “Carta do Comitê do Itajaí sobre os impactos das inundações do ano de 2023”

No dia 23 de novembro, durante a 50ª AGO, os membros do Comitê do Itajaí aprovaram a “Carta do Comitê do Itajaí sobre os impactos das inundações do ano de 2023”.

O documento foi elaborado em decorrência da situação crítica que a Bacia do Itajaí tem vivido nas últimas semanas com as chuvas e inundações. A carta destaca as principais reflexões discutidas no Comitê do Itajaí sobre o tema, bem como a necessidade de olhar para Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí e para o Plano de Prevenção e Mitigação de Riscos da Bacia do Itajaí — documentos norteadores da Gestão de Recursos Hídricos e Gestão de Desastres.

Na Assembleia também foi deliberado o Plano de Atividades de 2024 e o parecer do Processo 01/2022 da CAT sobre a implantação e futura exploração comercial da Central Geradora Hidrelétrica Palmeiras I.

As deliberações podem ser acessadas no link:
https://www.aguas.sc.gov.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=2220&Itemid=2308&jsmallfib=1&dir=JSROOT/Comite+Rio+Itajai/Legislacoes/Comite/deliberacoes

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as ações realizadas!

Reunião da Diretoria discute casos de inundação na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí

Na última sexta-feira, dia 17 de novembro, foi realizada a 9º Reunião da Diretoria do Comitê do Itajaí. O foco do encontro realizado on-line, foram as inundações da Bacia do Itajaí, registradas nas últimas semanas e com ocorrências ainda em curso, diante às mudanças climáticas.

Foi deliberado ofício do Comitê do Itajaí sobre o tema, que deve ser aprovado na 50ª Assembleia Geral Ordinária, no dia 23 de novembro.

#ComitedoItajai

Estudo sobre enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí é apresentado durante a 5ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico

No dia 16 de novembro, foi realizada via videoconferência, a 5ª Reunião da Câmara de Assessoramento Técnico, em que foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo Instituto Água Conecta, do Programa de efetivação do enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (BHRI), com propostas de metas para 2025.

Além disso, durante a reunião, o Sr. Arlan Scortegagna da SAMAE de Blumenau, apresentou dados sobre a problemática da elevada turbidez da água do rio Itajaí e a captação de água pelas empresas de abastecimento. O assunto gerou bastante discussão entre o grupo e será tema das primeiras reuniões da CAT de 2024.

Acompanhe as publicações do Comitê do Itajaí e saiba mais sobre as discussões e estudos realizados.

#ComitedoItajaí

Acesse agora o informativo de outubro do Comitê do Itajaí!

Confira as últimas notícias e ações realizadas pelo Comitê do Itajaí, com a participação em eventos e discussões importantes! Saiba mais também sobre o papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica em situações de desastres naturais e relembre a atuação do Comitê do Itajaí nos últimos anos.

Confira agora!

Link informativo

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê do Itajaí e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Convocação! Participe de 50ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê do Itajaí no dia 23 de novembro, com primeira chamada às 8h30, on-line!

Serão discutidas as seguintes pautas:

• Deliberação do parecer do processo 01/2022 da CAT sobre a implantação e futura exploração comercial da Central Geradora Hidrelétrica Palmeiras I;
• Deliberação sobre a Indicação do SAMAE Blumenau de membro para compor a Câmara de Assessoramento Técnico (CAT) do Comitê Itajaí;
• Deliberação do Calendário de Reuniões e Plano de Atividades de 2024;
• Previsão Orçamentária para 2024;
• Apresentação do Relatório da Semana da Água 2023;
• Deliberação sobre as inundações na Bacia do Itajaí;
• E outros assuntos gerais!

Participe!

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas (Comitê do Itajaí), Sr. Odair Fernandes, CONVOCA todos os membros do COMITÊ DO ITAJAÍ e convida o público em geral para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na quinta-feira, dia 01 de setembro de 2022, às 08:30h com a presença de cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membros em primeira convocação; em segunda convocação, às 09:00h, com um terço de suas organizações-membro. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada por vídeo-conferência pelo aplicativo Zoom, pelo endereço: https://us02web.zoom.us/j/85657575395

Com a seguinte pauta:

1. Leitura e aprovação da ata da 38ª AGO;
2. Apresentação e deliberação da moção sobre a Recategorização do Parque Nacional da Serra do Itajaí;
3. Deliberação sobre a Síntese do XII Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia do Itajaí - Estudo de Avaliação Hidrológica da Bacia do Rio Itajaí-Açu
4. Deliberação sobre o Plano de Trabalho, Plano de Capacitação e Plano de Comunicação para 2022.
5. Assuntos gerais;
6. Encerramento.

O EDITAL COMPLETO, poderá ser acessado AQUI

As organizações-membro que compõe o Comitê do Itajaí participaram na última sexta-feira, dia 05 de agosto de 2022 da 38ª Assembleia Extraordinária,  que ocorreu as 09:30 h em segunda chamada, de maneira presencial no Auditório da Biblioteca da FURB em Blumenau.

Além da pauta prevista, os presentes participaram da cerimônia em comemoração ao aniversário do Comitê Itajaí, momento em que foi realizada uma retrospectiva das atividades e ações desenvolvidas pelo Comitê ao longo destes 25 anos de atuação dentro da bacia, e também uma homenagem aos ex-presidentes e também o atual do Comitê.

Na ocasião, 2 palestras foram apresentadas aos participantes, com os seguintes temas "Principais aspectos do novo marco da política de recursos hídricos
do Brasil", apresentada por Cristóvão Vicente Scapulatempo Fernandes – Presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro e "Atualização sobre as outorgas de direito de uso da água", pelo Gerente de Outorga da SEMA, Gustavo Piazza.

Além dessa programação a plenária também deliberou sobre outros assuntos: Leitura e aprovação da ata da 47ª AGO; Lançamento da Semana da Água de 2022; Deliberação da Resolução nº 64 sobre a composição da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT), Recategorização do Parque Nacional da Serra do Itajaí e Assuntos gerais;

O Boletim Qualiágua SC é uma ferramenta para consulta de dados da qualidade das águas superficiais dos cursos d’água catarinenses, a partir da análise dos resultados das campanhas do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas de Santa Catarina, o qual é realizado a cada trimestre, totalizando 4 campanhas por ano.

Nesse boletim os pontos monitorados na bacia do Rio Itajaí tiveram os parâmetros analisados conforme o enquadramento dos corpos de água superficiais. A bacia do Itajaí, é a principal bacia hidrográfica da UPG 7.1, que além de ser a bacia hidrográfica com o maior território de Santa Catarina, é a primeira a ser enquadrada de acordo com a Resolução CNRH 91/2008.

A aprovação do enquadramento ocorreu em março de 2022 pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Desta forma, a qualidade da água de seus corpos hídricos precisa estar em acordo com as metas previstas no planejamento para os anos de 2025, 2030, 2035 e 2040.

Neste momento, deseja-se alcançar a meta para 2025, em que os rios precisam manter ou se adequar ao que foi acordado junto aos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

O Boletim de Qualidade de Água, bem como os pontos monitorados de acordo com o enquadramento na bacia do Itajaí, pode ser acessado na íntegra AQUI

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), órgão de deliberação coletiva vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), aprovou no dia 24 de Março de 2022 o enquadramento dos corpos de água superficiais da UPG 7.1 - Itajaí em classes, segundo os usos preponderantes, como instrumento de planejamento e gestão dos recursos hídricos, conforme disposto na Resolução CERH/SC nº 69, de 24 de Março de 2022.

Dessa maneira todas as ações de gestão referentes ao uso dos recursos hídricos, tais como a outorga e a cobrança pelo uso da água, ou referentes à gestão ambiental, como o licenciamento, termos de compromisso e de ajustamento de conduta, e o controle da poluição, deverão basear-se no enquadramento objeto desta Resolução.

O Enquadramento será efetivado por meio do Programa de Efetivação do Enquadramento e conforme as Metas Progressivas para os anos de 2025, 2030, 2035 e 2040, conforme Anexo II daResolução CERH/SC nº 69, de 24 de Março de 2022.

A Resolução e seus anexos podem ser acessados na íntegra AQUI 

Aconteceu entre os dias 22 e 24 de março de 2022, na UNIFEBE em Brusque, SC a 13ª Semana de Engenharia do Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque - CEAB, e junto a este evento também aconteceu o XII Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia do Rio Itajaí, que teve como Tema: Efeitos Cumulativos e Sinérgicos das Obras Propostas pela Defesa Civil de Santa Catarina para a prevenção de desastres na Bacia do Rio Itajaí.

O evento foi organizado pelo CEAB, Comitê Itajaí e Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMVE), em parceria com o CREA/SC e a UNIFEBE, e contou com a participação de acadêmicos, pesquisadores e profissionais.

Durante o Fórum, os palestrantes convidados apresentaram suas análises sobre o Relatório Síntese do Estudo de Avaliação Hidrológica da Bacia do Rio Itajaí Açu, elaborado pela Defesa Civil de Santa Catarina, explanando os principais pontos fortes e fracos do estudo.

Aconteceu no dia 24 de março de 2022, a 47ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê Itajaí. A AGO foi realizada no formato híbrido, de maneira que os representantes das entidades -membro  participaram tanto de maneira presencial no auditório da UNIFEBE em Brusque, como por videoconferência na plataforma ZOOM. Entre os itens da pauta, teve destaque a Posse das Entidades - membro para composição do Comitê na gestão 2022 a 2026, as quais foram selecionadas por meio das Assembleias Setoriais Públicas. Após a posse, os representantes das entidades-membro deliberaram sobre alguns temas importantes como o Relatório de Atividades de 2020 do Comitê, o Regimento Interno da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT), a Semana da Água, além de assuntos gerais.

O Presidente do Comitê Itajaí, Sr. Odair Fernandes, TORNA PÚBLICO a LISTA FINAL APÓS O PERÍODO DE RECURSOS, DAS ENTIDADES SELECIONADAS NAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ITAJAÍ conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS, GESTÃO 2022-2026, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 25 de Novembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-itajai/inicial-rio-itajai

A lista completa pode ser acessada AQUI 

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Itajaí, Sr. Odair Fernandes, TORNA PÚBLICO a LISTA FINAL DAS ENTIDADES SELECIONADAS NAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ITAJAÍ conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS, GESTÃO 2022-2026, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 25 de Novembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-itajai/inicial-rio-itajai

A lista completa dos três segmentos pode ser visualizada AQUI 

As ATAS das Assembleias Setoriais Públicas e as listas de presença podem ser acessadas AQUI.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Itajaí, Sr. Odair Fernandes, TORNA PÚBLICO A LISTA FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS À PARTICIPAREM DA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ITAJAÍ GESTÃO 2022 -2026 conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 25 de Novembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-itajai/inicial-rio-itajai

 A lista completa pode ser acessada AQUI

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e bacias contíguas Sr. Odair Fernandes, TORNA PÚBLICO a LISTA PRELIMINAR DAS ENTIDADES HABILITADAS À PARTICIPAREM DA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ITAJAÍ conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Itajaí, gestão 2022-2026, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 25 de Novembro de 2021 e disponível em: www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-itajai/inicial-rio-itajai

A lista das entidades habilitadas pode ser acessada AQUI

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas, doravante denominado Comitê do Itajaí, Sr. Odair Fernandes, instituído pelo Decreto nº 669, de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições TORNA PÚBLICO às entidades interessadas em participar das Assembleias Setoriais Públicas que, nesta data, foi RETIFICADO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Itajaí, gestão 2022-2026, com novas datas para o período de inscrição, para o período dos recursos e publicação das listas das entidades habilitadas.

O edital de convocação para as Assembleias Setoriais Públicas e a retificação do edital encontra-se nos links abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Itajai/Legislacoes/Comite/editais/Editais%202021/ASSEMBLEIAS%20SETORIAIS%202021/EDITAL-DE-CONVOCACAO---ASP---COMITE-ITAJAI_2021.pdf

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Itajai/Legislacoes/Comite/editais/Editais%202021/ASSEMBLEIAS%20SETORIAIS%202021/RETIFICACAO-DO-EDITAL-DE-CONVOCACAO-ASP.pdf

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas, doravante denominado Comitê do Itajaí, Sr. Odair Fernandes, instituído pelo Decreto nº 669, de 17 de junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,  TORNA PÚBLICO às entidades interessadas em participar das Assembleias Setoriais Públicas que, nesta data, foi RETIFICADO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Itajaí, gestão 2022-2026, com as novas datas para o período de inscrição, período recursal e publicação das listas das entidades habilitadas.

O edital de convocação para as Assembleias Setoriais Públicas e a retificação do edital com as novas datas encontram-se nos links abaixo:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Itajai/Legislacoes/Comite/editais/Editais%202021/ASSEMBLEIAS%20SETORIAIS%202021/EDITAL-DE-CONVOCACAO---ASP---COMITE-ITAJAI_2021.pdf

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Itajai/Legislacoes/Comite/editais/Editais%202021/ASSEMBLEIAS%20SETORIAIS%202021/RETIFICACAO-DO-EDITAL-DE-CONVOCACAO-ASP.pdf

O Comitê Itajaí inicia nesta segunda-feira dia 17/01 o período de inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas, que definirão as entidades que comporão o Comitê, período vai até  dia 17/02/2022, quando encerram-se as inscrições.

O Comitê de Bacia do Itajaí realizou nesta quinta-feira, dia 25, a quadragésima sexta Assembleia Geral Ordinária. A assembleia  aconteceu por videoconferência e os membros deliberam sobre a pauta, a qual apresentou os seguintes assuntos:

O Comitê de Bacia do Rio Itajaí realizou nesta quinta-feira, dia 25, a quadragésima sexta Assembleia Geral Ordinária. O encontro foi feito por videoconferência e os membros do comitê deliberaram sobre a pauta, a qual trazia os seguintes assuntos:

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas (Comitê do Itajaí), Sr. Odair Fernandes,  CONVOCA todos os membros do COMITÊ DO ITAJAÍ e convida o público em geral para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na quinta-feira, dia 25 de novembro de 2021, às 08:30 h com a presença de cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membros em primeira convocação; em segunda convocação, às 09:00 h, com um terço de suas organizações-membro. 

A Assembleia Geral Ordinária será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo zoom, link para acesso: https://us02web.zoom.us/j/85060982450 

A Campanha da Cidadania pela Água, denominada de Semana da Água, desde 1999, promove discussões e ações voltadas à proteção e à gestão dos recursos hídricos da bacia do Itajaí. Nesse ano, a Semana da Água será realizada em parceria com o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07 (GTEA-RH 07) de Santa Catarina e com o Comitê Camboriú. A Semana da Água tem concentrado seus esforços na busca do envolvimento de todos os atores sociais, como intuito de desenvolver uma consciência ambiental comunitária, sobre a importância da manutenção ou da melhoria da qualidade e da quantidade da água dos rios, para o desenvolvimento econômico e social de toda a região.

A Semana da Água sempre é realizada na última semana do mês de setembro, quando se comemora o início da primavera, pois a data de 22 de março, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial da Água está vinculada ao hemisfério norte, não sendo representativa para o Sul. Adotar o mês de setembro é dar visibilidade as perspectivas do Sul, é adotar o Sul como referência e dar contribuições para uma educação formal e não formal em uma lógica e episteme do Sul.

Participe conosco e vamos juntos discutir sobre a importância dos Comitês para a melhoria da qualidade e quantidade da água para toda a região! A programação está disponível abaixo para download.

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Esperamos por você!

O Comitê do Itajaí protocolou na quinta-feira, 25, em Florianópolis, seu parecer sobre os projetos de melhoramentos fluviais e construção de diques propostos pela Defesa Civil de Santa Catarina, ao longo da Bacia do Rio Itajaí. O documento aprovado em assembleia geral no início do mês, aponta para a necessidade do atendimento de diversas recomendações antes da adoção ou continuidade de implementação das medidas, entre elas, avaliação de alternativas locacionais e tecnológicas e a avaliação das alterações de velocidade dos escoamentos fluviais, erosão e transporte de sedimentos.

Para o Comitê do Itajaí, ainda é preciso aperfeiçoar o sistema de monitoramento e alerta na bacia hidrográfica, bem como, maior clareza sobre a forma e os recursos para a manutenção das novas obras. A sensibilização dos municípios para incorporar a gestão de risco nos planos diretores - incluindo a conservação das planícies de inundação - também foi solicitada.

A análise dos estudos de viabilidade, anteprojetos, projetos básicos e executivos dos melhoramentos fluviais foi iniciada pelo Comitê em 2018. O parecer com as recomendações do colegiado foi entregue pelo presidente Odair Fernandes, à Defesa Civil de Santa Catarina.

O Comitê do Itajaí é formado por 50 instituições representantes de usuários de água, da população da bacia e de órgãos estaduais e federais.

Propostas analisadas pelo Comitê do Itajaí:
- Projeto executivo de melhoramentos fluviais entre Rio do Sul e Lontras;
- Anteprojeto do canal extravasor no maciço de Salto Pilão;
- Projeto executivo de melhoramentos fluviais em Taió;
- Projeto Executivo de Melhoramentos Fluviais em Timbó;
- Estudos básicos e de viabilidade técnica dos melhoramentos fluviais, construção de diques, em Blumenau, Indaial e Gaspar;
- Anteprojeto do túnel de derivação em Blumenau;
- Estudo realizado para a melhoria fluvial do Rio Itajaí-Açu em Indaial;
- Projeto pré-executivo e executivo de melhoramentos fluviais em Ilhota, Navegantes e Itajaí.

Foram realizadas 5 oficinas para a dicussão da proposta de efetivação do enquadramento dos corpos hídricos da Bacia do Itajaí, entre os representantes das entidades membro do Comitê, assim como demais convidados.

As oficinas foram relizadas entre os dias 13/10 e 03/12 e tiveram as seguintes temáticas: apresentação sobre o instrumento enquadramento, estudo de caso do PCJ, metodologia utilizada na proposta para os cursos da água da bacia do Itajaí, cenários futuros para o Alto Vale, cenários futuros para o Médio Vale, cenários futuros para a região da Foz, metas a serem alcançadas nos horizontes trabalhados e ações a serem alcançadas para os rios que não atingem a classe 2 no horizonte 2040.

Ao final, na 44a. Assembleia Geral Ordinária, realizada em 03/12/2020 a proposta foi levada para deliberação e aprovada por unanimidade. 

PROCESSO ELEITORAL

 Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Bacias Contíguas 

EDITAL Nº 01/2020