Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itajaí

Presidente do Comitê do Itajaí participa de discussões sobre prevenção e mitigação de desastres na Bacia do Itajaí Destaque

08/07/2024

No dia 24 de junho, o presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, participou de uma reunião da Associação Empresarial de Brusque, Guabiruba e Botuverá (ACIBr). Durante o encontro, foram discutidos temas importantes como a construção da barragem de Botuverá e o Plano de Contenção de Cheias para as cidades banhadas pelo Rio Itajaí-Mirim. A reunião contou também com a presença do Coronel BM Fabiano de Souza, Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina.

No dia seguinte, 25 de junho, Odair Fernandes, Presidente do Comitê do Itajaí, e Cleber A. S. Stassun, membro do Comitê do Itajaí, participaram de uma Audiência Pública sobre soluções sustentáveis para emergências climáticas, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O evento foi realizado no auditório da unidade urbana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) em Rio do Sul.

Durante esses eventos, o Sr. Odair Fernandes destacou a importância das medidas estruturais, como barragens, para a mitigação das cheias na Bacia do Itajaí.

”Não há dúvidas de que estas estruturas são fundamentais para contenção de cheias na Bacia, mas é preciso reforçar a necessidade de manutenção. A fim de manter seu funcionamento, é fundamental a realização de manutenção preventiva destas estruturas, a realização de inspeções de segurança, seu desassoreamento para manter sua capacidade, além da execução do Plano de Segurança de Barragens.”, destacou o Presidente do Comitê do Itajaí.

Medidas não estruturais

Além das barragens, consideradas medidas estruturais, o Sr. Odair Fernandes reforçou a importância do investimento nas medidas não estruturais para mitigação de cheias na Bacia Hidrográfica. O Presidente do Comitê resgatou as ações propostas nos documentos vigentes na Bacia do Itajaí, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia e o Plano de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres (PPRD).

O PPRD apresenta no “Programa 5 Redução dos riscos de desastres, Sub-programa de Manejo adequado dos cursos d’água - Uso múltiplo das estruturas hidráulicas existentes”, projetos que contemplem a realização de inventário das estruturas hidráulicas existentes (açudes, quadras de arroz, lagoas, tanques, etc.), incluindo verificação dos critérios técnicos e legais adotados na construção. Também são apontados no documento, a avaliação do efeito das estruturas hidráulicas existentes no amortecimento de ondas de cheia, e estudo de otimização desse sistema. Bem como os estudos de viabilidade de retenções e de armazenamentos de água (na escala de microbacia) mediante implantação de projetos piloto.

Essas são apenas algumas das ações recomendadas. Além do PDRD, o plano diretor da agência de cooperação internacional do Japão (JICA), apresenta como medida de mitigação de cheias, a contenção de água em arrozeiras na Bacia do Itajaí. Para tal, são necessários estudos para prever mecanismos de compensação aos proprietários que podem ser prejudicados pela medida, assim como análises sobre o impacto na disponibilidade hídrica em época de estiagem para evitar conflitos.

A Bacia do Itajaí é um das únicas bacias hidrográficas que possuem um Plano voltado para a Gestão de Riscos de Desastres. O Plano de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres (PPRD) foi estabelecido na Resolução do Comitê do Itajaí nº 35/2009. Este documento tem como objetivo promover e integrar medidas voltadas a prevenção e mitigação dos riscos de desastres naturais, proporcionando resiliência e segurança para a população. São princípios do PPRD: (i) a água é parte do todo; (ii) a água deve ser armazenada tanto quanto possível; (iii) deve-se respeitar a dinâmica natural dos rios; (iv) os riscos existem e é preciso aprender a lidar com eles; e, (v) na prevenção, o sucesso depende da integração e articulação de todas as ações. Além disso, o documento conta com um programa de ações e metas a serem desenvolvidas na Bacia do Itajaí para prevenção e mitigação dos desastres.

Quer saber mais informações sobre as medidas não estruturantes e outros projetos para a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí? Então, acompanhe as notícias e publicações do Comitê do Itajaí!

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