Projeto do Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê do Itajaí, aborda os benefícios sobre Esgotamento Doméstico para os municípios
A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí possui 53 municípios, mas, conforme o Painel de Saneamento Básico de Santa Catarina (2019), apenas 4 cidades da região possuem Estação de Tratamento de Esgoto: Blumenau, Indaial, Itajaí e Pomerode, que ainda não possuem cobertura total do serviço.
A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, é a maior bacia de Santa Catarina, porém em relação ao saneamento básico, especificamente ao tratamento de esgoto sanitário, a cobertura coletiva não chega nem a 10% de seus municípios. De acordo com o relatório do enquadramento da Bacia do Itajaí, atualmente muitos trechos dos rios da região apresentam qualidade compatível com classe 4 devido à falta de tratamento de esgoto sanitário. A classe 4 inviabiliza o uso da água para alguns usuários, como abastecimento público.
Uma das principais alternativas para ampliar o tratamento do esgoto e garantir a qualidade da água, é o uso dos sistemas individuais, como as fossas sépticas. O modelo é ideal para municípios pequenos (com baixo adensamento populacional), e em áreas rurais ou isoladas, onde o custo para implantação da rede geral de esgoto é elevado, tornando-se, em muitas situações, inviável economicamente em função da distância entre as residências.
Esse cenário é bastante comum em Santa Catarina, em que, segundo os dados divulgados pelo IBGE em fevereiro de 2024, 53,54% da população catarinense utiliza fossas sépticas no tratamento de esgoto.
Projeto destaca ações dos municípios para garantir o tratamento adequado do esgoto doméstico
Dada a importância e representatividade do tratamento individual junto ao tratamento convencional, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, junto a sua Câmara Técnica, iniciou no último mês a análise do estudo “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, desenvolvido pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta. Este projeto aborda caminhos possíveis para ampliação no tratamento de esgoto nas zonas rurais, assim como núcleos populacionais com baixo adensamento populacional, com apresentação de modelos e soluções específicas, bem como propostas de educação ambiental para conscientização dos usuários dos sistemas.
Todos os modelos de tratamento individual exigem cuidados específicos, desde a implantação até a manutenção, que envolvem não apenas os proprietários das residências, mas também os gestores públicos de cada município. No caso das fossas sépticas, por exemplo, são necessárias manutenções recorrentes para a retirada do lodo e a sua devida destinação ambientalmente adequada.
“Caso isso não ocorra, a fossa perde a sua eficiência e o efluente gerado causa contaminação em nosso solo, rios e aquíferos. Assim, é importante haver a instalação adequada e gestão dos sistemas individuais, assim como acesso adequado para a remoção do lodo gerado, por meio de caminhões do tipo limpa fossa.” — explica Dra. Rubia Girardi, Coordenadora Técnica do Instituto Água Conecta, entidade responsável pela realização do estudo.
Estudo deve apoiar gestores públicos da região
O projeto “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, faz parte das ações previstas pelo Programa de Tratamento de Esgotos, do Plano de Recursos Hídricos e do Subprograma de Melhorias no Saneamento Básico, assim como do Programa de Efetivação do Enquadramento. Com as informações disponíveis no material, ainda em fase de análise técnica, os gestores poderão definir ações de forma estratégica, entendendo melhor o papel dos municípios na manutenção dos sistemas individuais.
Conforme o Decreto Federal nº 7.217/10, que regulamenta a Lei Federal 11.445/07, o serviço público de saneamento básico abrange também as soluções individuais de esgotamento sanitário, desde que o Poder Público seja responsável pela operação, controle e disciplina. Ou seja, os municípios precisam garantir que os efluentes dos sistemas individuais sejam tratados de forma adequada em estações ou centrais de tratamento de lodo devidamente licenciadas.
No material, também são apresentadas informações sobre os modelos ideais para o tratamento e outras recomendações para aplicação nos municípios.
Para participar da etapa de discussão do estudo com a Câmara Técnica do Comitê do Itajaí, basta entrar em contato via e-mail (
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). As reuniões são mensais e abertas para o público e entidades da região.
