Carta do Comitê do Itajaí sobre os impactos das inundações do ano de 2023
No final de novembro, o Comitê do Itajaí aprovou durante a 50ª AGO, a “Carta do Comitê do Itajaí sobre os impactos das inundações do ano de 2023”. O documento foi elaborado por conta da situação crítica que a Bacia do Itajaí tem vivido nos últimos meses com as chuvas e inundações na região.
Confira os destaques do documento que apresenta as ações e recomendações realizadas pelo Comitê do Itajaí em relação às inundações na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.
Situação histórica de Desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí
A Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, desde o início de sua colonização, sofre com eventos de desastres de origem hídrica, principalmente inundações.
Com o aumento do uso e ocupação do solo, e intensificação das questões climáticas globais, as enchentes, enxurradas e deslizamentos vem se tornando cada vez mais frequentes.
Nos meses de outubro e novembro de 2023, tivemos eventos extremos que afetaram, em diferentes intensidades, toda a Bacia do Itajaí: Alto Vale, Médio Vale e Foz.
É papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica em situações de desastres naturais:
1 - promover a integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos;
2- identificar as causas e efeitos adversos das inundações, das estiagens, da erosão do solo e do assoreamento dos corpos de água;
3 - sensibilizar entidades na execução de políticas visando a prevenção e a resposta em eventos.
Recomendações do Comitê do Itajaí para minimizar os impactos de novos eventos climáticos:
Barragens:
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realização de manutenção preventiva das barragens da região;
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realização de inspeções de segurança;
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desassoreamento para manter sua capacidade;
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divulgação do Plano de Segurança de Barragens (instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens).
Indígenas:
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resolução dos conflitos com os povos indígenas da região, priorizando o diálogo e respeito às necessidades reais deste povo, para que a operação e funcionamento desta estrutura não fique comprometida.
Uso do solo
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criação de políticas municipais voltadas para um planejamento criterioso do uso e ocupação do solo;
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gestão sustentável da água.
Plano Diretor
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minimização dos riscos de desastres, com uma abordagem de reter, armazenar, infiltrar e retardar o escoamento da água;
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mapeamento de áreas de risco de inundações e deslizamentos;
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evitar novas construções em áreas de risco;
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regulamentação e fiscalização dos aterros municipais;
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fortalecimento da consolidação das áreas de preservação permanente, principalmente das matas ciliares.
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí
São objetivos do Plano de Recursos Hídricos em relação ao tema dos desastres naturais: -
Fortalecer a gestão ambiental municipal;
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Criar mecanismos para a consolidação das áreas de preservação permanente como espaços territoriais protegidos, em áreas urbanas e rurais;
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Estabelecer critérios para obras e intervenções em cursos d’água;
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Estimular as ações que objetivem a recuperação da mata ciliar;
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Estimular as atividades e técnicas produtivas que estejam compatibilizadas com a proteção ambiental e garantindo o equilíbrio na relação solo-floresta-água;
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Fortalecer as estruturas de defesa civil nos municípios;
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Promover a instalação de pequenas “retenções” na escala da microbacia;
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Promover a revisão dos planos diretores municipais em função das áreas de risco evidenciadas em desastres recentes;
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Promover estudos para o uso múltiplo das estruturas hidráulicas existentes, incluindo o objetivo de proteção contra enchentes;
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Estabelecer medidas para a redução da produção de sedimentos na bacia hidrográfica;
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Gerar informações sobre alternativas de reservação de água;
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Criar projetos modelo de reservação de água;
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Promover a criação e a implantação de áreas protegidas, priorizando a preservação das áreas de recarga e nascentes.
Considerações finais
O Comitê do Itajaí se coloca à disposição para auxiliar nos diálogos e ações necessárias, intermediando os diversos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos e gestão de riscos de desastres na Bacia do Itajaí.
Salientado as seguintes solicitações na ordem apresentada:
1 - atendimento às legislações de uso e ocupação do solo (ação contínua e permanente);
2 - manutenção e operação regular das barragens já construídas com a devida segurança;
3 - execução de medidas estruturais e não estruturais já previstas no projeto JICA, considerando o Parecer nº 12 do Comitê do Itajaí que trata de medidas de prevenção e mitigação de desastres para a Bacia do Itajaí (Projeto JICA) – Relatório final.
Acesse a “Carta completa do Comitê do Itajaí sobre os impactos das inundações do ano de 2023” e confira os detalhes da publicação. Link a seguir (https://shre.ink/rVl9) ou na Bio do Instagram.
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