O município de Gaspar, na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, será o primeiro a realizar um projeto de sensibilização dos moradores e gestores municipais sobre as boas práticas para adoção do esgotamento individual. O projeto “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, elaborado pelo Instituto Água Conecta e o Comitê do Itajaí, prevê oficinas, capacitações e o levantamento de dados sobre o uso dos sistemas individuais de tratamento de esgoto em um bairro do município a definir.
Em Gaspar, apenas 2,34% da população tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário com rede municipal coletora de esgoto, enquanto cerca de 65% afirmou utilizar fossa e filtro, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2013. Com o novo projeto, espera-se ampliar o percentual do esgoto tratado e alcançar a meta de 90% até 2030, conforme o Marco Legal do Saneamento (Lei n.º 14.026/2020).
Alinhamento sobre o projeto
A primeira reunião de apresentação e definição das atividades do projeto foi realizada no dia 14 de junho, em Gaspar, com a presença da Assessora Técnica Camila Ramos, e Pesquisadoras Talita Montagna e Débora Brasiliense do Instituto Água Conecta, além do Prefeito Kleber Edson Wan-Dall e o Vice-prefeito Marcelo de Souza Brick. Também participaram do encontro a Diretora de Resíduos Sólidos do SAMAE Gaspar, Angela Correia Nunes dos Anjos, e o Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Gaspar, Richard Martin Pietzch.
Durante a reunião, as etapas e objetivos do projeto de sensibilização sobre o esgotamento individual foram apresentadas ao grupo, além das linhas de trabalho, cronograma e expectativas quanto à execução das atividades.
Estudo deve apoiar gestores públicos da região
Esse projeto-piloto faz parte do estudo sobre “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, elaborado pelo Instituto Água Conecta, em que foram analisadas as principais alternativas para ampliação no tratamento de esgoto nas zonas rurais e áreas com baixo adensamento populacional, nos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio do Itajaí. O material foi aprovado pelo Comitê do Itajaí e será encaminhado aos gestores públicos da região, com a definição de diretrizes para educação ambiental e conscientização dos usuários dos sistemas.
O município de Gaspar foi selecionado para execução das diretrizes definidas no estudo, com o apoio do Instituto Água Conecta. Uma das primeiras ações previstas é o levantamento de dados atualizados sobre o uso dos sistemas individuais de esgotamento sanitário nas residências: agentes da Prefeitura devem visitar as moradias e verificar o uso da caixa de gordura, manutenção e outras informações sobre o tratamento adequado do esgoto.
Com essas informações, o município definirá regiões prioritárias para realizar ações de regulamentação do sistema de esgoto. Também devem ser realizadas capacitações entre os gestores municipais e ações de educação ambiental nos bairros e escolas.
Sobre o projeto
O estudo “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, faz parte das ações previstas pelo Programa de Tratamento de Esgotos, do Plano de Recursos Hídricos e do Subprograma de Melhorias no Saneamento Básico, assim como do Programa de Efetivação do Enquadramento.
Conforme o Decreto Federal nº 7.217/10, que regulamenta a Lei Federal 11.445/07, o serviço público de saneamento básico abrange também as soluções individuais de esgotamento sanitário, desde que o Poder Público seja responsável pela operação, controle e disciplina. Ou seja, os municípios precisam garantir que os efluentes dos sistemas individuais sejam tratados adequadamente em estações ou centrais de tratamento de lodo devidamente licenciadas.
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