Na terça-feira, dia 30 de julho, foi realizada a 42ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê do Itajaí, com ampla participação das entidades-membro. A reunião online debateu diversos temas e deliberou documentos e ações importantes para continuidade e realização das ações previstas pelo Comitê do Itajaí. A seguir, confira os principais destaques!
Discussão e deliberação do Planejamento Estratégico do Comitê do Itajaí
Durante o evento, foi apresentado e discutido o Planejamento Estratégico do Comitê do Itajaí, previsto para os próximos 3 anos (2024 a 2026). Este instrumento de gestão é baseado nos documentos orientadores da Bacia do Itajaí para os próximos anos: Plano de Recursos Hídricos, Plano de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres e Programa de Efetivação do Enquadramento.
A partir de discussões realizadas nas últimas semanas pelo Comitê, foram definidas metas, estratégias, responsáveis, instituições envolvidas, prazo, custo e indicadores. Algumas das ações previstas no Planejamento Estratégico incluem:
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Promover a revisão do Plano de Recursos Hídricos;
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Estimular a implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto mais adequados a cada região;
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Divulgar a demarcação entre a água doce e salobra nos rios Itajaí-Açú e Itajaí-Mirim para usuários de água e demais interessados na região afetada
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Fomentar o enquadramento dos corpos de águas subterrâneas;
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Incentivar a realização de boas práticas agrícolas;
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Incentivar a proteção e recuperação de APPs fluviais e unidades de conservação;
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Promover a utilização das cargas simuladas ou medidas e vazão de referência no licenciamento ambiental de empreendimentos;
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Estimular a melhoria, ou tratamento, de efluentes das empresas que trabalham com lançamentos de cargas orgânicas na BHRI, especialmente as de processamento de animais;
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Estimular a adequação do lançamento de resíduos/efluentes, oriundos das Estações de Tratamento de Água (ETAs) nos recursos hídricos na BHRI;
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Articular com os municípios a implementação das ações previstas nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB);
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Estimular e ampliar programas e projetos de educação ambiental, capacitação e mobilização na UPG 7.1 – Itajaí;
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Articular com os municípios as políticas de uso e ocupação do solo visando a minimização dos desastres naturais de origem hídrica;
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Acompanhar a implementação das medidas estruturais e não estruturais propostas no plano de prevenção de desastres do governo do Estado de Santa Catarina para a Bacia do Itajaí.
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Estimular o processo da outorga de uso de recursos hídricos;
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Estabelecer critérios para a cobrança pelo uso da água na UPG 7.1 – Itajaí;
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Incentivar o fortalecimento do Comitê Itajaí.
O Planejamento Estratégico foi deliberado na Assembleia e tais ações devem ser executadas entre 2024 e 2026 pelo Comitê do Itajaí. Cabe salientar que o ideal é que o planejamento estratégico seja revisado e adequado anualmente. No terceiro ano, 2026, o planejamento estratégico deve ser realizado novamente.
Nova composição da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI) para gestão 2024-2026
Foi deliberada na Assembleia Geral a nova composição da Câmara Técnica de Apoio Institucional (CTAI). O grupo tem como função assessorar tecnicamente a Presidência e a Secretaria do Comitê, participando das reuniões, contribuindo para os processos de tomada de decisão e fortalecendo a gestão participativa. A nova Câmara, da gestão 2024-2026, será composta pelos seguintes membros:
- Cleber Andrei Seemann Stassun, representante da Associação Empresarial de Rio do Sul – ACIRS;
- Rafaela Bohaczuk Venturelli Knopafaela, representante da Fundação Educacional de Brusque – UNIFEBE;
- Oscar José Graf, representante da Cooperativa Geradora de Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria – CEESAM;
- Adelita Ramaiana Bennemann Granemann, representante da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI);
- José Constantino Sommer, representante do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 7 (GTEA RH 7);
- Gabriel Soldatelli Murara, representante da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí – AMAVI.
“Mata ciliar e emergência climática”: novo tema da Semana da Água 2024
A tradicional Semana da Água, realizada anualmente na última semana do mês de setembro, (quando se inicia a primavera), já tem um tema aprovado. Nesta edição, o evento, realizado pelo Comitê do Itajaí e Comitê Camboriú, discutirá a relação das matas ciliares a emergência climática, bem como o papel das iniciativas locais e dos Comitês de Bacias. O evento é realizado desde 1999 e conta com diversas atividades de educação ambiental, discussões, capacitações e ações culturais. Em breve serão divulgadas mais informações sobre o evento.
Moções aprovadas na 42ª AGE
Além das deliberações e outros temas discutidos, durante a Assembleia Geral Extraordinária foram aprovadas duas moções ad referendum do Comitê do Itajaí. A primeira Moção Ad Referefum nº16, trata-se do repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos, destinada aos Senadores Catarinenses e à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Já a segunda Moção Ad Referendum nº17, é um documento de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.
Atualizações da Defesa Civil sobre as ações de prevenção e mitigação de cheias na Bacia do Itajaí
Por fim, os Coordenadores Regionais da Defesa Civil dos municípios de Itajaí, 3ºSgt BM Pedro Ademir da Rocha Junior, e de Blumenau, 2º Sgt BM Maykel Artino Campestrini, apresentaram aos membros do Comitê as atualizações referentes a reformas e manutenção das barragens situadas na Bacia do Itajaí. Foram apresentadas informações sobre as estações fluviométricas e as atualizações sobre a prevenção e mitigação de inundações.