No dia 25 de julho, ocorreu a 8ª Reunião da CAT do Comitê do Itajaí. Após a leitura e aprovação da ata da 7ª Reunião de 2024, os membros discutiram o impacto do Enquadramento da Bacia do Itajaí no licenciamento ambiental dos municípios da região.
O Enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento de gestão que define os usos preponderantes das águas e estabelece metas de qualidade para diferentes usos das águas. Este instrumento tem grande influência nos processos de licenciamento, pois condiciona as exigências e parâmetros para a emissão de novas licenças ambientais.
Durante a reunião, foi deliberada a elaboração de um documento para incentivar os municípios a atenderem o Novo Marco do Saneamento, especialmente no que se refere ao tratamento de esgoto sanitário, uma questão crítica nos licenciamentos ambientais.
Além disso, foi acordada a organização de uma capacitação sobre estudos de zona de mistura e autodepuração no licenciamento ambiental, com data a ser definida.
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