Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Editor Comitê Urussanga

Editor Comitê Urussanga

Iniciativa, em alusão ao Dia Mundial da Água, foi realizada em parceria com a Prefeitura de Urussanga, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, e com o SEMAE

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga levou à Praça Anita Garibaldi nessa sexta-feira, dia 21, uma ação informativa acerca da sua atuação, em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado neste sábado, dia 22. Com o auxílio de uma maquete que mostra os relevos da bacia em 3D, o órgão abordou a importância da gestão dos recursos hídricos para alunos das escolas municipais e estaduais, bem como para lideranças do município e população em geral.

A iniciativa, que levou o nome de "Caminho das Águas: Preservar hoje e Garantir o Amanhã", foi promovida pela Prefeitura de Urussanga, por meio da Diretoria do Meio Ambiente (DMA), e do SAMAE. Na ação, explanaram sobre a origem da água e a preservação de nascentes, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, e o vice-presidente, Fernando Damian Preve Filho. O representante do IFSC no Comitê, Benedito Possamai, também prestigiou o momento.

“Buscamos sempre sensibilizar e conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação dos nossos recursos hídricos. A maquete que apresentamos é uma ferramenta educativa que facilita o entendimento sobre como as águas percorrem nossa bacia e a necessidade de protegermos as nascentes e os mananciais. A gestão eficiente dos recursos hídricos é um trabalho coletivo, e envolver as escolas, as lideranças e a população é essencial para garantir que as próximas gerações tenham acesso a água de qualidade. Nosso compromisso é trabalhar juntos para preservar hoje e garantir o amanhã”, destacou a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

 

Bem natural está presente em todo o ecossistema, regulando e equilibrando a natureza

  

Considerada um bem natural, a água está diretamente ligada ao clima e a todos os seres vivos. As mudanças climáticas, os desastres naturais e o aumento das temperaturas médias têm causado um desequilíbrio nos ecossistemas, tornando a preservação dos recursos hídricos ainda mais urgente. Com base nisso, no Dia Mundial da Água, celebrado neste sábado, 22, os Comitês das Bacias Hidrográficas do Sul de Santa Catarina reforçam a importância de proteger esse elemento indispensável para a manutenção da vida e o equilíbrio da natureza.

Na região Sul catarinense, os Comitês – que contam com o apoio técnico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) como Entidade Executiva, por meio do ProFor Águas – são responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, com o objetivo de tomar decisões em prol das águas e promover debates e ações de implementação de políticas públicas. O coordenador geral do ProFor Águas, Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, explica que é necessário implementar leis eficazes, visto que a água não é apenas um recurso; é a essência, o bem, que conecta todos os ecossistemas, sustenta a biodiversidade e garante o equilíbrio do Planeta Terra.

“Neste dia, renovamos um compromisso fundamental: reconhecer a importância desse bem comum para a manutenção da vida e agir com urgência para protegê-lo diante dos desafios ambientais que se intensificam. Por isso, precisamos investir em soluções sustentáveis e, acima de tudo, transformar nossa relação com a água, entendendo-a não como um bem infinito, mas como um patrimônio vital que deve ser preservado e protegido. É extremamente urgente usarmos de forma responsável e conservar todas as águas, subterrâneas e superficiais para todos os seres vivos”, comenta Menezes.

Para além da conscientização, a sociedade como um todo deve olhar para a água como um bem natural que um dia pode acabar. “O aumento das temperaturas, os desastres naturais e o uso indiscriminado deste bem comum, ameaçam sua disponibilidade e qualidade, exigindo de nós muito mais do que conscientização - exigem ações concretas e coletivas. Vivemos um momento crítico, marcado pela emergência climática e pelo avanço acelerado da degradação ambiental. Neste sentido, é extremamente urgente usarmos de forma responsável e conservar as águas, subterrâneas e superficiais. Considerando que a água é também um ser de direitos, como em vários países no mundo ela já é reconhecida como tal, em suas constituições e leis ambientais, na perspectiva de uma ecologia integral. E neste ano, a propósito desta reflexão, a ecologia integral é o tema da Campanha de Fraternidade de 2025 para as futuras gerações”, esclarece o coordenador geral do ProFor Águas.

A reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, frisa a importância da Entidade Executiva no suporte aos Comitês de Bacia Hidrográfica. "Estar junto das lideranças dos comitês que cuidam de quatro grandes Bacias Hidrográficas da nossa região é uma grande satisfação e, mais que isso, uma forma de cumprirmos nosso compromisso social e ambiental. Temos a convicção de que temos na Universidade, grandes pesquisadores que detém um conhecimento imensurável em torno desse assunto, bem como das especificidades da nossa região, e que podem contribuir sobremaneira nesse processo. Enquanto Entidade Executiva, posso dizer que a Unesc está dedicada a acompanhar de perto tudo o que envolve os recursos hídricos e disposta a colaborar de forma a impactar positivamente o trabalho já tão dedicado dos nossos Comitês", aponta.

Ações de preservação

As ações realizadas no dia a dia podem ajudar cada indivíduo e a comunidade como um todo. Para o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, existem pontos essenciais que os municípios devem se atentar neste quesito. “Primeiramente, as cidades devem contar com a presença da Defesa Civil, além de documentar um plano de contingência com o intuito de enfrentar os momentos de crise. Investir em educação ambiental nas escolas com ações que incentivem o reuso da água e a coleta seletiva também podem melhorar o entendimento dos alunos e passar a perspectiva do cuidado com a água”, ressalta.

Back ainda destaca que todos podem fazer muito mais por esse recurso tão valioso e finito que a sociedade tem à disposição, pois ninguém vive sem ele. “Devemos olhar mais para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e manter as matas ciliares em todos os rios, lagos e lagoas, com o objetivo de recuperar nossas nascentes. São essas as mensagens que levamos às cidades vizinhas, para que pensem cada vez mais no manejo das águas”, enfatiza.

Água no ecossistema

Neste Dia Mundial da Água, os representantes dos Comitês destacam a importância de cuidar dos recursos hídricos que estão presentes nos oceanos, mares, rios e lagoas, e que desempenham um papel essencial na sobrevivência de todos os seres vivos, além de serem fundamentais para a saúde pública e atividades econômicas.

“No entanto, a crescente demanda, a poluição e as crises climáticas ameaçam sua disponibilidade e qualidade, tornando urgente tanto uma gestão eficiente e integrada quanto a adoção de práticas sustentáveis e políticas de preservação. Nesse contexto, os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos fundamentais que reúnem diferentes setores da sociedade para garantir o uso sustentável da água e buscar soluções que mitiguem problemas identificados”, afirma a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Neste cenário, a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Lara Possamai Wessler, ressalta que os Comitês de Bacia Hidrográfica têm um papel essencial na busca por caminhos que levem à conservação dos recursos hídricos.

“A atuação dos Comitês é fundamental para promover o diálogo e a construção coletiva de estratégias voltadas à proteção e gestão responsável da água. Ao reunir diferentes setores e promover a participação ativa da sociedade, contribuímos para o desenvolvimento de políticas públicas e diretrizes que consideram as necessidades locais e regionais, sempre com foco na qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Neste Dia Mundial da Água, reforçamos nosso compromisso em estimular debates qualificados e propor ações integradas que garantam água a disponibilidade em condições adequadas para as atuais e futuras gerações”, complementa.

Plano anual foi discutido em Assembleia Geral Ordinária nessa quinta-feira, dia 20

 

Nessa quinta-feira, dia 20, no SAMAE de Morro da Fumaça, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga reuniu seus membros para a primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2025 e encaminhou os planos de atividades do ano. Na reunião, esteve presente o prefeito de Morro da Fumaça, Eduardo Guollo, que contribuiu com um momento de fala, ressaltando a preocupação com as inundações que atingiram a cidade, por conta do Rio Urussanga.

Na oportunidade, o prefeito também destacou o papel do Comitê na recuperação ambiental e no desenvolvimento sustentável do município. Além dele, a AGO contou com a presença da presidente da Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, Marijane Felippe, e de vereadores.

 

 

Para este ano, conforme o Edital 64/2024, o Comitê Urussanga contará com uma nova divisão no plano de capacitações. Serão dois cursos e um evento para se realizar ao longo do ano, com temas já definidos e aprovados: saneamento básico, águas subterrâneas e uso racional da água.

Ainda durante a AGO, foram aprovados os planos de comunicação e mobilização social e o relatório de atividades da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do órgão. “Alinhamos nossas demandas para o ano com o consenso de todos os membros. Neste momento, seguimos na expectativa do lançamento do edital 64/2024 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), que garantirá a continuidade dos trabalhos e suporte da Entidade Executiva do Comitê, para que nossas ideias se concretizem e para que possamos dar continuidade aos projetos em desenvolvimento”, avalia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

 

Reunião será realizada em 20 de março, no Auditório do Samae de Morro da Fumaça

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga convoca os representantes de suas entidades-membro para a sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2025. A reunião será realizada no próximo dia 20, no Auditório do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Morro da Fumaça, localizado no Centro do município.

Com primeira chamada às 13 horas, a AGO exige a presença de 50% mais um dos representantes das organizações-membro para atingir o quórum necessário. Caso esse número de participantes não seja atingido, a segunda convocação ocorrerá às 13h30.

“A primeira Assembleia do ano está́ chegando e esperamos contar com a presença de todos os membros do Comitê Urussanga, visto que é muito bom revê-los após quase três meses desde a última Assembleia e, sobretudo, porque trataremos do planejamento do Comitê para todo o ano”, ressalta a presidente do órgão colegiado, Lara Possamai Wessler.

Entre os assuntos que serão abordados no encontro, estão: a discussão e aprovação da ata da Assembleia anterior; a aprovação da alteração da Deliberação nº 19, que altera o Calendário de Reuniões do Comitê Urussanga de 2025; a discussão e aprovação do Plano de Capacitação 2025; discussão e aprovação do Plano Anual de Atividades deste ano; discussão e aprovação do Plano de Comunicação e Mobilização Social 2025; discussão e aprovação do Relatório de Atividades de 2024; assim como a discussão e aprovação do Relatório de Atividades da CTA do Comitê do ano anterior.

Encontro aconteceu com o objetivo de organizar as demandas e temas que serão discutidos durante o ano

 

Em reunião realizada nesta semana, os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Urussanga e do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participaram da reunião do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA), da Sentença da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. O objetivo do encontro foi organizar as demandas e os temas que serão debatidos durante o ano.

O encontro contou com a presença da juíza da 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, Dra. Camila Lapolli de Moraes, e de outros representantes de entidades dos setores técnico, jurídico e ambiental. A proposta para os próximos meses, conforme determinação da juíza, é que sejam realizadas duas reuniões neste semestre para que seja dado continuidade às ações de recuperação de áreas degradadas pela exploração do carvão na Região Carbonífera.

Na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, a reunião foi positiva, pois serão estabelecidas metas prioritárias para acelerar o processo de recuperação ambiental. “Percebemos que a juíza tem interesse em retomar os encontros do GTA do Carvão. Dessa forma, conseguiremos esclarecer e criar alguns critérios para atingir de forma mais rápida e eficaz os objetivos definidos na ação”, enfatiza.

Já no segundo semestre, a intenção é discutir sobre os critérios de recuperação, elaboração do diagnóstico, primeiras abordagens sobre as águas subterrâneas, áreas degradadas em depósitos rejeitos e uma compilação do mapa das áreas a serem recuperadas.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, estes temas são de extrema relevância para a sociedade local e regional. “A reunião resultou em encaminhamentos significativos que orientarão a tomada de decisões de forma eficiente, considerando os relatórios já produzidos até o momento. A estratégia acordada mostrou-se fundamental para agilizar o reparo dos danos nas áreas degradadas e fortalece a cooperação entre os integrantes do GTA, garantindo que os interesses e as demandas sejam ouvidos e integrados às soluções propostas”, declarou.

Entre os objetivos estabelecidos, estão a busca pela maior mobilização do poder público e a realização do enquadramento dos rios da bacia

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga elaborou o seu Planejamento Estratégico para o biênio de 2025-2026, com o objetivo de promover a integração e alinhamento de ações com o foco nos resultados de médio e longo prazo do órgão colegiado. Entre as prioridades elencadas no documento, estão a busca pelo enquadramento dos rios da bacia e a maior participação do poder público no Comitê, por meio de articulação política, bem como a promoção de uma mobilização para reforçar a participação dos membros e redução da rotatividade.

Conduzido pela empresa Alcance Gestão Empresarial, o Planejamento Estratégico contou com a participação ativa de diversos membros do Comitê, incluindo representantes da sociedade civil, poder público e usuários de água. “O sucesso do plano se faz com a participação de todos os membros e discussão com a sociedade civil organizada na tomada de decisões da gestão. Desta forma é possível corrigir eventuais desvios e fomentar a atuação conjunta em prol dos objetivos estabelecidos”, destaca a presidente do Comitê, Lara Possamai Wesslei.

Nas oficinas de construção do Planejamento Estratégico, os membros que representam o Comitê se organizaram em grupos para analisar o ambiente interno e externo à instituição. Nessa análise, foram levantados os pontos fortes, fracos, as oportunidades e ameaças em relação a atuação futura do Comitê. Após consenso de que os itens a considerar em cada quadrante da matriz SWOT, deu-se a análise da importância e influência de cada ameaça e de cada oportunidade, bem como a importância e atendimento aos pontos fortes e fracos. “Este é um documento importante que temos para colocar em prática e espero a colaboração de todos os membros para tanto”, enfatiza Lara.

Além disso, entre os demais objetivos estratégicos citados, estão a criação de Agência de Bacia, a busca pelo apoio das entidades de representação da sociedade organizada, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a revisão do Plano de Bacia do Comitê.

Missão, Visão e Valores

Além das ações prioritárias, o Planejamento Estratégico também revisou e deu nova redação à Missão, Visão e Valores do Comitê Urussanga.

Como Missão, o Comitê definiu: “Promover a gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos, envolvendo todos os atores da Bacia Hidrográfica do rio Urussanga”. Já como Visão: "Ser reconhecido como órgão colegiado que participa na gestão integrada de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Urussanga”.

Por fim, os Valores elencados para o Comitê foram: ética, democracia, participação, imparcialidade, transparência, respeito, comprometimento, mediação, conhecimento técnico, governança, integralidade, inovação, responsabilidade e sustentabilidade.

O Planejamento Estratégico do Comitê pode ser conferido, na íntegra, aqui.

Moção de Aplausos foi entregue na noite dessa terça-feira, dia 10, como forma de reconhecimento pelos 18 anos de atuação do órgão colegiado

Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Urussanga nessa terça-feira, dia 10, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga recebeu uma Moção de Aplausos, em reconhecimento ao trabalho realizado durante os últimos 18 anos em prol da preservação dos recursos hídricos da região. A homenagem, proposta pelo vereador José Carlos José, foi recebida pela presidente do Comitê, Lara Possamai Wessler, que foi à solenidade acompanhada pelo vice-presidente, Fernando Damian Preve Filho, pelo membro Antônio Adílio e pela técnica em recursos hídricos do ProFor Águas Unesc que presta suporte direto ao Comitê, Graziela Elias.

O Comitê é um órgão colegiado essencial para a gestão dos recursos hídricos na região, abrangendo uma bacia com aproximadamente 680 quilômetros quadrados e envolvendo dez municípios: Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Içara, Jaguaruna, Morro da Fumaça, Pedras Grandes, Sangão, Treze de maio e Urussanga. Os rios que cortam essas localidades desaguam no Rio Urussanga, que por sua vez leva suas águas até o mar.

Ao receber a Moção, a presidente Lara Possamai Wessler agradeceu a homenagem e ressaltou a importância do reconhecimento do Legislativo urussanguense. “Ficamos extremamente felizes pelo reconhecimento. O Comitê só é possível, porque é participativo e conta com a ajuda de todos. É importante manter as pautas ambientais em evidência e que possamos sempre debater ações para garantir a segurança hídrica”, destaca.

O Comitê foi criado por meio do Decreto nº 4.934 e tem como responsabilidades a normatização e consulta sobre questões relacionadas à gestão hídrica. Entre suas atribuições, estão a elaboração de planos e programas para o uso adequado dos recursos hídricos e a promoção da educação ambiental.

Para o vereador José Carlos José, o Comitê vem realizando um trabalho importante ao longo dos anos e, por esse motivo, merece receber a honraria da Casa. “A atuação do Comitê é fundamental para promover ações deliberativas que visam a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos na nossa região. O trabalho dele é um exemplo de comprometimento com o meio ambiente e com a qualidade de vida das comunidades que dependem dessas águas”, afirmou.

 

Pleito realizado nesta quinta-feira, 05, também reconduziu aos cargos o vice-presidente Fernando Damian Preve Filho e a secretária executiva Silvia Sartor Rozeng.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga realizou nesta quinta-feira, 05, na Câmara de Vereadores de Urussanga, sua última Assembleia Geral Ordinária de 2024, com eleição da diretoria do órgão para a gestão 2024-2026. A atual diretoria foi reeleita sem mudanças e, por isso, permanecem em seus respectivos cargos a presidente Lara Possamai Wessler (IMA), o vice-presidente Fernando Damian Preve Filho (Epagri) e a secretária executiva Silvia Sartor Rozeng (FUMAF).

A presidente reeleita do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, agradeceu a confiança depositada na chapa. “Quando me convidaram para assumir a presidência do Comitê na primeira vez, me questionei se seria capaz e, na época, aceitei enfrentar o desafio. Foi um mandato de muito aprendizado, desde o início, e agora, ao aceitar continuar à frente do órgão mais uma vez, acredito que continuarei aprendendo e podendo contribuir com a gestão dos recursos hídricos em nossa bacia hidrográfica. Além disso, aproveito para pedir que todos os representantes continuem participando e colaborando com esse trabalho tão importante”, completa.

Outros assuntos debatidos

Durante a Assembleia Geral Ordinária do Comitê Urussanga, também foram debatidos diversos outros temas: aprovação da Deliberação Nº 14, que altera ad referendum o Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias/2024; aprovação do Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias/2025; aprovação do novo Regimento Interno da Câmara Técnica de Assessoramento – CTA do Comitê, bem como da alteração da Resolução 01/2012, de 31 de julho de 2012, que cria a CTA, e da nova composição da CTA.

Ainda, foi discutida e aprovada a adesão do Comitê ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e discutiu-se a criação do Grupo de Trabalho para o Monitoramento da Governança das Águas. O Planejamento Estratégico do Comitê Urussanga também foi discutido e aprovado; da mesma forma que a Moção de Repúdio ao PL Nº 4.546/2021.

Por fim, a maquete da bacia do Rio Urussanga, que conta com uma dimensão total de 100 cm x 80 cm e mostra em detalhes a rede hidrográfica, o relevo e a altitude da bacia, foi apresentada e entregue. E para concluir e analisar as ações de 2024, o ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê Urussanga – explanou os resultados e metas alcançados no decorrer do ano, com apresentação da técnica que dá apoio ao órgão, Graziela Elias.

Eleição da nova diretoria acontecerá nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Urussanga

Foi divulgado nesta segunda-feira pelo presidente da Comissão Eleitoral Sr. Guilherme Semprebom Meller, conforme o Edital Nº 06/2024 de Convocação do Processo Eleitoral, a homologação final das chapas inscritas à eleição. Os cargos que serão preenchidos são para a presidência e secretaria executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e Bacias Contíguas, que deverão assumir o mandato de 2024 a 2026. A eleição ocorrerá durante a 69ª Assembleia Geral Ordinária do órgão, nesta quinta-feira, dia 05, na Câmara de Vereadores de Urussanga.

A chapa única é composta pela candidata à presidente, Lara Possamai Wessler, que representa o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA); o vice-presidente, Fernando Damian Preve Filho, representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri); e como secretária executiva, a Silvia Sartor Roseng, da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Morro da Fumaça (FUMAF).

O Comitê Urussanga reforça seu compromisso com a transparência em todo o processo eleitoral, convidando a comunidade a acompanhar e participar ativamente das eleições para a próxima gestão.

 

Desde 2006, órgão promove discussões importantes sobre abastecimento e uso consciente da água

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga comemora neste domingo, dia 01º de dezembro, 18 anos de uma atuação dedicada à preservação e conservação dos recursos hídricos. Criado com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno da defesa e proteção das águas, o órgão tem se destacado por promover discussões importantes em torno da gestão hídrica, incluindo demandas relacionadas a disponibilidade, uso consciente e reuso da água.

O vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, relembra os desafios enfrentados no início das atividades e celebra os avanços conquistados ao longo dos anos. “A primeira mobilização ocorreu por conta do assoreamento do rio e do comprometimento desordenado das áreas próximas ao estuário na barra do torneiro. Hoje, contamos com um plano de bacia que inclui diversas ações. No entanto, precisamos avançar para que essas ações saiam do papel e sejam efetivamente implementadas”, reforça.

Ao longo destes 18 anos, o Comitê tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da implementação de políticas públicas voltadas para a gestão e governança das águas. “Ter um espaço voltado à preservação dos ecossistemas da região é fundamental para garantir o uso sustentável e garantir a proteção dos recursos hídricos no futuro”, destaca Preve Filho.

Participação da comunidade

Num cenário de grandes desafios à efetivação da gestão hídrica de forma participativa e democrática, a presidente do Comitê, Lara Possamai Wessler, também ressalta a importância do envolvimento da comunidade para garantir a continuidade e o fortalecimento do trabalho realizado pelo órgão. “Sem a participação ativa da sociedade, é impossível progredir nas questões relacionadas à gestão hídrica. É essencial que a população se interesse e se envolva, não apenas em momentos de crise ou escassez de água”, alerta.

Até porque, o saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto rurais, e ações de mitigação dos impactos da mineração continuam sendo grandes desafios, na visão do vice-presidente do Comitê. “Precisamos avançar na questão do enquadramento dos corpos hídricos, que envolve a classificação dos trechos dos rios em termos de qualidade. Esse processo orientará os futuros tratamentos que os usuários de água deverão adotar para garantir a devolução da água usada com qualidade ao rio, o que implicará investimentos ambientais consideráveis”, explica a presidente.

Gestão e Governança das Águas

O Comitê conta, ainda, com o a atuação do ProFor Águas Unesc – a equipe da Entidade Executiva que presta suporte na realização de suas ações. Para o seu coordenador geral e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da universidade, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, ao longo destes 18 anos, desde a sua criação, o Comitê tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da implementação de políticas públicas voltadas à gestão e governança das águas. “E sobretudo, na busca por soluções e iniciativas que visem recuperação e revitalização desta bacia, que possui ainda um enorme passivo ambiental devido a degradação causada pela mineração de carvão em grande parte da sua extensão”, explica.

O professor destaca também que o Comitê ainda tem muito a conquistar nos próximos anos e que a união de todos é importante para que avanços sejam conquistados. “Tendo acompanhado os trabalhos desde a sua criação e participado dos primeiros estudos e levantamento de campo, é muito gratificante constatar o atual estágio de organização em que o Comitê se encontra. Mesmo tendo muitos desafios e metas a serem atingidas, conforme previsto no seu Plano de Bacia, é possível vislumbrar perspectivas positivas nessa construção coletiva, levando em consideração o contexto do atual programa estadual visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de Santa Catarina”, comenta.

Em formação com saída de campo, integrantes do órgão visitaram pontos estratégicos do principal rio da bacia

Vivenciar, na teoria e na prática, um olhar estratégico para o Rio Urussanga: foi com esse objetivo que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga promoveu sua última capacitação do ano nessa semana. Seguindo a temática “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade da Água”, a formação contou com um debate teórico inicial, seguido por uma saída de campo, que proporcionou aos participantes da formação, a visita in loco em pontos estratégicos do principal rio da bacia.

Para o vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, a capacitação foi muito proveitosa, uma vez que oportunizou ao grupo de entidades que participam do órgão uma clareza maior da situação do rio. “As informações repassadas conseguiram mostrar a dimensão do problema relacionado à água dentro da Bacia do Rio Urussanga. A parte sobre coleta e amostragem foi muito importante neste sentido, porque conseguiu mostrar aos participantes que os resultados de monitoramentos sobre as águas do Rio Urussanga revelam o tamanho do impacto causado pela intervenção humana, enquanto mineração, na região. E quando avaliamos o impacto atual decorrente dessa intervenção humana, conseguimos ter uma visão melhor do quanto não será fácil para diminuir ou mitigar os problemas decorrentes dessa situação”, ressaltou.

Outro ponto de destaque, conforme o vice-presidente do Comitê, foi o fato de a capacitação ter oportunizado que os participantes relembrassem a situação envolvendo a bacia de captação de água para abastecimento urbano de Urussanga, que por conta da condição imposta pelo carvão, acontece exclusivamente em um único refúgio, em parte do Rio Barro Vermelho. “É deste ponto que vem praticamente todo o abastecimento urbano de Urussanga e, ainda hoje, não se materializou a preocupação necessária com esse bem precioso. É preciso que mais entidades-membro tenham conhecimento da importância deste ponto, para que a partir dessa sensibilização, seja possível avançar nas questões relacionadas à reservação e cuidado com essa bacia de captação”, completou.

Palestrantes

A capacitação foi conduzida por dois palestrantes, o coordenador geral do ProFor Águas e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc, pesquisador e prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, e o engenheiro ambiental Ives Fiegenbaum, integrante da equipe técnica do Iparque - Parque Científico e Tecnológico da Unesc.

Conforme Menezes, a qualidade da água reflete o equilíbrio ambiental e a eficiência no uso dos recursos hídricos, sendo essencial para a sustentabilidade e a gestão das bacias hidrográficas. “Está neste ponto a importância de abordarmos essa temática em um momento de capacitação. Como objetivo principal, a formação visou capacitar os participantes para que estes possam interpretar e compreender os dados de monitoramento e o diagnóstico de qualidade da água, alinhando as suas ações aos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Além de contribuir para a proposição de um monitoramento participativo e comunitário, em um processo de sensibilização e educação ambiental”, avaliou.

A apresentação do coordenador geral do ProFor Águas Unesc ainda abordou os parâmetros físico-químicos, biológicos e bacteriológicos do Rio Urussanga, bem como discutiu a respeito da importância de cada parâmetro para a avaliação da saúde do rio, ao falar sobre a situação atual da qualidade da água que corre no seu leito.

Além disso, Fiegenbaum explanou acerca da amostragem da água superficial e dos equipamentos utilizados em campo. “Buscamos obter informações sobre a qualidade da água nos diferentes usos, bem como identificar os possíveis impactos ambientais decorrentes das fontes de poluição, pontuais e/ou difusas, que possam contribuir com a possível alteração da qualidade natural do meio. Permitindo assim, a tomada de medidas preventivas e corretivas para preservar os recursos hídricos”, completou o engenheiro ambiental.

Saída de campo

Após os debates teóricos, a saída de campo percorreu pontos na Bacia do Rio Urussanga, levantando abordagens acerca de dados históricos e contextualização sobre a atual situação do manancial. A visita técnica iniciou na Cachoeira Vale dos Figos, uma área preservada, exemplo de conservação ambiental, e seguiu um percurso por diversos trechos, incluindo o da localidade de Rio Carvão Baixo, entre outros.

 

O encontro será realizado na Câmara de Vereadores de Urussanga, no dia 5 de dezembro

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga realiza no próximo dia 5 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Urussanga, sua última Assembleia Geral Ordinária de 2024. Na oportunidade, os membros vão eleger a nova diretoria do órgão para a gestão 2024-2026. Ainda, entre as pautas, será colocada para discussão e aprovação a adesão ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil).

Todos os representantes das entidades-membro estão convocados a participar da reunião, que contará com primeira chamada às 13h e segunda, às 13h30.  “A AGO será a última oportunidade do ano para os membros do Comitê não só discutirem os resultados obtidos até aqui e projetarem os próximos passos do órgão, como também participarem da eleição da nova diretoria. Por isso, a importância de todos participarem desse momento”, pontua a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Ainda, será apresentada e entregue a maquete da bacia do Rio Urussanga, que contará com uma dimensão total de 100 cm x 80 cm e mostrará em detalhes a rede hidrográfica, o relevo e a altitude da bacia. “Essa ferramenta é muito importante, porque poderemos levá-la para apresentações em diversos eventos que o Comitê participa, como nas escolas, nas ações de educação ambiental, uma vez que a maquete facilita o entendimento de como funciona a nossa bacia hidrográfica”, explica a presidente.

Para concluir e analisar as ações de 2024, o ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê Urussanga – também trará os resultados e metas alcançados no decorrer do ano.

Assuntos em pauta

Entre os assuntos em pauta na AGO, estarão:

  • Aprovação da Deliberação Nº 14, que altera ad referendum o Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias/2024;
  • Discussão e aprovação do Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias/2025;
  • Discussão e aprovação do novo Regimento Interno da Câmara Técnica de Assessoramento – CTA do Comitê Urussanga;
  • Discussão e aprovação da alteração da Resolução 01/2012, de 31 de julho de 2012, que cria a CTA do Comitê Urussanga;
  • Discussão e aprovação da nova composição da CTA do Comitê Urussanga;
  • Discussão e aprovação da adesão ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil);
  • Discussão e aprovação da criação do Grupo de Trabalho para o Monitoramento da Governança das Águas;
  • Discussão e aprovação do Planejamento Estratégico do Comitê Urussanga;
  • Discussão e aprovação da Moção de Repúdio ao PL Nº 4.546/2021;
  • Eleição da Presidência e Secretaria Executiva do Comitê Urussanga;
  • Posse da Presidência e Secretaria Executiva para gestão 2024-2026;
  • Apresentação e entrega da maquete da bacia do rio Urussanga;
  • Apresentação das ações da Entidade Executiva/Comitê.

O processo eleitoral será realizado no dia cinco de dezembro, durante a Assembleia Geral Ordinária

 

Na primeira semana de dezembro, no dia 5, está prevista a última Assembleia Geral Ordinária (AGO), do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e Bacias Contíguas. Nela será realizada a eleição para compor a diretoria que cumprirá o mandato 2024 a 2026. Nesta eleição, a chapa única é composta pela candidata à presidente, Lara Possamai Wessler e seu vice-presidente, Fernando Damian Preve Filho. Ainda, como secretária executiva, a Silvia Sartor Roseng.

O Comitê reforça seu compromisso com a transparência em todo o processo eleitoral, convidando a comunidade a acompanhar e participar ativamente das eleições para a próxima gestão.

Cronograma e prazos

Depois das inscrições, a lista final será divulgada no dia 02 de dezembro no Site Águas. Por fim, a eleição acontecerá durante a 69ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê, a ser realizada no dia 05 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Urussanga.

Devido à previsão de chuva, órgão adiou aula teórica e prática para próxima semana, para que os participantes aproveitem da melhor maneira a saída a campo

 

Com previsão de chuva para esta semana, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga transferiu a data da sua última capacitação do ano. Para que os participantes aproveitem da melhor forma possível o encontro, a aula e a saída de campo foram reagendadas para a próxima quarta-feira, dia 27 de novembro. A temática será o “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade da Água: um olhar para o Rio Urussanga”, com abertura de forma presencial às 08h30, no Centro Comunitário do Rio Maior, em Urussanga. A parte teórica seguirá até as 10h e, em seguida, serão percorridos pontos estratégicos do principal rio da bacia, com previsão de finalização da formação às 15h30.

Interessados em participar podem se inscrever pelo link. Como última capacitação de 2024, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, reforça que este momento será de grande aprendizado para que os membros e os participantes possam ver na prática os estudos vistos em aula.

“Vamos aprofundar nosso conhecimento sobre o Rio Urussanga, um dos patrimônios naturais da nossa bacia. Esta será uma oportunidade única de nos aproximarmos ainda mais do rio, compreendendo sua importância ambiental e seu impacto na comunidade. A participação de cada um é essencial para fortalecer nossa atuação conjunta na preservação e gestão sustentável deste recurso hídrico tão importante”, enfatiza.

Palestrantes

A parte teórica da capacitação contará com dois palestrantes, o coordenador geral do ProFor Águas e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes e o engenheiro ambiental Ives Fiegenbaum, integrante da equipe técnica do Iparque - Parque Científico e Tecnológico da Unesc.

A apresentação, por parte de Menezes, será sobre os parâmetros físico-químicos, biológicos e bacteriológicos do Rio Urussanga. Além de discutir sobre a importância de cada parâmetro para a avaliação da saúde do rio, falará sobre a situação atual da qualidade da água que corre no seu leito. Já Fiegenbaum mostrará a amostragem da água superficial e os equipamentos que serão utilizados em campo, na parte prática.

“Nosso objetivo principal é obter informações sobre a qualidade da água nos diferentes usos, bem como identificar os possíveis impactos ambientais decorrentes fontes de poluição, pontuais e/ou difusas, que possam contribuir com a possível alteração da qualidade natural do meio. Permitindo assim, a tomada de medidas preventivas e corretivas para preservar os recursos hídricos”, pontua o engenheiro ambiental.

Na prática

O segundo momento da capacitação contará com a visita técnica em vários pontos e abordagens acerca de dados históricos e contextualização sobre a atual situação do Rio Urussanga. A primeira área a ser conhecida será a Cachoeira Vale dos Figos, uma área preservada, exemplo de conservação ambiental. Em seguida, o percurso continuará por diversos outros trechos do rio, até ser concluído na foz, na Barra do Torneiro, para uma reflexão sobre as principais fontes de poluição que foram registradas no caminho e como toda a carga de contaminantes é transportada até a praia.

Dentre os principais assuntos da reunião, membros discutiram e aprovaram a elaboração de uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 4546/21

 

Em reunião, semana passada, a Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, dentre os tópicos principais, encaminhou a produção de uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, uma vez que o PL propõe mudanças que diminuem a representatividade do órgão nos processos decisórios.

“A percepção em relação ao PL é que ele abre a possibilidade para transformar a água em um produto. Portanto, está sujeito a regras de mercado que dificultariam a ação da sociedade civil em caso de reinvindicações. A água não deve ser vista como produto, mas sim como um bem de utilidade pública. A regulação da legislação é necessária, mas pode ser revista para trazer a percepção do recurso hídrico como bem público e utilidade pública”, destaca o coordenador da CTA, André José Campos.

Além desse assunto, foi discutido e aprovado o novo Regimento Interno da CTA, já que depois das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) houve a integração de novos membros e algumas organizações que compõem a CT não conseguiram um assento no Comitê Urussanga. Com essa necessidade de reestruturar a composição da CT, o documento foi reformulado também devido à necessidade de atualização das normas para o funcionamento da Câmara Técnica do Comitê, de forma a garantir consonância com as diretrizes estabelecidas na Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, bem como com a Deliberação Nº 02, de 24 de junho de 2020, que aprovou o novo Regimento Interno do órgão.

Foi discutida também a criação de um grupo de trabalho para integrar o Monitoramento da Governança da Água. Em março deste ano, o Comitê Urussanga decidiu aderir ao OGA Brasil e, desde então, passou a seguir o protocolo que trata da gestão dos recursos hídricos. No entanto, para a coleta e análise dos dados, é necessário formar uma equipe especializada. Para compor esse grupo, que será vinculado à CT, foram sugeridos nomes de algumas organizações. A definição e aprovação dos integrantes ocorrerá na Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para o dia 5 de dezembro.

Após as apresentações, os membros aprovaram os documentos discutidos e agora aguardam para apresentá-los na próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO), em dezembro, em que serão submetidos à aprovação da plenária. “Estamos com grandes expectativas de que a assembleia avalie os anexos e os aprove, permitindo a realização do planejamento para os próximos anos”, aponta Campos.

Participaram da reunião, além do coordenador da CTA, o membro da Colônia de Pescadores Z33, Antônio Adílio da Silveira, a representante da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Yasmine de Moura da Cunha e a técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc que presta apoio ao Comitê, Graziela Elias Zehnder.

Seguindo o tema “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade da Água: um olhar para o Rio Urussanga”, participantes passarão por pontos estratégicos para conhecer o principal rio da bacia.

Para aplicar a teoria na prática, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga promove sua última capacitação do ano com uma saída de campo na próxima terça-feira, dia 19 de novembro. A temática do encontro será o “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade da Água: um olhar para o Rio Urussanga”, com abertura de forma presencial às 08h30, no Salão Paroquial do Rio Maior, em Urussanga. A parte teórica seguirá até as 10h e, em seguida, serão percorridos pontos estratégicos do principal rio da bacia, com previsão de finalização da formação às 15h30.

Interessados em participar podem se inscrever pelo link. Como última capacitação de 2024, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, reforça que este momento será de grande aprendizado para que os membros e os participantes possam ver na prática os estudos vistos em aula.

“Vamos aprofundar nosso conhecimento sobre o Rio Urussanga, um dos patrimônios naturais da nossa bacia. Esta será uma oportunidade única de nos aproximarmos ainda mais do rio, compreendendo sua importância ambiental e seu impacto na comunidade. A participação de cada um é essencial para fortalecer nossa atuação conjunta na preservação e gestão sustentável deste recurso hídrico tão importante”, enfatiza.

Palestrantes

A parte teórica da capacitação contará com dois palestrantes, o coordenador geral do ProFor Águas e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes e o engenheiro ambiental Ives Fiegenbaum, integrante da equipe técnica do Iparque - Parque Científico e Tecnológico da Unesc.

A apresentação, por parte de Menezes, será sobre os parâmetros físico-químicos, biológicos e bacteriológicos do Rio Urussanga. Além de discutir sobre a importância de cada parâmetro para a avaliação da saúde do rio, falará sobre a situação atual da qualidade da água que corre no seu leito. Já Fiegenbaum mostrará a amostragem da água superficial e os equipamentos que serão utilizados em campo, na parte prática.

“Nosso objetivo principal é obter informações sobre a qualidade da água nos diferentes usos, bem como identificar os possíveis impactos ambientais decorrentes fontes de poluição, pontuais e/ou difusas, que possam contribuir com a possível alteração da qualidade natural do meio. Permitindo assim, a tomada de medidas preventivas e corretivas para preservar os recursos hídricos”, pontua o engenheiro ambiental.

Na prática

O segundo momento da capacitação contará com a visita técnica em vários pontos e abordagens acerca de dados históricos e contextualização sobre a atual situação do Rio Urussanga. A primeira área a ser conhecida será a Cachoeira Vale dos Figos, uma área preservada, exemplo de conservação ambiental. Em seguida, o percurso continuará por diversos outros trechos do rio, até ser concluído na foz, na Barra do Torneiro, para uma reflexão sobre as principais fontes de poluição que foram registradas no caminho e como toda a carga de contaminantes é transportada até a praia.

 

Interessados em ocupar os cargos de presidente, vice e secretário executivo têm até o dia 20 de novembro para se inscrever

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga deu início ao processo eleitoral para composição da sua diretoria para a gestão 2024-2026. Os interessados ao pleito devem inscrever suas chapas até o dia 20 de novembro, concorrendo às funções de presidente, vice e secretário executivo.

A atual presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, enfatiza que o órgão possui membros capacitados para ocupar os cargos, para que a nova diretoria siga batalhando em prol dos recursos hídricos. “Contamos com participantes muito qualificados que podem se candidatar para a próxima eleição e, assim, esperamos que realmente o façam. Queremos ver os membros cada vez mais engajados nas ações do Comitê, ainda mais nesse momento tão importante que vivemos”, ressalta.

Formação da Comissão Eleitoral

O processo eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral criada na última Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada em 31 de outubro. A composição constituída tem como presidente o representante titular da Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (Aceamb), Guilherme Meller; como primeira secretária a representante do ProFor Águas Unesc e técnica de apoio ao Comitê Urussanga, Graziela Elias Zehnder; e como segundo secretário o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso.

Cronograma e prazos

O prazo para inscrição das chapas candidatas, junto à Comissão Eleitoral, segue até o dia 20 de novembro, data limite para o encaminhamento dos documentos exigidos no edital, de forma eletrônica, por meio do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Apenas poderão ser votados os representantes titulares de organizações-membros integrantes do Comitê Urussanga, que constem na chapa devidamente inscrita.

Depois das inscrições, a lista preliminar das chapas homologadas será divulgada no Site Águas do órgão no dia 22 de novembro e a lista final, no dia 02 de dezembro. Por fim, a eleição acontecerá durante a 69ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê, a ser realizada no dia 05 de dezembro, na Câmara de Vereadores de Urussanga.

Temas fizeram parte da pauta da 68ª Assembleia do órgão, realizada na ACIC, em Criciúma, nesta quinta-feira

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga realizou na tarde desta quinta-feira, dia 31, na ACIC, sua 68ª Assembleia Geral, quando deu posse às novas entidades que vão compor o órgão colegiado pelos próximos quatro anos. Na oportunidade, também foi definida a comissão eleitoral para as eleições da nova diretoria, que serão realizadas na última assembleia do ano, no dia 6 de dezembro. E realizada uma capacitação sobre conceitos de bacia hidrográfica, sobre o papel do comitê como um órgão consultivo e deliberativo, dentro da Política de Recursos Hídricos.

O comitê deve ser equilibrado de forças para atuar de modo isento, por isso ele é composto por 20% de poder público, 40% população da bacia e 40% de usuários de água. “Um dos pontos que podemos ressaltar nessa nova composição é que tivemos muitos participantes que estão chegando no Comitê pela primeira vez. A participação dos membros é fundamental para tomada de decisões democráticas, resoluções de conflitos e ações efetivas para a preservação de um bem comum, a água”, ressalta a presidente do Comitê, Lara Possamai Wessler.

Em relação à comissão eleitoral, ficou estabelecido o nome do representante titular da Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (Aceamb), Guilherme Meller. Para a Primeira e Segunda Secretárias foram aprovados dois representantes do ProFor Águas Unesc, Graziela Elias e José Carlos Virtuoso, respectivamente, técnica de apoio ao Comitê e seu coordenador técnico.

A assembleia teve ainda os seguintes temas junto aos membros que participaram do evento: o Projeto de Lei nº 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos; a verificação e aprovação da Resolução 02/2024 que dispõe sobre os critérios para substituição, suspensão e exclusão por faltas das organizações-membro do Comitê.

Superados os temas de votação, a assembleia teve sequência com uma breve capacitação, considerando o ingresso de novas entidades que ainda não tinham participação em comitê. O coordenador geral do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê – e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, apresentou os conceitos de bacia hidrográfica, dando ênfase nas dinâmicas hídricas e as condições atuais da bacia do rio Urussanga. Na sequência, o técnico da Semae, Thales Pires Ribeiro, abordou o papel do comitê dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), enquanto o vice-presidente do comitê Urussanga, Fernando Preve, tratou do papel e da importância da participação dos membros do comitê no processo de gestão da água.

De acordo com Menezes, a posse foi muito importante para a renovação dos membros. “É gratificante ver que estamos tendo renovação no Comitê, isso faz com que possamos trazer para as discussões demandas de cada região e promover um crescimento nos diálogos e soluções de problemas.”, afirma o professor.

O Comitê Urussanga foi criado pelo Decreto Estadual Nº 4.934 de 01/12/2006. A bacia hidrográfica abrange 10 municípios, sendo eles: Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Içara, Jaguaruna, Morro da Fumaça, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio e Urussanga.

 

 

 

 

Ato acontece durante Assembleia Geral Ordinária do órgão, agendada para a próxima quinta-feira, 31

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga dará posse às entidades-membro eleitas em seu processo de Assembleias Setoriais Públicas para a gestão 2024-2028. O ato acontece durante uma Assembleia Geral Ordinária do órgão, a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 31 de outubro, na sala 107 da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), localizada no Bairro Próspera. A primeira chamada ocorrerá às 13h30, para início com 50% das organizações-membro, e na falta de quórum necessário, a segunda convocação segue às 14h.

A presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, reforça que este é um momento importante para toda a gestão atual e futura. “Esperamos que tantos os titulares quanto os suplentes possam participar da assembleia de posse. É um ponto marcante para os próximos anos de andamento do Comitê. Além de tudo, teremos uma capacitação para nivelar o conhecimento dos membros, então é fundamental a participação de todos”, frisa.

Além da posse das organizações-membros e da capacitação com os representantes do Comitê Urussanga para gestão 2024-2028, a AGO também debaterá outros assuntos, tais como:

  • O Projeto de Lei nº 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos;
  • A verificação e aprovação da Resolução 02/2024 que dispõe sobre os critérios para substituição, suspensão e exclusão por faltas das organizações-membro do Comitê;
  • A discussão e aprovação da criação da comissão eleitoral para condução do processo de preenchimento dos cargos da presidência e da secretaria executiva do Comitê.

 

Reunião teve objetivo de avaliar e validar o desenvolvimento da ferramenta que servirá para educação ambiental

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga reuniu sua Câmara Técnica de Assessoramento (CTA), nesta terça-feira, para avaliar e validar o desenvolvimento de uma maquete física da Bacia do Rio Urussanga. O objetivo, com a construção do projeto, é auxiliar na visualização e compreensão dos aspectos geográficos, hidrológicos da bacia. Com o projeto finalizado, ele será utilizado em ações externas para que o público conheça a bacia e se sensibilize para as questões ambientais.

Durante a reunião, a equipe responsável pela construção da ferramenta apresentou os dados de maior relevância que serão utilizados para ilustrar em 3D a bacia. A maquete terá uma dimensão total de 100 x 80 cm e mostrará por detalhes a rede hidrográfica, o relevo e a altitude. A produção já foi iniciada e tem previsão de entrega para o começo de dezembro.

Segundo uma das responsáveis pela elaboração do projeto, a arquiteta e urbanista Tainara Calabrez, o trabalho é muito manual e vai representar uma área extensa, com diferentes elementos, materiais e técnicas empregados. “A maquete terá sua estrutura principal em isopor, isso se dá pela necessidade em ser transportada, evitando materiais que tenham peso elevado. O acabamento será com pintura e texturas”, explica Tainara.

Depois da apresentação dos dados, a CTA validou as informações levantadas e apoiou a elaboração da maquete, que auxiliará em ações de educação ambiental. O recurso visível e prático facilitará a compreensão da dinâmica dos recursos hídricos e o entendimento dos elementos que compõem uma bacia hidrográfica, incluindo os aspectos sociais, a par da representação de manchas urbanas. “Aprovamos a proposta da maquete, pois sabemos que é importante possuir um instrumento de apresentação para crianças, jovens e adultos, para uma melhor visualização da nossa bacia”, destaca o coordenador da CTA, membro pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), André José Campos.

Participantes

Participaram da reunião, além do coordenador da CTA, o representante da Colônia de Pesca Z33, que também integra a CTA, Antônio Adílio da Silveira, o vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso e a técnica em gestão ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula de Matos. Além deles, as técnicas em gestão hídrica, que dão suporte para os Comitês, Sabrina Baesso Cadorin e Graziela Elias, estiveram presentes.

 

Objetivo da reunião foi dar encaminhamento ao projeto de lei que já foi indicado na Câmara de Vereadores, no ano passado

 

Nessa terça-feira, dia 08, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga apresentou o Projeto de Lei de Segurança Hídrica e Gestão das Águas ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Urussanga. O objetivo do encontro foi discorrer sobre o PL que já havia sido indicado no ano passado, na Câmara de Vereadores.

A apresentação foi feita pelo vice-presidente do Comitê Urussanga e representante do Comitê no Comdema, Fernando Damian Preve Filho, e a reunião contou, ainda, com o apoio da técnica do ProFor Águas Unesc que presta suporte direto ao Comitê Urussanga, Graziela Elias Zehnder. “O documento ainda não está pronto, precisa ter melhorias em sua estrutura. Pensamos que até o dia 18 de outubro ele possa ser referendado pelo COMDEMA para voltar à Câmara de Vereadores. Espera-se que lá, o projeto de lei tenha menos alterações dentro daquilo que a lei foi pensada”, explica o vice-presidente do Comitê.

Diante da explanação, o presidente do Comdema, Henrique Preve, destacou a importância da legislação voltada à gestão dos recursos hídricos no município, que oportuniza a elaboração de programas, em especial o de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Como consequência, pretende agilizar as sugestões e alterações no texto da lei e encaminhar ao jurídico do município. A ideia é que tudo seja concluído até o fim do mês de outubro, para que o PL possa retornar à Câmara de Vereadores.

O Projeto de Lei

O Projeto de Lei de Segurança Hídrica e Gestão das Águas foi iniciado no ano passado, sendo Urussanga o primeiro município a executar ações voltadas à implementação da política. Posteriormente, a lei passou por alterações no texto por parte da Câmara Técnica do Comitê Urussanga, Comdema e Procuradoria Jurídica da cidade. Neste ano, em 2024, foram retomadas as ações, por meio da Diretoria de Meio Ambiente (DMA) de Urussanga, que segue adequando o texto à realidade local.

Além disso, neste ano, o projeto foi ampliado e também apresentado pelo ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva do Comitê – para mais municípios da bacia hidrográfica. Neste cenário, o interesse na implementação da legislação aumentou devido à possibilidade do diagnóstico de áreas prioritárias para revitalização, ofertado pela Entidade Executiva, às cidades que aderirem ao projeto.

Renovação da composição do órgão para a gestão até 2028 chegou a 20%

 

Na Assembleia Setorial Pública ocorrida nessa terça-feira, 01º, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga elegeu as novas entidades-membro que farão parte do órgão colegiado até 2028. Houve 20% de renovação de novos membros distribuídos em Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. A lista das 30 organizações selecionadas por segmento e setor podem ser conferidas aqui.

Por segmento, houve 16% de renovação nos Usuários de Água, 16% de renovação nos Órgãos da Administração Federal e Estadual e 25 % de renovação na População da Bacia. A posse das instituições eleitas será realizada no dia 31 de outubro, às 14h, também na Unesc, durante a Assembleia Geral Ordinária do órgão.

Órgãos Públicos Estaduais e Federais

As organizações no segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais são: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE); Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA); Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC); Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Usuários de Água

No segmento dos Usuários de Água são: Jaguaruna Saneamento (SPE S/A); Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Morro da Fumaça; Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Colônia de Pescadores - Z33; Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense (SINQUISUL); Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).

Também compõem o grupo dos Usuários de Água: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (SINDUSCON), Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga (COOPEMI), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Cocal do Sul, Associação das Indústrias Processadoras de Mandioca e Derivados do Estado de Santa Catarina (AIMSC); e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Urussanga.

População da Bacia

No segmento da População da Bacia são: Conselho Regional de Biologia – 9ª Região (CRBio-09); Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA); Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB); Associação Empresarial de Criciúma (ACIC); Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC); Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); Fundação Municipal do Meio Ambiente de Morro da Fumaça – FUMAF.

Integram ainda o rol de inscritos desse segmento: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL); Diretoria de Meio Ambiente de Cocal do Sul (DMA); Associação Beneficente ABADEUS; e a Diretoria de Meio Ambiente de Urussanga (DMA).

Assembleias Setoriais Públicas elegeram 30 organizações representantes dos Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga elegeu, na tarde desta terça-feira, 01º de outubro, as novas entidades-membro que farão parte do órgão colegiado até 2028. Com o suporte do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva do Comitê –, as Assembleias Setoriais Públicas foram realizadas no campus da universidade, definindo as instituições representantes de três segmentos: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. 

A publicação da lista oficial da nova composição do Comitê, por segmento, acontecerá nesta quarta-feira, dia 02 de outubro, no Site Águas. Posteriormente, a posse das organizações eleitas será realizada no dia 31 de outubro, às 14h, também na Unesc, durante a Assembleia Geral Ordinária do órgão.

Para a presidente do Comitê, Lara Possamai Wessler, o processo foi bastante engrandecedor, uma vez que demonstrou um interesse considerável das entidades em participarem do órgão. “Houve até mesmo mais inscritos do que vagas disponíveis, o que mostra o quanto as instituições têm se interessado em fazer parte das discussões acerca da gestão das águas na Bacia do Rio Urussanga. A partir dessas ASPs, contamos com uma renovação considerável dos membros, o que também é importante para o trabalho que queremos desempenhar nos próximos anos”, analisa.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o processo de eleição dos novos membros do Comitê Urussanga foi muito rico, na perspectiva da gestão participativa da governança das águas, uma vez que houve um interesse considerável demonstrado pelas entidades que se colocaram à disposição para participar. Com isso, diversos segmentos passam a ser representados, cada um com uma contribuição importante a ser feita em prol da gestão das águas.

“Neste cenário, destaco que dentre as novas entidades-membro, pela primeira vez, passa a fazer parte do Comitê o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que é o órgão federal responsável pela política de conservação das Unidades de Conservação, como a APA da Baleia Franca em nossa região, que possui uma interface com a área de abrangência do Comitê, na área do seu estuário. Ou seja, é uma grande oportunidade dessas duas instâncias se aproximarem e conseguirem atuar em conjunto, levando em consideração a Política Nacional de Recursos Hídricos e a necessária gestão integrada participativa”, completa.

Para dar continuidade ao planejamento estratégico, reunião foi realizada na UNESC durante a tarde desta quinta-feira, 26

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga convocou os representantes de suas entidades-membro para mais uma Assembleia Geral Extraordinária, que foi realizada na última quinta-feira, dia 26. A reunião ocorreu na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), para que fosse dada continuidade ao planejamento estratégico do órgão, com a terceira oficina do PE.

“Esta última etapa foi bem relevante, tendo a participação de membros dedicados em solucionar os principais desafios levantados na construção do planejamento estratégico”, avalia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

 

Encontro na próxima terça-feira deve contar com a presença das instituições selecionadas para participar das ASPs

 

Após o período de inscrições e a divulgação da lista preliminar e da lista oficial das entidades habilitadas, sendo quase 40 postulantes aos assentos, as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) serão realizadas na próxima terça-feira, dia 01º de outubro, a partir das 13h30 na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Estão convocadas para participar do processo, instituições representantes de três segmentos: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. 

Após as ASPs, a publicação da lista oficial da nova composição do Comitê, por segmento, será realizada no dia 02 de outubro, no Site Águas. Posteriormente, a posse das organizações eleitas será no dia 31 de outubro, às 14h, na UNESC – Criciúma, durante a Assembleia Geral Ordinária do órgão colegiado. “Contamos com a presença de todos os inscritos nas Assembleias Setoriais Públicas, para que possamos entrar em consenso de quem deverão ser os membros dos próximos quatro anos”, lembra a presidente do Comitê, Lara Possamai Wessler.

Confira a lista das entidades

As organizações no segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais são: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE); Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA); Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC); Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC); Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No segmento dos Usuários de Água são: Jaguaruna Saneamento (SPE S/A); Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Morro da Fumaça; Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Colônia de Pescadores - Z33; Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense (SINQUISUL); Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e a Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes e Corantes LTDA.

Também compõe o grupo dos Usuários de Água: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (SINDUSCON), Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga (COOPEMI), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Cocal do Sul, Associação das Indústrias Processadoras de Mandioca e Derivados do Estado de Santa Catarina (AIMSC); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Urussanga e a Associação dos Produtores da Uva e do Vinho Goethe (PROGOETHE).

No segmento da População da Bacia são: Conselho Regional de Biologia – 9ª Região (CRBio-09); Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA); Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB); Associação Empresarial de Criciúma (ACIC); Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC); Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (FEPESC); Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); Fundação de Içara do Meio Ambiente (FUNDAI); Ordem dos Advogados do Brasil 7ª Subseção Criciúma/SC (OAB/Criciúma).

Integram ainda o rol de inscritos desse segmento: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL); Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI); Diretoria de Meio Ambiente de Cocal do Sul (DMA); Câmara de Urussanga; Fundação de Morro da Fumaça do Meio Ambiente (FUMAF); Associação Beneficente ABADEUS; Diretoria de Meio Ambiente de Urussanga (DMA) e o Município de Sangão.

 

 Foto: Sabrina Baesso Cadorin

Para dar continuidade no planejamento estratégico, reunião será realizada na UNESC na próxima quinta-feira (26)

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga convoca os representantes de suas entidades-membro para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 26. A reunião ocorrerá na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), com primeira chamada às 12h30, exigindo a presença de 50% mais um dos representantes das organizações-membro para atingir o quórum necessário. Caso este quórum não seja atingido, a segunda chamada ocorrerá às 13h.

A nova assembleia dá continuidade no planejamento estratégico. “É fundamental que todos participem da próxima assembleia, pois nela vamos seguir discutindo o planejamento estratégico, que visa organizar e otimizar as ações para a gestão dos recursos hídricos. Esse processo não apenas ajuda o Comitê a estabelecer prioridades claras, mas também a definir metas objetivas e um cronograma detalhado para a implementação das atividades no curto, médio e longo prazo”, comenta a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Com o tema “Diálogo pelas Águas 2024”, evento reuniu organizações de todas as bacias do Brasil

 

O debate sobre as águas no Brasil foi o tópico principal discutido pelos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e do Rio Urussanga nesta semana, no “Diálogo pelas Águas 2024: governança e soluções baseadas na natureza”. O evento do Observatório de Governança das Águas aconteceu nessa terça, 17, e quarta-feira, 18, e foi aberto para representantes de mais de 200 Comitês de Bacias, entidades delegatárias, poder público, instituições de ensino e pesquisa, setor privado, fórum de comitês de bacias, redes e outras instituições.

Na oportunidade, profissionais renomados discorreram sobre os desafios da governança e da gestão das águas diante das mudanças climáticas. “O evento proporcionou aos participantes que identificassem os principais desafios relacionados à governança das águas, Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e ao Protocolo de Monitoramento do OGA. Durante o encontro, foram discutidas e pactuadas estratégias de ações a serem implementadas, assim como os prazos para sua execução, além de parceiros e recursos que podem ser mobilizados para viabilizar essas iniciativas”, enfatizou a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, que participou da comissão de sistematização dos resultados.

Para a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, as discussões trouxeram consequências positivas ao fortalecimento à questão dos recursos hídricos. “O evento foi enriquecedor, foram dois dias focados na troca de conhecimentos e tive a oportunidade de realizar networking com pessoas do Brasil todo e de várias organizações. Discutimos sobre justiça ambiental, extremos climáticos, segurança hídrica, entre outras pautas”, comenta.

O evento também pode ser acompanhado pelo canal no YouTube, por meio do link: https://www.youtube.com/live/I2W0ww0ea6w?si=UzZikkW4R14xGzSN.

Temas abordados

Entre os temas abordados em plenário e mesas-redondas, bem como no grupo de trabalho, estiveram:

  • Os desafios da governança e gestão das águas no Brasil diante das mudanças climáticas;
  • Como a rede do OGA pode ampliar a relevância do tema Soluções Baseadas na Natureza e apoiar a implementação?;
  • Aprimoramento do protocolo OGA e monitoramento da governança das águas;
  • Como aprimorar a atuação e fortalecimento do OGA?;
  • Lançamento e apresentação da plataforma digital do sistema de monitoramento da governança das águas.

 

Reunião ocorreu durante a tarde dessa quinta-feira, dia 19, na UNESC

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga realizou na tarde dessa quinta-feira, dia 19, uma Assembleia Geral Extraordinária, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). A reunião foi importante para as discussões e deliberações relativas à gestão dos recursos hídricos, uma vez que debateu, entre os representantes das entidades-membro presentes, mais uma etapa do Planejamento Estratégico do órgão colegiado.

“Na AGE, colocamos em prática o segundo passo para a realização do planejamento estratégico que precisa ser finalizado este ano. A participação de todos foi muito importante e tivemos uma reunião produtiva”, avalia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

 

 

Organizações passarão pelo processo de seleção da nova composição do órgão à gestão 2024-2028

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga divulgou nesta terça-feira, 10/9, a lista final das organizações membro habilitadas por segmento para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). O documento informa as entidades que tiveram suas inscrições homologadas para passarem pelo processo de escolha da composição para a gestão 2024-2028. Ao todo estarão em disputa 30 vagas, distribuídas entre instituições representantes de três segmentos: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. A lista das entidades pode ser verificada aqui.

Confira a lista oficial

As organizações no segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais são: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE); Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA); Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC); Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC); Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No segmento dos Usuários de Água são: Jaguaruna Saneamento (SPE S/A); Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Morro da Fumaça; Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Colônia de Pescadores - Z33; Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense (SINQUISUL); Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e a Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes e Corantes LTDA.

Também compõe o grupo dos Usuários de Água: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (SINDUSCON), Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga (COOPEMI), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Cocal do Sul, Associação das Indústrias Processadoras de Mandioca e Derivados do Estado de Santa Catarina (AIMSC); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Urussanga e a Associação dos Produtores da Uva e do Vinho Goethe (PROGOETHE).

No segmento da População da Bacia são: Conselho Regional de Biologia – 9ª Região (CRBio-09); Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA); Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB); Associação Empresarial de Criciúma (ACIC); Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC); Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (FEPESC); Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); Fundação de Içara do Meio Ambiente (FUNDAI); Ordem dos Advogados do Brasil 7ª Subseção Criciúma/SC (OAB/Criciúma).

Integram ainda o rol de inscritos desse segmento: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL); Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI); Diretoria de Meio Ambiente de Cocal do Sul (DMA); Câmara de Urussanga; Fundação de Morro da Fumaça do Meio Ambiente (FUMAF); Associação Beneficente ABADEUS; Diretoria de Meio Ambiente de Urussanga (DMA) e o Município de Sangão.

Local e horário das ASP

As entidades selecionadas devem comparecer às Assembleias Setoriais Públicas, no dia 01 de outubro, para definição dos integrantes. O encontro começará às 14h, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), situada na Av. Universitária, 1105 – Universitário, Criciúma/SC, com recepção na Sala 001, Bloco O.

A publicação da lista oficial da nova composição do comitê, por segmento, será realizada no dia 02 de outubro, no Site Águas. A posse das organizações eleitas será no dia 31 de outubro, às 14h, na UNESC – Criciúma, durante a Assembleia Geral Ordinária.

A reunião será realizada no campus da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), no próximo dia 19

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga convoca os representantes de suas entidades-membro para uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de setembro. A reunião ocorrerá na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), com primeira chamada às 13h30, exigindo a presença de 50% mais um dos representantes das organizações-membro para atingir o quórum necessário. Caso este quórum não seja atingido, a segunda chamada ocorrerá às 14h.

“A participação de todos na próxima assembleia será importante, já que trataremos do planejamento estratégico, o qual irá organizar e otimizar as ações voltadas à gestão dos recursos hídricos. Esse processo não só permite ao Comitê estabelecer uma visão clara de suas prioridades, como também define metas específicas e um cronograma estruturado para a implementação de atividades a curto, médio e longo prazo”, comenta a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

A reunião será um momento importante para as discussões e deliberações relativas à gestão dos recursos hídricos na região de Urussanga. “Já realizamos a primeira oficina, na qual foi apresentado o plano de trabalho e a metodologia a ser utilizada para a construção do planejamento estratégico. Nesta AGE, realizaremos a segunda oficina, cujo foco será a definição dos objetivos que irão nortear as ações do Comitê”, pontua Lara.

Encontro do Observatório de Governança das Águas acontecerá em São Paulo com a presença de representantes dos Comitês do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e do Rio Urussanga

 

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e do Rio Urussanga participaram, nas últimas semanas, dos nove encontros preparatórios para o “Diálogo pelas Águas 2024”. O evento, organizado pelo Observatório de Governança das Águas (OGA), será realizado em São Paulo, nos dias 17 e 18 de setembro, e contará com a presença de representantes dos órgãos colegiados catarinenses, bem como do Comitê Gravatahy (RS).

Conforme a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, as discussões nos nove encontros preparatórios sobre governança e soluções baseadas na natureza, organizados pelo OGA, foram fundamentais para alinhar perspectivas e estabelecer diretrizes que serão acordadas no evento em São Paulo.

“Para o Comitê, a participação nos nove encontros preparatórios e a pactuação no evento trazem vários benefícios significativos como o Fortalecimento da Governança, a Integração de Soluções Inovadoras, a Visibilidade e Parcerias, entre outros processos que fortalecem o papel do CBH como um ator-chave na gestão integrada dos recursos hídricos, trazendo benefícios tanto para a governança interna quanto para os resultados práticos de suas ações nas bacias hidrográficas”, ressalta Eliandra.

Na mesma linha, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, evidencia o quanto momentos como estes são importantes para o cenário nacional dos recursos hídricos. “Os encontros foram importantes para nivelar o conhecimento dos participantes, assim como, para dar início as discussões e chegarmos com algo mais substancial para o evento do OGA. Interagir previamente com os participantes também foi interessante”, avalia.

Representante de uma das entidades-membro do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, bem como presidente do Comitê Gravatahy – do Rio Grande do Sul –, o geólogo Sérgio Cardoso também participou das reuniões preparatórias e possui grandes expectativas para o evento que acontecerá em São Paulo.

“A política pública cada vez mais necessita de indicadores de sua eficiência e eficácia.  Temos um grande desafio no Brasil para a implantação do sistema de recursos hídricos a partir da Lei da Lei Federal 9.433 de 1997, então a iniciativa do Observatório da Governança é fundamental para que possamos organizar as instituições dentro do mesmo território, ou seja, a Bacia Hidrográfica. Necessitamos de pessoas comprometidas com a continuidade dos processos e este encontro, com certeza, tem o objetivo de fortalecer os elos desta grande rede humana, que vem antes das instituições”, completa Cardoso.

O Observatório de Governança das Águas

Conforme o secretário executivo do OGA Brasil, Angelo José Rodrigues Lima, a formação do Observatório da Governança das Águas se consolidou em 2017 e, desde então, a entidade vem desempenhando um importante papel no sentido de analisar a governança das instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil. “Em 2019, nós construímos o protocolo de monitoramento da Governança das Águas, que vem sendo apresentado aos comitês de bacias. Agora, realizaremos este evento para que possamos fazer um balanço desse nosso trabalho, verificar se estamos no caminho certo, avaliar o nosso trabalho e ao mesmo tempo pensar nos novos desafios que temos pela frente em relação à governança e gestão das águas no Brasil”, reforça.

Nos encontros preparatórios, realizaram-se diversos diálogos com temáticas relevantes para o momento, como ‘Os desafios da Governança de Gestão das Águas diante das mudanças climáticas’, ‘Os desafios de governança na implementação de soluções baseadas na natureza’ e ‘O aprimoramento da atuação do OGA e Monitoramento da Governança das Águas’.

“Os diálogos preparatórios foram muito ricos e chegaremos com um acúmulo de discussão muito interessante para que consigamos sair do encontro com algumas definições e, ainda, para aperfeiçoar o trabalho do Observatório das Águas, na colaboração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil para o enfrentamento aos desafios das mudanças climáticas”, finaliza Lima.

Foram 40 organizações inscritas dos segmentos Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual para atuar na gestão 2024-2028 do órgão

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga divulgou esta semana a lista preliminar das entidades habilitadas por segmento, para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). São 40 organizações que pleiteiam as 30 vagas disponíveis no órgão para atuar na gestão de 2024-2028. Participam do processo instituições representantes de três segmentos: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. O edital nº 02/2024 com a lista das entidades inscritas pode ser conferido aqui.

No dia 10 de setembro, terça-feira, será divulgada a lista final das entidades habilidades, no Site Águas. De acordo com o cronograma, as inscritas têm entre os dias 03 e 06 de setembro para a interposição de recursos, por meio de envio do formulário para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Após três meses de mobilização com as entidades atuais e aquelas interessadas em iniciar sua participação na composição do órgão, a expectativa foi alcançada com 10 inscritos a mais. “No entanto, o setor de 'Usuários de Água' poderia ter registrado uma adesão maior, já que se trata de indústrias e concessionárias de saneamento. Ao mesmo tempo, sabemos que só deve se inscrever quem realmente irá se envolver ativamente do Comitê. Por conta disso, estou confiante que teremos um órgão cada vez mais participativo”, ressalta a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Confira a lista preliminar

As organizações no segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais são: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE); Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA); Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC); Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC); Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No segmento dos Usuários de Água são: Jaguaruna Saneamento (SPE S/A); Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Morro da Fumaça; Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Colônia de Pescadores - Z33; Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense (SINQUISUL); Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) e a Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes e Corantes LTDA.

No segmento da População da Bacia são: Conselho Regional de Biologia – 9ª Região (CRBio-09); Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA); Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB); Associação Empresarial de Criciúma (ACIC); Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC); Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina (FEPESC); Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); Fundação de Içara do Meio Ambiente (FUNDAI); Ordem dos Advogados do Brasil 7ª Subseção Criciúma/SC (OAB/Criciúma).

Integram ainda o rol de inscritos desse segmento: Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL); Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI); Diretoria de Cocal do Sul de Meio Ambiente (DMA); Câmara de Urussanga; Fundação de Morro da Fumaça do Meio Ambiente (FUMAF); Associação Beneficente ABADEUS e o Município de Sangão.

Lista das Entidades Habilitadas com ressalvas

Algumas entidades tiveram sua inscrição aceitas com ressalvas por não terem apresentado alguns documentos necessários para finalizar o cadastro. Dessa forma, elas receberão por e-mail a lista de pendências para complementar a inscrição, até o dia 06 de setembro.

Entre as organizações com documentos pendentes estão a Coordenadoria Regional de Educação de Criciúma (CRE) do segmento governamental;  Sindicato da Indústria da Construção Civil do Sul Catarinense (SINDUSCON), Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga (COOPEMI), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Cocal do Sul, Associação das Indústrias Processadoras de Mandioca e Derivados do Estado de Santa Catarina (AIMSC); Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE) de Urussanga e a Associação dos Produtores da Uva e do Vinho Goethe (PROGOETHE), do segmento Usuários de Água. Já no segmento População da Bacia ficou a Diretoria de Meio Ambiente de Urussanga (DMA).

Curso ocorreu por meio de videoconferência e contou com mais de 150 participantes, entre membros do órgão e representantes de outros estados

 

A falta de água é um tema que tem influência direta na vida dos cidadãos e o reúso deste recurso pode ser uma das soluções para minimizar o problema. Considerando essa perspectiva e a necessidade de abordagem do tema para reforço do alerta, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga promoveu uma capacitação nessa quinta-feira, dia 29, por videoconferência. O evento, com o tema “Reúso de Água”, mobilizou mais de 150 participantes da região, de outras cidades catarinenses e de outros estados do país, como São Paulo, Ceará, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A capacitação teve como objetivo principal, oportunizar o acesso a conhecimento acerca da prática de reúso da água, que pode ser incorporada em benefício da qualidade e disponibilidade hídrica no território da bacia. Neste sentido, os tópicos centrais versaram sobre este reúso como alternativa de enfrentamento à escassez hídrica, num mundo desafiado pelos efeitos das mudanças climáticas e pelo comprometimento da água a partir dos maus usos pelas diversas atividades humanas.

Um cenário comum na maioria das bacias hidrográficas, como a do Urussanga, o que tornou o momento, segundo a presidente do Comitê, Lara Possamai Wessler, essencial para que os participantes passem a pensar estrategicamente no assunto. “O tema foi extremamente relevante para nossa bacia, pois ofereceu alternativas sustentáveis para mitigar problemas de escassez e/ou baixa qualidade de água”, frisou.

A capacitação contou com o ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte ao Comitê – na organização, por meio da técnica em Gestão Hídrica, Graziela Elias, e na mediação, feita pelo seu coordenador técnico, José Carlos Virtuoso. Participaram do momento, ainda, o vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, a secretária-executiva, Silvia Sartor Roseng, e diversos representantes de entidades-membro do órgão.

O reúso na prática

A primeira temática abordada da capacitação foi o “Panorama Nacional do Reúso da Água: Avanços, Desafios e Oportunidades no Brasil”, pela fundadora do Instituto Reúso de Água (IRdA) e doutora em Engenharia Civil, Ana Silvia Pereira Santos, que ministrou sua palestra diretamente de Portugal. Em sua participação, a palestrante destacou que a água para reúso pode ser direcionada às atividades agrossilvipastoris, para produção de alimentos; à indústria, para a produção de diferentes bens de consumo; às atividades urbanas que consideram diferentes tipos de lavagens (ruas, pátios e veículos), construção civil e usos prediais; ou até mesmo ao uso potável, considerando diferentes aspectos e tecnologias avançadas de tratamento.

“A questão é que atualmente, em função dos notáveis impactos das alterações do clima, as secas (ou as cheias) podem se tornar (e estão se tornando) mais intensas em determinadas regiões. Para minimizar estes impactos de falta de água, é necessário diversificar a matriz hídrica. Neste contexto, o Reúso de Água se apresenta como parte importante da solução”, explicou Ana.

Nas indústrias

Na mesma linha, o tecnólogo em Gestão Ambiental e especialista em serviços tecnológicos, Bruno Alberto Haas, trouxe ao debate, as 'Estratégias e tecnologias para o Reúso da Água na indústria'. O palestrante evidenciou que as organizações de todos os setores, sejam públicas ou privadas, precisam incorporar práticas de reúso de água em suas estratégias operacionais. “Abordar este tema é fundamental para garantir a resiliência hídrica, reduzir custos operacionais e mitigar riscos ambientais, contribuindo assim para a sustentabilidade de longo prazo”, advertiu.

No que diz respeito às indústrias, de acordo com Haas, é imprescindível que cada setor analise as formas mais eficazes de implementar o reaproveitamento. “Isso por acontecer de diferentes maneiras, como o reúso interno em cascata, onde um efluente com baixo nível de contaminação é reaproveitado em processos que exigem uma menor qualidade de água; ou por meio do reúso interno pós-tratamento, no qual os poluentes são removidos para que a água possa ser utilizada em processos que demandam maior qualidade”, complementou.

Diferentes aplicações

Entre os demais temas abordados na capacitação, o PhD em Ciências Biológicas e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa Suínos e Aves, Alexandre Matthiensen, falou sobre as “Práticas, Vantagens e Desafios do Reúso da Água no Setor Agropecuário”; enquanto o mestre em Engenharia Ambiental e servidor da CASAN, Rodrigo Maestri, tratou das “Inovações e Aplicações do Reúso da Água no Saneamento”.

Diretoria do órgão e membros do ProFor Águas Unesc apresentam projeto para propor melhorias à mais municípios da bacia

 

Morro da Fumaça e Sangão são os próximos municípios a iniciar o processo de implantação do Projeto de Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, com o apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. Essa possibilidade foi sinalizada em recentes reuniões do órgão com gestores da Fundação de Meio Ambiente de Morro da Fumaça (FUMAF) e Instituto de Meio Ambiente (IMASA) e Secretaria de Agricultura de Sangão. O encontro também contou com a participação de membros do ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva que presta suporte ao comitê, numa iniciativa voltada à melhoria das condições das águas da bacia por meio da implementação de políticas hídricas locais.

Para a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, as regiões que implementarem esta lei contribuirão ainda mais com o meio ambiente. “Se os municípios aceitarem este projeto, será mais um passo no caminho para melhorar a gestão dos recursos hídricos. Visto que a integração dos diferentes setores da comunidade é fundamental para garantir a disponibilidade de água para todos os usos, do hoje e no futuro”, frisa Lara.

Durante as conversas, ambos os municípios demonstraram interesse na mobilização. Em Morro da Fumaça, ocorreram duas reuniões de alinhamento, sendo a primeira com a participação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, e a segunda para apresentação da proposta ao setor jurídico e à FUMAF, para que sigam com a construção e adequação à realidade local do projeto.

Para a diretora da Fundação de Meio Ambiente de Morro da Fumaça, Silvia Sartor Roseng, este projeto é de suma importância a fim de que a comunidade entenda que as legislações ambientais são preventivas. “Precisamos criar políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente, para evitar crises climáticas e manter a qualidade do solo e da água”, enfatiza.

O recurso hídrico está presente em todas as situações do dia a dia, seja na alimentação, na agricultura, no saneamento básico ou no abastecimento nas indústrias. “É essencial conscientizar a população em todas as situações, destacando que as políticas públicas são necessárias e não devem ser vistas como um impedimento. Um exemplo disso são as Áreas de Preservação Permanente (APPs), que garantem a continuidade dos recursos naturais, algo de extrema importância”, destaca a diretora da FUMAF.

Para as próximas etapas, está a análise do documento com o setor jurídico, para que a Política se encaixe na realidade do município. Com isso, a legislação será enviada para aprovação na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça. “Queremos reforçar que a lei ambiental deve ser vista como um apoio essencial, especialmente para os produtores rurais, que serão diretamente beneficiados por elas”, acrescenta Silvia.

Participaram das reuniões em Morro da Fumaça, a presidente do Comitê Urussanga, o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso, e a técnica em gestão hídrica – que presta suporte ao Comitê –, Graziela Elias. Além deles, a equipe apresentou o projeto para a secretária-executiva do Comitê Urussanga e para a advogada Erika Regina Soratto.

Auxílio no meio rural e ambiental

Em conversa com o Instituto de Meio Ambiente de Sangão e o secretário municipal de Agricultura, Marco Antônio Remor, o Comitê Urussanga ressaltou a importância do projeto para a cidade e moradores locais. Segundo dados da secretaria, estima-se que a região perca de solo por ano, 10 mil toneladas de safra devido à forte erosão de solo quando a terra é preparada para o cultivo de mandioca.

De acordo com Remor, Sangão tem grave problemas com assoreamento dos rios, o que provocou enchentes, como a que aconteceu em 2019. “Os serviços ecossistêmicos, com a implantação do Projeto de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, serão preservados e potencializados, podendo garantir à população urbana uma qualidade melhor da água. Não só isso, mas garantirá uma safra mais produtiva aos agricultores, além de diminuir grandemente o risco de enchentes”, ressalta.

Diante deste cenário, segundo o secretário municipal de Agricultura, a expectativa é grande para, futuramente, implementar a lei no município. “O poder público municipal já compreendeu a importância de trabalhar a questão da preservação ambiental. Inclusive, na revisão do plano diretor do ano passado, citamos exaustivamente a questão da preservação dos mananciais, bem como relatamos claramente a importância do uso do Pagamento por Serviços Ambientais como uma fonte essencial de incentivo para o cuidado da natureza nas áreas rurais”, evidencia.

Em reunião com o prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira, foi apresentado a proposta e ficou definido que o próximo passo é a construção da legislação. Depois da aprovação na Câmara de Vereadores de Sangão, o projeto será implementado. Participaram do encontro, a presidente do Comitê Urussanga, o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc e a técnica em gestão hídrica do órgão, além das técnicas da IMASA, Karina Patrício Francisco e Sheyla Serafim.

Projeto Segurança Hídrica e Gestão das Águas

O Projeto de Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas tem o objetivo de propor ferramentas voltadas à gestão hídrica e integrar as legislações municipais já existentes. Caso estas cidades optem por sua implementação podem, por exemplo, desenvolver projetos de “produção de água” com a aplicação de instrumentos como o PSA, o qual é uma ação futura prevista pelo Comitê Urussanga. Desta forma, para garantir a quantidade e a qualidade das águas, diversas propostas relacionadas à proteção, preservação, conservação e recuperação são elaboradas.

Esta ação compreende uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022, e está vinculado às ações de curto prazo dos programas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, já foi dado um passo inicial significativo em Morro da Fumaça e Sangão. “O Projeto de Política Hídrica é de grande importância, pois é estruturante ao permitir que o próprio município, por meio da participação de forma organizada e qualificada da sociedade local, assuma a gestão e governança das águas no âmbito.do seu território. A sociedade, representada tanto pelo poder público, quanto pelos usuários de água e a população da bacia, possam se apropriar do conhecimento sobre os instrumentos de gestão e planejamento, ao participar ativamente das decisões relacionadas à política hídrica no nível municipal", comenta.

Além disso, reforça que esta legislação deve ser articulada com a política nacional e estadual, buscando atender os cinco principais instrumentos de gestão hídrica, em que dois deles estão relacionados com a proposta do projeto: Enquadramento dos Corpos de Água em Classes e Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos.

 

Interessados em participar das palestras devem se inscrever, de forma online, até o dia 28 de agosto

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga promove, neste mês de agosto, uma capacitação sobre o Reuso da Água. Quatro palestrantes irão apresentar as diversas possibilidades de reutilização desse recurso. O evento acontecerá por videoconferência, no dia 29, das 13h às 19h. As pessoas interessadas em ampliar seus conhecimentos sobre o tema podem se inscrever por meio do link até o dia 28.

Um dos palestrantes, Alexandre Mathiensen, PhD em Ciências Biológicas e Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), destaca a importância do evento. “O tema que pretendo abordar na capacitação envolve uma contextualização dos diversos tipos de reuso de água possíveis de serem realizados em um sistema de produção agropecuário, com foco em agroindústrias de abate e processamento animal, bem como todas as implicações que essa possibilidade tecnológica oferece”, revela Alexandre.

Outra palestrante, a engenheira civil e fundadora do Instituto Reúso de Água (IRdA), Ana Silva Pereira Santos, participará de Portugal com abordagem sobre o 'Panorama nacional do reuso da água: avanços, desafios e oportunidades no Brasil'. “Atualmente, a falta de água permeia o cotidiano das pessoas. Estima-se que, em 2050, 40% da população mundial deverão viver em áreas com bacias hidrográficas com forte estresse hídrico. Isso afeta todas as pessoas de maneira transversal. Então é preciso que a sociedade entenda que há solução e que a solução passa, necessariamente, pela diversificação da matriz hídrica regional”, alerta.

Além de Alexandre e Ana, participarão do evento Rodrigo Silva Maestro, mestre em Engenharia Ambiental, com o tema 'Inovações e aplicações do Reúso da Água no saneamento'; e Bruno Alberto Haas, tecnólogo em Gestão Ambiental e especialista em serviços tecnológicos, que vai abordar na sua palestra as 'Estratégias e tecnologias para o Reúso da Água na indústria'.

De acordo com a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, o tema do evento é muito relevante devido à projeção de um cenário de escassez hídrica em várias regiões pelo mundo e no Brasil, incluindo a região sul catarinense. “Conhecer técnicas de reuso deste recurso natural é essencial para adaptar cada realidade e, assim, aplicá-las. Por isso, buscamos trazer um palestrante para cada um dos principais usos, ou seja, da indústria, do saneamento e da agropecuária”, comenta Lara.

Para atuar na gestão de 2024-2028, interessados possuem até o dia 19 de agosto para finalizaram o cadastro nas Assembleias Setoriais Públicas

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga está na sua última semana de inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Para atuar na gestão dos recursos hídricos no período de 2024 a 2028, o órgão elegerá novos membros dos três segmentos: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. Dessa forma, todos os interessados em participar do Comitê podem realizar o cadastro até a próxima segunda-feira, dia 19 de agosto, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Sejam organizações, entidades ou órgãos representantes, o objetivo é preencher as 30 vagas disponíveis. Cada entidade candidata precisa submeter apenas uma inscrição válida e todos os documentos necessários podem ser conferidos no edital. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e a seleção das novas entidades-membro ocorrerá nas ASPs, agendadas para o dia 1º de outubro.

Para fazer parte do Comitê, a entidade deve atuar dentro da área de abrangência da bacia que, atualmente, compreende de forma integral ou parcial, 10 municípios do Sul de Santa Catarina: Urussanga, Cocal do Sul, Pedras Grandes, Treze de Maio, Morro da Fumaça, Criciúma, Içara, Sangão, Jaguaruna e Balneário Rincão.

A presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, destaca a urgência para que os interessados finalizem seus cadastros. "Restam poucos dias para encerrar o período de inscrição nas Assembleias Setoriais Públicas e ainda há várias entidades que não completaram suas inscrições. É crucial que todos se mobilizem para não perderem o prazo", reforça.

Cronograma das ASPs

Após a verificação de todos os dados encaminhados para o Comitê, no dia 2 de setembro será divulgada no Site Águas a lista preliminar das entidades habilitadas. Em seguida, o prazo para interposição de recurso segue até o dia 06 de setembro.

Com a realização das ASPs no dia 1º de outubro, a diretoria publicará a lista das organizações selecionadas por segmento no dia 02 de outubro, também no Site Águas. Caso alguém não concorde com a decisão, poderá manifestar uma nova análise entre os dias 03 e 07 de outubro. Por fim, a publicação da lista final das organizações selecionadas será realizada no dia 9 de outubro, com posse dos novos membros agendada para 31 de outubro, na Assembleia Geral Ordinária do Comitê Urussanga.

Instituições interessadas precisam se cadastrar para participar das Assembleias Setoriais Públicas e disputar uma das 30 vagas na composição do órgão à gestão 2024-2028

 

 

Faltam apenas algumas semanas para se encerrarem as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, que proporcionarão a oportunidade de novas entidades participarem do órgão no período de 2024-2028. O objetivo com o processo é eleger novos membros, representantes de três segmentos: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. O cadastro precisa ser feito até o dia 19 de agosto e os interessados devem enviar os documentos pelo e-mail, O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Como enfatiza a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, ainda há poucos inscritos e a data limite para as inscrições está chegando. “Temos que preencher as 30 vagas, mas até o momento, não atingimos esta marca. Recomendamos que aqueles que desejam atuar em prol dos nossos recursos hídricos não deixem para garantir a sua participação na última hora. Caso tenham qualquer dúvida ou necessitem de mais informações, estamos à disposição para ajudar”, afirma.

Será válida uma inscrição por entidade, sendo que todos os documentos necessários podem ser conferidos no edital e as dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Cronograma

Após análise das informações e verificação dos arquivos encaminhados, a lista preliminar das instituições habilitadas será divulgada no dia 02 de setembro, no Site Águas. Em seguida, o prazo para interposição de recurso à lista preliminar segue até o dia 06 de setembro.

Já no dia 10 de setembro será divulgada, no Site Águas, a lista final das entidades habilitadas. Para assim, no dia 1º de outubro, ser realizada as Assembleias Setoriais Públicas dos Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, com local a definir. Neste momento, cada indivíduo defenderá a importância da participação da sua entidade no Comitê, seguida da definição dos novos membros do órgão colegiado.

Reunião teve como objetivo explicar iniciativa para dar continuidade ao projeto de lei que já foi indicado na Câmara de Vereadores 

 

Em reunião realizada no Paço Municipal, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga apresentou o Projeto de Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas ao prefeito Jair Nandi. O objetivo do encontro foi dar sequência aos encaminhamentos do projeto de lei, indicado ano passado, na Câmara de Vereadores.

A Lei Municipal de Política Hídrica tem o intuito de dar suporte para outras legislações que forem necessárias no futuro, a respeito dos recursos hídricos. Outro ponto importante, caso a iniciativa seja concretizada, é a possibilidade de desenvolver projetos de “produção de água” com a aplicação de instrumentos como o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA).

Durante a conversa, também foram mostradas todas as ações feitas pela Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê em 2023, como as reuniões com as instituições estratégicas da cidade, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e a Câmara de Vereadores. Além disso, também foi enfatizada a necessidade urgente do município de criar as condições necessárias para garantir a disponibilidade hídrica local, em função dos poucos mananciais de água ainda disponíveis e não poluídos.

Por fim, foi introduzida a ideia do próximo projeto para 2024, que visa reproduzir as ações que foram feitas em Urussanga em outros municípios da bacia hidrográfica. “A conversa com o prefeito foi promissora, pois percebemos que Nandi entendeu a importância da gestão dos recursos hídricos e, portanto, da implementação de uma política. O próximo passo é conversar com o diretor da Diretoria de Meio Ambiente da cidade e alinhar a minuta para prosseguimento do projeto”, firma a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Participações

Estiveram presentes na reunião, representando a Entidade Executiva, o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. José Carlos Virtuoso; e a técnica que presta suporte direto ao Comitê Urussanga, engenheira ambiental e sanitarista Graziela Elias Zehnder.

Durante sessão da Alesc Itinerante, presidentes dos Comitês articularam a realização de uma audiência pública, com foco na governança e gestão das águas

 

Ontem à tarde, ocorreu uma reunião de grande importância entre o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Marquito, e os presidentes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) do Sul do estado: Eliandra Marques, do Araranguá e Afluentes Mampituba; Lara Possamai Wessler, do Urussanga; e Woimer José Back do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

O encontro, realizado de forma presencial no AM Master Hall durante sessão da Alesc Itinerante, teve como objetivo articular a realização de uma audiência pública prevista até novembro, com foco na governança e gestão da água na região.

Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos relacionados à gestão sustentável dos recursos hídricos, a importância da preservação, conservação e restauração de mananciais e a necessidade de políticas públicas eficientes que garantam o uso racional e a proteção dos mananciais.

A audiência pública, planejada para novembro, pretende reunir representantes de diversas esferas governamentais: sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, além de organizações não-governamentais. O intuito é debater e propor soluções inovadoras para os desafios enfrentados na gestão da água.

Os presidentes dos CBHs destacaram a importância da união de esforços entre os Comitês e a Comissão de Meio Ambiente da Alesc, ressaltando que a participação coletiva e a troca de experiências são fundamentais para a construção de uma governança hídrica mais eficaz e integrada.

 

Em Sessão Ordinária do Legislativo, principais pleitos dos órgãos colegiados foram destacados, a fim de reforçar a mobilização em prol da gestão dos recursos hídricos

 

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – tiveram um momento significativo para destacar algumas de suas principais demandas e necessidades na tarde desta terça-feira, dia 02. Durante o Programa Alesc Itinerante, em Criciúma, ação em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os órgãos evidenciaram os desafios enfrentados, com o intuito de buscar apoio político e mobilizar a sociedade presente em prol da gestão dos recursos hídricos.

Dentre os principais tópicos levantados, estiveram o reforço nas ações de fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica como um todo, além do apelo pela redragagem do Rio Tubarão. O pronunciamento teve como porta-voz o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, que representou os três órgãos do Sul catarinense.

“Nós nos esforçamos muito e trabalhamos voluntariamente, mas vemos pouco avanço político em prol dos recursos hídricos. Nosso pedido é que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde tenha maior aporte de investimento em infraestrutura e recursos financeiros, para ampliar o seu apoio aos Comitês na efetivação das políticas de gestão hídrica”, ressalta Back.

Ter a oportunidade de apresentar suas preocupações diretamente aos legisladores e outras autoridades, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, demonstra a importância dos Comitês. O objetivo, a partir da maior visibilidade das questões hídricas que afetam a região, é fortalecer as redes de cooperação e parcerias.

“Conseguimos espaço na sessão plenária para repassarmos as nossas demandas, que incluem desde os recursos financeiros para que os comitês possam fazer a gestão, desde a revisão dos planos, enquadramento dos rios e monitoramento da qualidade das águas, dentre outras prioridades para a gestão e governança das águas em SC”, completa a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Redragagem do Rio Tubarão

Em específico, um dos pleitos mais antigos do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar também entrou em pauta: a redragagem do Rio Tubarão. O projeto, que precisa de atualização e licença ambiental, além da liberação de recursos para avançar, trará inúmeros benefícios para o município, que sofre com as cheias. Desta forma, o presidente do órgão apresentou o atual panorama, a fim de buscar celeridade, para que tragédias como a enchente de 1974 sejam evitadas.

 

 

Encontro teve como objetivo alinhar metas do próximo edital para contratação das Entidades Executivas

 

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – participaram, na tarde dessa quinta-feira, 27, da reunião convocada pelo Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O encontro objetivou debater as tratativas essenciais acerca da definição do 3º Ciclo do Programa de Fortalecimento dos Comitês do Estado de Santa Catarina.

A reunião aconteceu de forma remota e, além de representantes dos Comitês de Santa Catarina, contou com a participação também a equipe de apoio da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

Representando o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, esteve presente a presidente Eliandra Gomes Marques; já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo presidente Woimer José Back; enquanto o Comitê Urussanga, pelo vice-presidente Fernando Damian Preve Filho. Todos contribuíram no alinhamento das metas mínimas a serem inseridas no edital para contratação das Entidades Executivas no terceiro ciclo, a partir de 2025.

“A reunião trouxe uma perspectiva positiva para os Comitês, especialmente para o fortalecimento dos mesmos com a participação ativa das presidências para contribuir no desenho das políticas públicas catarinense para a gestão dos recursos hídricos. Focamos nas ações e metas que garantem a alocação de recursos financeiros e técnicos, permitindo a realização de projetos de conservação e recuperação das bacias hidrográficas, incentivando a integração entre diferentes setores e regiões, promovendo a cooperação e a gestão compartilhada dos recursos hídricos do nosso Comitê com o Comitê Mampituba do RS”, acrescentou a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Na avaliação do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, os Comitês deliberaram sobre o tema, para que a SEMAE possa dar seguimento ao processo. “Dentro da intenção da SEMAE, os encaminhamentos são positivos, pois as metas estarão alinhadas com os Comitês, mas os Comitês esperam e precisam de muito mais. Precisamos dos planos de bacias atualizados, enquadramento dos rios, lagos, lagoas, planos de ações para suas melhorias, monitoramento das águas, investimentos nas melhorias dos recursos hídricos”, completou.

Para o vice-presidente do Comitê Urussanga, a reunião foi interessante, uma vez que houve uma boa participação dos Comitês do Estado. “A SEMAE referenciou as metas para os comitês e foi bastante discutido, inclusive, apresentamos algumas demandas que sentimos aqui no Sul. Uma das principais é a necessidade que sentimos de aumentar o ciclo de contratação para pelo menos três anos, evitando descontinuidade e promovendo a presença mais intensa dos técnicos nos trabalhos dos Comitês”, reforçou.

Representando a equipe técnica da Entidade Executiva, participaram da reunião, também, a técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula Matos; a técnica de apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira; e a técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Integrantes se reuniram nesta semana para atualização sobre as ações em andamento

 

Para contribuir com o planejamento das atividades previstas para 2024, a Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga se reuniu com membros da equipe técnica da Entidade Executiva. O encontro, que aconteceu por meio de videoconferência nesta semana, teve como tema central a discussão dos projetos prioritários deste ano, que já estão em andamento.
Na oportunidade, foram apresentados os objetivos, planos de execução, resultados esperados e as etapas já executadas. Os projetos escolhidos para este ano estão relacionados ao Plano de Recursos Hídricos. O primeiro tem como objetivo realizar o diagnóstico da qualidade da água do Rio Urussanga, enquanto o outro diz respeito à política municipal de segurança hídrica e produção de serviços ambientais no território da bacia.
“A reunião foi crucial para alinharmos o planejamento das atividades previstas para 2024. Essas ações visam não apenas melhorar a qualidade da água, mas também fortalecer a conservação da vegetação nas margens do rio. Este fato, por sua vez, impacta positivamente na disponibilidade hídrica, essencial para as comunidades e para a agricultura”, destaca o coordenador da CTA, membro pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), André José Campos.

Participação
Outros integrantes da Câmara Técnica também participaram deste momento discussão, como no caso do vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI); Antônio Adílio da Silveira, representante da Colônia de Pescadores Z 33; Yasmine de Moura da Cunha, representante da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); e Ricardo Garcia da Silva, representante da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara (FUNDAI).
Em nome da equipe técnica da Entidade Executiva, ProFor Águas Unesc, estiveram presentes o coordenador técnico do projeto, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; e, por fim, a engenheira ambiental e sanitária que presta suporte direto ao Comitê Urussanga, Graziela Elias Zehnder.

Prazo de inscrições para participação nas Assembleias Setoriais Públicas que definirão novas entidades-membro do órgão segue até dia 19 de agosto

 

Para atuar na gestão dos recursos hídricos no período de 2024 a 2028, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga convida todos os interessados para realizarem suas inscrições nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). O objetivo com o processo é eleger seus novos membros, sejam eles organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. Nesse sentido, os interessados têm até o dia 19 de agosto para realizarem o cadastro pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Ao todo serão preenchidas 30 vagas, com a validade de apenas uma inscrição por entidade candidata. Todos os documentos necessários podem ser conferidos no edital e as dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . A escolha e seleção das novas entidades-membro será nas ASPs, momento em que cada representante aprovado na fase de habilitação defenderá sua participação no órgão colegiado.

Segundo a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, diversas entidades que tenham certo envolvimento com o setor das águas podem concorrer a uma vaga. “Para nós, quanto mais representativos e diversificados forem os membros, melhores serão as discussões e, consequentemente, as decisões. Dada a importância de um órgão como este, espero que neste ano consigamos chegar a mais pessoas e instituições e, assim, renovar e agregar mais participantes”, ressalta.

Cronograma

Depois da verificação dos dados, a secretária-executiva do Comitê, Silvia Sartor Roseng, divulgará no Site Águas do órgão, no dia 02 de setembro, a lista preliminar das entidades habilitadas. Em seguida, o prazo para interposição de recurso à lista preliminar segue até o dia 06 de setembro.

Após a realização das ASPs no dia 1º de outubro, a publicação da lista das organizações selecionadas por segmento acontecerá no dia 02 de outubro, no Site Águas. Caso alguém não concorde com a decisão, poderá manifestar uma nova análise entre os dias 03 e 07 de outubro. Por fim, a publicação da lista final das organizações selecionadas será realizada no dia 09 de outubro, no Site Águas, com posse dos novos membros agendada para 31 de outubro, na Assembleia Geral Ordinária do Comitê Urussanga.

Em parceria com a Diretoria de Meio Ambiente do município, órgão conversou com estudantes da rede municipal de ensino

 

Levar ensinamentos e conscientização para o maior número de pessoas possível, principalmente no que se relaciona com a conservação das águas, é um dos grandes objetivos do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. Buscando concretizar tal escopo, o órgão participou de uma ação alusiva ao Dia do Meio Ambiente, na Praça Anita Garibaldi – área central de Urussanga – durante a manhã dessa quarta-feira, 05, momento em que apresentou o trabalho desenvolvido pelo órgão a estudantes da rede municipal de ensino.

A exposição aconteceu a convite da Diretoria de Meio Ambiente (DMA) de Urussanga. “O evento foi importante para as crianças e adolescentes conhecerem um pouco sobre o Comitê. Muitos levantaram a questão da má qualidade da água dos rios da nossa bacia e que esperam que ela melhore. Vi no olhar das crianças a esperança de um meio ambiente melhor”, ressalta a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Conforme o diretor da DMA de Urussanga e organizador do evento, Henrique Preve, a proposta da Diretoria de Meio Ambiente para marcar a passagem do dia alusivo à data buscou reunir parceiros do município, como o Comitê, para que estes abordassem a conscientização em várias áreas. “Tanto relacionada à questão hídrica, quanto à distribuição de mudas; o alerta quanto a construções em área de risco e a importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs), à adoção de animais e combate aos maus tratos e abandono; à logística reversa e reciclagem; e a grande novidade, que foram as explicações relacionadas à taxidermia”, elenca.

Participou da ação, também, o ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva que presta suporte ao Comitê -, por meio do seu coordenador técnico, José Carlos Virtuoso.

Mesa-redonda evidenciou o trabalho em prol dos recursos hídricos, que vem sendo realizado pela Entidade Executiva dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC

 

Durante a Semana de Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc, o Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense debateu a temática da gestão e governança adaptativa climática, com o Auditório Edson Rodrigues lotado de professores, acadêmicos e profissionais da área, além dos representantes das diretorias dos comitês. A mesa-redonda, realizada na noite dessa terça-feira, 04, evidenciou a experiência do ProFor Águas no apoio técnico-científico aos Comitês das Bacias dos Rios Tubarão e Complexo Lagunar, Urussanga e Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, e destacou a importância do papel da Universidade como atual Entidade Executiva dos Comitês.

A temática abordada durante o evento, inclusive, tem ganhado ainda mais destaque nos últimos tempos, devido às catástrofes climáticas que ocorrem com cada vez com mais frequência por todo o país, sendo o Estado do Rio Grande do Sul o último caso extremo e de grandes proporções registrado.

A mesa-redonda foi conduzida pelo coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), professor também no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

“Se analisarmos as situações que estamos vivenciando, perceberemos que elas têm se multiplicado cada vez mais. O conhecimento científico é fundamental, devido à necessidade de implantação de uma agenda urgente para o enfrentamento dessas situações extremas. Neste contexto, proporcionamos um importante debate sobre as contribuições do ProFor Águas Unesc, principalmente, diante dos desafios dos efeitos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e a sociedade”, destacou o coordenador geral do ProFor Águas Unesc.

Participação dos Comitês

A abertura do evento também contou com a participação da presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques; do presidente do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back; e da representante do Comitê Urussanga, prof.ª Yasmine de Moura da Cunha. “Foi um momento muito importante para discutir a gestão e governança dos recursos hídricos frente às emergências climáticas por meio de experiências consolidadas dos Comitês”, afirmou Eliandra.

Para Back, muitos estão adormecidos e acomodados com a situação, mas eventos como a mesa-redonda e outros trabalhos dos Comitês e do ProFor Águas servem para colocar o debate na pauta. “Neste ano teremos eleições municipais, então precisamos fazer esse assunto ser discutido nas campanhas, buscando sempre implementar melhorias e viver com as chuvas sem maiores danos para as estruturas e para as pessoas”, evidenciou o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, na abertura do evento.

Na mesma linha, a representante do Comitê Urussanga reforçou que a discussão foi muito importante, principalmente por conta dos eventos traumáticos e catastróficos registrados recentemente. “Tudo isso tem relação com a questão de gestão governança dos recursos hídricos, bem como com as alterações climáticas. São alertas que vêm e muitos não dão atenção até que aconteçam situações nessa proporção”, completou Yasmine.

Temáticas destacadas

O professor Menezes abriu a mesa-redonda, apresentando um panorama geral do tema, considerando o grande desafio da sociedade na prevenção, enfrentamento e mitigação dos impactos socioambientais dos eventos extremos climáticos. Em seguida, o “Desafio na construção da governança à gestão e segurança hídrica” foi o tema da abordagem do coordenador técnico do ProFor Águas, prof. Dr. Jose Carlos Virtuoso.

Na sequência, a técnica em Gestão Ambiental, Me. Ana Paula Matos falou sobre a “Experiência com Política Hídrica, PSA e restauração ecológica”; assim como a técnica em gestão hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Sabrina Baesso Cadorin, juntamente com a técnica de apoio à Gestão do ProFor e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira, detalharam o projeto de Educação Ambiental desenvolvido para o órgão.

Por fim, a técnica em gestão hídrica e engenheira florestal que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias explanou sobre o Projeto de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário na Bacia, destacando a importância do saneamento adequado; e a jornalista Francine Ferreira ressaltou o papel da comunicação estratégica na mobilização social e no fortalecimento dos Comitês

Evento acontece nesta terça-feira, dia 04 de junho, e integrará a Semana do Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc

 

Devido aos últimos acontecimentos no Rio Grande do Sul, um assunto tem ganhado destaque: os efeitos das mudanças climáticas manifestada em eventos extremos cada vez mais frequentes. Tendo em mente tal contexto, o ProFor Águas Unesc (Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense) promoverá uma mesa-redonda para discutir a gestão e governança adaptativa climática, tendo como ponto de partida a sua experiência no apoio técnico-científico aos comitês das bacias dos rios Tubarão e Complexo Lagunar, Urussanga e Araranguá e Afluentes Catarinenses do rio Mampituba, responsáveis pela gestão hídrica na região. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 04 de junho, e integra a programação da Semana de Meio Ambiente e Valores Humanos da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Aberta ao público e totalmente gratuita, a mesa-redonda nesta terça-feira, dia 04/06, será realizada no Auditório Edson Rodrigues, da Universidade, a partir das 19h. O debate será conduzido pelo coordenador geral do ProFor Águas e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), professor também no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes. Oportunidade em que o trabalho desenvolvido junto aos comitês de um ano e meio será compartilhado, dimensionando a importância do papel da Universidade como atual Entidade Executiva dos comitês.

“Neste ano, a XIX Semana de Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc contará com uma programação bastante diversificada, tendo como temática central Saúde e Meio Ambiente. Serão diversos dias com atividades, mesas-redondas, oficinas e palestras. Traremos um importante debate sobre as contribuições do projeto de fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região, principalmente, diante dos desafios dos efeitos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e a sociedade”, destaca Menezes.

Para deixar a mesa-redonda ainda mais enriquecedora, a iniciativa contará com a participação dos três Comitês de Bacia Hidrográfica atendidos pelo projeto. Desta forma, também farão parte deste momento: a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques; o presidente do Comitê Tubarão, complexo lagunar e bacias contíguas, Woimer José Back; e a secretária-executiva do Comitê Urussanga, Silvia Sartor Roseng. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Com o intuito de mostrar que pequenas ações podem se tornar movimentos bem-sucedidos, a equipe do ProFor Águas apresentará os projetos que foram executados em prol dos Comitês no ano de 2023, evidenciando como contribuem diretamente com as Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Elencados com o propósito de fornecerem uma visão universal para que seja possível alcançar um futuro mais sustentável, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030. Ao todos, são 17 metas globais que abordam questões críticas, como pobreza, desigualdade, saúde, educação, mudanças climáticas, paz e justiça, entre outras.

O evento, inclusive, faz interface com o ODS 6: Água Limpa e Saneamento; o ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis; o ODS 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima; e o ODS 27: Parcerias e Meios de Implementação, dentre outros.

Abordagens

A mesa-redonda será iniciada com o professor Menezes, que apresentará um panorama geral do tema, considerando o grande desafio da sociedade na prevenção, enfrentamento e mitigação dos impactos socioambientais dos eventos extremos climáticos. Na sequência, o coordenador técnico do ProFor Águas, prof. Dr. Jose Carlos Virtuoso, abordará o tema “Desafio na construção da governança à gestão e segurança hídrica”.

“Experiência com Política Hídrica, PSA e restauração ecológica” será o tema seguinte, com apresentação da técnica em Gestão Ambiental, Me. Ana Paula Matos. Subsequentemente, será explanado o projeto de Educação Ambiental, desenvolvido para o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. A técnica em gestão hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao órgão, Sabrina Baesso Cadorin, juntamente com a técnica de apoio à Gestão do ProFor e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira, compartilharão suas experiências, destacando como essa iniciativa pode contribuir para a conscientização e a ação climática.

Com ênfase na importância do saneamento adequado, na sequência será discutido o Projeto de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário na Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, pela técnica gestão hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias. Concluindo a parte das apresentações, a jornalista Francine Ferreira enfatizará o papel da comunicação estratégica na mobilização social e no fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Oficina nas escolas

Ainda no dia 04 de junho, como forma de levar o debate sobre um tema extremamente importante para fora dos limites da Universidade, e no contexto das ações de um projeto de extensão em andamento, o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, justamente com professores e alunos  que integram a equipe do projeto, farão uma oficina com o tema “Agricultura Urbana e Comunitária: Produção de Papel Semente Artesanal em Escola Pública Estadual”, na Escola de Educação Básica Professora Maria Garcia Pessi, em Araranguá.

Já no dia 07 de junho, Menezes integrará uma equipe que promoverá uma atividade de campo com alunos e professores do Colégio Marista e Unesc, ambos de Criciúma, com a temática “Movimento para a Revitalização e Renaturalização do Rio Criciúma”.

 

Foto: Lourenço Zanette

Entidades que integram o órgão e desejam continuar na gestão de 2024 a 2028, devem se inscrever até o dia 19 de agosto para participar do processo

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga convoca os atuais membros para renovarem suas participações no órgão, por meio das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). O objetivo é eleger novas organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos: usuários de água, população da bacia, órgãos da Administração Federal e Estadual. Nesse sentido, as instituições que desejam continuar atuando na gestão dos recursos hídricos no período de 2024 a 2028 têm até o dia 19 de agosto para realizarem suas inscrições.

Os interessados em habilitar-se para concorrer a uma vaga no Comitê Urussanga deverão manifestar o interesse exclusivamente pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , mediante o envio dos documentos digitalizados em formato PDF, como a comprovação de existência da organização candidata e um documento que comprove o vínculo do titular ou mandatário da organização. Para mais informações, o edital já está disponível no Site Águas.

Ao todo, serão preenchidas 30 vagas, conforme paridade disposta no art. 13 da Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017. Dessa maneira, será aceita apenas uma inscrição por entidade candidata e suas seleções ocorreram durante as ASPs, entre os representantes das organizações aprovadas na fase de habilitação.

Segundo a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, é de extrema importância que os atuais membros façam suas inscrições para passarem pelo processo de renovação do assento. “A eleição não será apenas para as vagas sem representantes, mas para todas. Espero que haja uma grande procura para fazer parte do órgão, já que a gestão dos recursos hídricos aborda questões extremamente relevantes para os residentes e empreendedores da bacia hidrográfica”, enfatiza.

Prazos

Após a verificação dos dados, a secretária-executiva do Comitê divulgará no dia 02 de setembro, no Site Águas do órgão, a lista preliminar das entidades habilitadas. Em seguida, o prazo para interposição de recurso à lista preliminar das entidades habilitadas segue até o dia 06 de setembro, exclusivamente por meio de envio do formulário, juntamente com eventuais documentos adicionais, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Resultado

Após a realização das ASPs no dia 1º de outubro, a publicação da lista das organizações selecionadas por segmento acontecerá no dia 02 de outubro, no Site Águas. Já entre os dias 03 e 07 de outubro, as organizações que não foram selecionadas poderão interpor recursos.

Por fim, a publicação da lista final das organizações selecionadas será realizada no dia 09 de outubro, no Site Águas, com posse agendada para 31 de outubro.

Primeira capacitação deste ano teve como tema central ‘Pagamentos por Serviços Ambientais: Estratégias de Implementação em Bacias Hidrográficas’

Na tarde dessa terça-feira, 30 de abril, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga capacitou mais de 120 pessoas, de várias partes do Brasil. Com o tema central “Pagamentos por Serviços Ambientais: Estratégias de Implementação em Bacias Hidrográficas’, o evento foi realizado de forma remota e contou com a participação de cinco profissionais com grande expertise no assunto, sendo gestores, coordenadores e especialistas. Com seis horas de capacitação, além de terem acesso ao conteúdo, os inscritos também puderam tirar dúvidas sobre cada um dos tópicos discutidos.

Ao longo da ação, o público pôde ver como foi a experiência de projetos de restauração ecológica no âmbito de PSA já implantados e bem-sucedidos, que contribuem de forma muito significativa na produção de água. Além disso, os participantes também puderam entender como é a atuação do Estado no que diz respeito ao PSA, por meio do Gerente de Economia Verde da Secretaria de Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), o engenheiro agrônomo especialista em gestão ambiental Robson Luiz Cunha; bem como as funções, responsabilidades e contribuições da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) neste processo de implementação, por meio da gerente da instituição, engenheira ambiental e sanitarista, Luiza Kaschny Borges Burgardt.

Para o coordenador geral do ProFor Águas, coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc e professor do curso de graduação em Engenharia Ambiental e sanitária, dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a capacitação permitiu uma sólida e diversificada abordagem sobre uma das temáticas mais importantes no que concerne aos instrumentos com vistas à implementação da   política hídrica, e contou com a contribuição de cinco profissionais com grande conhecimento e experiência, proporcionando um excelente encontro para todos que estiveram presentes.

“A temática abordada, o pagamento de serviços ambientais - PSA, é um dos principais instrumentos para a gestão e governança das águas, pois possibilita a articulação entre diversas ações, que vão da restauração ecológica, revitalização dos rios, conservação ambiental, com a geração e valorização dos serviços ecossistêmicos proporcionados, e com isto a melhoria da qualidade de vida e preservação ambiental em uma bacia hidrográfica. Todos estes aspectos se inserem em um processo de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, e sobretudo de uma maior sensibilização da sociedade para as questões socioambientais”, completa Menezes.

Casos na prática

Para iniciar a tarde de troca de experiências, o coordenador e gestor do Projeto Conservador das Águas – Extrema (MG), Paulo Henrique Pereira, falou sobre os desafios enfrentados ao longo da implementação deste programa, que é um dos mais conhecidos do Brasil. “Falar sobre este assunto é de suma importância para desenvolver uma cadeia de produção de serviços ambientais, construir políticas públicas locais e elaborar mecanismos financeiros para remunerar os agricultores”, evidencia Pereira.

Além deste caso, os inscritos também contaram com o relato da geóloga especialista em regulação de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e coordenadora de conservação e uso sustentável da água, Consuelo Franco Marra, no que diz respeito ao Projeto Produtor de Água. “Foi com grande satisfação que recebemos o convite para participar deste evento do Comitê do Urussanga. Esperamos que, ao compartilhar nosso conhecimento, os interessados em desenvolver projetos que nessa linha tenham algumas diretrizes sobre quais caminhos seguir”, destaca Consuelo.

Por fim, a pedagoga, especialista em ecologia, ativista climática e diretora da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, finalizou os ensinamentos do encontro falando um pouco sobre a ONG da qual faz parte, que atua diariamente na restauração e recuperação de áreas degradadas.

Alta participação

Bem recebido pelo público, com participação de pessoas de diversas cidades e estados brasileiros, este foi o primeiro evento de cunho educativo promovido pelo órgão em 2024. “O tema que trouxemos é pouco abordado, mas muito interessante. Os palestrantes trouxeram informações válidas e experiências valiosas. Ter conhecimento sobre programas de pagamento por serviços ambientais na prática foi esperançoso. Afinal de contas, caso a Política de Segurança Hídrica tiver continuidade em Urussanga, o PSA é o próximo passo”, destaca a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Organização

Este momento de troca de conhecimento, previso no Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022, foi organizado pela equipe do ProFor Águas Unesc, composta pelo coordenador geral, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes; o coordenador técnico José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; as técnicas em Gestão Hídrica e engenheiras ambientais e sanitaristas que prestam suporte direto ao Comitê Araranguá e Urussanga, Sabrina Baesso Cadorin e Graziela Elias Zehnder, respectivamente; a técnica em Gestão Hídrica e engenheira florestal que presta suporte direto ao Comitê Tubarão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias; e técnica de Apoio à Gestão e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira.

Membros do órgão e ProFor Águas Unesc acompanharam a coleta de amostras de água, solo e sedimentos em quatro pontos estratégicos do rio

Com o objetivo de efetivar uma das ações do seu Plano de Bacia, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga iniciou um Projeto de Monitoramento da Qualidade da Água do principal rio da bacia. Juntamente com integrantes do ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva –, o órgão acompanhou a coleta de amostras de água, solo e sedimentos em quatro pontos estratégicos ao longo do rio Urussanga, realizada por técnicos do Parque Científico e Tecnológico da Unesc (Iparque).

O material foi coletado em quatro locais: no Rio Carvão; no ponto de origem do Rio Urussanga, na confluência do Rio Carvão com o Rio Maior, em Urussanga; na passagem do curso na área rural de Morro da Fumaça; e na sua foz, na Praia do Torneiro, em Jaguaruna. O projeto compreende uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022, e está vinculado às ações de curto prazo dos programas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

“Essa atividade se insere em uma importante iniciativa de articulação entre as ações e metas do ProFor Águas, no qual a Unesc é a entidade executiva, e outro projeto coordenado por mim que está acontecendo em paralelo na Universidade. Este alinhamento possibilita a otimização dos recursos e contribui ainda mais com o Comitê. A partir dessa articulação, conseguiremos elaborar planos de trabalho para projetos que visem à avaliação da qualidade das águas da bacia hidrográfica, além de subsidiar iniciativas voltadas à restauração ecológica e revitalização do Rio Urussanga, e seus principais afluentes”, destaca o coordenador geral do ProFor Águas, coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc e professor  do curso de graduação em Engenharia Ambiental e sanitária, dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Participaram da visita in loco, por parte do Comitê Urussanga, a presidente Lara Possamai Wessler e o representante da Colônia de Pescadores Z33 e membro da Câmara Técnica, Antônio Adílio da Silveira. Já pelo ProFor Águas Unesc, também estiveram presentes o coordenador técnico José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; as técnicas em Gestão Hídrica e engenheiras ambientais e sanitaristas que prestam suporte direto ao Comitê Araranguá e Urussanga, Sabrina Baesso Cadorin e Graziela Elias Zehnder, respectivamente; a técnica em Gestão Hídrica e engenheira florestal que presta suporte direto ao Comitê Tubarão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias; e técnica de Apoio à Gestão e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira.

Importância do monitoramento

Com um histórico negativo em relação à questão ambiental, principalmente por conta de contaminantes provindos da atividade carbonífera, a bacia está entre as piores de Santa Catarina no que diz respeito à qualidade e quantidade dos recursos hídricos disponíveis. Nesse cenário, atualizar os dados de monitoramento, na visão da presidente do Comitê, é extremamente importante para destacar a urgência de medidas mitigadoras para segurança hídrica. “Os resultados serão utilizados em nossa capacitação do segundo semestre e, com isso, conseguiremos expor e trabalhar com os membros a nossa realidade”, frisa. 

O estudo auxiliará no embasamento nas tomadas de decisões e ajuda a garantir para que a gestão das águas aconteça de forma sustentável, uma vez que possibilita identificar as fontes poluidoras e avaliar os impactos das atividades humanas na bacia. Além disso, os dados coletados permitem avaliar a eficácia das políticas e práticas existentes, identificar áreas prioritárias para intervenção e desenvolver estratégias de gestão integrada dos mananciais que promovam a sustentabilidade e a resiliência dos ecossistemas e comunidades dependentes.

Próximos passos

O projeto será desenvolvido ao longo de todo ano e contempla: realização de análises físico-químicas das amostras coletadas; análise dos dados; e, por fim, apresentação dos resultados para os representantes do Comitê Urussanga e população em geral.

Interessados em participar da oficina, que reunirá especialistas com reconhecida experiência na temática, devem realizar inscrição até dia 29 de abril

 

Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos membros e da comunidade local, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga promoverá sua primeira capacitação de 2024. O tema abordado será ‘Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA): Estratégias de Implementação em Bacias Hidrográficas’. O curso será ministrado por cinco profissionais com grande expertise no assunto, sendo gestores, coordenadores e especialistas em recursos hídricos. Agendada para o dia 30 de abril, a capacitação acontecerá das 13h às 19h, por videoconferência, e as inscrições podem ser feitas via link até dia 29.

Entre os tópicos e conteúdos principais que serão vistos, estão as técnicas e desafios na implementação de Programas de Pagamento por Serviços Ambientais: lições do caso de Extrema/MG; a atuação do Estado em PSA; e as funções, responsabilidades e contribuições na implementação de programas, bem como o papel da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) nestes assuntos.

O coordenador de um dos projetos mais conhecidos do Brasil, o Conservador das Águas de Extrema/MG, Paulo Henrique Pereira, é o primeiro ministrante do evento, devendo abordar sobre projetos de PSA em propriedades rurais. “Demonstrarei a importância de desenvolver uma cadeia de produção de serviços ambientais, construindo políticas públicas locais para remunerar os agricultores pelos serviços ambientais. Vejo que Santa Cantarina tem um potencial enorme para projetos de conservação com geração de emprego e renda”, aponta.

Na sequência, a capacitação terá contribuições da geóloga especialista em regulação de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e coordenadora de conservação e uso sustentável da água, Consuelo Franco Marra. Depois, o gerente de economia verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), engenheiro agrônomo especialista em gestão ambiental Robson Luiz Cunha, fará suas contribuições.

Em seguida, quem terá a palavra será a gerente da ARESC, engenheira ambiental e sanitarista Luiza Kaschny Borges Burgardt. E, por fim, a pedagoga, especialista em ecologia, ativista climática e diretora da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Miriam Prochnow, finalizará os ensinamentos do encontro.

Na conclusão do minicurso, os participantes deverão ter os conhecimentos básicos para implementar projetos de conservação nos seus territórios. “Essa capacitação tratará de um programa de desenvolvimento sustentável, que concede incentivo econômico a quem realiza serviços ecossistêmicos. O simples ato de preservar a APP de uma nascente e garantir a produção de água, é um exemplo de serviço ambiental. Portanto, com a capacitação, buscamos mais uma forma de fomentar a preservação ambiental”, frisa a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Diretoria do órgão, juntamente com integrantes do ProFor Águas Unesc, expôs iniciativa para a Fundação de Meio Ambiente do município

 

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga apresentou o Projeto de Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas para a Fundação de Meio Ambiente de Pedras Grandes (FUMPEG). Juntamente com membros do ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva que presta suporte ao órgão –, a diretoria do órgão expôs a iniciativa, que já está em andamento no município de Urussanga.

O projeto, desenvolvido no ano anterior para o município urussanguense, resultou na elaboração da Minuta de Lei e sugestão na Câmara de Vereadores. Nesse contexto, com o objetivo de levar melhorias para toda a extensão da bacia, bem como atender à solicitação de um dos membros do Comitê, foram repassados os benefícios da iniciativa para o presidente da FUMPEG, Cidinei Galvanni, e para o engenheiro agrônomo da fundação, Gilmar Pezzopane Plá.

A Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas visa propor ferramentas diretamente voltadas à gestão hídrica, bem como integrar as legislações municipais já existentes. Cidades que optam por sua implementação podem, por exemplo, desenvolver projetos de “produção de água” com a aplicação de instrumentos como o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA). Desta forma, para garantir a quantidade e a qualidade das águas, diversas propostas relacionadas à proteção, preservação, conservação e recuperação são elaboradas.

“Este primeiro contato com os representantes da FUMPEG foi muito válido, pois compartilhamos a experiência positiva que tivemos em Urussanga. Agora, ficamos no aguardo de um posicionamento para, possivelmente, auxiliarmos na implementação desta política no município”, ressalta a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

A aproximação com a cidade - que está dentro da área de abrangência do Comitê Urussanga - se deu por conta da solicitação de um dos membros do órgão, o representante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC), Benedito Possamai, que reside em Pedras Grandes e também participou da reunião, juntamente com o vice-presidente do Comitê, Fernando Damian Preve Filho.

Ainda na oportunidade, a equipe do ProFor Águas Unesc - representada pelo seu coordenador técnico, José Carlos Virtuoso, a técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao Comitê Urussanga, Graziela Elias, e a técnica de Apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira - abordou sobre o trabalho e as atribuições do Comitê Urussanga, assim como da Entidade Executiva.

Evento aconteceu nos últimos três dias, proporcionando uma imersão de conhecimentos sobre a gestão das águas

 

Nos últimos três dias, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, juntamente com o ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva – participou do I ERCOB SUL (Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil). O órgão prestigiou diversas palestras, que trouxeram temas importantes para a gestão das águas.

Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o evento teve como propósito promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os órgãos. Dessa forma, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Entre os dias 20 e 22, diversos temas foram trazidos para debates, como a educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos; ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens); e avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul.

Após a imersão, que trouxe novas perspectivas de como solucionar as demandas e desafios, o objetivo dos Comitês é consolidar ainda mais suas atuações. “Foi extremamente importante vermos a realidade dos outros estados, aprendermos com o que eles já vivenciaram, pois podemos replicar ações que deram certo. Notamos que todos passam por obstáculos, mas, juntos, podemos superá-los”, evidencia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Representando, o órgão urussanguense, além da presidente, participaram o vice-presidente, Fernando Damian Preve Filho, e o membro da Câmara Técnica, Antônio Adílio da Silveira.

Participação do ProFor Águas Unesc

Durante a participação no evento, a equipe do ProFor Águas Unesc apresentou os resultados dos primeiros projetos desenvolvidos junto aos Comitês ao longo do ano de 2023. “É um momento muito especial, que coincide com o período da celebração do Dia Mundial da Água. Ao compartilharmos conhecimentos e experiências, tanto entre as entidades executivas, comitês de bacia, lideranças políticas e profissionais que trabalham a questão da gestão e governança das águas, foi possível vislumbrar os grandes desafios, lacunas ainda existentes em termos de conhecimento e de formação, entraves e oportunidades no sentido de se buscar os avanços necessários para uma efetiva gestão compartilhada, integrada e participativa por parte de toda a sociedade”, frisa o coordenador geral do projeto, professor Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Por sua vez, ainda, a equipe do ProFor Águas Unesc, estiveram presentes também o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; as técnicas em Gestão Hídrica que prestam suporte direto aos Comitês Araranguá e Tubarão, Sabrina Baesso Cadorin e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; e a aluna de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Unesc Simoni Daminelli Vieira, que desenvolve pesquisa sobre educação ambiental no âmbito da gestão hídrica.

Em alusão à data mundial, órgãos reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta de maneira positiva ou negativa os recursos naturais da região

 

Ano após ano, o Dia Mundial da Água – comemorado nesta sexta-feira, dia 22 – evoca a grande importância dos recursos hídricos, no intuito de mobilizar a sociedade para uma causa que merece atenção contínua. Em 2024, os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense, além do alerta para a conscientização e preservação, reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta no ecossistema da região.

O fato ganha ainda mais importância quando a rede de abrangência é analisada como um todo, estabelecendo conexões com as três bacias do Sul de SC: Tubarão e Complexo Lagunar, situada na Região Hidrográfica RH9, e Urussanga e Araranguá e Mampituba, na Região Hidrográfica RH10.

Nesse cenário, em que a água desempenha diferentes papéis no cotidiano da população, desde o abastecimento doméstico e agricultura até fabricação de produtos e meio transporte, a mobilização social e um olhar atencioso em prol deste recurso se torna imprescindível. Por este motivo, desde o fim de 2022, com o intuito de reforçar as atuações, ações desenvolvidas e demandas diárias, os três órgãos passaram a ter como Entidade Executiva a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), por meio da equipe técnica do ProFor Águas.

“Além de celebrar a vitalidade da água, o dia 22 de março também nos leva a refletir sobre a urgência de sua preservação. Esta não é apenas uma data simbólica, mas sim um lembrete contundente de nossa responsabilidade coletiva em proteger e conservar este recurso essencial para a vida em nosso planeta. Na Unesc, reconhecemos profundamente a importância da água em nossas vidas e em nosso ambiente, é por isso que nos comprometemos com diversas iniciativas que visam promover a conscientização, a pesquisa e a ação em prol da preservação dos nossos recursos hídricos”, comenta a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.

“Entre estas iniciativas, destaco com orgulho o ProFor Águas, no qual a Unesc desempenha o papel de Entidade Executiva e que promove uma abordagem holística e interdisciplinar para o entendimento e conservação de nossas águas. Nossa equipe, dedicada e apaixonada, está comprometida em liderar esforços que transcendem as fronteiras acadêmicas, trabalhando em estreita colaboração com os comitês, comunidades, governos e outras instituições para desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios relacionados à água”, acrescenta.

O coordenador geral do ProFor Águas, professor Doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, lembra a importância do papel da entidade. “Estamos conscientes da importância do nosso papel neste novo modelo de gestão e governança da água proposto para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. Queremos contribuir para uma efetiva gestão compartilhada e participativa por parte da sociedade. Este bem comum é muito mais do que um recurso com valor econômico ou a ser utilizado nas nossas atividades, ele é essencial para a qualidade do ambiente e da vida. Almejamos que o acesso a água seja feito de forma justa e equitativa, garantindo, assim, o equilíbrio e a conservação ambiental”, frisa.

Extensão interestadual

Somando mais de quatro mil quilômetros quadrados, o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba faz a gestão de mananciais que passam por 16 municípios. Diferentemente dos outros órgãos, este tem uma peculiaridade: alguns mananciais continuam seu trajeto no estado gaúcho e o contrário também acontece. Desta forma, ao incentivar práticas sustentáveis, como o manejo adequado do solo, o reflorestamento de áreas degradadas e o tratamento adequado dos efluentes, os resultados positivos ultrapassam as barreiras geográficas do Estado.

“Possuímos algumas singularidades, como por exemplo dois Planos de Recursos Hídricos para implementarmos, um da Bacia do Rio Araranguá e outro do Rio Mampituba. Nesse sentido, planejar ações conjuntas entre os dois Comitês, por meio da gestão compartilhada, é uma das propostas que já está em execução. Temos como foco a proteção e conservação dos mananciais, garantindo, assim, o uso adequado e sustentável da água”, reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Entre os principais rios da bacia, além do próprio Rio Araranguá, destacam-se: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros).

Já no que diz respeito à Bacia do Rio Mampituba, 1.224 quilômetros estão em território catarinense e abrangem nove municípios. Em Santa Catarina, os principais afluentes do Rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.

Para o vice-presidente do Comitê, Juliano Mondardo Dal Molin, a situação da qualidade e quantidade de água é motivo de preocupação, uma vez que uma série de atividades humanas comprometem alguns trechos desses cursos d’água. Entre um dos problemas já detectados, por meio de um dos projetos executados pelo órgão em 2023, está o desmatamento das matas ciliares, encostas e nascentes.

“Nós temos a grande responsabilidade de tomar decisões que impactam toda a bacia hidrográfica. Por isso, em nossas ações, buscamos sempre a garantia da qualidade e quantidade de água. Como no caso deste e de outro projeto, que tinha como objetivo promover a educação ambiental nas escolas, visando conscientizar os adultos de amanhã”, destaca Dal Molin.

Enchentes constantes

Responsável pela gestão dos recursos hídricos de 22 municípios, o Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas luta incansavelmente por iniciativas que minimizem o impacto das cheias que, somente no último ano, afetaram a região mais de uma vez. Com as nascentes localizadas na encosta da Serra Geral, tendo como principais formadores os rios Rocinha e Bonito, o Rio Tubarão é o principal da Bacia, com aproximadamente 119 quilômetros de extensão.

Outro importante curso d’água é o Rio Duna, que possui cerca de 60 quilômetros de comprimento. Neste sentido, na visão do presidente do órgão, Woimer José Back, todos os mananciais, independentemente do tamanho, são importantes e merecem o devido cuidado. “Água é vida. Parece uma frase clichê, mas ela é muito verdadeira. Viemos de uma cultura de abundância dos recursos naturais e temos a falsa impressão de que eles são infinitos. Precisamos reforçar o viés da preservação, principalmente quando vemos a grande importância deles em nossa vida”, enfatiza.

Além disso, o Complexo Lagunar Sul Catarinense, que integra a bacia, é formado por diversas lagoas, entre elas as principais que drenam o Rio Tubarão e o Rio D’Una são: Mirim, Imaruí, Santo Antônio e Santa Marta, entre outras pequenas. “Nossas lindas praias também carecem de preservação, de maneira ainda mais intensa pela poluição daqueles que visitam os locais, principalmente no verão. Temos que ter em mente que toda ação em prol do meio ambiente é bem-vinda, desde não poluir esses locais, até o tratamento do esgoto residencial da maneira adequada e o cuidado com a contaminação química das indústrias”, reforça.

Problemas de quantidade e qualidade

Abrangendo 10 municípios, o Comitê Urussanga tem como principal rio aquele que dá nome ao órgão. Formado a partir da confluência do Rio Maior com o Rio Carvão, recebe pela margem direita os rios América, Caeté, Cocal, Ronco D'Água, Linha Torrens, Linha Anta, Três Ribeirões; e pela margem esquerda, os rios Barro Vermelho, Ribeirão da Areia e Vargedo.

Ademais, em sua área de influência encontra-se um sistema lagunar, composto pela Lagoa Bonita, Lagoa do Réu, Lagoa Urussanga Velha e outras menores, bem como vários arroios, como os da Cruz e do Réu.

“Apesar desta bacia ser a menor do Sul catarinense, em relação à área, ela está entre as piores de todo o Estado. A gravidade da situação aumenta ainda mais quando se trata da qualidade. Precisamos colocar o conhecimento em prática e usar a água de forma sustentável, além de implementarmos ações que corroborem para a preservação. A união dos três Comitês é essencial, principalmente para mobilizarmos de maneira mais intensa toda a população”, evidencia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

A convite da instituição, Yasmine de Moura da Cunha, membro titular do órgão pela Unesc, levou conhecimentos aos alunos do Curso Técnico de Meio Ambiente

 

A convite do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga realizou uma palestra para alunos do Curso Técnico de Meio Ambiente na tarde dessa quarta-feira, dia 20. Na oportunidade, a membro suplente do órgão pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), professora e geóloga, coordena o Laboratório de Geociências e Recursos Hídricos da Unesc, Yasmine de Moura da Cunha, apresentou as características e o conceito de bacia hidrográfica, além de levar conhecimento, tirar dúvidas e enfatizar os trabalhos realizados pelo Comitê.

“Explicamos sobre a lei das águas, a importância da comunidade nas ações do Comitê e mostramos os mapas dos municípios que percorrem os nossos rios. Foi um momento de muita conexão, pois, tivemos na sequência, o grupo da Unesc apresentando o trabalho sobre o lixo no oceano. Com isso, conseguimos relacionar a importância de não descartarmos nossos resíduos nos rios, pois eles chegam no oceano poluindo-o também”, explica Yasmine.

Iniciativas deverão trazer impactos muito positivos à gestão hídrica na bacia

 

Os dirigentes do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Urussanga, em conjunto com membros do Profor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva que presta suporte a órgão – discutiu e alinhou os projetos e ações que deverão receber mais atenção nos próximos meses. A reunião aconteceu na última quarta-feira, 13, na sede da Epagri, em Criciúma.

Dentre os principais tópicos da conversa, estiveram a discussão e escolha dos projetos prioritários voltados à ações de curto prazo do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga; o processo de mobilização de instituições estratégicas para as Assembleias Setoriais Públicas; as ações a serem realizadas pelo Comitê em alusão ao Dia Mundial da Água; e a capacitação prevista para o próximo mês.

A realização de um diagnóstico da qualidade da água do rio Urussanga é um dos projetos a serem desenvolvidos, além da criação da política de gestão e segurança hídrica em mais um município da bacia – Urussanga é o primeiro, que já está em fase de implantação. Os dois projetos deverão ser elaborados e executados ao longo do ano.

Para a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, o encontro foi bastante produtivo. “Deixamos acordados os projetos que se realizarão este ano; alinhamos expectativas para o Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil, o ERCOB, que acontece na próxima semana; e tratamos da linha de ação para mobilizar a sociedade a se candidatar a uma vaga no comitê”, completa.

Além da presidente, também participaram da reunião o vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho; o coordenador técnico do Profor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso; e a técnica em recursos hídricos Graziela Elias.

Organizações já atuantes e outras que desejam ingressar na gestão das águas devem manifestar interesse até o dia 19 de agosto via e-mail

 

Com foco no lançamento do edital das assembleias setoriais públicas (ASPs), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga realizou seu primeiro encontro com as entidades membros de 2024. A Assembleia Geral Ordinária, organizada com o apoio da equipe do ProFor Águas Unesc – que presta suporte técnico ao órgão – aconteceu na tarde desta terça-feira, dia 03, e discutiu assuntos importantes para a gestão das águas.

A partir de agora, organizações já atuantes e outras que desejam ingressar na gestão das águas no período de 2024-2028 – desde que enquadradas entre população da bacia, usuários de água ou poder público – devem manifestar o interesse via e-mail, pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o dia 19 de agosto. Esta ação acontece nos Comitês catarinenses desde 2019, por meio de uma resolução emitida pelo Estado.

Na visão do vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, esta é uma oportunidade para renovar a composição do órgão, trazendo novas perspectivas para as atuais demandas. “Alertamos para que todos fiquem atentos aos prazos e aos requisitos do edital para que a inscrição seja aprovada e, posteriormente, possam concorrer as vagas”, complementa a secretária-executiva, Silvia Sartor Roseng.

Acerca das ASPs , o engenheiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Tiago Zanatta, que também é membro do comitê, detalhou os critérios do processo, tirando as dúvidas dos membros.

“As assembleias setoriais públicas são complexas e cheia de detalhes, por isso este momento foi muito importante, para que todos estejam a par de como funcionará. Conseguimos passar por cada etapa, esclarecendo todos os tópicos para que, nos próximos meses, tudo ocorra dentro do planejado e, no fim do ano, tenhamos a nova formação das entidades membro do Comitê Urussanga”, destaca Zanatta.

Limpeza do Rio Urussanga

Outro importante tema ganhou destaque na reunião: a limpeza emergencial do Rio Urussanga. Convidado a abordar sobre o assunto, o coordenador Defesa Civil Regional de Criciúma, Rosinei da Silveira, apresentou alguns detalhes sobre a iniciativa do órgão, que incluiu essa demanda em seu Plano de Trabalho e que trará melhorias para diversos municípios da região.

“Nem toda a água está conseguindo sair da Bacia do Rio Urussanga e desembocar da maneira correta. Por isso, realizamos um voo com o apoio da Polícia Civil/Saer, que comprovou nossa tese. Existem muitos obstáculos que atrapalham a vasão das águas, como árvores deitadas no chão, rochas e muitos bolsões de areia”, evidencia Silveira.

I ERCOB Sul

Promovido pela SEMAE, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o I ERCOB Sul acontece nos dias 20, 21 e 22 de março.

Com o intuito de mobilizar os membros do Comitê Urussanga para participarem deste importante momento de troca, que colocará em pauta temas importantes, Tiago Zanatta aproveitou a oportunidade na Assembleia Geral Ordinária do órgão para convidar os presentes.

O evento, que acontece em Florianópolis, na Alesc, tem como propósito promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os estados, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Demais tópicos discutidos

Também foi aprovado pelos membros presentes a ata da Assembleia Geral Ordinária nº 064, a resolução que altera o Plano de Capacitações previstas para acontecerem ao longo deste ano, bem como o Relatório de Atividades exercidas pelo órgão referente à 2023 e do Relatório de Atividades da Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê.

ProFor Águas Unesc

Responsável pela organização e mobilização da participação dos membros no encontro, a equipe técnica do ProFor Águas Unesc também esteve representada por meio de seu coordenador geral, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes; coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; pela técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; e técnica em Gestão Hídrica que atua no Comitê Urussanga, Graziela Elias Zehnder.

Encontro abordou conceitos e competências de cada parte na atuação pela promoção da gestão e governança hídrica no território das bacas hidrográficas

 

Com objetivo de alinhar conceitos e conversar sobre competências pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o ProFor Águas Unesc reuniu integrantes dos três Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) na última semana. A reunião aconteceu na sexta-feira, 23, propiciando um importante debate entre todas as partes.

Além da equipe técnica da Entidade Executiva, fizeram parte do encontro presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba; do Rio Urussanga; e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

“A iniciativa da equipe do Profor Águas, de alinhar conceitos junto às diretorias de todos os Comitês do Sul do Estado, mostrou ser uma grande ideia. Revisar conceitos e entender bem as competências de cada ente do sistema de gestão das águas é fundamental evitar que os comitês, assim como a sua entidade executiva, desperdicem um tempo preciso atuando em atribuições que pertencem a outros organismos”, avalia o engenheiro da SEMAE, Tiago Zanatta.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a reunião significou mais um passo importante no processo de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. “A Unesc, enquanto Entidade Executiva vem trabalhando e realizando esforços no sentido de contribuir entre outros aspectos, para o aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação e articulação nos diversos níveis entre os diversos atores envolvidos na busca da gestão e governança das águas no território formado pelas três bacias hidrográficas da região Sul de Santa Catarina”, reforça.

A visão dos Comitês

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a reunião foi muito proveitosa. “É sempre bom relembrar, reforçar as funções de cada um na estrutura da governança dos recursos hídricos. Continuamos firmes em nosso propósito de conquistar melhorias para a nossa bacia hidrográfica", ressalta.

Já para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, foi um momento de reconhecer os papéis não só do Comitê e Entidade Executiva, mas também das Câmaras Técnicas, bem como da interlocução com a SEMAE. “Contudo, o foco especial foi o da participação ativa de todos os membros para que o Comitê tenha sua gestão descentralizada, democrática, equitativa e integrada”, completa.

Por fim, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, destaca que a reunião foi bastante esclarecedora. “Os representantes do SEMAE abordaram desde a estruturação dos comitês até o funcionamento prático dos mesmos, como eleição e representatividade dos membros”, finaliza.

Organização do evento foi discutida junto com órgãos de outras regiões do estado e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina

 

Na última semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga participou de mais uma reunião para alinhar os detalhes a respeito do I ERCOB Sul - Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil. De maneira remota, juntamente com órgãos de outras regiões do estado e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), foram discutidos pontos relacionados à organização do evento.

Na oportunidade, também foram feitos esclarecimentos a respeito das assembleias setoriais públicas (ASP), realizadas a cada quatro anos para a renovação e inclusão de novas entidades membros para gestão que se entende até 2028. “O encontro foi extremamente importante para avançarmos na preparação do evento e garantirmos que tudo ocorra como o planejado”, afirma a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

I ERCOB SUL

Com o objetivo de promover uma gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os três estados do Sul do Brasil, o I ERCOB Sul acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de março, no auditório principal da ALESC, em Florianópolis. O evento é uma iniciativa da SEMAE, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos três estados do Sul.

Edital das assembleias setoriais públicas para renovação e inclusão de novas entidades membros no período de 2024-2028 será lançado durante a reunião

 

Com o objetivo de dar continuidade ao trabalho em prol dos recursos hídricos da região, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga realizará sua 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2024 no dia 05 de março, com primeira chamada às 13h30 e segunda convocação às 14h. O encontro ocorrerá de forma presencial, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), e marcará o início das atividades para o ano com todos os membros.

Como principal item da pauta, está o lançamento do edital das assembleias setoriais públicas para a renovação e inclusão de novas entidades membros para gestão que se entende até 2028. Desde 2019, mediante uma resolução emitida pelo Estado, os Comitês catarinenses têm realizado assembleias setoriais públicas a cada quatro anos para renovar e incluir entidades membros, fazendo com que as suas composições possam ser alteradas.

Dessa forma, neste primeiro encontro, acontecerá o lançamento do edital para que as atuais entidades-membro possam manifestar seu interesse em continuar ou sair do órgão colegiado. O momento também é oportuno para outras instituições – enquadradas entre população da bacia, usuários de água ou poder público – demonstrarem interesse em fazer parte do Comitê.

Neste contexto, considerando que serão debatidos temas relevantes para os próximos meses, os membros estão convocados a participar. "Contamos com a presença dos representantes, para também decidirmos os temas prioritários da nossa bacia e quais capacitações devemos promover. A presença de cada um é extremamente importante, pois discutiremos assuntos que impactarão nossa atuação ao longo do ano", ressalta a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Demais pontos de pauta

Além disso, também serão discutidos e aprovados ao longo do encontro:

  • Leitura e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária Nº 064, de 11/12/2023;
  • Assuntos Gerais;
  • Discussão e aprovação do Relatório de Atividades do Comitê Urussanga/2023;
  • Aprovação da Resolução que altera o Plano de Capacitação 2024;
  • Discussão e apresentação do Relatório de Atividades da Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê Urussanga.

Definições foram encaminhadas em Assembleia Geral Ordinária realizada na tarde dessa segunda-feira, 11

 

Em Assembleia Geral Ordinária (AGO) na tarde dessa segunda-feira, 11, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga debateram e aprovaram o planejamento de ações do órgão para 2024, bem como avaliaram o trabalho realizado em 2023. Para o próximo ano, foram aprovados os Planos de Atividades, Capacitações e Comunicação e Mobilização Social do Comitê.

Além disso, o ProFor Águas Unesc – que presta suporte técnico ao Comitê – explanou os resultados e metas alcançados no decorrer deste ano, do desenvolvimento de seus trabalhos de suporte ao órgão, como os projetos prioritários relacionados aos programas de curto prazo do plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

“O ano de 2023 foi muito importante para o Comitê, houve uma interação muito forte com a Entidade Executiva. Tenho o sentimento que os membros estão participando cada vez mais, até porque a comunicação com a sociedade está bastante forte. Aos poucos, temos conseguido ampliar e ecoar de forma mais fácil para as pessoas a mensagem que o comitê quer passar”, avalia o vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho.

Conforme a secretária-executiva do Comitê Urussanga, Silvia Sartor Roseng, o ano foi muito desafiador, mas a Entidade Executiva auxiliou consideravelmente nos trâmites necessários no decorrer dos meses. “Espero que, em 2024, consigamos fazer com que as entidades sejam mais participativas e tenham mais engajamento, bem como realizar mais atividades com envolvimento de prefeituras e fundações. Embora não seja o objetivo ser um órgão executivo, também espero que consigamos efetivar algumas ações do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga”, completa.

Fortalecimento do Comitê

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a última assembleia do ano do Comitê Urussanga concluiu uma importante etapa no novo modelo de apoio ao processo de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sul de Santa Catarina, no qual a Unesc passou a desempenhar o papel de Entidade Executiva.

“As diversas atividades realizadas ao longo do ano de 2023, a reorganização dos procedimentos, a realização dos cursos de capacitação, a execução dos projetos definidos, entre outras atividades, fez com que neste fim de ano pudéssemos concluir as nossas atividades com o sentimento de superação dos desafios e cumprimento das metas. Assim, podemos vislumbrar perspectivas ainda mais positivas para o ano de 2024, na busca do objetivo maior, que é o aperfeiçoamento dos processos de gestão participativa e a governança das águas, com o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas da região”, conclui.

Observatório da Governança das Águas

Ainda no encontro, o secretário executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA) Brasil, Angelo José Rodrigues Lima, apresentou aos presentes as funcionalidades do Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas – que pode ajudar na melhor gestão dos recursos hídricos – e convidou o Comitê para integrar o órgão nacional.

Logo em seguida, em votação, os membros aprovaram a adesão do Comitê Urussanga ao Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil).

 

Evento promovido pelo Serviço Geológicos do Brasil contou com presença de países do continente americano e europeu para debater sobre passivos ambientais da região carbonífera

 

 

O Profor Águas Unesc e os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de Santa Catarina participaram de um workshop internacional sobre passivos ambientais da mineração de carvão. O evento foi organizado pelo Serviço Geológicos do Brasil (SGB), em conjunto com a Mineração Ibero-Americanos (ASGMI), com o objetivo de reunir profissionais da gestão das águas e debater o tema. Participaram profissionais de países do continente americano e europeu, como Estados Unidos, México, Honduras, Cuba, Chile, Argentina e Espanha.

Para discutir sobre o carvão que há na região, o momento de troca de conhecimento foi organizando por meio de oficinas. Ou seja, com palestras para apresentar resultados e estudos de casos do Núcleo de Apoio de Criciúma – que representa a SGB –, e a ASGMI. Nesse sentido, os Comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar – que contam com o apoio técnico da equipe do ProFor Águas Unesc – aproveitaram o momento para agregar experiência.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o workshop foi de grande importância, uma vez que trouxe questões atuais e experiências de vários países que possuem passivos ambientais provocados pelas atividades de mineração. “É importante destacar que em todos as três bacias hidrográficas do Sul, em relação à questão dos passivos ambientais da mineração, a recuperação e revitalização dos rios constituem-se entre as principais demandas. Isso na perspectiva do desenvolvimento de projetos buscando a reversão desta degradação e a melhoria da qualidade ambiental dos rios da nossa região”, explica.

Depois das oficinas, fica o ensinamento e o objetivo de se conseguir o aperfeiçoamento dos processos para a realização de um diagnóstico ambiental bem estruturado, bem como a definição das ações e instrumentos adequados para a reversão dos passivos ambientais.

Representantes

Além de seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ProFor Águas Unesc contou, no evento, com as presenças das assessoras técnicas do Comitê Urussanga e Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Graziela Elias e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; do coordenador dos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos, Sérgio Luciano Galatto, juntamente com as técnicas Bruna Borsatto Lima e Marciéli Frozza, que também atuam nesse diagnóstico.

Representando o Comitê de Gerenciamento do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, participou do worshop o seu secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo membro titular da FAMOR (Fundação Ambiental de Orleans), Samuel Andrade Segatto, bem como a suplente, Camila Flôr André. A entidade ainda participou do evento com a engenheira ambiental Camila Colossi Felippe.

Atividade organizada pela SEMAE aconteceu na última semana, em Florianópolis

A equipe técnica do ProFor Águas Unesc e representantes das diretorias dos Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar participaram de uma capacitação sobre o novo modelo de Entidades Executivas e seu papel à frente do Projeto de Fortalecimento dos Comitês catarinenses. A atividade, organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), foi realizada na última semana, em Florianópolis.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o encontro possibilitou um momento muito importante de compartilhamento de experiências, juntamente com as demais Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Foi tudo muito organizado e muito bem conduzido pela equipe técnica da SEMAE, com uma excelente dinâmica, muito didática e bastante participativa. Estes três dias proporcionaram momentos de reflexão, permitindo repensar procedimentos e ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano do projeto. Sobretudo, também projetou uma perspectiva otimista quanto às ações e atividades planejadas para o ano de 2024”, avaliou.

A oficina de intercâmbio entre as Entidades Executivas, SEMAE, secretarias executivas e presidência dos Comitês, conforme o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, teve como objetivo fortalecer e tornar a política pública hídrica cada vez mais robusta no Estado. “O evento trouxe essa riqueza de informações e a troca de experiências, para fazer com que, no ano que vem, a gente consiga avançar ainda mais na gestão dos recursos hídricos em SC”, completou.

Para os Comitês

No que diz respeito aos representantes dos Comitês, o treinamento trouxe questões significativas que auxiliam no entendimento do papel da presidência, secretaria executiva e dos membros dos órgãos e das Entidades Executivas no processo de gestão dos recursos hídricos.

“Foi um momento de orientação técnico-jurídica e administrativa para uma boa gestão das ações. Para os Comitês exercerem suas atribuições político-administrativa e técnicas, há exigência de uma participação ativa nos processos decisórios, sempre à luz do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Dessa forma, por meio de monitoramento, consegue-se aferir indicadores para a governança e gestão das águas e, assim, garantir a quantidade e qualidade destes mananciais”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Na mesma linha, o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, destacou que a iniciativa foi muito importante, ao possibilitar o primeiro encontro presencial das equipes técnicas das Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Pudemos compreender melhor o atual modelo de apoio aos órgãos colegiados catarinenses. Conseguimos tirar dúvidas e trocar ideias, já pensando no próximo ano, que será de grandes desafios para a gestão hídrica no Estado”, acrescentou.

Por fim, a secretária-executiva do Comitê Urussanga, Silvia Sartor Roseng, ressaltou que a participação foi interessante para alinhar os conhecimentos sobre a gestão de um comitê. “A troca de experiências entre representantes de comitês de SC, Entidades Executivas e Governo do Estado foi extremamente valorosa para todos que participaram desta capacitação. Que estas ações sejam contínuas e envolvam todos os integrantes dos comitês de bacias, para que seja enfatizado a importância da gestão dos recursos hídricos, antes da sua falta”, finalizou.

Órgão colegiado, que completa mais um ano de criação nesta sexta-feira, 1º de dezembro, ressalta importância do cuidado com o recurso hídrico e reforça que todos podem fazer a diferença

 

A água é indispensável para a vida e para o equilíbrio ecológico de todo o planeta Terra. No entanto, para que as próximas gerações também tenham acesso a esse recurso, medidas precisam ser tomadas hoje. Nos últimos 17 anos, a qualidade e quantidade dos mananciais têm sido temas prioritários no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. O órgão colegiado, que completa mais um ano de criação nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, ressalta a importância do cuidado e reforça que todos podem fazer a diferença.

Criado em 2006, por meio do decreto estadual n. 4.934 com uma das principais justificativas sendo a necessidade de buscar, junto ao Governo Federal, recursos para o desassoreamento do Rio Urussanga, o Comitê é formado por representantes do poder público, usuários de água e população da bacia. Desde sua criação, o órgão segue a premissa de buscar sensibilizar a população e propor ações que visam a preservação dos recursos hídricos e desempenha o importante papel de envolver toda a sociedade na defesa das águas.

Sendo a Bacia do Rio Urussanga considerada uma das piores de Santa Catarina, no que tange à qualidade e quantidade de água, a necessidade desse olhar atento aumenta ainda mais. “Esse aniversário não é apenas uma comemoração, mas também um momento para refletirmos sobre tudo que já conquistamos e o que ainda podemos conquistar. Renovamos nosso compromisso de continuar trabalhando incansavelmente em prol dos nossos recursos hídricos. A água é um bem de todos, e a responsabilidade também é nossa”, evidencia o vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho.

Atuação diversificada

Diversas iniciativas foram implementadas nesse cenário. Em 2023, por exemplo, com o apoio do Comitê Urussanga, suporte do ProFor Águas Unesc – equipe técnica que auxilia o órgão – e participação do poder público, a cidade começou a desenvolver sua Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. Quando entrar em vigor, outros instrumentos que contribuem para a gestão das águas poderão ser implementados no território, como o PSA (Pagamento por Serviço Ambiental).

“Fomos o último Comitê do Sul Catarinense a ser criado e ainda temos uma longa batalha pela frente. Somos um esforço coletivo que visa proteger um recurso vital e a cada ano que passa sinto que estamos redobrando nossos esforços. Essa união e interesse das lideranças políticas nos mostra que estamos no caminho certo e, com a dedicação de todos, podemos chegar lá”, destaca Preve Filho.

Além dessa iniciativa, o órgão também está empenhado no projeto de revitalização da microbacia do Rio Maior, a única despoluída do município. Deste modo, a qualidade e quantidade disponível dos mananciais tornaram-se temas constantes de discussão e análise. Essas parcerias e o envolvimento de diversos setores, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wesller, fazem com que os projetos saiam do papel.

“Temos enfrentado o desafio de promover uma participação mais intensa da sociedade, inclusive buscando um engajamento ativo dos membros. Discute-se a dragagem do Rio Urussanga, mas primeiro precisamos realizar um novo diagnóstico. Além disso, temos que prevenir o assoreamento e focar na gestão e manejo deste recurso natural indispensável para a vida”, salienta Lara.

A importância da mobilização social

Completando mais um ano desde seu decreto de criação, o órgão aproveita a data para renovar seu apelo por uma maior mobilização social. “As conquistas que alcançamos até hoje são um reflexo do poder da união. A proteção do Rio Urussanga não é apenas uma missão do Comitê, mas um chamado para cada cidadão comprometido com a sustentabilidade. Temos alguns desafios ainda pela frente, mas com a ajuda das pessoas conseguiremos superá-los”, frisa Preve Filho.

Uma nova Entidade Executiva

No fim de 2022, por meio do Programa Estadual da FAPESC que visa o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) passou a ser a Entidade Executiva dos Comitês do Sul do Estado de Santa Catarina. Por meio da equipe técnica que presta suporte, O ProFor Águas Unesc já auxiliou no desenvolvimento das metas, ações e projetos que objetivam uma melhor gestão dos recursos.

“No que se refere ao Comitê Urussanga, a universidade participa como membro desde a sua criação, fazendo parte de todo o processo de consolidação. Com uma participação ativa, agora, é gratificante poder retornar com o ProFor Águas e poder contribuir para o aperfeiçoamento dos processos de gestão e governança da água”, analisa o coordenador geral do projeto, Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Apesar dos grandes desafios e metas a serem alcançadas neste processo, a questão da água e as suas diversas interfaces socioambientais, na visão de Menezes, é o que o motiva a contribuir em uma das questões mais importantes para a região na perspectiva do desenvolvimento regional, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Ao longo dos anos

Com o intuito de sempre aprimorar as atividades desenvolvidas, bem como seu desempenho, acontecimentos importantes marcam esses 17 anos de história. Dentre eles, a parceria no Projeto Piava Sul, apoiado pela Petrobrás Ambiental, que visava a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, aprovado em 2019.

O envolvimento da sociedade sempre foi algo importante para o Comitê. Participante do órgão urussanguense durante quase 10 anos, Rose Maria Adami conta como essa aproximação com o público e conscientização foi importante, principalmente nas escolas do município. “Elaboramos um Caderno Educador Ambiental das Bacias do Rio Araranguá e Mampituba, que trazia questões físicas, econômicas, sociais, culturais e de turismo, para ser utilizado pelos professores. Foi um projeto que trouxe muitos frutos, principalmente quando pensamos que as crianças da época que foram agraciadas com a iniciativa são os adultos de hoje”, relembra.

Por consequência, outros projetos que tinham por finalidade a educação ambiental foram desenvolvidos, como no caso da implantação do projeto ‘Minha Escola, Meu Rio’, que possibilitou saídas de campo de alunos e professores dos 10 municípios que compõem a bacia hidrográfica, com foco em aprimorar o conhecimento acerca dos recursos hídricos; e a parceria com o Centro Educacional e Profissional Lydio De Brida no projeto ‘Urussanga Vira Criança’, que foi premiado pela premiado pela Rede Internacional de Escolas Criativas (RIEC) Brasil, com o recebimento do título de ‘Escola Criativa’.

O órgão também já participou de forma efetiva em movimentos importantes, como, por exemplo, na mobilização para o cadastro de usuários de água e levantamento das nascentes da área de preservação permanente (APA) do Rio Maior, no município de Urussanga; bem como diversas capacitações tanto para os membros quanto para pessoas de fora da bacia, com o intuito de fazer com que a comunidade compreendesse que toda pequena ação pode refletir no meio ambiente.

Por fim, entre os anos de 2012 e 2016, outra importante conquista foi registrada. Por meio do Programa Santa Catarina Rural, a equipe conseguiu desenvolver diversas iniciativas que contribuíram com a governança das águas. A técnica da época, Cenilda Maria Mazzucco, afirma que o valor contribuiu diretamente para a estruturação do órgão, desenvolvimento de inúmeras ações e investimento na comunicação em torno de toda a bacia. “A mobilização foi intensa em todos os âmbitos, desde o legislativo, executivo e lideranças municipais, até a educação e comunicadores da região”, conta.

Reunião será no dia 11 de dezembro, quando a plenária definirá o planejamento para o próximo ano

 

Com o objetivo de avaliar as ações realizadas em 2023 e planejar o próximo ano, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga realizará sua 64º Assembleia Geral Ordinária. Com data marcada para o dia 11 de dezembro, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), todos os representantes das entidades-membro estão convocados a participar. A primeira chamada será às 13h30 e segunda, às 14h.

Um dos principais objetivos da reunião será a discussão e aprovação do calendário, metas de atividades e temas das capacitações para 2024. Além disso, haverá a apresentação dos resultados obtidos com os projetos prioritários que foram desenvolvidos ao longo deste ano, relacionados aos programas de curto prazo do plano de recursos hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

“A próxima AGO é a última assembleia deste ano e, por isso, contamos com a presença de todos os membros do Comitê, bem como de pessoas da sociedade em geral. Discutiremos todos os resultados obtidos e também haverá uma apresentação do Observatório da Governança das Águas” reforça a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Para concluir e analisar as conquistas de 2023, o ProFor Águas Unesc – que presta suporte técnico ao Comitê Urussanga – também trará os resultados e metas alcançados no decorrer do ano.

Na última semana, participantes aprimoraram conhecimentos com os palestrantes Marcieli Bonfante Visentin e Nelson Neto de Freitas

 

Membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e profissionais da região tiveram a oportunidade de aprimorar conhecimentos sobre a temática da ‘Regulação do Uso da Água’, em capacitação prestigiada na semana passada. No último momento de aprendizado realizado pelo órgão em 2023, a aula foi ministrada pela ex-gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Marcieli Bonfante Visentin, e pelo integrante da Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Nelson Neto de Freitas.

Na primeira parte da tarde, o momento de estudo foi conduzido pelo engenheiro Nelson Neto de Freitas, que explicou as tratativas nacionais da regularização dos recursos hídricos, bem como os desafios da disponibilidade da água. Em seguida, Marcieli trouxe aspectos dos cadastros da outorga e o consumo da água no estado de Santa Catarina. Com isso, ambos colaboraram para que os interessados agregassem mais da temática nos trabalhos do dia a dia.

Nas seis horas de capacitação, foram esclarecidas as dúvidas sobre a atual Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como a Política Estadual de Recursos Hídricos em Santa Catarina; instrumentos regulatórios ordinários e outros novos que surgiram; a sinergia entre os diferentes instrumentos para regulação e gestão; conflitos no uso da água e desafios enfrentados; e, por fim, o processo de solicitação de outorga junto à ANA e ao Estado.

Para a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, a regulação hídrica é um tema que necessita ser debatido. “Fechamos o ano com uma excelente capacitação. Os palestrantes dominam bem o assunto que precisa ainda ser muito discutido, para não ser temido pelos usuários. Além disso, contamos com a presença de boa parte dos membros do Comitê e a participação ativa de vários ouvintes”, pondera.

Participação e aprendizado

A capacitação que foi organizada com o suporte do ProFor Águas Unesc, equipe que presta apoio técnico ao Comitê, contou com a presença de mais de 70 pessoas, inclusive de outros estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Rondônia.

Durante a troca dos palestrantes, o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso, realizava as mediações para facilitar e situar os ouvintes. Segundo a técnica da Entidade Executiva, Graziela Elias Zehnder, a regulação do uso dos recursos hídricos, abrange diversas áreas de análise, não somente às funções de comando e controle realizados pelo Estado.

“Concluímos que o órgão regulador também desempenha sua função. E esta noção foi contemplada na capacitação com abordagem do tema em ordem nacional e em Santa Catarina, de maneira que os representantes do Comitê Urussanga estejam aptos a reproduzi-las dentro do território da bacia”, acrescenta.

Quarta, 20 Abril 2022 00:00

Edital Convocação

As técnicas da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR), Michele Pereira da Silva e Rose Maria Adami, estiveram reunidas durante o mês de janeiro para organização e planejamento das capacitações em segurança hídrica, que devem acontecer no decorrer dos meses de fevereiro e março, nos formatos presencial e webconferência, envolvendo os setores da administração pública, do setor agropecuário, da indústria e de abastecimento de água e esgoto.

A Aguar, entidade que presta apoio administrativo, técnico, logístico e operacionalmente aos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, pretende debater o tema por outras perspectivas, ou seja, em forma de evento chamado “Gestão de Recursos e Hídricos e a Segurança Hídrica”. O evento será dividido em cinco capacitações, compostas de uma capacitação presencial, uma no formato hídrido (presencial e por webconferência) e quatro webconferências, voltadas às prefeituras e fundações de meio ambiente; às agências reguladoras, concessionárias e empresas de abastecimento de água e esgoto; à agricultura e pecuária; e ao setor industrial.

Para fechar o evento, próxima da data alusiva ao Dia Mundial da Água, ocorrerá o 5º “Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, também por videoconferência, que este ano tratará sobre “Os Desafios da Gestão de Recursos Hídricos Frente à possível Implantação do Projeto de Lei nº 4.546/2021”, que propõe uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, com vistas à organização da exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil.

O presidente do Comitê Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, participou da assembleia geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), que aconteceu na quarta-feira, dia 17 de novembro. A reunião foi realizada por videoconferência, e elegeu Luiz Carlos Sousa Silva, como coordenador geral. A chapa ainda é formada pelo primeiro coordenador adjunto, Rodrigo Hajjar Francisco, e pelo segundo coordenador adjunto, Leonice de Souza Lotufo.

A assembleia do FNCBH teve como objetivo realizar o processo eleitoral para a gestão 2022/2023. A coordenação do Fórum Nacional é realizada por um colegiado composto por um coordenador geral e dois coordenadores adjuntos, eleitos pela plenária. Sendo que o FNCBH é a instância colegiada formada por representantes do conjunto de 233 Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território brasileiro.

O Fórum tem como missão articular os Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, com vistas ao fortalecimento desses órgãos colegiados para que possam participar do Sistema de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa.

Quarta, 12 Janeiro 2022 18:34

Agenda de assembleias para 2022

O Comitê de bacia do Rio Urussanga definiu em assembleia, no dia 3 de dezembro de 2021, as datas das duas assembleias ordinárias previstas pelo Regimento Interno, para o ano de 2022.

Pela agenda a primeira acontecerá no dia 9 de março. Depois, no dia 07 de dezembro.

Quinta, 31 Março 2022 00:00

Edital Convocação

O Comitê da Bacia do Rio Urussanga vai eleger o novo vice-presidente, no dia 20 de abril, às 14h. Na última quarta-feira (29/03), uma assembleia extraordinária aprovou o edital de convocação do processo eleitoral suplementar e elegeu a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo.

A presidência da comissão ficará a cargo da representante da ACIC, Miriam Pinto Schelp. A técnica da Aguar, Rose Maria Adami, foi escolhida primeira secretária e a engenheira ambiental sanitarista e colaboradora, Graziela Elias, foi eleita como segunda secretária.

O cargo de vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, ficou vago no início de 2022, e por exigência do Regimento Interno do órgão colegiado é necessário uma eleição suplementar para ocupar a vaga.

Os candidatos

Segundo o edital de convocação, os candidatos deverão encaminhar o requerimento de registro, para a Presidência da Comissão Eleitoral até às 23h59min do dia 6 de abril de 2022, via e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O Requerimento deverá ser assinado pelo candidato, juntamente com a cópia digitalizada da cédula de identidade.

O Edital do processo eleitoral e o requerimento de registro encontram-se aqui. Dúvidas podem ser sanadas via e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , pelo whatsapp do grupo de representantes das organizações membros do Comitê que ficará aberto até o dia 6 de abril ou pelo whatsapp e telefone (48) 99924-7726 da técnica do Comitê Urussanga, Rose Adami.

O novo Projeto de Lei (PL) 4.546/2021 que propõe a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e regulamenta a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil, foi apresentado e debatido nesta tarde de quarta-feira (23/03), em web conferência durante 5º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense.

O PL, que já está no Congresso Nacional, também é conhecido como o Novo Marco Hídrico e foi apresentado pelo representante do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Rodrigues de Melo Júnior, e debatido pelas lideranças participantes, sendo considerado por todos, um momento importante, pela oportunidade de um representante do MDR se disponibilizar a discutir o PL com a sociedade.

O vice-presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Rodrigo Hajjar Francisco, diz que o evento foi produtivo, pois deu oportunidade dos participantes apresentarem as contraposições ao representante do MDR. “Entendo que o Ministério abraçou algumas idéias, ampliou a visão da sociedade e das entidades sobre o tema, e que isso pode engrandecer o processo como um todo”, avaliou Rodrigo. Ele ainda destacou diversos pontos do PL que necessitariam de uma discussão mais aprofundada com a sociedade, e que espera que o debate tenha levado a avanços na legislação. “Sem retrocesso, e que gestão hídrica continue de forma compartilhada, uma vez que é um bem de todos”, destacou.

Para o professor da Universidade Federal de Uberlândia, Cláudio Antônio Di Mauro, foi um momento de importância ímpar, mas ficou explícito que o PL foi elaborado de maneira autoritária. “Foi com o interesse de atender a expectativa do MDR, que é um Ministério que nada haver com área de recursos hídricos sob o ponto de vista do planejamento”, comentou o professor. Segundo ele, o PL leva em consideração exclusivamente obras, quando na verdade deveria observar obrigatoriamente a disponibilidade de água e as diferenças dos ecossistemas. “É um projeto de infraestrutura hídrica, levando em conta exclusivamente obras”, disse o professor. Segundo ele, deveria se levar em conta que estamos em ano eleitoral, e que não é o momento de votar um projeto com essas características.

Já o representante da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, em Santa Catarina, Adilson Pinheiro, chama atenção para o conceito que o PL, apresenta sobre serviços hídricos. “Pelas modificações que estão sendo feitas na legislação, o PL precisam de um debate mais aprofundado, sobre o instrumento de cessão onerosa, pois no contexto brasileiro ainda temos muito fragilidades e incerteza. Nosso sistema não está maduro o suficiente para incorporar esse tipo de instrumento de gestão”, opinou.

Para a técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e uma das organizadoras do evento, Michele Pereira da Silva, a discussão do PL é fundamental. “Precisamos entender os interesses que mobilizaram a sua elaboração de forma emergencial, quais serão os impactos que ela proporcionará aos comitês, que ainda são um espaço de debate com os diversos segmentos de usos e interesses na água. Agora é o momento crucial para o envolvimento dos representantes das organizações membros”, afirmou.

Já a técnica do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Maria Adami, ressalta que o PL divide opiniões e levanta muitas discussões entre os integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. “As principais preocupações dos gestores são as alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos, no que diz respeito ao fundamento em que a água precisa ser amplamente reconhecida como um bem de domínio público, não passível de comercialização”, disse.

O 5º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense foi um evento organizado pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, com o apoio da entidade executiva AGUAR, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O evento foi transmitido pelo canal do Youtube do Comitê do Rio Araranguá e está disponível para acesso.

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, convidam para participar da 5ª Diálogo Entre Bacias Hidrográficas Extremo Sul de Santa Catarina, promovido em parceria com a AGUAR e a SDE, com o tema “Os Desafios da Gestão de Recursos Hídricos Frente à Implantação do PL nº 4.546/2021”.


Data: 23 de março de 2022
Hora: 14h


Link de acesso Zoom: https://us02web.zoom.us/j/85693098964?pwd=a0YyQlBEVnhwa0ZRdnNEYzB6S1ByUT09
ID da reunião: 856 9309 8964 - Senha de acesso: 123
Transmissão pelo Zoom: https://www.youtube.com/watch?v=GUy77fVjU9A

Sexta, 18 Março 2022 00:00

Edital de Convocação

Conscientização foi uma das palavras mais presentes no último encontro do seminário de “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias do Extremo Sul Catarinense”. Nesta quarta-feira (16/03) o tema foi debatido em torno do setor industrial, e o fator de conscientização dos colaboradores foi bastante debatido para melhorar a eficiência da gestão da água, assim como a implantação de novas tecnologias para otimizar o consumo e o reaproveitamento no processo produtivo.

Um dos setores que participaram do evento foi cerâmico, com representantes dos Grupos Dexco (donos da marcas Cecrisa e Ceusa) e Eliane, que tem unidades em Urussanga, Criciúma e Cocal do Sul. O engenheiro ambiental da DEXCO, Mainar Allgainer, apresentou as boas práticas adotadas pelo grupo, afirmando que hoje 100% da água coletada são reaproveitadas, num sistema de circuito fechado. “A massa de ‘barbotina’ (matéria prima misturada a água, antes do processamento) é feita com água reaproveitada”, exemplificou o engenheiro.

Conforme Mainar, um estudo e novas tecnologias foram implantadas a seis anos, o que resultou na eficiência do consumo e do reaproveitamento. Ele reforça que todo o processo só foi possível pela conscientização dos colaboradores para combater o desperdício da água. “Precisávamos pensar diferente e diminuir o consumo, já que estávamos num cenário de escassez”, afirmou Mainar.

A supervisora ambiental na Eliane Cerâmica, Ana Paula Meneghel Feliciano, apresentou o fluxo de captação de água das unidades de Cocal do Sul, lembrando do cenário delicado de escassez vivido nos últimos quatro anos. Segundo ela, a empresa possui um lago que pode garantir o funcionamento da empresa por dois meses sem chuva e que a unidade mais próxima do lago, já capta água da chuva.

Ela também aponta a conscientização dos colaboradores como uma grande solução, por meio do Programa de Melhoria. Programa interno, em que os colaboradores dão ideias para melhorias das práticas. Em 2021, 40 ideias foram implantadas. A vencedora da melhor ideia foi implantada no ano passado e gerou 45 mil litros de economia de água por dia. Foram mudanças simples na central de massa e na gestão de efluentes na Unidade Criciúma, que gerou uma economia de 15% mês. “Buscamos sempre trabalhar a capacitação e conscientização dos colaboradores”, disse Ana Paula.

A Malwee foi outra empresa que também participou do seminário da apresentação, e segundo a Diretora do Instituto Malwee, Lílian Taise da Silva Beduschi, o tema sempre foi uma preocupação. Em 2015 foi implantado o primeiro plano de sustentabilidade, o que resultou na redução de 36% no consumo de água. Atualmente a empresa vem traçando metas que devem ser implantadas até 2030. Em 2020, já se conseguiu a redução em 30% da utilização de água por peça, e que há a meta de zerar as substâncias restritas nos efluentes e trabalhar o reuso de água. “É desafiador trabalhar a reutilização do uso da água no setor têxtil”, afirma Ana Paula.

Para doutora em Geografia e assessora técnica da Aguar, no Comitê Urussanga, Rose Maria Adami, os Comitês das Bacias, possuem a atribuição de articular, debater e propor ações, a fim de planejar o uso da água, com os diferentes setores sociais e econômicos para a execução de boas práticas ambientais. “A parceria entre os Comitês e o setor indústria, por meio da Fiesc, é fundamental para compreender que o uso eficiente da água no processo produtivo industrial além de ser essencial para preservá-la e contribuir para a manutenção dos corpos hídricos, é de fundamental importância para a sustentabilidade econômica da empresa”, complementa.

A Webconferência ainda teve a participação do pesquisador da Fundação CERTI, Marcelo Pedroso Curtarelli; da analista ambiental da JBS de Nova Veneza, Marcela de Souza Rodrigues; e a assessora Técnica em recursos hídricos da Aguar, Rose Maria Adami, além da moderação da técnica em recursos Hídricos, Michele Pereira da Silva.

Sobre o seminário

O Seminário “Gestão de Recursos e Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense” foi dividido em cinco encontros realizados ao longo dos meses de fevereiro e março deste ano.

A organização do evento é dos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, com o apoio da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR) e da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).

O Seminário é resultado das 14 medidas de segurança hídrica pactuações realizadas em 2020, no 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense, entre os dois Comitês e quatro instituições parceiras dos setores da administração pública, do setor agropecuário, da indústria e de abastecimento de água e esgoto, a fim de adotar medidas de segurança hídrica para minimizar os efeitos da estiagem, fenômeno meteorológico recorrente em Santa Catarina, nos territórios dos 29 municípios inseridos nas três bacias hidrográficas do Extremo Sul Catarinense.

Em encontro presencial, os técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) estiveram reunidos com os técnicos da Aguar, nesta segunda-feira (14/03), acompanhando a aplicação do termo de fomento, que encerra contrato no fim deste mês. A atividade foi realizada na sede do Centro de Treinamento de Araranguá (CETRAR) da Epagri, e serviu para alinhar os trabalhos na finalização do contrato, realizados pela entidade que presta apoio técnico, logístico, administrativo e operacional aos Comitês de Bacia do rio Urussanga e ao Comitê de Bacia do rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba.

As técnicas Rose Maria Adami, que apoia o Comitê Urussanga, e Michele Pereira da Silva, do Comitê Araranguá e Mampituba, apresentaram as atividades desenvolvidas e as que estão em andamento de cada Comitê, referentes aos planosde trabalhos, de capacitações e de mobilização social e comunicação. Foram mostrados também os indicadores de avaliação de cumprimento de metas relacionadas ao Termo de Fomento 01/2021, que alcançaram ótimos resultados.
O gestor da parceria com a SDE, Tiago Zanatta, explicou que o encontrou serviu para avaliar os dados se as metas. “É visível as ações que os comitês vêm produzindo e quem vê de fora, percebe os avanços. Estão de parabéns”, comentou Tiago, que salienta o trabalho da Aguar no desenvolvimento do trabalho de apoio e fortalecimento aos dois Comitês.

O presidente da Aguar, José Antonio Porto, disse que o encontrou foi produtivo e que os gestores da parceria foram bastante sensíveis nos esclarecimentos. "Eles fizeram as orientações necessárias e eu avaliei que foi um encontro tranquilo. Dessa forma vamos chegar ao final do contrato com a prestação de contas o mais correta", afirma Porto. Ele ainda reconheceu o empenho e o esforço das técnicas que vem se dedicando na execução do termo de fomento entre a Aguar e o governo do Estado.

Ainda participaram do encontro as técnicas da Aguar, Rose Adami e Michele Pereira da Silva; a contadora Eli Teresinha Pereira; o jornalista Antonio Rozeng; o presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Preve, e o presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Lourenço Paim Zanette.

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, organizam nesta quarta-feira, dia 16, uma webconferência com o tema “Eficiência do uso de recursos hídricos no setor industrial”. A programação, que está prevista para começar às 13h30, faz parte do seminário “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias do Extremo Sul Catarinense”, tem apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), e é possível de acompanhar pelo canal do Youtube do Comitê Araranguá.

A programação prevê a participação de gestores do grupo Malwee, grupo Eliana, JBS, Dexco e Fundação Certi. A doutora em Geografia e assessora técnica do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Maria Adami, que vai palestrar sobre o uso da água nas empresas cadastradas no Sistema de Cadastro de Usuários de Água de Santa Catarina (Siout/SC) das três bacias hidrográficas do Extremo Sul, comenta que os participantes vão apresentar soluções para o uso eficiente da água no processo produtivo, cases de boas práticas de uso de recursos hídricos nas indústrias e o compromisso com a sustentabilidade dos corpos hídricos das áreas de captação.

O presidente da câmara técnica de meio ambiente e sustentabilidade da Fiesc, José Lourival Magri, comenta que trabalhar as questões ligadas à água é fundamental para o setor produtivo. “As indústrias sabem que precisam de água nos seus processos e na transformação dos seus produtos. Esse evento que será promovido em conjunto é muito importante para buscar formas de produzir e otimizar o uso da água”, disse Magri.

A engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Michele Pereira da Silva, que vai moderar o debate, frisa que em períodos de escassez hídrica, há dificuldades para o uso da água nos diferentes setores socioeconômicos, como água na rizicultura, e que se não pensar em soluções e buscar tecnologia, vai começar a faltar para indústria também. “Buscar soluções mais sustentáveis e positivas para o meio ambiente pode se tornar uma economia para a indústria", afirma.

Rose comentou que a parceria poderá render outras possibilidades de trabalho. “Os Comitês de Bacias da Região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense e a Fiesc poderão render outras possibilidades de trabalhos em conjunto, focadas no uso eficiente da água no processo produtivo e no apoio à agenda da água que a Fiesc pretende desenvolver futuramente”, disse.

O Comitê da Bacia do Rio Urussanga realizou nesta quarta-feira (09/03) a primeira Assembleia Geral de 2022. O encontro recebeu informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (SDE) sobre como o Comitê receberá o apoio do Estado no novo modelo de gestão via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), proposto pelo Estado de Santa Catarina. A reunião foi realizada por videoconferência, ainda respeitando os protocolos contra Covid-19.
 
O presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, avaliou a participação dos membros do Comitê como boa e salientou a importância de mantê-los informados sobre os trabalhos desenvolvidos. “É muito importante a participação de todos os representantes das organizações membros nas reuniões do Comitê, nas capacitações e nas ações desenvolvidas, para que possam ter conhecimento e também propor ações voltadas à gestão de recursos hídricos, em suas instituições”, comentou o presidente.
 
Na reunião foi apresentando as ações que o Comitê vem desenvolvendo em parceria com o Comitê da Bacia do Rio Araranguá, pelo atual termo de fomento do Estado junto a Aguar, entidade executiva que atualmente presta serviços com apoio técnico, logístico, operacional e administra os recursos disponibilizados pelo Estado.
 
De janeiro a dezembro de 2021, o Comitê Urussanga realizou 78 ações, entre reuniões internas e externas de articulações e mobilizações, entrevistas em rádios e TV, eventos e parcerias para o plantio de mudas de espécies nativas. “Uma das ações importantes realizadas pelo Comitê, em parceria com a Sema, foi o Lançamento do Plano de Recursos Hídricos, que é o documento norteador na gestão de recursos hídricos da bacia do rio Urussanga para os próximos cinco anos”, disse a técnica em recursos hídricos, Rose Maria Adami.
 
Na sequência, o representante da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Estado de Santa Catarina, Vinícius Constante, informou que já existe uma movimentação para que a Fapesc abra um edital de chamamento via instituições de ensino superior com o objetivo de fomentar o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “O modelo e as documentações estão prontos”, garantiu.

Segurança hídrica junto às indústrias

Os representantes das organizações membros do Comitê Urussanga ainda foram convidados a participar da quinta capacitação com o tema “Eficiência do Uso de Recursos Hídricos no Setor Industrial”, que acontecerá no dia 16 de março em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).
 
O presidente, Fernando Preve, chama atenção dos representantes das organizações membros do Comitê, sobre a responsabilidade de participação que cada membro tem em ocupar uma cadeira no Comitê. “É preciso ter clareza da responsabilidade enquanto membro. Mudanças estão em andamento e é preciso levar essas informações aos seus pares e propor ações que possam contribuir com a gestão desse bem tão precioso, que é a água”, sublinhou.

Os comitês de bacias do extremo sul de Santa Catarina promovem nesta quinta-feira (03/03) no período da manhã (7h45 às 10h30) um dia de campo, com o tema Segurança Hídrica no Setor Rural, que será desenvolvido em parceria com a Epagri. A atividade será presencial em uma propriedade na comunidade de Itoupaba, em Araranguá e é a quarta capacitação de um ciclo de palestras que trata do tema.

Conforme a engenheira agrônoma e extensionista rural Luciana Ferro Schneider, o encontrou tem previsão de cerca de duas horas de duração, tratando das boas práticas para uso da água e das políticas públicas do estado de Santa Catarina neste sentido que são desenvolvidas pela Epagri.

“Vamos tratar dos cultivares de arroz irrigado da Epagri, de energia fotovoltaica, das políticas publicas”, afirma Luciana. Ela ainda lembra que vão ser falar em financiamento e dos incentivos para a reserva de água. “Há recurso para fazer reservatórios, reforços de taipa e vamos tratar dos sistemas de drenagem, para que eles tenham cuidado em soltar água com herbicidas nos rios”, disse Luciana.

Agenda de capacitações

A ação desta quinta-feira (03/03) é promovida pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba. No dia 16 de março, será a vez do setor industrial debater o tema da eficiência do uso dos recursos hídricos, em evento desenvolvido em parceria com a Fiesc em webconferência.

Os comitês de bacias do extremo sul de Santa Catarina promoveram em parceria com a Epagri, nesta manhã de quinta-feira (03/03) um dia de campo, em uma propriedade demonstrativa, na comunidade de Itoupaba, em Araranguá. Com o tema “Segurança Hídrica no Setor Rural”, os palestrantes apresentaram técnicas para armazenamento de água.

Conforme a engenheira agrônoma e extensionista rural Luciana Ferro Schneider, a região tem uma média de chuva que varia de 1.900 a 1.300 milímetros de água por ano, só precisaria de reservatórios. “Falta de água não é. A gente perde muita água da chuva. Precisaria guardar a água de quando chove muito, para que possamos usar quando chove pouco”, afirma Luciana.

A capacitação foi uma forma de sensibilizar os agricultores, mostrando opções para guardar água nas propriedades, inclusive com incentivos do Governo do Estado, para construção de pequenos reservatórios, melhorando das taipas (os corredores que dividem as quadras nas plantações de arroz), para, principalmente, armazenar água durante o período de chuvas.

O encontro também tratou da qualidade e do uso racional da água, para que não seja devolvida aos rios com agrotóxico. Apresentou aos agricultores variedades de arroz cultivadas na propriedade e da alternativa da energia fotovoltaica. O presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e agrônomo da Epagri, Fernando Damian Preve Filho, reforçou a ideia do uso consciente da água. "Quando se trata do cultivo do arroz, se fala na questão da água, e por isso é importante conhecer novas tecnologias e chamar esses produtores para pensar na questão da reservação e do uso consciente. A Epagri reforça essas ideias dos Comitês de bacias hidrográficas, e vem buscando difundir”, comentou o presidente.

“A gente quer que os produtores tenham estabilidade financeira econômica, e que esse fator não seja a falta de água. Já que a distribuição da água das chuvas não ocorre de forma uniforme, há momentos de escassez e de maior precipitação”, reforçou Fernando.

O encontrou foi realizado numa propriedade familiar, que é uma Unidade de Referência Técnica (URT), utilizada como propriedades que possuem lavouras demonstrativas abertas ao público, em parceria com a Epagri. Foram apresentadas aos produtores sobre as variedades de arroz que Epagri oferece.

Agenda de capacitações

As capacitações são promovidas pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, num ciclo de palestras que trata do tema Segurança Hídrica.

No dia 16 de março, será o último encontro do ciclo, tratando do tema junto ao setor industrial, em parceria com a Fiesc, em webconferência.

 

Em webconferência, nesta quinta-feira (24/02), promovido pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, no Extremo Sul de Santa Catarina, reuniram agências reguladoras, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e empresas privadas que trabalham com saneamento de água e esgoto para debater os desafios da “Implantação do Marco Regulatório de Saneamento e a Segurança Hídrica”.

O evento durou cerca de três horas e meia, reunindo técnicos que debateram a questão por vários pontos de vista. Transmitido pela internet, contou com a participação de pessoas dos estados de São Paulo, Rondônia, além de Santa Catarina e faz parte de uma das seis capacitações do evento denominado “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”.

Após as palestras, foi promovido um debate virtual. O presidente da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, o engenheiro Lourenço Paim Zanette, que atuou como mediador, disse que o saneamento deve ser tratado com seriedade pelas entidades responsáveis por sua implementação e pela sociedade em geral. Segundo ele, durante a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia do rio Mampituba, foi um tema tratado com prioridade. “Vi os olhos brilhando das pessoas que debateram o tema durante a elaboração do Plano".

O gerente de Saneamento da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), Frederico Gross, destacou o prazo estabelecido na meta de universalização, previsto na Lei 14.026, o chamado novo marco regulatório do saneamento, onde até 3 de dezembro 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e de 90% de coleta e tratamento de esgoto.

Na mesma linha, a gerente de Fiscalização na Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Luíza Kaschny Borges, lembrou que o grande objetivo do novo marco regulatório do saneamento é trazer a universalização do acesso ao saneamento de água e esgoto, pois hoje 35 milhões de brasileiros não possuem acesso à água e a 100 milhões não têm tratamento de esgoto.

O superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL), Antônio Willemann, relatou a visita do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ocorrida há dois anos, onde solicitou não só a fiscalização, mas também a orientação aos municípios. “Eles nos pediram para capacitar, para poder cobrar melhor”, afirmou. Conforme Willemann, foram criadas metodologias para acompanhamento dos planos municipais de saneamento. “Nós tivemos que criar normativas para avaliar os planos e notificar os planos mal elaborados, pedindo revisão”, relatou.

Encerrando as falas palestras, o diretor de Concessão e Expansão do Grupo Atlantis, Tiago Eyng, tratou do tema, na ótica das empresas privadas. Hoje a Atlantis atua em três Estados e 23 municípios. Na bacia do rio Araranguá atua no município de Sombrio e na bacia do Urussanga nos municípios de Jaguaruna e Morro da Fumaça. Ele reforçou o dado de que cada real investido, reflete em quatro reais economizados na área da saúde. Um dos grandes desafios apontado por Tiago, é a formação mão de obra, já que muitos profissionais são formados no dia a dia. “É um gargalo que precisamos avançar. Precisamos formar mais profissionais para alcançar essas metas que são mais arrojadas”, declarou.

Tiago ainda apontou números sobre as perdas de água. A média nacional de desperdício é de 40%, sendo a região Norte a que tem o maior número, com 51,2%, e a região Sul com 36,7%. “Qual empresa sobrevive com 40, 30 ou 20% de perda de produção?”, provoca Tiago, dizendo que a meta é chegar a 25% de perdas até 2033.

A webconferência, assim como as demais palestras realizadas no evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, estão disponíveis no canal do Comitê Araranguá no Youtube

https://www.youtube.com/watch?v=rede2IpV6pg.

Programação

Além da webconferência que debateu o Novo Marcos de Saneamento, nesta quinta-feira (24/02) ainda foi realizada a terceira capacitação prevista que tratou da importância outorga do uso de água. O encontrou foi realizado de forma híbrida, sendo que a parte presencial aconteceu na sede da defesa civil de Araranguá, ministrado pela engenheira ambiental Michele Pereira da Silva.

Na próxima semana, dia três de março, acontecerá a quarta capacitação com o tema “Segurança hídrica no setor rural”. Essa será numa propriedade rural atendida pela Epagri. No dia 16 de março, será a vez do setor industrial debater o tema da eficiência do uso dos recursos hídricos, em evento desenvolvido em parceria com a Fiesc em webconferência.

Em tempos de escassez hídrica, a gestão do uso da água se mostra importante para que as atividades econômicas não sofram algum prejuízo. Principalmente na região sul de Santa Catarina, onde a safra do arroz, principal atividade agrícola, coincide com a falta de chuva. Na quinta-feira, dia 24, no período da tarde, uma palestra presencial e gratuita vai discutir o tema.

A importância outorga do uso de água, um instrumento de gestão regulamentado pela Lei Federal nº 9433/97 que permite aos Comitês de Bacias reconhecerem quem, quanto e onde as águas são utilizadas, com o objetivo de manter a proteção dos recursos naturais, atender as necessidades de as atividades econômicas e principalmente manter o abastecimento para uso humano.

Conforme a engenheira ambiental, técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Michele Pereira da Silva, a outorga garante que em períodos críticos se tem água o suficiente para atender a demanda.

Ela exemplifica com o caso ocorrido no Rio Manuel Alves, entre os anos de 2016 e 2018. Quando iniciou o trabalho de cadastro de outorga, percebeu que não haveria água o suficiente. “Iniciamos o processo de outorga com 8.000 m³ por hectare para a safra para o arroz. Quando requerimentos de outorga foram protocolados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, se percebeu que a disponibilidade hídrica era inferior a demanda e não seria possível atender a todos”, explica Michele

Para garantir o atendimento, utilizou-se alguns estudos da Epagri que apresenta a vazão aproximada que é utilizada na região, e que o volume outorgado poderia ser reduzido para 6.000 m³. “É um valor que não comprometeria os recursos hídricos e nem prejudicaria a qualidade da safra do arroz”, relata.

Evento vai debater o tema

Na quinta-feira, dia 24, uma palestra presencial e gratuita promovida pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba vai discutir sobre a importância do tema, e serão realizados cadastros no sistema SIOUT (Sistema de Outorga de Santa Catarina), onde são solicitadas a outorga de uso da água em Santa Catarina. O evento será na sede da defesa civil de Araranguá, e começa às 13h30, com previsão de término às 17h30.

O evento também será transmitido online pelo canal no Youtube do Comitê Araranguá. Conforme Michele, por meio da outorga é possível se realizar um planejamento do uso dos recursos hídricos, sabendo quem está usando, quando e quanto está sendo usado, onde é feita a captação e os lançamentos desses recursos.

Quarta, 09 Março 2022 00:00

Assembleia Geral Ordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembleia Geral Ordinária

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga e Bacias Contíguas

São convocados os representantes das organizações membros, bem como a população em geral, a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, no dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h, por videoconferência, em primeira convocação com a presença de cinquenta por cento mais um do total de membros. Não havendo o quórum necessário, às 14h15min. haverá segunda convocação com um terço de seus membros, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:


1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 056 de 02/12/2021;
2. Informes sobre a vacância permanente do cargo de Vice-Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
3. Aprovação da prestação de contas do Termo de Fomento/FEHIDRO/AGUAR nº 001/2021;
4. Informes sobre os encaminhamentos da Proposta de Contratação das Entidades Executivas, para atender aos Comitês de Bacias Hidrográficas;
5. Aprovação do relatório de atividades do Comitê da Bacia do Rio Urussanga desenvolvidas no ano de 2021;
6. Indicação de representantes das organizações membros para compor a Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
7. Informes sobre os encaminhamentos das ações de medidas de segurança hídrica;
8. Assuntos gerais.

Em função dos decretos emitidos pelo governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária, será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom. A votação dos pontos de pauta submetidos à aprovação será realizada por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, o presidente do Comitê Urussanga chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente seu voto. Os representantes das organizações membros receberão no dia 08 de março de 2022, por e-mail e mensagem do whatsApp, o código para acesso à plataforma online da Assembleia Geral Ordinária.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, convidam para o lançamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

Quinta, 02 Dezembro 2021 00:00

Assembleia Geral Ordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO


ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA E BACIAS CONTÍGUAS

São convocados os representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, por videoconferência, no dia 02 de dezembro de 2021, quinta-feira, às 14h em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total destes representantes. Não havendo o quórum necessário às 14h15min, haverá segunda convocação com um terço de seus representantes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:


1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 055 de 10/03/2021;
2. Informes sobre os encaminhamentos da Proposta de Segundo Ciclo de Contratação das Entidades Executivas, apresentada pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e parecer do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas;
3. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 003/2021, que aprova as alterações no Plano de Trabalho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
4. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 004/2021, que aprova as alterações no Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
5. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 005/2021, que aprova as alterações no Plano de Capacitação Permanente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
6. Aprovação do calendário das Assembleias Gerais Ordinárias/2022;
7. Informes sobre os encaminhamentos das ações de medidas de segurança hídrica;
8. Assuntos gerais.


Em função dos Decretos emitidos pelo Governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom. A votação dos pontos de pauta submetidos à aprovação será realizada por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, o presidente do Comitê Urussanga chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente seu voto. Os representantes das organizações membros receberão no dia 01 de dezembro de 2021, por e-mail e mensagem de whatsApp, o link de acesso para ingressar Assembleia Geral Ordinária.

Quarta, 10 Março 2021 00:00

Assembleia Geral Ordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

São convocados os representantes das organizações membros, bem como a população em geral, a se reunirem por videoconferência, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 10 de março de 2021, quarta-feira, às 14 horas em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total dos representantes das organizações membros. Não havendo o quórum necessário, às 14h15min. haverá segunda convocação com um terço de seus representantes, que se reunirão a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária no 054, de 02/12/2020;

2. Apresentação da proposta da gestão 2020 – 2022;

3. Aprovação do relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2020 do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;


4. Indicação de representantes das organizações membros para compor a Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;


5. Discussão e aprovação de medidas de segurança hídrica para a estiagem no Extremo Sul Catarinense, pactuadas com instituições parceiras no “4o Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”; 


6. Discussão e aprovação dos Indicadores de Boas Práticas de Representatividade pactuados na 5a Oficina de Capacitação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;


7. Assuntos gerais.

Em função dos Decretos emitidos pelo governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária, será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom. Os representantes das organizações membros receberão no dia 09 de março de 2021, por e-mail e whatsApp, um código para acesso à plataforma on line da Assembleia Geral Ordinária.

Com o calor e estiagem que atinge o Estado de Santa Catarina as atenções ficam voltadas para reservas de água e a possibilidade de descontinuidade no abastecimento. O presidente do Comitê de Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, alerta que “é preciso estocar água”.

A situação na região da AMREC e da AMESC é relativamente tranquila, muito pela barragem do Rio São Bento, que hoje está com 98% da armazenagem. ”A barragem garantiu uma segurança bem boa. Se não fosse ela, mesmo fora do período de estiagem, teríamos problemas”, avalia o presidente do comitê de Bacia do Rio Araranguá, Lourenço Pain Zanette, que aconselha o planejamento.

O coordenador regional da defesa civil, Rosinei da Silveira, que atende toda a região sul do Estado, o único local que apresentou problemas com desabastecimento foi o município de Içara, nas regiões onde não há rede de água tratada. “Estamos em situação sob controle. Não há risco de desabastecimento urbano. A barragem tem água para abastecimento, mas é de bom grado o consumo consciente de água, já que o próximo mês indica que teremos chuvas abaixo da média”, alerta Rosinei.

O mesmo conselho de uso consciente é reforçado pelo presidente do Comitê do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, principalmente nas comunidades atendidas pela bacia. “Exige mais cuidado, prudência e controle”, alerta Fernando. Segundo ele, na região da Linha Anta e Linha Torres, não há reserva suficiente que garanta atividade rural, principalmente arroz irrigado. “Com as últimas chuvas houve uma condição de alívio. Mas é fundamental a necessidade dos produtores rurais se precaver com áreas que possam armazenar água”, afirma o presidente.

Fernando ainda dá o exemplo do estado do Rio Grande do Sul, onde há cerca de 3 milhões em áreas de plantio, mas só se planta em torno de 1 milhão, justamente pela falta de água. “Não adianta terra agricultável, sem água. Para que essas plantas cresçam e se desenvolvam. É importante guardar água”, garante.

Falta de água e os prejuízos em Içara

O coordenador da Defesa Civil de Içara, Vitor Cardoso Dutra, relata que até o momento o município viabilizou um caminhão pipa com a parceria com uma empresa do município (COPAZA), que abasteceu um total de 570 mil litros de água para cerca de 120 famílias. O relatório de perdas da Epagri, aponta que até o momento o prejuízo estimado de quase 16 milhões na agricultura, na safra do milho, da soja, do arroz e na produção de leite.

Prejuízos

O relatório de perdas aponta que até o momento já se perdeu 30% da primeira safra de milho, com um prejuízo estimado de R$ 12,15 milhões, afetando 400 produtores.

Na soja foram perdidos 10% da primeira safra, totalizando prejuízo de R$ 637,500 mil, com 150 produtores afetados.

No arroz foram 20% da produção perdida, com prejuízos de R$ 3,102 milhões e 10 produtores afetados.

Na produção de leite foram 10%, acarretando em R$ 36 mil de prejuízo, e afetando 20 produtores. Conforme relatório Epagri, o valor total estimado é de R$ 15.925.500,00.

O município já vem implantando estratégias de abastecimento às famílias e propriedades agrícolas atingidas pela estiagem.


Conforme Vitor, o município já acionou a Defesa Civil e a Secretaria de Agricultura. A solicitação é para tentar viabilizar recursos para adquirir equipamentos como kit bomba de água para abastecermos o interior, assim como a elaboração de um projeto de montagem de captação de água da chuva para cisternas.

Cocal do Sul buscou alternativas

O município de Cocal do Sul chegou a decretar situação emergência em maio de 2020, pelo longo período de estiagem, que provocou desabastecimento urbano no município. O município precisou investir no armazenamento de água e alternativas para voltar a sofrer com o problema.

Em 2021, fez a ampliação de caixas de armazenamento de água no Loteamento Jatobá e na Vila Nova, próximo ao Rio Galo, assim como na comunidade de Rio Perso, que também atende uma comunidade do Urussanga. “Nós investimos em uma máquina de osmose reversa, que filtra as águas do subsolo do município”, explica o prefeito Fernando de Faveri. “Temos um problema de excesso de florita, o que ocasionando a florose”, justifica o prefeito, dizendo que o investimento na máquina foi próximo a R$ 1 milhão.

Para esse ano, o Cocal do Sul planeja trabalhar ainda mais no armazenamento da água. Um projeto pretende trabalhar a captação de água no Rio Barbosa, com a caixa d’água, de 1.3 mil litros e ainda a ampliação em 40% na área de armazenamento da represa da Linha Ferreira Pontes.

Barragem do Rio São Bento garante o abastecimento na região

Os municípios atendidos pela CASAN na região os Sistemas de Abastecimento operam normalmente. A garantia está relacionada à oferta de água da Barragem do São Bento.

Inaugurada em 2006, é o maior reservatório de água da região Sul de Santa Catarina, com um lago artificial de 450 hectares (equivalente a quase 500 campos de futebol) e que atende os municípios de Siderópolis, Criciúma, Forquilhinha, Maracajá, Içara, Nova Veneza e Morro da Fumaça.

Investimentos

A CASAN vem investindo para garantir a segurança hídrica com a construção da nova adutora projetada para levar água bruta da Barragem do Rio São Bento até a Estação de Tratamento de Água São Defende, em Criciúma. A obra ampliará em 50% a produção de água para abastecimento dos municípios atendidos por esse sistema integrado.

O Planejamento Hídrico para a região também prevê a ampliação da Estação de Tratamento de Água São Defende e da reservação de água, com a instalação de novos reservatórios.

No dia 16 de março, acontecerá a webconferência “Eficiência do uso de recursos hídricos no setor industrial”, organizada pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba. A programação faz parte do seminário “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias do Extremo Sul Catarinense”.

Representantes da Aguar, entidade que presta apoio administrativo e técnico aos Comitês de bacias hidrográficas do Extremo Sul Catarinense realizaram mais uma reunião para debater junto aos representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), a programação conjunta da capacitação que será realizada em parceria com a Instituição.

O presidente da câmara técnica de meio ambiente e sustentabilidade da Fiesc, José Lourival Magri, aponta que trabalhar as questões ligadas à água é fundamental para o setor produtivo. “As indústrias sabem que precisam de água nos seus processos e na transformação dos seus produtos. Esse evento que será promovido em conjunto é muito importante para buscar formas de produzir e otimizar o uso da água”, comentou Magri.

A engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Michele Pereira da Silva, frisa que em períodos de escassez hídrica, há dificuldades como água na rizicultura e que se não pensar em soluções e buscar tecnologia, vai começar a faltar para indústria também. “Buscar soluções mais sustentáveis e positivas para o meio ambiente pode se tornar uma economia para a indústria", afirma.

O representante da FIESC, vai na mesma linha de tecnologia. Inclusive afirmando que elas já estão disponíveis e que é preciso inovar no dia a dia para busca da sustentabilidade. “O uso da água passa a ser preponderante nas questões ambientais, de sustentabilidade e nos processos produtivos. A Fiesc entende que trabalhar nas questões ligadas à água é fundamental. E os Comitês de Bacias Hidrográficas do Extremo Sul de Santa Catarina estão alinhados no que a Instituição vem defendendo”, declara.

Para o evento, segundo a geógrafa, doutora em Geografia e assessora técnica do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Maria Adami, estão previstos convidados para debaterem sobre soluções para o uso eficiente da água no processo produtivo, cases de boas práticas de uso de recursos hídricos nas indústrias e as estratégias de uso no período da estiagem, e o uso da água em empresas cadastradas no Sistema de Cadastro de Usuários de Água de Santa Catarina das bacias hidrográficas do Extremo Sul.

Rose comentou que a parceria poderá render outras possibilidades de trabalho. “Os Comitês do Extremo Sul Catarinense e a Fiesc poderá render outras possibilidades de trabalhos em conjunto, focadas no uso eficiente da água no processo produtivo e no apoio à agenda da água que a Fiesc pretende desenvolver futuramente”, disse.

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba (RH do Atlântico Sul), Extremo Sul de Santa Catarina, convidam para o evento chamado “Gestão de Recursos e Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense”, composto de cinco (5) webconferências.

Agende-se para os eventos:

A 1ª Capacitação “Segurança Hídrica nos Territórios Municipais” ocorrerá dia 09 de fevereiro, das 13h30min às 16h30min, por videoconferência.

Inscrições para os eventos no link: https://forms.gle/Ynnr4XRVENVUg6F9A

A Aguar, entidade que presta apoio administrativo, técnico, logístico e operacionalmente aos Comitês de Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e afluentes catarinenses do Mampituba, realizou uma reunião on-line na última semana (dia 28) junto aos representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), para organizar uma capacitação que será realizada em parceria com a Instituição.

A capacitação com os representantes das indústrias tem data prevista para ser realizada em março e terá como objetivo incentivar a implantação de tecnologias mais eficientes no consumo de água na indústria, otimizando o processo produtivo.

Na avaliação da técnica do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, a parceria com a Fiesc é de suma importância para os Comitês. “A otimização da água no processo produtivo é uma prática bastante discutida pelas indústrias de diversos países, inclusive no Brasil. Principalmente pela redução da disponibilidade de água de boa qualidade nos corpos hídricos”, avaliou Rose.

A capacitação faz parte de seis eventos que serão realizados nos meses de fevereiro e março, com os segmentos da população das bacias, usuários de água e órgãos administrativos estaduais. “Os eventos têm como objetivos atender a população das três bacias hidrográficas, representados pelas secretarias municipais e fundações de meio ambiente, técnicos da EPAGRI, universidades, concessionárias de água e esgoto e a sociedade civil”, explica a técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Michele Pereira da Silva.

Estiveram no encontrou além das técnicas da Aguar, o presidente da câmara técnica de meio ambiente e sustentabilidade da FIESC, José Lourival Magri; o consultor da FIESC, Fabricio Vieira; a contadora da Aguar, Eli Pereira; a colaboradora do Comitê Urussanga, Graziela Elias, e o Assessor de Imprensa, Antonio Rozeng.

Os técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) realizaram reunião de acompanhamento da aplicação do termo de fomento com técnicos da Aguar na última semana. O encontro foi virtual e serviu para alinhar os trabalhos realizados pela entidade que presta serviços para os comitês da bacia dos rios Urussanga, Araranguá e Mampituba.

A reunião durou um pouco mais de três horas e na avaliação da técnica do Comitê do Rio Urussanga, Rose Adami, é uma parte importante para o bom andamento das ações previstas no projeto. “É por meio deste acompanhamento que a SDE, que é órgão gestor dos Comitês de Bacias hidrográficas, pode analisar por meio do cumprimento das metas estabelecidas, o desempenho técnico, administrativo e logístico da entidade executiva Aguar no suporte dado às reuniões, eventos e capacitações para o fortalecimento destes Comitês”, explicou Rose.

Neste momento foi analisado o cumprimento dos três primeiros meses de trabalho, onde foram atingidas as metas de três indicadores, dos cinco previstos no Termo de Fomento. Para a técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, a engenheira ambiental Michele Pereira, esses momentos de acompanhamento proporcionam o ajuste das atividades e o melhor direcionamento das ações. "Neste momento ajustamos as expectativas para que a conclusão do projeto no primeiro semestre de 2022 possa suprir as expectativas e trazer bons resultados para a segurança hídrica da região”, analisa.

Ainda participaram do encontro a contadora Eli Teresinha Pereira; o jornalista Antonio Rozeng; representando o Comitê Urussanga estava presente o presidente Fernando Preve, e representando o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba o presidente Lourenço Paim Zanette, e a secretaria executiva Luciana Ferro Schneider.

Quarta, 22 Dezembro 2021 00:00

Boas Festas!

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (14/12), o Comitê de Bacia do Rio Urussanga recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Estado Santa Catarina (SEMA) o Plano de Recursos Hídricos. O evento foi na sede da Associação dos Municípios de Região Carbonífera (AMREC) e teve a presença do secretário de Estado de Santa Catarina do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, prefeitos e representantes dos segmentos que fazem parte das organizações membros do Comitê.

O plano já está pronto há mais de um ano, mas o lançamento foi adiado devido a pandemia de COVID-19. Para o presidente do Comitê e engenheiro agrônomo da Epagri, Fernando Damian Preve Filho, é um dia muito importante, já que marca a entrega do Plano para a sociedade da bacia do rio Urussanga. “Esse documento norteará as nossas decisões nos próximos 10 anos. Desejamos que a sociedade interaja de forma positiva e que as entidades chamem para si a responsabilidade da execução de algumas etapas do Plano”, comentou o presidente.

Hoje 30 entidades participam do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Fernando ainda ressaltou que o documento traz a forma de se comportar de todas as atividades econômicas que utilizem o plano, assim como as previsões que demandam por água, como o setor de abastecimento. “Esperamos que a sociedade se aproprie desse documento, buscando um desenvolvimento de forma sustentável”, disse Fernando.

O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Sema. Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

O secretário executivo de Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, disse que hoje é um dia para celebrar essa entrega. "Ele traz o planejamento dos usos dos recursos hídricos para a bacia, e toda a projeção de metas, ações, projetos específicos para garantir a disponibilidade hídrica e também os usos múltiplos para todos os setores socioeconômicos da bacia".

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga foi iniciado durante o mandato da engenheira química do Samae de Cocal do Sul, Carla Cristina Possamai Della (2016-2020), e conforme a ex-presidente é a maior conquista do Comitê. “O Plano tem papel fundamental para nortear o gerenciamento do bom uso da água. A conclusão do Plano foi resultado de muito trabalho da equipe técnica, participação de todos os setores e entidades envolvidas em prol do desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos municípios envolvidos”, comentou.

Fazem parte da bacia do rio Urussanga os territórios dos municípios de Urussanga, Cocal do Sul, Pedras Grandes, Treze de Maio, Morro da Fumaça, Criciúma, Içara, Sangão, Jaguaruna e Balneário Rincão.

E depois, o que fazer com o Plano?

Uma das dúvidas da sociedade é o que fazer com o Plano a partir de agora? O ex-presidente do Comitê, José Carlos Virtuoso (2012-2016), que hoje representa Abadeus, chega a colocar isso como um desafio que se inicia. “O Plano é um marco importante. Mas que se transforme em ações concretas”, comentou, dizendo que já cabe revisão.

A assessora técnica da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), Rose Adami, explica que a partir do lançamento do Plano inicia a parte da execução. “O Plano por ser um instrumento orientador dos usos de recursos hídricos, estabelece prioridades de ações que o Comitê de Bacia Hidrográfica deve implementar a curto, médio e longo prazo, juntamente com instituições parceiras. Estas ações deverão ser periodicamente avaliadas para adequação à realidade”, esclarece Rose.

Presidentes do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Dez 2006 – Dez 2008 - Renato Bez Fontana e Antônio Cancelier;

Dez 2008 – Dez 2012 - Antônio Adílio e Renato Bez Fontana;

Dez 2012 – Dez 2016 - José Carlos Virtuoso e Carla Cristina Possami Della;

Dez 2016 a 2020 – Carla Cristina Possamai Della;

Dez 2020 até o momento - Fernando Damian Preve Filho e Miriam da Conceição Martins.

O presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damiam Preve Filho, participou da reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que aconteceu, no dia 3 de dezembro, por videoconferência.

Os presidentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas Catarinenses voltaram a debater sobre o novo modelo de contratação das Entidades Executivas proposto pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Na oportunidade, os presidentes discutiram sobre os procedimentos que serão adotados nas próximas semanas para que a sociedade catarinense e algumas instituições, com interesses na água como um recurso importante para o processo econômico, tenham conhecimento sobre o assunto e possam se posicionar. Os posicionamentos do FCCBH também serão encaminhados para a SDE.

Os representantes dos órgãos colegiadosdecidiram voltar a se reunir para avaliar a repercussão dessa ação. “Temos uma situação em que os Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina se posicionaram contra o novo modelo de contratação das entidades executivas apresentado pela SDE”, comentou Fernando.

Os membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga estiveram reunidos, de forma virtual, em Assembleia Geral Ordinária, na quinta-feira (02/12) para deliberar e aprovar o calendário da Assembleia Geral Ordinária, os planos de trabalho, de Comunicação e de capacitações para o próximo ano. O presidente do Comitê, Fernando Damian Preve Filho, anunciou o lançamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, que está agendado para o dia 14 de dezembro, em cerimônia na sede da Associação dos Municípios de Região Carbonífera (AMREC), às 14h. Para o evento é necessário a confirmação da presença, já que o local está restrito a 60 pessoas devido aos protocolos da pandemia de COVID-19.

A reunião, ainda teve a participação do representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Vinicius Tavares Constante, para apresentação da proposta de segundo ciclo de contratação das Entidades Executivas.

Na avaliação do presidente foi uma reunião participativa, mas que já se deve pensar na volta à atividade presencial. “Sei que há um complicador pelo deslocamento, mas devemos avaliar”, comentou Fernando. Outro assunto avaliado durante o encontro foi a participação dos representantes das entidades. Segundo ele, é necessário avaliar e pedir a substituição dos representantes faltantes. E caso o problema persista, substituir a entidade. “Há um ano e meio, mais ou menos, havia uma disputa pela entidade se fazerem representadas. Um desejo de participação, que neste momento não parece estar acontecendo em alguns casos”, avaliou o presidente.

Hoje 30 entidades participam do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. “Que cada entidade se apropriar de uma ‘partezinha’ desse Plano e iniciar o processo de transformação da sociedade que ela representa”, avaliou o presidente, avaliando o impacto que o plano pode ter no futuro.

Nesta terça-feira, dia 14,  o Comitê de Bacia do Rio Urussanga fará o lançamento do Plano de Recursos Hídricos, em cerimônia marcada para às 14h, na sede da Associação dos Municípios de Região Carbonífera (AMREC). O plano já está pronto há mais de um ano, mas o lançamento foi adiado devido a pandemia de COVID-19. A cerimônia tem presença confirmada do secretário de Estado de Santa Catarina do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira.

O presidente do Comitê, Fernando Damian Preve Filho, confirma que o evento será presencial e que é necessária a confirmação. “O local está restrito a 60 pessoas devido aos protocolos da pandemia”, detalha Fernando. O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica.

Hoje 30 entidades participam do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. “Que cada entidade se apropriar de uma partezinha desse Plano para iniciar o processo de transformação da sociedade que ela representa”, avaliou Fernando, sobre o impacto que o plano pode ter no futuro.

Conforme o secretário executivo de Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, os planos de recursos hídricos são ferramentas fundamentais para a gestão da água em nível local. Por esse motivo, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) têm trabalhado para que todas as bacias hidrográficas do Estado possam contar com o documento. “Cada região do Estado tem peculiaridades acerca das necessidades e desafios em relação aos múltiplos usos da água. No caso da Bacia do Rio Urussanga temos a mineração e uma demanda significativa de água para irrigação. O Plano de Recursos Hídricos vem para colaborar com o Comitê no planejamento em longo prazo, para garantir água em quantidade e qualidade para as diversas necessidades sociais e econômicas”, explica.

A contratação da Universidade foi viabilizada pela SDE, por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Sema. Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

 

 

Nesta terça-feira, dia 14,  o Comitê de Bacia do Rio Urussanga fará o lançamento do Plano de Recursos Hídricos, em cerimônia marcada para às 14h, na sede da Associação dos Municípios de Região Carbonífera (AMREC). O plano já está pronto há mais de um ano, mas o lançamento foi adiado devido a pandemia de COVID-19. A cerimônia tem presença confirmada do secretário de Estado de Santa Catarina do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira.

O presidente do Comitê, Fernando Damian Preve Filho, confirma que o evento será presencial e que é necessário a confirmação. “O local está restrito a 60 pessoas devido aos protocolos da pandemia”, detalha Fernando. O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica.

Hoje 30 entidades participam do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. “Que cada entidade se apropriar de uma _partezinha_ desse Plano para iniciar o processo de transformação da sociedade que ela representa”, avaliou Fernando, sobre o impacto que o plano pode ter no futuro.

Conforme o secretário executivo de Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, os planos de recursos hídricos são ferramentas fundamentais para a gestão da água em nível local. Por esse motivo, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) têm trabalhado para que todas as bacias hidrográficas do Estado possam contar com o documento. “Cada região do Estado tem peculiaridades acerca das necessidades e desafios em relação aos múltiplos usos da água. No caso da Bacia do Rio Urussanga temos a mineração e uma demanda significativa de água para irrigação. O Plano de Recursos Hídricos vem para colaborar com o Comitê no planejamento em longo prazo, para garantir água em quantidade e qualidade para as diversas necessidades sociais e econômicas”, explica.

A contratação da Universidade foi viabilizada pela SDE, por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Sema. Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

O presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, compôs e foi eleito, junto a chapa que fará a gestão do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), para a gestão de 2021 a 2023. A eleição foi realizada no final de setembro, durante o FCCBH (28 e 29), com a participação dos Comitês de Bacias Hidrográficas instituídos no território do Estado de Santa Catarina, realizado por videoconferência.

“Fui convidado a compor esse grupo que fará a coordenação e aceitei. Eu diria que estou representando os Comitês do Sul”, comentou Fernando. A eleição teve chapa única, e sete representantes de comitês farão parte da nova gestão. A nova gestão terá como coordenador geral o representante do Comitê Chapecó Irani, Clenoir Soares e como coordenador adjunto o representante do Comitê Canoas-Pelotas, João Teles. Ainda fazem parte da gestão o representante do Comitê Peixe, Maurício Perazzoli; do Comitê Camboriú, Gilmar Pedro Capelari; do Comitê Tijucas Biguaçu, Adalto Gomes; e do Comitê Itapocu, Hector Havarroth.

Sobre o FCCBH
 
Uma das pautas centrais do Fórum foi debater sobre as experiências das entidades executivas no modelo atual de contrato junto a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Assunto que vem gerando divergência nas negociações entre os comitês de bacias e a SDE, que quer mudar a forma de repasse de recursos.
 

Segundo o presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e agora membro do FCCBH, Fernando Preve, em meados de 2017 e 2018, o Governo do Estado propôs a criação de uma entidade executiva para receber os repasses de recursos. “Foi muito tempo, suor e lágrimas, para que essa entidade executiva tomasse forma e pudessem cumprir esse objetivo”, comentou o representante do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.

 

Pelo novo modelo proposto, os repasses viriam via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). “Dentro dos comitês, se tem a clareza que a Fapesc é uma entidade de fomento à pesquisa e inovação tecnológica. E não o compromisso de prestação de serviço. Que é o que os comitês precisam”, afirma Fernando.

 

Conforme explicou o representante do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, o necessário seria técnicos alocados próximo aos comitês. “Que eles venham a contribuir e a avançar na execução, principalmente dos planos de manejo”, declarou.

 

As manifestações, de forma geral são contrárias à proposta do SDE, com relação ao repasse de recursos pela Fapesc, já que a justificaria seria a prestação de contas, o que não mudaria tanto para os comitês, mas sim para o Estado, que passaria a responsabilidade para a Fapesc. Outro temor, é que os serviços prestados venham a ser de ordem acadêmica e não na prestação de contas.

 

O Estado ainda propõe que esses 16 comitês de bacias, sejam agrupados em três grandes regiões. O que, segundo o entendimento dos presidentes de comitês de bacia, não seria correto, já que são “regiões muito heterogêneas”, no contexto socioeconômico e ambiental.

 

“Essa situação por si só, já não se equaliza, pois une comitês muito diferentes”, afirma Fernando. Ele exemplifica que só no Extremo Sul temos o rio Araranguá, muito usado na cultura do arroz, mas que tem algum problema com o rio Mãe Luzia, pelo carvão. E, o rio Urussanga, a menor bacia hidrográfica do Estado com Comitê instalado, mas com maiores problemas, provocado principalmente pela degradação do carvão.

 

O que o Fórum?

 

O Fórum Catarinense foi criado com intuito de auxiliar na formulação e na articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional. Ele busca o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, legalmente instituídos e em processo de instituição, como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, de forma descentralizada, integrada e participativa.

A bacia do Rio Urussanga foi destaque no XXIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (XXIII Encob), realizado de quatro a sete de outubro, por videoconferência. O encontro, com o tema “Água – fator de Vida, Saúde e Desenvolvimento”, teve apresentação do banner virtual “Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Hídricos”, resultado dos trabalhos desenvolvidos nos Comitês do Extremo Sul Catarinense, em 2020.

O banner tem autoria das técnicas em recursos hídricos da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR), Rose Maria Adami, Micheli Pereira da Silva e Graziela Elias e da professora da Unesc, Yasmine de Moura da Cunha.

Num segundo momento, Yasmine apresentou a palestra chamada "As políticas públicas dos municípios na Bacia do Rio Urussanga e suas influências nas águas costeiras do Extremo Sul Catarinense”, durante a sessão de apresentação de cases dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

O evento contou com a participação do presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho; da vice-presidente, Miriam da Conceição Martins; e da assessora técnica em recursos hídricos da Aguar, Rose Maria Adami.

Os 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina elaboraram um documento pedindo que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) reveja a proposta para contratação das entidades executivas. O documento foi elaborado e aprovado durante a assembleia do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) no dia 29 de outubro.

 

No documento, os representantes dos comitês pedem que o secretário da SDE, Luciano José Buligon, reformule a proposta, já que o modelo proposta não contemplaria a continuidade dos trabalhos técnicos que se encontram em desenvolvimento nos comitês catarinenses, relacionados à gestão de recursos hídricos.

 

O presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, participou da reunião, realizada por videoconferência, e contou com a presença de presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos Comitês de Bacias Hidrográficas Catarinenses.

 

A assembleia teve o objetivo discutir a proposta do segundo ciclo de contratação das entidades executivas, apresentada pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da SDE, e apresentar um parecer do Fórum diante das discussões e das moções de repúdio recebidas dos Comitês.

Saiba mais:

A Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), entidade executiva contratada para apoiar o funcionamento dos comitês das bacias dos rios Araranguá, afluentes catarinenses do Mampituba e do Rio Urussanga, de setembro de 2018 a novembro de 2020, por meio de apoio administrativo, técnico, logístico e operacional, recebeu ao final do projeto, a nota 9,2 de avaliação dos secretários executivos destes Comitês.

Os presidentes dos comitês da Bacia do Rio Urussanga, do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, Fernando Damian Preve Filho e Lourenço Pain Zanette, estiveram nesta quinta-feira (25/11) em reunião com o presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) e prefeito de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira, e o diretor executivo, Heriberto Schmidt, pedindo apoio dos prefeitos da região as causas elencadas pelos comitês de bacia, em documento enviado a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).
 
O documento elaborado pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, pede a SDE que reveja a proposta para contratação das entidades executivas. Segundo eles, o modelo não contemplaria a continuidade dos trabalhos técnicos que se encontram em desenvolvimento nos comitês catarinenses, relacionados à gestão de recursos hídricos.
 
Segundo o presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e agora membro do FCCBH, Fernando Preve, em meados de 2017 e 2018, o Governo do Estado propôs a criação de uma entidade executiva para receber os repasses de recursos. “Foi muito tempo, suor e lágrimas, para que essa entidade executiva tomasse forma e pudessem cumprir esse objetivo”, comentou o representante da Bacia do Rio Urussanga.
 
O presidente da AMESC, Moacir Teixeira, disse que vai pedir audiência com o secretario da SDE, Luciano Buligon, para levar as reinvindicações, assim como a possibilidade de trazer o secretario para participar de uma reunião da AMESC, para tratar de assuntos regionais.
 

Novo Modelo

 
Pelo novo modelo proposto, os repasses viriam via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC). “Dentro dos comitês, se tem a clareza que a Fapesc é uma entidade de fomento à pesquisa e inovação tecnológica. E não o compromisso de prestação de serviço. Que é o que os comitês precisam”, afirma Fernando.
 
Conforme explicou o representante da Bacia do Rio Urussanga, o necessário seria técnico alocados próximo aos comitês. “Que eles venham a contribuir e a avançar na execução, principalmente dos planos de recursos hídricos ”, declarou.
 
Uma das justificativas seria a prestação de contas, o que não mudaria tanto para os comitês, segundo Fernando. Um dos temores é que os serviços prestados venham a ser de ordem acadêmica e não na prestação de contas.
 
O Estado ainda propõe que esses 16 comitês de bacias, sejam agrupados em três grandes regiões. O que, segundo o entendimento dos presidentes de comitês de bacia, não seria correto no contexto socioeconômico e ambiental.
 
“Essa situação por si só, já não se equaliza, pois une comitês muito diferentes”, afirma Fernando Preve. Ele exemplifica que só no Sul temos o Rio Araranguá, muito usado na cultura do arroz, mas que tem algum problema com o Rio Mãe Luzia, pelo carvão. E o Rio Urussanga, a menor bacia, mas com maiores problemas, provocado principalmente pela degradagem do carvão.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA E BACIAS CONTÍGUAS

                                                                                   

São convocados os representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, por videoconferência,no dia 02 de dezembro de 2021, quinta-feira, às 14h em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total destes representantes. Não havendo o quórum necessário às 14h15min, haverá segunda convocação com um terço de seus representantes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

 

  1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 055 de 10/03/2021;
  2. Informes sobre os encaminhamentos da Proposta de Segundo Ciclo de Contratação das Entidades Executivas, apresentada pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e parecer do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas;
  3. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 003/2021, que aprova as alterações no Plano de Trabalho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
  4. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 004/2021, que aprova as alterações no Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
  5. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 005/2021, que aprova as alterações no Plano de Capacitação Permanente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
  6. Aprovação do calendário das Assembleias Gerais Ordinárias/2022;
  7. Informes sobre os encaminhamentos das ações de medidas de segurança hídrica;
  8. Assuntos gerais.

 

Em função dos Decretos emitidos pelo Governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom.

A votação dos pontos de pauta submetidos à aprovação será realizada por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, o presidente do Comitê Urussanga chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente seu voto.

Os representantes das organizações membros receberão no dia 01 de dezembro de 2021, por e-mail e mensagem de whatsApp, o link de acesso para ingressar Assembleia Geral Ordinária.

 

        Urussanga (SC), 12 de novembro de 2021.

 

 

 

Fernando Damiam Preve Filho

Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga participaram de uma reunião por videoconferência no dia 10 de março, que contou com a condução do presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho e da equipe técnica.

A Assembleia Geral Ordinária foi realizada de modo virtual para a deliberação de assuntos diversos como a discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 54, de dezembro de 2020, a apresentação da proposta da gestão 2020 a 2022, e a aprovação do relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2020 pelo Comitê Urussanga.

Além disso, os participantes indicaram representantes das organizações membros para a composição da Câmara Técnica de Assessoramento do CBRU. Na ocasião também ocorreu a discussão e aprovação de medidas de segurança hídrica para a estiagem no Extremo Sul Catarinense, pactuadas com instituições parceiras durante a realização do “4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”.

 

Indicadores de Boas Práticas de Representatividade pactuados na 5ª Oficina de Capacitação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga também foram debatidos e aprovados ao final da Assembleia Geral Ordinária feita de modo virtual.

Assembleia virtual abre trabalhos de 2021 do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

 

Representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga participaram de uma reunião por videoconferência no dia 10 de março, que contou com a condução do presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho e da equipe técnica.

A Assembleia Geral Ordinária foi realizada de modo virtual para a deliberação de assuntos diversos como a discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 54, de dezembro de 2020, a apresentação da proposta da gestão 2020 a 2022, e a aprovação do relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2020 pelo Comitê Urussanga.

Além disso, os participantes indicaram representantes das organizações membros para a composição da Câmara Técnica de Assessoramento do CBRU. Na ocasião também ocorreu a discussão e aprovação de medidas de segurança hídrica para a estiagem no Extremo Sul Catarinense, pactuadas com instituições parceiras durante a realização do “4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”.

Indicadores de Boas Práticas de Representatividade pactuados na 5ª Oficina de Capacitação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga também foram debatidos e aprovados ao final da Assembleia Geral Ordinária feita de modo virtual.

 

 

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

                                                                                   

 

São convocados os representantes das organizações membros, bem como a população em geral, a se reunirem por videoconferência, em Assembleia Geral Ordinária, no dia 10 de março de 2021, quarta-feira, às 14 horas em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total dos representantes das organizações membros. Não havendo o quórum necessário, às 14h15min. haverá segunda convocação com um terço de seus representantes, que se reunirão a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

 

  1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 054, de 02/12/2020;
  2. Apresentação da proposta da gestão 2020 – 2022;
  3. Aprovação do relatório de atividades desenvolvidas no ano de 2020 do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
  4. Indicação de representantes das organizações membros para compor a Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
  5. Discussão e aprovação de medidas de segurança hídrica para a estiagem no Extremo Sul Catarinense, pactuadas com instituições parceiras no “4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”;
  6. Discussão e aprovação dos Indicadores de Boas Práticas de Representatividade pactuados na 5ª Oficina de Capacitação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
  7. Assuntos gerais.

 

Em função dos Decretos emitidos pelo governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária, será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom.

Os representantes das organizações membros receberão no dia 09 de março de 2021, por e-mail e whatsApp, um código para acesso à plataforma on line da Assembleia Geral Ordinária.

 

Urussanga (SC), 19 de fevereiro de 2021.

 

 

 

Fernando Damian Preve Filho

Presidente

Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

O entorno de represas, nascentes e rios que compõem a bacia do rio Urussanga nos municípios de Urussanga e Cocal do Sul estão recebendo novas cores, arborização e proteção à fauna e flora local. O resultado é fruto de um projeto de compensação ambiental executado pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga em parceria com Samae, Epagri e Fundação de Meio Ambiente dos respectivos municípios.

Recentemente, representantes do Comitê Urussanga e dos órgãos parceiros realizaram a distribuição de 600 mudas oriundas de compensação da Casan nas cidades de Cocal do Sul e Urussanga para recomposição de áreas de nascentes. Duas propriedades rurais em Urussanga receberam 220 mudas.

Já em Cocal do Sul oito propriedades, incluindo o Samae, acolheram 380 mudas. A Samae de Cocal do Sul utilizará as mudas de espécies nativas para recompor área de entorno das barragens de captação de água de abastecimento público.

Segundo a gerente de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos da Casan, Patrice Juliana Barzan a escolha pelo Comitê Urussanga foi uma questão com base na legislação. “A autorização de corte para órgão ambiental diz que a compensação deve ser feita, preferencialmente, na mesma bacia hidrográfica onde está sendo feito o corte da vegetação. O sistema de esgotamento do bairro Próspera fica em Criciúma, mas dentro da bacia do Rio Urussanga. Tínhamos interesse que as mudas fossem realmente plantadas e principalmente usadas para recuperar áreas de proteção de mananciais. Por isso a Casan entendeu por bem trabalhar com o Comitê de Bacia, visto que o órgão tem acesso às áreas rurais onde existe necessidade dessa recuperação”, afirma.

Desde o final de 2020, o Comitê Urussanga está recebendo mudas de espécies nativas, como medida de compensação ambiental em função da supressão. A primeira etapa com 2.500 mudas de palmeira açaí foi implantada em propriedades de Urussanga e Cocal do Sul.

As readaptações impostas pelas medidas de enfrentamento ao Coronavírus também atingiram e remodelaram a atuação dos comitês de bacia hidrográficas no Brasil. No Sul, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga se readequou e refez o calendário de atividades com foco em encontros virtuais.

O ano iniciou com uma campanha de resgate fotográfico envolvendo a sociedade e a apresentação do tão aguardado Plano de Recursos Hídricos da bacia. A estiagem evidenciou o alerta para o uso racional e os cuidados com os rios, e um novo documento elaborado em conjunto passou a ser norteador para fundações ambientais. Segurança hídrica e o marco do saneamento foram discutidos em eventos de abrangência até internacional. Boas práticas que inspiram e respeitam o meio ambiente foram propagadas.

A renovação da composição dos membros e a escolha da representatividade foi um desafio para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, que recebeu avaliação máxima do programa ProComitês atingindo destaque estadual e virando referência no sul. “Nestes 14 anos de lutas do Comitê Urussanga percebemos um grande avanço, principalmente nos últimos anos. Tínhamos metas ousadas como dar andamento ao Projeto de Desassoreamento do Rio Urussanga, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, a mobilização com envolvimento dos diferentes segmentos da sociedade em prol de uma melhor e mais eficiente gestão da água e de saneamento. Em partes atingimos nossos objetivos, pois executamos um trabalho repleto de ações que resultaram em relevantes conquistas. Sem dúvida a maior delas foi a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga. O Plano tem papel fundamental para nortear o gerenciamento e bom uso da água”, enaltece Carla Possamai Della, representante do SAMAE de Cocal do Sul, que foi presidente do Comitê nos últimos quatro anos.

Em dezembro de 2020, representantes das organizações membros que integram o Comitê Urussanga elegeram a nova diretoria para a gestão até 2022. Assume como presidente o representante da Epagri Regional de Criciúma, Fernando Damiani Prevê Filho, tendo como vice-presidente Miriam Conceição Martins, da UNESC, e secretária executiva Lara Possamai Wessler, do IMA.  

“O Comitê seguirá com o seu compromisso de mobilizar, divulgar, propor ações que venham ao encontro do uso racional deste importante recurso natural, essencial para a vida humana. Vivemos momentos de intensa preocupação com as estiagens prolongadas e também com a escassez de fontes de água abundantes e permanentes nesta bacia fortemente agredida devido à exploração de seus recursos minerários. O Comitê tem um importante papel no sentido de promover o entendimento, a mediação entre a sociedade e todo o setor econômico-produtivo. O Plano de Bacia do Rio Urussanga é o instrumento que norteará muitas ações nos vários segmentos que demandam pela utilização do recurso ‘água’. Cada um dos nossos 30 representantes deverá levar aos seus segmentos o compromisso de materializar as palavras escritas no Plano em ações concretas, que devem ser feitas pelas mãos de seus colaboradores, dirigentes e instituições. Certas ações contribuem para a mitigação de problemas e é com esse foco que deveremos nortear nossas ações”, pontua o novo presidente Fernando.

Quarta, 23 Dezembro 2020 16:12

Boas Festas!

Representantes das organizações membros que integram o Comitê da Bacia do Rio Urussanga se reuniram em Assembleia Geral Ordinária, por videoconferência, no dia 2 de dezembro, para deliberarem os assuntos previstos na ordem do dia.

Após a apresentação do relatório financeiro dos últimos meses e o resumo de atividades desenvolvidas no Comitê Urussanga, com apoio da Entidade Executiva Aguar entre setembro de 2018 e novembro de 2020, os presentes acompanharam a explanação e aprovaram o Plano de Trabalho do Comitê para o ano de 2021, bem como as ações previstas para as áreas de comunicação, mobilização e capacitação.

Em seguida, os representantes participaram da eleição da nova diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga para a gestão de dezembro de 2020 a dezembro de 2022. A posse dos eleitos da única chapa concorrente ocorreu durante a assembleia. Assume como presidente do Comitê, Fernando Damiani Prevê Filho, representante da Epagri Regional de Criciúma, tendo como vice-presidente Miriam Conceição Martins, da UNESC, e secretária executiva Lara Possamai Wessler, do IMA. Na oportunidade também foi definido o calendário das Assembleias Gerais Ordinárias do ano de 2021.

No segundo semestre deste ano, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga começou a receber mudas de espécies nativas, como medidas de compensação ambiental, em função da supressão de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção. A primeira remessa dessas mudas foi de palmeira açaí destinada ao Comitê Urussanga por indicação do órgão ambiental IMA.

De acordo com o engenheiro ambiental Rangel Feldhaus, que intermediou o processo, a ação iniciou com a solicitação de ampliação de área de lavoura, em Orleans, por parte de um produtor rural. Devido ao pedido de supressão vegetal de dois hectares ocorreu a necessidade de execução de um inventário florestal. Nele foi constatado a presença de espécies como a palmeira açaí. “Como esta espécie está na lista oficial ameaçada de extinção da fauna brasileira, o IMA solicitou a compensação ambiental com a doação ou o plantio de 10 exemplares para cada indivíduo cortado. E numa condicionante específica o órgão ambiental indicou a doação para o Comitê Urussanga”, explica.

Até o final do mês de dezembro chegarão outras mudas de espécies nativas, destinadas da compensação ambiental da obra da nova Estação de Tratamento de Esgotos de Criciúma, em implantação na Vila Selinger.

As margens das represas e dos rios que formam a bacia do rio Urussanga no município de Cocal do Sul ganham novas cores, arborização e proteção à fauna e flora local. Um projeto de compensação ambiental foi executado recentemente pelo Comitê Bacia do Rio Urussanga, em parceria com o Samae, a Epagri e a Fundação de Meio Ambiente de Cocal do Sul.

O responsável pelo trabalho de campo e extensionista rural da Epagri de Cocal do Sul, Cleytom José Pereira explica que estão sendo utilizadas mudas de palmeira açaí e em um segundo momento serão plantadas outras espécies nativas, como figueiras, grandiuva, ipê amarelo, guaramirim, entre outras. Participam do plantio da palmeira açaí dezesseis produtores que residem às margens de represas e rios. Até o momento foram distribuídas e plantadas 2.500 mudas de palmeira açaí. A equipe aguarda mais mudas de árvores nativas para o plantio e execução total do projeto.

“Como contribuição acontece o reflorestamento das margens das áreas alagadas, reconstituição da fauna e conservação ambiental do município de Cocal do Sul. Esta ação é extremamente necessária para um município que passa por problemas de escassez de água para consumo humano, agricultura, entre outros usos”, pontua o profissional.

Luiz Goulart, morador de Cocal do Sul, foi um dos cidadãos que abraçou a causa. A propriedade rural que pertence ao filho, entre as localidades de Rio Perso e Rio Caeté, aposta no sistema orgânico de frutas e verduras. Eles decidiram acolher 300 mudas de palmeira açaí oriundas deste projeto de compensação ambiental.

“Notei que, no espaço entre as laranjeiras, poderia ser aproveitado plantando algo consorciado e veio à cabeça o açaí. Evidentemente o resultado não será dos maiores, porém estou fazendo a minha parte como contribuinte da natureza até porque sabemos que a cada dia ela está sendo devastada. Temos como lema em nossa propriedade que plantamos no presente acreditando no futuro”, frisa.

Terça, 01 Dezembro 2020 00:00

14 anos de CBR Urussanga

O Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi criado pelo Decreto Estadual Nº 4.934 de 01/12/2006, em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97. A Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga abrange uma área de 679,16 km² e está situada na região hidrográfica - RH 10, no Extremo Sul Catarinense.

Dez municípios estão inseridos nesta bacia, totalizando mais de 118 mil habitantes de Urussanga, Cocal do Sul, Pedras Grandes, Treze de Maio, Morro da Fumaça, Criciúma, Sangão, Içara, Jaguaruna e Balneário Rincão. Somente os municípios de Cocal do Sul e Morro da Fumaça estão com área total na bacia.

Cabe ao Comitê Urussanga promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos na área da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga.

Quarta, 02 Dezembro 2020 00:00

Assembleia Geral Ordinária

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DA BACIA DO RIO URUSSANGA

 

A presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga convoca os representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, por videoconferência, no dia 02 de dezembro de 2020, quarta-feira, às 14h em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total destes representantes.

Não havendo o quórum necessário às 14h15min, haverá segunda convocação com um terço de seus representantes, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

 

1.   Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária Nº 053 de 11/11/2020;

2.    Apresentação do relatório de atividades desenvolvidas no Comitê Urussanga, com apoio da Entidade Executiva Aguar – período set/2018 a nov/2020.

3.    Apresentação do relatório financeiro da aplicação do projeto referente ao Termo de Colaboração 001/2018 de 25 set. de 2019 a 24 de nov./2020;

4.    Ratificação da Resolução ad referendum da Presidente do Comitê Urussanga que aprova o Plano de Trabalho de Prorrogação do Termo de Colaboração 001/2018 de 24 de set. a 24 de nov./2020;

5.    Aprovação do Plano de Trabalho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga/2021;

6.    Aprovação do Plano de Comunicação e Mobilização do Comitê da Bacia do Rio Urussanga/2021;

7.    Aprovação do Plano de Capacitação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga/2021;

8.    Aprovação do calendário das Assembleias Gerais Ordinárias/2021;

9.    Eleição da Diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga – Gestão dez./2020 a dez./2022;

10.  Posse da Diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga – Gestão dez./2020 a dez./2022;

11.  Assuntos gerais.

 
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Uma reunião da Comissão Eleitoral, criada por resolução interna para uso de atribuições relacionadas ao Comitê da Bacia do Rio Urussanga, analisou e deliberou, no dia 24 de novembro, sobre os requerimentos de inscrição ao pleito 2020 a 2022 para os cargos de presidente, vice-presidente e secretário executivo.

Por meio do edital de convocação do processo eleitoral, a Comissão recebeu o pedido de registro de uma única chapa para a eleição da diretoria do Comitê Urussanga, que foi deferido por unanimidade após avaliação da documentação. Desta forma, a chapa segue para votação dos representantes das organizações membros do Comitê durante a próxima assembleia, que acontecerá no dia 2 de dezembro deste ano.

 

Terça, 24 Novembro 2020 18:28

Dia do Rio

O Comitê da Bacia do Rio Urussanga promoveu a quinta oficina de capacitação, no dia 18 de novembro, com o tema “Representatividade nos Comitês de Bacias Hidrográficas: Pacto de Responsabilidade Social dos Atores Estratégicos”. A finalidade do curso foi construir, de forma conjunta, indicadores de boas práticas de representação para fortalecer a gestão participativa nestes órgãos colegiados.

O encontro virtual contou a participação da pesquisadora e professora da UFMG, Fernanda Matos. Ela conduziu a primeira etapa da oficina de capacitação abordando o papel e as competências dos representantes membros, bem como o perfil dos membros dos comitês catarinenses. Na oportunidade, Fernanda propôs reflexão e discussão acerca de questões relacionadas à tarefa de representar nesses espaços participativos para a gestão das águas no âmbito local.

“São atores estratégicos que ao exercerem uma função pública são corresponsáveis pelos atos do Comitê, no desenvolvimento dos Planos de Recursos Hídricos que refletem em outras instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Quanto mais debatidas e aprofundadas estas questões em atividades formativas, como a oficina de capacitação, maior será a capacidade dos representantes de exercerem seu papel com qualidades. A compreensão do papel dos representantes e de como fazer para qualificar sua intervenção contribuirá para o fortalecimento do comitê e sua legitimidade. É uma via de mão dupla onde representantes e representados têm responsabilidades na construção de uma representação de qualidade, tendo como objetivo final a gestão das águas”, pontuou.

Em seguida, as técnicas da AGUAR, Graziela Elias e Rose Adami, mostraram o perfil dos representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e iniciaram, de forma participativa, a construção de um pacto de responsabilidade. “Esses indicadores de boas práticas de representatividade serão discutidos e pactuados em Assembleia Geral. Eles servirão de base para definir os critérios de seleção das organizações membros nas próximas Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Urussanga”, esclarece a assessora técnica da AGUAR, Rose Maria Adami.

Para Rose, os representantes das organizações membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas precisam ter o conhecimento de suas atribuições enquanto representante de determinado segmento e trazer para a plenária desse órgão colegiado a posição estratégica das entidades que ele representa e não apenas da instituição em que trabalha, ou, na pior das hipóteses, exclusivamente representar a si mesmo.

“Entre os anos de 2014 a 2016 foram realizados estudos sobre o perfil e a representatividade dos membros que integravam o Comitê Urussanga. Este material serviu de base para esta capacitação, por apresentar pontos fortes e possíveis fragilidades no processo de troca de informações entre o Comitê e as organizações-membros dos segmentos que o compõe. Mostrar esta realidade contribui para que os representantes, principalmente os novos, se conscientizem e assumam suas responsabilidades de multiplicadores das discussões e decisões do Comitê, para que a gestão dos recursos hídricos ocorra de forma efetiva por todos setores da sociedade”, finaliza a técnica Grazi.

 

O Comitê da Bacia do Rio Urussanga promoveu, de forma virtual, uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de novembro. Na oportunidade, a presidente do Comitê Urussanga, Carla Possamai Della, representante do Samae de Cocal do Sul, validou com os presentes os resultados das Assembleias Setoriais Públicas, que definiram uma nova composição para o órgão colegiado.

Carla ressaltou a importância da assembleia e o momento histórico da renovação do quadro de organizações membros do Comitê Urussanga. “De acordo com a Resolução 19/2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, por meio das ASPs realizadas no dia 21 outubro, foram eleitas 12 organizações membros representando a População da Bacia, 12 organizações membros representando os Usuários de Água e seis organizações membros representando as organizações de Administração Federal e Estadual”, pontuou.

Durante a deliberação, a presidente enalteceu a responsabilidade dos novos membros e mostrou todas as novas organizações eleitas citando o nome por segmento, bem como as demais que permanecem na lista de espera. Após a apresentação, Carla declarou empossados os membros eleitos.

Entre as novas organizações membros eleitas estão, no segmento População da Bacia, a Fundação de Meio Ambiente de Morro da Fumaça (FUMAF), a Câmara de Vereadores de Urussanga, o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), a Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB). Já no segmento Usuários de Água são novas a Águas de Jaguaruna Saneamento, SAMAE de Morro da Fumaça e FIESC, enquanto como Órgãos da Administração Federal e Estadual ingressou o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

O diretor superintendente da FUMAF, engenheiro sanitarista e ambiental Natan Felipe Souza, participou pela primeira vez da assembleia do Comitê Urussanga. A Fundação Municipal de Meio Ambiente atua, prioritariamente, em licenciamentos ambientais de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, fiscalizações ambientais, atividades de educação ambiental e ações de manutenção e preservação do meio ambiente.

“O ingresso da FUMAF representa uma maior aproximação e representatividade do poder público municipal e também dos usuários de água de Morro da Fumaça junto às ações e deliberações desenvolvidas pelo Comitê. É uma oportunidade para troca de experiências e boas práticas quanto ao manejo, preservação e recuperação dos recursos hídricos na bacia hidrográfica. Com certeza foi uma experiência positiva e de muita responsabilidade já na primeira assembleia. Esperamos que nossa participação facilite que as decisões do Comitê cheguem ao Poder Público de Morro da Fumaça traduzindo-se na implementação de políticas públicas relacionadas a preservação e gestão dos recursos hídricos. Também buscaremos que o Comitê ajude nos conflitos de uso da água em nossa cidade, onde levaremos nossas dificuldades e experiências”, pontua.

O diretor geral do SAMAE de Morro da Fumaça, engenheiro químico Rogério Sorato avalia a integração da entidade no Comitê Urussanga. “Representamos o segmento usuários da bacia. Nossa região não possui água potável para abastecimento público em grande quantidade, fator preocupante para as próximas gerações e o desenvolvimento socioeconômico do município. Nossa expectativa em relação ao Comitê é de contribuir com as soluções, trabalhos e estudos para que assim, os recursos hídricos sejam preservados e usados de forma adequada e com eficiência”, frisa.

ELEIÇÃO DA DIRETORIA

Na Assembleia Geral Extraordinária também foi discutida e aprovada a comissão eleitoral que conduzirá o processo eleitoral da nova diretoria do Comitê Urussanga para a gestão entre 2020 e 2022. A eleição acontecerá por videoconferência no dia 2 de dezembro durante a Assembleia Geral Ordinária.

 

Sexta, 13 Novembro 2020 00:00

Edital de convocação AGO 02/12/2020

Quarta, 18 Novembro 2020 00:00

Oficina de Capacitação

Oficina de Capacitação on line:

“Representatividade nos Comitês de Bacias Hidrográficas:

Pacto de Responsabilidade Social dos Atores Estratégicos”

 

1. Retratos de Governanças das Águas de Santa Catarina - Fernanda Matos (UFMG)     

2. O Perfil dos Representantes das Organizações Membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga - Graziela Elias (AGUAR)    

3. Pacto de Responsabilidade Social dos Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas - Rose Maria Adami (AGUAR)

 

Os interessados deverão se inscrever no link: bit.ly/3pr9NAj e ter acesso a capacitação pelo link: bit.ly/32BXmHM

Saneamento básico e gestão de recursos hídricos são temas que se complementam. Mudanças recentes no cenário nacional trazem à tona estes assuntos, tão essenciais para o desenvolvimento planejado das cidades e a qualidade de vida da população.

Dentro da composição de Comitês de Bacias Hidrográficas ocorre a representatividade por meio de segmentos como população, usuários de água e poder público. Nos últimos anos, ações de engajamento executam boas práticas nessas áreas de relevante interesse.

Neste caminho, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, no Sul de Santa Catarina, estimula e acompanha a atuação de organizações membros. Usuários de água que prestam serviços de abastecimento público desenvolvem atividades nos municípios inseridos no território da bacia hidrográfica.

 

REDUÇÃO DE PERDAS NO SETOR PÚBLICO

Dos dez municípios inseridos nesta bacia, Cocal do Sul e Morro da Fumaça são os únicos que possuem abrangência com área total. O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Cocal do Sul atende mais de 6,5 mil consumidores. As captações, superficiais e subterrâneas, são os pontos de origem para um volume médio de água tratada de 100 mil m³ ao mês.

O volume médio de consumo é de 63 mil m³ ao mês. Deste montante, o segmento residencial utiliza o equivalente a 82% de toda a água tratada. Outros setores que usam são comerciais, industriais e aviários. Neste município não existe coleta e tratamento coletivo, apenas individual que abrange mais de 85% e é exigido e fiscalizado pela Fundação de Meio Ambiente. Na Autarquia, redução de perdas, conscientização sobre o uso e educação ambiental são ações de destaque relacionadas ao bom uso dos recursos hídricos.

Com quase dois anos de atuação, o SAMAE de Morro da Fumaça possui mais de 5 mil ligações ativas e outras 6 mil na área de economia. Com duas estações de tratamento de água e captações feitas em rios e córregos, a média mensal de quantidade de água tratada e consumida é de quase 68 mil m³. O segmento que mais consome é o residencial com 76%, seguido das indústrias com 16%, comércio com 5% e órgãos públicos com 1%. Sistemas de esgotamento sanitário foram implantados e estão em funcionamento em apenas cinco loteamentos. No restante do município, os sistemas são individuais.

Um processo de revisão do Plano de Saneamento alinha projetos de reservação, redução de perdas, captações em outros locais e preservação de nascentes. Durante a estiagem, a setorização do município com macromedidores e um sistema de monitoramento por sistemas de telemetria e georreferenciamento controlou vazões e vazamentos nas redes de distribuição.

O modelo resultou na diminuição de perdas de água de 45% para 23%. Além disso, o investimento em uma estação de tratamento de água moderna e automatizada reduziu as perdas em retrolavagem de filtros e decantadores. As ações também contribuíram para a redução do volume de captação dos rios, resultando em benefícios para o meio ambiente e diminuição no uso de energia elétrica.

MAIS DE 50 ANOS DE ATUAÇÃO

Fundado em 1966, o SAMAE de Urussanga presta serviço de abastecimento de água para quase 21 mil habitantes por meio de oito sistemas de tratamento com captações em rios e poços. O segmento que mais consome água é o residencial com quase 91%. Comercial, industrial e público são os demais.

A Autarquia possui Sistemas de Tratamento de Esgoto contemplando uma unidade de lagoa facultativa aerada e quatro unidades do tipo estação modular de lodos ativados. No total, quase 25% das unidades consumidoras são atendidas. O corpo receptor do tratamento destes afluentes é o rio Urussanga.

Como ações de destaque relacionadas ao bom uso dos recursos hídricos estão a manutenção de redes e ramais de água, na identificação de vazamentos, promovendo a economia de água. Conscientização sobre economia e uso racional da água à população, bem como investimentos em materiais e serviços de qualidade nos sistemas de tratamento de água para evitar desperdícios são outras formas de atuação.

CONSCIENTIZAÇÃO NO SERVIÇO PRIVADO

A empresa Águas de Jaguaruna está dentro do complexo da bacia do rio Urussanga. A instituição possui quatro sistemas de tratamento dos quais dois são compostos por captações superficiais, como lagoas, e outras captações subterrâneas, com poços artesianos.

Na baixa temporada, entre os meses de abril e novembro, a empresa atende em média 12 mil consumidores. Na alta temporada, de dezembro a março, o número chega a 40 mil. A média anual do consumo de água tratada é de 20 mil m³ por mês, sendo este mesmo montante referente à quantidade produzida.

A água é consumida apenas pela população. Não há consumo por indústria ou agricultura. A empresa Águas de Jaguaruna atua na captação, no tratamento e na distribuição de água. A concessionária atende 60% da população da área do município definida em contrato. Isto significa cerca de quatro mil clientes, chegando a 12 mil consumidores na baixa temporada e até 40 mil na alta temporada.

Como boas práticas aplicadas ao uso dos recursos hídricos, a instituição privada realiza um trabalho permanente de conscientização sobre economia e importância do uso consciente da água.

 

 Eliana Maccari - Jornalista MTB SC 04834JP

Segunda, 16 Novembro 2020 08:57

Oficina de Capacitação

Não perca essa oportunidade de conhecimento!
 
Garanta sua inscrição agora: http://bit.ly/3pr9NAj
 

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, instituído pelo Decreto Estadual nº 4.934 - 01.12.2006, Sra. Carla Cristina Possamai Della, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 13, 14, 15, 33º, II do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 2.209, de 18 de março de 2009, a Resolução CERH n° 19, de 19 de setembro de 2017, a Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38 de 24/04/2020 e a Resolução CNRH nº 05/2000, divulga a Lista das Organizações Membros Eleitas, por Segmentos, nas Assembleias Setoriais Públicas para Renovação da Composição do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, realizadas no dia 21 de outubro de 2020, por videoconferência, nos horários de 09h30min (População da Bacia), 14 horas (Usuários de Água) e 16 horas (Órgãos da Admin. Federal e Estadual).

Conforme previsto na Cláusula 17 do Edital das Assembleias Setoriais Públicas para Renovação da Composição do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, disponível no sítio eletrônico do Comitê (http://www.aguas.sc.gov.br/comite-urussanga), no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC), link: https://bit.ly/33BkIif, as organizações membros eleitas nas ASP’s tomarão posse na Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de novembro de 2020. 

Quarta, 11 Novembro 2020 00:00

Assembleia Geral Extraordinária

Convocação Assembleia Geral Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Urussanga 

Pontuação no programa ProComitês alcançou 100%, sendo uma das três de excelência conquistadas por SC

A consolidação da atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas no Brasil é enfatizada por meio de uma certificação anual. Voltado ao apoio operacional e institucional aos órgãos colegiados, o Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (ProComitês) presta, desde 2016, incentivo financeiro por meio do cumprimento de metas. Recentemente, avaliação e emissão de certificação feitas com base na execução no ano de 2019 foram divulgadas. O desempenho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga é um dos destaques de Santa Catarina.

O órgão colegiado alcançou a pontuação máxima de 100% junto com apenas outros dois representantes do Estado. Com esta avaliação, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga supera a nota do ano passado (85,42%) que era a maior do território catarinense e passa a ter a melhor atuação na região sul. O resultado obtido contribui para que Santa Catarina continue recebendo recursos do programa, que foi instituído pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Na avaliação estão indicadores como funcionamento e conformidade documental, capacitação, comunicação, cadastro, implementação de instrumentos de gestão e acompanhamento. Para Vinicius Tavares Constante, gerente de planejamento e gestão da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) vinculada as Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina e Secretaria Executiva do Meio Ambiente, as metas visam verificar a atuação dos Comitês nas bacias hidrográficas e se atingem o que determina a Política Nacional de Recursos Hídricos.

“Ficamos contentes de ver que temos Comitês de Bacia no Estado atingindo essa nota máxima. Isso quer dizer que estão atuando de maneira correta, cumprindo seu papel como colegiado que deve discutir questões de gestão de recursos hídricos. E Urussanga tem feito esse trabalho e comprova que é um Comitê de Bacia super atuante, que está funcionando bem e cumprindo com suas atribuições legais. Os Comitês catarinenses obtiveram desempenho melhor nesta última avaliação do que nos dois primeiros anos. Isso mostra que estamos em uma evolução na gestão participativa e descentralizada em praticamente todas as bacias do Estado”, pontua.

De acordo com a assessora técnica em recursos hídricos da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR) à disposição do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, o cumprimento dessas metas auxiliará na vinda de recursos financeiros oriundos da ANA. “Eles serão aplicados em ações, programas e serviços voltados ao fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas do Estado. Se analisarmos a certificação do Comitê Urussanga, ao longo dos anos, percebe-se que houve um aumento significativo no cumprimento dessas metas pactuadas. Isso significa que este Comitê está avançando no seu estágio de implementação da gestão de recursos hídricos, no âmbito da bacia hidrográfica. Sabemos que ainda temos grandes desafios na implementação de alguns instrumentos de gestão, como o Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento. Mas entendemos que estamos no início do caminho para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos e da garantia de sua disponibilidade na bacia hidrográfica”, frisa.

 

Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC 

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, instituído pelo Decreto Estadual nº 4.934 - 01.12.2006, Sra. Carla Cristina Possamai Della, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 13, 14, 15, 33º, II do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 2.209, de 18 de março de 2009, a Resolução CERH n° 19, de 19 de setembro de 2017, a Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38 de 24/04/2020 e a Resolução CNRH nº 05/2000, divulga a Lista das Entidades Eleitas, por Segmentos, nas Assembleias Setoriais Públicas para Renovação da Composição do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, realizadas no dia 21 de outubro de 2020, por videoconferência, nos horários de 09h30min (População da Bacia), 14 horas (Usuários de Água) e 16 horas (Órgãos da Admin. Federal e Estadual).

Conforme previsto na Cláusula 17 do Edital das Assembleias Setoriais Públicas para Renovação da Composição do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, disponível no sítio eletrônico do Comitê (http://www.aguas.sc.gov.br/comite-urussanga), no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC), link: https://bit.ly/33BkIif, as entidades podem fazer a interpolação de recursos na data de 25/10/2020 a 27/10/2020, que deve ser envio em PDF para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O resultado final será publicado no sítio eletrônico do Comitê, no dia 28/10/2020.

Mais uma importante etapa do processo de renovação da composição das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga acontecerá nesta semana. Após o período de inscrições e a divulgação das listas preliminar e oficial das entidades habilitadas, sendo mais de 40 postulantes aos assentos, o procedimento será concluído em Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) que serão realizadas em encontros virtuais nesta quarta-feira, dia 21.

Em horários distintos, os membros irão eleger, a partir de critérios, as organizações, entidades ou órgãos representantes de cada segmento. O processo de escolha iniciará às 9h30min com População da Bacia. Nesta categoria, 18 entidades concorrem a 12 vagas. Depois, às 14 horas, será o momento dos Usuários de Água, dos quais 15 entidades disputam os 12 assentos. Por fim, às 16 horas, ocorrerá a definição para Órgãos da Administração Federal e Estadual. Neste segmento, 9 habilitados competem pelas 6 vagas.

A publicação dos resultados e das atas em plataforma digital, através dos sites oficiais do Comitê, será no dia 24 de outubro. Entre os dias 25 e 27 de outubro, as entidades poderão manifestar recursos sobre as definições. A publicação das entidades habilitadas ocorrerá no dia 28 de outubro, no site: http://www.aguas.sc.gov.br/comite-urussanga

A posse das organizações-membros eleitas acontecerá em assembleia geral extraordinária do Comitê, no mês de novembro. Com isto, o processo de renovação da composição das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga resultará na redução de 40 para 30 participantes a partir da gestão entre 2020 e 2023.

A nova composição será de 12 organizações-membros oriundas do segmento Usuários de Água, outras 12 do segmento População da Bacia, por meio dos poderes executivo e legislativo municipais e de organizações civis de recursos hídricos, e 6 organizações-membros do segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual atuantes na área de abrangência do Comitê e que estejam relacionados com os recursos hídricos nos dez municípios que compõem o território da bacia do rio Urussanga.

 

Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC 

 

Quarta, 21 Outubro 2020 00:00

Assembleias Setoriais Públicas

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS SETORIAIS PUBLICAS DO COMITÊ DA BACIA DO RIO URUSSANGA

 

Data: 21/10/2020
Local: Plataforma Zoom 
Horário: 09h, 14h e 16h

 

Representantes de organizações membros e atores estratégicos do Comitê da Bacia do Rio Urussanga participaram, recentemente, de um curso com o tema “Formação de moderadores para processos participativos: técnicas de moderação, visualização e gerenciamento de eventos”. A ação, promovido pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, foi realizada nos dias 17 e 24 de setembro e 8 de outubro. A capacitação foi ministrada pelo engenheiro agrônomo e mestre em Economia Rural, Sergio Cordioli.
 
Capacidades e habilidades de moderação, o papel e as funções do moderador; conhecimentos sobre as principais técnicas da visualização móvel, coleta e estruturação de ideias, preparação e condução de reuniões de forma eficiente, mudança de atitudes e postura com grupos e equipes com o enfoque participativo foram alguns dos assuntos abordados.
 
O poder de articulação foi o ponto que mais chamou a atenção da presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della. “Ao longo dos encontros virtuais foi gratificante acompanhar essa apresentação que buscou fortalecer a capacidade de gerenciar conflitos planejando e desenvolvendo técnicas para melhorar a qualidade da comunicação entre as pessoas. Reuniões ou encontros precisam ser muito bem conduzidos a fim de trazer contribuições efetivas à solução dos problemas em questão. Precisamos melhorar a participação das pessoas nas discussões com comprometimento”, salienta.
 
O secretário executivo do Comitê Urussanga, Fernando Preve complementa que uma boa condução resulta na participação proativa de membros. “O papel de moderador é aquele de provocar a reflexão a respeito do assunto. Reuniões bem preparadas e com clareza na condução trazem a participação proativa de membros. O curso foi uma oportunidade de entender a se preparar e colher materiais a fim de exercer as funções dentro do Comitê e, de fato, conseguir extrair dos grupos soluções”, pontua.
 
A engenheira ambiental Graziela Elias, da equipe técnica da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), também participou da capacitação. "O curso foi muito importante e proveitoso, principalmente com relação a moderação de eventos participativos, uma vez que os Comitês de Bacias Hidrográficas para um bom funcionamento, dependem destas estratégias de mobilização e da efetiva participação e integração social", finaliza.

Ações atuais são capazes de transformar o futuro. A responsabilidade socioambiental aliada ao uso racional, principalmente da água, é o caminho para alcançar o equilíbrio do planeta Terra. População, usuários de água e poder público são os segmentos representativos que compõem os Comitês de Bacias Hidrográficas. Nos últimos anos, as boas práticas na gestão de recursos hídricos crescem gradativamente.

Incentivar e acompanhar o desenvolvimento de ações executadas por organizações membros de diferentes segmentos é um dos trabalhos do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, no Sul de Santa Catarina. Como população da bacia, uma universidade desenvolve diversas ações que vão desde estudos a mudanças no campus, enquanto órgão de administração estadual contribui para a proteção dos afluentes. Já no grupo usuários de água, o setor de mineração realiza o tratamento de água proveniente do processo produtivo.

ESTUDOS, PESQUISAS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, estimula ações e projetos na bacia do rio Urussanga. O Grupo de Pesquisa Gestão de Recursos Hídricos Restauração de Ambientes Alterados, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), desenvolveu diversos estudos no período de 2009 a 2018. 

Diagnóstico socioambiental de áreas degradadas pela mineração de carvão para a construção de instrumentos de gestão pública ambiental, diagnóstico ambiental do ecossistema aquático, tratamento da drenagem ácida de mina, biogeoquímica aplicada para a recuperação ambiental de ambientes estuarinos e costeiros, são alguns exemplos.

Além disso, pesquisas são realizadas na bacia do rio Urussanga nos trabalhos de graduação de diversos cursos da UNESC com a temática gestão de recursos hídricos e planejamento e gestão territorial. O Laboratório de Geociências e de Gestão de Recursos Hídricos (LabGeoRH), vinculado ao curso de Geografia, participa da execução de cursos de capacitação em educação ambiental voltados a educadores, gestores ambientais, usuários de águas e comunidade da bacia do rio Urussanga.

No âmbito da Instituição, colaboradores, fornecedores e parceiros também contribuem por meio de atividades voltadas para a sustentabilidade do Campus. Alguns espaços possuem reservatório de captação de água da chuva. No Iparque, por exemplo, a capacidade é de até 200 mil litros. De acordo com a UNESC, a inovação e a busca por soluções sustentáveis são essenciais para minorar o consumo e implementar novas formas de utilizar novos produtos. Por isso, a Universidade passou a utilizar equipamentos em sanitários com capacidade de economia de água em até 85%. Torneiras temporizadas incentivam o uso consciente de água e garantem uma economia de 70 a 85%. 

A UNESC também é signatária do Movimento Nacional ODS Santa Catarina composto por pessoas e organizações voluntárias que desejam contribuir com a construção de um mundo mais pacífico, justo e sustentável. A missão do grupo está vinculada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a intenção de facilitar a inserção no cotidiano e na prática a fim de cumprir com os compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que foi aprovada pelos países membros da ONU em 2015 e consiste em 17 ODS e 169 metas.

TRATAMENTO E REUSO NA EXTRAÇÃO DE MINERAÇÃO

Criado em 1989, o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC) possui seis empresas associadas e é uma entidade representativa que integra o Comitê da Bacia do Rio Urussanga. O meio ambiente é uma das linhas de atuação do Sindicato. O passivo da extração de carvão de décadas passadas está sendo recuperado. A medida é resultado de uma Ação Civil Pública iniciada em 1993 com abrangência regional nas bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Urussanga e Tubarão. 

No total, são mais de 5 mil hectares, além de bocas de minas. Deste montante, determinados casos já possuem projetos de recuperação implantados, em execução e efetivados. Os debates e acompanhamento do processo são feitos por um Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), que inclui os Comitês de Bacias. O SIECESC também acompanha estudos e monitoramentos de boas práticas ligadas à água feitas pelas indústrias do setor. 

Uma das empresas que desenvolve atividades relacionadas a boas práticas na gestão dos recursos hídricos é a Rio Deserto. Os efluentes provenientes da mineração são tratados por meio de processos físico-químicos nas próprias unidades de extração. A água tratada é reutilizada em equipamentos de subsolo, limpeza e banheiros. O excedente também é reaproveitado na indústria local e na agricultura, atendendo às exigências da legislação ambiental. A empresa ainda realiza levantamento de dados e monitoramentos ambientais na Unidade de Extração Mina 101, localizada no município de Içara (SC), no processo de extração de carvão mineral.

TRABALHO PARA PROTEGER AFLUENTES E PLANTAS

Vinculada ao Poder Público, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) atua na Defesa Sanitária Vegetal e Animal. Uma das atribuições é realizar a fiscalização do uso de agrotóxicos, buscando minimizar seus impactos. Uma das atividades rotineiras da equipe técnica é aplicar medidas que busquem coibir o uso destes produtos sem que sejam seguidas as recomendações técnicas, evitando assim a contaminação dos afluentes que compõem a bacia do rio Urussanga.

"Todas as plantas necessitam de água para se desenvolver, porém algumas são mais tolerantes e outras mais suscetíveis a situações de estresse hídrico. Na região, uma das importantes atividades agrícolas é a produção de arroz irrigado, que depende completamente da água para o plantio. De acordo com a Cidasc, as estiagens prolongadas e cada vez mais frequentes afetam de maneira geral a produtividade de todas as culturas", explica o responsável pela área de agricultura do departamento regional de Criciúma da CIDASC, engenheiro agrônomo Daniel Remor Moritz.

Por isso, muitos produtores decidiram construir reservatórios de água e sistemas de irrigação. Para minimizar os efeitos da estiagem, fenômeno recorrente em Santa Catarina, a Secretaria de Agricultura do Estado disponibiliza linhas de apoio à construção de cisternas, sistemas de abastecimento e irrigação. O engenheiro agrônomo da CIDASC ressalta que a água utilizada na irrigação e na lavação de produtos hortifrutigranjeiros deve ser potável, não possuindo contaminantes químicos ou biológicos a fim de evitar que contaminantes químicos possam ser absorvidos pela planta.

Segue aberto até o dia 10 de outubro o edital para inscrição no processo de renovação da composição das organizações membros para integrar o Comitê da Bacia do Rio Urussanga. A ação resultará na redução de 40 para 30 participantes a partir da gestão entre 2020 e 2023. Organizações, entidades ou órgãos interessados devem efetivar a solicitação, o preenchimento e envio de formulário e documentos para o cadastro através do link: https://bit.ly/33BkIif

O processo de renovação será concluído em Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) que serão promovidas para eleger, a partir de critérios, as organizações, entidades ou órgãos representantes dos segmentos. A publicação das entidades habilitadas ocorrerá no dia 28 de outubro, no site: www.aguas.sc.gov.br/comite-urussanga

A nova composição será de 12 organizações-membros oriundas do segmento Usuários de Água, outras 12 do segmento População da Bacia, por meio dos poderes executivo e legislativo municipais e de organizações civis de recursos hídricos, e 6 organizações-membros do segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na área de abrangência do Comitê e que estejam relacionados com os recursos hídricos nos dez municípios que compõem o território da bacia do rio Urussanga.

 

Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA BACIA DO RIO URUSSANGA PARA A GESTÃO 2020-2023


A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, doravante denominado Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Sra. Carla Cristina Possamai Della, instituído pelo Decreto Estadual nº 4.934 - 01.12.2006, no uso de suas atribuições, e de acordo com os arts. 13, 14, 15, 33º, II do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 2.209, de 18 de março de 2009, a Resolução CERH n° 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38 de 24/04/2020, a Resolução CNRH nº 05/2000, e com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 06/2020,de 08 de maio de 2020, CONVOCA a Sociedade da bacia do rio Urussanga a participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP`s) promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, a saber: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e nas orientações disponíveis em: https://bit.ly/33BkIif
Cláusula 1ª. Para fins deste Edital, a bacia do rio Urussanga abrange os seguintes municípios: Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Içara, Jaguaruna, Morro da Fumaça, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio e Urussanga.
Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com direito a 12 vagas (inscrição link: https://forms.gle/A6t6uAqEZAQ2HSE26) compreende os seguintes setores:
a) abastecimento público;
b) lançamento de efluentes urbanos;
c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais;
d) irrigação;
e) criação animal;
f) hidroeletricidade;
g) mineração; e,

h) hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.
Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” à “h”.
Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração:
a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos;
b) o somatório de votos de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do Comitê da Bacia do rio Urussanga;
c) a participação de, no mínimo, 4 dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” à “h” da
Cláusula 2ª;
d) critério de cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos que vier a ser estabelecido e os encargos decorrentes aos setores e a cada usuário; e,
e) outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê da Bacia do rio Urussanga.
Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com direito a 12 vagas, (inscrição link https://forms.gle/pnpnN4VZiKQ4TixSA) compreende os seguintes setores:
I – Municípios, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento:
a) poder executivo municipal
b) poder legislativo municipal.
II – Organizações Civis de Recursos Hídricos, com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento:
a) consórcios e associações intermunicipais;
b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos;
c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos;
d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos
da sociedade;
e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH);
Parágrafo único. A representação das Organizações Civis de Recursos Hídricos no Comitê de Bacia Hidrográfica deverá contemplar, no mínimo, três dos setores mencionados nas alíneas “a” a “e” do inciso II desta cláusula.

Cláusula 5ª. Os Usuários de Água que demandam vazões ou volumes de água considerados insignificantes, desde que integrem associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos, em conformidade com o inciso II, do art.47, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, serão representados no segmento previsto no inciso II, desta cláusula.
Cláusula 6ª. A representação da População da Bacia no Comitê da Bacia do Rio Urussanga será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração:
a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e,
b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na bacia rio Urussanga que tenham preferencialmente atuação regional.
Cláusula 7ª. O segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 6 vagas (inscrição link https://forms.gle/Ec9UJTpA8uomuyB56) compreende os seguintes setores:
I- Poder Executivo Federal;
II- Poder Executivo Estadual
Parágrafo único. A representação destes órgãos será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.
Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para uma vaga no Comitê da Bacia do Rio Urussanga, deverão inscrever-se exclusivamente online pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , mediante o envio dos seguintes documentos escaneados em arquivo pdf:
I – formulário de inscrição devidamente preenchido, disponível nos links constantes nas cláusulas 2ª, 4ª e 7ª.
II – documento que comprove a existência da organização candidata, dentre estes:
a) Cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou
b) Cópia simples do estatuto e/ou
c) Contrato social devidamente registrado;

– documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, dentre estes:
a) Cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou
b) Cópia simples de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata, acompanhada de cópia de documento com foto que comprove a assinatura do emitente (RG, Carteira de Motorista, Carteira de Classe, etc.) ou ainda documento que apresente assinatura eletrônica com registro de autenticidade,
IV – Comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.
Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 7ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.
Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.
Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP`s a serem realizadas por videoconferência, por meio de seu representante legal ou por pessoa indicada por este na ficha de inscrição. Na impossibilidade de nenhum dos dois participarem, o representante legal poderá indicar outro membro da instituição para representa-lo na ASP, encaminhando, até um dia antes da realização das ASPS, ofício para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura do emitente ou contendo assinatura eletrônica com registro de autenticidade e informando dados do novo indicado (nome, CPF, Identidade, Endereço, Telefone, e-mail, cargo na entidade).
Cláusula 12ª. A nominata de organizações, órgãos e entidades habilitados, participantes das ASP’s, deverá ser registrada em ata e esta deverá ter como anexo, a lista com nome dos habilitados e dos respecitvos representantes participantes.

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não participar nas ASP por videoconferência, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê da Bacia do Rio Urussanga.
Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP, respeitados os critérios estabelecidos neste edital.
Cláusula 15ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê da Bacia do Rio Urussanga comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas a serem realizadas por videoconferência.
Clausula 16ª. Cabe à Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual.
Cláusula 17ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros da Bacia do Rio Urussanga, bem como da publicização de cada etapa e da plataforma de realização de videoconferências, conforme o Edital publicado são os seguintes:

A Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) realizou uma reunião virtual no dia 8 de setembro para cumprir a exigência legal de acompanhar e fiscalizar o andamento da execução do projeto pela equipe técnica e presidência da entidade executiva AGUAR, que presta apoio técnico, logístico, administrativo e operacional ao Comitê de Bacia do rio Urussanga e ao Comitê de Bacia do rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba.

De forma remota, os técnicos da DRHI/SDE, Tiago Zanatta e Cesar Seibt, acompanharam a apresentação da AGUAR. As técnicas Rose Maria Adami, que apoia o Comitê Urussanga, e Michele Pereira da Silva, do Comitê Araranguá, expuseram as atividades desenvolvidas e em andamento de cada Comitê, referentes aos planos de trabalho, capacitação, mobilização e comunicação, e as atividades de organização interna. Já a coordenadora da AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco, mostrou os indicadores de avaliação de cumprimento de metas relacionadas ao projeto, que alcançou excelentes resultados.

O gestor do projeto, Tiago Zanatta, prestou orientações e esclarecimentos relacionados aos procedimentos e à prestação de contas. Ele parabenizou a equipe técnica da AGUAR e Comitês pelo excelente trabalho desenvolvido. “A reunião de fiscalização sempre é importante para orientar procedimentos e dar maior segurança na execução dos trabalhos, além de permitir maior aproximação do órgão gestor com os Comitês e as organizações executivas”, pontua Cenilda.

Os presidentes e secretários executivos dos Comitês que acompanharam a reunião avaliaram como muito positiva a atuação da entidade executiva AGUAR no apoio aos Comitês do Extremo Sul Catarinense. Porém eles destacaram como ponto negativo o modelo adotado no repasse dos recursos para a entidade executiva.

O excesso de detalhamento na prestação de contas, que exige muitas horas dos técnicos, bem como a ausência de apoio financeiro para a manutenção das entidades executivas e para cobrir despesas eventuais na execução dos projetos foram pontos ratificados pelo presidente da AGUAR, Antonio José Porto.

Os técnicos da SDE/Diretoria de Recursos Hídricos, Tiago Zanatta e Cesar Seibt parabenizaram integrantes dos Comitês e da equipe técnica da AGUAR pelo excelente trabalho desenvolvido, e informaram que um novo modelo de repasse de recursos está em análise, mas permanecendo o apoio do Estado no fortalecimento dos Comitês por meio das entidades executivas no próximo ano.

A Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê da Bacia do Rio Urussanga realizou uma reunião virtual no dia 3 de setembro com a finalidade de avaliar as mudanças relacionadas ao Plano Diretor de Urussanga. A solicitação foi encaminhada pela representante do Comitê Urussanga no COMUR, Marlene Zanin, que integra a organização membro Associação dos Produtores de Vinho e Uva Goethe (ProGoethe).
 
Durante o encontro por videoconferência, o coordenador da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê Urussanga, André Garcia Alves Cunha explicou o objetivo da reunião online para discussão do assunto e passou a palavra à solicitante para que fizesse as colocações sobre a situação. Marlene informou que o Plano Diretor do município de Urussanga sofreu alterações, que no seu entender poderão impactar negativamente os recursos hídricos do município.
 
Após a explanação com detalhes, o coordenador da CTA abriu espaço para que os demais técnicos fizessem suas contribuições. Foram apontadas e discutidas algumas fragilidades e inconsistências do Plano Diretor com relação às áreas de ocupação e a falta de estudos quanto às ameaças aos mananciais. A equipe técnica concordou que, devido ao estágio avançado de aprovação do Plano, medidas de reversão seriam limitadas neste momento, no entanto chamaram atenção para as fases de licenciamentos, com obrigação de estudos de impactos ambientais.
 
Ao final da reunião, o coordenador da CTA esclareceu que a Câmara Técnica é um órgão consultivo e, dentro das suas competências instituídas pelo Regimento Interno, pode enviar recomendações ao Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Como sugestão ele propôs o acompanhamento do processo legislativo do Plano Diretor com solicitação das informações técnicas para tomada de decisões na terceira análise dos documentos técnicos, além da mobilização da própria sociedade civil.
 
Desta forma, todas as propostas, reivindicações e solicitações de documentos da reunião serão resumidas e o coordenador irá redigir recomendações que passarão pela aprovação dos demais membros da Câmara Técnica, para que sejam encaminhadas à presidente do Comitê Urussanga, que fazendo uso da estrutura do Comitê e da assessoria jurídica acompanhe mais firmemente os procedimentos legislativos do Plano Diretor, com solicitação de documentos técnicos para aconselhamento de melhores tomadas de decisões.
 
A próxima reunião da CTA acontecerá no dia 16 de outubro para discussão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Mina Santana Céu Aberto, de responsabilidade da Carbonífera Siderópolis Ltda.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) reuniu representantes para reuniões virtuais entre os dias 2 e 3 de setembro. No primeiro dia do encontro foi exposto aos Comitês de Bacias de Santa Catarina um panorama a respeito do planejamento, revisão e conclusão dos Planos de Recursos Hídricos, além de outros assuntos como Pro-Comitês e novos procedimentos para outorga.

“A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável apresentou a realidade das 16 bacias catarinenses e a sua respectiva ação em termos de organização, planejamento e funcionamento dos Comitês. Foi evidenciada também a situação dos regimentos internos e a necessidade de evoluções, bem como as consultorias que ocorreram e o alinhamento da funcionalidade dos Comitês conforme as legislações já em vigor para o Estado. Ficou evidente que no caso do comitê Urussanga temos uma situação organizacional e administrativa favorável, já que por ter sido uma das últimas, foi possível avançar sem as dificuldades própria dos pioneiros”, comenta o secretário executivo do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e representante da Epagri, Fernando Damian Preve.

No segundo dia de reuniões, o grupo abordou os regimentos internos dos Comitês, a situação da crise hídrica no Estado e o atual estágio do movimento pró CBH Rio Uruguai. “A Sema SC sabe das dificuldades de se mobilizar a sociedade na questão hídrica, tanto que ocorre muitas alterações em resoluções e notas técnicas que procuram facilitar e disciplinar o funcionamento dos Comitês. Há por parte dos Comitês uma preocupação com a continuidade de trabalhos, que evite a desmobilização social, mas questões de ordem financeira e econômica, como recursos e prestação de contas, podem dificultar esse processo. O coordenador Adjunto em exercício do FCCBH, João Maria Teles de Souza apresentou a situação de como está a retomada da formação do Comitê Uruguai que envolve Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, frisou.

O encontro virtual foi finalizado com a elaboração da Carta do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas composta por diversas moções para que a situação seja entendida e solucionada pelo Estado.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas realizou uma assembleia geral por videoconferência no dia 26 de agosto. O encontro virtual reuniu representantes dos 16 Comitês de Bacias de Santa Catarina, que fizeram uma avaliação do andamento dos trabalhos com o apoio das entidades executivas.

O presidente do Fórum, João Maria Teles, destacou que um dos pontos mais debatidos durante a reunião foi a importância de dar continuidade ao modelo das entidades executivas e com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos juntamente com o Comitês, sendo uma parceria de extrema importância na gestão dos recursos hídricos no Estado.

Representando o Comitê da Bacia do Rio Urussanga participou o secretário executivo Fernando Damian Preve, que relatou o andamento dos trabalhos com o apoio da entidade executiva. Representantes das entidades executivas que apoiam os Comitês de Bacias Hidrográficas Catarinenses também participaram do evento.

A coordenadora da entidade executiva AGUAR, que apoia os Comitês Urussanga e Araranguá e Afluentes do  Mampituba, Cenilda Maria Mazzucco apresentou uma síntese do andamento da execução do projeto em relação ao cumprimento de metas, a solicitação de prorrogação por mais dois meses, do Termo de Colaboração que está em análise na SDE/Diretoria de Recursos Hídricos e as alterações necessárias no plano de trabalho e procedimentos devido à regulamentação estadual e federal, relacionada à pandemia.

Cenilda manifestou preocupação quanto à insegurança gerada sobre ainda não ter definição de data para liberação de recursos referentes à operacionalização dos Comitês, uma vez que o processo de mobilização precisa ser contínuo e existem articulações com parcerias em ações que precisam ter continuidade. “Uma das maiores dificuldades na condução dos trabalhos está relacionada ao detalhamento da prestação de contas nesse modelo de Termo de Colaboração, que exige muitas horas de dedicação do corpo técnico e que se aguarda um modelo mais simplificado nos próximos contratos”, salientou.

O coordenador da entidade executiva ECOPEF, Vilmar Comassetto, destacou os grandes desafios das organizações sem fins lucrativos que exercem o trabalho de secretaria executiva dos Comitês de Bacia, como é o caso da AGUAR. A ausência de pagamento de despesas administrativas, enquanto projeto governamental, onera a entidade e o responsável, sem remuneração. Além disso, os projetos não favorecem a sua estruturação patrimonial como necessário e por ser uma Organização da Sociedade Civil, a mesma não apresenta estrutura financeira para cobrir despesas eventuais. “A definição de uma perspectiva de futuro do projeto poderá oferecer maior segurança quanto a possibilidade de maior estruturação das entidades executivas”, destacou.

A 52ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê da Bacia do Rio Urussanga realizada no dia 10 de setembro, por videoconferência, foi marcada pela importante aprovação do edital de convocação para renovar a composição das organizações membros, que resultará na redução de 40 para 30 participantes para a gestão entre 2020 e 2023.

A nova composição será de 12 organizações-membros oriundas do segmento Usuários de Água, outras 12 do segmento População da Bacia, por meio dos poderes executivo e legislativo municipais e de organizações civis de recursos hídricos, e 6 organizações-membros do segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na área de abrangência do Comitê e que estejam relacionados com os recursos hídricos nos dez municípios que compõem o território da bacia do rio Urussanga.

O processo de renovação será concluído em Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) que serão promovidas para eleger, a partir de critérios, as organizações, entidades ou órgãos representantes dos segmentos. O edital para inscrição das organizações, entidades ou órgãos que desejam compor o quadro de organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga está disponível no link: https://bit.ly/33BkIif

Solicitação, preenchimento e envio de formulário e documentos para o cadastro de entidades interessadas podem ser feitos até o dia 10 de outubro. A publicação das entidades habilitadas ocorrerá no dia 28 de outubro, no site: www.aguas.sc.gov.br/comite-urussanga

“O processo de seleção das entidades que passam por uma eleição é uma experiência nova para os comitês de bacia catarinense, mas é extremamente salutar e de disputa de território. Isso faz com que venham muitas entidades realmente interessadas em participar efetivamente do processo de gestão dos recursos hídricos”, pontua a técnica de recursos hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami.

A engenheira ambiental Lara Possamai Wessler, que integra o segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais representando o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) de Criciúma, acredita que a alteração será benéfica. “Assim haverá maior engajamento e efetiva participação dos mesmos. É uma pena que não haja maior interesse das três esferas em participar do Comitê, caso contrário não haveria necessidade de alterar o regimento nesse sentido. Mas sei que não é o primeiro Comitê a tomar essa decisão”, comenta.

Pelo segmento População da Bacia, o engenheiro ambiental e presidente da Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA) do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL), Felipe Souza Fagundes, afirma que a mudança será fundamental para o funcionamento do Comitê. “Além de ficar mais enxuta a composição, será mais fácil de obter o quórum mínimo nas reuniões e assembleias. Desta forma irão permanecer as entidades e seus representantes, titular e suplente, que realmente são interessadas em discutir, planejar e executar as ações que influenciam a bacia hidrográfica e a região”, frisa.

Reunião de Acompanhamento e Fiscalização da Entidade Executiva.

Reunião Câmara Técnica de Assessoramento do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.

Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas e de entidades executivas de Santa Catarina participaram de um curso, por videoconferência, no dia 27 de agosto. A capacitação abordou experiências de operacionalização de Comitês dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por meio de Agência de Bacia e Entidade Delegatária. O curso promovido pelo Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que reúne os 16 Comitês com atuação pelo Estado, contou com o apoio das entidades executivas APASC e ECOPEF, e do Governo de Santa Catarina.
 
Um panorama da gestão de recursos hídricos no Brasil foi exposto pelo coordenador de Instâncias Colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH), Volnei Zanardi Junior, que destacou que “a gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa para ser implementada, bem como dever ser integrada com as demais políticas setoriais”.
 
O trabalho e os resultados obtidos pela Agência PCJ, responsável pela operacionalização dos Comitês das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, foram apresentados pelo presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ, Sergio Razera. Ele explanou sobre a responsabilidade pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o desenvolvimento das ações previstas no Plano das Bacias PCJ.
 
Dentre os principais resultados alcançados, o presidente destacou que, na maioria dos municípios, o atendimento urbano de água é superior a 90%, mesm índice para coleta de esgoto enquanto o tratamento supera 75%. A redução de perdas hídricas no sistema de abastecimento e centenas de obras e projetos financiados são outros fatores que contabilizam melhorias para mais de 5 milhões de moradores das 76 cidades localizadas nas Bacias PCJ.
 
ENTIDADES COMO EXEMPLOS EM GESTÃO
O tema “Entidade Delegatária” foi conduzido pelo diretor presidente da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), André Marques, entidade que possui seis contratos de gestão assinados com a ANA, o INEA e o IGAM para exercer as funções de Agência de Bacia e Secretaria-Executiva de 10 Comitês de Bacia.
 
André relatou o extenso trabalho desenvolvido pela entidade delegatária direcionado no apoio técnico e operacional à gestão integrada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, promovendo o planejamento, a execução e o acompanhamento de estudos, ações, programas e projetos determinados, de acordo com o Plano de Recursos Hídricos das Bacias e com as diretrizes, deliberações e recomendações dos Comitês.
 
Outros pontos citados foram o apoio prestado também aos pequenos municípios na elaboração de projetos técnicos, planos de contingências para abastecimento, remediação de lixões, recuperação de nascentes, entre outras ações aplicadas com diferentes metodologias, de acordo com a realidade de cada município e da bacia, sempre buscando a gestão integrada dos recursos hídricos.
 
Em relação à gestão de recursos hídricos em Santa Catarina, o diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Leonardo Porto Ferreira, apresentou a experiência do novo modelo implantado em Santa Catarina. As “Entidades Executivas” são órgãos setoriais de apoio e execução com competências administrativas, técnicas, logísticas e operacional de um ou mais Comitês de Bacia Hidrográfica. Elas irão atuar enquanto não puderem ser criadas as Agências de Água, ou seja, enquanto não houver a implantação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos corpos de água de domínio estadual.
 
Como resultados positivos, o diretor apontou a profissionalização dos serviços de comunicação, planejamento das atividades, organização interna e de secretaria executiva. A partir disso, os Comitês alcançaram maior visibilidade e reconhecimento pela sociedade. As fragilidades expostas se referem à complexidade na prestação de contas e ao formato que apresenta ônus para a entidade.
 
“As apresentações de experiências consolidadas na gestão de recursos hídricos no país trouxeram, com clareza, um olhar para a necessidade da participação de todos os atores nesta construção e fortalecimento do sistema. Foi muito importante conhecer os passos dados para alcançar a implantação e o avanço na gestão de recursos hídricos”, pontuou o coordenador adjunto em exercício do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, João Maria Teles de Souza.
 
Representantes da entidade executiva AGUAR e dos Comitês da Bacia do Rio Urussanga e da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participaram do encontro virtual.
 
Colaboração: Cenilda M. Mazzucco / Coordenadora AGUAR
Quinta, 10 Setembro 2020 00:00

Assembleia Geral Extraordinária

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

 

A presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, convoca os representantes das entidades membros, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 10 de setembro de 2020, quinta-feira, às 14h em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de membros. Não havendo o quórum necessário às 14h15min, haverá segunda convocação com um terço de seus membros, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 

1.  Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária 051 de 24/06/2020;

2.  Apresentação de palestra sobre “Assembleias Setoriais Públicas” (por representante da SDE);

3.  Aprovação do edital de convocação das assembleias setoriais públicas para renovação da composição do Comitê da Bacia do Rio Urussanga para a gestão 2020-2023;

4.  Assuntos gerais.

Em função dos Decretos emitidos pelo governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Extraordinária, será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom.

A votação da proposta da Ata e do edital de convocação das assembleias setoriais públicas serão realizadas, por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, a presidente do Comitê chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente seu voto. 

Os representantes das organizações membros receberão no dia 09 de setembro de 2020, por E-mail e WhatsApp, um código para acesso na plataforma Zoom da Assembleia Geral Extraordinária.
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Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta                                      

Endereço: Ed. Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping, 

Rod. Virgílio Várzea, nº 529

Telefone: 

+55 (48) 3665-4203

Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC, 

CEP: 

88032-001