Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

A situação da escassez da água que assolou Santa Catarina por um longo período foi o assunto debatido durante a 4ª edição do evento Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense, que ocorreu de forma virtual no dia 15 de julho. Com o tema “Estiagem no Sul catarinense e a busca pela segurança hídrica”, a discussão buscou criar medidas de segurança hídrica que visem amenizar os efeitos da estiagem em períodos a curto, médio e longo prazo. Mais de 80 pessoas participaram do evento, cujo conteúdo continua disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=3BGBqqBgUFA

A programação contou com palestras de diferentes profissionais como o meteorologista da Epagri/Ciram, Marcelo da Silva, o gerente de Desenvolvimento Florestal e Ambiental da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR), Tiago Mioto, e de José Magri, presidente da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o superintendente do Consórcio Público de Saneamento e Agência Reguladora do Saneamento (CISAM-SUL), Antônio Willemann, e de Felipe Fagundes, presidente da Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA CISAM-SUL).
Após as explanações, as técnicas em Recursos Hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami e Michele Pereira da Silva conduziram o momento final do encontro virtual relacionado a um pacto entre os setores. Quinze medidas para a segurança hídrica no Extremo Sul de Santa Catarina foram elencadas.
O gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SDE, Vinícius Tavares Constante, destaca que um dos aspectos positivos do evento é a pactuação de acordos. “Este evento já vem se tornando tradicional e sempre mostra bons resultados. O tema foi pertinente para o momento, principalmente junto com os principais setores que consomem água e as principais instituições que os representam. Mesmo que a distância, a participação foi bastante representativa com pessoas de várias regiões do Brasil e do Estado. O grande aspecto positivo é que sempre sai acordo entre as partes. E isto é importante para auxiliar na implementação dos Planos de Recursos Hídricos. Todas as instituições que tem ações para fazer na área da segurança hídrica agora podem fazer de maneira mais articulada, potencializando ações que já estão sendo feitas e ampliando para novas ações”, pontua.
Para a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della fatores como planejamento e políticas públicas eficientes irão contribuir para os encaminhamentos deste acordo. “Todos os itens que estão no pacto são de extrema importância e percebemos o comprometimento de algumas entidades em estimular boas praticas. Com planejamento voltado para ações mitigadoras podemos evitar novas situações como as vivenciadas recentemente. Precisamos de políticas públicas eficientes e que saiam do papel. Isso fará com que o pacto dê sustentação aos encaminhamentos”, frisa.
O 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense foi promovido pelos Comitês das Bacias dos rios Araranguá, Afluentes Catarinenses do Mampituba e Urussanga, juntamente com o Colegiado de Meio Ambiente da AMREC. O evento contou com o apoio da AGUAR, Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC).

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba convidam para participar da webinar sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Hídricos, que será realizada:

Data: 13 de agosto de 2020 

Horário: das 14 horas às 16h30min

Local: Plataforma Zoom

Link de inscrição: https://bit.ly/31sT44k

Link de entrada: https://bit.ly/3ijqadQ  |  ID da reunião: 827 7091 7848 - Senha: 033851

Link do Canal do Youtube: https://bit.ly/2XRGTgz

Moderadora: Micheli Pereira da Silva

Palestrantes:

Vicente Andreu Guillo (Ex Presidente da ANA)

Ricardo Andrade (Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)

Hideraldo Buch (Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas)

Depois dos pronunciamentos, os  palestrantes estarão à disposição dos interessados para responder as perguntas sobre as novas atribuições desses órgãos e os possíveis impactos na gestão municipal e na gestão de  de recursos hídricos.

O evento será realizado pela Plataforma Zoom, para os 300 primeiros inscritos e também será transmitido pelo YouTube e contará com as parcerias das agências reguladoras de água do Sul Catarinense, do Fórum dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina Catarinense e do Núcleo de Meio Ambiente da Associação Comercial de Criciúma (ACIC).

A Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE) realizou, no dia 19 de maio, uma reunião por videoconferência com as equipes técnicas das entidades executivas que apoiam o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Santa Catarina.

Representaram a entidade executiva da AGUAR no encontro, a coordenadora Cenilda Mazzucco, as técnicas em recursos hídricos Rose Adami e Michele Pereira da Silva e a auxiliar administrativa Graziela Elias. Após as apresentações dos participantes, a DRHI/SDE informou sobre os novos procedimentos de comunicação e rotinas de trabalho, devido a pandemia Coronavírus, para a execução das atividades dos técnicos das entidades executivas e dos Comitês de Bacia. Resoluções e notas técnicas foram expostas reforçando a orientação sobre o desempenho das funções de forma remota, a participação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos por meio de videoconferência, e orientação de realização, na mesma modalidade virtual, de Assembleias Gerais pelos Comitês de Bacia.

Outros assuntos abordados na reunião incluíram o apoio das Entidades Executivas aos Comitês de Bacia na resolução de conflitos decorrentes da atual escassez hídrica, bem como os procedimentos excepcionais para solicitação de autorização prévia para perfuração de poços, exclusivamente para os usos prioritários, dessedentação humana e animal, em Santa Catarina, nesse período de escassez.

“A reunião foi muito importante e orientadora, pois possibilitou discutir e esclarecer vários questionamentos dos participantes em relação às etapas necessárias para a execução e validação do processo de realização de reuniões e assembleias por videoconferência”, pontua a coordenadora geral da Entidade Executiva AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco.

Para a técnica em recursos hídricos da Aguar à disposição do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, a reunião auxiliou gestores dos projetos, coordenadores das entidades executivas e técnicos dessas entidades a desenvolver os trabalhos em locais remotos de forma coordenada, evitando problemas técnicos e administrativos futuros nos Comitês de Bacias Hidrográficas.

“Neste período delicado de pandemia que atinge o planeta Terra torna-se um grande desafio desenvolver as ações previstas com os representantes das organizações membros, de forma remota, utilizando basicamente ferramentas tecnológicas. As organizações membros dos Comitês de Bacias são compostas de representantes com diferentes realidades de saberes culturais e tecnológicos. Porém acredito que esses desafios provavelmente capacitarão a todos para novas possibilidades de funções, habilidades tecnológicas e também de estruturas e culturas organizacionais de trabalho nos Comitês", finaliza.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO URUSSANGA

A Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga convoca os representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 24 de junho de 2020, quarta-feira, às 14h, em primeira convocação, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais um do total de suas organizações membros. 

Não havendo o quórum necessário, às 14h30min, haverá segunda convocação com 1/3 (um terço) de suas organizações membros, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 50, de 11 de março de 2020;

2) Discussão e aprovação do novo Regimento Interno do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;

3. Assuntos gerais. 

Em função dos Decretos emitidos pelo governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Extraordinária, será realizada por videoconferência na Plataforma Meet (https://meet.google.com).

A votação da proposta do Regimento Interno do Comitê da Bacia do Rio Urussanga será realizada depois das discussões dos artigos que compõem o documento, por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, a presidente do Comitê chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente o seu voto.

Os representantes das organizações membros receberão no dia 23 de junho de 2020, por E-mail e WhatsApp, um código para acesso na plataforma on line da Assembleia Geral. 

No dia 12 de maio, a presidência e a secretaria executiva do Comitê da Bacia do Rio Urussanga participaram de uma reunião com técnicos da AGUAR a fim de discutir sobre o plano de trabalho, aprovado na Assembleia Geral Ordinária em dezembro de 2019.

Em função dos decretos do Governo de Santa Catarina suspendendo atividades que previam aglomerações, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), o Comitê Urussanga reavaliou as ações definidas anteriormente e discutiu novos direcionamentos ao plano de trabalho.

Entre os assuntos foram debatidos a disponibilidade financeira e possibilidade de aplicação, definição de data e metodologia da próxima Assembleia Geral Extraordinária, discussão das mudanças dos temas e da metodologia das oficinas de Capacitação, bem como dos encaminhamentos das ações programadas de maio a setembro deste ano, além das notícias que serão veiculadas no mês de maio em jornais e sites e o edital de premiação no site ANA.

As propostas levantadas em reunião serão transformadas em novas deliberações aprovadas (ad referendum) pela presidente do Comitê Urussanga, Carla Possamai Della. Estes encaminhamentos serão apresentados ao colegiado do Comitê na primeira assembleia geral realizada na modalidade presencial.

Além da presidente, participaram da reunião a coordenadora da AGUAR, Cenilda Mazzucco, o secretário executivo do Comitê, Fernando Preve, e a técnica em Recursos Hídricos da AGUAR para o Comitê Urussanga, Rose Adami.

Capacitação online abordou relação entre recursos hídricos e licenciamento ambiental

Minimizar os impactos ambientais a fim de preservar e melhorar qualidade e quantidade de água nas bacias hidrográficas no Sul de Santa Catarina foi o objetivo de uma capacitação online realizada no dia 30 de abril pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, em parceria com o Colegiado de Meio Ambiente da Associação de Municípios da Região Carbonífera (Amrec). Profissionais das fundações de meio ambiente de diferentes municípios acompanharam o curso.

Com o tema “A gestão de recursos hídricos integrada ao processo de licenciamento ambiental”, a capacitação foi conduzida por dois profissionais de áreas distintas. A Mestre e engenheira ambiental Michele Pereira da Silva, da entidade executiva AGUAR, abordou a correlação do licenciamento ambiental na gestão de recursos hídricos. Segundo Michele, a Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, embora tenha atualizações, traz os recursos naturais de uma maneira geral e não especifica os recursos hídricos. Depois, a Lei Federal nº 9433, de 1997, complementa e traz essas especificidades, e em seguida as legislações estaduais e os planos de recursos hídricos.

Neste contexto, a capacitação aponta a integração entre licenciamento ambiental e recursos hídricos como contribuição no desenvolvimento dos municípios. “A ideia da capacitação é justamente fazer essa articulação e alinhamento dessas questões para obter uma melhor compreensão do processo de gestão dos recursos hídricos alinhada com a Política Nacional de Meio Ambiente. São leis e instrumentos legais diferentes, por isso é necessário fazer uma conexão para não deixar a gestão de recursos hídricos isolada. A Ação Civil Pública do Carvão, por exemplo, tinha o objetivo de buscar a despoluição dos rios e execução do tratamento dos efluentes antes do lançamento. A ação é realizada nas áreas das empresas que as estão recuperando e realizando ações para minimizar os impactos, mas não são realizadas ações no leito dos rios, que recebem tratamento de forma indireta”, salienta.

O advogado Guilherme Dellacosta, especialista na área de direito ambiental e urbanístico, explanou sobre o licenciamento ambiental e os instrumentos de gestão. De acordo com o especialista, o licenciamento ambiental está no contexto da preservação do meio ambiente. “Ele é de caráter preventivo, pois é onde o Poder Público exerce controle de determinada atividade para que possa fazer seu exercício respeitando as normas ambientais. No exercício de atividades econômicas, vários bens ambientais estão em jogo. Um desses, que deve ser protegido e priorizado, é o uso de recursos hídricos. Por isso, o licenciamento ambiental serve como instrumento essencial para o controle do uso da água no que diz respeito tanto para quantidade quanto a sua qualidade. O papel dos Comitês de Bacias na elaboração dessas políticas através de planos de recursos hídricos é o caminho para ter, cada vez mais, dentro do licenciamento, esse efetivo controle da gestão de recursos hídricos”, frisou.

DOCUMENTO FINAL SERÁ NORTEADOR

Ao final da capacitação online, os participantes começaram a elaboração de um documento que poderá ser norteador para fundações ambientais da região. O documento preliminar pode receber sugestões até o dia 15 de maio. “Ele complementa as instruções normativas do IMA. A ideia é aprová-lo nos Comitês e solicitar que também seja aprovado na AMREC. Posteriormente será encaminhado às fundações de meio ambiente que poderão utilizá-lo como embasamento para licenciamento ambiental, evitando impactos relacionados aos recursos hídricos nas três bacias”, comenta a técnica de recursos hídricos da AGUAR, Dra.ª Rose Maria Adami.

PARTICIPANTES AVALIAM CAPACITAÇÃO

Para o presidente da FUNDAVE e engenheiro ambiental Juliano Mondardo Dal Molin, representante membro do Comitê Araranguá, a capacitação orienta técnicos e analistas para minimizar os impactos relacionados aos recursos hídricos. “O tema é muito relevante para os municípios, bem como para quem exerce papel de órgão licenciador ou é consultor. Atividades que estão utilizando os recursos hídricos como rizicultura, indústria, mineração, precisam ter uma gestão para redução dos impactos ambientais. Dentro disso, os técnicos, analistas, precisam buscar medidas neste sentido. Por isso importância de nos capacitarmos e entendermos mais sobre a gestão de recursos hídricos, para que possamos estabelecer regras e condicionantes às atividades e afetar cada vez menos os recursos hídricos. Assim contribuímos para o desenvolvimento da região e preservação dos mananciais”, argumenta.

Segundo o biólogo e representante membro da Fundai no Comitê Urussanga, Ricardo Garcia, os planos de recursos hídricos, a outorga e os outros instrumentos instituídos estabelecem critérios para a avaliação de impacto ambiental de empreendimentos e obras arroladas nos recursos hídricos. “Esse curso proposto pelos Comitês é de suma importância para agregar estes instrumentos, de gestão hídrica e avaliação de impacto ambiental, complementando-os e munindo de informações os órgãos ambientais, gestores e consultores técnicos da área de abrangência”, finaliza.

Texto: Eliana Maccari - Jornalista

Imagens: Lucas Renan Domingos (Comitê Araranguá) / Eliana Maccari (Comitê Urussanga)

Além de mudanças comportamentais, sociais e econômicas, pandemia tem ligação direta com intervenções no meio ambiente

E, por um vírus, a Terra quase parou. A pandemia que afeta todos os continentes e estagnou o mundo está relacionada à destruição da natureza e traz lições sobre vida e sobrevivência. O novo Coronavírus, também conhecido como Covid-19, é um sinal de alerta para a Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil. O Comitê da Bacia do Rio Urussanga reuniu conteúdos que comprovam essa preocupação no Dia da Terra, celebrado nesta quarta-feira, dia 22 de abril.

Considerada uma doença zoonótica, quando ocorre por transmissão de animais para seres humanos, o Covid-19 é a comprovação de que existe um crescimento desse tipo de doenças. De acordo com a ONU, cerca de 60% das doenças infecciosas humanas e 75% das doenças infecciosas emergentes são zoonóticas. Diversos fatores estão associados a este aumento tais como desmatamento, tráfico ilegal de espécies e até produção intensiva de alimentos.

Conforme cientistas e especialistas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), evidências sugerem que surtos ou epidemias podem se tornar mais frequentes à medida que o clima continue a mudar. Segundo eles, a natureza está em crise e ameaçada devido a diferentes aspectos como a perda de biodiversidade e de habitat, o aquecimento global e a poluição tóxica.

Eles acreditam que a humanidade depende de ação imediata para alcançar um futuro sustentável e resiliente. A forma como estamos usando os recursos que o planeta nos oferece e a capacidade de regeneração da Terra são questões a serem reavaliadas pelos seres humanos e que precisam de mudanças comportamentais urgentes. O caminho é viver de maneira mais conectada ao meio ambiente.

ISOLAMENTO SOCIAL REDUZ POLUIÇÃO

O modo de viver da população mundial foi modificado para inibir a propagação do novo Coronavírus. Menos viagens, diminuição do uso de transportes e até alterações nas atividades econômicas foram registradas durante as quarentenas aplicadas em vários países. Estas mudanças acarretaram na redução do trânsito e da poluição.

Um estudo de cientistas da Harvard apontou a tendência de casos mais graves de Covid-19 em cidades poluídas. Problemas respiratórios, um dos sintomas causados pelo Coronavírus, estão relacionados a questões como a poluição do ar.

“Compromete diretamente o sistema imunológico respiratório quando as partículas inaladas afetam os pulmões. Santa Catarina e outros estados do Sul estão sendo impactados por três problemas: temperaturas em declive, má qualidade do ar em alguns municípios e a pandemia do COVID-19. Essa combinação é perfeita para o agravamento das questões respiratórias. Queimadas, de empresas ou até mesmo de lixo doméstico ou em terrenos baldios, comprometem a qualidade do ar e consequentemente a saúde das pessoas”, alerta o engenheiro químico Eduardo Nossi.

Profissionais da Universidade Johns Hopkins confirmaram melhorias drásticas nos níveis de poluição do ar observados no período de isolamento social. Satélites de monitoramento da Nasa e da Agência Espacial Europeia (ESA) mostram a redução de emissão de poluentes vinculada à desaceleração econômica, principalmente de gases nocivos.

Estudo divulgado pela Forbes mostra que a quarentena, provavelmente, salvou 77 mil vidas na China com a queda da poluição do ar. Já em São Paulo, a FAPESP divulgou que dados atmosféricos mostram redução de 50%. Segundo a CNN, a cordilheira do Himalaia, na Índia, passou a ser vista a mais de 160 quilômetros de distância, fato que não ocorria há décadas. Os canais de Veneza, na Itália, apresentaram coloração da água mais clara e nítida sem turistas e barcos.

Porém os especialistas lamentam que estas reduções sejam efeitos positivos temporários, não duradouros e sem impactos de longo prazo. O cientista Carlos Nobre revelou à Rede Brasil do Pacto Global que o aumento da temperatura da terra pode colocar o mundo, futuramente, em estado constante de confinamento para evitar ambientes externos. Estimativas assinalam para um acréscimo de 3,2º na temperatura do planeta mesmo que, atualmente, todos os países cumpram com os pactos relacionados ao Acordo de Paris.

OUTRAS CONSEQUÊNCIAS TRAZEM PREOCUPAÇÃO

A pandemia gera outros efeitos ao meio ambiente. O confinamento da população mundial reflete na geração de mais resíduos e no aumento da utilização de gás e eletricidade. Além disso, outra preocupação é o excesso de lixo hospitalar e a destinação de resíduos biomédicos e de serviços hospitalares.

Em Hong Kong, na China, mais de 7 milhões de habitantes passaram a usar máscaras descartáveis todos os dias. Recentemente, descartes indevidos destes itens chegaram até o mar e afetaram a vida marinha, praias e trilhas naturais.

Texto: Eliana Maccari - Jornalista MTB 04834SC

Imagem: Site Ciclo Vivo

Falta de chuvas e aumento de consumo agravam, semanalmente, níveis de reservatórios e refletem em setores como abastecimento público, agricultura e indústria

A estiagem que assola Santa Catarina há meses continua afetando diversos municípios no Estado. A região Sul também sente os reflexos da falta de chuvas na agricultura, indústria e até no abastecimento público. Além disso, medidas de prevenção ao Coronavírus como a permanência da população nas residências e a higienização mais frequente de mãos, corpo e roupas trouxeram aumento do consumo de água. O Comitê da Bacia do Rio Urussanga reforça para o uso consciente da água potável neste período, priorizando às atividades essenciais.

Recentemente, o Governo do Estado divulgou mais um Boletim Hidrometeorológico Integrado, elaborado pela Defesa Civil de Santa Catarina em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e agências reguladoras. A avaliação mostra que o tempo seco com predomínio de sol na primeira quinzena do mês de abril intensificou a situação crítica no Estado. Conforme o boletim, a previsão para os próximos três meses segue com chuvas abaixo da média climatológica, principalmente nos meses de abril e maio, com chuva escassa e mal distribuída.

O município de Urussanga, por exemplo, já realiza intervenções em pontos específicos e acionou até o racionamento como medida emergencial para minimizar o impacto a alguns usuários, além de continuar com manobras operacionais e aumento no tempo de operação da estação de tratamento de água.

Cocal do Sul também sofre com a estiagem reduzindo os níveis de reservatórios. A represa mais importante está desativada por ter atingido o nível mínimo e as demais estão em situação crítica. Uma das preocupações é com a diminuição da vazão afluente das barragens, redução que passa de 70%. Caso continue a estiagem e o alto consumo, o racionamento será inevitável.

"Este é um momento muito delicado que necessita da colaboração de todos para superarmos essa crise hídrica nunca antes vista em nossa região", pontua a engenheira química e presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della.

INDÚSTRIA E AGRICULTURA TAMBÉM SÃO ATINGIDAS

Com base em decreto estadual, as empresas catarinenses atuam com 50% do efetivo, que reflete também nos processos produtivos. Em alguns casos, a redução da produção diminui a utilização de água. Porém, em outros, com a falta de chuvas, registraram aumento na captação dos recursos hídricos.

Na agricultura, a situação crítica afeta o solo, cultivos e a pecuária. As lavouras registram perdas expressivas como, por exemplo, na produção de milho, feijão e leite. Levantamento feito pela Epagri aponta também redução de produtividade em culturas como batata, feijão, fumo e milho grão.

Na região Sul, produtores de maracujá também são atingidos com perdas devido à seca e dificuldade de comercialização. Já a cadeia da pecuária é afetada desde a oferta de alimento aos animais até a produtividade final.

Texto: Eliana Maccari - Jornalista MTB 04834SC

Um resgate histórico foi promovido pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga no início deste ano. Desde janeiro, uma campanha busca o envolvimento da população no envio de registros fotográficos da bacia hidrográfica feitos no período entre os anos de 1900 e 2000. Denominada "Um Século de Memórias: Rio Urussanga da Nascente à Foz", a campanha encerrou na última semana, contabilizando 26 registros fotográficos inscritos de 4 municípios.

Deste total de fotos, três serão escolhidas vencedoras, por ordem de pontuação, pela Comissão de Seleção formada por dois membros do Comitê Urussanga e um profissional da área de fotografia. A avaliação dos inscritos, seleção dos vencedores e entrega das premiações foram adiadas em função de Decretos estaduais sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19).

A ação ocorrerá quando houver a liberação desta situação por parte do Governo de Santa Catarina. O Comitê irá comunicar horário e local da entrega da premiação pelo site: https://cbrurussanga.wixsite.com/comite - na aba Campanha de Fotos e nas suas redes sociais. As fotografias da campanha “Um Século de Memórias: Rio Urussanga da Nascente à Foz” irão compor uma exposição fotográfica itinerante que percorrerá as sedes das diferentes organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.

As premiações para as três fotografias com maiores pontuações nos critérios de avaliação terão para o primeiro lugar, um dia (Day-Use), durante a semana, nas águas termais no Hotel Internacional Gravatal, com direito a acompanhante, contemplando almoço e piscinas, oferecido pela agência DS Travel Tur. Já o segundo vencedor irá desfrutar de um café campeiro, incluindo cinco acompanhantes, com visita acompanhada de guia à cachoeira da Pousada Vale dos Figos, oferecido pela Rota Ecoturismo & Aventura. O terceiro lugar terá direito a uma saída fotográfica, com acompanhante, orientada pelo fotógrafo Augusto Trevisol, instruindo técnicas de registros em meio à natureza.

No dia 5 de março, na sede da AGUAR, em Araranguá, técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento, vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), realizaram uma reunião de fiscalização da entidade executiva, que atua na coordenação dos Comitês das Bacias dos Rios Araranguá e Urussanga.

Responsáveis pela fiscalização, os técnicos Tiago Zanatta e Cesar Seibt acompanharam a explanação da coordenação e equipe técnica da AGUAR que apresentaram o andamento dos trabalhos no ano 2 do projeto,  as ações desenvolvidas e as previstas no plano de trabalho, de comunicação e de capacitação, e a aplicação dos recursos, conforme Termo de Colaboração nº 0001/2018, assinado com o Governo do Estado.

Também participaram da reunião de fiscalização a presidência da AGUAR e os presidentes e secretários executivos dos Comitês. “Os indicadores apresentados demonstram um excelente desempenho da Entidade Executiva, por meio do trabalho da equipe técnica, no cumprimento das metas. Considero esse acompanhamento muito importante para a avaliação dos trabalhos e o prosseguimento do projeto”, avaliou a coordenadora da AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco.

Segundo Cenilda, o técnico Tiago Zanatta, gestor do Termo de Colaboração assinado entre a AGUAR e SDE, avaliou como muito bom o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido. Presidentes e secretários executivos presentes na reunião observaram que ocorreram melhorias do ano 1 para o ano 2, com relação à participação dos representantes das organizações membros nas assembleias dos Comitês e manifestaram a necessidade de continuar com o apoio da entidade executiva AGUAR, para o bom funcionamento dos Comitês.

Documento apresenta situação atual, demandas e metas para os próximos cinco anos

Um momento histórico foi comemorado na tarde de quarta-feira, dia 11, pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga: a aprovação do Plano de Recursos Hídricos. A aceitação ocorreu durante a assembleia com a participação de representantes de organizações membros. Elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) desde 2018, o projeto expõe a realidade e projeta o futuro das águas que abrangem os municípios de Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Jaguaruna, Içara, Morro da Fumaça, Pedras Grandes, Sangão, Urussanga e Treze de Maio.

O Comitê da Bacia do Rio Urussanga acompanhou a execução do projeto através do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP). A presidente do Comitê, Carla Possamai Della, e o secretário executivo Fernando Damian Preve enalteceram as correções feitas ao longo do processo de elaboração. Agora, após aprovação pelo Comitê, o Plano será encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a fim de ser avaliado e aprovado pelos conselheiros. Depois dessa etapa, o plano de ações proposto no documento, por meio de programas e projetos, pode ser implementado na bacia hidrográfica.

O gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE) de Santa Catarina, Vinícius Tavares Constante acompanhou a aprovação e salientou a importância do Plano. “A SDE está satisfeita com o produto desenvolvido, os estudos técnicos, o acompanhamento. Além de ter o diagnóstico atual e a previsão de usos futuros, apresenta-se as ações para melhorar a gestão como, por exemplo, atuar em casos de escassez, melhores lugares para atividades econômicas se instalarem, ações para preservação da quantidade e qualidade da água, e instrumentos para melhorar. Agora é colocar em prática para ter água de maior qualidade e ter mais água para usar na bacia”, pontua.

Os dados completos, as metas e os programas definidos no Plano serão apresentados à imprensa pelo Comitê na Semana do Dia da Água por meio de veiculação nas mídias tradicionais e redes sociais. A elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga contou com apoio financeiro da Fundação de Amparo a Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc).

Registros fotográficos que retratam a bacia hidrográfica do Rio Urussanga, feitos no período entre os anos de 1900 e 2000, podem ser valorizados com premiações. As inscrições para a campanha "Um Século de Memórias: Rio Urussanga da Nascente à Foz" foram prorrogadas e seguem até o dia 13 de março.

Promovida pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga, a ação visa enaltecer a ligação da população com o rio a fim de mostrar as mudanças, importância, os usos da água no passado, as paisagens, e recuperar o sentimento de pertencimento dos cidadãos. As inscrições gratuitas podem ser efetuadas no escritório sede do Comitê, na cidade de Urussanga, ou pelo site: https://cbrurussanga.wixsite.com/comite - na aba Campanha de Fotos.

A campanha contará com premiações para as três fotografias com maiores pontuações nos critérios de avaliação. O primeiro lugar ganhará um dia (Day-Use), durante a semana, nas águas termais no Hotel Internacional Gravatal, com direito a acompanhante, contemplando almoço e piscinas, oferecido pela agência DS Travel Tur. Já o segundo vencedor irá desfrutar de um café campeiro, incluindo cinco acompanhantes, com visita acompanhada de guia à cachoeira da Pousada Vale dos Figos, oferecido pela Rota Ecoturismo & Aventura. O terceiro lugar terá direito a uma saída fotográfica, com acompanhante, orientada pelo fotógrafo Augusto Trevisol, instruindo técnicas de registros em meio a natureza.

A entrega da premiação acontecerá na semana do Dia Mundial da Água, entre os dias 23 a 27 de março de 2020. As fotografias selecionadas na campanha “Um Século de Memórias: Rio Urussanga da Nascente à Foz” irão compor uma exposição fotográfica itinerante que percorrerá as sedes das diferentes organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.

MAIS INFORMAÇÕES

As fotografias que serão enviadas para a campanha deverão ser do rio Urussanga e seus afluentes na área de abrangência dos municípios inseridos na bacia hidrográfica: Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Içara, Jaguaruna, Morro da Fumaça, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio e Urussanga.

Serão aceitas fotografias registradas no período de 1900 a 2000 que poderão ser enviadas digitalizadas no ato de preenchimento do formulário online ou, caso ocorra problemas no carregamento, para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , ou ainda podem ser digitalizadas no escritório sede do Comitê Urussanga. Cada participante poderá inscrever até cinco fotografias.

A Comissão de Seleção irá selecionar três fotografias para premiação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

São convocados os representantes das entidades membros, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 11 de março de 2020, quinta-feira, às 13h30min em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de membros. Não havendo o quórum necessário às 14 horas, haverá segunda convocação com um terço de seus membros, que se reunirão na sala 107 da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), na rua Ernesto Bianchini Góes, 91, no bairro Próspera, em Criciúma (SC), a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária 049 de 05/12/2020;
2. Aprovação da prestação de contas do projeto de operacionalização do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
3. Aprovação do relatório de atividades do Comitê da Bacia do Rio Urussanga desenvolvidas no ano de 2019;
4. Aprovação de remanejamentos e alterações no plano de aplicação do projeto de operacionalização do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
5. Aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga;
6. Assuntos gerais.

Urussanga (SC), 21 de fevereiro de 2020.

Carla Cristina Possamai Della
Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Resgatar registros fotográficos de um período e enaltecer a ligação da população com o rio é o propósito desta campanha. Participe!

Inscrições: https://cbrurussanga.wixsite.com/comite/inscricao

Regulamento: https://cbrurussanga.wixsite.com/comite/campanha

Resgatar registros fotográficos de um período e enaltecer a ligação da população com o rio é o propósito da campanha "Um Século de Memórias: Rio Urussanga da Nascente à Foz", promovida pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga. A intenção da proposta é obter fotografias entre os anos de 1900 e 2000 a fim de mostrar as mudanças, importância, os usos da água no passado, as paisagens, e recuperar o sentimento de pertencimento dos cidadãos.

As inscrições gratuitas seguem até o dia 1º de março e podem ser efetuadas no escritório sede do Comitê, na cidade de Urussanga, ou pelo site: https://cbrurussanga.wixsite.com/comite - na aba Campanha de Fotos. A campanha contará com premiações para as três fotografias com maiores pontuações nos critérios de avaliação.

O primeiro lugar ganhará um dia (Day-Use), durante a semana, nas águas termais no Hotel Internacional Gravatal, com direito a acompanhante, contemplando almoço e piscinas, oferecido pela agência DS Travel Tur. Já o segundo vencedor irá desfrutar de um café campeiro, incluindo cinco acompanhantes, com visita acompanhada de guia à cachoeira da Pousada Vale dos Figos, oferecido pela Rota Ecoturismo & Aventura. O terceiro lugar terá direito a uma saída fotográfica, com acompanhante, orientada pelo fotógrafo Augusto Trevisol, instruindo técnicas de registros em meio a natureza.

A entrega da premiação acontecerá na semana do Dia Mundial da Água, entre os dias 23 a 27 de março de 2020. As fotografias selecionadas na campanha “Um Século de Memórias: Rio Urussanga da Nascente à Foz” irão compor uma exposição fotográfica itinerante que percorrerá as sedes das diferentes organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.

"A paisagem da bacia do rio Urussanga foi sendo modificada ao longo dos anos pela intervenção humana. Porém os cenários foram eternizados através de fotografias. Esperamos que as pessoas possam começar a observar o rio, ver e sentir pertencentes deste território. Esta campanha também vem ao encontro com a aproximação da finalização do Plano de Recursos Hídricos", frisa a técnica em recursos hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami.

SAIBA MAIS SOBRE A CAMPANHA

As fotografias que serão enviadas para a campanha deverão ser do rio Urussanga e seus afluentes na área de abrangência dos municípios inseridos na bacia hidrográfica: Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Içara, Jaguaruna, Morro da Fumaça, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio e Urussanga.

Serão aceitas fotografias registradas no período de 1900 a 2000 que poderão ser enviadas digitalizadas no ato de preenchimento do formulário online ou, caso ocorra problemas no carregamento, para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , ou ainda podem ser digitalizadas no escritório sede do Comitê Urussanga. Cada participante poderá inscrever até cinco fotografias.

A Comissão de Seleção irá selecionar três fotografias para premiação.

Uma audiência pública na noite do dia 23 de janeiro apresentou o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Mina Santana Céu Aberto. A medida atende a Política Nacional de Meio Ambiente, que torna obrigatória a elaboração deste estudo para atividades potencialmente geradoras de significativo impacto ambiental.

O encontro aconteceu no salão paroquial da comunidade, em Urussanga, e discutiu a ampliação do licenciamento ambiental de empreendimento voltado ao aproveitamento da área remanescente da jazida de carvão. 

Na ocasião, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga acompanhou o caso através da representante de organização membro Marlene Zannin. De acordo com o relatório apresentado na audiência com base em trabalhos de pesquisa mineral e diagnóstico ambiental, o aproveitamento da reserva de carvão mineral tem como finalidade a manutenção da produção de carvão energético e carvão metalúrgico. A área de reservas remanescentes de carvão mineral atinge a extensão superficial de 35,15 hectares, onde foram centrados os estudos de campo.

A Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e o Grupo de Trabalho Auxílio à CTA se reuniram na tarde do dia 29 de janeiro, na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), para alterar o Regimento Interno do órgão colegiado.
A modificação foi uma solicitação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina que, em 2017, aprovou a Resolução 19/2017, que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em função disso, os Comitês de Bacias de Santa Catarina estão adequando seus Regimentos Internos às novas regras estabelecidas pelo Conselho Gestor, analisados por suas Câmaras Técnicas, de caráter consultivo.
Segundo Dr. André Garcia Alves Cunha, coordenador da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) CBH Urussanga e representantes da OAB Santa Catarina, as propostas de adequações foram encaminhadas ao Comitê. “Caberá ao Comitê agora aprovar ou não as diretrizes propostas, desde que não contrarie a Resolução Estadual. Essa foi a primeira reunião do ano da CTA e provavelmente realizaremos uma mensal ou bimestral a fim de prestar consultoria e assessoria em determinadas matérias para o Comitê ou em outras situações extraordinárias”, salienta.
As mudanças sugeridas no regimento Interno do Comitê pela Câmara Técnica de Assessoramento e pelo Grupo de Trabalho serão discutidas e aprovadas na próxima Assembleia Geral, no mês de março.
“O conjunto de regras estabelecidas pelas organizações membros do Comitê para regulamentar o funcionamento desse órgão colegiado é fundamental para estabelecer arranjos institucionais que permitem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva de soluções e acordos entre os múltiplos usos demandados de água na bacia hidrográfica”, pontua a técnica em recursos hídricos da AGUAR, Rose Adami.

Reunião da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) + Grupo de Trabalho auxiliar da CTA do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Reunião Diretoria da Bacia do Rio Urussanga

Promover a discussão e conscientização da proteção, preservação e recuperação da água é uma das linhas de atuação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Nos últimos meses, o programa “Gestão eficiente da água em espaços públicos da bacia do rio Urussanga” envolveu escolas em três municípios com o projeto “Águas da Minha Escola” visando uma formação para o uso consciente da água. Neste período, diferentes resultados foram alcançados com trabalhos nas disciplinas de Matemática, Geografia e Língua Portuguesa.

Em Criciúma, na escola Jorge da Cunha Carneiro, alunos do quinto e sétimo ano estudaram os conceitos relacionados a grandezas de volume e capacidade, matemática financeira, uso de gráficos, tabelas e análise de dados, saídas de estudos no laboratório de Geociências na UNESC, entre outras atividades. “O projeto buscou entender e gerir de maneira adequada o uso da água nas dependências da escola e possibilitar aos estudantes levar essa aprendizagem para suas casas. As ações propostas pelos estudantes serão colocadas em pratica no próximo ano juntamente com os atores envolvidos”, comenta a professora Simone Carvalho da Silva.

Uma feira científica cultural foi o resultado em Morro da Fumaça, no Colégio Interação. De acordo com a professora de Geografia, Flavia Niero, as atividades práticas foram desde a questão da análise e cálculo da conta de água até a produção de maquetes, oratória, uso e ocupação da terra e água, entre outras. “Eles conseguiram compreender a importância de economizar e utilizar da forma correta, bem como todo impacto gerado e até os gastos. Em uma visita orientada na bacia eles viram uma realidade que não conheciam sobre a exploração do carvão. Foi impactante. Uma das propostas dos alunos como resultado do projeto foi a instalação de uma cisterna”, pontua.

Em Urussanga, a escola estadual Caetano Bez Batti promoveu uma gincana envolvendo os temas relacionados ao projeto. Para a professora Luciana Rodrigues, o projeto buscou alternativas para conscientizar, amenizar e até propor soluções para problemas relacionados à água.

“O projeto foi um modo de contribuir para as mudanças de comportamento dos docentes, discentes e funcionários das escolas, com relação à água potável distribuída na Instituição, a fim de reduzir seu desperdício, usá-la de forma sustentável e deixar um legado de educação ambiental voltada à cultura de preservação da água. O projeto é uma semente desse grande desafio que o Comitê Urussanga pretende colher muitos frutos na nova década que se inicia”, pontua a técnica de recursos hídricos da AGUAR para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami.

A paisagem da bacia do rio Urussanga que refletia a perfeita harmonia entre a mata nativa e os rios foi sendo modificada ao longo dos anos pela intervenção humana. Apesar disso, o cenário foi eternizado na história por meio de memórias e fotografias daquela época. Com o intuito de resgatar os registros deste período e a forte ligação da população com o rio, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga lança a campanha “Um Século de Memórias: Rio Urussanga da Nascente à Foz”, que contará com três premiações.

O objetivo da campanha é obter registros fotográficos entre os anos 1900 e 2000, a fim de buscar uma aproximação com a sociedade no intuito de mostrar as mudanças do rio Urussanga, sua importância, seus usos da água no passado, suas paisagens, bem como resgatar o sentimento de pertencimento dos cidadãos vinculado ao território da bacia hidrográfica, desde as suas nascentes até a foz. “Num primeiro momento, esperamos que com este resgate as pessoas possam começar a observar o rio, ver e sentir pertencentes deste território”, pontua a técnica em recursos hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami.

Para a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della, a campanha vem ao encontro com a aproximação da finalização do Plano de Recursos Hídricos. “Quando o plano de ações começar a ser discutido, implementado, pensado e divulgado, já teremos dado este grande passo a fim de incentivar as pessoas a olharem novamente para o rio”, salienta.

INFORMAÇÕES SOBRE A CAMPANHA

As fotografias que serão enviadas para a campanha deverão ser do rio Urussanga e seus afluentes na área de abrangência dos municípios inseridos na bacia hidrográfica: Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Içara, Jaguaruna, Morro da Fumaça, Pedras Grandes, Sangão, Treze de Maio e Urussanga. As inscrições gratuitas seguem até o 1º de março de 2020 e podem ser efetuadas no escritório sede do Comitê, na cidade de Urussanga, ou pelo site: https://cbrurussanga.wixsite.com/comite - na aba Campanha de Fotos.

Serão aceitas fotografias registradas no período de 1900 a 2000 que poderão ser enviadas digitalizadas no ato de preenchimento do formulário online ou, caso ocorra problemas no carregamento, para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , ou ainda podem ser digitalizadas no escritório sede do Comitê Urussanga. Cada participante poderá inscrever até cinco fotografias.

A Comissão de Seleção irá selecionar três fotografias para premiação. O primeiro lugar ganhará um dia (Day-Use), durante a semana, nas águas termais no Hotel Internacional Gravatal, com direito a acompanhante, contemplando almoço e piscinas, oferecido pela agência DS Travel Tur. Já o segundo vencedor irá desfrutar de um café campeiro, incluindo cinco acompanhantes, com visita acompanhada de guia à cachoeira da Pousada Vale dos Figos, oferecido pela Rota Ecoturismo & Aventura. O terceiro lugar terá direito a uma saída fotográfica, com acompanhante, orientada pelo fotógrafo Augusto Trevisol, instruindo técnicas de registros em meio a natureza.

A entrega da premiação será na semana do Dia Mundial da Água, entre os dias 23 a 27 de março de 2020. As fotografias selecionadas na campanha “Um Século de Memórias: Rio Urussanga da Nascente à Foz” irão compor uma exposição fotográfica itinerante que percorrerá as sedes das diferentes organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.

Presidente e técnicos da entidade executiva Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) participaram de uma reunião no dia 3 de dezembro, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em Florianópolis, para discutir a aplicação do projeto referente à operacionalização dos Comitês das Bacias dos rios Araranguá e Urussanga.
“Concluído o ano 1 do projeto, os técnicos buscaram orientações e esclarecimentos referentes à aplicação dos recursos, possíveis remanejamentos entre rubricas e referente a gravações no Sistema do Estado. A reunião foi esclarecedora e resultará em maior segurança na condução dos trabalhos em apoio aos dois Comitês”, pontua a coordenadora Cenilda Maria Mazzucco.
O encontro com o gestor do projeto, Tiago Zanatta, contou com a presença do presidente da AGUAR, Antonio José Porto, a coordenadora do projeto Cenilda Maria Mazzucco, a técnica administrativa Sandra C. Cristiano e a técnica em recursos hídricos Rose Maria Adami.

O ano de 2019 foi de muitas ações e conquistas para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Entre elas, destaque para uma certificação anual em âmbito nacional: o Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (ProComitês). Voltado ao apoio operacional e institucional aos órgãos colegiados, ele é executado por meio de incentivo financeiro vinculado ao cumprimento de metas.

Funcionamento, capacitação, comunicação, cadastro, instrumentos e avaliação são os componentes. Na certificação anual, etapa considerada uma prestação de contas do cumprimento das metas, o desempenho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi surpreendente. Atingindo 85,42% de desempenho global, o órgão atingiu o maior percentual de Santa Catarina no período por atender as metas pactuadas.

Os números são ainda mais comemorados quando o resultado contribuiu decisivamente para que Santa Catarina não ficasse sem os recursos do programa nesse ano, conforme informou a Agência Nacional das Águas (ANA).

“O resultado no período pode ser considerado como exemplar, pois foi produto do esforço dedicado dos seus representantes, superando adversidades para a obtenção do melhor resultado. A atual SDE/SC enfrentou ao longo de 2018 e 2019 dificuldades financeiras e operacionais em suas ações de apoio aos seus comitês, o que afetou a todos os colegiados, porém o CBH Urussanga soube encontrar meios para manter suas atividades regulares e cumprir o máximo possível das metas previstas nos prazos devidos. Oito dos 16 comitês de Santa Catarina sequer atingiram 50% de desempenho global”, frisa o especialista em Geoprocessamento da ANA e integrante da equipe do ProComitês, Agustin Justo Trigo.

Segundo a ANA, o diferencial do Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi o empenho dos representantes em cadastrar informações e manter a documentação obrigatória em dia, inserindo essas informações nos devidos repositórios disponibilizados pela ANA e preenchendo adequadamente as planilhas de Certificação, com o apoio que foi possível obter da SDE/SC.

“O Comitê Urussanga vem trabalhando muito em prol da gestão dos recursos hídricos e essa avaliação no programa ProComitês, sendo a maior do Estado, vem para efetivar o bom trabalho de toda equipe técnica da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) e Secretaria Executiva do Comitê”, pontua a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della.

Um sonho culminou numa conquista significativa que mobilizou e uniu a região Sul de Santa Catarina no ano de 2006: a criação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. Ver a bacia hidrográfica em melhores condições num futuro próximo foi a grande motivação que juntou diferentes entidades representativas, instituições de ensino e a sociedade em geral. Em dezembro de 2019, o órgão colegiado comemora 13 anos de atuação.

“Durante dois anos, antes da formação efetiva, ocorreram muitas reuniões e audiências públicas nos municípios. Além de toda mobilização, buscamos conscientizar e dar destaque ao rio, evidenciando sua importância, problemas e estratégias de gestão. Um dos desafios daquela época foi o Comitê ser mais proativo na gestão das águas e se posicionar em questões fundamentais e polêmicas, como a implantação de atividades poluentes”, recorda o primeiro presidente do órgão colegiado, engenheiro agrônomo Renato Bez Fontana.

Nos anos seguintes, uma parceria com o projeto Piava Sul, composto por professores e outros profissionais qualificados, propôs e executou ações relevantes como o nivelamento do conhecimento dos membros e sobre a gestão integrada, bem como o cadastro de usuários de água.

“Destaque para o Caderno do Educador voltado à educação ambiental na bacia hidrográfica. Através deste conseguimos levar as informações sobre recursos hídricos de forma sucinta à população da bacia por meio de capacitação. Daquela época lembro-me do debate a respeito da elaboração do Plano de Recursos Hídricos. Um desafio foi buscar manter o órgão colegiado funcionando sem recursos”, comenta o presidente do Comitê entre 2008 e 2012, professor universitário Antonio Adilio da Silveira, representante da Colônia de Pescador Z33 como usuário de água.

SOCIEDADE PARTICIPATIVA

José Carlos Virtuoso, professor e palestrante, atualmente membro titular do Comitê como representante da ABADEUS, do segmento da população da bacia, esteve à frente do órgão entre 2013 e 2016. Neste período, uma parceria com o programa SC Rural resultou em acompanhamento técnico fundamental para o fortalecimento, contemplando repasse de recursos necessários para a estruturação dos órgãos.

Destaque para a mobilização social promovida pelo Comitê como um dos grandes resultados nesta época. “As pessoas começaram a entender que o órgão não era uma ONG, mas um instrumento à construção da governança da água, por meio de um processo participativo, incluindo os setores público, privado e a sociedade civil. Nesse sentido, a realização contínua de atividades e sua divulgação por meio de uma estratégia eficiente de comunicação permitiram que o Comitê passasse a ser mais conhecido, com sua vinculação à gestão hídrica”, pontua.

MOMENTO ATUAL RUMO AO PLANO COM METAS

A engenheira química Carla Possamai Della, atual presidente do Comitê representando o Samae de Cocal do Sul, acompanha um momento histórico: a elaboração do Plano de Recursos Hídricos com a participação da sociedade, identificando os problemas e as soluções para a gestão da água.

“Percebe-se a necessidade e importância de garantir água em quantidade e qualidade aos diversos usos e ao desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica do Rio Urussanga. Em cada etapa concluída fica mais evidente o interesse e a preocupação por parte de alguns setores envolvidos, participação fundamental para identificar quantitativa e qualitativa disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica e nortear conflitos já instalados ou futuros. Os desafios, a partir de agora, são ligados a gestão pública eficiente para que ocorra a efetivação das metas e estratégias, ações de curto, médio e longo prazo definidos no Plano”, frisa.

Representantes de organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga participaram da última Assembleia Geral Ordinária de 2019 na tarde desta quinta-feira, dia 5, em Urussanga. Na ocasião, os participantes deliberaram, discutiram e aprovaram diversos encaminhamentos relacionados ao Plano de Trabalho 2020, conforme termo de colaboração firmado entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) e AGUAR.

Os membros discutiram e aprovaram calendário de ações previstas e de assembleias gerais para o próximo ano, bem como os planos de Comunicação e Mobilização, e de Capacitação. Os participantes também foram informados a respeito da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio Urussanga. Os dados e a atualização foram feitos por profissionais vinculados à UNISUL, responsável pela execução.

Uma proposta referente à Câmara Técnica de Assessoramento (CTA-CBH Urussanga) também foi analisada. Ao final do encontro, os representantes de organizações membros acompanharam relatos sobre as reuniões do Condema e da participação no Encob.

A proposta de uma intervenção numa parte do trajeto do rio Urussanga sugerida pela Prefeitura de Urussanga foi o tema de uma reunião, no dia 27 de novembro, envolvendo representantes da Defesa Civil do município e do Comitê da Bacia do Rio Urussanga.

Na oportunidade, a Defesa Civil local informou que realizará corte e supressão de rocha no rio Urussanga. A ação, segundo o profissional, integra a Operação Primavera, deflagrada pela Defesa Civil de Santa Catarina com a finalidade de realizar ações de gestão de riscos e de desastres a eventos climáticos. No caso de Urussanga, a justificativa seria o aumento da vazão do rio para reduzir os efeitos das cheias em um bairro específico.

Os representantes do Comitê da Bacia do Rio Urussanga repassaram orientações em relação a intervenção com base em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEMA). O domínio dos recursos hídricos da bacia do rio Urussanga é do Estado, por isso consultas e autorizações competem ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

O Comitê é um órgão colegiado que realiza a gestão de recursos hídricos, contemplando os 10 municípios inseridos na bacia do rio Urussanga. “A reunião foi importante para colocar o Comitê à disposição da Prefeitura no sentido de planejar toda a obra de intervenção na bacia do rio Urussanga e evitar futuros prejuízos a população da bacia”, esclarece a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della.

Segundo os representantes do Comitê é fundamental que, de forma institucional, a Prefeitura se reporte aos órgãos competentes para autorização dessa intervenção, evitando problemas futuros. A consulta aos órgãos competentes é importante porque a interferência no trajeto do rio Urussanga poderá trazer desdobramentos futuros.

“Com a retirada da laje, o rio vai correr mais rapidamente. Isso significa que, ao ganhar energia, o rio arrastará mais sedimentos, poderá causar erosões nas margens do rio, acima e abaixo da área afetada e alterações na oxigenação da água pelas reações químicas dos metais pesados que influenciarão nos animais e vegetais que vivem dentro do rio, entre outras questões que podem afetar os municípios abaixo deste trajeto. O rio é um todo interligado e qualquer ação vai causar esses desdobramentos de forma imprevisível daqui alguns anos”, finaliza a técnica de gestão de recursos hídricos da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga (AGUAR) à disposição do Comitê Urussanga, Rose Maria Adami.

Os indicadores ambientais que envolvem as áreas em recuperação do carvão nas bacias hidrográficas dos rios Urussanga, Araranguá e Tubarão, foram apresentados em mais uma audiência pública coordenada pela 4ª Vara da Justiça Federal em Criciúma. O evento foi realizado no dia 27 de novembro, no auditório da Satc, e contou com a participação de representantes membros de entidades ligadas ao Comitê da Bacia do Rio Urussanga.
A ação civil pública (ACP), proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), determina a recuperação de áreas degradadas pela mineração de carvão. O 12º relatório de indicadores ambientais trouxe os dados dos trabalhos realizados numa área que envolve 22 municípios nas três bacias hidrográficas.
“Tivemos avanços em vários pontos. Na cobertura de solo, por exemplo, houve uma redução de 73% no rejeito ou estéril exposto desde 2005”, ressaltou o engenheiro Marcio Zanuz, diretor técnico do Sindicato da Indústria de Extração do Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc).
“É necessário abrir as reuniões do grupo técnico (GTA), trazer outros pesquisadores, instituições, pessoas que queiram contribuir e trazer soluções. Não se pode repetir erros que foram cometidos”, ponderou o procurador da República Demerval Ribeiro Vianna Filho.
SITE DISPONIBILIZA DADOS
Durante a audiência foi apresentado um instrumento de pesquisa pública no site: www.acpcarvao.com.br . No link estão sendo incluídas as informações que mostram os avanços nos trabalhos nas áreas de recuperação ambiental do setor carbonífero.

Texto e fotos: Assessoria de imprensa da Satc

O secretário executivo do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve, e a técnica de gestão de recursos hídricos da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga (AGUAR) à disposição do Comitê Urussanga, Rose Maria Adami, participaram de uma reunião, no dia 13 de novembro, com a Coordenadoria Macrorregional de Saúde de Criciúma, Izabel Scarabelot Medeiros.
O objetivo do encontro foi esclarecer as funções dos representantes, as competências das organizações membros no Comitê de Bacia do Rio Urussanga, além de mostrar a importância estratégica da participação da entidade como organização membro do Comitê.
A entidade concorreu a um assento como organização membro do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, na Assembleia Geral Extraordinária nº 46, realizada no dia 8 de maio de 2019, e foi aprovada por unanimidade pelos representantes das outras organizações membros por entenderem a importância estratégica para a gestão de recursos hídricos, em âmbito regional.
“A água é uma das substâncias mais importantes para a sobrevivência das espécies animal e vegetal, mas também é o principal veículo para transmissão de doenças, seja pela ingestão de água contaminada, contato com água contaminada, hábitos de higiene precários e contato com vetores que se desenvolvem na água”, salienta a técnica Rose.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

São convocados os representantes das entidades membros, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 05 de dezembro de 2019, quinta-feira, às 13h30min em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de membros. Não havendo o quórum necessário às 14 horas, haverá segunda convocação com um terço de seus membros, que se reunirão no Restaurante San Gennaro, na Praça da Bandeira, nº 12 - Centro, Urussanga (SC), a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária 048, de 11/09/2019;
2. Discussão e aprovação do Plano de Trabalho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga no Termo de Colaboração 001/2018 entre a SDE/FEHRIDRO e a AGUAR;
3. Discussão e aprovação do Calendário de Ações Previstas no Plano de Trabalho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
4. Discussão e aprovação do Calendário de Assembleias Gerais para 2020
5. Discussão e aprovação do Plano de Comunicação e Mobilização do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
6. Discussão e aprovação do Plano de Capacitação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
7. Informes sobre o Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio Urussanga;
8. Proposta de inclusão de inciso no Artigo 6º da Resolução nº 01/2012, de 31 de julho de 2012, que cria a Câmara Técnica de Assessoramento (CTA-CBH Urussanga);
9. Assuntos gerais.

        Urussanga (SC), 15 de novembro de 2019.

Carla Cristina Possamai Della

Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

O Comitê da Bacia do Rio Urussanga convoca os representantes das organizações membros, bem como a população em geral, para a última Assembleia Geral Ordinária de 2019, que acontecerá na tarde do dia 5 de dezembro, no Restaurante San Gennaro, no Parque Municipal de Urussanga.
Na oportunidade, os participantes irão deliberar, discutir e aprovar o Plano de Trabalho com base no Termo de Colaboração 001/2018 entre a SDE/FEHRIDRO e a AGUAR. Em seguida, os membros irão discutir e aprovar o calendário de ações previstas e de Assembleias Gerais para 2020, bem como os planos de Comunicação e Mobilização, e de Capacitação.
Ao final do encontro, os participantes serão informados a respeito da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da bacia do rio Urussanga e irão analisar uma proposta referente à Câmara Técnica de Assessoramento (CTA-CBH Urussanga).

Representantes da sociedade civil, usuários de água, técnicos da área, empresas, entidades e Poder Público participaram da oficina “Enquadramento dos corpos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Urussanga”, promovido na ACIC em Criciúma, no dia 24 de setembro. O encontro foi conduzido pela equipe técnica do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, sob responsabilidade da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) com apoio financeiro da Fundação de Amparo a Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e acompanhamento do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Na oportunidade foram debatidas propostas de classificação dos trechos dos rios que pertencem à bacia com base nos usos e na qualidade da água. “A oficina faz parte da etapa D do Plano e busca fazer um diagnóstico junto com os atores sociais para desenvolver essa proposta de enquadramento. Rio com classe zero, por exemplo, é extremamente conservado, enquanto o de classe quatro absorve contaminantes. Nesta oficina os participantes contribuíram apontando as situações em trechos de rios. Agora vamos confrontar as informações junto com os dados do cadastro de usuários de água”, esclarece o coordenador geral do Plano, Celso Albuquerque.

A intenção nesta esta etapa é garantir que a qualidade da água seja compatível com a sua demanda expondo os usos pretendidos para a bacia, os parâmetros de qualidade prioritários, as principais fontes poluidoras, entre outras questões. “O Plano está na reta final e este enquadramento também vai passar por aprovações e outras regulamentações”, pontua a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della.

Recentemente, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) finalizou o repasse no valor de R$ 360 mil para o processo de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga. A última etapa do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga abordará as ações e metas estratégicas. A previsão de lançamento oficial do documento final será no início de 2020.

Quando direcionamos nosso olhar para cima, em algum momento elas logo aparecem mostrando sua força para o equilíbrio do ecossistema. Em alusão ao Dia da Árvore, dia 21 de setembro, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga traz dados a respeito deste tema. As árvores são responsáveis por manter mais de 50% da biodiversidade.

Segundo o biólogo que atua na Satc, Ricardo Vicente uma grande árvore pode providenciar as necessidades de oxigênio para nossa existência. “Elas ajudam a diminuir a poluição do ar, promovem sombreamento, reduzem em até 10% o consumo de energia por meio do efeito de moderação climática local e também a poluição sonora e os ventos, mantendo umidade do ar e chuvas regulares, fornecem base para produtos como medicamentos e chás, além de frutas, flores, sementes, fibras, madeira, látex, resinas e pigmentos, estabilizam o solo, são abrigo para a fauna, entre outros fatores”, pontua.

De acordo com os dados do Inventário Florístico Florestal do Estado de Santa Catarina (IFFSC), a análise do componente arbóreo e arbustivo na Bacia do Rio Urussanga corresponde a uma área de 12.000 m², com 654 indivíduos por hectare e 127 espécies. Dados atuais da região, publicados no site “Aqui tem mata” do SOS Mata Atlântica, apontam que o município Urussanga possui uma área total de 25,487 hectares, sendo que deste número a área de mata atlântica no município de 6.377,34 hectares correspondendo a 25,02% de mata original.

“Os resultados incluem apenas a vegetação nativa acima de 3 hectares até o ano de 2017, sendo que possivelmente este número é maior devido a existência de mancha de vegetação de menos de 3 hectares”, explica.

Para o biólogo, uma atitude a ser tomada para mudar essa realidade seria a reabilitação das áreas de APPs. Esta ação poderia aumentar o número de hectares com vegetação florestal, tendo como consequência a formação de novos ambientes naturais e corredores ecológicos para o uso por parte da fauna auxiliando na conservação da biodiversidade local.

O aumento do consumo de água nos últimos anos devido ao crescimento populacional gera preocupação a muitas instituições. Diante deste cenário e com base nas decisões mundiais, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga promove a discussão e conscientização da proteção, preservação e recuperação da água. Em 2019, um novo programa foi lançado. Intitulado “Gestão eficiente da água em espaços públicos da bacia do rio Urussanga”, ele está envolvendo escolas em três municípios com o projeto “Águas da Minha Escola”.

Nesta semana, alunos do Colégio Interação, de Morro da Fumaça, acompanhados de professoras de Geografia e Língua Portuguesa, percorreram a bacia do Rio Urussanga a fim de conhecer o uso do solo e os agentes poluidores. Segundo a professora de Geografia, Flavia Niero, o objetivo foi alinhar os conteúdos expostos em sala de aula com a realidade e mostrar que o uso do solo está relacionado com o uso da água.

“Os alunos conseguiram observar que é necessário cuidar dos recursos hídricos para que se tenha água disponível e de boa qualidade para as atividades econômicas e o consumo humano. Ao longo dos últimos meses, os estudantes identificaram também o uso da água no ambiente escolar e buscaram soluções para economizá-la na escola”, pontua.

O resultado do projeto desenvolvido na escola será exposto na VI Feira Científica Cultural do Colégio Interação, que será realizada nos dias 26 e 27 de setembro. “Tanto os alunos quantos professores e funcionários passam grande parte do dia na escola e usam a água encanada para realização de limpeza do estabelecimento, alimentação, higiene pessoal, dessedentação e necessidades ­fisiológicas. As ações do programa podem ser a base para a implantação de um legado de gestão e­ficiente da água voltado às questões socioambientais e da água, pois serão elaboradas de forma participativa”, comenta a técnica de recursos hídricos da AGUAR para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami.

A elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga chega a etapa final após mais de um ano desde o início de todo o projeto, sob responsabilidade da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), apoio financeiro da Fundação de Amparo a Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e acompanhamento do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Na tarde do dia 24 de setembro, na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), a equipe técnica irá conduzir uma oficina aberta à sociedade, envolvendo poder público, membros do Comitê, profissionais e técnicos da área, bem como a comunidade dos dez municípios inseridos na bacia.

“Enquadramento dos corpos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Urussanga” será o tema do encontro que visa garantir que a qualidade da água seja compatível com a sua demanda. A intenção é construir uma versão preliminar participativa. Na oportunidade, os participantes irão expor quais os usos pretendidos para a bacia, os parâmetros de qualidade prioritários, as principais fontes poluidoras, entre outras questões.

“Esta fase final do Plano consiste no desenvolvimento propriamente dito. Com a realização da última oficina de enquadramento esperamos construir com a comunidade uma proposta de enquadramento dos corpos de água da bacia. Durante as atividades os participantes estarão desenvolvendo respostas para questões relevantes”, pontua o coordenador técnico do Plano, Leonardo Porto Ferreira.

Durante a assembleia do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, no dia 11 de setembro, os representantes de entidades membros também participaram da quinta capacitação com o tema “O papel dos membros dos Comitês de Bacia na gestão de águas”. A capacitação foi conduzida por meio de videoconferência pela especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Flavia Simões, que iniciou salientando a função do órgão colegiado que é discutir e deliberar sobre a política das águas de uma bacia hidrográfica.
As competências e atribuições dos Comitês e das Agências de Água foram abordadas pela profissional, bem como experiências acompanhadas pela ANA. “A proposta da capacitação foi aprimorar a atuação dos membros do Comitê Urussanga trazendo perspectivas que a ANA tem no acompanhamento dos comitês de bacias interestaduais. Os Comitês têm um papel mais político em geral e as agências mais executivo. E isso causa confusão na hora da atuação dos membros. Membros podem colaborar trazendo dúvidas para esclarecer. No Brasil temos uma diversidade muito grande e cada lugar tem sua peculiaridade”, pontua Flávia.
A especialista também destacou o programa ProComitês, que é voltado ao apoio operacional e institucional aos órgãos colegiados a partir de incentivo financeiro ligado ao cumprimento de metas. Para Filipo de Brida, diretor do Samae de Urussanga e membro do Comitê Urussanga, a capacitação vem de encontro ao fortalecimento do Comitê e o envolvimento dos membros. “Mostra a importância do trabalho que é feito com comprometimento e a luta dos Comitês, enaltecendo a necessidade de participação como membro”, frisa.

Representantes de entidades membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga participaram da Assembleia Geral Extraordinária no dia 11, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). A técnica de recursos hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami, apresentou o plano de trabalho do projeto de fortalecimento e acompanhamento do Comitê Urussanga pela Entidade Executiva. Durante a explanação foi exposto o resultado preliminar das ações desenvolvidas e o cumprimento das metas estabelecidas no acordo entre AGUAR e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE).
A coordenadora da AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco salientou que a liberação dos recursos depende do cumprimento das metas e que é fundamental o empenho de todos os membros do Comitê na participação em assembleias. Cenilda também apresentou os remanejamentos de recursos.
O secretário executivo do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve conduziu a discussão sobre o planejamento estratégico. Após sugestões de alterações, sugeriu-se a formação de uma comissão para continuar o debate. A comissão ficou composta pelos seguintes membros: Guilherme da Silva Ricardo da ACEAMB, Elaine Lavezzo Amboni do SINDUSCON, Antônio Carlos Reis Couto da ACIU, Marlene Zannin da ProGoethe, André Bez Batti do SINDICERAM e Miriam da Conceição Martins da UNESC.
Entre os assuntos gerais, os membros realizaram indicações para o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), sendo Marlene Zannin como titular e Fernando Damian Preve como suplente. Além disso, foi discutida a participação no Encob e na oficina de enquadramento dos corpos hídricos da bacia do rio Urussanga, no dia 24 de setembro.

A Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) promoveu uma Assembleia Geral Extraordinária no dia 10 de setembro, em Nova Veneza. Com a participação dos membros, as deliberações contemplaram a alteração de endereço da sede.
“A alteração do trajeto na BR-101 motivou a mudança de endereço para a Rua Marcos João Patrício, Bairro Barranca, em Araranguá. Para essa alteração houve a necessidade de reunir os associados e essa meta foi alcançada para aprovar”, explica a coordenadora da AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco.
Segundo Cenilda, na oportunidade também foram repassadas informações sobre o andamento da aplicação do projeto referente a operacionalização dos Comitês das Bacias do Rio Urussanga e do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, que deverá ser concluído até dia 24 de setembro para prestação de contas no primeiro ano como entidade executiva.
“É necessário fortalecer a entidade executiva Aguar para que ela possa colaborar e auxiliar ainda mais no fortalecimento dos comitês”, pontuou.

Profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Santa Catarina (SDE) participaram de uma reunião de fiscalização junto à entidade executiva Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR) na tarde de quinta-feira, dia 12. A ação é uma exigência legal prevista no Decreto Estadual nº 1.196/2017.
A entidade executiva AGUAR, responsável pela gestão administrativa dos Comitês de Bacias dos rios Urussanga e Araranguá, apresentou os resultados dos indicadores previstos no termo de colaboração, a aplicação do recurso repassado, o desenvolvimento dos Planos de Trabalho e de Comunicação, bem como a apresentação dos bens adquiridos como material permanente.
César Rodolfo Seibt, da equipe de Fortalecimento dos Comitês, destaca o bom andamento da execução das atividades através da AGUAR e equipe técnica. “Pleno atendimento das metas preconizadas e excedendo muito o previsto. Espera-se que a entidade seja muito pró-ativa no apoio aos Comitês de Bacias no intuito de fortalecer a gestão, os próprios Comitês e a própria organização. Isso remete a um processo de maior participação da sociedade e de maior visibilidade por parte do Comitê dentro desse contexto. Entendemos que é de grande valia o trabalho que está sendo realizado e também com excelentes resultados dentro do contexto das bacias. Um bom trabalho em nível estadual”, frisa.
Segundo a coordenadora da AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco, a maior dificuldade no cumprimento de metas é obter quóruns estipulados em setores específicos para as assembleias. “Os Comitês têm dificuldade de alcançar essas metas. Os usuários de água são os mais interessados e que comparecem mais nas reuniões, enquanto os números são inferiores para sociedade civil e órgãos públicos. Para melhorar neste aspecto, a SDE sugere o processo de fortalecimento de quadro de membros e a busca de mais projetos que possam reforçar a gestão”, pontua.
O secretário executivo do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, salienta que a equipe técnica da AGUAR produziu relatório substancioso e consistente e a avaliação das metas e ações feita pelos profissionais da SDE foi positiva em relação aos trabalhos desenvolvidos no extremo sul catarinense. “Tendo em vista a abrangência territorial e representatividade do Comitê, reunir os 40 membros acaba sendo o desafio permanente. A sugestão é de pensar na possibilidade de modificação deste número”, comenta.
Para a técnica em recursos hídricos, Rose Adami, a avaliação analisa o apoio administrativo, técnico, logístico e operacional. “A avaliação do projeto por parte da DRHI/SDE foi de suma importância para sabermos se a Aguar, enquanto entidade executiva, está no caminho certo com relação ao apoio administrativo, técnico, logístico e operacional no Comitê da Bacia do Rio Urussanga”, pontua.
Participaram da reunião os profissionais da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da SDE, Cesar Seibs e Thiago Zanatta, os secretários executivos dos Comitês de Bacias dos rios Urussanga e Araranguá, Fernando Damian Preve Filho e Yasmine de Moura da Cunha, e a equipe técnica da AGUAR, Cenilda Maria Mazzucco, Graziela Elias, Francine Ferreira, Michele Pereira da Silva, Sandra Cristiano e Rose Maria Adami.

A discussão de questões ambientais relacionadas à extração de carvão em Urussanga foi o tema principal de uma audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite de segunda-feira, dia 9, na Sociedade Recreativa Urussanga. A ação foi conduzida com foco voltado para um debate sobre as áreas degradadas, desativadas e os efeitos poluidores para a região.
Participaram da audiência, moradores da comunidade de Rio Carvão, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, empresários, profissionais, universitários e população em geral. O secretário executivo do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damiani Preve acompanhou as discussões.
Considerado o maior passivo ambiental de mineração em execução judicial no Brasil, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) em Criciúma, Demerval Ribeiro Viana Filho informou que desde 2000 há decisão da Justiça Federal que obriga as empresas carboníferas a recuperarem mais de 26 mil hectares de áreas superficiais e de subsolo em toda a região Sul catarinense, sendo mais de 800 bocas de mina.
O relatório de monitoramento referente ao ano de 2017 mostrou que Urussanga possui 1.241,96 hectares a serem contemplados com medidas de recuperação. A maior parte deste montante pertence a União, sendo 84,74%.
A contaminação dos rios atinge mais 1,2 mil quilômetros nas bacias do Urussanga, Araranguá e Tubarão. Em 800 quilômetros, o pH está abaixo de quatro, o que impede qualquer tipo de vida nas águas. Para ele, há uma morosidade excessiva na recuperação desse passivo ambiental.
“O papel do Comitê Urussanga é mediar conflitos e trazer o diálogo, principalmente ligados aos problemas referentes às questões hídricas na bacia. Temos o conhecimento das áreas degradadas em recuperação de forma gradativa. É como se fosse uma ferida permanente que nunca cicatriza. Pontos constantemente atacados com águas ácidas. É essencial a mitigação destes problemas antes de levantar a possibilidades de novas instalações de indústrias”, pontua o secretário executivo do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho.

Representantes de entidades membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e população em geral estão convocados para a Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá nesta quarta-feira, dia 11, a partir das 13h30min, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), sala 125 - Bloco P (sala de vídeo conferência).
Na ocasião, os participantes irão deliberar sobre aprovação da ata da Assembleia Ordinária realizada em junho, discussão do plano de trabalho do projeto de fortalecimento e acompanhamento do Comitê Urussanga pela Entidade Executiva, proposta de alterações no plano de aplicação gravado no SIGEF, discussão e aprovação do planejamento estratégico do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, entre outros assuntos.
A presidente do Comitê Urussanga, Carla Possamai Della ressalta que a presença dos representantes de entidades membros nas Assembleias é essencial para auxiliar nas decisões sobre os assuntos de interesse da bacia hidrográfica. Todas as reuniões do Comitê precisam ter quórum de 50% mais 1 de seus membros.
Caso contrário, os recursos financeiros, previstos para setembro 2019, do Projeto de Fortalecimento e Operacionalização dos Comitês das Bacias dos Rios Araranguá e Urussanga, administrados pela entidade executiva, Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), serão reduzidos.
Durante a assembleia, os participantes também irão acompanhar a quinta capacitação voltada para o papel dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica no processo de gestão de recursos hídricos. A ação é destinada aos membros do Comitê e a comunidade em geral. A capacitação será proferida pela especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Flavia Simões.

Nos dias 25 e 26 de abril, a Epagri da cidade de Campos Novos acolheu uma reunião ordinária o Fórum de Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH). O Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi representado pela entidade membro (usuário de água) Colônia de Pescadores Z33, por meio do engenheiro químico e Mestre em engenharia ambiental, Antonio Adílio da Silveira.
Na ocasião, o coordenador do FCCBH, Ricardo Marcelo De Menezes, apresentou um balanço das atividades realizadas entre os anos de 2017 e 2018, e a representação de membros no Fórum Nacional, na Comissão de Educação Ambiental, entre outros. Além disso, os participantes debateram sobre a liberação de recursos para entidades que assumiram as secretarias executivas dos Comitês, abordaram o desenvolvimento dos trabalhos, bem como os andamentos dos Planos de Bacias Hidrográficas, a realização do ENCOB 2019 em Foz do Iguaçu (PR), e as eleições do FCCBH para a gestão 2019/2020.

No dia 29 de outubro, na Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (UNESC) a Diretoria de Recursos Hidricos da SDS realizou duas reuniões, em períodos diferentes, com as Diretorias dos Comitês de Bacias e a coordenação e posteriormente com a coordenação e os técnicos da Aguar.
As reuniões tiveram finalidades distintas. No período matutino, o objetivo foi repassar informações sobre a estrutura e funcionamento da entidade executiva, para os dirigentes dos comitês das bacias dos rios Araranguá e Urussanga, bem como para o presidente da AGUAR.
No período vespertino, a proposta foi capacitar a equipe técnica da AGUAR sobre as atribuições da entidade executiva e seu funcionamento, relacionamento com os Comitês, atribuições dos técnicos e coordenação, legislações, entre outros.

Representantes dos Comitês das Bacias dos rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, da equipe técnica da Aguar e da Agência e Consórcio o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de São Paulo, reuniram-se no dia 8 de agosto a fim de apresentar o funcionamento das entidades executivas em Santa Catarina, conhecer as experiências de parcerias da Agência e Consórcio PCJ com outros Comitês de bacias hidrográficas do Brasil e exterior, além de apresentação uma proposta de parceria entre a Aguar e a Agência PCJ.
Segundo a técnica de recursos hídricos da Aguar, Rose Adami, a proposta de parceria estava fundamentada na possível escassez hídrica nos territórios dos municípios inseridos nas três bacias hidrográficas do extremo sul catarinense, decorrente da carência de serviços de proteção das águas e conservação das florestas.
“Essa iniciativa dos dois Comitês tem como principal objetivo estimular a vontade coletiva para construção de um programa de pagamento por serviços ambientais nas bacias dos rios Urussanga, Araranguá e dos afluentes catarinenses do rio Mampituba, com duração de dois anos nos 29 municípios das três bacias hidrográficas. A reunião resultou em uma possibilidade de firmar um termo de cooperação técnica entre os Comitês das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e do Rio Urussanga com a Agência PCJ”, pontua.
Participaram da reunião os secretários executivos dos dois Comitês de Bacias Hidrográficas, Fernando Damian Preve Filho e Yasmine de Moura da Cunha, a equipe técnica da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), Cenilda Maria Mazzucco, Francine Ferreira, Michele Pereira da Silva, Sandra Cristian e Rose Maria Adami e os representantes da Agência e Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), Ivens de Oliveira e Francisco Carlos Castro Lahóz.

Os representantes da Agência e Consórcio o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de São Paulo, Ivens de Oliveira e Francisco Carlos Castro Lahóz, palestrantes do 3º Diálogo Entre Bacias do Extremo Sul Catarinense, visitaram a barragem do São Bento, em Siderópolis, no dia 6 de agosto.
O objetivo da visita foi mostrar aos visitantes o principal manancial de água para abastecimento público do Sul de Santa Catarina, com potencial de abastecimento de 700 mil habitantes. A barragem do São Bento abastece os municípios de Siderópolis, Criciúma, Forquilhinha, Maracajá, Içara, Nova Veneza e Morro da Fumaça, além de fornecer água para irrigação.
Acompanharam a visita, o funcionário da Casan, Rodrigo Ferreira Fernandes e as técnicas da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), Michele Pereira da Silva e Rose Maria Adami.

As técnicas em recursos hídricos da Aguar, Rose Maria Adami e Michele Pereira da Silva, e a secretária executiva do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Yasmine de Moura da Cunha, apresentaram, no dia 30 de julho, uma proposta de possível parceria entre a Aguar e a Agência PCJ.
A sugestão visa a implementação de serviços de proteção das águas e conservação das florestas nos municípios inseridos nas três bacias hidrográficas. A proposta foi apresentada ao presidente e ao vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Luiz Leme e Sergio Marini, e ao secretário executivo do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, bem como à coordenadora do projeto e à técnica administrativa da Aguar, Cenilda Maria Mazzucco e Sandra Cristian.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

Estão convocados os representantes das entidades membros, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 11 de setembro de 2019, quarta-feira, às 13h30min em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de membros. Não havendo o quórum necessário às 14 horas, haverá segunda convocação com um terço de seus membros, que se reunirão na sala 125 do Bloco P (sala de vídeo conferência), na Universidade do Extremo Sul Catarinense UNESC, localizada na Av. Universitária, 1105 – bairro Universitário, Criciúma - SC, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1.  Aprovação da ata da Assembleia Ordinária 047, de 25/06/2019;

2. Informes e discussão do plano de trabalho do projeto de fortalecimento e acompanhamento do Comitê Urussanga pela Entidade Executiva;

3. Proposta de alterações no plano de aplicação gravado no SIGEF, referente Transferência 2018TR1114;

4. Discussão e aprovação do planejamento estratégico do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;

4. Assuntos gerais.

Carla Cristina Possamai Della
Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Últimos dias de inscrições online para o 3º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas, que acontece na próxima quarta-feira, 7

Criciúma recebe, nesta semana, o 3º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense, para debater com a população sobre “Água e Saneamento para todos: Pactos de Gestão”. A intenção, com o evento, é elaborar um pacto entre as diversas instituições que participarem, visando aumentar a união de forças pela preservação dos recursos naturais da região, com foco em minimizar os impactos de possíveis períodos de estiagem e suprir a demanda crescente de água no Sul.
A ação, que acontecerá na próxima quarta-feira, 7, das 8h às 17h30min, na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), é uma realização dos Comitês das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba e do Rio Urussanga.

Interessados em participar ainda conseguem se inscrever pelo link: http://dialogosul2019.regg.co/

Referência vem de São Paulo
Na palestra de abertura, uma experiência aplicada em São Paulo e que é referência nacional. A gestão das águas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) será abordada pelo coordenador do Consórcio Intermunicipal PCJ, Francisco Carlos Castro Lahóz, e pelo diretor financeiro da Agência PCJ, Ivens de Oliveira.
Eles irão explanar sobre os objetivos e projetos, termo de adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), a formação de parcerias para a gestão sustentável, entre outros assuntos.
“Descobrimos que existiam recursos financeiros que vinham para os estados como retorno de royalties/compensação financeira por áreas inundadas, mas que eram destinadas para a saúde, esportes e educação, entre outros. Para os recursos hídricos, meio ambiente e saneamento não restavam nenhum valor financeiro”, explica Lahóz.
Foi então, conforme o coordenador do Consórcio Intermunicipal PCJ, que um trabalho foi realizado envolvendo o Legislativo do Estado. “E conseguimos que 75% desses recursos fossem destinados para os 21 Comitês de Bacias que existiam em São Paulo. Foram estabelecidos critérios por população envolvida e penalizada e realizada a distribuição desse recurso entre os Comitês. Passamos a financiar projetos que fortaleceram a implantação de programas e propiciaram a criação das Câmaras Técnicas”, acrescenta.

Mesas de Diálogo
Após a abertura, duas mesas de debate serão formadas nos períodos da manhã e da tarde, abordando os problemas de tratamento de água e esgoto dos 29 municípios das três bacias hidrográficas, e as ações aprovadas e em definição nos Planos de Recursos Hídricos.

Texto: Jornalistas Francine Ferreira e Eliana Maccari

A Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) Seccional de Santa Catarina é membro do Comitê da Bacia do Rio Urussanga como representante da Sociedade Civil. Após visita à OAB/SC Subseção de Criciúma no início deste ano, a presidência do Comitê retornou ao local no mês de julho para um encontro com o Dr. André Garcia Alves Cunha, indicado para o cargo de coordenador da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) CBH Urussanga.
A CTA CBH Urussanga foi criada em 2012 com o intuito de assessorar o Comitê no processo de gestão dos recursos hídricos. De caráter consultivo, ela é formada por um número mínimo de integrantes, sendo estes membros titulares do Comitê ou representantes de entidades.
A Câmara Técnica de Assessoramento (CTA) CBH Urussanga emite parecer sobre assuntos relevantes e urgentes, apresenta sugestões de projetos e propostas de ações consideradas prioritárias, acompanha e avalia estudos ou projetos, entre outras atribuições.

Reunião Diretoria.

Faltam menos de dez dias para o 3º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense, que trará à região nomes com destaque nacional para abordar o tema “Água e Saneamento para todos: Pactos de Gestão”. Como no caso da gestão das águas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), de São Paulo, a ser abordada pelo coordenador do Consórcio Intermunicipal PCJ, Francisco Carlos Castro Lahóz, e pelo diretor financeiro da Agência PCJ, Ivens de Oliveira.

Uma parceria dos Comitês das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba e do Rio Urussanga, o Diálogo Entre Bacias será realizado no próximo 7 de agosto, das 8h às 17h30min na Associação Empresarial de Criciúma (ACIC).

Além do exemplo paulista, outras duas mesas de debate serão formadas no decorrer do evento. A primeira abordará os problemas de tratamento de água e esgoto dos 29 municípios das três bacias hidrográficas envolvidas, com palestras da gerente do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casan, Patrice Juliana Barzan, e da presidente do Comitê Urussanga, Carla Cristina Possamai Della.

Já a segunda mesa de debates destacará as ações aprovadas e em definição nos Planos de Recursos Hídricos das Bacias dos Rios Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba e Rio Urussanga, para o abastecimento de água e tratamento de esgoto. Na oportunidade, palestrarão sobre o tema o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Ismael de Camargo Leme, e o técnico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, Vinicius Ragghianti.

Expectativas elevadas

A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou em 2015 os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda de sustentabilidade adotada por seus países-membros para ser cumprida até 2030. Nesta lista, o sexto objetivo é “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”, o que fortalece ainda mais a necessidade de debate sobre o assunto.

É diante deste cenário, de acordo com o presidente do Comitê Araranguá, que o 3º Diálogo entre Bacias será realizado. “Sabemos que os números não são bons, principalmente para Santa Catarina, e com certeza esse evento será de muito proveito para todos que participarem. Até porque todos tem sua cota de responsabilidade para que consigamos alcançar índices melhores no que diz respeito à preservação e qualidade da água, bem como ao saneamento básico para todos. Esperamos que ao final desse encontro possamos sair com inúmeros encaminhamentos”, completa Leme.

Já a presidente do Comitê Urussanga destaca que serão palestrantes de renome nacional, que irão contribuir para o debate com suas experiências, vindas de diferentes regiões. “Discutir relevantes temas como água e saneamento, principalmente voltados para a gestão, é essencial para garantir um futuro sustentável", finaliza Carla.

O Consórcio e a Agência PCJ

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é uma associação de direito privado sem fins lucrativos, composta por municípios e empresas, que tem como objetivo a recuperação dos mananciais de sua área de abrangência. Já a Agência PCJ gerencia os recursos hídricos nas bacias em questão, tanto os arrecadados com a cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União, como nos rios de domínio do estado de São Paulo.

Inscrições abertas

Interessados em participar devem se inscrever antecipadamente pelo link: dialogosul2019.regg.co e mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Texto: Jornalista Francine Ferreira

Um momento de socialização de resultados e de contribuição para o encaminhamento das etapas finais do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga foi vivenciado no dia 17 de julho, no auditório da AMREC, em Criciúma. Técnicos da Unisul, responsável pela execução do projeto, conduziram uma oficina de capacitação voltada aos representantes de entidades membros que compõem o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, território que abrange dez municípios da região Sul de Santa Catarina.

O coordenador geral do Plano, professor Celso Albuquerque, e os técnicos Leonardo Porto Ferreira e Patrícia Menegaz de Farias apresentaram as características gerais das bacias, o diagnóstico do uso e da ocupação da terra, das disponibilidades e das demandas hídricas atuais, bem como o balanço de disponibilidades e demandas.

Após esta apresentação, uma discussão a respeito do tema água envolveu diferentes especialistas e representantes de diversos setores. De acordo com a presidente do Comitê Urussanga, Carla Possamai Della os resultados expostos são preocupantes. “A apresentação foi muito interessante ao mostrar valores de demanda de qualidade e de disponibilidade de água. O assunto gerou discussões relevantes e trouxe dados alarmantes”, frisa.

Segundo o coordenador geral do projeto, a participação da sociedade nas próximas etapas finais definirá as metas e ações para o futuro da gestão de recursos hídricos. “A oficina foi além do esperado e quem participou pode entender cada etapa com os dados obtidos, que foram uma surpresa para a sociedade. Agora, contamos com a participação de todos nas etapas D e E que terão oficinas de enquadramento para elaborar projetos, ações e metas e introduzir no Plano”, pontua Albuquerque.

Fotos: Antonio Rozeng / Assessoria AMREC

Dia de Proteção às Florestas é celebrado em 17 de julho. ONU Meio Ambiente destaca benefícios de mais árvores nas cidades

Locais em áreas urbanas repletos de árvores são lugares cada vez mais procurados como referência para momentos de recreação e relaxamento devido aos benefícios para o bem-estar. O papel das árvores nas cidades colabora para redução da poluição do ar, restauração de solos degradados e prevenção de inundações e secas. A agência da Organização das Nações Unidas (ONU) destaca que as florestas serão mais importantes do que nunca quando a população mundial aumentar para 8,5 bilhões até 2030. A relevância deste tema é lembrada pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga no Dia de Proteção às Florestas, celebrado em 17 de julho.

Além de abrigar mais de 80% das espécies terrestres de animais, plantas e insetos do planeta, as florestas são responsáveis por combater as mudanças climáticas e atenuar os impactos de tempestades. Quando plantadas de modo adequado no entorno de edifícios, as árvores podem reduzir o uso de ar condicionado em 30% e, em regiões com clima mais frio, proteger residências do vento.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirma que as formações vegetais também atuam como filtros naturais que ajudam a purificar as fontes de água. De acordo com a ONU, ao manter os rios, as florestas proporcionam água potável para quase metade das maiores cidades do mundo. “Elas nos ensinam sobre as variadas formas pelas quais todos os organismos no planeta estão interconectados e, de muitas maneiras, dependem uns dos outros para sobreviver”, disse a secretária-executiva da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica, Cristiana Pasca Palmer.

Destruir florestas significa perder novas fontes de água e resulta também na diminuição da população de peixes, pois o fluxo de água torna-se imprevisível. Neste contexto, a restauração de florestas ajuda a garantir água mais limpa e ar mais puro. Ao criar ecossistemas produtivos, comunidades locais e rurais trabalham com a elaboração de produtos derivados de terras arborizadas, como mel, cogumelos, líquen, pequenos frutos, plantas medicinais e aromáticas. Por isso, o uso sustentável de recursos florestais garante o equilíbrio do planeta com segurança econômica e alimentar.

“As florestas ajudam a manter o ar, o solo, a água e as pessoas saudáveis. E elas desempenham um papel vital no combate a alguns dos maiores desafios que enfrentamos, tais como a luta contra as mudanças climáticas e a erradicação da fome”, afirmou em mensagem o chefe da FAO, o brasileiro José Graziano da Silva.

SUSTENTABILIDADE AMEAÇADA

Segundo informações da ONU, mais de 10 milhões de hectares de florestas são destruídos todo ano. Já o desmatamento é responsável por 12% a 20% das emissões globais de gases de efeito estufa que colaboram para as mudanças climáticas. A integridade e sustentabilidade das formações vegetais estão ameaçadas pelos efeitos cumulativos do desmatamento, degradação da terra e competição por usos alternativos do solo. O alerta é feito pela FAO com base em dados do Panorama Ambiental Global divulgado pela ONU Meio ambiente.

De 1990 a 2015, a proporção da superfície do planeta coberta com florestas reduziu de 31,6% para 30,6%. O relatório aponta que, conforme o desmatamento avança na Floresta Amazônica, o volume de chuvas está diminuindo. O fator é um sinal da interação entre as florestas, o clima e as necessidades humanas. De acordo com a ONU, estimativas recentes indicam que, caso o desflorestamento destrua de 20 a 25% da cobertura vegetal original da bacia amazônica, serão gerados prejuízos irreversíveis para o ciclo hidrológico.

Nas últimas cinco décadas, 17% da extensão original da Amazônia foi devastado, com base em dados da WWF citados no panorama da ONU. A Amazônia abriga 40% da floresta tropical remanescente do mundo, 25% da biodiversidade terrestre e mais espécies de peixes do que qualquer outro sistema fluvial do planeta.

Uma reunião entre o Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP) de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga e a equipe técnica coordenada pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), responsável pela execução do projeto, ocorreu pela quarta vez no dia 9 de julho, em Urussanga.
Os profissionais integrantes do GAP, representantes de entidades membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, acompanharam a atualização dos trabalhos e contribuíram para um debate sobre o balanço hídrico envolvendo disponibilidade e demanda. A reunião contou com a participação do representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), César Rodolfo Seibt, responsável pela equipe de fortalecimento dos Comitês, e do coordenador geral do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, professor Celso Albuquerque.

A diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga se reuniu no final da tarde do dia 9 de julho, na sala da AURAS, em Urussanga, para dar encaminhamento as ações programadas pela equipe técnica. A primeira tratativa foi a respeito da proposta de alterações no plano de aplicação gravado no SIGEF, referente a Transferência 2018TR1114.
Em seguida, o assunto discutido foi a terceira oficina de capacitação permanente para membros, a ser realizada no dia 17 de julho, no auditório da AMREC. Os representantes de entidades membros do Comitê se comprometeram em participar da ação e auxiliar a equipe técnica na divulgação e mobilização.
Ao final da reunião, a diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga aprovou a proposta apresentada referente a terceira edição do evento “Diálogo Entre Bacias do Extremo Sul Catarinense”, que ocorrerá no dia 7 de agosto, na ACIC, em Criciúma.

Representantes de entidades membros que compõem o Comitê da Bacia do Rio Urussanga estão participando, desde março, de oficinas de capacitação. A intenção é preparar os diferentes segmentos da sociedade organizada para contribuir nas discussões e pactuações sobre a gestão de recursos hídricos da bacia hidrográfica de forma consciente e responsável.

A terceira oficina de capacitação terá como tema "Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga". O encontro acontecerá na tarde do dia 17 de julho, no auditório da AMREC, em Criciúma, e será conduzido pelos técnicos da Unisul que estão desenvolvendo o projeto.

Na oportunidade serão expostos as etapas do plano e os principias resultados encaminhados até o momento. Entre os temas serão abordadas as características gerais das bacias, o diagnóstico do uso e da ocupação da terra, das disponibilidades e das demandas hídricas atuais, o balanço de disponibilidades e demandas, bem como as estimativas. Após a apresentação os participantes poderão debater os assuntos, esclarecer dúvidas e colaborar na melhoria de desenvolvimento do Plano.

Interessados de diversos setores, inseridos nos dez municípios da bacia do Rio Urussanga, podem participar da oficina. Ao final da capacitação, os participantes receberão certificados. As inscrições gratuitas podem ser realizadas pelo link: 3cpm2019.regg.co

"Essa oficina é de grande relevância porque é um momento de socialização de resultados e de direcionamento para o encaminhamento das etapas finais do Plano", frisa o coordenador geral do projeto, professor Celso Albuquerque, que participará da oficina junto com os técnicos Leonardo Porto Ferreira e Patrícia Menegaz de Farias.

Em continuidade ao trabalho de reaproximação de entidades membros, representantes do Comitê da Bacia do Rio Urussanga visitaram a Associação Empresarial de Urussanga (ACIU) e participaram da reunião da diretoria na noite de terça-feira, dia 2 de julho. Dentro do Comitê, o órgão é uma das entidades dos Usuários de Água.
O Comitê da Bacia do Rio Urussanga foi representado por Fernando Damian Preve, da Epagri, e pela técnica em recursos hídricos da AGUAR para o Comitê Urussanga, Rose Adami. Na ocasião foi exposto aos empresários informações sobre a Bacia Hidrográfica, o papel do Comitê e a participação da indústria neste processo.
A solicitação do Comitê Urussanga é a permanência da ACIU na representatividade, bem como a indicação de membros titular e suplente. “A intenção destas visitas técnicas é fortalecer a importância da participação de entidades como membros do Comitê Urussanga. Elas contribuem nas tomadas de decisões e no apoio ao desenvolvimento de todo o trabalho. Resgatar essa aproximação mostra o quanto desejamos estar mais próximos. Ao longo do ano vamos visitar outras entidades membros”, explica a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della.
A Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma e o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de Criciúma foram as primeiras que receberam este tipo de iniciativa que será executada novamente em outras entidades no decorrer do ano.

Incentivar os membros a conhecer os instrumentos de gestão de recursos hídricos. Esta é a proposta que está sendo desenvolvida pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga nas assembleias promovidas pelo órgão. Desde março, ao final de cada encontro, os membros participaram de oficinas de capacitação permanentes.

A segunda foi realizada no dia 25 de junho, na sala de videoconferência da Epagri de Urussanga, com o tema “Os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e Suas Inter-relações”. A oficina foi conduzida pela técnica de recursos hídricos da Aguar, Rose Maria Adami, e pela engenheira ambiental e técnica da DRHI/SDE, Marcieli Bonfante Visentin, e contou com a participação de representantes de entidades da população da bacia, do poder público e dos usuários de água e profissionais interessados no assunto.

A técnica de recursos hídricos da Aguar explicou a mudança da dominialidade da água no Brasil de 1934, com o Código de Águas e posteriormente na Constituição Federal, em 1988. Segundo Rose, o Código de Águas, estabelecido pelo Decreto Federal n.º 24.643, de 1934, constitui um marco legal na gestão de recursos hídricos no Brasil, que foi consolidado com a Lei Federal nº 9.433 de 1997, que estabeleceu a Política Nacional dos Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

“Essa lei, baseada na gestão integrada, descentralizada, participativa e ambientalmente sustentável, estabelece que a água é um bem de domínio público. É um recurso limitado e dotado de valor econômico, que deve ser planejado, utilizando a bacia hidrográfica como unidade territorial. As águas desse território devem ser utilizadas para os diversos setores da sociedade, porém com uma gestão descentralizada e participativa. Seus objetivos buscam assegurar a disponibilidade da água às futuras gerações, utilizá-la racionalmente e se prevenir contra eventos hidrológicos críticos. As diretrizes dessa política, ou seja, seu direcionamento busca a integração com a gestão ambiental e a articulação com os demais planejamentos em todas as esferas gestoras”, frisou.

Para que as ideias centrais sejam colocadas em prática, a Política prevê cinco instrumentos de gestão de recursos hídricos: os planos de recursos hídricos de bacias hidrográficas, o enquadramento dos corpos d'água em classes de usos preponderantes, a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e o sistema nacional de informações sobre recursos hídricos.

A representante do Rotary Club de Urussanga, Edna Zannin Lopes, participou da oficina como entidade membro. “A explanação dos objetivos de ser ter um Plano de Bacia e sobre a Outorga da Água foram muito interessantes, visto que mostraram aos participantes uma posição atual da situação como Comitê de Bacia e o que se vislumbra para o futuro”, comenta.

SAIBA MAIS SOBRE OS INSTRUMENTOS

O primeiro instrumento de gestão de recursos hídricos a ser elaborado e implantado é o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica. De acordo com Rose, este plano é o documento orientador dos usos de recursos hídricos que estabelecem prioridades de ações ao Comitê de bacia hidrográfica.

“Esse plano é realizado por meio das etapas do diagnóstico dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, do prognóstico de cenários futuros referentes ao uso e consumo da água da bacia hidrográfica e de planos de ações a fim de mitigar, minimizar e se antecipar os problemas relacionados aos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, com metas a serem estabelecidas a curto, médio e longo prazos. Os Planos de Recursos Hídricos devem deve ser entendidos como uma espécie de Pacto da Bacia, instrumentos de construção da visão de futuro compartilhada por todos os seus atores sociais, que busca respostas às preocupações, anseios e expectativas da sociedade organizada”, pontuou.

O segundo instrumento a ser elaborado é o Enquadramento dos Cursos D’água, em Classes, Segundo os Usos Preponderantes. Por meio desse instrumento é possível verificar a qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica em estudo e planejar, por meio de ações e metas, a qualidade da água a ser alcançada e/ou mantida em cada trecho ao longo do tempo. “É possível promover o controle e a melhoria da qualidade dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Mas, para isso é necessário realizar articulações com os planos diretores e de saneamento e também com os zoneamentos ambientais dos municipais inseridos na bacia hidrográfica”, salientou.

A engenheira ambiental da SDE, Marcieli Bonfante Visentin, abordou o terceiro instrumento de gestão a ser elaborado: a Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos. Ela conste em um ato administrativo pelo qual a autoridade outorgante, que em Santa Catarina é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), concede ao outorgado (interessado) o direito de uso (captação e lançamento) de recurso hídrico, por prazo determinado. A finalidade do instrumento é assegurar o controle quantitativo e qualitativo de usos dos recursos hídricos e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

“A capacitação abordou principalmente o processo de outorga de recursos hídricos com enfoque nos procedimentos para usos múltiplos e o seu rito completo a ser seguido para a solicitação e pedido de outorga juntamente ao órgão gestor do estado, a SDE. Tratamos ainda, a respeito do cadastro de usuários de água, documento importante que precisa ser declarado de forma adequada para informar a realidade local da bacia hidrográfica, qual é a demanda hídrica, para que o estado consiga realizar a gestão das águas, tanto para as necessidades atuais e principalmente para as necessidades futuras. Falamos também um pouco sobre a cobrança, para que futuramente sejam cobradas dos que fazem a exploração desta importante riqueza de nossos rios. Essas ações são necessárias para esclarecimentos e oportunidades de sanar as dúvidas dos usuários”, argumenta a engenheira.

A Outorga ocorre segundo critérios estabelecidos pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, por meio do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica. Para solicitação da Outorga é necessário realizar o Cadastro de usuário de Recursos Hídricos no site: www.aguas.sc.gov.br

O quarto instrumento é a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos que foi outorgado e objetiva reconhecer a água como bem econômico, incentivar a racionalização do uso da água, recuperar e preservar em quantidade e qualidade e arrecadar recursos para realização de programas, projetos, serviços e obras de recursos hídricos e saneamento, entre outros contemplados nos Planos de Recursos Hídricos.

“Os Comitês de Bacia Hidrográfica serão os responsáveis por propor valores a serem cobrados, em função de critérios e parâmetros da qualidade e a quantidade de recursos hídricos da bacia hidrográfica. Esses valores serão analisados e aprovados pelo Conselho Estadual ou Nacional de Recursos Hídricos. Os valores arrecadados com a cobrança pelos usos dos recursos hídricos serão aplicados 100% na bacia de origem, para 92,5% destinados aos estudos, programas, projetos e obras previstos no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica e 7,5% para custeio da Entidade Executiva que presta serviços de apoio e execução das atividades administrativas, técnicas, logísticas e operacionais dos Comitês de Bacia Hidrográfica”, registrou Rose.

O quinto e último instrumento é o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, considerado fundamental para gestão participativa. “Ele produz, sistematiza e disponibiliza dados e informações que caracterizam as condições hídricas das bacias hidrográficas em termos de quantidade e qualidade da água para os diversos usos. Santa Catarina disponibiliza os dados das condições hídricas das bacias hidrográficas, por meio do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos, administrado pela SDE”, afirmou.

O sistema pode ser acessado pelo site www.aguas.sc.gov.br. As informações podem ser visualizadas pelos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas implantados no Estado. Em âmbito nacional, os dados podem ser visualizados pelo Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH), administrado pela Agência Nacional de Águas (ANA) no site: www.ana.br

SOBRE AS OFICINAS DE CAPACITAÇÃO

De julho a setembro de 2019 serão realizadas mais quatro oficinas direcionadas para os membros do Comitê de Bacia do Rio Urussanga, representantes do poder público, dos usuários de água e da população da bacia hidrográfica. As capacitações serão realizadas nos mesmos dias que ocorrerem as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, para maior participação dos membros do Comitê e êxito nos objetivos. As capacitações visam incentivar as discussões e reflexões sobre os recursos hídricos e fortalecer as organizações envolvidas nos vários âmbitos responsáveis pelas políticas ambientais dos dez municípios inseridos na bacia hidrográfica.

A próxima oficina será realizada no dia 17 de julho, às 15 horas, com o tema “Papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas e de Seus Membros no Processo de Gestão de Recursos Hídricos”. A oficina será ministrada por técnicos de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA).

Técnicos de entidades executivas e secretários de Comitês de Bacias Hidrográficas da Vertente Atlântica participaram de uma reunião em Florianópolis, no dia 19 de junho, a fim de acompanhar a explanação de profissionais da Agência Nacional deÁguas (ANA), por videoconferência, a respeito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês).
Na oportunidade foram apresentados esclarecimentos referentes aos indicadores e ao cumprimento das metas pré-estabelecidas na adesão ao Programa. Durante a videoconferência também foram prestadas orientações em relação à inserção de dados no sistema de controle da ANA. Acompanharam os encaminhamentos da reunião a coordenadora Cenilda Maria Mazzucco e a técnica em recursos hídricos Rose Maria Adami, ambas da entidade executiva Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR), que apoia os Comitês das bacias dos rios Urussanga e Araranguá e afluentes do rio Mampituba.
“O Procomitês é um programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas que prevê o aporte dos recursos financeiros aos Estados, em parcelas anuais, que dependerão do cumprimento de metas acordadas entre representantes da ANA, da União, Comitês de bacias hidrográficas e órgaõs gestores de recursos hídricos dos estados. A duração do Programa é de cinco anos, a contar de 2016. O principal objetivo do Procomitês é contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e sua consolidação como espaços efetivos de formulação da política de recursos hídricos, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação, preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos, com vistas a avançar na implementação dos instrumentos de gestão”, salienta Cenilda.

Três entidades dos setores de população da bacia e poder público passam a compor o quadro de membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. A decisão foi tomada em votação na tarde de terça-feira, dia 25, durante a Assembleia Geral Extraordinária. Após a deliberação a respeito da saída de algumas entidades, os participantes definiram as trocas com a inclusão da Associação Beneficente ABADEUS, de Criciúma, do 26º Grupo Escoteiro, de Urussanga, no setor população da bacia, e da Defesa Civil de Criciúma, no setor poder público.

Além disso, a ordem do dia também deliberou sobre a substituição da secretaria executiva. Em seguida, representando a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), César Rodolfo Seibt, da equipe de Fortalecimento dos Comitês, apresentou informações relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), da Agência Nacional de Águas.

“Este programa é um grande raio-x de como estão os Comitês no Brasil e torna os documentos públicos. O Comitê Urussanga, por exemplo, aparece no nível 3 por ser consolidado e estar em funcionamento, passando a cumprir metas obrigatórias. O Comitê é um agente político e é aqui que se toma decisões que vão influenciar nas ações. Santa Catarina tem agentes muito proativos em diferentes setores”, frisou.

Ao final da reunião ocorreu a segunda oficina de capacitação permanente dos membros do Comitê Urussanga. Desta vez, o tema foi “Os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e Suas Inter-relações”. Ao todo serão realizadas seis capacitações até setembro deste ano.

Texto: Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC

Água e saneamento foram os elementos escolhidos para o tema da terceira edição do evento “Diálogo entre Bacias Hidrográficas”. A decisão feita pela equipe técnica da Associação de Proteção da bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) foi uma das primeiras tratativas para a organização do evento, previsto para ser realizado no mês de agosto em parceria com os comitês das bacias dos rios Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba e do rio Urussanga.

O objetivo da ação é promover parcerias, fortalecer a cooperação e a capacidade de implementar ações de gestão sustentável da água e saneamento, para atender às demandas hídricas ambientais e socioeconômicas nas bacias hidrográficas do extremo sul catarinense. A intenção da comissão organizadora é trazer para a região palestrantes com experiências sobre pactuações na gestão de água e na área de saneamento básico, que é um dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“O tema do evento este ano será “Água e Saneamento para Todos: Pactos de Gestão”. O acesso à água potável e ao saneamento é essencial para a saúde humana, para a sustentabilidade ambiental e para a prosperidade econômica. Esses objetivos foram deliberados pela ONU, em 2015, juntamente com as 169 metas universais para serem implementadas, por todos os países, até 2030. Abordando este assunto pretendemos atrair para o evento um público alvo composto por arquitetos, estudantes, engenheiros, biólogos, geógrafos, geólogos, gestores públicos (prefeitos, vereadores, secretários municipais), membros dos Comitês, professores, técnicos de órgãos municipais ambientais e todos os interessados pela gestão de recursos hídricos”, explica a técnica em recursos hídricos da AGUAR que atua para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami.

Texto: Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC

Os representantes de entidades membros irão participar da Assembleia Geral Extraordinária no dia 25 de junho, às 13h30min, na sala de reuniões da Estação Experimental da Epagri, em Urussanga. Além da ordem do dia prevista para ser deliberada sobre diversos assuntos, ao final do encontro acontecerá a segunda oficina de capacitação permanente dos membros do Comitê Urussanga.

Desta vez, o tema será “Os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e Suas Inter-relações”, conduzido pelos profissionais Rose Maria Adami, da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá (AGUAR), e Renato Bez Fontana, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Ao todo serão realizadas seis capacitações até setembro deste ano. Inscrições para a oficina pelo link: http://2cpm2019.regg.co/

Os membros que participaram da primeira oficina de capacitação não precisam se inscrever, apenas fazer o credenciamento no dia.

2ª Oficina de Capacitação Permanente dos Membros do Comitê Urussanga: “Os Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos e Suas Inter-relações”.

Ministrantes: Rose Maria Adami (AGUAR) e Renato Bez Fontana (SDS)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

São convocados os representantes das entidades membros, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 25 de junho de 2019, terça-feira, às 13h30min em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de membros. Não havendo o quórum necessário às 14 horas, haverá segunda convocação com um terço de seus membros, que se reunirão na sala de reuniões da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), na Rodovia SC 108, Km 353, no 1.563, bairro da Estação, em Urussanga (SC),
a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Aprovação da ata da Assembleia Ordinária 046, de 08/05/2019;
2. Substituição da secretária executiva do Comitê Urussanga;
3. Discussão e votação da proposta de exclusão no quadro de entidades membros do
Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
4. Discussão e votação da proposta de inclusão no quadro de entidades membros do
Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
5. Informes sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas (Procomitês) da Agência Nacional de Águas
6. Assuntos gerais.

Urussanga (SC), 11 de junho de 2019.

Carla Cristina Possamai Della
Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Membros da diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, que inclui a presidência, Comissão Consultiva e Secretaria Executiva, participaram de uma reunião na tarde do dia 4 de junho, no Salão de Atos da Prefeitura Municipal de Urussanga. Entre os assuntos discutidos, os presentes definiram sobre a substituição da secretária executiva do Comitê Urussanga e a proposta da próxima assembleia no mês de junho, incluindo a realização da segunda capacitação permanente dos membros.

No encontro, a diretoria também acompanhou os últimos encaminhamentos sobre entidades membros que não apresentam frequências e justificativas para ausências nas assembleias gerais do Comitê, conforme estabelecido pelo Regimento Interno, além de discussão do plano de trabalho do projeto de fortalecimento e acompanhamento do Comitê Urussanga pela Entidade Executiva.

O acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, a prestação de contas da aplicação dos recursos da contribuição do SIECESC, a atualização sobre a adequação dos espaços das salas do Comitê Urussanga e Aguar, e modificações na área de comunicação foram outros assuntos tratados durante a reunião.

Em continuidade ao trabalho de reaproximação de entidades membros, representantes do Comitê da Bacia do Rio Urussanga visitaram a gerência regional do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em Criciúma, no dia 23 de maio. Dentro do Comitê, o órgão é uma das entidades representantes do Poder Público.
Como representante deste setor, Fernando Damian Preve, da Epagri, acompanhou a técnica em recursos hídricos da AGUAR para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, os quais foram acolhidos pelo gerente regional do IMA, Eduardo Miotello. Como compromisso, o órgão irá designar dois profissionais para acompanhar as próximas assembleias do Comitê Urussanga.
O IMA é um órgão estadual, fiscalizador e licenciador de atividades, incluindo as potencialmente poluidoras, além de ter outras competências ambientais já estabelecidas na Lei nº 17.354/2017 e na Lei Complementar 140/2011, que prevê como ações administrativas a serem executadas pelos Estados.

A técnica em recursos hídricos da AGUAR que atua para o Comitê da Bacia do rio Urussanga, Rose Maria Adami, e a secretária executiva do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba, Yasmine de Moura da Cunha se reuniram no dia 20 de maio para organizar as normas de inscrições para submissão de apresentação de trabalhos referentes a segunda edição do evento “Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”.
O evento, previsto para o mês de agosto, será realizado pela Associação de Proteção da bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) em parceria com os comitês das bacias dos rios Urussanga, rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba. O tema da segunda edição será “Água e Saneamento para Todos: Pactos de Gestão”.
A partir do mês de junho, todas as informações referentes ao evento serão publicadas no site www.aguas.sc.gov.br e nas redes sociais comitês das bacias dos rios Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba e do rio Urussanga.
SAIBA MAIS
O evento “Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense” é um evento realizado desde 2015 pelos Comitês das bacias dos rios Araranguá e Urussanga com o intuito de socializar as práticas de gestão de recursos hídricos realizadas nas diversas instituições das bacias hidrográficas nesta região de Santa Catarina. A intenção é fortalecer e integrar as ações de gestão de recursos hídricos e fomentar o diálogo entre os atores sociais.
Com caráter participativo, a iniciativa envolve os diversos setores como poder público, usuários de água e a população. As bacias dos rios Araranguá e Urussanga e dos afluentes catarinenses do rio Mampituba pertencem à Região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense (RH10) e, como as demais bacias da Vertente Atlântica, no Sul do Estado, possuem suas nascentes localizadas na Serra Geral. Os rios das três bacias hidrográficas juntos drenam em superfície os territórios de 29 municípios, com população aproximada de 760.420 habitantes (IBGE, 2010), distribuídos em uma área de 4.991,53 km2.
Desde setembro de 2018, comitês das bacias dos rios Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba e do rio Urussanga são administrados pela Entidade Executiva, chamada Associação de Proteção da bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR).

Os representantes de entidades membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga são convidados a participar da Assembleia Geral Extraordinária no dia 25 de junho, às 13h30min, na sala de reuniões da Estação Experimental da Epagri, em Urussanga. A ordem do dia prevista para ser deliberada trata de assuntos como a substituição da secretária executiva, discussão e votação da proposta de exclusão e inclusão no quadro de entidades membros, informes sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) da Agência Nacional de Águas, entre outros temas.

AGUAR DIVULGA PROCESSO SELETIVO DE MONITOR DE CAMPO

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ – AGUAR, torna público o resultado do processo seletivo nº 01/2019:

• APROVADA para atuar com monitoria de campo na bacia do rio Urussanga, GRAZIELA ELIAS.

ANTONIO JOSÉ PORTO

Presidente 

Dia 8 de junho é a data mundial dedicada ao tema. Usos numa bacia hidrográfica refletem na quantidade e qualidade dos oceanos, como o lançamento indevido de resíduos sólidos que ameaçam espécies marinhas em extinção

Ações geram reações e no Meio Ambiente a situação é ainda mais alarmante. No Dia dos Oceanos, 8 de junho, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga traz a tona um assunto de interesse coletivo: a contaminação das águas tem relação com os usos que se faz da terra pelos humanos. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que cerca de 80% da poluição marinha tem sua origem no continente e é transportada pelos rios até os oceanos. Anualmente, 13 milhões de toneladas de resíduos plásticos chegam aos oceanos.
A geóloga e professora doutoranda da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), Yasmine de Moura da Cunha, usa como exemplo a influência humana na carga poluidora de rios como a bacia do rio Urussanga, com 59 quilômetros de extensão da nascente até a foz na praia do Torneiro, fator que compromete o Oceano Atlântico e até a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca.
“Este rio possui uma carga poluidora que entre tantos poluentes, como efluentes domésticos e industriais, fertilizantes e agrotóxicos, inclui aqueles resultantes da atividade mineira de carvão mineral e de seu passivo ambiental. Esta carga chega até o oceano, comprometendo uma área de interface entre zona costeira, a foz do rio Urussanga na forma de um estuário, e a porção sul da área terrestre e marinha da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Faz parte da área de influência desta bacia o sistema lagunar, que inclui, por exemplo, a lagoa de Urussanga Velha. Na APA da Baleia Franca, além da presença da baleia franca austral, existe flora e fauna especiais, uma diversidade de frágeis ecossistemas costeiros e sítios arqueológicos”, pontua.
Fatores como este afetam a natureza, as comunidades pesqueiras e atingem toda a cadeia até chegar aos seres humanos. Por isso, a doutoranda salienta que a gestão integrada e participativa desta área de interação é importante para sua preservação. Os oceanos e mares cobrem dois terços do planeta, segundo a ONU.

“Os pescadores são os mais afetados pela situação de poluição. As águas de onde tiram seu sustento estão comprometidas pela carga poluidora trazida pelos rios. E para os consumidores resta a incerteza da qualidade do pescado. Para a preservação é necessário planejamento e comprometimento, como o plano de recursos hídricos da bacia do rio Urussanga, que está em construção, os planejamentos dos municípios com orla litorânea como Jaguaruna e Balneário Rincão, a promoção de educação ambiental para sensibilização e implementação de ações práticas e urgentes, e o comprometimento de todos, poder público e político, usuários de água e sociedade, pois cada um de nós é responsável e pode fazer a diferença”, frisa.

LIXO: UM DOS VILÕES

Apesar da evolução no tratamento de resíduos sólidos e de efluentes e uma maior conscientização da população em relação ao tema, a poluição nas águas causadas pelo lançamento de lixo, efluentes industriais e esgoto ainda atingem rios e oceanos. O engenheiro ambiental, especialista em resíduos sólidos e surfista há 30 anos, Thiago Maragno, relata as situações encontradas constantemente.

“Muitas pessoas ainda jogam resíduos em locais impróprios como beiras de rios, terrenos abandonados e nas faixas das rodovias, que após períodos chuvosos são carregados para os rios e consequentemente vão para os oceanos. Um exemplo recente foram as consequências das fortes chuvas registradas na região nos meses de fevereiro e maio. Foi percebido um grande acúmulo de lixo nos rios, córregos e nas drenagens que cortam a bacia do rio Urussanga. Esses lixos lançados de forma irregular causam inúmeros problemas e contaminação de aves e peixes e todo ecossistema marinho. Outro exemplo negativo é a construção de grandes edifícios na beira mar sem a devida estrutura, rede de esgoto e estação de tratamento”, enaltece.
Thiago comenta que o acúmulo de toneladas de plásticos e outros detritos demoram milhares de anos para se decompor e trazem prejuízos aos ecossistemas marinhos. “Além do desequilíbrio ecológico existe a contaminação de peixes e outros animais marinhos que serão consumidos pela população. É uma cadeia interligada. As mortes de aves que se alimentam de peixes contaminados, as águas das praias tornam-se impróprias para o banho e também ocorre a poluição dos estuários. Isso afeta até o turismo e a renda em certas regiões. É preciso urgentemente de investimentos em grande escala em saneamento básico e a mudança de comportamento das pessoas em ter um consumo mais consciente e sustentável”, salienta.
A campanha “Mares Limpos” e o desafio “O Mar Não Está para Plásticos”, incentivados pela ONU Meio Ambiente, já conta com 60 países e cobre 60% dos litorais do mundo.

Texto: Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC
Fotos: Foz do rio Urussanga - praia do Torneiro

Conceito de Meio Ambiente enaltece a integração das partes para a sobrevivência

A soma total de todos os elementos específicos da natureza forma o Meio Ambiente. Ao longo dos séculos, as histórias da natureza e do homem se integraram de modo a garantir a sobrevivência. É o que afirma a segunda edição do caderno do educador ambiental das bacias dos rios Urussanga e Araranguá, que desperta para a reflexão nesta semana voltada ao tema.

Nesta quarta-feira, 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, a praça central de Urussanga acolheu órgãos, entidades, instituições de ensino e estudantes para a execução de diversas atividades. O Comitê da Bacia do Rio Urussanga promoveu uma roda de conversa sobre rios e os usos, além de disponibilizar para as crianças desenhos educativos relativos ao tema para colorir.
O aposentado Dario Batista, de 86 anos, acompanhou o movimento e recordou dos momentos vividos nas décadas passadas usufruindo do rio da cidade. “Costumávamos tomar banhos no Rio Urussanga, de águas límpidas, e até para consumo era utilizada devido a origem das nascentes. Meu tio chegava a pegar peixes com as mãos. Mas depois com a exploração da mineração tudo foi contaminado. Uma pena. Sinto uma tristeza. E às vezes me questiono: quando vai voltar? Não vai mudar do jeito que está”, pontuou.

Apresentação de reuso da água e resíduos, reciclagem, doação de copos, flores e hortaliças, pontos de coleta de eletroeletrônicos, pilhas, lâmpadas, medicamentos e óleo, estação climatológica portátil, projetos escolares, sistema de compostagem, foram algumas das ações executadas no evento pelas empresas parceiras como Cirsures, FAMU, Ceusa, Colix, Epagri, Samae de Urussanga, escola estadual Barão do Rio Branco, I9, ProGoethe, Rotary Clube, Rádio Marconi e Secretarias Municipais de Educação e Saúde.

A ação prevista para a cidade de Morro da Fumaça nesta quinta-feira, dia 6, foi adiada e ainda não tem data definida. A Semana do Meio Ambiente promovida pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga teve início no dia 4 de junho com a reunião da diretoria. As atividades foram realizadas em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES) e o apoio da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) e Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina.

Texto e foto: Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC

Os recursos hídricos também estarão em destaque durante a Semana do Meio Ambiente, em Urussanga. Do dia 4 a 6 de junho, o Comitê da Bacia do Rio Urussanga elaborou uma programação especial para celebrar a data e enaltecer o tema. Na terça-feira, dia 4, a diretoria do Comitê irá se reunir na Prefeitura Municipal para deliberar sobre assuntos de interesse.
Na quarta-feira, dia 5, das 9 às 17 horas, uma ação transformará a praça central de Urussanga numa grande exposição. Na oportunidade, o Comitê Urussanga fará uma roda de Conversa sobre rios e os usos, além de banners de ações educativas, desenhos para colorir, imagens de água e poluição, e distribuição de folders.
Entre os parceiros da ação neste dia estão a empresa Ceusa, Cirsures, Colix, Epagri, escola estadual Barão do Rio Branco, I9, FAMU, ProGoethe, Samae de Urussanga, Rotary Clube, Rádio Marconi e Secretarias Municipais de Educação e Saúde. Atividades como apresentação de reuso da água e resíduos, reciclagem, doação de copos, pontos de coleta de eletroeletrônicos, pilhas, lâmpadas, medicamentos e óleo, estação climatológica portátil, projetos escolares, sistema de compostagem, serão algumas a serem executadas.
A ação prevista para a cidade de Morro da Fumaça na quinta-feira, dia 6, foi adiada e ainda não tem data definida. A Semana do Meio Ambiente promovida pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES) conta com o apoio da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) e Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina.

O modo como o gerenciamento da água é desenvolvido nos Estados Unidos foi apresentado por especialistas internacionais na Universidade do Sul de Santa Catarina, em Tubarão, no dia 13 de maio. O professor e pesquisador da Virgínia (EUA), Dr. Ryan Stewart, conduziu a palestra “Gestão de Recursos Hídricos nos Estados Unidos”. As experiências compartilhadas pelo profissional da área ambiental foram acompanhadas pela equipe técnica do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

“Ele repassaram os principaise desafios e no que estão aprimorando, além de trabalhos de pesquisas nessa área. Aprendemos com eles e também compartilhamos metodologias que desenvolvemos aqui que eles podem aplicar lá, a exemplo de atividades executadas na elaboração do Plano para que tenham conhecimento da forma como é feito este trabalho em Santa Catarina. Foi uma troca de experiências muito significativa”, explica o professor da Unisul e coordenador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, Celso Albuquerque.

Durante a agenda, os especialistas norte-americanos interagiram com os técnicos e conheceram a região percorrendo alguns pontos da bacia do Rio Urussanga a fim de compreender o trabalho que está sendo desenvolvido para elaboração do Plano de Recursos Hídricos desta área.

Reunião de Diretoria do Comitê de Bacia do Rio Urussanga.

No Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio), conheça a situação na área da bacia do rio Urussanga e a relação do tema com a saúde pública

A diversidade de ecossistemas, espécies e genética dentro de cada espécie formam a biodiversidade. O dia 22 de maio é uma data internacional dedicada a este tema e recordada pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga. De acordo com o biólogo, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UNESC, Robson dos Santos a espécie humana depende da diversidade biológica para a sua sobrevivência.

“As necessidades básicas dos povos, dependem diretamente de recursos biológicos. O Brasil detém a maior diversidade biológica e genética do mundo, que está diretamente ligada a um extenso patrimônio cultural intrínseco aos povos que tradicionalmente habitam os ecossistemas e que fazem uso da biodiversidade”, comenta.

Robson destaca que contrário à conservação da biodiversidade está a fragmentação de habitat, principal fator que desencadeia a diminuição. “Geralmente essa fragmentação ocorre pelo desmatamento em função da agropecuária intensiva, o que poderá comprometer a produção de alimentos e o próprio desempenho do setor no futuro, causado pelo uso de um número restrito de espécies no cultivo e produção de alimentos. Nesse sentido, necessita-se implementar práticas de agricultura orgânica, manejo integrado de pragas, agricultura de conservação, gestão sustentável do solo e da floresta, conciliação da agricultura com a silvicultura e restauração ecológica de ecossistemas”, explica.

A segunda ameaça a biodiversidade é a introdução de espécies exóticas invasoras. “Essas espécies podem reproduzir-se excessivamente, competir com as espécies nativas e, portanto, podem provocar a extinção de espécies nativas, afetando diretamente o equilíbrio do ecossistema. Um dos impactos diretos desse desequilíbrio é a extinção de polinizadores, como por exemplo, abelhas, borboletas, morcegos e aves, que atuam no equilíbrio ecológico e na reprodução de espécies vegetais, o que vem diminuindo a produção de alimentos pela falta de agentes polinizadores. Ainda mais grave é o caso das abelhas e demais insetos que estão desaparecendo por causa do uso de inseticidas. Esses animais são responsáveis por cerca de 75% da polinização agrícola mundial. Na região carbonífera de Santa Catarina são responsáveis por aproximadamente 93% da polinização das árvores nativas”, pontua. 

IMPACTOS DA MINERAÇÃO

O biólogo e Mestre e Doutor em Ciências Ambientais, Guilherme Alves Elias ressalta que na área da bacia do rio Urussanga os impactos da mineração provocaram mudanças na terra, água e ar, que estão associados, direta ou indiretamente, ao local de lavra. “Os impactos diretos incluem morte da biota, enquanto os impactos indiretos incluem mudanças na ciclagem de nutrientes, na biomassa total, na biodiversidade e na estabilidade dos ecossistemas, em virtude das alterações no lençol freático e na disponibilidade e qualidade da água superficial”, salienta.

COBERTURA FLORESTAL NATIVA EM BAIXA

Nos municípios inseridos na bacia do rio Urussanga, conforme Inventário Florestal Nacional (2018), existem variações significativas na cobertura da Floresta Ombrófila Densa. Os municípios de Pedras Grandes, Urussanga e Cocal do Sul possuem cobertura florestal nativa significativamente maior, acima de 20%, enquanto Criciúma, Treze de Maio, Morro da Fumaça, Içara, Jaguaruna, Balneário Rincão e Sangão estão com valores aquém do necessário para a preservação das florestas nativas, entre 7 e 0%.

“A degradação dos ecossistemas, a fragmentação de habitats, a extinção de espécies e a perda de variabilidade genética reduzem a oferta dos serviços ecossistêmicos que beneficiam os seres vivos, especialmente o homem. Precisamos entender os impactos que causamos aos ecossistemas na realização de nossas atividades e entender nossa dependência desses serviços. É imperativo que a espécie humana entenda a importância de cada espécie para o planeta e entenda que a extinção de qualquer espécie afeta diretamente as demais e especialmente a nossa vida”, frisa.

CASO DE SAÚDE PÚBLICA

As mudanças climáticas propiciam a expansão de doenças transmitidas por mosquitos como dengue, chicungunha e febre amarela, entre outras. Aliado a isso, o desmatamento também contribui para a expansão dos mosquitos, causada pela fragmentação de seu habitat. De acordo com o gerente regional de saúde, Fernando De Faveri a causa do aumento do número de Aedes Aegypti está relacionada ao meio ambiente. “Controlamos o número de vetores no meio a fim de diminuir o risco de transmissão da doença. A qualidade dos recursos hídricos da região Carbonífera não é boa, como já sabemos. Os efeitos colaterais sentidos na sociedade advindas dessa contaminação, já foram relacionados em vários estudos. Outro problema relacionado a bacia do rio Urussanga, é a falta de saneamento básico crucial para evitar a contaminação dos recursos com os efluentes de humanos, fonte de infecção de várias doenças de veículo hídrico”, comenta.

Para De Faveri, a perda da biodiversidade não só degrada os recursos hídricos como desestabiliza o equilíbrio ecológico entre os animais, aumentando o número de animais sinantrópicos e que transmitem doenças.

No Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio), conheça a situação na área da bacia do rio Urussanga e a relação do tema com a saúde pública
A diversidade de ecossistemas, espécies e genética dentro de cada espécie formam a biodiversidade. O dia 22 de maio é uma data internacional dedicada a este tema e recordada pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga. De acordo com o biólogo, professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UNESC, Robson dos Santos a espécie humana depende da diversidade biológica para a sua sobrevivência.
“As necessidades básicas dos povos, dependem diretamente de recursos biológicos. O Brasil detém a maior diversidade biológica e genética do mundo, que está diretamente ligada a um extenso patrimônio cultural intrínseco aos povos que tradicionalmente habitam os ecossistemas e que fazem uso da biodiversidade”, comenta.
Robson destaca que contrário à conservação da biodiversidade está a fragmentação de habitat, principal fator que desencadeia a diminuição. “Geralmente essa fragmentação ocorre pelo desmatamento em função da agropecuária intensiva, o que poderá comprometer a produção de alimentos e o próprio desempenho do setor no futuro, causado pelo uso de um número restrito de espécies no cultivo e produção de alimentos. Nesse sentido, necessita-se implementar práticas de agricultura orgânica, manejo integrado de pragas, agricultura de conservação, gestão sustentável do solo e da floresta, conciliação da agricultura com a silvicultura e restauração ecológica de ecossistemas”, explica.
A segunda ameaça a biodiversidade é a introdução de espécies exóticas invasoras. “Essas espécies podem reproduzir-se excessivamente, competir com as espécies nativas e, portanto, podem provocar a extinção de espécies nativas, afetando diretamente o equilíbrio do ecossistema. Um dos impactos diretos desse desequilíbrio é a extinção de polinizadores, como por exemplo, abelhas, borboletas, morcegos e aves, que atuam no equilíbrio ecológico e na reprodução de espécies vegetais, o que vem diminuindo a produção de alimentos pela falta de agentes polinizadores. Ainda mais grave é o caso das abelhas e demais insetos que estão desaparecendo por causa do uso de inseticidas. Esses animais são responsáveis por cerca de 75% da polinização agrícola mundial. Na região carbonífera de Santa Catarina são responsáveis por aproximadamente 93% da polinização das árvores nativas”, pontua.
O biólogo e Mestre e Doutor em Ciências Ambientais, Guilherme Alves Elias ressalta que na área da bacia do rio Urussanga os impactos da mineração provocaram mudanças na terra, água e ar, que estão associados, direta ou indiretamente, ao local de lavra. “Os impactos diretos incluem morte da biota, enquanto os impactos indiretos incluem mudanças na ciclagem de nutrientes, na biomassa total, na biodiversidade e na estabilidade dos ecossistemas, em virtude das alterações no lençol freático e na disponibilidade e qualidade da água superficial”, salienta.
Nos municípios inseridos na bacia do rio Urussanga, conforme Inventário Florestal Nacional (2018), existem variações significativas na cobertura da Floresta Ombrófila Densa. Os municípios de Pedras Grandes, Urussanga e Cocal do Sul possuem cobertura florestal nativa significativamente maior, acima de 20%, enquanto Criciúma, Treze de Maio, Morro da Fumaça, Içara, Jaguaruna, Balneário Rincão e Sangão estão com valores aquém do necessário para a preservação das florestas nativas, entre 7 e 0%.
“A degradação dos ecossistemas, a fragmentação de habitats, a extinção de espécies e a perda de variabilidade genética reduzem a oferta dos serviços ecossistêmicos que beneficiam os seres vivos, especialmente o homem. Precisamos entender os impactos que causamos aos ecossistemas na realização de nossas atividades e entender nossa dependência desses serviços. É imperativo que a espécie humana entenda a importância de cada espécie para o planeta e entenda que a extinção de qualquer espécie afeta diretamente as demais e especialmente a nossa vida”, frisa.
CASO DE SAÚDE PÚBLICA
As mudanças climáticas propiciam a expansão de doenças transmitidas por mosquitos como dengue, chicungunha e febre amarela, entre outras. Aliado a isso, o desmatamento também contribui para a expansão dos mosquitos, causada pela fragmentação de seu habitat. De acordo com o gerente regional de saúde, Fernando De Faveri a causa do aumento do número de Aedes Aegypti está relacionada ao meio ambiente. “Controlamos o número de vetores no meio a fim de diminuir o risco de transmissão da doença. A qualidade dos recursos hídricos da região Carbonífera não é boa, como já sabemos. Os efeitos colaterais sentidos na sociedade advindas dessa contaminação, já foram relacionados em vários estudos. Outro problema relacionado a bacia do rio Urussanga, é a falta de saneamento básico crucial para evitar a contaminação dos recursos com os efluentes de humanos, fonte de infecção de várias doenças de veículo hídrico”, comenta.
Para De Faveri, a perda da biodiversidade não só degrada os recursos hídricos como desestabiliza o equilíbrio ecológico entre os animais, aumentando o número de animais sinantrópicos e que transmitem doenças.

A Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) abriu nesta semana um processo seletivo para vaga de monitoria de campo. Os serviços de um profissional serão contratados para atuação na bacia do rio Urussanga. Os requisitos mínimos exigidos são formação acadêmica de nível universitário em Engenharia Ambiental, Ciências Biológicas, Geografia ou Geologia e ter experiência comprovada em temas relacionados à gestão de recursos hídricos ou gestão ambiental.

A execução das atividades administrativas e visitas orientadas irão ocorrer entre 5 de junho e 14 de setembro. Interessados deverão enviar currículos pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até dia 31 de maio. Mais informações podem ser conferidas no edital publicado no site Águas, dentro do espaço destinado ao Comitê da Bacia do Rio Urussanga, na aba "Documentos/Editais/2019".

No mês de abril, a equipe técnica do Comitê da Bacia do Rio Urussanga realizou visitas técnicas a entidades membros a fim de buscar uma reaproximação. A Associação Empresarial de Criciúma (ACIC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma foram as primeiras entidades que receberam este tipo de iniciativa que será executada novamente no decorrer do ano.

"A intenção destas visitas técnicas é fortalecer a importância da participação de entidades como membros do Comitê Urussanga. Ela contribuem nas tomadas de decisões e no apoio ao desenvolvimento de todo o trabalho. Resgatar essa aproximação mostra o quanto desejamos estar mais próximos. Ao longo do ano vamos visitar outras entidades membros", explica a presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Carla Possamai Della.

Na ocasião foi solicitada à ACIC a indicação de membro suplente e a permanência na representatividade dentro da Câmara Técnica de Acompanhamento (CTA) do Comitê Urussanga. Já para a OAB foi feito o convite para também participar da CTA.

A equipe técnica da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) se reuniu no dia 4 de abril, na Unesc, a fim de deliberar sobre o andamento da preparação dos relatórios parciais das atividades desenvolvidas pela AGUAR nos Comitês das Bacias dos rios Araranguá, dos afluentes catarinenses do rio Mampituba e Urussanga, bem como para discutir sobre metodologias para elaboração do planejamento estratégico dos dois Comitês.
Participaram da reunião a coordenadora Cenilda Maria Mazzucco, as técnicas em recursos hídricos Rose Maria Adami e Michele Pereira da Silva e a secretária executiva do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Yasmine de Moura da Cunha.
Na oportunidade, a coordenadora Cenilda apresentou um modelo de planejamento estratégico utilizado pelo Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande. A técnica Rose e a secretaria executiva, Yasmine apresentaram aos demais profissionais uma proposta de planejamento estratégico baseada na metodologia de Enfoque Participativo.

2ª Oficina de Capacitação Permanente dos Membros do Comitê Urussanga, chamada “Papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas e de Seus Membros no Processo de Gestão de Recursos Hídricos”.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA

São convocados os representantes das entidades membros, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral extraordinária, no dia 08 de maio de 2019, quarta-feira, às 13h30min em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de membros. Não havendo o quórum necessário às 14 horas, haverá segunda convocação com um terço de seus membros, que se reunirão na sala de reuniões da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), na rua Gen. Lauro Sodré, 200 - Comerciário, Criciúma - SC, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Aprovação da ata da Assembleia Ordinária 045, de 13/03/2019;
2. Apresentação e discussão das etapas do plano de trabalho do projeto de operacionalização e fortalecimentos do Comitê Urussanga;
3. Discussão e votação da composição da Câmara Técnica de Assessoramento – CTA-CBH Urussanga;
4. Discussão e votação da proposta de exclusão no quadro de entidades membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
5. Discussão e votação da proposta de inclusão no quadro de entidades membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga;
6. Assuntos gerais.

Resultado é reflexo do uso desenfreado de recursos naturais pela humanidade

Os elementos da natureza são essenciais não somente para a sobrevivência humana, mas também para o desenvolvimento socioeconômico de toda a sociedade. A exploração excessiva dos recursos naturais como água, solo, florestas, minérios, entre outros, torna-se uma preocupação com o aumento da população mundial e a necessidade de produção de alimentos e bens de consumo. O alerta é feito pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga no Dia da Terra, 22 de abril.
Os padrões de consumo e produção foram repensados recentemente por grandes líderes mundiais durante uma assembleia ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU). “Apesar de todo o progresso inspirado pelos objetivos globais, uma barreira ainda impede que eles sejam alcançados: as escolhas que fazemos em nossas vidas cotidianas continuam a alimentar hábitos de consumo e produção que cada vez mais excedem os limites do nosso planeta”, afirmou o presidente da Assembleia Ambiental da ONU de 2019, Siim Kiisler.
O Panorama Global sobre Recursos 2019, relatório da ONU Meio Ambiente, mostrou dados preocupantes. Desde 1970, a extração de recursos mais do que triplicou, sendo um aumento de cinco vezes no uso de minerais não metálicos e de 45% no uso de combustíveis fósseis. A pesquisa aponta que esses fatos contribuem com metade do total de emissões globais de gases do efeito estufa e com mais de 90% da perda da biodiversidade e do estresse hídrico.
“A extração de materiais é um dos principais responsáveis pelas mudanças climáticas e perda da biodiversidade — um desafio que só vai piorar a não ser que o mundo empreenda urgentemente uma reforma sistemática do uso de recursos”, salienta o especialista em mudanças climáticas da ONU Meio Ambiente, Niklas Hagelberg.
A chefe interina da ONU Meio Ambiente, Joyce Msuya salienta que é preciso transformar o modo como as economias funcionam e como valorizamos o que consumimos. Segundo ela, a meta é romper o vínculo entre crescimento e uso maior de recursos, e terminar com o descarte. “Crescemos às custas do nosso planeta. Para garantir um futuro sustentável, todos nós precisamos trabalhar juntos para transformar nossa forma de consumir e produzir”, pontua.
De acordo com a doutora em Geografia e técnica em recursos hídricos da AGUAR para o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, as ações humanas têm causado mudanças ambientais drásticas no Planeta Terra. “Muitos cientistas sugerirem um novo intervalo de tempo geológico oficial, chamado de Antropoceno, com início no final do século XVIII. Neste novo período da escala geológica ainda não oficial, a água é um dos recursos naturais mais utilizados e que mais sofre com as ações humanas, pois é utilizada de forma direta ou indireta por praticamente todos as atividades econômicas e sociais. Por isso, o futuro da água de boa qualidade está embasado em planejamento do seu uso, parcerias e/ou negociação entre os setores usuários e enfoque na educação de jovens e adultos, para o uso racional e consciente desse recurso que é um direito de todos. O Brasil, implementou uma forma de gestão de uso desse recurso discutida e pactuada de forma descentralizada e com a participação do poder público, dos usuários e da sociedade civil, por meio dos comitês de bacias hidrográficas (CBH), instituídos por lei”, explica.
Para Rose, as mudanças ligadas ao futuro da água e das próximas gerações devem ocorrer por meio da conscientização, educação e desenvolvimento de ações planejadas e concretas da sociedade como, por exemplo, reutilização e redução da demanda hídrica. “Essas ações começam no dia a dia das atividades sociais, culturais e econômicas e quando se transformam em boas práticas precisam ser multiplicadas nos diferentes meios de comunicação e mídias sociais, no intuito de serem veículos de mudanças para outros setores. Essas práticas incentivarão os atores sociais e gestores públicos a implantarem políticas públicas de incentivos a redução da demanda da água nos diferentes setores sociais. O prazo para que essas mudanças ocorram, começou ontem. Mas, o processo educativo, pode mitigar muitos dos impactos ambientais nos recursos hídricos e reduzir a sua escassez”, pontua.

Eliana Maccari - Jornalista MTB JP 04834SC

Na tarde do dia 11, a diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga se reuniu pela segunda vez em 2019. No encontro foram discutidos assuntos como as atribuições do presidente e vice-presidente e da Comissão Consultiva, apresentação do Programa “Gestão Eficiente da Água em Espaços Públicos da Bacia do Rio Urussanga”, informações sobre a segunda capacitação permanente dos membros, edital de convocação para cadastramento da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA-CBH Urussanga), substituição de entidades membros e dos assentos vagos, acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga e definição da pauta para a próxima Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá no dia 8 de maio.

Seis meses depois do início das atividades de apoio aos Comitês das Bacias dos rios Urussanga e Araranguá, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), como órgão gestor de recursos hídricos, realizou no dia 9 uma reunião para fiscalização dos trabalhos desenvolvidos pela entidade executiva Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá (AGUAR).
O encontro foi conduzido pelo técnico da SDS responsável pela fiscalização, engenheiro Tiago Zanatta, e contou com a participação de coordenação e equipe técnica da AGUAR e dirigentes dos Comitês. As atividades desenvolvidas até o momento foram apresentadas pelos técnicos da entidade executiva, bem como os procedimentos adotados na execução, o cumprimento de metas do plano de aplicação e a situação dos recursos financeiros aplicados.
“A fiscalização é muito importante porque possibilita maior segurança na condução dos trabalhos e identifica e orienta ajustes de procedimentos quando necessários”, salienta a coordenadora geral Cenilda Maria Mazzucco.
Em termos qualitativos, o técnico da SDS responsável pelo acompanhamento analisou e avaliou, de forma prévia, como positivo o resultado dos trabalhos desenvolvidos até o momento pela entidade executiva AGUAR, expondo a necessidade de ajustes na execução.

Foto: Francine Ferreira

A participação da sociedade é essencial para planejar a gestão da água, principalmente para o futuro. No Sul de Santa Catarina, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga contempla atividades participativas envolvendo usuários de água, Poder Público e população em geral. A próxima ação será na terça-feira, dia 16, a partir das 14 horas, no salão paroquial de Morro da Fumaça. Na oportunidade, uma oficina de capacitação irá abordar o enquadramento dos corpos d’água, que se refere a meta de qualidade a ser alcançada de acordo com os usos pretendidos.
A ideia é discutir propostas para a bacia do Rio Urussanga, os usos da água e requisitos de qualidade, considerando três aspectos: condição atual, anseios e limitações. Um especialista conduzirá a palestra apresentando o processo e as principais experiências no Brasil. Serão debatidos temas como áreas agrícolas, urbanas, de preservação, reservatórios, abastecimento doméstico, recreação, dessedentação de animais, irrigação, preservação da vida aquática, entre outros. "A participação dos atores sociais nas oficinas é fundamental para definir o futuro da água, seus usos e sua qualidade. Depois deste, o próximo encontro será no dia 30 de abril", enfatiza o coordenador geral do Plano, Celso Albuquerque.
A elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga é desenvolvida pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e supervisionada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS) e pelo Comitê da Bacia do Rio Urussanga. A previsão de entrega do documento é novembro de 2019.
O cronograma de etapas e ações segue com a execução das etapas D e E. A primeira é relacionada ao prognóstico das demandas hídricas e consiste na projeção futura tanto de superficiais quanto de subterrâneos. Além disso estabelece a situação de equilíbrio entre oferta e demanda quantitativa e qualitativa de água. Já a etapa E se refere à elaboração final do Plano com definição de objetivos, metas e estratégias, e ações de curto, médio e longo prazo.

A diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga se reúne pela segunda vez em 2019. O encontro será na tarde desta quinta-feira, dia 11, a partir das 13h30min, no Salão de Atos da Prefeitura Municipal de Urussanga. Na pauta, discussões sobre as atribuições do presidente e vice-presidente e da Comissão Consultiva, conforme Regimento Interno.
Na oportunidade também será apresentado o Programa “Gestão Eficiente da Água em Espaços Públicos da Bacia do Rio Urussanga”, além de informações sobre a segunda capacitação permanente dos membros, edital de convocação para cadastramento da Câmara Técnica de Assessoramento (CTA-CBH Urussanga), substituição de entidades membros e dos assentos vagos, acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga e definição da pauta para a próxima Assembleia Geral Extraordinária, no dia 8 de maio.
A presidência do Comitê da Bacia do Rio Urussanga salienta a importância na participação das reuniões da diretoria e reforça a informação repassada na última reunião, em fevereiro, que a partir de setembro de 2018 todas as reuniões do Comitê precisam ter um quórum de 51% de seus membros. Caso contrário, os recursos financeiros do Projeto de Fortalecimento e Operacionalização dos Comitês das Bacias dos Rios Araranguá e Urussanga, administrados pela entidade executiva, Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), previstos para setembro 2019, serão reduzidos.

Conscientizar segmentos da sociedade organizada para o entendimento da bacia hidrográfica foi o objetivo da primeira oficina de capacitação permanente de membros no dia 13 de março, durante a Assembleia Geral Ordinária do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, nas dependências da UNESC. Participaram da ação, membros de entidades representantes da população da bacia, do poder público e dos usuários de água.
Com o tema “Bacia Hidrográfica: Unidade Territorial de Ocupação Humana e Planejamento de Recursos Hídricos”, a oficina foi ministrada pela professora doutoranda Yasmine de Moura da Cunha e a técnica em recursos Hídricos da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá (AGUAR), Dra Rose Maria Adami.
Assuntos como meio físico e biológico, uso da terra e problemas ambientais foram abordados. “Esta primeira oficina visa a conscientização dos diferentes segmentos da sociedade organizada sobre os aspectos físicos, biológicos, econômicos, sociais e problemas ambientais da bacia do rio Urussanga, para que seus membros possam participar das discussões e compromissos sobre a gestão de recursos hídricos da bacia hidrográfica de forma mais consciente”, explica Rose.
Outras cinco capacitações direcionadas aos membros serão promovidas entre os meses de maio e setembro deste ano. As oficinas serão realizadas dentro das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias para garantir maior participação dos membros do Comitê e êxito nos objetivos. As capacitações irão estimular discussões e reflexões sobre os recursos hídricos, bem como fortalecer as organizações envolvidas nos vários âmbitos responsáveis pelas políticas ambientais dos dez municípios inseridos na bacia hidrográfica.
A próxima oficina será realizada no dia 8 de maio, às 15horas, com o tema “Papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas e de Seus Membros no Processo de Gestão de Recursos Hídricos”. A oficina será ministrada por Taciane Leme Neto, coordenadora de capacitação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas do Brasil (ANA).

O Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP) de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga se encontrou pela terceira vez com a equipe técnica coordenada pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), responsável pela execução do projeto, no dia 18 de março, em Urussanga.

Os profissionais integrantes do GAP, representantes de entidades membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, acompanharam a atualização dos trabalhos e o relatório referente à etapa C. Juntos, GAP e equipe técnica da Unisul discutiram as sugestões de alterações enviadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS).

Reunião de Diretoria.

Reunião do Grupo de Apoio do Plano de Recursos Hídricos (GAP) com os  Técnicos da UNISUL, para apresentação da etapa D do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

O curso de Geografia da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) oportunizou um espaço ao Comitê da Bacia do Rio Urussanga alusivo ao Dia Mundial da Água. Na tarde do dia 14 de março, a técnica em recursos hídricos da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá (AGUAR), Dra. Rose Maria Adami, conduziu a palestra “Estudo do Rio Criciúma na Paisagem Urbana: da ruptura à Revitalização”.
A ação foi prestigiada por alunos e professores do curso. Na ocasião, Rose Adami apresentou os trabalhos científicos (projetos de pesquisas, artigos científicos e a elaboração de um livro) que desenvolve desde 2002 sobre o rio Criciúma, rio urbano que corta a cidade de mesmo nome, e a bacia hidrográfica em que está inserido. Nestes 17 anos de pesquisa a identificação de alguns pontos apresenta a história natural e de ocupação da bacia do rio Criciúma.

CONCLUSÕES DA PESQUISA
De acordo com Rose, o primeiro entendimento refere-se à área central do município de Criciúma e mostra a propensão natural para inundações. “As próprias características da bacia hidrográfica contribuem para agravar ou prolongar as inundações, como a declividade acentuada, o tipo de canal e a forma da bacia. Associados a estas características naturais soma-se a influência do clima, a impermeabilização do solo, o desmatamento e a canalização do rio principal e seus afluentes, ausência de vegetação e a ocupação irregular, que influenciam na ocorrência de inundações no fundo do vale”, explicou.
Outro elemento importante que essas pesquisas possibilitaram foi a identificação dos processos de apropriação do rio Criciúma e seus afluentes pelos grupos sociais em três períodos. “No primeiro Período (1880 a 1930) a apropriação dos rios da bacia ocorreu pelas pequenas indústrias manufatureiras e das margens pela agricultura, pecuária, serviços e comércio. No segundo período (1930 a 1960), a apropriação dos rios ocorreu pelas empresas de mineração para lançamento de efluentes e as margens para depósito de rejeito de carvão; e pela população em geral para lançamento de esgotos domésticos e resíduos sólidos. No terceiro período (1960 aos dias atuais), os rios e suas margens foram apropriadas pelas empresas da construção civil para verticalização das construções e pela população em geral para edificações”, pontuou.
Em trabalhos recentes sobre revitalização de rios urbanos, Rose Adami salienta que existe uma tendência mundial crescente em diversos países, inclusive no Brasil, em integrar seus cursos d’água para que sejam incorporados à paisagem urbana. No Brasil, Estados como São Paulo e Minas Gerais, já incorporaram essa tendência, por meio da renaturalização e revitalização de seus rios urbanos. No entanto, a revitalização de rios e córregos em meio urbano, todavia, é um assunto que desafia os gestores públicos e provoca muitos debates.
“Para que os rios urbanos possam voltar a ter condições de vida no seu ambiente, o desafio é despertar nos gestores públicos e na própria população o interesse de integrar os cursos d’água à paisagem urbana, uma vez que esses dois segmentos da sociedade são de suma importância, para que o processo de revitalização dos rios realmente aconteça. Aos gestores públicos também cabe o interesse de implantar a coleta e tratamento de esgotos domésticos e industriais nos rios urbanos, enquanto ação político-administrativa, juntamente com as empresas de saneamento contratadas pelas prefeituras, para despoluição e recuperação da qualidade da água, redução do mau cheiro e de problemas de saúde da população. A ideia da revitalização do rio Criciúma ou de parte dele ainda é um sonho a ser realizado, porque enquanto vários países europeus e alguns estados brasileiros revitalizam seus rios e os integram à paisagem urbana, o município gasta milhões para recobri-los”, finalizou.

Texto/colaboração: Jornalista Eliama Maccari/Rose Maria Adami