Reunião foi oportuna para apresentar a atuação e projetos que o órgão desenvolve

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba se reuniu com a prefeita de Nova Veneza, Ângela Ghislandi, para apresentar a atuação e projetos do órgão. Além disso, o momento foi oportuno para falar sobre as importantes parcerias que fortalecem a gestão dos recursos hídricos na região.

A prefeita Ângela enfatiza a relevância desse diálogo com o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. “A parceria é extremamente importante, primeiramente por falarmos do nosso bem mais precioso e da preocupação com o futuro. E, principalmente para nossa cidade Nova Veneza, tendo em vista a força do arroz no nosso município”, frisa.

A presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, o vice-presidente, Juliano Mondardo Dal Molin, e o membro Sérgio Marini participaram do encontro, reforçando o compromisso com a preservação e o uso sustentável da água. Na ocasião, os representantes entregaram exemplares do Plano Hídrico e das cartilhas do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH).

 “Apresentamos um breve histórico do Comitê, abordamos questões relacionadas ao diagnóstico do Plano Hídrico e da necessidade de sua atualização, da articulação entre o órgão e suas entidades-membros para viabilizar ações conjuntas. Sabemos que cada diálogo como esse representa um avanço na construção de políticas públicas e ações concretas para a segurança hídrica”, enfatiza Eliandra.

Durante a reunião, a diretoria também discutiu a próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO), que ocorrerá em agosto, em Nova Veneza, envolvendo escolas e a população em uma exposição sobre a bacia. “Nossa reunião foi bastante produtiva, pois a prefeita demonstrou grande interesse pelo Comitê. Acreditamos que esse é o caminho: por meio das parcerias, conseguiremos colocar nosso plano de bacia em execução”, complementa Marini.

Encontro teve objetivo de debater e apresentar o Plano Municipal de Água e Esgoto

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou na noite dessa segunda-feira, dia 24, a convite do Prefeito de Balneário Arroio do Silva, Evandro Scaini, da audiência pública para apresentar e debater a atualização e revisão do Plano Municipal de Água e Esgoto do município. Durante o evento, também foram discutidas as minutas de edital, contrato e anexos para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O Plano Municipal de Água e Esgoto visa otimizar o manejo de recursos hídricos e sistemas de esgotamento, o que é essencial para a infraestrutura sustentável da cidade. “Com sua revisão, busca-se antecipar desafios futuros, integrar novas tecnologias e atender à crescente demanda da população. Este documento é uma peça-chave para assegurar a qualidade da água e a saúde pública, promovendo um meio ambiente mais limpo e um desenvolvimento urbano responsável”, afirma a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

O Comitê se colocou à disposição do município, reforçando o compromisso com a governança e gestão eficaz das águas na bacia.

Alusiva ao Dia Mundial da Água, iniciativa com os colaboradores da Seara Alimentos abordou sobre o uso da água na indústria e residências

Em alusão ao Dia Mundial da Água – celebrado neste sábado, 22 – o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou de uma ação de conscientização nesta sexta-feira, 21, junto à Seara Alimentos, em Forquilhinha. Na oportunidade, os colaboradores da empresa foram conscientizados sobre o uso da água na indústria e nas residências a partir do entendimento da origem e dos cursos da água.

Para a iniciativa, a maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba foi utilizada como instrumento para as explicações. “Nosso objetivo principal é mostrar para os colaboradores a origem da água, a sua trajetória até chegar no mar e todo o processo que sofre no caminho, seja por conta da agricultura ou do uso da indústria, por exemplo. Com isso, queremos promover uma maior conscientização acerca da preservação da água e do seu uso, evitando o desperdício”, avalia a representante da Seara Alimentos no Comitê, Cassandra Costa Selau.

A técnica do ProFor Águas Unesc que presta suporte ao Comitê, Sabrina Baesso Cadorin, também participou da ação. Os colaboradores elogiaram a ação, demonstrando interesse em entender a dinâmica das bacias hidrográficas e sobre a qualidade da água dos rios da região. O suplente da Seara Alimentos no Comitê e operador de ETA/ETE, Everton Horr, destacou a importância da qualidade do material. "Observar a maquete é muito esclarecedor, possibilitando o entendimento da bacia de forma muito mais simples e visual que pelos mapas", completa.

Bem natural está presente em todo o ecossistema, regulando e equilibrando a natureza

Considerada um bem natural, a água está diretamente ligada ao clima e a todos os seres vivos. As mudanças climáticas, os desastres naturais e o aumento das temperaturas médias têm causado um desequilíbrio nos ecossistemas, tornando a preservação dos recursos hídricos ainda mais urgente. Com base nisso, no Dia Mundial da Água, celebrado neste sábado, 22, os Comitês das Bacias Hidrográficas do Sul de Santa Catarina reforçam a importância de proteger esse elemento indispensável para a manutenção da vida e o equilíbrio da natureza.

Na região Sul catarinense, os Comitês – que contam com o apoio técnico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) como Entidade Executiva, por meio do ProFor Águas – são responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, com o objetivo de tomar decisões em prol das águas e promover debates e ações de implementação de políticas públicas. O coordenador geral do ProFor Águas, Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, explica que é necessário implementar leis eficazes, visto que a água não é apenas um recurso; é a essência, o bem, que conecta todos os ecossistemas, sustenta a biodiversidade e garante o equilíbrio do Planeta Terra.

“Neste dia, renovamos um compromisso fundamental: reconhecer a importância desse bem comum para a manutenção da vida e agir com urgência para protegê-lo diante dos desafios ambientais que se intensificam. Por isso, precisamos investir em soluções sustentáveis e, acima de tudo, transformar nossa relação com a água, entendendo-a não como um bem infinito, mas como um patrimônio vital que deve ser preservado e protegido. É extremamente urgente usarmos de forma responsável e conservar todas as águas, subterrâneas e superficiais para todos os seres vivos”, comenta Menezes.

Para além da conscientização, a sociedade como um todo deve olhar para a água como um bem natural que um dia pode acabar. “O aumento das temperaturas, os desastres naturais e o uso indiscriminado deste bem comum, ameaçam sua disponibilidade e qualidade, exigindo de nós muito mais do que conscientização - exigem ações concretas e coletivas. Vivemos um momento crítico, marcado pela emergência climática e pelo avanço acelerado da degradação ambiental. Neste sentido, é extremamente urgente usarmos de forma responsável e conservar as águas, subterrâneas e superficiais. Considerando que a água é também um ser de direitos, como em vários países no mundo ela já é reconhecida como tal, em suas constituições e leis ambientais, na perspectiva de uma ecologia integral. E neste ano, a propósito desta reflexão, a ecologia integral é o tema da Campanha de Fraternidade de 2025 para as futuras gerações”, esclarece o coordenador geral do ProFor Águas.

A reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, frisa a importância da Entidade Executiva no suporte aos Comitês de Bacia Hidrográfica. "Estar junto das lideranças dos comitês que cuidam de quatro grandes Bacias Hidrográficas da nossa região é uma grande satisfação e, mais que isso, uma forma de cumprirmos nosso compromisso social e ambiental. Temos a convicção de que temos na Universidade, grandes pesquisadores que detém um conhecimento imensurável em torno desse assunto, bem como das especificidades da nossa região, e que podem contribuir sobremaneira nesse processo. Enquanto Entidade Executiva, posso dizer que a Unesc está dedicada a acompanhar de perto tudo o que envolve os recursos hídricos e disposta a colaborar de forma a impactar positivamente o trabalho já tão dedicado dos nossos Comitês", aponta.

Ações de preservação

As ações realizadas no dia a dia podem ajudar cada indivíduo e a comunidade como um todo. Para o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, existem pontos essenciais que os municípios devem se atentar neste quesito. “Primeiramente, as cidades devem contar com a presença da Defesa Civil, além de documentar um plano de contingência com o intuito de enfrentar os momentos de crise. Investir em educação ambiental nas escolas com ações que incentivem o reuso da água e a coleta seletiva também podem melhorar o entendimento dos alunos e passar a perspectiva do cuidado com a água”, ressalta.

Back ainda destaca que todos podem fazer muito mais por esse recurso tão valioso e finito que a sociedade tem à disposição, pois ninguém vive sem ele. “Devemos olhar mais para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e manter as matas ciliares em todos os rios, lagos e lagoas, com o objetivo de recuperar nossas nascentes. São essas as mensagens que levamos às cidades vizinhas, para que pensem cada vez mais no manejo das águas”, enfatiza.

Água no ecossistema

Neste Dia Mundial da Água, os representantes dos Comitês destacam a importância de cuidar dos recursos hídricos que estão presentes nos oceanos, mares, rios e lagoas, e que desempenham um papel essencial na sobrevivência de todos os seres vivos, além de serem fundamentais para a saúde pública e atividades econômicas.

“No entanto, a crescente demanda, a poluição e as crises climáticas ameaçam sua disponibilidade e qualidade, tornando urgente tanto uma gestão eficiente e integrada quanto a adoção de práticas sustentáveis e políticas de preservação. Nesse contexto, os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos fundamentais que reúnem diferentes setores da sociedade para garantir o uso sustentável da água e buscar soluções que mitiguem problemas identificados”, afirma a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Neste cenário, a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Lara Possamai Wessler, ressalta que os Comitês de Bacia Hidrográfica têm um papel essencial na busca por caminhos que levem à conservação dos recursos hídricos.

“A atuação dos Comitês é fundamental para promover o diálogo e a construção coletiva de estratégias voltadas à proteção e gestão responsável da água. Ao reunir diferentes setores e promover a participação ativa da sociedade, contribuímos para o desenvolvimento de políticas públicas e diretrizes que consideram as necessidades locais e regionais, sempre com foco na qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Neste Dia Mundial da Água, reforçamos nosso compromisso em estimular debates qualificados e propor ações integradas que garantam água a disponibilidade em condições adequadas para as atuais e futuras gerações”, complementa.

Assembleia ainda debateu relatórios e planos de trabalho para 2025, além de cursos futuros e do Edital 64/2024, que trata da continuidade do modelo de Entidades Executivas

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba deu início ao processo eleitoral para definição da nova diretoria, referente ao período de 2025-2026. Nessa terça-feira, 11, no CETRAR/EPAGRI, o assunto foi abordado durante a primeira Assembleia Geral Ordinária de 2025 do órgão, que também contou com debates acerca dos relatórios de 2024 e planos de trabalho para 2025, da realização de formações e do Edital 64/2024, que trata da continuidade do modelo de Entidades Executivas.

Em relação à eleição da nova diretoria, os interessados em concorrer aos cargos da presidência e secretaria executiva podem se candidatar conforme o edital. A comissão que comandará o processo eleitoral terá o coordenador da CTIL, Dion Elias Ramos de Oliveira, como presidente; o vice-presidente do órgão, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, como 1º secretário; e a gestora técnica do ProFor Águas Unesc, Sabrina Baesso Cadorin, como 2ª secretária.

Durante a AGO, os membros também aprovaram os relatórios de atividade de 2024 e os planos de capacitação e de comunicação e mobilização social que nortearão o trabalho do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba neste ano. Também foi discutida a priorização de temas para as formações, com cursos e eventos, e a definição do formato dessas atividades, que ocorrerão ainda neste semestre em parceria com os Comitês Urussanga e Mampituba (RS). O objetivo é buscar a contribuição das entidades membro dos Comitês para as palestras.

“A Assembleia contou com a presença de membros titulares, suplentes e representantes do poder público municipal, o que fortaleceu a tomada de decisões sobre a pauta apresentada. Entre os itens deliberados, destacam-se o Plano de Trabalho 2025, o Relatório Anual de 2024, tanto do Comitê quanto das Câmaras Técnicas, além da alteração do cronograma das assembleias e a definição dos locais que sediarão os encontros”, relembra a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Ainda, como analisa a presidente, um dos pontos altos da discussão foi a abordagem de um item dos assuntos gerais: o Edital 64/2024, que trata da continuidade do modelo de Entidades Executivas, responsáveis por oferecer suporte técnico e administrativo aos Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina.

A exposição desse tema foi conduzida pelo diretor de biodiversidade e clima da SEMAE, Dr. Luciano Henning. “A assembleia foi muito boa e bem conduzida. Reafirmo a importância do engajamento coletivo do Comitê na gestão dos recursos hídricos, consolidando avanços e fortalecendo as diretrizes para 2025”, comenta Henning.

Demandas futuras

Na AGO, a plenária deliberou pela realização de articulações políticas junto a alguns deputados estaduais, com o objetivo de viabilizar um diálogo com o diretor da FAPESC. Além disso, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, em conjunto com o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), está coordenando a organização de uma reunião com a SEMAE e a FAPESC. “Pretendemos tratar do assunto ainda nesta semana e paralelamente, estamos redigindo um ofício para que o FCCBH encaminhe à SEMAE, reforçando a necessidade da manutenção desse modelo de suporte aos Comitês”, complementa Eliandra.

Ação foi realizada pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá e Prefeitura de Araranguá, em parceria com a AMESC, Unesc e Unisatc

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, juntamente com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Araranguá e a Prefeitura de Araranguá, realizaram a Pré-Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente com os professores do Extremo Sul de SC. O evento contou com a parceria, ainda, da Associação dos Municípios (AMESC), Unesc e Unisatc, e aconteceu na última sexta-feira, 07, no auditório da AMESC.

O encontro teve como objetivo, preparar e orientar os profissionais para o desenvolvimento dos projetos ambientais nas escolas para a VI Conferência Regional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA).

Para introduzir os profissionais da educação, das redes de ensino estaduais, municipais e particulares do Extremo Sul catarinense, na temática da VI CNIJMA, ‘Vamos Transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática’, o encontro contou com dois palestrantes, que trouxeram questões acerca da justiça climática e da caracterização e diagnóstico das bacias dos Rios Araranguá e Mampituba. Um dos ministrantes foi o Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, da Unesc, e o outro foi o Prof. Dr. William de Oliveira Sant'Ana, da Unisatc.

“Esta pré-conferência foi planejada para que os professores fossem estimulados a pensar em propostas com seus estudantes para que propõem soluções para resolução de problemas sobre justiça climática e problemas ambientais identificados em nosso território. O protagonismo é dos estudantes com a orientação de seus professores. Temos uma riqueza de sociodiversidade e muitos desafios climáticos que podem ser pauta das propostas de intervenção”, aponta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Para a presidente da AMESC, prefeita de Sombrio, Gislaine Dias da Cunha, parcerias como essa são essenciais. “Elas propiciam trabalhar o tema do meio ambiente junto às crianças e adolescentes na construção de um futuro mais sustentável, devido ao papel fundamental da juventude na transformação social e na preservação do meio ambiente, inspirando novas gerações a atuarem como protagonistas na defesa da natureza”, completa.

Etapas da VI Conferência 

Para seguir o planejamento da VI CNIJMA, devem ser seguidas seis etapas. A primeira delas consiste na elaboração do material pedagógico, mobilização de participantes e criação das Comissões Organizadoras Estaduais (COE). Depois, a ação segue para a Conferência nas escolas, seguida das Conferências regional, estadual e nacional e da Pós-Conferência.

Encontros ocorreram com as CTs de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos, Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos e Assuntos Institucionais e Legais

As Câmaras Técnicas (CT) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizaram as primeiras reuniões do ano na última semana. Com o objetivo de alinhar e discutir as demandas futuras, participaram do encontro os representantes titulares e suplentes das organizações-membro das Câmaras Técnicas de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC), Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH) e Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), bem como a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Conforme o coordenador da CTMC, Sergio Marini, a reunião abordou temas pertinentes, como a aprovação de todos os relatórios feitos no ano passado e a validação da apresentação feita no I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil (ERCOB Sul). “Analisamos a mediação de conflitos, destacando os sucessos e dificuldades. Também comentamos sobre a apresentação que realizamos no ano passado na Universidade do Contestado e as experiências adquiridas, que podemos aplicar em nossa bacia”, relata.

Na reunião da CTCRH, além da discussão e aprovação do relatório de atividades, houve a eleição suplementar do novo coordenador. Por votação, ficou definido que o extensionista rural da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Filipe Rodrigues Kinalski, assumirá o cargo. “Eu me ofereci para ser o coordenador, pois vivenciamos a capacitação dos recursos hídricos no nosso dia a dia. Por isso, acredito que este cargo será um trabalho bacana e que sensibilizará e mobilizará as pessoas, para que o Comitê se desenvolver cada vez mais”, enfatiza Kinalski.

Também houve eleição suplementar para o novo relator na CTIL. Antes da discussão e aprovação dos relatórios de atividades, ficou definido por votação que o professor de direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), Israel Rocha Alves, será o novo relator da CTIL. “É uma grande responsabilidade assumir a função de relator da CTIL, representando a UNESC, no Comitê. Espero garantir que os debates e decisões tomadas sejam bem documentados e acessíveis, contribuindo para a transparência e eficácia das ações da CT”, destaca Alves.

Encontro acontecerá no dia 11 de março, no CETRAR/EPAGRI, em Araranguá

Para iniciar o planejamento do ano, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba convida os membros e a sociedade a participarem da sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2025. Com data marcada para o dia 11 de março, a reunião terá início às 13h30 e acontecerá no CETRAR/EPAGRI, em Araranguá.

A presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, reforça que a participação de todos os membros é essencial. “Nesta primeira AGO do ano, discutiremos pautas decisivas que orientarão as nossas ações para os anos de 2025 e 2026. Este encontro será uma oportunidade para alinhar nossos objetivos e estratégias, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e que as decisões tomadas reflitam o consenso e o comprometimento de todos”, reforça.

Os assuntos que entrarão em discussão e aprovação durante a AGO, estão: a ata da AGO de 26 de novembro de 2024; o Plano de Capacitação de 2025; o Plano de Comunicação e Mobilização Social de 2025; o Plano de Trabalho Anual de 2025; o Relatório Anual de Atividades de 2024; e os Relatórios Anuais de Atividades de 2024 das Câmaras Técnicas.

Juntamente com a Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá e Prefeitura de Araranguá, órgão se reuniu para definir as ações para a Pré-Conferência

Em conjunto com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Araranguá e a Prefeitura de Araranguá, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará a VI Conferência Regional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), que neste ano tem como tema: ‘Vamos Transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática’. São parceiros do evento, ainda, a Associação dos Municípios do Extremo Sul de SC (AMESC), Unesc e Unisatc.

O primeiro encontro de organização aconteceu nesta semana, para alinhar as atividades a serem realizadas na Pré-Conferência, que contará com a participação dos professores das redes de ensino estaduais, municipais e particulares do Extremo Sul catarinense. A VI CNIJMA, em um primeiro momento, envolve os gestores e coordenadores pedagógicos e professores, para depois atingir os estudantes com atividades voltadas à educação ambiental e à gestão dos recursos hídricos.

Nesse sentido, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e a CRE Araranguá realizarão o primeiro encontro com os professores no dia 07 de março, das 8h30 às 11h30, no auditório da AMESC, para prepará-los e orientá-los no desenvolvimento dos projetos ambientais nas escolas para a VI CNIJMA.

O projeto – realizado pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – tem a intenção de gerar pesquisas, diálogos, troca e construção de conhecimentos, reflexões e ações transformadoras sobre relevantes questões socioambientais que afetam o cotidiano das pessoas.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a participação do Comitê na organização da VI CNIJMA é estratégica. “Fortalecemos nosso compromisso com a Educação Ambiental e a Justiça Climática, nos posicionando não só como protagonistas na promoção de debates críticos e na formação de novas lideranças infantojuvenis, mas também ampliando a rede de parcerias e influenciando a construção de políticas públicas na governança do nosso território”, destaca.

Neste cenário, na visão da integradora da CRE de Araranguá, Karin Regina de Bem Pereira, a parceria com o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba será de grande ajuda. “Estabelecemos uma forte parceria e buscamos levar até às nossas escolas o conhecimento necessário para proteger e preservar o meio ambiente em nosso território local”, pontua.

Ainda, relembra que o Comitê realizou formações para os professores da rede estadual em 2024, tendo ótimos resultados. “Nesse mês, firmamos novamente esta parceria com as formações para professores e a organização da Conferência Regional Infantojuvenil do Meio Ambiente. Somos muito gratos por contar com o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, nessa prática de engajamento, conscientização e novas perspectivas e ações para a preservação do nosso habitat”, enfatiza Karin.

Etapas da VI Conferência 

Para seguir o planejamento da VI CNIJMA, devem ser seguidas seis etapas. A primeira delas consiste na elaboração de material pedagógico, mobilização de participantes e criação das Comissões Organizadoras Estaduais (COE). Depois, a ação segue para a Conferência nas escolas, seguida das Conferências regional, estadual e nacional e da Pós-Conferência.

Sobre a Conferência 

Segundo o Governo Federal, a Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente é uma iniciativa do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), constituído pelo MEC e pelo MMA. O objetivo da VI CNIJMA é mobilizar adolescentes e jovens do Brasil inteiro a refletir, discutir e propor ações e projetos no contexto socioambiental, além de debater seus desafios e alternativas no âmbito da escola, do município, do estado e do país como um todo. 

Além disso, a VI Conferência é um processo de mobilização de todas as escolas brasileiras que possuem pelo menos uma turma dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Trata-se de um convite para que desenvolvam jornadas pedagógicas em prol da justiça climática

Encontro aconteceu com o objetivo de organizar as demandas e temas que serão discutidos durante o ano

Em reunião realizada nessa terça-feira (18), os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e do Rio Urussanga participaram da reunião do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA), da Sentença da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. O objetivo do encontro foi organizar as demandas e os temas que serão debatidos durante o ano.

O encontro contou com a presença da juíza da 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, Dra. Camila Lapolli de Moraes, e de outros representantes de entidades dos setores técnico, jurídico e ambiental. A proposta para os próximos meses, conforme determinação da juíza, é que sejam realizadas duas reuniões neste semestre para que seja dado continuidade às ações de recuperação de áreas degradadas pela exploração do carvão na Região Carbonífera.

Na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, a reunião foi positiva, pois serão estabelecidas metas prioritárias para acelerar o processo de recuperação ambiental. “Percebemos que a juíza tem interesse em retomar os encontros do GTA do Carvão. Dessa forma, conseguiremos esclarecer e criar alguns critérios para atingir de forma mais rápida e eficaz os objetivos definidos na ação”, enfatiza.

Já no segundo semestre, a intenção é discutir sobre os critérios de recuperação, elaboração do diagnóstico, primeiras abordagens sobre as águas subterrâneas, áreas degradadas em depósitos rejeitos e uma compilação do mapa das áreas a serem recuperadas.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, estes temas são de extrema relevância para a sociedade local e regional. “A reunião resultou em encaminhamentos significativos que orientarão a tomada de decisões de forma eficiente, considerando os relatórios já produzidos até o momento. A estratégia acordada mostrou-se fundamental para agilizar o reparo dos danos nas áreas degradadas e fortalece a cooperação entre os integrantes do GTA, garantindo que os interesses e as demandas sejam ouvidos e integrados às soluções propostas”, declarou.

Evento contou com a participação de 75 pessoas de 10 municípios da AMESC e um da AMREC

Araranguá recebeu na última quarta-feira, dia 11, a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Extremo Sul Catarinense. Tendo como tema central a “Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica”, o evento foi uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) e teve como objetivo incentivar a participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos na esfera local, além de eleger delegados que representarão os municípios na etapa estadual.

O encontro foi coordenado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e AMESC. Ao todo, contou com a participação de 10 municípios da AMESC e um da AMREC. Sendo eles da AMESC: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Sombrio. E, da AMREC, Criciúma.

Com o auditório lotado, 75 pessoas participaram do encontro, que discutiu temas importantes para a preservação do meio ambiente. “A conferência foi muito importante para elaborarmos propostas concretas para cada eixo temático. Agora, esses temas serão levados para a etapa estadual. Tivemos muitas pessoas participando e isso é fundamental para que consigamos garantir as soluções das pautas da nossa região”, destaca a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Temas abordados

Sendo a Conferência Intermunicipal preparatória para a etapa estadual, e futuramente para a nacional, o encontro teve o intuito de construir propostas para o enfrentamento da emergência climática em seus cinco eixos temáticos:

• Eixo I - Mitigação - Redução da emissão de gases de efeito estufa: como palestrantes, a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) e a Profª Dra. Elaine Virmond, da UFSC Araranguá;
• Eixo II - Adaptação e Preparação para Desastres - Prevenção de riscos e redução de perdas e danos: como palestrante a Profª Dra. Cláudia Weber Corseuil, da UFSC Araranguá;
• Eixo III - Justiça Climática - Superação das desigualdades: como palestrante, o Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc;
• Eixo IV - Transformação Ecológica - Descarbonização da economia com maior inclusão social: como palestrante, Marluci Pozzan, da APREMAVI SC;
• Eixo V - Governança e Educação Ambiental - Participação e controle social: como palestrante, Marcellus Brinkmann, assessor de educação ambiental da SEMAE, presidente da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e CTEA; e a Mariléia Selonke, assessora de educação ambiental no Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI).

Por meio de processo participativo com os membros, documento conta com estratégias para o biênio 2025-2026

A gestão eficiente dos recursos hídricos é essencial para garantir a sustentabilidade ambiental e atender as necessidades crescentes da sociedade. Com essa convicção, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou o seu planejamento estratégico para o biênio 2025-2026. Com o documento, foram estabelecidas e alinhadas as estratégias a serem desenvolvidas para que o órgão atinja os seus objetivos e metas, tendo como foco resultados de médio e longo prazo.

Conduzido pela empresa Alcance Gestão Empresarial e com a participação ativa de diversos membros do Comitê, bem como de membros do Comitê Mampituba (RS), o Planejamento estratégico definiu como ações a serem realizadas, prioritariamente:

• Articulação política: viabilizar agendas com deputados da região, visando tornar ações de Estado e não de governo, quando tratar-se de gestão de recursos hídricos;
• Buscar parcerias com entidades e universidades para captar recursos financeiros com vistas à realização de ações, bem como parcerias com entidades que possuam tecnologia ou de potencialmente ter tecnologias para gestão de recursos hídricos;
• Criar processos para acessar banco de dados do IMA e Semae – SIOUT – Sistema de Outorga da Água de Santa Catarina.

Exemplo de gestão participativa e integrada, o planejamento estratégico do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba foi construído de forma coletiva, envolvendo representantes da sociedade civil, poder público e usuários de água, e permitindo um diagnóstico detalhado da bacia e a definição de metas claras.

“Este processo fortaleceu a governança hídrica ao alinhar ações voltadas à segurança hídrica, proteção ambiental e mitigação de emergências climáticas. Além disso, promoveu a integração regional, articulando-se com o Comitê Mampituba no Rio Grande do Sul e direcionando esforços para um desenvolvimento sustentável e eficiente na gestão dos recursos hídricos”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Missão, Visão e Valores

Além das ações prioritárias, o Planejamento Estratégico também atualizou a Missão, Visão e Valores do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

A nova redação da Missão foi definida como: “Articular e fomentar a gestão integrada e governança dos recursos hídricos em colaboração com todos os setores da sociedade, buscando assegurar a quantidade e a qualidade da água, promovendo uma abordagem sustentável que garanta a viabilidade social, econômica e ambiental”. Já a Visão traz: "Garantir um modelo de gestão participativa e integrada dos recursos hídricos, que assegure a qualidade e a quantidade de água necessárias para o desenvolvimento humano, ambiental e econômico das bacias e a resiliência às emergências climáticas”.

Por fim, os Valores também foram revisados pelo Comitê ficando assim definidos como: transparência, representatividade, ética, participação, cooperação, colaboração, responsabilidade, inovação e resiliência.

O Planejamento Estratégico do Comitê pode ser conferido, na íntegra, aqui.

Desde 2001, órgão colegiado debate e realiza ações em prol da gestão dos recursos hídricos

Nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba celebra 23 anos de atuação. Criado pelo Decreto Estadual nº 3.260, em 11 de dezembro de 2001, em conformidade com a Lei Estadual nº 9.748/94 e a Lei Federal nº 9.433/97, o Comitê tem sido um marco na gestão dos recursos hídricos da região Sul catarinense e um exemplo de cidadania e democracia, com foco no uso sustentável dos recursos hídricos e na promoção do desenvolvimento regional.

Para a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, são 23 anos de atuação em defesa das águas e do meio ambiente, reafirmando o compromisso do órgão com a gestão participativa, compartilhada e integrada dos recursos hídricos. “Ao longo dessas mais de duas décadas, o CBH tem se destacado em diversas ações que integram educação ambiental, gestão compartilhada e projetos estratégicos. Suas ações impactam diretamente a sociedade ao garantir segurança hídrica, conservação ambiental e planejamento para mitigar os efeitos das emergências climáticas”, ressalta.

Por meio de projetos, parcerias e educação ambiental, na visão da presidente, o Comitê contribui para a qualidade de vida das comunidades, a proteção dos ecossistemas e o fortalecimento da governança das águas, integrando desenvolvimento sustentável e preservação dos recursos naturais. “Este aniversário marca não apenas a consolidação de um trabalho coletivo, mas também o compromisso contínuo com o futuro das bacias e das comunidades que delas dependem. Temos que avançar na consolidação das ações estratégicas do Plano de Recursos Hídricos e ter mais políticas públicas que garantam a viabilidade dos instrumentos de gestão hídrica”, completa.

Mais de duas décadas de história

A trajetória do Comitê começa com um seminário realizado em 1998, promovido por técnicos da UNESC e SDM/CERH, que ofereceu um curso de capacitação em recursos hídricos. No entanto, durante os anos de 1999 e 2000, os trabalhos sobre a formação do Comitê foram interrompidos. Foi apenas no final de 2000, com a intervenção da ONG Sócios da Natureza e o apoio de representantes de várias instituições, que as articulações para retomar os trabalhos começaram a ganhar força. A ONG, preocupada com a grave situação dos recursos hídricos da bacia, promoveu encontros com a participação da AMESC, CASAN, EPAGRI, FATMA e UNESC, resultando na criação do Grupo de Trabalho pró-Comitê.

Esse grupo de trabalho se destacou por sua forma de atuação colaborativa e democrática, realizando seminários de mobilização e capacitação. Ao contrário de outros pró-Comitês, o Grupo decidiu não eleger uma coordenação fixa, mas sim dividir as responsabilidades de maneira integrada e participativa entre os envolvidos. Esse processo culminou na participação histórica do Comitê na criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, realizado em Florianópolis, além de outros encontros significativos, como os realizados na Assembleia Legislativa e no Parque Ecológico de Balneário Camboriú.

“A criação do comitê foi uma grande conquista. Até porque a comunidade não se unia para tratar sobre a preservação da água e com essa iniciativa, a sociedade organizada passou a pensar sobre o tema. Além da preservação do que temos agora, é uma forma de preservar para as próximas gerações. Superamos muitas dificuldades e a entrega de cada membro, ao longo desse tempo, fez que nós se consolidássemos para realizar diversas ações em prol da comunidade e dos recursos hídricos”, destaca o primeiro vice-presidente do Comitê, representando a ADISI, de Nova Veneza, Sérgio Marini.

O Comitê foi oficialmente instituído em 12 de dezembro de 2001, com a publicação do Decreto Estadual nº 3.620, no Diário Oficial. Em assembleia, foram aprovadas 45 entidades para a composição do órgão, seguindo o critério estipulado pela Lei Federal nº 9.433/97, com 40% de entidades de usuários da água, 40% de sociedade civil e 20% de órgãos governamentais. A definição das entidades e membros da diretoria executiva e do conselho consultivo foi finalizada em um seminário realizado em Turvo, em 11 de dezembro de 2001, marcando o fechamento do processo de mobilização.

Afluentes do Mampituba

Anos depois, em 2016, foram iniciadas as discussões para integração dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, assim o Comitê passou a responder também pela gestão dos recursos hídricos da face catarinense do Rio Mampituba. Sua abrangência passou de 16 para 22 municípios da AMREC e AMESC; e a área de 3.089 km² para, aproximadamente, 4.313 km². Após a aprovação do novo Regimento Interno em 2020, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba foi oficialmente instituído pelo Decreto Estadual nº 664/2020.

As duas bacias hidrográficas possuem plano de recursos hídricos, a Bacia do Rio Araranguá aprovou seu plano hídrico em 2015 e a Bacia do Rio Mampituba em 2021. Nos aspectos socioeconômicos, a bacia possui destaque no cenário estadual, sendo a região com maior produção de arroz irrigado do Estado, o que torna a gestão dos recursos hídricos um grande desafio.

Apoio da entidade executiva

Conforme o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, “ao longo destes 23 anos desde a sua criação, o Comitê do Rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da construção de políticas públicas voltadas para a gestão e governança das águas. E sobretudo na busca por soluções e iniciativas que visem recuperação e revitalização desta bacia, que possui ainda um enorme passivo ambiental devido a degradação causada sobretudo pela mineração de carvão em grande parte da sua extensão, além da baixa cobertura em termos de saneamento ambiental, entre outras formas de degradação dos seus rios”.

Menezes afirma que, em todos estes anos, enormes desafios foram enfrentados pelas várias gestões do comitê, e mais recentemente, já no âmbito do período no qual a UNESC assumiu enquanto entidade executiva doórgão, várias ações e projetos foram definidos a partir da definição das prioridades por parte do comitê. Desta forma, nos dois últimos anos projetos, oficinas de capacitação e atividades foram desenvolvidas, tais como para a adoção de políticas hídricas locais, na realização do diagnóstico da qualidade dos seus recursos hídricos, educação ambiental, mudanças climáticas e segurança hídrica, entre outros.

“Tendo acompanhado também em vários momentos de sua história, inclusive como seu representante no Grupo Técnico de Assessoramento do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública referente a degradação causada pela mineração de carvão, é muito gratificante constatar o atual estágio de organização em que o comitê de encontra, mesmo tendo muitos desafios e metas a serem atingidas, conforme previsto no seu plano de bacia, no contexto atual é  possível vislumbrar perspectivas positivas nessa construção coletiva”, finaliza.

Documento foi redigido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba é um dos apoiadores da Carta Aberta pelo Fortalecimento do Monitoramento Meteorológico e Hidrológico no Brasil, redigido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A manifestação de apoio representa a preocupação que o órgão possui com a operação adequada e permanente da rede meteorológica e hidrometeorológica nacional, prejudicada pela contínua redução de recursos dedicadas a essas atividades econômicas e fundamentais à segurança das pessoas.

A Carta Aberta conta com o apoio de 60 instituições brasileiras que expressam preocupação com a situação atual das redes de estações hidrológicas e meteorológicas. Sendo um dos apoiadores, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba reafirma seu compromisso com a gestão sustentável das águas e a segurança hídrica. “A iniciativa destaca a importância de investimentos em redes de monitoramento e tecnologia, essenciais para prever eventos extremos e planejar ações de mitigação de desastres. O apoio do Comitê reflete sua atuação ativa na promoção de políticas públicas que fortalecem a governança hídrica e a resiliência climática em âmbito nacional e regional”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Segundo o documento, o número de estações no país é insuficiente para atender e coletar os dados. Somente nos últimos cinco anos, o orçamento disponível não é o bastante para que a pesquisa continue avançando. Os dados que são coletados para pesquisas permitem analisar as atividades para gestão da água, proteção das pessoas e propriedades diante de secas, inundações e eventos extremos. Além das atividades econômicas que dependem da água e do clima, como a agricultura e a energia.

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba é um dos organizadores do evento de amplo diálogo que ocorre nesta semana, com a participação de 10 municípios

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente é um processo participativo que ocorrerá em maio de 2025 para debater sobre a emergência climática. Até lá, pequenos encontros acerca da temática serão realizados em todo o Brasil, como a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Extremo Sul de Santa Catarina, agendada para a próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro. Promovido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, em conjunto com a Prefeitura de Sombrio, Associação de Proteção Ambiental Aguapé, ONG Sócios da Natureza, Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e a Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) e Coletivo Amigos do Meio Ambiente o evento já conta com a participação de 10 municípios e ocorrerá a partir das 13h, na sede da Amesc.

O encontro é aberto ao público e interessados em participar podem se inscrever por meio do link. Como forma de ouvir os moradores da região Sul do país, a participação se estende para toda a população com 16 anos ou mais, principalmente para aqueles que vivem em territórios e condições vulnerabilizados, afetada por seca, enchente, chuvas ou ventos fortes.

“Buscamos, por meio dessa conferência, elaborar propostas concretas para cada eixo temático, que serão encaminhadas para a etapa estadual. Além disso, o evento proporciona a eleição de delegados que representarão a região nas próximas fases, assegurando que as demandas locais sejam consideradas na formulação de políticas públicas ambientais. A participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso da conferência, garantindo que as soluções propostas reflitam as necessidades e realidades da região da AMESC”, enfatiza a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Temas abordados

Sendo a Conferência Intermunicipal preparatória para a etapa estadual, e futuramente para a nacional, o encontro tem o intuito de construir propostas para o enfrentamento da emergência climática em seus cinco eixos temáticos:

• Eixo I - Mitigação - Redução da emissão de gases de efeito estufa: como palestrantes, a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) e a Profª Dra. Elaine Virmond, da UFSC Araranguá;
• Eixo II - Adaptação e Preparação para Desastres - Prevenção de riscos e redução de perdas e danos: como palestrantes, o superintendente Regional de Porto Alegre do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, Franco Turco Buffon; e a Profª Dra. Cláudia Weber Corseuil, da UFSC Araranguá;
• Eixo III - Justiça Climática - Superação das desigualdades: como palestrante, o Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc;
• Eixo IV - Transformação Ecológica - Descarbonização da economia com maior inclusão social: como palestrantes, Marluci Pozzan, da APREMAVI SC; e o mestre Paulo Volnei de Aguiar, do Quilombo São Roque;
• Eixo V - Governança e Educação Ambiental - Participação e controle social: como palestrante, representante da SEMAE.

Programação

O encontro contará com quatro momentos principais de discussão e dinâmica, a iniciar com os palestrantes especialistas no assunto do eixo temático. Depois, em grupos, os participantes discutirão as ideias e explicações do documento-base para criar suas propostas com base em um dos cinco eixos temáticos. Após, cada grupo de uma temática apresentará as propostas priorizadas para todos os presentes na conferência. Ao fim do encontro, espera-se elaborar 10 ideias prioritárias, sendo até duas por eixo temático.

Encontro teve objetivo de preencher o Protocolo de Monitoramento do Observatório de Governança das Águas

AsCâmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTMC) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTCRH) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, se reuniram na última semana para um encontro conjunto com a presidência e secretaria executiva, que formam um grupo com o objetivo de preencher o Protocolo de Monitoramento do Observatório de Governança das Águas (OGA).

Os indicadores preenchidos trazem uma série de itens a serem investigados e descritos no documento. Para o coordenador da CTIL, Dion Elias Ramos de Oliveira, a reunião foi produtiva e contou com a participação de todos. “Estamos próximo de concluir um trabalho de diagnóstico da nossa bacia. Sabemos que essas oportunidades só enriquecem nosso conhecimento e, sobretudo, discutimos sempre sobre as ações que podemos fazer para a melhoria do uso das águas”, comenta.

Na mesma perspectiva, a coordenadora da CTCRH, Cassandra Costa Selau, conta que integrar a Câmara Técnica é de grande relevância para estar atualizado. “O envolvimento da CTCRH no preenchimento dos indicadores é de suma importância para integrar o comitê aos demais setores na governança das águas, fortalecendo o interesse pela preservação e regeneração do ambiente local”, destaca.

Revisão do Plano de Bacia

Outro assunto discutido em reunião foi a revisão do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. O documento, que foi publicado em 2015, teria um prazo de cinco anos para ser revisado. “Por não termos feito esta revisão antes, ele ficou fora do enquadramento dos cursos d'água. Com isso, nós tratamos esse importantíssimo tema, para que possamos fazer a revisão do plano e, por consequência, o enquadramento dos nossos corpos d'água”, enfatiza o coordenador da CTCRH, Sérgio Marini.

Em última Assembleia Geral Ordinária do órgão, órgão entregou moção pelos anos de atuação em prol dos recursos hídricos.

 Em sua última Assembleia Geral Ordinária de 2024, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba homenageou os seus 10 ex-presidentes, que durante as duas décadas de história do órgão atuaram em prol dos recursos hídricos. A reunião – ocorrida nesta terça-feira, 26, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) – contou com a entrega da Moção de Reconhecimento para gratificar as ações que contribuíram para o fortalecimento da governança das águas e a construção de soluções sustentáveis na região.

Foram homenageados: Tadeu Santos; Cezar Paulo De Lucca; Patrice Juliana Barzan; Ernani Palma Ribeiro; Antonio Sérgio Soares; Davide Tomazi Tomaz (In memoriam), representado pelos seus irmãos, Antônio Tomazi Tomaz e Rogério Tomazi Tomaz; Sérgio Marini; Luiz Leme e Lourenço Paim Zanette.

Patrice Juliana Barzan foi a terceira presidente do Comitê, à frente do órgão de 2007 a 2008, e demonstrou gratidão ao receber a homenagem, evidenciando o sentimento de dever comprido pela gestão que liderou. “Fico emocionada e feliz com as ações que desenvolvemos, ainda mais por ver que elas deram resultados e evoluíram para melhor. Se a gente não cuidar da nossa água, quem cuidará? As águas impactam na economia, na cultura, na indústria, na cidade e no comércio da nossa cidade. Essa foi e é a nossa missão, a qual continuamos debatendo”, frisou.

Outro ex-presidente homenageado foi o membro Sérgio Marini, que atuou na presidência de 2016 a 2018, mas está presente no Comitê desde sua fundação. “Em todos esses anos, não desistimos de lutar pela melhoria das águas. Com toda certeza vamos ter dias melhores para nossa futura geração”, destacou.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a assembleia trouxe pautas importantes para a gestão dos recursos hídricos, como o planejamento estratégico, o monitoramento da governança das águas, os cronogramas de AGO para 2025 e ações desenvolvidas nestes um ano e meio de gestão. “Também homenagear os ex-presidentes foi significativo, pois desde a criação do Comitê, cada um fez sua parte contribuindo para a gestão das águas e cada um deu continuidade para o crescimento e fortalecimento do Comitê. E, nós, continuamos ações do Plano e a construindo a governança com outras instituições da Bacia”, completou.

Por fim, o coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da universidade, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, reforçou o quanto a assembleia teve um caráter especial. “Para além das questões técnicas e administrativas, para mim, o mais marcante foi justamente essa homenagem aos ex-presidentes. Eles carregam uma história muito importante de luta e dedicação em prol do Comitê e isso nos dá uma responsabilidade ainda maior, enquanto Entidade Executiva, de continuar apoiando a execução dos trabalhos. Que privilégio foi poder prestigiar essa reunião, de tanta história, conhecimento e experiências em um só local. Além disso, parabenizamos o resultado do planejamento estratégico realizado de forma coletiva e participativa com o Comitê, assim como a apresentação e entrega da maquete, também dos resultados das oficinas realizadas e dos projetos em andamento”, avaliou.

Planejamento Estratégico

Durante a assembleia, também foram apresentados os resultados do Planejamento Estratégico desenvolvido para o Comitê, para os próximos dois anos. O estudo estabelece e alinha as ações de médio e longo prazo que o órgão pretende atingir, bem como o posicionado do órgão perante o mercado, por meio da análise das forças, fraquezas e ameaças, e a definição da sua missão, valor e postura estratégica.

Temas discutidos

Entre as pautas, diversos outros assuntos também foram abordados durante a AGO. Logo no início do encontro, o gerente de saneamento e gestão de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Vinícius Tavares Constante, apresentou sobre as atribuições do Comitê e da Entidade Executiva.

Além disso, foi aprovada a alteração do Plano de Capacitação de 2024 e o calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2025; houve apresentação e discussão do Monitoramento de Governança das Águas, bem como dos resultados dos projetos desenvolvidos em 2024, em conjunto com o ProFor Águas Unesc, equipe da Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê. Ainda, a AGO contou com a apresentação final da maquete da bacia hidrográfica do rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do rio Mampituba.

Última formação do órgão para este ano foi realizada de forma remota nessa quinta-feira, dia 21 de novembro

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu a sua última capacitação de 2024 nessa quinta-feira, 21, com o tema “Pagamentos por Serviços Ambientais: estratégias de implementação em Bacias Hidrográficas”. A formação foi realizada de forma remota, das 13h às 19h, com o objetivo de preparar os representantes do Comitê e aprimorar a atuação do órgão na região.

A presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques, abriu a capacitação e destacou a importância de o Comitê promover discussões como a dessa quinta-feira. “A formação foi relevante para trazer conhecimentos aos participantes para o desenvolvimento de soluções baseadas na natureza (SBN) e na valorização dos serviços ecossistêmicos. Essa qualificação proporcionou aos membros do CBH uma compreensão mais aprofundada sobre os mecanismos de incentivo à preservação, conservação e recuperação ambiental, fortalecendo a governança hídrica e ampliando a capacidade de integrar iniciativas que promovam a sustentabilidade dos recursos naturais. Por meio do PSA, o Comitê pode articular ações que alinham benefícios ambientais, sociais e econômicos, consolidando sua atuação em prol da gestão integrada e sustentável da bacia”, comenta.

Entre os convidados que trouxeram cases de outras regiões do país para o evento, a especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência Nacional de Águas (ANA), Consuelo Franco Marra, apresentou o tema “Produtor de Água: metodologia, histórico e nova fase”.

“Essa é uma ação iniciada em 2001, destinada a promover a conservação de recursos hídricos no meio rural, visando à segurança hídrica. Por meio de ações conservacionistas associadas ao pagamento por Serviços Ambientais (PSA), busca-se a melhoria da qualidade e a regulação do fluxo de água nas bacias hidrográficas. Nesses projetos, são previstas ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração, readequação de estradas vicinais, recuperação e proteção de nascentes e matas ciliares. E, também, ações de saneamento rural”, explica a palestrante.

Já a responsável técnica pelo sistema de abastecimento de água do município de Vera Cruz e coordenadora do Programa Protetor das Águas local, Tanise Etges, apresentou a iniciativa promovida na cidade gaúcha. “No Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, avaliamos as áreas de interesse para o projeto, realizamos um estudo, apresentamos uma sugestão de preservação e, em comum acordo, determinamos a área de preservação. Ao concordar, o proprietário assina um contrato de preservação e todo ano ele recebe um pagamento anual referente a essa preservação”, explica a técnica.

Outras temáticas abordadas

Para tornar a capacitação ainda mais completa, o gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Robson Luiz Cunha, falou sobre “Pagamento por Serviços Ambientais”; a engenheira ambiental da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), Rafaela Comparim Santos, tratou sobre a “Experiência do Produtor de Água do Rio Camboriú”; e a coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Aresc, Larissa Martins, abordou sobre “O papel da Agência Reguladora no Programa Produtor de Águas”.

A capacitação contou com a mediação da técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula de Mattos, e organização da técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao Comitê, Sabrina Baesso Cadorin.

Reunião vai ocorrer no dia 26 de novembro, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense

Será realizada no dia 26 de novembro a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Todos os membros estão convocados a participar da reunião, de forma presencial, na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), em Araranguá, com primeira chamada às 13h30min, com 50% mais uma das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação às 14h.

Entre os assuntos pautados, estará um momento especial de reconhecimento, quando os ex-presidentes do Comitê serão homenageados. Na sequência, entrarão em pauta a discussão e aprovação do Planejamento Estratégico (2024-2026); a alteração do Plano de Capacitação de 2024; a discussão e aprovação do Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2025; a apresentação e discussão do Monitoramento de Governança das Águas; a apresentação dos resultados dos projetos desenvolvidos em 2024; e a formação e apresentação final da maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).

“Neste ano, o Comitê avançou significativamente em diversas frentes. Realizamos projetos estratégicos voltados à gestão sustentável dos recursos hídricos, fortalecemos a governança das águas com ações de capacitação e monitoramento e promovemos diálogos importantes com a sociedade e parceiros. Além disso, consolidamos iniciativas como a atualização de planejamento estratégico. Encerramos 2024 sabendo que cada ação fortaleceu a gestão integrada e participativa nas bacias do Araranguá e no do Mampituba. Seguimos confiantes de que os passos dados este ano consolidam bases sólidas para os desafios e oportunidades que nos aguardam em 2025”, pontua a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Evento ocorre de forma remota, no dia 21 de novembro, e contará com cinco profissionais com expertise na área

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoverá sua última capacitação de 2024, com o tema “Pagamentos por Serviços Ambientais: estratégias de implementação em Bacias Hidrográficas”. A formação acontecerá por videoconferência no próximo dia 21 de novembro, das 13h às 19h, e contará com contribuição de cinco profissionais especialistas no assunto. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do link.

A capacitação visa preparar os representantes do Comitê para contribuírem em processos envolvendo programas de pagamentos por serviços ambientais no território da bacia. “Desta forma, podemos desenvolver habilidades na identificação de serviços ecossistêmicos dos locais, além de implementação de mecanismos de pagamentos e facilitação do engajamento dos municípios e com a comunidade regional”, destaca a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques.

Temáticas abordadas

Dentre os temas a serem tratados na formação, o gerente de Economia Verde na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), Robson Luiz Cunha, falará sobre “Pagamento por Serviços Ambientais”; assim como a especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência Nacional de Águas (ANA), Consuelo Franco Marra, abordará o tema “Programa Produtor de Água: metodologia, histórico e nova fase”.

Em seguida, a engenheira ambiental da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), Rafaela Comparim Santos, tratará sobre a “Experiência do Produtor de Água do Rio Camboriú”. Já a coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Aresc, Larissa Martins, abordará sobre “O papel da Agência Reguladora no Programa Produtor de Águas”.

“Trata-se de um projeto baseado no Pagamento por Serviços Ambientais aos proprietários rurais para a melhoria da qualidade ambiental local, aumentando a qualidade e disponibilidade de água para o abastecimento público (Balneário Camboriú e Camboriú). A Aresc é parceira nesse projeto e é responsável por garantir a sustentabilidade financeira do projeto por meio da regulação da tarifa de água dos usuários do Sistema de Abastecimento de Água que se beneficia com as ações do projeto”, explica Larissa.

Por fim, a responsável técnica pelo sistema de abastecimento de água do município de Vera Cruz e coordenadora do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz, Tanise Etges, explanará sobre a “Experiência do Programa Protetor das Águas de Vera Cruz”.

Na conclusão da formação, os participantes deverão ter os conhecimentos básicos para colaborar na implementação projetos de conservação nos seus territórios.

Posição foi definida na tarde dessa terça-feira, 05, durante Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a publicação de uma Carta Aberta contra o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A decisão foi tomada nessa terça-feira, dia 05, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, quando o documento foi lido aos membros e aprovado por unanimidade pelos participantes presentes.

O Projeto de Lei nº 4546/2021 dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Na Carta Aberta, o Comitê se manifesta contrário ao PL, ao avaliar que ele reduz a capacidade dos Comitês de deliberarem sobre questões cruciais relacionadas aos recursos hídricos, como a alocação de recursos financeiros e a outorga de uso da água.

Ratificada a posição contrária do comitê, durante a AGE, o documento será encaminhado às instituições que o integram, bem como ao Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além disso, o órgão deverá promover uma futura mobilização política contra o projeto de lei. “A partir de agora, contaremos também com o auxílio dos membros do Comitê, para a realização de contatos estratégicos com os nossos deputados. Não temos distinção partidária, pois o que buscamos é a defesa dos recursos hídricos, uma luta acima de qualquer ideologia política”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Luta pela participação da sociedade

Atualmente, a gestão das águas está sob a tutela da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9.433/1997), que foi inspirada na legislação francesa e concretiza a descentralização do processo. Desta forma, a sociedade tem presença assegurada nos comitês de bacia hidrográfica, que são formados pelos segmentos da população da bacia, dos usuários e águas e órgãos governamentais, nas esferas estadual e federal. “O PL nº 4546/2021 propõe mudanças que diminuem nossa representatividade nos processos decisórios sobre os recursos hídricos e concentra o poder nas mãos dos Governos Federal e Estadual, afastando a sociedade civil e enfraquecendo os Comitês. Por isso, batalhamos para que os interesses das comunidades e dos ecossistemas locais sejam ouvidos”, enfatiza Eliandra.

Demais pontos de pauta da AGE

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, foram debatidos outros assuntos gerais relacionados ao Comitê, assim como a aprovação da nova composição das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

Posição foi definida na tarde dessa terça-feira, 05, durante Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a publicação de uma Carta Aberta contra o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A decisão foi tomada nessa terça-feira, dia 05, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, quando o documento foi lido aos membros e aprovado por unanimidade pelos participantes presentes.

O Projeto de Lei nº 4546/2021 dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Na Carta Aberta, o Comitê se manifesta contrário ao PL, ao avaliar que ele reduz a capacidade dos Comitês de deliberarem sobre questões cruciais relacionadas aos recursos hídricos, como a alocação de recursos financeiros e a outorga de uso da água.

Ratificada a posição contrária do comitê, durante a AGE, o documento será encaminhado às instituições que o integram, bem como ao Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além disso, o órgão deverá promover uma futura mobilização política contra o projeto de lei. “A partir de agora, contaremos também com o auxílio dos membros do Comitê, para a realização de contatos estratégicos com os nossos deputados. Não temos distinção partidária, pois o que buscamos é a defesa dos recursos hídricos, uma luta acima de qualquer ideologia política”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Luta pela participação da sociedade

Atualmente, a gestão das águas está sob a tutela da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9.433/1997), que foi inspirada na legislação francesa e concretiza a descentralização do processo. Desta forma, a sociedade tem presença assegurada nos comitês de bacia hidrográfica, que são formados pelos segmentos da população da bacia, dos usuários e águas e órgãos governamentais, nas esferas estadual e federal. “O PL nº 4546/2021 propõe mudanças que diminuem nossa representatividade nos processos decisórios sobre os recursos hídricos e concentra o poder nas mãos dos Governos Federal e Estadual, afastando a sociedade civil e enfraquecendo os Comitês. Por isso, batalhamos para que os interesses das comunidades e dos ecossistemas locais sejam ouvidos”, enfatiza Eliandra.

Demais pontos de pauta da AGE

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, foram debatidos outros assuntos gerais relacionados ao Comitê, assim como a aprovação da nova composição das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

Posição foi definida na tarde dessa terça-feira, 05, durante Assembleia Geral Extraordinária do órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a publicação de uma Carta Aberta contra o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. A decisão foi tomada nessa terça-feira, dia 05, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, quando o documento foi lido aos membros e aprovado por unanimidade pelos participantes presentes.

O Projeto de Lei nº 4546/2021 dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Na Carta Aberta, o Comitê se manifesta contrário ao PL, ao avaliar que ele reduz a capacidade dos Comitês de deliberarem sobre questões cruciais relacionadas aos recursos hídricos, como a alocação de recursos financeiros e a outorga de uso da água.

Ratificada a posição contrária do comitê, durante a AGE, o documento será encaminhado às instituições que o integram, bem como ao Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) e ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Além disso, o órgão deverá promover uma futura mobilização política contra o projeto de lei. “A partir de agora, contaremos também com o auxílio dos membros do Comitê, para a realização de contatos estratégicos com os nossos deputados. Não temos distinção partidária, pois o que buscamos é a defesa dos recursos hídricos, uma luta acima de qualquer ideologia política”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Luta pela participação da sociedade

Atualmente, a gestão das águas está sob a tutela da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH – Lei 9.433/1997), que foi inspirada na legislação francesa e concretiza a descentralização do processo. Desta forma, a sociedade tem presença assegurada nos comitês de bacia hidrográfica, que são formados pelos segmentos da população da bacia, dos usuários e águas e órgãos governamentais, nas esferas estadual e federal. “O PL nº 4546/2021 propõe mudanças que diminuem nossa representatividade nos processos decisórios sobre os recursos hídricos e concentra o poder nas mãos dos Governos Federal e Estadual, afastando a sociedade civil e enfraquecendo os Comitês. Por isso, batalhamos para que os interesses das comunidades e dos ecossistemas locais sejam ouvidos”, enfatiza Eliandra.

Demais pontos de pauta da AGE

Durante a Assembleia Geral Extraordinária, foram debatidos outros assuntos gerais relacionados ao Comitê, assim como a aprovação da nova composição das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

Encontro acontece de forma remota na próxima terça-feira, dia 05 de novembro, às 15h30

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A diretoria convoca os membros titulares e/ou suplentes representantes das organizações-membro para participarem do encontro, que acontecerá na próxima terça-feira, dia 05 de novembro, às 15h30 de forma remota, por meio do Google Meet. Para acessar a reunião, basta clicar no link.

Durante a assembleia, como reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, serão dados encaminhamentos importantes em relação a assuntos que vêm sendo discutidos pelo órgão colegiado. “Contamos com a participação de todos os representantes das entidades-membro, uma vez que é essencial que haja o debate em torno das temáticas que temos levantado nos últimos meses”, convida.

Dentre os assuntos que serão debatidos na AGE, estão: a discussão e aprovação da Carta Aberta sobre o PL 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, bem como as composições das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba – de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Capacitação em Recursos Hídricos (CTCRH) e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC).

Em reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), texto apresenta argumentos contrários ao projeto de lei que propõe alterações na Política Hídrica Nacional

Em reunião da sua Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba finalizou o texto para uma Carta Aberta sobre o processo de discussão do Projeto de Lei nº 4546/21. O documento contém argumentos contrários ao PL que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

A Carta Aberta será apresentada na próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do órgão colegiado, agendada para o dia 05 de novembro, e, se aprovada, será amplamente divulgada para que a sociedade receba a informação. “A CTIL entendeu que esse projeto de lei tem um risco de reduzir o nosso espaço de atuação, a ponto de talvez até tornar-se uma redução total da função dos Comitês de Bacia. A ideia é que ele não devesse ser tramitado nesse regime de urgência pelo qual vem passando no Congresso Nacional”, enfatiza o 1º sargento Gibran Rezende Grechi, represente da Polícia Militar na CTIL.

Além da finalização da Carta Aberta, os integrantes da Câmara Técnica discutiram sobre o Monitoramento da Governança da Água, com objetivo de dividir entre os membros da CT o preenchimento dos indicadores do Observatório de Governança das Águas (OGA), bem como o incremento de novos membros na CT, ampliando os assentos de cinco para sete.

Nesta quarta-feira, dia 16 de outubro, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou da Plenária do Território do Extremo Sul Catarinense, organizada pela Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. A reunião ocorreu das 9h às 12h no auditório do Instituto Federal Catarinense (IFC), campus Santa Rosa do Sul-SC.

A principal pauta da plenária foi a Re-homologação Territorial, de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). Durante a reunião, a presidente do Comitê destacou a importância de integrar as questões relacionadas à segurança hídrica e às emergências climáticas de forma transversal no planejamento dos principais eixos do Plano Territorial, que será revisitado.

Entre os encaminhamentos definidos durante o encontro, ficou estabelecida a necessidade de uma maior articulação da sociedade civil para a organização de atividades previstas para o ano de 2025. O CBH Araranguá e Afluentes do Mampituba assumiu um papel ativo, compondo a comissão organizadora das ações futuras.

Importante destacar que o evento reforça a importância do planejamento e da participação conjunta de diversas instituições e setores da sociedade, visando ao desenvolvimento territorial sustentável, à gestão eficiente da água e à construção de estratégias para mitigar as emergências climáticas que afetam a região, garantindo um futuro mais resiliente e adaptado para os desafios ambientais.

 Texto produzido por: profª. Eliandra Gomes Marques

CTs de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) e de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH) reuniram-se de forma remota para debater assuntos variados

Duas Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba - de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) e de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH) - reuniram-se, na semana passada, para debater assuntos diversos. Nas duas reuniões, que aconteceram de forma remota, os membros das CTs discutiram sobre o Monitoramento da Governança da Água, com a finalidade de dividir entre os membros das CTs o preenchimento dos indicadores do Observatório de Governança das Águas (OGA).

CTCRH

Além do tema em comum, na reunião da CTCRH, foi realizada a formação em produção e uso de maquete da bacia hidrográfica do Comitê Araranguá e Mampituba, que será apresentada na próxima Assembleia Geral Ordinária do órgão, a ser realizada em novembro.

Conforme a coordenadora da CTCRH, Cassandra Costa Selau, o encontro foi importante para debater e se aprofundar na gestão do Comitê, podendo contribuir na formulação de políticas públicas. “Tivemos uma breve formação junto com os membros sobre a produção da maquete, para entendermos que a criação dela será para ilustrar os cursos hídricos que abrangem a nossa bacia. Essa apresentação visual ajudará a fomentar a preservação ambiental nas ações desenvolvidas com as comunidades. Outro assunto foi em relação ao Monitoramento da Governança da Água, que traz uma série de itens a serem investigados e descritos no documento, como o esgotamento sanitário da região”, comenta Cassandra.

CTIL

Na segunda reunião, além da temática envolvendo o Monitoramento da Governança da Água, a CTIL também discutiu sobre a elaboração de carta aberta sobre o Projeto de Lei 4546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, e analisou o PL com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

“Nesta última reunião da Câmara, foi discutido sobre a carta aberta do PL, para, a partir daí, levar para os outros comitês do Estado. Também discutimos sobre os novos nomes para compor a Câmara Técnica. Ou seja, abrimos para novos membros participarem da CT do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba”, complementa o membro da CTIL, que representa a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), Rômulo Bitencourt.

Após análise de Câmara Técnica, órgão colegiado define posicionamento a respeito da iniciativa em Assembleia Geral Extraordinária

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba iniciou processo de discussão sobre o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. A Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL) do órgão colegiado analisou o PL e redigiu uma carta aberta contendo os argumentos contrários ao projeto de lei e que deverá ser submetida à apreciação do Comitê na Assembleia Geral Extraordinária, no dia 05 de novembro.

O PL já foi pauta na última Assembleia Geral Ordinária do órgão, em setembro, quando o coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Maurício Marques Scalon, fez uma explanação sobre o tema. “Trata-se do chamado marco hídrico, que vem só complicar, atrasar e trazer problemas para o nosso Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O PL nº 4546 foi concebido com o propósito de trazer discussão sobre infraestrutura hídrica, mas durante o trâmite na Câmara dos Deputados, a inserção de inúmeras emendas o transformou em um monstro, a tal ponto que ele trata exatamente da privatização da água, o que se torna um retrocesso histórico, já que com a Constituição, havíamos conseguido tornar a água pública no Brasil, com a conotação social acima de qualquer suspeita”, avalia Scalon.

Conforme o coordenador Geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, o PL aborda a concessão de cursos d'água, de estruturas montadas a partir dos cursos hídricos. “Precisamos urgentemente fazer um trabalho a partir de todos os Comitês do Brasil, porque com esse projeto de lei os Comitês deixam de ter função e serão abandonados. Então a nossa discussão na Assembleia foi exatamente em cima dessa necessidade de nos mobilizarmos, de fazer documentos e encaminhamentos para a Câmara de Deputados, para o Ministério Público Federal, para todas as instâncias que possam nos ajudar, no sentido de não deixar caminhar esse PL da maneira como ele está colocado”, completa.

Após a explanação de Scalon durante a AGO, os debates sobre o assunto seguiram internamente no Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. “O PL desconsidera o atual modelo de gestão de recursos hídricos, que envolve a participação de diferentes atores sociais, incluindo os comitês de bacias hidrográficas e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O mais grave é que o PL fere os princípios constitucionais ao transformar a água em um objeto de exploração econômica e ao alterar profundamente o sistema de governança hídrica vigente, sem a devida discussão com a sociedade e sem observar os mecanismos legais de gestão já estabelecidos”, frisa a presidente do Comitê, profª. Eliandra Gomes Marques.

Momento de aprendizado reuniu quatro palestrantes experientes da área, para compartilhar conhecimentos com membros e participantes

A formação realizada nesta segunda-feira, dia 07, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba debateu com os seus membros e integrantes da comunidade sobre “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas”. O momento de aprendizado, segundo de 2024, contou com quatro palestrantes com expertise na área, contribuindo para a melhor compreensão sobre a importância da geração de dados sobre as condições das águas da bacia para a orientação de políticas de melhoria dos recursos hídricos.

Segundo dados do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense (RH10), a qual a bacia do rio Araranguá e Afluentes do Rio Mampituba pertence, é a pior de Santa Catarina em termos de qualidade e quantidade de água. Tendo em vista essa grave situação, a capacitação teve como objetivo oferecer subsídios para que os membros estejam capacitados para lidar com esta situação em sua participação no órgão.

Conforme a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, profa. Eliandra Gomes Marques, o monitoramento é fundamental para a implementação de políticas públicas e para o cumprimento de legislações ambientais. “Os pesquisadores reforçaram a importância de monitorar a qualidade das águas, que está diretamente ligada à garantia da saúde humana, à preservação dos ecossistemas aquáticos e à manutenção dos usos múltiplos da água, como o abastecimento, a pesca, o turismo, pecuária e a agricultura. Em nossas bacias hidrográficas - do rio Araranguá e do rio Mampituba, o monitoramento da qualidade das águas é essencial para mitigar os impactos de atividades econômicas que podem comprometer a saúde dos corpos d’água, seja por meio de contaminação ou pela pressão sobre áreas de preservação. Essas ações são essenciais para a recuperação ambiental e a proteção dos usos múltiplos da água, garantindo a sustentabilidade e a conservação dos recursos hídricos a longo prazo”.

Diagnóstico inicial

A mestre em geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marciéli Frozza – que é geóloga do Iparque/Unesc e atua em apoio aos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos no ProFor Águas/Unesc, Projeto Fapesc n°32/2022 – apresentou os detalhes da elaboração destes estudos. Abordando o “Diagnóstico das águas subterrâneas das bacias do Sul Catarinense”, relatou que há diversos desafios a serem considerados por conta dos limites territoriais dos recursos hídricos subterrâneos.

“Os fluxos das águas subterrâneas não correspondem, especificamente, às características de relevo como ocorre nas delimitações das bacias hidrográficas, por exemplo. Os aquíferos, ultrapassam os limites territoriais dos municípios e estados. No entanto, para melhor compreensão das características das águas subterrâneas em relação à forma de ocorrência, qualidade da água e distribuição espacial, compreende-se a importância de trazer à luz da gestão hídrica em escala de Unidade de Planejamento e Gestão (UPG), o status dos recursos hídricos subterrâneos”, enfatiza Marciéli.

O entendimento do comportamento das águas subterrâneas e a situação atual dos dados de órgãos públicos disponíveis também foi apresentado para os participantes da capacitação. “Os dados constituem uma primeira, importante e necessária etapa para a organização de um banco de dados que servirá de base para este e estudos futuros”, acrescenta.

Conhecimento para monitorar e diagnosticar

O monitoramento e diagnóstico da qualidade das águas superficiais é essencial para o planejamento e gestão de recursos hídricos. Com a ferramenta, é possível criar uma base de dados que servirá de referência para estudos e a geração de informação que, por sua vez, serão usados para desenvolver estratégias de conservação. Para o gerente e pesquisador da Epagri-CIRAM, Dr. Luis Hamilton Pospissil Garbossa, que atua na área de monitoramento ambiental e modelagem numérica aplicados à aquicultura e meio ambiente, a temática permite complementar políticas de gestão sustentável.

“Além disso, garante a segurança hídrica para os mais diversos usos. A qualidade da água afeta diretamente a saúde pública e a produtividade agrícola, sendo crucial para a prevenção de doenças e a manutenção de ecossistemas saudáveis”, destaca Garbossa.

Eu sua apresentação, ele abordou o tema “Implementação de sistema de monitoramento de dados ambientais automatizado: opções tecnológicas e desafios” e apresentou insights sobre o monitoramento automático da qualidade da água, exibindo alguns resultados obtidos com este método na Epagri. Também expôs equipamentos utilizados, como sondas de qualidade de água, o processo de transmissão de dados e a qualificação dos dados após serem recebidos em uma base de dados computacional.

Outras temáticas

Para compreender e controlar os impactos ambientais causados pela mineração de carvão na região Sul do estado, o engenheiro ambiental e pesquisador em geociências do Serviço Geológico do Brasil e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM), Dr. Albert Teixeira Cardoso, abordou sobre o “Monitoramento e qualidade dos recursos hídricos na Região Carbonífera de Santa Catarina”.

Por fim, a capacitação contou ainda com a participação da engenheira de recursos hídricos e ambiental pela da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra. Heloise Garcia Knapik, que compartilhou conhecimentos sobre o “Monitoramento da qualidade da água em rios: experiências, desafios e oportunidades’’ e suas experiências com o Rio Iguaçu, do Paraná, o segundo rio mais poluído do Brasil.

Participação

A atividade contou com a mediação do coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso, e da técnica em gestão hídrica, Sabrina Baesso Cadorin, que presta suporte para o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Voltada para profissionais que atuam na Regional de Araranguá e com a parceria da Coordenadoria Regional de Educação, formação contou com cinco oficinas

Com iniciativa do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE), professores da Amesc participaram de um curso realizado entre junho e setembro de 2024. O projeto “Clima Água: formação em educação ambiental para segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas” contou com cinco oficinas e foi finalizado com um último encontro na última semana.

Durante as atividades, foram abordadas temáticas importantes para o cenário ambiental atual: Mudanças climáticas e a justiça climática, Diversidade Biológica, Tecnologias Emergentes e Saúde Global. Aqueles que concluíram a formação receberão um certificado de 40 horas, emitido pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Com o fim do projeto, a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, profª. Eliandra Gomes Marques, destaca a importância da ação e ressalta o engajamento dos professores participantes com a temática da água, da segurança hídrica e das emergências climáticas.

“O projeto Clima Água oportunizou aos professores da rede de ensino oficinas temáticas, que contaram com a participação de mais de 10 profissionais qualificados. Esse processo resultou em uma rica troca de conhecimentos e experiências, possibilitando uma formação sólida e contextualizada sobre as relações entre clima e água. As oficinas proporcionaram aos participantes ferramentas práticas e teóricas, favorecendo a integração dessas temáticas no ambiente escolar e contribuindo para a ampliação da conscientização e do senso crítico entre os professores e seus alunos. O impacto dessa formação se reflete não apenas no aprimoramento das práticas pedagógicas, mas também na capacidade dos docentes em atuar como multiplicadores das discussões sobre sustentabilidade e gestão da água. Foi o início de um ciclo que pretendemos dar continuidade nos próximos anos, sendo transformado em um programa de formação continuada dentro do Comitê”, pontua Eliandra.

Na visão da integradora da CRE, profª. Karin Regina de Bem Pereira, a formação pôde contribuir no aprendizado dos professores que, a partir deste momento, disseminarão os conteúdos aprendidos para os seus alunos. “Gostaria de registrar o impacto positivo que teve a formação do projeto Clima Água oferecida aos nossos professores pelo Comitê. Os trabalhos com envolvimento de professores cursistas tiveram suas avaliações bem exitosas e puderam ser percebidos por quem os assistiu, pela qualidade e organização nas apresentações”, destaca.

O projeto “Clima Água”

O projeto “Clima Água” foi uma iniciativa da presidência do Comitê, em procurar o coordenador regional de Educação de Araranguá, Luiz Carlos Pessi para uma parceria entre o órgão colegiado e a CRE, que é entidade-membro do Comitê, facilitando a oferta de formação no tema aos professores.

A elaboração e execução do projeto “Clima Água” contou com o suporte do ProFor Águas Unesc, sendo uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022. Para a engenheira ambiental e sanitarista que presta apoio direto ao Comitê Araranguá por meio da Entidade Executiva, Sabrina Baesso Cadorin, participar do planejamento e execução dessa iniciativa foi enriquecedor, possibilitando observar o comprometimento dos participantes e os resultados de curto prazo nos projetos realizados pelos professores.

“O projeto Clima Água foi desenvolvido a partir da experiência do ano passado no projeto de educação ambiental e segurança hídrica em escolas realizado pelo Comitê, entendendo que oficinas para professores têm potencial de alcance maior, já que formamos multiplicadores”, enfatiza.

De forma remota no dia 07 de outubro, encontro discutirá sobre “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas”

Os dados sobre a qualidade da água e sua integração aos sistemas de monitoramento automático é essencial para o uso sustentável do recurso hídrico. Por esta razão, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará sua 2ª capacitação de 2024, com o tema “Monitoramento e Diagnóstico da Qualidade das Águas”. Aberto ao público, o curso ocorrerá no dia 07 de outubro, das 13h às 19h, de forma remota. Os interessados em participar do encontro podem realizar a inscrição por meio do link.

Além de aprimorar o conhecimento dos representantes das entidades-membro do Comitê, a capacitação permitirá com que o público externo absorva conteúdos com palestrantes e professores de grande experiência na área. “O monitoramento da qualidade das águas está diretamente ligado à garantia da saúde humana, à preservação dos ecossistemas e à manutenção dos usos múltiplos da água nas bacias dos rios Araranguá e Mampituba. Para isso, o monitoramento contínuo e integrado com a participação da sociedade é fundamental para a proteção desses corpos hídricos, sendo necessário o fortalecimento das ações dos Comitês e maior cooperação com instituições específicas, e, assim, identificar as fontes de poluição da água e orientar a gestão e governança hídrica”, destaca a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

A qualidade da água na Região Carbonífera

A capacitação terá a participação do engenheiro ambiental e pesquisador em geociências do Serviço Geológico do Brasil e Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (SGB/CPRM), Dr. Albert Teixeira Cardoso, que abordará sobre o “Monitoramento e qualidade dos recursos hídricos na Região Carbonífera de Santa Catarina”.

Segundo Cardoso, o monitoramento da qualidade dos recursos hídricos na região carbonífera do Estado é essencial para compreender e controlar os impactos ambientais causados pela mineração de carvão. “A extração de carvão tem provocado sérios problemas para os rios e águas subterrâneas da região, especialmente devido à drenagem ácida de mina (DAM). Esse processo químico ocorre quando minerais presentes no carvão, como a pirita, entram em contato com a água e o oxigênio, liberando ácidos e metais pesados nas águas”, comenta.

O Serviço Geológico do Brasil, em que trabalha, realiza o monitoramento contínuo da qualidade das águas, tanto superficiais quanto subterrâneas, nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Araranguá e Urussanga. “Esse acompanhamento é crucial para identificar pontos críticos de poluição e orientar ações de recuperação ambiental. A preservação da qualidade da água é vital para as populações locais, que dependem desses rios para suas atividades diárias”, frisa.

Outras temáticas

A capacitação também contará com a participação da engenheira de recursos hídricos e ambiental pela da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Dra. Heloise Garcia Knapik, que compartilhará sobre o “Monitoramento da qualidade da água em rios: experiências, desafios e oportunidades’’.  

Por sua vez, a mestre em geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marciéli Frozza – que é geóloga do Iparque/Unesc e atua em apoio aos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos no ProFor Águas/Unesc - Projeto Fapesc n°32/2022 - apresentará sobre “Diagnóstico das águas subterrâneas das bacias do Sul Catarinense”.

Por fim, o gerente e pesquisador da Epagri-CIRAM, Dr. Luis Hamilton Pospissil Garbossa, que atua na área de monitoramento ambiental e modelagem numérica aplicados à aquicultura e meio ambiente, trará para a discussão a “Implementação de sistema de monitoramento de dados ambientais automatizado: opções tecnológicas e desafios”.

Encontro aconteceu nesta semana, de forma remota, e debateu assuntos variados relacionados ao órgão colegiado

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou, nesta semana, a 6ª reunião da sua Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL). O encontro, realizado de forma remota, reuniu representantes das três organizações membro participantes e debateu assuntos variados relacionados ao órgão colegiado.

Entre os temas em pauta, estiveram: a eleição do coordenador da CTIL para o período de afastamento do coordenador Dion Elias Ramos de Oliveira, até 07/10/2024; a leitura e aprovação da ata da 5ª Reunião da Plenária da CTIL, realizada no dia 13 de março de 2024; a reestruturação das Câmaras Técnicas; e a atualização do Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Participaram da reunião, o relator Roger Santos Maciel (Prefeitura Municipal de Passo de Torres), Gibran Rezende Grechi (Polícia Militar de Santa Catarina) e Israel Rocha Alves (Universidade do Extremo Sul Catarinense); bem como a presidente do Comitê, Eliandra Gomes Marques e as técnicas da Entidade Executiva – ProFor Águas/UNESC – que presta suporte ao órgão, Sabrina Baesso Cadorin e Ana Paula de Matos.

Encontro aconteceu nesta quarta-feira, 25, e debateu diversos assuntos pertinentes à gestão dos recursos hídricos nas bacias

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou, na tarde desta quarta-feira, 25, mais uma Assembleia Geral Ordinária, o 3º encontro do ano. A reunião foi realizada no CETRAR - Epagri, em Araranguá, contou com a participação de representantes de grande parte das entidades-membro do órgão e debateu diversos assuntos pertinentes à gestão dos recursos hídricos nas bacias.

Entraram em pauta, na AGO, temas como: a alteração do representante titular da Fundave e permanência do vice-presidente; a discussão e aprovação de alteração ad referendum do calendário de Assembleias Gerais Ordinárias do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba para o ano de 2024; a reestruturação das Câmaras Técnicas; e a aprovação da atualização do Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Além disso, houve a apresentação da proposta e definição do cronograma do Planejamento Estratégico do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, a ser desenvolvido nas próximas semanas. E por fim, dentre os assuntos gerais debatidos, também esteve o Projeto de Lei nº 4546/21, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. O tema contou com a explanação do coordenador geral do CBH Araguari/MG, Maurício Marques Scalon.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a assembleia foi bastante participativa e dinâmica. “Conseguimos encaminhar várias pautas importantes, como ajustar as Câmaras Técnicas para proporcionar um maior envolvimento dos membros e de entidades da lista de espera, bem como iniciar o planejamento estratégico, um instrumento importante para a execução das metas dos Planos de Bacias”, completa.

Encontro aconteceu na manhã do último sábado, 21, no Letreiro da Prainha, em Torres (RS)

No último sábado, dia 21, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou de uma ação em alusão ao Dia Mundial da Limpeza. O encontro aconteceu no Letreiro da Prainha, em Torres (RS), e contou com a participação do Comitê Mampituba e da ONG Sócios da Natureza, além de outras organizações governamentais e não governamentais.

A data é uma mobilização global, que acontece sempre no terceiro sábado de setembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de preservar o planeta e construir um futuro sustentável. A iniciativa segue a ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), a ODS 14 (Vida na água) e a ODS 17 (Parcerias e meios de implementação).

Com o tema “Diálogo pelas Águas 2024”, evento reuniu organizações de todas as bacias do Brasil

O debate sobre as águas no Brasil foi o tópico principal discutido pelos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e do Rio Urussanga nesta semana, no “Diálogo pelas Águas 2024: governança e soluções baseadas na natureza”. O evento do Observatório de Governança das Águas aconteceu nessa terça, 17, e quarta-feira, 18, e foi aberto para representantes de mais de 200 Comitês de Bacias, entidades delegatárias, poder público, instituições de ensino e pesquisa, setor privado, fórum de comitês de bacias, redes e outras instituições.

Na oportunidade, profissionais renomados discorreram sobre os desafios da governança e da gestão das águas diante das mudanças climáticas. “O evento proporcionou aos participantes que identificassem os principais desafios relacionados à governança das águas, Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e ao Protocolo de Monitoramento do OGA. Durante o encontro, foram discutidas e pactuadas estratégias de ações a serem implementadas, assim como os prazos para sua execução, além de parceiros e recursos que podem ser mobilizados para viabilizar essas iniciativas”, enfatizou a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, que participou da comissão de sistematização dos resultados.

Para a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, as discussões trouxeram consequências positivas ao fortalecimento à questão dos recursos hídricos. “O evento foi enriquecedor, foram dois dias focados na troca de conhecimentos e tive a oportunidade de realizar networking com pessoas do Brasil todo e de várias organizações. Discutimos sobre justiça ambiental, extremos climáticos, segurança hídrica, entre outras pautas”, comenta.

O evento também pode ser acompanhado pelo canal no YouTube, por meio do link: https://www.youtube.com/live/I2W0ww0ea6w?si=UzZikkW4R14xGzSN.

Temas abordados

Entre os temas abordados em plenário e mesas-redondas, bem como no grupo de trabalho, estiveram:

• Os desafios da governança e gestão das águas no Brasil diante das mudanças climáticas;
• Como a rede do OGA pode ampliar a relevância do tema Soluções Baseadas na Natureza e apoiar a implementação?;
• Aprimoramento do protocolo OGA e monitoramento da governança das águas;
• Como aprimorar a atuação e fortalecimento do OGA?;
• Lançamento e apresentação da plataforma digital do sistema de monitoramento da governança das águas.

Integração dos Comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba e do Rio Mampituba auxilia na elaboração de projetos em prol dos recursos hídricos da região

As ações para gestão compartilhada do Rio Mampituba, que fica localizado na divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, têm sido tema de reuniões entre a presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques e a presidente do Comitê do Rio Mampituba, Maria Elisabeth Rocha. A integração tem sido fundamental para elencar os desafios acerca da gestão de recursos hídricos na bacia do rio Mampituba, além de apresentar estratégias para solucioná-los frente às emergências climáticas. Assim, buscando garantir sua conservação e preservação integral e evitando a perda dos recursos.

O último encontro aconteceu em 30 de agosto, no município de Torres (RS), e dentre os assuntos debatidos, esteve o planejamento estratégico do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, sendo que a participação do Comitê do Rio Grande do Sul nesse processo se mostra bastante oportuna; além dos projetos em desenvolvimento e da possibilidade de compartilhar ações e eventos conjuntos. Por fim, também entraram na pauta os conflitos existentes na Bacia do Mampituba, que já estão sendo tratados com os órgãos competentes, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE-SC) e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul (SEMA-RS).

“A gestão compartilhada entre os Comitês é relevante, especialmente pelo fato de estarmos atuando em uma mesma bacia, a do Rio Mampituba. Quando diferentes territórios, no nosso caso são estados, compartilham o mesmo corpo hídrico, as ações coordenadas tornam-se essenciais para garantir a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos, assegurando que as necessidades de todos os usuários sejam atendidas de forma equilibrada. Também a gestão integrada permite que os desafios e conflitos sejam enfrentados de maneira conjunta, considerando as peculiaridades de cada região, mas sempre com uma visão holística e cooperativa. Esse trabalho colaborativo também fortalece o diálogo entre os Comitês e outras instituições envolvidas, como a ANA, SEMAE, SEMA, promovendo soluções mais eficientes e duradouras para a preservação da bacia hidrográfica em questão”, argumenta Eliandra.

Na mesma linha, a presidente do Comitê gaúcho evidencia a necessidade dessa parceria para o aprimoramento dos trabalhos. “Esses encontros são importantes como forma de troca de experiência para que o trabalho seja mais efetivo, no sentido de apropriação de conhecimentos. Somente assim, podemos nos atualizar e, consequentemente, atualizarmos as plenárias sobre os andamentos dos assuntos pertinentes às demandas dos Comitês”, pontua.

Próximo encontro será no dia 25 de setembro, na sede da Cetrar - Epagri, em Araranguá

No próximo dia 25 de setembro, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realiza mais uma Assembleia Geral Ordinária. O encontro ocorrerá na sede da Cetrar - Epagri, em Araranguá, localizada na rua Marcos João Patrício s/n, no Bairro Barranca, com início a partir das 13h30 e com a segunda chamada às 14 horas.

A presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, destaca a importância da participação dos membros na Assembleia. “Estamos na nossa 3ª AGO, e é muito relevante destacar a participação de todos os membros, titulares e suplentes, incluindo especialmente os novos. Para que, assim, o CBH do Araranguá e Mampituba continue a desempenhar seu papel de forma eficaz, promovendo a gestão integrada dos recursos hídricos em benefício dos territórios das bacias. A população em geral também está convidada a se fazer presente neste importante evento”, destaca.

Dentre os temas a serem tratados nesta assembleia estão: a reestruturação das Câmaras Técnicas e a aprovação da atualização do seu regimento interno, bem como a apresentação da proposta e definição do cronograma do Planejamento Estratégico do órgão colegiado.

Encontro do Observatório de Governança das Águas acontecerá em São Paulo com a presença de representantes dos Comitês do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e do Rio Urussanga

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e do Rio Urussanga participaram, nas últimas semanas, dos nove encontros preparatórios para o “Diálogo pelas Águas 2024”. O evento, organizado pelo Observatório de Governança das Águas (OGA), será realizado em São Paulo, nos dias 17 e 18 de setembro, e contará com a presença de representantes dos órgãos colegiados catarinenses, bem como do Comitê Gravatahy (RS).

Conforme a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, as discussões nos nove encontros preparatórios sobre governança e soluções baseadas na natureza, organizados pelo OGA, foram fundamentais para alinhar perspectivas e estabelecer diretrizes que serão acordadas no evento em São Paulo.

“Para o Comitê, a participação nos nove encontros preparatórios e a pactuação no evento trazem vários benefícios significativos como o Fortalecimento da Governança, a Integração de Soluções Inovadoras, a Visibilidade e Parcerias, entre outros processos que fortalecem o papel do CBH como um ator-chave na gestão integrada dos recursos hídricos, trazendo benefícios tanto para a governança interna quanto para os resultados práticos de suas ações nas bacias hidrográficas”, ressalta Eliandra.

Na mesma linha, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, evidencia o quanto momentos como estes são importantes para o cenário nacional dos recursos hídricos. “Os encontros foram importantes para nivelar o conhecimento dos participantes, assim como, para dar início as discussões e chegarmos com algo mais substancial para o evento do OGA. Interagir previamente com os participantes também foi interessante”, avalia.

Representante de uma das entidades-membro do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, bem como presidente do Comitê Gravatahy – do Rio Grande do Sul –, o geólogo Sérgio Cardoso também participou das reuniões preparatórias e possui grandes expectativas para o evento que acontecerá em São Paulo.

“A política pública cada vez mais necessita de indicadores de sua eficiência e eficácia.  Temos um grande desafio no Brasil para a implantação do sistema de recursos hídricos a partir da Lei da Lei Federal 9.433 de 1997, então a iniciativa do Observatório da Governança é fundamental para que possamos organizar as instituições dentro do mesmo território, ou seja, a Bacia Hidrográfica. Necessitamos de pessoas comprometidas com a continuidade dos processos e este encontro, com certeza, tem o objetivo de fortalecer os elos desta grande rede humana, que vem antes das instituições”, completa Cardoso.

O Observatório de Governança das Águas

Conforme o secretário executivo do OGA Brasil, Angelo José Rodrigues Lima, a formação do Observatório da Governança das Águas se consolidou em 2017 e, desde então, a entidade vem desempenhando um importante papel no sentido de analisar a governança das instâncias do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil. “Em 2019, nós construímos o protocolo de monitoramento da Governança das Águas, que vem sendo apresentado aos comitês de bacias. Agora, realizaremos este evento para que possamos fazer um balanço desse nosso trabalho, verificar se estamos no caminho certo, avaliar o nosso trabalho e ao mesmo tempo pensar nos novos desafios que temos pela frente em relação à governança e gestão das águas no Brasil”, reforça.

Nos encontros preparatórios, realizaram-se diversos diálogos com temáticas relevantes para o momento, como ‘Os desafios da Governança de Gestão das Águas diante das mudanças climáticas’, ‘Os desafios de governança na implementação de soluções baseadas na natureza’ e ‘O aprimoramento da atuação do OGA e Monitoramento da Governança das Águas’.

“Os diálogos preparatórios foram muito ricos e chegaremos com um acúmulo de discussão muito interessante para que consigamos sair do encontro com algumas definições e, ainda, para aperfeiçoar o trabalho do Observatório das Águas, na colaboração com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Brasil para o enfrentamento aos desafios das mudanças climáticas”, finaliza Lima.

Iniciativa do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, em parceria com a Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá, contribuiu com as criações de alunos e educadores

Professores participantes do projeto “Clima Água: formação em educação ambiental para segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas” expuseram, juntamente com seus alunos, seus trabalhos na IX Feira Regional de Ciências e Tecnologia da Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE), na última semana. A iniciativa do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, em parceria com a CRE Araranguá, contribuiu com os resultados apresentados no evento.

Com o objetivo de formar 25 profissionais da educação ou professores, o projeto “Clima Água” conta com oficinas de preparação sobre temas relacionados à água, crise hídrica e emergência climática. Nesse cenário, os educadores utilizaram dos conhecimentos adquiridos no decorrer das atividades para subsidiar os trabalhos que vinham sendo desenvolvidos para a feira e que seguem quatro principais tópicos: as mudanças climáticas e a justiça climática; a diversidade biológica; a saúde global e as tecnologias emergentes.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a parceria entre o órgão e a CRE no projeto ‘Clima Água’ é importante na integração da educação e da gestão de recursos hídricos. “Isso fortalece a comunidade escolar, promove projetos interdisciplinares e sensibiliza a sociedade sobre a importância da preservação da água e adaptação climática. Além disso, o apoio institucional facilita a implementação de políticas públicas voltadas para a educação ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região”, destaca.

Para a integradora da CRE, Karin Regina de Bem Pereira, os professores se aprofundaram na formação sobre os recursos hídricos, por meio das oficinas, o que resultou positivamente nos trabalhos apresentados na Feira. “Pudemos perceber a cientificidade, a intervenção social e o protagonismo dos alunos nos trabalhos apresentados. Além da presença dos eixos estruturantes do currículo base do território catarinense nos trabalhos do Ensino Médio. Muito gratificante poder presenciar apresentações e projetos de tanta qualidade”, frisa.

Projetos apresentados

Dentre os projetos apresentados, um originou-se de uma das temáticas abordadas durante uma das oficinas do “Clima Água” e os demais utilizaram dos conhecimentos do curso para complementar o que já vinha sendo criado.

O projeto da escola Francisco Molgero, de Jacinto Machado, coordenado pela professora Angela Isabel Hahn Bendo, apresentou o tema “Desastres naturais: monitorar para preservar vidas”, juntamente com os alunos Agatha Guetner Zeferino e Tainan Fernandes Pokomaier. Segundo a professora, o problema de alguns estudantes faltarem as aulas por conta das cheias ou das enchentes tem se tornado recorrente. “Na segunda oficina com o Dr. Masato Kobiyama, quando ele relatou sobre o nível de chuva em Jacinto Machado, fiquei maravilhada, pois coincidia diretamente com o problema que nossa escola enfrenta. Por isso, o nosso projeto evidenciou a importância da prevenção quando estiver chovendo e como agir nesses casos, para que os alunos não corram riscos”, relata.

Coordenado pela professora, Ruana Tomaz de Souza, da escola Isabel Flores Hubbe, de Araranguá, o segundo projeto tratou sobre o “Reaproveitamento da água da chuva na irrigação da horta e jardim escolar: construção de cisterna sustentável”. A apresentação também contou com a participação dos alunos Larissa Bristot dos Santos e Pedro de Souza Navarro de Andrade. “Dentro da sala de aula, falamos sempre sobre a água e os diversos recursos naturais. Ao longo das oficinas, o curso tem ajudado a deixar os professores mais próximos dos temas relacionados à água, então tem sido muito proveitoso. Assim, os alunos desenvolveram a cisterna com a tentativa de resolver uma problemática da escola e a ideia é que ela seja construída”, explica Ruana.

Já o terceiro projeto, que abordou a “Educação tecnológica e mudanças climáticas”, foi de responsabilidade da educadora Carina Ferraz Marcos, da escola Bernardino Sena Campos, de Araranguá. O trabalho exposto foi um site criado pelos alunos Adriano Lopes da Rosa e Simon Candido Jesuíno, que reúne artigos sobre temas voltados ao meio ambiente, como o aquecimento global. Para Carina, os assuntos vistos no Projeto Clima Água se correlacionam com as disciplinas vistas em aula. “Sejam as mudanças climáticas ou a saúde global, foram tópicos essenciais para nosso aperfeiçoamento enquanto professores. E, claro, mais gratificante ainda foi poder repassar este conhecimento aos nossos estudantes”, enfatiza a educadora.

Da Escola de Educação Básica Timbé do Sul surgiu o projeto “Sustentabilidade e ecossistemas - interdisciplinaridade e prática: aquaponia”, exposto pelos alunos Raissa Manente Teixeira e Pedro Luiz Savi Conceição. Orientado pela professora Dolores Martins Bosa, o trabalho desenvolvido consistiu em um sistema de criação de peixes e plantas de forma integrada, em que um auxilia o outro de forma harmônica. “A primeira etapa é alimentar os peixes, que produzirão os dejetos na água. Consequentemente, se tornará uma substância de nutrientes para as plantas crescerem e realizarem a filtragem das impurezas. Assim, a água volta limpa para os peixes. A aquaponia é autossuficiente, pois a única coisa que precisamos fazer é o controle da água e alimentar os seres”, ensina Raissa.

Por fim, sob a orientação do professor Dairce Leonardo, os estudantes Pedro Patrício Coelho e Lara Beatriz da Rocha de Oliveira criaram a “Fauna dos biomas brasileiros: um olhar cultural e ambiental”. Representando a escola Professora Neusa Ostetto Cardoso, de Araranguá, os expositores falaram sobre os mamíferos e aves presentes no Brasil, principalmente na Amazônia. “Participar da feira é uma experiência única de elevação do conhecimento do aluno, pois eles prepararam uma grande pesquisa sobre os biomas. Além de desenvolver um mosaico junto com a professora de artes. Nosso objetivo maior é ter um cuidado, principalmente, na área ambiental”, comenta Leonardo.

Sobre o projeto “Clima Água”

O projeto “Clima Água” foi elaborado e tem sido executado pelo ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte ao Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba -, compreendendo uma das metas para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022. Além disso, trata-se ainda de uma iniciativa vinculada às ações de curto prazo dos programas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá.

Entidades estão divididas em três segmentos e farão parte da gestão de 2024-2028

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba divulga a lista oficial das entidades habilitadas por segmento. Ao todo, houve 31% de renovação dos membros para participar da gestão de 2024-2028, que estão divididos entre os segmentos de Usuários da Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. As selecionadas podem ser conferidas no edital aqui.

Confira a lista

No segmento dos Usuários da Água: Gaivota Saneamento SPE S/A; Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN); Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Araranguá; Seara Alimentos LTDA; Realengo Alimentos LTDA; Cooperativa de Irrigação de Meleiro (COOIMEL); Associação de Associação de Drenagem e Irrigação Santo Isidoro (ADISI); Cooperativa de Irrigação de Jacinto Machado (COOIJAM); Cooperativa Turvense de Irrigação (COOTIL); Associação de Irrigação e Drenagem Santa Luzia; Dagostin Industrial e Comércio de Sementes LTDA; Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC); Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); e a Associação Praiagrandense de Condutores para Ecoturismo (APCE).

No segmento dos Órgãos da Administração Federal e Estadual: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI); Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC); Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA); Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE); Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC); e o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

No segmento da População da Bacia: Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza (FUNDAVE); Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI); Prefeitura Municipal de Passo de Torres; Câmara Municipal de Vereadores de Forquilhinha; Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC); Consórcio Intermunicipal Caminhos dos Cânions do Sul; Associação dos Revendedores de Agroquímicos do Sul (ARASUL); Conselho Regional de Biologia 9ª Região (CRBIO-09).

Também, Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) de Araranguá; Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB); Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI); Organização Não Governamental Sócios da Natureza; e a Associação de Proteção Ambiental Aguapé.

Assembleias Setoriais Públicas realizadas nesta quarta-feira, 31, atualizaram a composição do órgão colegiado para os próximos quatro anos.

Com a realização de suas Assembleias Setoriais Públicas nesta quarta-feira, 31, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba elegeu as novas entidades que comporão o órgão colegiado pelos próximos quatro anos. Ao todo, 35 organizações foram escolhidas para fazer parte do grupo, entre representantes dos Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual.

Durante as ASPs, realizadas no campus de Araranguá da Unesc, cada organização expôs o motivo pelo qual desejava fazer parte da gestão das águas e as razões que tornam sua participação relevante, conforme o segmento. Por meio de votação entre os candidatos, as entidades-membro foram selecionadas e, logo em seguida, tomaram posse em Assembleia Geral Ordinária do Comitê.

“Tivemos 51 inscritos para as ASPs, um número bastante significativo, levando em conta que são 35 vagas no Comitê. Então o processo de definição das entidades foi difícil, porque gostaríamos que todos pudessem participar, mas, ainda assim, foi muito positivo. A renovação é sempre importante, pois traz novos atores para o processo democrático, para que possamos continuar fazendo uma boa gestão dos recursos hídricos e melhorando cada vez mais a governança das águas”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Todas as entidades eleitas atuam na área de abrangência do Comitê. Atualmente, o órgão compreende 22 municípios, sendo eles: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Turvo.

Organização e bons resultados

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc – Entidade Executiva que presta suporte técnico ao Comitê – e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, houve um trabalho intenso e detalhado de preparação nos últimos meses para chegarmos até este momento das ASPs, por conta da sua importância e complexidade.
“E a mobilização que foi realizada pelo Comitê, em conjunto com a Entidade Executiva, gerou um interesse considerável das organizações da região para participarem do Comitê, promovendo uma importante renovação e discussões de altíssimo nível, no sentido de comprometimento dos antigos e novos membros com a temática. Durante as ASPs, foi muito bacana também ver a cordialidade com que as instituições se trataram, algumas aceitando entrar nas listas de espera em prol do bem comum”, completa Menezes.

Recursos

A lista das organizações selecionadas será publicada no Site Águas do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba nesta quinta-feira, 01º de agosto, e interessados em interpor recurso têm até o dia 9 de agosto para fazê-lo. Posteriormente, as novas entidades-membro serão apresentadas na próxima Assembleia Geral Ordinária, com data a definir.

A deliberação pode ser conferida aqui, e a lista de entidades homologadas, aqui.

Encontro aconteceu nesta semana, com objetivo de debater atuais demandas que vêm sendo tratadas pela Câmara Técnica

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba reuniu sua Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC) para debater sobre as atuais demandas que vêm sendo tratadas pelo grupo. O encontro aconteceu de forma remota, na manhã da última terça-feira, dia 23 de julho.

Dentre os assuntos em pauta, estiveram a análise da ata da reunião sobre conflito solicitada pela Prefeitura de Praia Grande em 03 de julho de 2024; o andamento do conflito instalado em Jacinto Machado entre atividades de extração de seixos e irrigação; a leitura e aprovação da ata da 2ª Reunião da Plenária da CTMC realizada no dia 29 de fevereiro de 2024; e demais assuntos gerais.

Para o coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos, Sérgio Marini, a reunião foi importante para avaliar os dois conflitos que temos em andamento. “Estamos fazendo um esforço para mitigar esses problemas, auxiliando no que for possível. E sobre o conflito de Praia Grande, por se tratar de uma situação que envolve um rio federal e também  municípios do Estado do Rio Grande do Sul, decidimos fazer uma avaliação de todos os dados, buscar amparo legal, bem como acionar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para definir os próximos passos”, completa.

Serão 35 entidades eleitas para participar da gestão 2024-2028, representantes de três segmentos

No próximo dia 31 de julho, os inscritos nas Assembleias Setoriais Públicas do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba defenderão a importância de sua participação na gestão dos recursos hídricos. O evento ocorrerá a partir das 13h30, no auditório da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), localizada na Avenida Governador Jorge Lacerda, n 2320, no Bairro Divinéia, em Araranguá.

Ao todo, foram 51 inscritos interessados em participar da gestão de 2024-2028, para compor os três segmentos do órgão: Usuários da Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. Porém, apenas 35 delas serão eleitas para compor o parlamento e as outras ficarão na lista de espera.

De acordo com a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, o número de inscritos foi significativo e destaca que as Assembleias Setoriais Públicas são um processo fundamental para o engajamento da comunidade na gestão integrada dos recursos hídricos e da representatividade e participação para a tonada de decisões sobre a gestão das bacias.

“A nova composição do Comitê tem o papel de fortalecer a gestão dos recursos hídricos, promovendo a governança com outros atores sociais, e a arbitragem para a resolução de conflitos pelo uso da água, por meio da implementação dos instrumentos de gestão, na captação recursos e no monitoramento da qualidade da água, garantindo ações eficazes para a preservação e uso adequado dos recursos hídricos”, pontua a presidente.

O edital da lista dos inscritos pode ser conferido aqui.

A inclusão do estudo é um passo importante para a conservação dos cursos d’água, prioridade que vem sendo destacada pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

O estudo de diagnóstico da Lagoa do Sombrio, indicado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, foi selecionado para inclusão no orçamento participativo do deputado federal Pedro Uczai. O resultado foi anunciado em uma audiência pública realizada na noite de terça-feira, dia 23, no auditório do Centro Universitário Satc (UniSatc).

O estudo está entre as 10 propostas que foram selecionadas pelos delegados. A sua inclusão no orçamento participativo representa um passo significativo para a conservação da Lagoa do Sombrio, devendo subsidiar ações futuras em benefício daquele corpo d’água e, por consequência, da qualidade de vida da população local e sustentabilidade da região do Extremo Sul catarinense.

Para participar desta iniciativa, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, junto com a ONG Sócios da Natureza e os municípios que abrangem a Lagoa do Sombrio – Balneário Gaivota, Sombrio, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Passo de Torres –, coletou mais de 450 assinaturas, garantindo 20 delegados para apoiar a proposta.

Conforme a presidente Eliandra Gomes Marques, a proposta visa realizar um estudo diagnóstico para identificar as principais fontes de poluição e degradação ambiental, avaliar a qualidade da água e dos sedimentos, e mapear as atividades econômicas e recreativas que dependem da lagoa, como a pesca, agricultura e turismo, quantificando o número de pescadores e pescadoras e identificando os principais usos e conflitos de interesse.

“Com base nos dados coletados, será possível desenvolver estratégias de conservação e mitigação, melhorar a qualidade da água, restaurar habitats degradados, promover práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais, e fornecer subsídios essenciais para a elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a gestão sustentável da lagoa”, completa Eliandra.

Ao todo, foram 51 inscritos para participar da gestão de 2024-2028 do órgão, compreendendo todos os segmentos

Conforme o Edital 06/2024, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba divulga a lista preliminar das entidades habilitadas por segmento, para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). Ao todo, foram 51 inscritos para participar da gestão de 2024-2028, que estão divididos entre os segmentos de Usuários da Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual. Porém, apenas 35 delas serão eleitas e as outras ficarão na lista de espera. O resultado final será no dia 26 de julho, no Site Águas. O edital da lista pode ser conferido aqui.

Ainda, seguindo o cronograma previsto, as entidades têm entre os dias 17 e 23 de julho para a interposição de recursos. Caso possuam interesse em fazer parte da gestão de 2024-2028, deverão realizar o pedido, exclusivamente, por meio de envio do formulário de interposição de recursos, anexo 03 do edital, e eventuais documentos adicionais, para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, possuir tamanho número de entidades inscritas é um avanço significativo, uma vez que, algumas das intuições que demonstraram interesse neste processo, não haviam o feito em 2020. Além disso, por ter representantes de vários setores dos três segmentos, as discussões serão ainda mais engrandecedoras e plurais.

“No processo de 2024, estamos com entidades que não participam do Comitê e outras que estão retornando, o que ressignifica esse ciclo com novas perspectivas e colaborações. A inclusão de novos membros traz uma renovação de ideias e abordagens, enriquecendo o debate e fortalecendo as nossas ações. Este movimento de renovação e continuidade é essencial para garantir uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos das nossas bacias do Araranguá e Mampituba”, enfatiza Eliandra.

Confira a lista preliminar

No segmento dos Usuários da Água: Gaivota Saneamento SPE S/A; Seara Alimentos LTDA; Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN); Cooperativa de Irrigação de Meleiro (COOIMEL); Associação de Drenagem e Irrigação Santo Isidoro (ADISI); Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (SIECESC); Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Jacinto Machado e Meleiro; Associação de Irrigação São Miguel; Cooperativa de Irrigação de Jacinto Machado (COOIJAM); Cooperativa Turvense de Irrigação (COOTIL); Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); e a Realengo Alimentos LTDA.

No segmento dos Órgãos da Administração Federal e Estadual: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI); Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC); Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA); Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE); Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

No segmento da População da Bacia: Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Turvo (STR); Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC); Município de Sombrio; Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza (FUNDAVE); Câmara Municipal de Vereadores de Forquilhinha; Conselho Regional de Biologia 9ª Região (CRBIO-09); Prefeitura Municipal de Praia Grande; Associação Empresarial de Criciúma (ACIC); Consórcio Intermunicipal Caminhos dos Cânions do Sul; Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) de Araranguá e Criciúma; Instituto Alouatta; Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB); Prefeitura Municipal de Maracajá; Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC).

Também, Município de Forquilhinha; Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI); Associação de Remanescentes do Quilombo São Roque; Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI); Organização Não Governamental Sócios da Natureza dos Sócios da Natureza (ONG); Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA); Associação dos Revendedores de Agroquímicos do Sul (ARASUL); Associação de Proteção Ambiental Aguapé.

Lista preliminar com ressalvas

No momento de inscrição, algumas entidades deixaram de apresentar alguns documentos para finalizar o cadastro. Dessa forma, as instituições que estão com pendências receberão no e-mail os documentos faltantes, que devem ser enviados ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, para finalizar o cadastro dos dados.

São estes no Usuários da Água: Associação de Irrigação e Drenagem Santa Luzia; Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Araranguá (SAMAE); Dagostin Industrial e Comércio de Sementes LTDA; e a Associação Praiagrandense de Condutores para Ecoturismo (APCE). Já enquadradas no Órgãos da Administração Federal e Estadual: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). Por fim, na População da Bacia, está a Prefeitura Municipal de Passo de Torres.

Foto: Eliandra Gomes Marques

Sérgio Marini palestrou sobre as mediações de conflitos pelo uso da água, com foco no estudo de caso da bacia hidrográfica do extremo sul catarinense

Nessa quinta-feira, 04, o coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos (CTMC) Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Sérgio Marini, palestrou na 3ª edição do evento ‘Diálogos sobre a Gestão das Águas’. Promovido pela Entidade Executiva Grupo Uruguai, a Universidade do Contestado (UnC), o evento teve como tema central a mediação de conflitos pelo uso da água, com foco no estudo de caso da bacia catarinense.

O objetivo do bate-papo era promover o diálogo sobre a gestão das águas e integrar os representantes das organizações-membro dos Comitês de Bacias hidrográficas de Santa Catarina, bem como seus participantes do sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos. Na visão de Marini, que representa a Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izídoro (ADISI) no órgão, é importante discutir sobre os conflitos, uma vez que a região de Araranguá tem casos históricos, podendo repassar as experiências de mediações à Entidade Executiva do Oeste e o público presente.

“Como estamos numa previsão de La Niña, com pouca chuva no segundo semestre, os conflitos devem se intensificar. Por isso, reforcei os impactos da rizicultura versus indústria, extração de seixo rolado versus associações de irrigação, e abastecimento humano versus indústria”, enfatiza Marini.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, o órgão é o que mais possui conflitos pelo uso da água no Estado. “Sabemos que a sociedade reconhece o papel do Comitê como mediador em situações de conflito, e nossa história serve de referência para os outros. Sérgio Marini é uma figura destacada em nosso órgão na mediação de conflitos, sempre presente nos momentos em que solicitado. Não desejamos conflitos pelo uso da água, ao contrário, buscamos a melhor solução em benefício de todas as partes”, enfatiza.

Durante sessão da Alesc Itinerante, presidentes dos Comitês articularam a realização de uma audiência pública, com foco na governança e gestão das águas

Ontem à tarde, ocorreu uma reunião de grande importância entre o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Marquito, e os presidentes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) do Sul do estado: Eliandra Marques, do Araranguá e Afluentes Mampituba; Lara Possamai Wessler, do Urussanga; e Woimer José Back do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

O encontro, realizado de forma presencial no AM Master Hall durante sessão da Alesc Itinerante, teve como objetivo articular a realização de uma audiência pública prevista até novembro, com foco na governança e gestão da água na região.

Durante a reunião, foram discutidos diversos aspectos relacionados à gestão sustentável dos recursos hídricos, a importância da preservação, conservação e restauração de mananciais e a necessidade de políticas públicas eficientes que garantam o uso racional e a proteção dos mananciais.

A audiência pública, planejada para novembro, pretende reunir representantes de diversas esferas governamentais: sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, além de organizações não-governamentais. O intuito é debater e propor soluções inovadoras para os desafios enfrentados na gestão da água.

Os presidentes dos CBHs destacaram a importância da união de esforços entre os Comitês e a Comissão de Meio Ambiente da Alesc, ressaltando que a participação coletiva e a troca de experiências são fundamentais para a construção de uma governança hídrica mais eficaz e integrada.

Em Sessão Ordinária do Legislativo, principais pleitos dos órgãos colegiados foram destacados, a fim de reforçar a mobilização em prol da gestão dos recursos hídricos

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – tiveram um momento significativo para destacar algumas de suas principais demandas e necessidades na tarde desta terça-feira, dia 02. Durante o Programa Alesc Itinerante, em Criciúma, ação em comemoração aos 190 anos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, os órgãos evidenciaram os desafios enfrentados, com o intuito de buscar apoio político e mobilizar a sociedade presente em prol da gestão dos recursos hídricos.

Dentre os principais tópicos levantados, estiveram o reforço nas ações de fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica como um todo, além do apelo pela redragagem do Rio Tubarão. O pronunciamento teve como porta-voz o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, que representou os três órgãos do Sul catarinense.

“Nós nos esforçamos muito e trabalhamos voluntariamente, mas vemos pouco avanço político em prol dos recursos hídricos. Nosso pedido é que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde tenha maior aporte de investimento em infraestrutura e recursos financeiros, para ampliar o seu apoio aos Comitês na efetivação das políticas de gestão hídrica”, ressalta Back.

Ter a oportunidade de apresentar suas preocupações diretamente aos legisladores e outras autoridades, na visão da presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, demonstra a importância dos Comitês. O objetivo, a partir da maior visibilidade das questões hídricas que afetam a região, é fortalecer as redes de cooperação e parcerias.

“Conseguimos espaço na sessão plenária para repassarmos as nossas demandas, que incluem desde os recursos financeiros para que os comitês possam fazer a gestão, desde a revisão dos planos, enquadramento dos rios e monitoramento da qualidade das águas, dentre outras prioridades para a gestão e governança das águas em SC”, completa a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Redragagem do Rio Tubarão

Em específico, um dos pleitos mais antigos do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar também entrou em pauta: a redragagem do Rio Tubarão. O projeto, que precisa de atualização e licença ambiental, além da liberação de recursos para avançar, trará inúmeros benefícios para o município, que sofre com as cheias. Desta forma, o presidente do órgão apresentou o atual panorama, a fim de buscar celeridade, para que tragédias como a enchente de 1974 sejam evitadas.

Entidades interessadas em fazer parte do órgão têm até o dia 10 de julho para encaminhar documentação.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba prorrogou as inscrições para as Assembleias Setoriais Públicas até o dia 10 de julho.  Desta forma, as entidades que queiram fazer parte do órgão e não conseguiram se inscrever anteriormente podem fazê-lo. A atualização no edital pode ser conferida aqui.

A manifestação de interesse deve ser feita via e-mail, pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . “Com a prorrogação do prazo de inscrição, proporcionamos às entidades interessadas em participar do Comitê que, até então não tenham se inscrito, mais uma chance de o fazerem. Podem efetuar a inscrição, organizações que representam os Usuários de Água, a População da Bacia e os Órgãos da Administração Federal e Estadual”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Ao todo, 35 entidades poderão participar do Comitê e será aceita uma inscrição por candidato, que deve ser pessoa jurídica, de direito público ou privado. Todos os documentos necessários podem ser conferidos no edital e as dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Além disso, outro detalhe importante é que a entidade deve atuar dentro da área de abrangência do Comitê. Atualmente, o órgão compreende 22 municípios, sendo eles: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Turvo.

Cronograma

O Comitê divulgará a lista preliminar com todas as entidades habilitadas no dia 17 de julho. Aquelas que tiverem o pedido negado terão até o dia 23 para interpor recurso e solicitar revisão, com o resultado da lista final no dia 26 do mesmo mês. Dando sequência no processo, no dia 31 de julho, ocorrerão no Campus de Araranguá da Unesc, simultaneamente, as Assembleias Setoriais Públicas de cada segmento do órgão.

Neste momento, cada organização deverá expor o motivo pelo qual deseja fazer parte da gestão das águas e as razões que tornam sua participação relevante, conforme o seu segmento. Por meio de votação entre os candidatos, será decidido quais serão as instituições que farão parte da gestão do Comitê pelos próximos quatro anos. No mesmo dia, ocorre a posse dos selecionados e os demais ficam na lista de espera.

Se algum dos interessados desejar interpor recurso, terá até o dia 9 de agosto para fazê-lo. As novas entidades-membro serão apresentadas na próxima Assembleia Geral Ordinária, com data a definir.

Análise é do professor doutor Masato Kobiyama e foi debatida em capacitação promovida pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

As tragédias vivenciadas especialmente pelo Rio Grande do Sul e Sul de Santa Catarina nos últimos meses têm ganhado destaque nacional e internacional, principalmente devido às suas proporções e impactos. Evento extremos dessa natureza sempre foram uma preocupação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e, por isso, ganharam destaque na capacitação promovida nesta semana, com a temática “Monitoramento Hidrológico e Eventos Críticos”.

A questão foi abordada por três profissionais com grande expertise e bagagem técnica na área durante a primeira capacitação do órgão de 2024. Entre eles, o professor titular do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutor Masato Kobiyama. O palestrante alertou que os desastres naturais continuarão a acontecer e que, por este motivo, o essencial é garantir o monitoramento hidrológico e o investimento em educação para, assim, manter-se preparado.

Para Kobiyama, os fenômenos naturais são difíceis de controlar, tonando imprescindível a preparação de todos para enfrentá-los. Uma das maneiras reforçadas pelo professor é o fortalecimento do conhecimento de cada cidadão. “Os adultos têm muita noção da velocidade com que estão dirigindo um carro, por mais que não olhem o velocímetro. Mas por que não conseguem mensurar a quantidade de chuva ao olhar para a rua? Pois não foram ensinados a como mensurá-la. Precisamos que as pessoas entendam melhor a hidrologia, para termos pessoas mais atentas”, frisou.

Outra perspectiva trazida por Kobiyama, ainda, é de que os lugares com mais belezas naturais podem ser os mais perigosos neste cenário, só que a população, em geral, não percebe. “Temos que estar preparados para enfrentar as violências naturais que a beleza natural pode provocar. Para isso, precisamos educar todos, desde as crianças até os mais idosos”, acrescenta.

O efeito das mudanças climáticas

Por conta do atual modelo hegemônico de produção e consumo da sociedade, os efeitos das mudanças climáticas daqui para frente serão cada vez frequentes e de maior intensidade. Ressaltando esse efeito sobre os recursos hídricos, o professor doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, que é coordenador geral do ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva –, trouxe em sua abordagem maneiras de reduzir os riscos e a vulnerabilidade social.

“Devido aos acontecimentos recentes, a sociedade como um todo, diante das evidências, está despertando para a gravidade do problema. Essa capacitação foi uma contribuição para buscarmos alternativas para a adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas”, destaca Menezes, que também é coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc e professor do curso de graduação em Engenharia Ambiental e sanitária.

Outro ponto de reflexão proporcionado por Menezes está no fato de as consequências desse processo não impactarem de maneira igualitária, toda a população. “As comunidades mais vulneráreis, mais pobres, como negros, mulheres, povos tradicionais, são as que menos contribuíram para a poluição, em termos de padrão de produção e consumo, mas são as atingidas com maior gravidade e possuem maior dificuldade para enfrentar e superar esses problemas. E nós também precisamos pensar nessa questão”, complementa.

O futuro

Analisando as mudanças climáticas no mundo, observa Kobiyama, é provável que Santa Catarina ainda sofrerá com novos desastres naturais. Justamente por este motivo, o fato de o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba reunir os membros e a sociedade para debater o tema e buscar articulação para enfrentar o problema torna-se extremamente importante. 

Diante dessa situação, segundo o professor, além da educação, o monitoramento hidrológico é o ponto de partida. A estratégia consiste, basicamente, em monitorar a chuva, bem como o nível e vasão dos rios de interesse de uma bacia. E o acompanhamento e análise dessas informações ao longo do tempo é de suma importância para melhor planejamento de medidas estruturais e não estruturais. 

“O que um técnico de futebol faz antes de uma partida? Estuda o time adversário. Ou seja, quando conhecemos nosso adversário, não precisamos ter medo e conseguiremos vencer o jogo. Assim, os participantes da capacitação devem conhecer os seus adversários, isto é, a chuva, os rios, entre outros. Se os participantes forem para casa e compartilharem essas informações com sua rede de contatos, multiplicaremos conhecimento”, evidencia Kobiyama.

Base de informações

Para que os membros compreendessem, de maneira geral, como funciona o monitoramento hidrológico no Brasil e em Santa Catarina, o agente de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), José Luiz Rocha Oliveira, explanou um pouco sobre o processo. Além disso, também explicou os equipamentos empregados, os pontos de monitoramento no estado e na bacia do Rio Araranguá.

“Só conseguimos planejar e fazer uso daquilo que a gente conhece. Por isso, esta ferramenta é de suma importância. Ele é a base para todas as outras informações voltadas às decisões sobre as águas. Em especial, no caso do Comitê Araranguá, que é regularmente afetada por eventos críticos, como enchentes, inundações ou secas e estiagens”, acrescenta.

Comitê como fonte de conhecimento

Nesse sentido, ao proporcionar capacitações relacionadas aos recursos hídricos, conforme a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, o órgão cumpre seu papel social, no que diz respeito à mobilização e conscientização.

“A formação sobre monitoramento hidrológico e eventos climáticos, proposta pelo Comitê, foi essencial para entender os impactos das emergências climáticas e os fenômenos hidrológicos. Ela capacitou profissionais, ligados especialmente às entidades-membro, para analisar padrões de chuvas, níveis de rios e prever inundações, promovendo, assim, a segurança e o uso sustentável dos recursos hídricos. Com esse conhecimento, será viável desenvolver planos de gestão eficazes, reduzindo os riscos associados a eventos extremos. Além disso, a formação contribui para a conscientização e engajamento da comunidade local na preservação ambiental e na resposta a desastres naturais que estão sendo frequentes em nosso território”, ressaltou Eliandra.

Organização

Com duração de seis horas, a capacitação foi organizada pelo ProFor Águas Unesc, por meio da engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá, Sabrina Baesso Cadorin. A ação, que aconteceu na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), campus de Araranguá, consta como uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022.

“Tivemos bastante participação, tanto de maneira presencial quanto remota. Por termos como ministrantes três profissionais experientes na área, que trouxeram diversas perspectivas, o resultado da capacitação foi enriquecedor. O feedback que recebemos foi extremamente positivo, com muitos elogios e parabenizações dos participantes”, afirma Sabrina.

Encontro teve como objetivo alinhar metas do próximo edital para contratação das Entidades Executivas

Os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC – Comitês do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, do Rio Urussanga e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas – participaram, na tarde dessa quinta-feira, 27, da reunião convocada pelo Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas. O encontro objetivou debater as tratativas essenciais acerca da definição do 3º Ciclo do Programa de Fortalecimento dos Comitês do Estado de Santa Catarina.

A reunião aconteceu de forma remota e, além de representantes dos Comitês de Santa Catarina, contou com a participação também a equipe de apoio da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde – SEMAE.

Representando o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, esteve presente a presidente Eliandra Gomes Marques; já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo presidente Woimer José Back; enquanto o Comitê Urussanga, pelo vice-presidente Fernando Damian Preve Filho. Todos contribuíram no alinhamento das metas mínimas a serem inseridas no edital para contratação das Entidades Executivas no terceiro ciclo, a partir de 2025.

“A reunião trouxe uma perspectiva positiva para os Comitês, especialmente para o fortalecimento dos mesmos com a participação ativa das presidências para contribuir no desenho das políticas públicas catarinense para a gestão dos recursos hídricos. Focamos nas ações e metas que garantem a alocação de recursos financeiros e técnicos, permitindo a realização de projetos de conservação e recuperação das bacias hidrográficas, incentivando a integração entre diferentes setores e regiões, promovendo a cooperação e a gestão compartilhada dos recursos hídricos do nosso Comitê com o Comitê Mampituba do RS”, acrescentou a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Na avaliação do presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, os Comitês deliberaram sobre o tema, para que a SEMAE possa dar seguimento ao processo. “Dentro da intenção da SEMAE, os encaminhamentos são positivos, pois as metas estarão alinhadas com os Comitês, mas os Comitês esperam e precisam de muito mais. Precisamos dos planos de bacias atualizados, enquadramento dos rios, lagos, lagoas, planos de ações para suas melhorias, monitoramento das águas, investimentos nas melhorias dos recursos hídricos”, completou.

Para o vice-presidente do Comitê Urussanga, a reunião foi interessante, uma vez que houve uma boa participação dos Comitês do Estado. “A SEMAE referenciou as metas para os comitês e foi bastante discutido, inclusive, apresentamos algumas demandas que sentimos aqui no Sul. Uma das principais é a necessidade que sentimos de aumentar o ciclo de contratação para pelo menos três anos, evitando descontinuidade e promovendo a presença mais intensa dos técnicos nos trabalhos dos Comitês”, reforçou.

Representando a equipe técnica da Entidade Executiva, participaram da reunião, também, a técnica em Gestão Ambiental do ProFor Águas Unesc, Ana Paula Matos; a técnica de apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira; e a técnica em gestão hídrica que presta suporte direto ao órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Encontrou aconteceu nas dependências da AMURES

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba participou da reunião convocada pelo Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), no dia 20 de junho de 2024, nas dependências da AMURES em Lages – SC.

Junto, também estiveram presentes: o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Guilherme Dallacosta; a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler; o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back; o ProFor Águas Unesc, equipe técnica da Entidade Executiva; e a equipe técnica da SEMAE.

A reunião teve como pauta principal a apresentação dos resultados das Entidades Executivas, discussão sobre o novo edital para seleção das Entidades Executivas para 2025, fortalecimento da equipe operacional do Órgão Gestor Estadual de Recursos Hídricos, além de outros assuntos gerais relacionados aos Planos de Bacias e Comitês interestaduais.

A participação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba foi importante para contribuir nas discussões e decisões relevantes para a gestão dos recursos hídricos no Estado de Santa Catarina.

Dentre os encaminhamentos, uma reunião aberta do FCCBH, que acontece na próxima semana, se debruçará no desenho do novo edital de seleção de entidades executivas.

Segundo a presidência, “Estamos comprometidos em fortalecer a gestão integrada dos recursos hídricos e assegurar que nossas ações sejam sempre pautadas pela sustentabilidade e colaboração".

Além disso, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, aproveitou para fazer a entrega da Moção em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas, junto às outras presidências presentes.

Evento acontecerá no dia 26 de junho e contará com três palestrantes. Interessados devem fazer a inscrição até dia 21 de junho

Objetivando aprimorar o conhecimento dos seus membros e demais pessoas interessadas na área, a primeira capacitação de 2024 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba já tem nova data e abordará o tema “Monitoramento Hidrológico e Eventos Críticos”. O assunto, que ganhou bastante evidência devido à tragédia do Rio Grande do Sul, será explanado por três profissionais da área no dia 26 de junho. Os interessados em participar deste momento devem fazer a inscrição até o dia 21 de junho, por meio do link.

A troca de conhecimentos acontecerá na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), campus de Araranguá, das 13h às 19h. Com duração de seis horas, a capacitação abordará os efeitos das mudanças climáticas nos recursos hídricos, eventos hidrológicos extremos e o monitoramento hidrológico.

A capacitação contará com três palestrantes com vasta experiência na área: o professor dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, que também é coordenador geral do ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva; o agente de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), José Luiz Rocha; e, por fim, o professor titular do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Masato Kobiyama.

Ponto central

Um dos objetivos principais com o curso é que os inscritos compreendam, de maneira geral, como funciona o monitoramento hidrológico no Brasil e em Santa Catarina, incluindo os equipamentos empregados, os pontos de monitoramento no estado e na bacia do Rio Araranguá. O tópico será apresentado por José Luiz Rocha Oliveira, que destaca a sua grande importância, principalmente pelo fato de a região do manancial é regularmente afetada por eventos críticos, como enchentes, inundações ou secas e estiagens.

Tendo em mente que o monitoramento hidrológico desempenha um papel essencial no acompanhamento desses eventos e em situações de normalidade, a capacitação, na visão de Oliveira, torna-se uma oportunidade da região discutir uma questão relevante para a sociedade. “A partir dessas informações coletadas com o tempo, criamos uma série de dados históricos para a mitigação de eventos críticos futuros”, explica.

Impacto das emergências climáticas

A expectativa é que, ao fim do curso, conforme evidencia a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, os participantes entendam também os impactos das emergências climáticas, sabendo como preveni-las. “Os inscritos saberão analisar os padrões de chuvas e níveis de rios, podendo contribuir mais para a segurança e o uso sustentável dos recursos hídricos”, complementa.

Com as entidades-membro mais especializadas no assunto, é possível desenvolver planos de gestão eficazes, reduzindo os riscos associados a eventos extremos. “Além disso, o evento é uma maneira de conscientizarmos e engajarmos a comunidade no que diz respeito à preservação ambiental e resposta a desastres naturais que estão sendo frequentes em nosso território”, destaca Eliandra.

Organização

O evento, que consta como uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022, está sendo organizado pelo ProFor Águas Unesc, por meio da engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá, Sabrina Baesso Cadorin.

Voltado para professores que atuam na Regional de Araranguá, primeiro encontro da formação aconteceu nesta terça-feira

Sensibilizar professores sobre temas emergentes, como a importância da água no contexto das questões socioambientais. Com o primeiro encontro ocorrido nesta terça-feira, dia 11, este é o objetivo do projeto “Clima Água: formação em educação ambiental para segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas”. A iniciativa é fruto da parceria entre o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e a Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE).

Seguindo as metas estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, o projeto é uma iniciativa vinculada às ações de curto prazo do Comitê e, até o fim deste ano, formará 25 pessoas para trabalharem, da melhor maneira possível, assuntos relacionados à educação ambiental. Toda a elaboração e execução do Clima Água está a cargo do ProFor Águas Unesc, sendo uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022.

Primeiro Encontro

A primeira aula teve o objetivo de introduzir o curso, trazendo explicações aos participantes sobre o propósito e relevância do projeto. Na oportunidade, a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, aproveitou para explicar sobre o papel do órgão e por quais motivos ele foca em ações voltadas à educação ambiental.

“Esta é uma iniciativa colaborativa que visa formar professores e profissionais da educação da rede pública estadual em um tema extremamente importante. Com destaque na segurança hídrica e emergências climáticas, este esforço interdisciplinar busca não só qualificar, como também disseminar a conscientização e engajamento entre os estudantes, promovendo uma resposta ativa aos desafios que enfrentamos”, enfatiza Eliandra.

Além disso, o público também pôde compreender o papel do ProFor Águas Unesc, equipe técnica da Entidade Executiva que presta suporte direto ao Comitê. Por fim, representantes da CRE apresentaram como será o projeto, com as metodologias e temas trabalhados, bem como os critérios que serão utilizados para validação do projeto que será elaborado pelos inscritos e apresentado na Feira de Ciência e Tecnologia de 2024.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), professor também no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, este projeto da Educação Ambiental é a base fundamental para qualquer transformação. “Nosso objetivo é contribuir na formação dos professores que estão à frente das escolas de Araranguá e que realizam um trabalho importante com novas perspectivas. Essa formação constitui-se também em uma contribuição para além do âmbito escolar, considerando as várias abordagens e temáticas que serão realizadas em uma perspectiva transversal e interdisciplinar e de formação cidadã, capacitando-os para enfrentar emergências climáticas. Nesse contexto, nossas atividades seguirão, visando criar uma maior conexão entre professores e alunos”, relata.

Próximas Aulas

Os próximos quatro encontros acontecerão de maneira presencial, em Araranguá, das 13h às 19h. Além das aulas dialogadas, os participantes também terão palestras, discussões em grupo a partir de leituras prévias, compartilhamento de conhecimento e experiências em Educação Ambiental, apresentação de práticas e desenvolvimento de projetos. Seguindo o cronograma, os assuntos abordados serão:

• 25 de junho - Oficina 2: Mudanças climáticas e a justiça climática;
• 23 de julho - Oficina 3: Diversidade Biológica;
• 06 de agosto - Oficina 4: Tecnologias Emergentes;
• 24 de setembro - Oficina 5: Saúde Global.

Certificado

Ao final da formação, aqueles que concluírem o Projeto Clima Água receberão o certificado de 40 horas, emitido pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Por ser um projeto piloto, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, em conjunto com o ProFor Águas Unesc, pretende adaptar e validar a metodologia adotada, para que possa, futuramente, ser oferecida a novas turmas de docentes, além de estimular parcerias envolvendo entidades do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Sistema Educacional (SINGREH).

Instituições que desejem contribuir com a gestão das águas de 2024 a 2028 têm até dia 28 de junho para manifestarem interesse via e-mail

Para trazer novas perspectivas e promover uma gestão ainda mais completa e participativa, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba está com o seu processo de renovação de membros aberto. Entidades interessadas, que queiram estar à frente de assuntos relacionados às águas, devem se inscrever nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) até dia 28 de junho. A manifestação de interesse deve ser feita via e-mail, pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Ao todo, serão 35 vagas, distribuídas em organizações que representam os Usuários de Água, a População da Bacia e os Órgãos da Administração Federal e Estadual. Será aceita uma inscrição por candidato, que deve ser pessoa jurídica, de direito público ou privado. Todos os documentos necessários podem ser conferidos no edital e as dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Além disso, outro detalhe importante é que a entidade deve atuar dentro da área de abrangência do Comitê. Atualmente, o órgão compreende 22 municípios, sendo eles: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Turvo.

“Esta é uma maneira de possibilitarmos que as atuais entidades continuem contribuindo com as questões hídricas, bem como oportunizar que outras instituições integrem o Comitê. Reforçamos que todos devem ficar atentos ao edital, por conta dos documentos exigidos, para que todos os inscritos estejam aptos a participar do restante do processo”, ressalta a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Cronograma

O Comitê divulgará a lista preliminar com todas as entidades habilitadas no dia 17 de julho. Aquelas que tiverem o pedido negado terão até o dia 23 para interpor recurso e solicitar revisão, com o resultado da lista final no dia 26 do mesmo mês. Dando sequência no processo, no dia 31 de julho, ocorrerão no Campus de Araranguá da Unesc, simultaneamente, as Assembleias Setoriais Públicas de cada segmento do órgão.

Neste momento, cada organização deverá expor o motivo pelo qual deseja fazer parte da gestão das águas e as razões que tornam sua participação relevante, conforme o seu segmento. Por meio de votação entre os candidatos, será decidido quais serão as instituições que farão parte da gestão do Comitê pelos próximos quatro anos. No mesmo dia, ocorre a posse dos selecionados e os demais ficam na lista de espera.

Se algum dos interessados desejar interpor recurso, terá até o dia 9 de agosto para fazê-lo. As novas entidades-membro serão apresentadas na próxima Assembleia Geral Ordinária, com data a definir.

Mesa-redonda evidenciou o trabalho em prol dos recursos hídricos, que vem sendo realizado pela Entidade Executiva dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de SC

Durante a Semana de Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc, o Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense debateu a temática da gestão e governança adaptativa climática, com o Auditório Edson Rodrigues lotado de professores, acadêmicos e profissionais da área, além dos representantes das diretorias dos comitês. A mesa-redonda, realizada na noite dessa terça-feira, 04, evidenciou a experiência do ProFor Águas no apoio técnico-científico aos Comitês das Bacias dos Rios Tubarão e Complexo Lagunar, Urussanga e Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, e destacou a importância do papel da Universidade como atual Entidade Executiva dos Comitês.

A temática abordada durante o evento, inclusive, tem ganhado ainda mais destaque nos últimos tempos, devido às catástrofes climáticas que ocorrem com cada vez com mais frequência por todo o país, sendo o Estado do Rio Grande do Sul o último caso extremo e de grandes proporções registrado.

A mesa-redonda foi conduzida pelo coordenador geral do ProFor Águas Unesc e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), professor também no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

“Se analisarmos as situações que estamos vivenciando, perceberemos que elas têm se multiplicado cada vez mais. O conhecimento científico é fundamental, devido à necessidade de implantação de uma agenda urgente para o enfrentamento dessas situações extremas. Neste contexto, proporcionamos um importante debate sobre as contribuições do ProFor Águas Unesc, principalmente, diante dos desafios dos efeitos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e a sociedade”, destacou o coordenador geral do ProFor Águas Unesc.

Participação dos Comitês

A abertura do evento também contou com a participação da presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques; do presidente do Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back; e da representante do Comitê Urussanga, prof.ª Yasmine de Moura da Cunha. “Foi um momento muito importante para discutir a gestão e governança dos recursos hídricos frente às emergências climáticas por meio de experiências consolidadas dos Comitês”, afirmou Eliandra.

Para Back, muitos estão adormecidos e acomodados com a situação, mas eventos como a mesa-redonda e outros trabalhos dos Comitês e do ProFor Águas servem para colocar o debate na pauta. “Neste ano teremos eleições municipais, então precisamos fazer esse assunto ser discutido nas campanhas, buscando sempre implementar melhorias e viver com as chuvas sem maiores danos para as estruturas e para as pessoas”, evidenciou o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, na abertura do evento.

Na mesma linha, a representante do Comitê Urussanga reforçou que a discussão foi muito importante, principalmente por conta dos eventos traumáticos e catastróficos registrados recentemente. “Tudo isso tem relação com a questão de gestão governança dos recursos hídricos, bem como com as alterações climáticas. São alertas que vêm e muitos não dão atenção até que aconteçam situações nessa proporção”, completou Yasmine.

Temáticas destacadas

O professor Menezes abriu a mesa-redonda, apresentando um panorama geral do tema, considerando o grande desafio da sociedade na prevenção, enfrentamento e mitigação dos impactos socioambientais dos eventos extremos climáticos. Em seguida, o “Desafio na construção da governança à gestão e segurança hídrica” foi o tema da abordagem do coordenador técnico do ProFor Águas, prof. Dr. Jose Carlos Virtuoso.

Na sequência, a técnica em Gestão Ambiental, Me. Ana Paula Matos falou sobre a “Experiência com Política Hídrica, PSA e restauração ecológica”; assim como a técnica em gestão hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Sabrina Baesso Cadorin, juntamente com a técnica de apoio à Gestão do ProFor e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira, detalharam o projeto de Educação Ambiental desenvolvido para o órgão.

Por fim, a técnica em gestão hídrica e engenheira florestal que presta suporte direto ao Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias explanou sobre o Projeto de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário na Bacia, destacando a importância do saneamento adequado; e a jornalista Francine Ferreira ressaltou o papel da comunicação estratégica na mobilização social e no fortalecimento dos Comitês.

Evento acontece nesta terça-feira, dia 04 de junho, e integrará a Semana do Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc

Devido aos últimos acontecimentos no Rio Grande do Sul, um assunto tem ganhado destaque: os efeitos das mudanças climáticas manifestada em eventos extremos cada vez mais frequentes. Tendo em mente tal contexto, o ProFor Águas Unesc (Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense) promoverá uma mesa-redonda para discutir a gestão e governança adaptativa climática, tendo como ponto de partida a sua experiência no apoio técnico-científico aos comitês das bacias dos rios Tubarão e Complexo Lagunar, Urussanga e Araranguá e Afluentes Catarinenses do rio Mampituba, responsáveis pela gestão hídrica na região. O evento acontece na próxima terça-feira, dia 04 de junho, e integra a programação da Semana de Meio Ambiente e Valores Humanos da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Aberta ao público e totalmente gratuita, a mesa-redonda nesta terça-feira, dia 04/06, será realizada no Auditório Edson Rodrigues, da Universidade, a partir das 19h. O debate será conduzido pelo coordenador geral do ProFor Águas e coordenador adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), professor também no curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes. Oportunidade em que o trabalho desenvolvido junto aos comitês de um ano e meio será compartilhado, dimensionando a importância do papel da Universidade como atual Entidade Executiva dos comitês.

“Neste ano, a XIX Semana de Meio Ambiente e Valores Humanos da Unesc contará com uma programação bastante diversificada, tendo como temática central Saúde e Meio Ambiente. Serão diversos dias com atividades, mesas-redondas, oficinas e palestras. Traremos um importante debate sobre as contribuições do projeto de fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região, principalmente, diante dos desafios dos efeitos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos e a sociedade”, destaca Menezes.

Para deixar a mesa-redonda ainda mais enriquecedora, a iniciativa contará com a participação dos três Comitês de Bacia Hidrográfica atendidos pelo projeto. Desta forma, também farão parte deste momento: a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques; o presidente do Comitê Tubarão, complexo lagunar e bacias contíguas, Woimer José Back; e a secretária-executiva do Comitê Urussanga, Silvia Sartor Roseng. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Com o intuito de mostrar que pequenas ações podem se tornar movimentos bem-sucedidos, a equipe do ProFor Águas apresentará os projetos que foram executados em prol dos Comitês no ano de 2023, evidenciando como contribuem diretamente com as Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Elencados com o propósito de fornecerem uma visão universal para que seja possível alcançar um futuro mais sustentável, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030. Ao todos, são 17 metas globais que abordam questões críticas, como pobreza, desigualdade, saúde, educação, mudanças climáticas, paz e justiça, entre outras.

O evento, inclusive, faz interface com o ODS 6: Água Limpa e Saneamento; o ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis; o ODS 13: Ação Contra a Mudança Global do Clima; e o ODS 27: Parcerias e Meios de Implementação, dentre outros.

Abordagens

A mesa-redonda será iniciada com o professor Menezes, que apresentará um panorama geral do tema, considerando o grande desafio da sociedade na prevenção, enfrentamento e mitigação dos impactos socioambientais dos eventos extremos climáticos. Na sequência, o coordenador técnico do ProFor Águas, prof. Dr. Jose Carlos Virtuoso, abordará o tema “Desafio na construção da governança à gestão e segurança hídrica”.

“Experiência com Política Hídrica, PSA e restauração ecológica” será o tema seguinte, com apresentação da técnica em Gestão Ambiental, Me. Ana Paula Matos. Subsequentemente, será explanado o projeto de Educação Ambiental, desenvolvido para o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. A técnica em gestão hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao órgão, Sabrina Baesso Cadorin, juntamente com a técnica de apoio à Gestão do ProFor e engenheira ambiental, Simoni Daminelli Vieira, compartilharão suas experiências, destacando como essa iniciativa pode contribuir para a conscientização e a ação climática.

Com ênfase na importância do saneamento adequado, na sequência será discutido o Projeto de Diagnóstico do Esgotamento Sanitário na Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, pela técnica gestão hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao órgão, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias. Concluindo a parte das apresentações, a jornalista Francine Ferreira enfatizará o papel da comunicação estratégica na mobilização social e no fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Oficina nas escolas

Ainda no dia 04 de junho, como forma de levar o debate sobre um tema extremamente importante para fora dos limites da Universidade, e no contexto das ações de um projeto de extensão em andamento, o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, justamente com professores e alunos  que integram a equipe do projeto, farão uma oficina com o tema “Agricultura Urbana e Comunitária: Produção de Papel Semente Artesanal em Escola Pública Estadual”, na Escola de Educação Básica Professora Maria Garcia Pessi, em Araranguá.

Já no dia 07 de junho, Menezes integrará uma equipe que promoverá uma atividade de campo com alunos e professores do Colégio Marista e Unesc, ambos de Criciúma, com a temática “Movimento para a Revitalização e Renaturalização do Rio Criciúma”.

Foto: Lourenço Zanette

Juntamente com a Fundação Ambiental de Araranguá, órgão promoveu evento para discutir soluções aos problemas que vêm sendo enfrentados

Com extensão que percorre sete cidades, as Lagoas do Sombrio e Caverá necessitam de atenção. Visando discutir soluções para os problemas que vêm sendo enfrentados naquele complexo lagunar, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, juntamente com a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), promoveu um importante evento na tarde dessa terça-feira, dia 28, no campus da Unesc, em Araranguá.

Voltado para prefeitos, vereadores, deputados e representantes do poder público das cidades que circundam esses mananciais, o encontro não só alertou sobre a atual situação dos cursos d’água, como também possibilitou uma visita a campo, na Lagoa do Caverá. “Esta é uma continuidade das nossas mobilizações acerca do Complexo Lagunar, que estamos trabalhando desde o ano passado”, explica a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Lagoa do Caverá

Nos últimos 30 anos, segundo o biólogo e diretor Operacional da FAMA, João Rosado, a Lagoa do Caverá já perdeu 50% de seu espelho d’água. O fato se torna ainda mais grave porque ela contribui para o abastecimento da Lagoa do Sombrio. Dessa forma, o evento serviu como um meio de sensibilizar a comunidade e as autoridades para que possam atuar em favor da mitigação desse problema.

“Por mais que estejamos sofrendo com esses extremos de excesso de chuva, podemos vir a sofrer com a escassez de água. Ou seja, perderíamos mananciais essenciais para a região, impactando a vida de centenas de pessoas. Temos que nos preocupar, dar mais atenção e cuidar dos nossos recursos hídricos com um pouco mais de respeito, pois precisamos deles”, ressalta.

O manancial abrange os municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota. Contudo, a redução da área antes ocupada pelo seu espelho d’água promoveu seu assoreamento, impedindo a navegação em diversos locais.

Lagoa do Sombrio

Localizada nos municípios de Balneário Gaivota, Sombrio, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Passo de Torres, a Lagoa do Sombrio é fundamental para a biodiversidade local. Além de ser importante para o ecossistema, também traz benefícios para a região, possibilitando a pesca e carcinicultura, que sustentam várias famílias. O local, por conta de suas características, tornou-se uma área de lazer e turismo, fator que favorece a economia local.

No entanto, o aumento das atividades no seu entorno intensificou a poluição e degradação ambiental, ameaçando diversas espécies nativas. Outro ponto que também se destaca é o assoreamento e a contaminação por efluentes sanitários, bem como a compactação e ocupação desordenada nas margens. Por isso, conforme frisa Eliandra, esta é uma questão que necessita de um olhar cuidadoso e responsável.

“Queremos dar encaminhamento às problemáticas sinalizadas para que possamos ter efeitos a curto prazo. Aguardamos as respostas, principalmente no que diz respeito a recursos financeiros, tanto a nível estadual quanto federal, para que seja realizado um diagnóstico. A partir deste documento, teremos uma noção de quais ações precisam ser feitas para mitigar este problema”, destaca a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

A iniciativa contou com o apoio técnico do ProFor Águas Unesc (Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense), por meio da técnica e engenheira Ambiental e Sanitarista Sabrina Baesso Cadorin, que presta assessoria ao comitê, e do seu coordenador técnico, José Carlos Virtuoso.

Ao todo, 25 pessoas poderão participar do Projeto Clima Água, voltado à formação em educação ambiental para segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas

Seguindo as metas de seu Plano de Bacias, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, em parceria com a Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá (CRE), formará 25 profissionais da educação ou professores neste ano. O projeto “Clima Água: formação em educação ambiental para segurança hídrica e enfrentamento das mudanças climáticas” contemplará uma pessoa por escola da rede pública estadual e as inscrições seguem até dia 30 de maio, por meio do link.

O resultado será enviado para o e-mail dos selecionados no dia 31 de maio. O projeto foi elaborado e será executado pelo ProFor Águas Unesc, compreendendo uma das metas da Entidade Executiva para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022. Trata-se ainda de uma iniciativa vinculada às ações de curto prazo dos programas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá.

O curso tem o objetivo de sensibilizar a formação dos docentes sobre temas relacionados à água, crise hídrica e emergência climática. Dessa forma, a formação será realizada em quatro encontros presenciais, no período vespertino das 13h às 17h, em Araranguá, com periodicidade mensal. Além disso, a formação é interdisciplinar, ou seja, é aberta a todas as áreas de conhecimento ou atuação dos professores.

“O Projeto Clima Água é uma iniciativa colaborativa destinada a formar professores da rede pública estadual em Educação Ambiental, focando em segurança hídrica e nas emergências climáticas. Este esforço interdisciplinar busca qualificar os educadores a disseminar conscientização e engajamento ambiental entre os estudantes, promovendo uma resposta ativa aos desafios climáticos”, afirma a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Estrutura e cronograma das aulas

Os encontros serão compostos por palestras, aulas dialógicas, discussão em grupo a partir de leituras prévias, compartilhamento de conhecimento de experiências em Educação Ambiental, apresentação de práticas e desenvolvimento de projetos.

Ao longo da formação, os professores desenvolverão um projeto para amostra interdisciplinar de sua escola, na Feira de Ciências e Tecnologia de 2024. Por isso, tendo a tecnologia como tópico central, a temática será ‘Explorando Fronteiras: Ciência Além dos Limites’. Dessa maneira, os educadores levarão em conta, no momento de elaborar o projeto, quatro eixos principais: as mudanças climáticas e a justiça climática; a diversidade biológica; a saúde global e as tecnologias emergentes.

A abertura do curso será no dia 11 de junho, de forma remota, com início, exclusivamente, às 14h. Nesta primeira oficina, serão duas horas remotas e duas horas assíncronas. Em seguida, os encontros seguirão o seguinte cronograma:

• 25 de junho - Oficina 2: Mudanças climáticas e a justiça climática;
• 23 de julho - Oficina 3: Diversidade Biológica;
• 06 de agosto - Oficina 4: Tecnologias Emergentes;
• 24 de setembro - Oficina 5: Saúde Global.

Ao fim da formação, os participantes que concluírem o Projeto Clima Água receberão o certificado de 40 horas, emitido pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Resultados esperados

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, em conjunto com o ProFor Águas Unesc, visa, com o projeto piloto, adaptar e validar a metodologia adotada, para que possa, futuramente, ser oferecida a novas turmas de docentes. Também pretende estimular parcerias envolvendo entidades do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Sistema Educacional (SINGREH).

Período para oficializar interesse em fazer parte das Assembleias Setoriais Públicas do órgão segue até dia 28 de junho

Com o propósito de promover sua renovação e fortalecimento participativo, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que definirão sua nova composição para o período de 2024 a 2028. As instituições que desejam fazer parte do órgão devem se inscrever até o dia 28 de junho, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

As 35 vagas serão distribuídas entre organizações que representem os três segmentos que compõem o órgão, sendo Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual.

Outro requisito necessário para a validação da inscrição é que as pessoas jurídicas de direito público ou privado atuem na área de abrangência do Comitê, que compreende 22 municípios: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Rincão, Criciúma, Ermo, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Nova Veneza, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Turvo.

O principal objetivo deste procedimento, conforme afirma a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, é possibilitar que as atuais entidades assegurem suas cadeiras e, também, oportunizar que outras instituições interessadas possam fazer parte do órgão. “Pedimos que todos fiquem atentos ao edital, para que a inscrição seja validada e a organização esteja apta para participar do processo”, explica.

Todos os documentos necessários podem ser conferidos no edital e todas as dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Cronograma

Após o término do prazo para inscrições, no dia 17 de julho, o Comitê divulgará a lista preliminar com todas as entidades habilitadas, sendo que as que tiverem o pedido negado terão até o dia 23 para interpor recurso e solicitar revisão, com o resultado da lista final no dia 26. Em seguida, no dia 31 de julho, ocorrerão, simultaneamente, as Assembleias Setoriais Públicas de cada segmento do órgão e a posse das entidades eleitas.

Neste momento, cada organização deverá expor o motivo pelo qual deseja fazer parte da gestão das águas e os motivos que tornam sua participação relevante. “Com a exposição de cada representante dessas instituições, haverá uma votação entre eles para eleger quais serão as entidades que representarão aquele segmento, seja ele usuários de água, população da bacia ou órgão da administração federal e estadual. No mesmo dia, já teremos a posse dos selecionados e os demais ficam na lista de espera”, destaca Eliandra.

Se algum dos interessados desejar interpor recurso, terá entre o dia primeiro e nove de agosto para fazê-lo. As novas entidades-membro serão apresentadas na próxima Assembleia Geral Ordinária, com data a definir. As ASPs serão realizadas no Campus da Unesc, em Araranguá.

Interessados já podem fazer sua inscrição para o minicurso, que acontecerá no dia 21 de maio

Com o objetivo de formar membros e participantes em uma temática bastante relevante e atual, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoverá sua primeira capacitação de 2024. No dia 21 de maio, das 13h às 19h, o órgão trará para debate o tema “Monitoramento Hidrológico e Eventos Críticos”, de forma presencial na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC), campus de Araranguá. Os interessados em participar do evento, que é totalmente gratuito, podem preencher o formulário de inscrição até sexta-feira, dia 17, por meio do link.

Com duração de seis horas, a capacitação abordará os efeitos das mudanças climáticas nos recursos hídricos, eventos hidrológicos extremos e o monitoramento hidrológico. A atividade será ministrada por três palestrantes com vasta expertise na área: a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alessandra Larissa Fonseca; o agente de pesquisa da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), José Luiz Rocha; e, por fim, o professor titular do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Masato Kobiyama.

Um dos pontos centrais da capacitação será o entendimento geral do monitoramento hidrológico no Brasil e em Santa Catarina, bem como os equipamentos utilizados, pontos de monitoramento no estado e na bacia do Rio Araranguá. Estes tópicos serão abordados pelo palestrante José Luiz Rocha Oliveira. A região do manancial, segundo o especialista, é periodicamente atingida por eventos críticos, seja por enchentes ou inundações ou secas ou estiagens.

“O monitoramento hidrológico tem papel importante no acompanhamento desses eventos e em situações de normalidade, criando uma série de dados históricos para a mitigação de eventos críticos futuros. Nesse contexto, o curso representa uma oportunidade de apresentação e discussão de temas relevantes para a sociedade da região”, explica Oliveira.

Impacto das emergências climáticas

Esta formação fará com que cada integrante entenda os impactos das emergências climáticas e saiba como preveni-las. Além disso, os profissionais, especialmente das entidades-membro, saberão analisar os padrões de chuvas e níveis de rios, podendo contribuir mais para a segurança e o uso sustentável dos recursos hídricos.

“Com esse conhecimento é possível desenvolver planos de gestão eficazes, reduzindo os riscos associados a eventos extremos. O evento também contribuirá para a conscientização e engajamento da comunidade local na preservação ambiental e na resposta a desastres naturais que estão sendo frequentes em nosso território”, evidência a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

A organização do evento é de responsabilidade da equipe técnica do ProFor Águas Unesc, por meio da engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá, Sabrina Baesso Cadorin.

I Mutirão de Restauração Florestal de Nova Veneza, organizado pela Fundação do Meio Ambiente, contou com a participação de 70 voluntários

Um dos papeis do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba é apoiar projetos em prol do meio ambiente. No último sábado, dia 20, o órgão não só doou 1 mil mudas de árvores nativas para o I Mutirão de Restauração Florestal de Nova Veneza, como também participou do plantio, por meio de sua presidente, Eliandra Gomes Marques. O evento foi idealizado pela Fundação Municipal do Meio Ambiente e contou com a presença de 70 voluntários.

O objetivo da mobilização, conforme explica o biólogo e gestor da FUNDAVE, João Paulo Gava Justi, foi divulgar a Década de Restauração de Ecossistemas da Organização das Nações Unidas (ONU). “Conseguimos o apoio de 25 instituições, que nos auxiliaram ativamente ao longo do dia no plantio dessas 1 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica em Áreas de Preservação Permanente (APPs), áreas privadas de empresas e de cidadãos da cidade”, explica.

A doação e envolvimento por parte do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, na visão da presidente Eliandra Gomes Marques, refletem o comprometimento do órgão em contribuir para a recuperação de áreas degradadas e a promoção da biodiversidade. “O plantio de espécies nativas da Mata Atlântica é crucial para a restauração ecológica desse bioma ameaçado. Além de recuperar a biodiversidade, essas árvores contribuem para a conservação do solo, a manutenção dos recursos hídricos e a mitigação das mudanças climáticas. Ao reintroduzir essas plantas adaptadas às condições locais, promovemos a resiliência dos ecossistemas e o bem-estar das comunidades que dependem deles, fortalecendo assim a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida”, frisa.

Origem das mudas de árvores

As mudas de espécies nativas recebidas pelo Comitê, tem origem em ações de compensação ambiental, resultantes de atos administrativos e processos judiciais. Esta é uma medida legal que visa mitigar os impactos no meio ambiente em casos de suprimento de vegetação. Desta forma, objetivando o equilíbrio ecológico, posteriormente, o órgão as destina para ações de outras instituições.

Reunião nesta semana definiu o formato do curso, número de vagas, atividades e possíveis palestrantes

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba reuniu-se, nesta semana, com a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de Araranguá para finalizar os encaminhamentos de um projeto de formação à promoção de Educação Ambiental, a ser desenvolvido em parceria nos próximos meses. No encontro, foram alinhados o formato do curso, o número de participantes, os tipos de atividades e possíveis palestrantes. Neste ano, a proposta de formação é direcionada aos professores da rede estadual, com o objetivo sensibilizá-los e subsidiá-los sobre a importância dos recursos hídricos e sua abordagem em sala de aula, e como tema de ações e projetos educativos.

Sendo um dos três projetos que o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba desenvolverá em 2024, o curso será de 40 horas, distribuídas em cinco encontros presenciais, uma vez por mês. Ao todo, serão 25 vagas para os professores participarem e compreenderem mais sobre temáticas como as mudanças climáticas e segurança hídrica. Quem ministrará as aulas gratuitas serão profissionais com experiência na área e/ou que trabalham com os recursos hídricos.

Nas próximas semanas, o órgão abrirá as inscrições para os interessados no projeto. Além disso, ao fim do curso, será concedido um certificado de participação aos professores. “Temos o intuito de levar para a escola o conhecimento necessário acerca das bacias hidrográficas, bem como a sua preservação e importância na economia dos municípios. Queremos que os professores obtenham um melhor planejamento de suas aulas e melhor abordagem do assunto”, aponta a integradora da CRE, Karin Regina de Bem Pereira.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a educação ambiental proporciona uma base sólida inspirando uma geração a construir um mundo mais equitativo, seguro e sustentável. Neste cenário, a formação em educação ambiental torna-se fundamental para qualificar os professores a abordarem a crise hídrica e emergência climática, contribuindo diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Ao compreenderem esses desafios e suas interconexões, os educadores podem preparar os estudantes para agir de forma consciente e responsável. Portanto, a parceria entre o Comitê e a CRE Araranguá é muito importante pela capilaridade que o projeto tem de formar professores em educação ambiental”, completa Eliandra.

Próxima etapa

A próxima etapa do projeto é realizar a estruturação da proposta e encaminhá-la para aprovação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE). As datas e cronogramas das aulas já foram definidas e, nas próximas semanas, serão divulgados para conhecimento de todos.

Participantes

Na reunião desta semana, estiveram presentes, ainda, integrantes do ProFor Águas Unesc, equipe da Entidade Executiva que presta apoio ao órgão, representada pelo coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos e a técnica em Gestão Hídrica e engenheira ambiental e sanitarista que presta suporte direto ao Comitê Araranguá, Sabrina Baesso Cadorin. Por parte da CRE também participaram dos alinhamentos a sua supervisora, Sandra Regina de Vargas, bem como a assistente técnica pedagógica, Maria das Graças Ferreira.

Encontro entre as presidências dos órgãos e membros do ProFor Águas Unesc tratou sobre a parceria para realizar duas ações em 2024

Buscando fortalecer a gestão dos recursos hídricos, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba iniciou articulação para uma importante parceria com o Comitê Mampituba RS. O encontro entre as presidentes dos órgãos, que contou com suporte da equipe do ProFor Águas Unesc, discutiu a realização conjunta de dois projetos em 2024 em prol do rio que une os dois estados.

A primeira iniciativa será o diagnóstico ambiental das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) nas margens do Rio Mampituba, com o objetivo de criar um banco de dados com as áreas prioritárias para restauração ecológica; enquanto a outra ação é voltada para a Política Hídrica nos municípios do entorno direto do manancial, bem como a discussão de programas municipais Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

“Procuramos cada vez mais uma gestão integrada dos recursos hídricos. A implantação desses projetos leva em conta a articulação com os municípios catarinenses de Passo de Torres, São João do Sul e Praia Grande; e as cidades gaúchas de Torres e Mampituba. Portanto, a parceria busca garantir a segurança hídrica e tem como pressuposto a integração multinível da gestão de recursos hídricos na bacia do Mampituba”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Essas ações, na visão da presidente do Comitê gaúcho, Maria Elizabeth da Rocha, vêm para fortalecer os trabalhos pertinentes aos objetivos dos Comitês e à conscientização da importância dos recursos hídricos junto às comunidades. “Além disso, os projetos corroboram com as necessidades dos territórios da bacia hidrográfica, a partir do engajamento de todas as esferas de gestão e governança desses territórios”, reforça.

Participaram ainda da reunião, representando o Comitê Mampituba, o seu secretário-executivo Christian Linck da Luz. Já por parte do Comitê catarinense, esteve presente o secretário de Meio Ambiente e Planejamento da Prefeitura Passo de Torres e representante titular, Roger Santos Maciel. A equipe ProFor Águas Unesc foi representada pela técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; pela técnica em Gestão Hídrica Sabrina Baesso Cadorin, que presta suporte direto ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba; e pela técnica de Apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira.

Para renovação de assento no órgão e continuidade na participação da gestão dos recursos hídricos da bacia, de 2024 a 2028, cadastro deve ser realizado até dia 28 de junho

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba convoca as entidades que atualmente fazem parte da sua composição para a renovação de seus assentos ao período de 2024 a 2028. As interessadas que desejam continuar contribuindo à gestão participativa dos recursos hídricos da bacia deverão fazer sua inscrição para as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) até o dia 28 de junho.

Para terem sua inscrição homologada, no momento de preenchimento do formulário, será solicitado o envio de documentos digitalizados em formato PDF, comprovando a existência da organização candidata – todos os detalhes ser conferidos no edital publicado no Site Águas. Vale destacar que as entidades que optarem por renovar sua vaga no Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba deverão inscrever-se exclusivamente pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Ao total, serão 35 vagas, sendo 14 destinadas para entidades que representam usuários de água, 14 para entidades de população de bacia e, por fim, sete para órgãos da administração Federal e Estadual. A participação também é aberta a todas as organizações que se enquadram dentro desses três segmentos e têm interesse em fazer parte do processo.

“Este é um momento muito importante para o Comitê, pois nossas instituições renovarão, novamente, suas cadeiras. Por isso, pedimos que todos os interessados realizem suas inscrições, com objetivo de mantermos a excelência na gestão dos recursos hídricos nos próximos anos. Assim, com a união de esforços, poderemos seguir contribuindo ativamente para a gestão dos recursos hídricos”, comenta a presidente do órgão, Eliandra Gomes Marques.

Regras para as inscrições

Será aceita apenas uma inscrição por organização candidata. Além disso, a entidade participante deverá indicar a sua preferência pelo segmento e respectivo setor e/ou subsetor em que gostaria de concorrer a uma vaga. Qualquer dúvida pode ser encaminhada para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , para que seja esclarecida.

Após a análise da documentação, a Secretaria Executiva do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba divulgará a lista preliminar das entidades habilitadas no dia 17 de julho, no Site Águas. Depois, em 26 de julho será efetuada a divulgação da lista final das entidades aceitas para as ASPs.

Resultado

A seleção dos futuros membros ocorrerá durante as Assembleias Setoriais Públicas, que vão definir os novos membros do Comitê, serão realizadas no dia 31 de julho, no campus da Unesc, em Araranguá. A lista das organizações selecionadas em cada segmento será publicada no Site Águas do órgão, no dia 1 de agosto.

Foto: Lourenço Zanette

Secretário executivo do órgão catarinense levou ensinamentos aos membros do estado vizinho sobre a função ambiental das nascentes na bacia hidrográfica

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba participou da Assembleia Geral Ordinária do Comitê Mampituba. Em alusão ao Dia Mundial da Água, o secretário-executivo do órgão catarinense, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes, ministrou uma oficina para os membros do estado vizinho sobre a função ambiental das nascentes na bacia hidrográfica.

A iniciativa tinha como objetivo sensibilizar e fornecer algumas instruções sobre a importância delas para a manutenção da vida dos rios. “São as nascentes que dão origem aos cursos d’água, mas se fala pouco sobre como são indispensáveis. Cada nascente perdida é um dano irreparável para toda a bacia hidrográfica, pois, muitas vezes, acabamos condenando um afluente inteiro”, destaca Menezes, que é o geólogo.

Este momento de troca de conhecimento, caminha lado a lado com uma das metas dos órgãos, que é promover uma gestão cada vez mais compartilhada dos recursos hídricos pelos dois comitês. “Em nossas Assembleias Gerais Ordinárias, procuramos proporcionar capacitações aos membros, como forma de nivelamento para a apropriação do conhecimento de todas as ações necessárias e importantes que devem ser realizadas no âmbito das Bacias e meio ambiente”, explica a presidente do Comitê Mampituba, Maria Elizabeth da Rocha.

A formação ministrada, na visão da presidente do órgão gaúcho, conseguiu esclarecer dúvidas de todos os participantes, propiciando grande interesse sobre o tema e demonstrando a preservação e a conservação das nascentes enquanto formadoras dos canais de drenagem.

Por meio da entidade-membro, Gaivota Saneamento, tema foi debatido com turmas do 6º ao 9º ano de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart

Com o intuito de promover a conscientização a respeito dos recursos naturais, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoveu evento importante em alusão ao Dia Mundial da Água, comemorado na sexta-feira, dia 22. A palestra, ministrada pela representante da entidade-membro Gaivota Saneamento, Crislaine Maccari, foi dirigida para estudantes do 6º ao 9º ano da Escola de Ensino Básico Municipal Antônio Stuart, em Sombrio.

A ação também integra a Campanha de Educação Sanitária e Ambiental, desenvolvida em uma parceria entre a Sombrio Saneamento e a Prefeitura da cidade, que está acontecendo no Bairro Retiro da União. O conteúdo ministrado destacou a importância da preservação da água para o planeta e para cada comunidade, bem como a necessidade do consumo de água tratada para se evitar doenças.

Desta forma, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer como é feito o tratamento da água no município por meio da ETA da Sombrio Saneamento e, no fim das palestras, eles receberam cartilhas de educação ambiental do Comitê. "Ações como essa, que trabalham a conscientização das crianças e jovens com repasse de informações e conhecimento, são muito importantes para a formação de cidadãos e cidadãs que valorizem a preservação dos nossos recursos hídricos e do meio ambiente”, explicou Crislaine Maccari, Engenheira Química da Gaivota Saneamento e Sombrio Saneamento.

Além de prestigiar as palestras com temas pertinentes para a gestão das águas, membro do órgão apresentou experiência em mediação de conflitos em um dos painéis do evento

Nos últimos três dias, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, juntamente com o ProFor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva – prestigiou do I ERCOB SUL (Encontro Regional de Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil). O órgão, além de assistir as palestras, que trouxeram temas importantes para a gestão das águas, também teve participação na programação do evento.

Em um dos painéis do evento, o membro titular pela Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI) e integrante da diretoria do órgão por muitos anos, Sérgio Marini, compartilhou aos participantes a experiência de mais de uma década do Comitê na mediação de conflitos pelo uso da água. “Com a troca de relatos, cases de sucesso e iniciativas desenvolvidas, conseguiremos fortalecer nossa atuação, na busca de melhorias na gestão dos recursos hídricos”, afirma o vice-presidente do órgão, Juliano Mondardo Dal Molin.

Pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, também prestigiaram o evento representantes das entidades-membro, Gaivota Saneamento e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), com Crislaine Campos Maccari e Thales Pires Ribeiro, respectivamente.

Sobre o evento

Promovido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), juntamente com os Fóruns dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o evento tinha como propósito promover a gestão integrada dos recursos hídricos e fortalecer a cooperação entre os órgãos. Dessa forma, otimizando estratégias para preservação, uso sustentável e enfrentamento de desafios comuns, como eventos climáticos extremos e escassez hídrica.

Entre os dias 20 e 22, diversos temas foram trazidos para debates, como a educação ambiental voltada à gestão de recursos hídricos; ações estruturais e não estruturais para minimizar impactos das secas e inundações (segurança de barragens); e avanços, desafios e perspectivas para a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas da região Sul.

Participação do ProFor Águas Unesc

Durante a participação no evento, a equipe do ProFor Águas Unesc apresentou os resultados os primeiros projetos desenvolvidos junto aos Comitês ao longo do ano de 2023. “É um momento muito especial, que coincide com o período da celebração do Dia Mundial da Água. Ao compartilharmos conhecimentos e experiências, tanto entre as entidades executivas, comitês de bacia, lideranças políticas e profissionais que trabalham a questão da gestão e governança das águas, foi possível vislumbrar os grandes desafios, lacunas ainda existentes em termos de conhecimento e de formação, entraves e oportunidades no sentido de se buscar os avanços necessários para uma efetiva gestão compartilhada, integrada e participativa por parte de toda a sociedade”, frisa o coordenador geral do projeto, professor Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

Representando, ainda, a equipe do ProFor Águas Unesc, estiveram presentes também o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental Ana Paula de Matos; as técnicas em Gestão Hídrica que prestam suporte direto aos Comitês Araranguá e Tubarão, Sabrina Baesso Cadorin e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; e a aluna de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Unesc Simoni Daminelli Vieira, que desenvolve pesquisa sobre educação ambiental no âmbito da gestão hídrica.

Em alusão à data mundial, órgãos reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta de maneira positiva ou negativa os recursos naturais da região

Ano após ano, o Dia Mundial da Água – comemorado nesta sexta-feira, dia 22 – evoca a grande importância dos recursos hídricos, no intuito de mobilizar a sociedade para uma causa que merece atenção contínua. Em 2024, os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense, além do alerta para a conscientização e preservação, reforçam que cada pequena ação faz a diferença e impacta no ecossistema da região.

O fato ganha ainda mais importância quando a rede de abrangência é analisada como um todo, estabelecendo conexões com as três bacias do Sul de SC: Tubarão e Complexo Lagunar, situada na Região Hidrográfica RH9, e Urussanga e Araranguá e Mampituba, na Região Hidrográfica RH10.

Nesse cenário, em que a água desempenha diferentes papéis no cotidiano da população, desde o abastecimento doméstico e agricultura até fabricação de produtos e meio transporte, a mobilização social e um olhar atencioso em prol deste recurso se torna imprescindível. Por este motivo, desde o fim de 2022, com o intuito de reforçar as atuações, ações desenvolvidas e demandas diárias, os três órgãos passaram a ter como Entidade Executiva a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), por meio da equipe técnica do ProFor Águas.

“Além de celebrar a vitalidade da água, o dia 22 de março também nos leva a refletir sobre a urgência de sua preservação. Esta não é apenas uma data simbólica, mas sim um lembrete contundente de nossa responsabilidade coletiva em proteger e conservar este recurso essencial para a vida em nosso planeta. Na Unesc, reconhecemos profundamente a importância da água em nossas vidas e em nosso ambiente, é por isso que nos comprometemos com diversas iniciativas que visam promover a conscientização, a pesquisa e a ação em prol da preservação dos nossos recursos hídricos”, comenta a reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta.

“Entre estas iniciativas, destaco com orgulho o ProFor Águas, no qual a Unesc desempenha o papel de Entidade Executiva e que promove uma abordagem holística e interdisciplinar para o entendimento e conservação de nossas águas. Nossa equipe, dedicada e apaixonada, está comprometida em liderar esforços que transcendem as fronteiras acadêmicas, trabalhando em estreita colaboração com os comitês, comunidades, governos e outras instituições para desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios relacionados à água”, acrescenta.

O coordenador geral do ProFor Águas, professor Doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, lembra a importância do papel da entidade. “Estamos conscientes da importância do nosso papel neste novo modelo de gestão e governança da água proposto para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. Queremos contribuir para uma efetiva gestão compartilhada e participativa por parte da sociedade. Este bem comum é muito mais do que um recurso com valor econômico ou a ser utilizado nas nossas atividades, ele é essencial para a qualidade do ambiente e da vida. Almejamos que o acesso a água seja feito de forma justa e equitativa, garantindo, assim, o equilíbrio e a conservação ambiental”, frisa.

Extensão interestadual

Somando mais de quatro mil quilômetros quadrados, o Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba faz a gestão de mananciais que passam por 16 municípios. Diferentemente dos outros órgãos, este tem uma peculiaridade: alguns mananciais continuam seu trajeto no estado gaúcho e o contrário também acontece. Desta forma, ao incentivar práticas sustentáveis, como o manejo adequado do solo, o reflorestamento de áreas degradadas e o tratamento adequado dos efluentes, os resultados positivos ultrapassam as barreiras geográficas do Estado.

“Possuímos algumas singularidades, como por exemplo dois Planos de Recursos Hídricos para implementarmos, um da Bacia do Rio Araranguá e outro do Rio Mampituba. Nesse sentido, planejar ações conjuntas entre os dois Comitês, por meio da gestão compartilhada, é uma das propostas que já está em execução. Temos como foco a proteção e conservação dos mananciais, garantindo, assim, o uso adequado e sustentável da água”, reforça a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Entre os principais rios da bacia, além do próprio Rio Araranguá, destacam-se: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros).

Já no que diz respeito à Bacia do Rio Mampituba, 1.224 quilômetros estão em território catarinense e abrangem nove municípios. Em Santa Catarina, os principais afluentes do Rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.

Para o vice-presidente do Comitê, Juliano Mondardo Dal Molin, a situação da qualidade e quantidade de água é motivo de preocupação, uma vez que uma série de atividades humanas comprometem alguns trechos desses cursos d’água. Entre um dos problemas já detectados, por meio de um dos projetos executados pelo órgão em 2023, está o desmatamento das matas ciliares, encostas e nascentes.

“Nós temos a grande responsabilidade de tomar decisões que impactam toda a bacia hidrográfica. Por isso, em nossas ações, buscamos sempre a garantia da qualidade e quantidade de água. Como no caso deste e de outro projeto, que tinha como objetivo promover a educação ambiental nas escolas, visando conscientizar os adultos de amanhã”, destaca Dal Molin.

Enchentes constantes

Responsável pela gestão dos recursos hídricos de 22 municípios, o Comitê Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas luta incansavelmente por iniciativas que minimizem o impacto das cheias que, somente no último ano, afetaram a região mais de uma vez. Com as nascentes localizadas na encosta da Serra Geral, tendo como principais formadores os rios Rocinha e Bonito, o Rio Tubarão é o principal da Bacia, com aproximadamente 119 quilômetros de extensão.

Outro importante curso d’água é o Rio Duna, que possui cerca de 60 quilômetros de comprimento. Neste sentido, na visão do presidente do órgão, Woimer José Back, todos os mananciais, independentemente do tamanho, são importantes e merecem o devido cuidado. “Água é vida. Parece uma frase clichê, mas ela é muito verdadeira. Viemos de uma cultura de abundância dos recursos naturais e temos a falsa impressão de que eles são infinitos. Precisamos reforçar o viés da preservação, principalmente quando vemos a grande importância deles em nossa vida”, enfatiza.

Além disso, o Complexo Lagunar Sul Catarinense, que integra a bacia, é formado por diversas lagoas, entre elas as principais que drenam o Rio Tubarão e o Rio D’Una são: Mirim, Imaruí, Santo Antônio e Santa Marta, entre outras pequenas. “Nossas lindas praias também carecem de preservação, de maneira ainda mais intensa pela poluição daqueles que visitam os locais, principalmente no verão. Temos que ter em mente que toda ação em prol do meio ambiente é bem-vinda, desde não poluir esses locais, até o tratamento do esgoto residencial da maneira adequada e o cuidado com a contaminação química das indústrias”, reforça.

Problemas de quantidade e qualidade

Abrangendo 10 municípios, o Comitê Urussanga tem como principal rio aquele que dá nome ao órgão. Formado a partir da confluência do Rio Maior com o Rio Carvão, recebe pela margem direita os rios América, Caeté, Cocal, Ronco D'Água, Linha Torrens, Linha Anta, Três Ribeirões; e pela margem esquerda, os rios Barro Vermelho, Ribeirão da Areia e Vargedo.

Ademais, em sua área de influência encontra-se um sistema lagunar, composto pela Lagoa Bonita, Lagoa do Réu, Lagoa Urussanga Velha e outras menores, bem como vários arroios, como os da Cruz e do Réu.

“Apesar desta bacia ser a menor do Sul catarinense, em relação à área, ela está entre as piores de todo o Estado. A gravidade da situação aumenta ainda mais quando se trata da qualidade. Precisamos colocar o conhecimento em prática e usar a água de forma sustentável, além de implementarmos ações que corroborem para a preservação. A união dos três Comitês é essencial, principalmente para mobilizarmos de maneira mais intensa toda a população”, evidencia a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler.

Foto: Fernanda Fernandes

O andamento das Assembleias Setoriais Públicas foi um dos assuntos discutidos durante Assembleia Geral Ordinária do órgão

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba lançou, nesta terça-feira, 19, o processo para atualizar suas entidades-membro. A partir da convocação às Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que acontecerão no dia 31 de julho, o órgão receberá inscrições de organizações que manifestem interesse de manter uma das 35 cadeiras no Comitê ou começar a participar das atividades realizadas a partir da renovação deste ano, até 2028. O lançamento do edital das ASPs aconteceu durante a primeira Assembleia Geral Ordinária do Comitê no ano, realizada no Centro de Treinamento de Araranguá - CETRAR/EPAGRI, e pode ser conferida aqui.

Com isso, já poderão se inscrever no processo a partir desta quarta-feira, 20 de março, pessoas jurídicas de direito público ou privado que se enquadrem como usuários de água, população da bacia ou órgão da administração federal e estadual e atue com os recursos hídricos. O interesse deve ser manifestado, via e-mail, pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , até o dia 28 de junho de 2024.

Para esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto, o engenheiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde de Santa Catarina (SEMAE), Tiago Zanatta, que também é membro do Comitê, fez uma apresentação, durante a AGO, explicando os critérios do processo.

“A renovação é sempre importante para os Comitês, porque traz visões distintas das que estamos acostumados a vislumbrar no dia a dia e, em um processo democrático participativo, tende a enriquecer as discussões. A partir de agora, precisamos fortemente na mobilização das entidades, pois o Comitê só é reconhecido quando é forte e, à medida que vamos ganhando corpo e força, conseguimos mais espaço para as mobilizações futuras”, ressalta Zanatta.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a assembleia foi produtiva, com uma participação considerável de membros. “Diante dos assuntos que tratamos, o mais significativo foi a apresentação do edital das ASPs. Hoje, temos uma composição de 35 entidades-membro no Comitê e, dessas, apenas três fazem parte da Bacia do Rio Mampituba. Para termos equilíbrio no futuro, é importante trazermos outras entidades dessa bacia para participarem, já que são áreas com algumas similaridades, mas também pontos que precisam ser analisados com um olhar diferente”, completa.

Demais pautas

Além das ASPs, também fizeram parte da pauta, durante a AGO, as aprovações da ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/11/2023, do Relatório Anual de Atividades de 2023, dos Relatórios Anuais de Atividades de 2023 das Câmaras Técnicas e da Adesão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil).

Reunião que debateu o assunto envolveu a presidência e secretaria-executiva do órgão, bem como integrantes da Entidade Executiva

Os projetos prioritários a serem realizados pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba durante o ano de 2024 foram pauta de uma reunião com a participação da presidência e secretaria-executiva do órgão, juntamente com integrantes do ProFor Águas Unesc – que presta suporte enquanto Entidade Executiva. O encontro aconteceu nessa segunda-feira, 18, no CETRAR-Epagri.

Segundo a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, o encontro foi bastante positivo, principalmente porque definiu os três projetos prioritários para o ano. “Um será de formação para professores, com foco em educação ambiental; outro será o desenvolvimento de um programa de restauração ecológica no território do Comitê; e, por fim, o terceiro será um diagnóstico das áreas de preservação permanente de alguma área ainda a ser definida no Rio Mampituba, a partir da gestão compartilhada entre os dois comitês. Todos são extremamente importantes e constam no Plano de Recursos Hídricos”, argumenta.

Além dos projetos, entraram em pauta na reunião, também, o I Encontro Regional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil (ERCOB); o cronograma físico-financeiro do projeto; as entidades para mobilização e cronograma no processo de Assembleias Setoriais Públicas; a deliberação e monitoramento do Observatório Geral das Águas (OGA); e a condução, execução, apresentação e assuntos gerais da primeira Assembleia Geral Ordinária do ano.

Participaram da reunião, além da presidente, o secretário-executivo do Comitê, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes e os integrantes de ProFor Águas Unesc: o coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes; o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; a técnica em gestão hídrica, Sabrina Baesso Cadorin; e a técnica de Apoio à Gestão, Simoni Daminelli Vieira.

Encontros realizados de maneira remota tiveram como principal objetivo aprovar relatório de atividades de 2023, que será apresentado na Assembleia Geral Ordinária do órgão

Nas últimas semanas, as Câmaras Técnicas do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba se reuniram para darem os primeiros encaminhamentos de 2024. Nos encontros, que aconteceram de maneira remota ao longo das últimas semanas, os integrantes aprovaram o relatório de atividades de 2023, que será apresentado para os membros na 66ª Assembleia Geral Ordinária do órgão.

Os momentos, que foram mediados pelos respectivos coordenadores das CTs de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos (CTCRH), Cassandra Costa Selau; de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), Dion Elias Ramos de Oliveira; e de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos (CTMC), Sérgio Marini, também contaram com o apoio da técnica em gestão hídrica do ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva –, Sabrina Baesso Cadorin.

Com o intuito de reforçar ainda mais a atuação dos grupos neste ano, outro tópico que ganhou destaque foi a explicação das atribuições de cada Câmara Técnica – que tem como principal objetivo prestar suporte à diretoria do órgão –, bem como o papel dos coordenadores e relatores. O tema foi abordado pelos técnicos César Rodolfo Seibt e Tiago Zanatta, da equipe de Fortalecimento dos Comitês da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), que trouxeram esclarecimentos durante as reuniões.

• 2ª Reunião da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos – CTMC, 29/02/24, às 14h.

• 5ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais – CTIL, 13/03/24, às 15h.

• 2ª Reunião da Câmara Técnica de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos – CTCRH, 28/02/24, às 13h.

Além de alinhar demandas do início do ano, reunião lançará edital às assembleias setoriais públicas

Para alinhar projetos que acontecerão ao longo do ano e lançar o edital das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará sua primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2024. A reunião será no dia 19 de março, no Centro de Treinamento de Araranguá - CETRAR/EPAGRI, com convocação inicial para 13h30 e segunda convocação às 14h.

Um dos pontos principais da pauta do encontro será a abertura do edital das ASPs que permitirão às atuais organizações membro do órgão manifestarem o interesse de permanecer na gestão das águas, além de abrir a oportunidade para que outras instituições possam integrar o Comitê durante os anos de 2024 e 2028. Os interessados deverão se inscrever e defender o pleito de sua participação, disputando uma entre as 35 vagas distribuídas entre as pessoas jurídicas de direito público ou privado que se enquadrem como usuários de água, população da bacia ou órgão da administração federal e estadual e que atuem com os recursos hídricos.

“Dentro dos seus objetivos, o Comitê gerencia os rios, os lagos, nascentes e lagunas de uma forma integrada e descentralizada, com a participação da sociedade. Dessa forma, quanto mais diversificada ela for, mais representada ela será. Por isso, é uma grande oportunidade a participação de outras entidades que queiram se tornar membro e envolver-se com as políticas públicas”, frisa o secretário-executivo do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes.

Além desses dois pontos, também estarão em pauta:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/11/2023;
2. Discussão e aprovação do Relatório Anual de Atividades de 2023;
3. Discussão e aprovação dos Relatórios Anuais de Atividades de 2023 das Câmaras Técnicas;
4. Discussão e aprovação da Adesão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil);
5. Assuntos Gerais.

Encontro abordou conceitos e competências de cada parte na atuação pela promoção da gestão e governança hídrica no território das bacas hidrográficas

Com objetivo de alinhar conceitos e conversar sobre competências pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, o ProFor Águas Unesc reuniu integrantes dos três Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul catarinense e técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) na última semana. A reunião aconteceu na sexta-feira, 23, propiciando um importante debate entre todas as partes.

Além da equipe técnica da Entidade Executiva, fizeram parte do encontro presidentes, vice-presidentes e secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba; do Rio Urussanga; e do Rio Tubarão, Complexo Lagunar e Bacias Contíguas.

“A iniciativa da equipe do Profor Águas, de alinhar conceitos junto às diretorias de todos os Comitês do Sul do Estado, mostrou ser uma grande ideia. Revisar conceitos e entender bem as competências de cada ente do sistema de gestão das águas é fundamental evitar que os comitês, assim como a sua entidade executiva, desperdicem um tempo preciso atuando em atribuições que pertencem a outros organismos”, avalia o engenheiro da SEMAE, Tiago Zanatta.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, a reunião significou mais um passo importante no processo de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas. “A Unesc, enquanto Entidade Executiva vem trabalhando e realizando esforços no sentido de contribuir entre outros aspectos, para o aperfeiçoamento dos procedimentos de comunicação e articulação nos diversos níveis entre os diversos atores envolvidos na busca da gestão e governança das águas no território formado pelas três bacias hidrográficas da região Sul de Santa Catarina”, reforça.

A visão dos Comitês

Para o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, a reunião foi muito proveitosa. “É sempre bom relembrar, reforçar as funções de cada um na estrutura da governança dos recursos hídricos. Continuamos firmes em nosso propósito de conquistar melhorias para a nossa bacia hidrográfica", ressalta.

Já para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, foi um momento de reconhecer os papéis não só do Comitê e Entidade Executiva, mas também das Câmaras Técnicas, bem como da interlocução com a SEMAE. “Contudo, o foco especial foi o da participação ativa de todos os membros para que o Comitê tenha sua gestão descentralizada, democrática, equitativa e integrada”, completa.

Por fim, a presidente do Comitê Urussanga, Lara Possamai Wessler, destaca que a reunião foi bastante esclarecedora. “Os representantes do SEMAE abordaram desde a estruturação dos comitês até o funcionamento prático dos mesmos, como eleição e representatividade dos membros”, finaliza.

Atividades e encontros a serem realizados no decorrer dos próximos meses foram tratados em reunião

As principais demandas para os primeiros meses do ano no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba foram alinhadas em reunião da presidência e secretaria executiva do órgão colegiado com integrantes do ProFor Águas Unesc. Na ocasião, foram debatidos eventos, atividades e encontros a serem realizados no início de 2024 com o apoio da equipe técnica da Universidade, que atua como entidade executiva do órgão.

Entre as principais pautas, estiveram a aprovação do Edital para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 19 de março de 2024; a aprovação do relatório anual de atividades de 2023; a aprovação do calendário do Edital das Assembleias Setoriais Públicas; as próximas reuniões de Câmaras Técnicas; a realização da primeira capacitação do ano; a apresentação de resultados de 2023 e planejamento de comunicação de 2024; e assuntos gerais.

Para a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a reunião foi um importante momento de organização para as demandas do ano. “Na reunião, foram discutidos assuntos que direcionam o planejamento e execução das ações referentes a 2024. A equipe – formada pela presidência e secretário-executivo e ProFor Águas Unesc – trabalha para que o Comitê tenha uma eficiente gestão e governança das águas, por meio de ações que visem a qualidade e quantidade de água com ações contínuas de educação ambiental”, completa.

Resolução foi encaminhada para aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba aprovou a minuta da proposta de Enquadramento dos Corpos D’água dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. Posteriormente, o documento foi enviado para apreciação e aprovação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

O Enquadramento dos Corpos D’água é uma ferramenta, ou um instrumento de planejamento, que determina o nível de qualidade da água para uso humano. A partir do seu estabelecimento, tem-se um horizonte claro para a definição das políticas que deverão ser implementadas na bacia para a melhoria das condições hídricas tendo por base a classificação da água para os diversos usos. Segundo a presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a proposta da aprovação desta minuta já era pensada anteriormente, e, na última assembleia de 2023 do Comitê, houve encaminhamento e aprovação.

“Efetivar essa meta, pactuada no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, é um passo significativo e de suma importância para o Comitê, pois o enquadramento, por tratar das classes de usos da água, é referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos. Nosso próximo desafio é buscar o Enquadramento dos Corpos D’água superficiais na Bacia do Rio Araranguá, já neste ano de 2024”, destaca Eliandra.

A necessidade de um Enquadramento dos Corpos D’água foi bastante discutida na construção do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, criado com o grande objetivo de garantir acesso à água de qualidade para a população. Naquela época da elaboração do Plano, quando se discutiu a situação atual das águas da bacia hidrográfica, treinamentos setoriais definiram as características que os recursos hídricos precisavam possuir para atender as necessidades da sociedade.

“Nas oficinas, se fazia uma votação vislumbrando o futuro, mas também pensando nas possibilidades do que realmente era possível fazer nas regiões por onde os rios passam. Na oportunidade, ficou bem claro que o enquadramento é muito importante para definir, até mesmo, as atividades que poderão ser desenvolvidas nos arredores dos cursos d’água”, explica a membro do Comitê que participou das oficinas, Luciana Ferro Schneider, representante titular da Epagri no órgão.

Gestão compartilhada

O enquadramento dos cursos d’água do Rio Mampituba, na margem catarinense, foi estabelecido em 2020, conjuntamente com Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, do Rio Grande do Sul.  Essa definição ocorreu durante oficinas realizadas virtualmente com a participação de membros de ambos os órgãos, que agora prospectam constituir parcerias para promover a gestão compartilhada dos recursos hídricos da bacia.

Evento promovido pelo Serviço Geológicos do Brasil contou com presença de países do continente americano e europeu para debater sobre passivos ambientais da região carbonífera

O Profor Águas Unesc e os Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul de Santa Catarina participaram de um workshop internacional sobre passivos ambientais da mineração de carvão. O evento foi organizado pelo Serviço Geológicos do Brasil (SGB), em conjunto com a Mineração Ibero-Americanos (ASGMI), com o objetivo de reunir profissionais da gestão das águas e debater o tema. Participaram profissionais de países do continente americano e europeu, como Estados Unidos, México, Honduras, Cuba, Chile, Argentina e Espanha.

Para discutir sobre o carvão que há na região, o momento de troca de conhecimento foi organizando por meio de oficinas. Ou seja, com palestras para apresentar resultados e estudos de casos do Núcleo de Apoio de Criciúma – que representa a SGB –, e a ASGMI. Nesse sentido, os Comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar – que contam com o apoio técnico da equipe do ProFor Águas Unesc – aproveitaram o momento para agregar experiência.

Segundo o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o workshop foi de grande importância, uma vez que trouxe questões atuais e experiências de vários países que possuem passivos ambientais provocados pelas atividades de mineração. “É importante destacar que em todos as três bacias hidrográficas do Sul, em relação à questão dos passivos ambientais da mineração, a recuperação e revitalização dos rios constituem-se entre as principais demandas. Isso na perspectiva do desenvolvimento de projetos buscando a reversão desta degradação e a melhoria da qualidade ambiental dos rios da nossa região”, explica.

Depois das oficinas, fica o ensinamento e o objetivo de se conseguir o aperfeiçoamento dos processos para a realização de um diagnóstico ambiental bem estruturado, bem como a definição das ações e instrumentos adequados para a reversão dos passivos ambientais.

Representantes

Além de seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ProFor Águas Unesc contou, no evento, com as presenças das assessoras técnicas do Comitê Urussanga e Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Graziela Elias e Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, respectivamente; do coordenador dos estudos sobre recursos hídricos subterrâneos, Sérgio Luciano Galatto, juntamente com as técnicas Bruna Borsatto Lima e Marciéli Frozza, que também atuam nesse diagnóstico.

Representando o Comitê de Gerenciamento do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, participou do worshop o seu secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Já o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado pelo membro titular da FAMOR (Fundação Ambiental de Orleans), Samuel Andrade Segatto, bem como a suplente, Camila Flôr André. A entidade ainda participou do evento com a engenheira ambiental Camila Colossi Felippe.

Órgão colegiado completa mais um ano de história, com foco em ações que visem à melhoria dos recursos hídricos em qualidade e quantidade

O objetivo desde o princípio foi reunir entidades que atuassem pela preservação e cuidado das águas que percorrem diversos municípios do Extremo Sul do Estado de Santa Catarina, garantindo disponibilidade hídrica para os múltiplos usos. Neste cenário, em 2001, foi criado o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá que, tempos depois, adicionou os Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba à sua área de atuação. Na próxima segunda-feira, 11 de dezembro, o órgão colegiado comemora 22 anos de existência, planejando e reforçando para a sociedade a importância da gestão das águas.

Segundo um dos membros mais antigos do Comitê Araranguá/Mampituba e seu ex-presidente, Sérgio Marini, há anos evidencia-se para a população que o órgão é um braço de auxílio do Estado, por intermédio de trabalhos de conscientização. “Com o passar do tempo, passamos a conhecer melhor o perfil do Comitê e a realidade das águas da nossa bacia. Antes, só entendíamos que tínhamos um problema sério por conta da extração do carvão. A partir da formação do Comitê, passamos a estudar e ter consciência das responsabilidades, bem como os desafios que tínhamos que enfrentar”, enfatiza.

As ações – que iniciaram pela liderança do seu primeiro presidente, Tadeu Santos e o próprio Marini como vice – reuniam 16 cidades. Já hoje, o órgão abrange 24 municípios das Regiões Carbonífera e do Extremo Sul, com 35 organizações-membro divididas em três grupos: órgãos públicos da administração federal e estadual, usuários de água e representantes de entidades da sociedade civil.

Após anos de esforços, Comitê se tornou reconhecido pela sociedade civil

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um bem de domínio público. Durante esses 22 anos, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba atuou com o intuito de ser um facilitador à população do extremo sul catarinense sobre o tema. E mesmo enfrentando dificuldades, com as interrupções das ajudas financeiras, mudança na legislação e desmobilização dos membros, o órgão se manteve ativo.

“Grande parte da sociedade, das lideranças e das instituições reconhece o Comitê como muito maior do que nos primeiros anos. Nós, que estávamos desde o começo na diretoria, sabíamos que para chegar neste nível, tínhamos que trabalhar e nos empenhar, seja por atividades ou trabalhos sociais. Nosso progresso, principalmente no conhecimento, é muito maior e infinito. Saímos do amadorismo, para tornamos profissionais no assunto”, avalia Marini.

Para a atual presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, além de ser uma data importante, nestes 22 anos foi possível garantir ações do Parlamento das Águas nas bacias dos Rios Araranguá e Mampituba. Nessa perspectiva, ela destaca o seu papel como uma importante instância para a promoção do gerenciamento hídrico. “Temos como objetivo mediar e arbitrar os conflitos relacionados com os recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. A presidência busca efetivar uma governança eficaz para, assim, garantir a quantidade e qualidade das águas”, reforça.

Ingabiroba

Sabe-se que as árvores são fundamentais para a sustentação da vida humana, estando presentes em espaços públicos ou privados, com especial função para a manutenção dos mananciais hídricos, contribuindo na produção e preservação das nascentes. Por essa razão, a plantação de mudas também está presente nas ações sociais do Comitê Araranguá/Mampituba, como no projeto Ingabiroba. Em junho de 2009, foram plantadas em seis municípios mais de 19 mil mudas de árvores, o equivalente a 120 mil m².

Este foi um dos maiores projetos de reflorestamento já desenvolvidos com a participação do Comitê nas Áreas de Preservação Permanente (APP), com parceria da Associação de Drenagem e Irrigação Santo Izidoro (ADISI), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e mais tarde, das Secretarias de Educação e Agricultura.

Educação Ambiental

O viés educativo do Comitê também sempre foi muito presente, ao incentivar e participar de projetos de Educação Ambiental em escolas públicas da região. Um exemplo aconteceu ainda neste ano, com uma ação que percorreu estabelecimentos das cidades de Araranguá, Criciúma, Maracajá e Nova Veneza, levando a cinco escolas, assuntos de preservação do solo e o manejo das águas.

Em torno de 440 alunos, de 10 a 16 anos, participaram de palestras de sensibilização com abordagem sobre os conceitos básicos da bacia hidrográfica, bem como a qualidade dos rios. De forma lúdica, o projeto propiciou a realização de rodas de conversa, com a disponibilização de materiais de apoio e informativo para melhorar o aprendizado. 

O suporte da Entidade Executiva

Tão essencial quanto a participação dos membros, a atuação de uma Entidade Executiva também permite que o Comitê funcione em sua totalidade. Desde dezembro de 2022, a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) é a Entidade Executiva dos Comitês do Sul de Santa Catarina, por meio da atuação da equipe técnica do Profor Águas (Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia do Sul Catarinense).

“Nestes 22 anos, desde a constituição do Comitê, a Unesc tem desempenhado um papel importante, contribuindo com o seu fortalecimento. O que vem ao encontro de sua missão, na perspectiva da busca do desenvolvimento regional sustentável em todas as suas dimensões, com um novo modelo de gestão e governança das águas, de forma integrada e participativa”, pondera o coordenador geral do projeto, Carlyle Torres Bezerra de Menezes.

A professora da Unesc, Yasmine de Moura da Cunha, é uma das integrantes do Comitê desde o princípio, tanto que – juntamente com outras pessoas – auxiliou no processo de criação do órgão, há mais de duas décadas.

“Com muito prazer, eu vi a evolução do Comitê acontecendo e, hoje, vejo a agilidade do Profor Águas, composto por um grupo de técnicos que atuam em função das metas do órgão. É muito bom ver estes movimentos, que dão um impulso para as mobilizações, e isso me deixa muito satisfeita e feliz, pois partirmos do nada e agora temos verba para fazer capacitações, entre outras atividades. Confio nesta equipe e que vamos cada vez mais nos desenvolver enquanto Comitê”, ressalta a professora.

Atividade organizada pela SEMAE aconteceu na última semana, em Florianópolis

A equipe técnica do ProFor Águas Unesc e representantes das diretorias dos Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Urussanga e Tubarão e Complexo Lagunar participaram de uma capacitação sobre o novo modelo de Entidades Executivas e seu papel à frente do Projeto de Fortalecimento dos Comitês catarinenses. A atividade, organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), foi realizada na última semana, em Florianópolis.

Para o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o encontro possibilitou um momento muito importante de compartilhamento de experiências, juntamente com as demais Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Foi tudo muito organizado e muito bem conduzido pela equipe técnica da SEMAE, com uma excelente dinâmica, muito didática e bastante participativa. Estes três dias proporcionaram momentos de reflexão, permitindo repensar procedimentos e ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano do projeto. Sobretudo, também projetou uma perspectiva otimista quanto às ações e atividades planejadas para o ano de 2024”, avaliou.

A oficina de intercâmbio entre as Entidades Executivas, SEMAE, secretarias executivas e presidência dos Comitês, conforme o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, teve como objetivo fortalecer e tornar a política pública hídrica cada vez mais robusta no Estado. “O evento trouxe essa riqueza de informações e a troca de experiências, para fazer com que, no ano que vem, a gente consiga avançar ainda mais na gestão dos recursos hídricos em SC”, completou.

Para os Comitês

No que diz respeito aos representantes dos Comitês, o treinamento trouxe questões significativas que auxiliam no entendimento do papel da presidência, secretaria executiva e dos membros dos órgãos e das Entidades Executivas no processo de gestão dos recursos hídricos.

“Foi um momento de orientação técnico-jurídica e administrativa para uma boa gestão das ações. Para os Comitês exercerem suas atribuições político-administrativa e técnicas, há exigência de uma participação ativa nos processos decisórios, sempre à luz do Plano de Recursos Hídricos da bacia. Dessa forma, por meio de monitoramento, consegue-se aferir indicadores para a governança e gestão das águas e, assim, garantir a quantidade e qualidade destes mananciais”, evidencia a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Na mesma linha, o vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, destacou que a iniciativa foi muito importante, ao possibilitar o primeiro encontro presencial das equipes técnicas das Entidades Executivas e representantes dos Comitês. “Pudemos compreender melhor o atual modelo de apoio aos órgãos colegiados catarinenses. Conseguimos tirar dúvidas e trocar ideias, já pensando no próximo ano, que será de grandes desafios para a gestão hídrica no Estado”, acrescentou.

Por fim, a secretária-executiva do Comitê Urussanga, Silvia Sartor Roseng, ressaltou que a participação foi interessante para alinhar os conhecimentos sobre a gestão de um comitê. “A troca de experiências entre representantes de comitês de SC, Entidades Executivas e Governo do Estado foi extremamente valorosa para todos que participaram desta capacitação. Que estas ações sejam contínuas e envolvam todos os integrantes dos comitês de bacias, para que seja enfatizado a importância da gestão dos recursos hídricos, antes da sua falta”, finalizou.

Comitê Araranguá/Mampituba aprova planejamento de ações para 2024

Última Assembleia Geral Ordinária do ano ainda apresentou aos membros, o trabalho desempenhado em 2023

Encaminhando as atividades do ano para sua finalização, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou sua última Assembleia Geral Ordinária de 2023 nesta semana. Na oportunidade, os membros do órgão colegiado aprovaram o planejamento de ações para 2024 e receberam detalhes da equipe do ProFor Águas Unesc – que presta suporte técnico ao Comitê – acerca dos projetos e atividades desempenhadas neste ano.

Para 2024, foram aprovados o calendário de assembleias, o cronograma das capacitações e os Planos de Atividades e de Comunicação e Mobilização Social. Além disso, aprovou-se ainda a adesão do Comitê Araranguá/Mampituba ao Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil); a minuta da Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - CERH/SC e o manual de doação de mudas nativas recebidas pelo Comitê.

“Em 6 meses, desde que assumimos a gestão do Comitê, temos conseguido protagonizar ações, construir um engajamento e divulgar o Comitê. Neste cenário, termos a Entidade Executiva - PROFOR Águas UNESC, como apoio jurídico e administrativo à diretoria, para assim trabalhar na mobilização proativa dos membros e na articulação política com outros atores como meio para a gestão e governança das águas. Os resultados e o empenho do PROFOR Águas UNESC na elaboração de projetos de pesquisa e extensão e na busca constante na captação de recursos nos guiam para que possamos ter protagonismo na gestão das águas, focando sempre na quantidade e qualidade dos mananciais”, argumenta a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Para o próximo ano, conforme Eliandra, a diretoria está com grande fôlego em prol de conseguir envolver ainda mais os membros em ações do Comitê e, por consequência, ter uma maior visibilidade dentro do território da bacia.

O ProFor Águas Unesc

Conforme o coordenador geral do ProFor Águas Unesc, prof. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, o ano foi de muitos desafios, com a retomada das atividades que haviam sido descontinuadas, tendo agora à frente a Unesc, enquanto Entidade Executiva, e logo de início no Comitê do Araranguá/Mampituba, a necessidade de reorganização dos procedimentos administrativos e a realização da eleição de uma nova diretoria.

“Mas, no fim, é bastante gratificante vermos os resultados positivos obtidos no decorrer de 2023. Os cursos de capacitação, eventos, projetos, a maior visibilidade do papel do Comitê na região, a articulação da própria Entidade Executiva com a diretoria e a SEMAE, tudo tem sido extremamente positivo. Termos atingido todas as metas é importante, mas muito mais que isso, é o que ficou em termos de construção e perspectivas que se abrem para 2024, com o fortalecimento do papel do Comitê como grande protagonista nos processos de articulação no que tange à gestão e governança das águas”, completa Menezes.

Estudantes da Escola Municipal Judite Duarte de Oliveira desenvolveram propostas relacionadas às questões ambientais e contaram com contribuição dos órgãos para aperfeiçoar as pesquisas

Nesta semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, junto com o ProFor Águas Unesc – equipe técnica que presta suporte ao órgão –, participou de uma iniciativa da Escola Municipal Judite Duarte de Oliveira, de Criciúma. Visando contribuir ainda mais para os projetos em prol do Rio Sangão, desenvolvidos pelos estudantes da educação infantil e ensino fundamental da instituição, os integrantes dos órgãos avaliaram e fizeram considerações para aperfeiçoar as pesquisas.

Este momento de troca foi realizado em duas ocasiões, tendo em vista que, ao todo, foram 40 projetos, todos eles com temáticas socioambientais, como recuperação da mata ciliar, poluição do manancial, enchentes e cheias, desassoreamento, drenagem, dentre outros. Conforme explica a auxiliar de direção e coordenadora geral do projeto, professora doutora Carla Melo da Silva, a ideia era formar bancas de qualificação com pessoas que possuem expertise na área. “Foi um momento para trazer novos olhares e perspectivas, tanto para os estudantes quanto para os orientadores, visando deixar o estudo ainda mais completo”, explica.

A magnitude dos projetos e profundidade nas pesquisas foram alguns dos fatores que chamaram a atenção do vice-presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Juliano Mondardo Dal Molin. “Participar desta ação foi interessante, pois conseguimos notar que a escola está levando a temática a sério, desenvolvendo projetos que podem contribuir. Ao explanar esse assunto para os estudantes, fazendo com que pesquisem e aprendam sobre o meio ambiente, a instituição acaba contagiando as famílias também. Foi gratificante acompanhar esse trabalho e ver a desenvoltura das crianças na apresentação e o domínio que tinham sobre o que falavam”, frisa.

Iniciativa inovadora

A participação do ProFor Águas Unesc, na visão do seu coordenador geral, Carlyle Torres Bezerra de Menezes, está inserida em um dos aspectos mais importantes do projeto de contribuição para o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas da região: ações de educação ambiental e sensibilização da sociedade nas suas relações com a água e conservação do meio ambiente.

“Neste sentido, a escola está desenvolvendo uma proposta inovadora ao buscar despertar um novo olhar sobre o Rio Sangão, bem como conhecer seu estado atual. Assim, além de atentar para a parte da degradação, principalmente devido à mineração de carvão, a instituição traz a perspectiva de esperança para a revitalização e restauração ecológica, por meio das propostas desenvolvidas pelos alunos. Estes, por sua vez, se engajaram com muito entusiasmo e interesse neste processo que também contribui para o processo de ensino-aprendizagem e, sobretudo, para a formação de uma cidadania plena e comprometida com as questões socioambientais”, destaca.

Também fez parte das bancas avaliadoras dos trabalhos, representando o Comitê Araranguá/Mampituba, o secretário-executivo, Maurício Thadeu Fenilli de Menezes. Ademais, por parte do ProFor Águas Unesc, contribuíram para as avaliações o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a gestora ambiental, Ana Paula Matos; e as técnicas Sabrina Baesso Cadorin e Graziela Elias.

Em tarde de aprendizado, temática gerou importante troca de conhecimento entre os participantes do encontro

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizou sua última capacitação de 2023 em uma tarde de troca de conhecimentos sobre o tema “Outorga de Uso D’água”. Durante o encontro, realizado de forma remota, os participantes apreenderam sobre os tipos, funções e como é feita a análise técnica da outorga.

O momento de aprendizado, de seis horas de aula, foi mediado pela ex-gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Marcieli Bonfante Visentin, e pelo integrante da Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Nelson Neto de Freitas.

A outorga é um instrumento de gestão que permite controlar e monitorar o uso da água, para evitar crises. Neste cenário, segundo a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a capacitação enfatizou a importância do cuidado e conhecimento para os participantes. “Com a outorga, garantimos ao usuário o efetivo acesso aos recursos hídricos, minimizando possíveis conflitos. Também foi um importante momento para revermos as legislações e pensarmos nos nossos planos hídricos de bacia para o ano que vem”, ressaltou.

Esclarecimentos

Com o intuito de ajudar e facilitar os profissionais na emissão da outorga, Freitas ensinou o passo a passo de como solicitá-lo preventivamente em poucos minutos. Além disso, a Marcieli apresentou quando se deve pedir o instrumento a nível estadual, uma vez que, quando o rio encontra-se em na divisa de Estados, ele é de domínio Federal e, nesse caso, a outorga é emitida pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em seguida, trouxe o Decreto Nº.778 de 11 de outubro de 2006, comprovando no Art. 4º o objetivo do direito ao acesso da água para abastecimento da população.

Participação da Entidade Executiva

O evento, que foi organizado pelo ProFor Águas Unesc – equipe técnica que presta suporte técnico ao Comitê –, contou com a participação de 50 pessoas, inclusive, de diferentes estados, como do Rio de Janeiro, Tocantins e Minas Gerais.

Representando o ProFor Águas Unesc, participaram o coordenador geral do projeto, professor Carlyle Torres Bezerra de Menezes; o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso, como mediador da atividade; a técnica em Gestão Ambiental, Ana Paula de Matos; e a técnica em Gestão Hídrica que atua no Comitê Araranguá/Mampituba, Sabrina Baesso Cadorin.

“O membros do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba precisam conhecer os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, e um deles é a outorga de uso de água, tema da capacitação. Este instrumento possui papel importante na gestão da bacia hidrográfica, já que possibilita controle e monitoramento do uso da água, garantindo sua disponibilidade para diversos setores usuários e evitando conflitos hídricos”, reforçou Sabrina.

Encontro avaliará resultados obtidos ao longo deste ano, além de debater novas demandas para 2024

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba convoca os representantes das entidades membro para participarem da última Assembleia Geral Ordinária de 2023. Encontro terá como objetivo principal a apresentação dos resultados obtidos ao longo deste ano, além da aprovação das atividades previstas para 2024. Com primeira chamada às 13h30 e segunda às 14h, a reunião acontecerá no dia 28 de novembro, no Centro de Treinamento de Araranguá – CETRAR/EPAGRI.

Tendo em mente que a reunião servirá como alinhamento de tudo que aconteceu e acontecerá, o vice-presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Juliano Mondardo DalMolin, ressalta a importância da participação de todas as entidades que integram o órgão colegiado. “Será uma assembleia para planejar o próximo ano, por isso é importante a representação e participação para que todos possam dar suas contribuições e opiniões. Dessa maneira, teremos uma programação boa e efetiva em 2024”, completa.

Tópicos da reunião

Além das aprovações das atividades e calendário para o próximo ano, bem como a organização do cronograma das capacitações, o ProFor Águas Unesc – que presta suporte técnico ao Comitê – mostrará o desempenho dos projetos desenvolvidos em 2023.

Também estará em pauta a adesão do órgão no Monitoramento da Governança das Águas do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil); a aprovação da minuta da Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina - CERH/SC e, por fim, a deliberação das doações de mudas recebidas pelo Comitê Araranguá/Mampituba.

Membros e demais pessoas interessadas em participar devem efetuar inscrição até dia 10 de novembro

Em sua terceira capacitação do ano, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba promoverá mais um momento para troca de conhecimentos, dessa vez sobre o tema “Outorga de uso d’água”. O encontro será realizado das 13h às 19h, no dia 14 de novembro, de forma remota, e os interessados em participar já podem se inscrever por meio do link, até o dia 10 de novembro.

A capacitação será ministrada por dois palestrantes com vasta experiência na área: a ex-gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, formada em engenheira ambiental com especialização em Segurança do Trabalho e Gestão de Recursos Hídricos, Marcieli Bonfante Visentin; e o integrante da Superintendência de Regulação de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mestre em Engenharia, Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Nelson Neto de Freitas.

Conforme Freitas, a outorga visa assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, preservando os múltiplos usos, de forma justa e sustentável, e levando em consideração as necessidades de diferentes usuários e setores.

A temática, inclusive, é de extrema importância para o país e para Santa Catarina. “O estado possui uma diversidade de bacias hidrográficas, e a gestão adequada dos recursos hídricos é fundamental para garantir o abastecimento de água, a irrigação e a conservação dos ecossistemas locais”, complementa Marcieli.

Tópicos em debate

Na oportunidade, os participantes entenderão que a outorga é um instrumento de gestão que permite controlar e monitorar o uso da água, evitando conflitos. Nesse sentido, serão abordados tópicos como: para que serve e quais as bases legais; como solicitar na ANA e em Santa Catarina; como é feita a análise técnica e como acessar os dados; bem como as inter-relações da outorga e demais instrumentos; os conflitos no uso da água: quando não há o suficiente para todos; a experiência concreta da crise em sistema hídrico na bacia do rio Piranhas-Açu; e os desafios enfrentados.

Além dos princípios da outorga; os procedimentos de Outorga em SC, por meio do  Sistema de Outorga em SC - SIOUT SC (Outorga Direito de Uso, Outorga Preventiva, Dispensa de Outorga, Declaração de Uso Insignificante, Cadastro de Usuário, Avaliação Preliminar de Disponibilidade Hídrica (APDH)...); a regularização superficial (conceitos, legislações específicas em SC, como se regularizar e checklist de documentos) e a regularização subterrânea (conceitos, legislações específicas em SC, como se regularizar e o checklist de documentos).

Segundo a presidente do Comitê Araranguá/Mampituba, Eliandra Gomes Marques, a formação trará esclarecimentos acerca dos direitos do uso da água. “É um momento importante para os participantes aprofundarem sobre os critérios de concessão, licença de uso, autorização e dispensa com vistas a garantir condições quantitativas e qualitativas das águas no território do Comitê”, reforça.

As técnicas da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR), Michele Pereira da Silva e Rose Maria Adami, estiveram reunidas durante o mês de janeiro para organização e planejamento das capacitações em segurança hídrica, que devem acontecer no decorrer dos meses de fevereiro e março, nos formatos presencial e webconferência, envolvendo os setores da administração pública, do setor agropecuário, da indústria e de abastecimento de água e esgoto.

A Aguar, entidade que presta apoio administrativo, técnico, logístico e operacionalmente aos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, pretende debater o tema por outras perspectivas, ou seja, em forma de evento chamado “Gestão de Recursos e Hídricos e a Segurança Hídrica”. O evento será dividido em cinco capacitações, compostas de uma capacitação presencial, uma no formato hídrido (presencial e por webconferência) e quatro webconferências, voltadas às prefeituras e fundações de meio ambiente; às agências reguladoras, concessionárias e empresas de abastecimento de água e esgoto; à agricultura e pecuária; e ao setor industrial.

Para fechar o evento, próxima da data alusiva ao Dia Mundial da Água, ocorrerá o 5º “Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, também por videoconferência, que este ano tratará sobre “Os Desafios da Gestão de Recursos Hídricos Frente à possível Implantação do Projeto de Lei nº 4.546/2021”, que propõe uma Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, com vistas à organização da exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil.

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba realizam nesta quarta-feira (23/03) uma web conferência para debater o Projeto de Lei 4.546/2021, que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e regulamenta a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil. O 5º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense inicia às 14h, pela Plataforma Zoom e com transmissão no canal do Youtube do Comitê do Rio Araranguá.

O presidente do Comitê do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, comenta que o Diálogo entre Bacias é uma metodologia que se consagrou. “É uma forma de aproximar pessoas, representações e tornar o conhecimento a respeito dos recursos hídricos mais acessíveis a toda a sociedade”, afirma. O presidente do Comitê do Rio Urussanga, ainda frisa que o tema dessa edição impactará fortemente os processos que demandam por água. “Vai impactar, praticamente, a todos nós de alguma forma. Essa capacitação foi pensada com muita responsabilidade, frente aos desafios que estão por vir. Por isso é importante a participação, sublinha.

O Secretário Executivo de Meio Ambiente da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, também deve participar, assim como representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro-SC) e da Universidade Federal de Uberlândia.

O evento terá a moderação da técnica da Aguar, Rose Maria Adami, e da advogada ambiental Sara Romero Benfica. Estão previstas a participação do representante do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Rodrigo Hajjar Francisco, da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro-SC), Adilson Pinheiro e do professor Cláudio Antônio Di Mauro, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Ao final das manifestações será aberto 60 minutos para os debates entre os palestrantes e respostas aos participantes. O evento iniciará precisamente às 14h e o acesso à webconferência será realizado pela Plataforma Zoom - link de entrada na reunião Zoom -O evento será transmitido pela Plataforma Zoom e também pelo YouTube no Canal do Comitê do Rio Araranguá.

Em encontro presencial, os técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) estiveram reunidos com os técnicos da Aguar, nesta segunda-feira (14/03), acompanhando a aplicação do termo de fomento, que encerra contrato no fim deste mês. A atividade foi realizada na sede do Centro de Treinamento de Araranguá (CETRAR) da Epagri, e serviu para alinhar os trabalhos na finalização do contrato, realizados pela entidade que presta apoio técnico, logístico, administrativo e operacional aos Comitês de Bacia do rio Urussanga e ao Comitê de Bacia do rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba.

As técnicas Rose Maria Adami, que apoia o Comitê Urussanga, e Michele Pereira da Silva, do Comitê Araranguá e Mampituba, apresentaram as atividades desenvolvidas e as que estão em andamento de cada Comitê, referentes aos planosde trabalhos, de capacitações e de mobilização social e comunicação. Foram mostrados também os indicadores de avaliação de cumprimento de metas relacionadas ao Termo de Fomento 01/2021, que alcançaram ótimos resultados.
O gestor da parceria com a SDE, Tiago Zanatta, explicou que o encontrou serviu para avaliar os dados se as metas. “É visível as ações que os comitês vêm produzindo e quem vê de fora, percebe os avanços. Estão de parabéns”, comentou Tiago, que salienta o trabalho da Aguar no desenvolvimento do trabalho de apoio e fortalecimento aos dois Comitês.

O presidente da Aguar, José Antonio Porto, disse que o encontrou foi produtivo e que os gestores da parceria foram bastante sensíveis nos esclarecimentos. "Eles fizeram as orientações necessárias e eu avaliei que foi um encontro tranquilo. Dessa forma vamos chegar ao final do contrato com a prestação de contas o mais correta", afirma Porto. Ele ainda reconheceu o empenho e o esforço das técnicas que vem se dedicando na execução do termo de fomento entre a Aguar e o governo do Estado.

Ainda participaram do encontro as técnicas da Aguar, Rose Adami e Michele Pereira da Silva; a contadora Eli Teresinha Pereira; o jornalista Antonio Rozeng; o presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Fernando Preve, e o presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, Lourenço Paim Zanette.

Os Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, organizam nesta quarta-feira, dia 16, uma webconferência com o tema “Eficiência do uso de recursos hídricos no setor industrial”. A programação, que está prevista para começar às 13h30, faz parte do seminário “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias do Extremo Sul Catarinense”, tem apoio da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), e é possível de acompanhar pelo canal do Youtube do Comitê Araranguá.

A programação prevê a participação de gestores do grupo Malwee, grupo Eliana, JBS, Dexco e Fundação Certi. A doutora em Geografia e assessora técnica do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Maria Adami, que vai palestrar sobre o uso da água nas empresas cadastradas no Sistema de Cadastro de Usuários de Água de Santa Catarina (Siout/SC) das três bacias hidrográficas do Extremo Sul, comenta que os participantes vão apresentar soluções para o uso eficiente da água no processo produtivo, cases de boas práticas de uso de recursos hídricos nas indústrias e o compromisso com a sustentabilidade dos corpos hídricos das áreas de captação.

O presidente da câmara técnica de meio ambiente e sustentabilidade da Fiesc, José Lourival Magri, comenta que trabalhar as questões ligadas à água é fundamental para o setor produtivo. “As indústrias sabem que precisam de água nos seus processos e na transformação dos seus produtos. Esse evento que será promovido em conjunto é muito importante para buscar formas de produzir e otimizar o uso da água”, disse Magri.

A engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Michele Pereira da Silva, que vai moderar o debate, frisa que em períodos de escassez hídrica, há dificuldades para o uso da água nos diferentes setores socioeconômicos, como água na rizicultura, e que se não pensar em soluções e buscar tecnologia, vai começar a faltar para indústria também. “Buscar soluções mais sustentáveis e positivas para o meio ambiente pode se tornar uma economia para a indústria", afirma.

Rose comentou que a parceria poderá render outras possibilidades de trabalho. “Os Comitês de Bacias da Região Hidrográfica do Extremo Sul Catarinense e a Fiesc poderão render outras possibilidades de trabalhos em conjunto, focadas no uso eficiente da água no processo produtivo e no apoio à agenda da água que a Fiesc pretende desenvolver futuramente”, disse.

O Comitê de bacia do Rio Araranguá e afluentes do Mampituba divulgam agendas das assembleias ordinárias para esse ano, de 2022. Pela agenda a primeira acontecerá no dia 24 de março. Depois, no dia 21 de julho e a terceira em novembro, no dia 17.

Os membros do comitê da Bacia do Rio Araranguá, que responde pelo lado catarinense da Bacia do rio Mampituba, assim como os membros do lado gaúcho, estão convidados a participar da Assembleia Extraordinária virtual para apresentação e aprovação Plano de Ações da Bacia do Rio Mampituba.

O encontrou será no dia 15 de dezembro, às 14h30, previsão de duração até às 16h30.

O Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Sr. Lourenço Paim Zanette, vem a público convocar os representantes das entidades membro para participarem da LVIII Assembleia Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, para discutirmos a seguinte pauta:

Pauta:

            1. Aprovação Ata da Anterior

            2. Ratificação do Plano de Capacitação, Plano de Trabalho;

            3. Agenda de 2022;

            4. Panorama Geral do Plano do Mampituba;

            5. Oficio SDE – Revisão do Plano e Enquadramento dos Corpos Hídricos;

            6. Assuntos Gerais

Data:18/11/2021 (Quinta-feira)

Início: Primeira chamada: 13h30

          Segunda chamada 13h45 às 16h30

Local da Reunião: Rua Marcos João Patrício, s/n, bairro Barranca – Araranguá / SC Anexo ao CETRAR/EPAGRI

OBS: Caso o representante titular não possa participar desta reunião, deverá enviar o representante suplente. Se mesmo assim, a entidade não puder se fazer presente, deverá mandar uma justificativa por escrito até o dia 13/11/2021 para a Secretaria Executiva. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Lourenço Paim Zanette

Presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba

Os comitês de bacias do extremo sul de Santa Catarina promoveram em parceria com a Epagri, nesta manhã de quinta-feira (03/03) um dia de campo, em uma propriedade demonstrativa, na comunidade de Itoupaba, em Araranguá. Com o tema “Segurança Hídrica no Setor Rural”, os palestrantes apresentaram técnicas para armazenamento de água.

Conforme a engenheira agrônoma e extensionista rural Luciana Ferro Schneider, a região tem uma média de chuva que varia de 1.900 a 1.300 milímetros de água por ano, só precisaria de reservatórios. “Falta de água não é. A gente perde muita água da chuva. Precisaria guardar a água de quando chove muito, para que possamos usar quando chove pouco”, afirma Luciana.

A capacitação foi uma forma de sensibilizar os agricultores, mostrando opções para guardar água nas propriedades, inclusive com incentivos do Governo do Estado, para construção de pequenos reservatórios, melhorando das taipas (os corredores que dividem as quadras nas plantações de arroz), para, principalmente, armazenar água durante o período de chuvas.

O encontro também tratou da qualidade e do uso racional da água, para que não seja devolvida aos rios com agrotóxico. Apresentou aos agricultores variedades de arroz cultivadas na propriedade e da alternativa da energia fotovoltaica. O presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga e agrônomo da Epagri, Fernando Damian Preve Filho, reforçou a ideia do uso consciente da água. "Quando se trata do cultivo do arroz, se fala na questão da água, e por isso é importante conhecer novas tecnologias e chamar esses produtores para pensar na questão da reservação e do uso consciente. A Epagri reforça essas ideias dos Comitês de bacias hidrográficas, e vem buscando difundir”, comentou o presidente.

“A gente quer que os produtores tenham estabilidade financeira econômica, e que esse fator não seja a falta de água. Já que a distribuição da água das chuvas não ocorre de forma uniforme, há momentos de escassez e de maior precipitação”, reforçou Fernando.

O encontrou foi realizado numa propriedade familiar, que é uma Unidade de Referência Técnica (URT), utilizada como propriedades que possuem lavouras demonstrativas abertas ao público, em parceria com a Epagri. Foram apresentadas aos produtores sobre as variedades de arroz que Epagri oferece.

Agenda de capacitações

As capacitações são promovidas pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, num ciclo de palestras que trata do tema Segurança Hídrica.

No dia 16 de março, será o último encontro do ciclo, tratando do tema junto ao setor industrial, em parceria com a Fiesc, em webconferência.

Os comitês de bacias do extremo sul de Santa Catarina promovem nesta quinta-feira (03/03) no período da manhã (7h45 às 10h30) um dia de campo, com o tema Segurança Hídrica no Setor Rural, que será desenvolvido em parceria com a Epagri. A atividade será presencial em uma propriedade na comunidade de Itoupaba, em Araranguá e é a quarta capacitação de um ciclo de palestras que trata do tema.

Conforme a engenheira agrônoma e extensionista rural Luciana Ferro Schneider, o encontrou tem previsão de cerca de duas horas de duração, tratando das boas práticas para uso da água e das políticas públicas do estado de Santa Catarina neste sentido que são desenvolvidas pela Epagri.

“Vamos tratar dos cultivares de arroz irrigado da Epagri, de energia fotovoltaica, das políticas publicas”, afirma Luciana. Ela ainda lembra que vão ser falar em financiamento e dos incentivos para a reserva de água. “Há recurso para fazer reservatórios, reforços de taipa e vamos tratar dos sistemas de drenagem, para que eles tenham cuidado em soltar água com herbicidas nos rios”, disse Luciana.

Agenda de capacitações

A ação desta quinta-feira (03/03) é promovida pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba. No dia 16 de março, será a vez do setor industrial debater o tema da eficiência do uso dos recursos hídricos, em evento desenvolvido em parceria com a Fiesc em webconferência.

Em webconferência, nesta quinta-feira (24/02), promovido pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, no Extremo Sul de Santa Catarina, reuniram agências reguladoras, Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e empresas privadas que trabalham com saneamento de água e esgoto para debater os desafios da “Implantação do Marco Regulatório de Saneamento e a Segurança Hídrica”.

O evento durou cerca de três horas e meia, reunindo técnicos que debateram a questão por vários pontos de vista. Transmitido pela internet, contou com a participação de pessoas dos estados de São Paulo, Rondônia, além de Santa Catarina e faz parte de uma das seis capacitações do evento denominado “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”.

Após as palestras, foi promovido um debate virtual. O presidente da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, o engenheiro Lourenço Paim Zanette, que atuou como mediador, disse que o saneamento deve ser tratado com seriedade pelas entidades responsáveis por sua implementação e pela sociedade em geral. Segundo ele, durante a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia do rio Mampituba, foi um tema tratado com prioridade. “Vi os olhos brilhando das pessoas que debateram o tema durante a elaboração do Plano".

O gerente de Saneamento da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), Frederico Gross, destacou o prazo estabelecido na meta de universalização, previsto na Lei 14.026, o chamado novo marco regulatório do saneamento, onde até 3 de dezembro 2033, 99% da população deve ter acesso a água potável e de 90% de coleta e tratamento de esgoto.

Na mesma linha, a gerente de Fiscalização na Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Luíza Kaschny Borges, lembrou que o grande objetivo do novo marco regulatório do saneamento é trazer a universalização do acesso ao saneamento de água e esgoto, pois hoje 35 milhões de brasileiros não possuem acesso à água e a 100 milhões não têm tratamento de esgoto.

O superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL), Antônio Willemann, relatou a visita do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ocorrida há dois anos, onde solicitou não só a fiscalização, mas também a orientação aos municípios. “Eles nos pediram para capacitar, para poder cobrar melhor”, afirmou. Conforme Willemann, foram criadas metodologias para acompanhamento dos planos municipais de saneamento. “Nós tivemos que criar normativas para avaliar os planos e notificar os planos mal elaborados, pedindo revisão”, relatou.

Encerrando as falas palestras, o diretor de Concessão e Expansão do Grupo Atlantis, Tiago Eyng, tratou do tema, na ótica das empresas privadas. Hoje a Atlantis atua em três Estados e 23 municípios. Na bacia do rio Araranguá atua no município de Sombrio e na bacia do Urussanga nos municípios de Jaguaruna e Morro da Fumaça. Ele reforçou o dado de que cada real investido, reflete em quatro reais economizados na área da saúde. Um dos grandes desafios apontado por Tiago, é a formação mão de obra, já que muitos profissionais são formados no dia a dia. “É um gargalo que precisamos avançar. Precisamos formar mais profissionais para alcançar essas metas que são mais arrojadas”, declarou.

Tiago ainda apontou números sobre as perdas de água. A média nacional de desperdício é de 40%, sendo a região Norte a que tem o maior número, com 51,2%, e a região Sul com 36,7%. “Qual empresa sobrevive com 40, 30 ou 20% de perda de produção?”, provoca Tiago, dizendo que a meta é chegar a 25% de perdas até 2033.

A webconferência, assim como as demais palestras realizadas no evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, estão disponíveis no canal do Comitê Araranguá no Youtube.

Programação

Além da webconferência que debateu o Novo Marcos de Saneamento, nesta quinta-feira (24/02) ainda foi realizada a terceira capacitação prevista que tratou da importância outorga do uso de água. O encontrou foi realizado de forma híbrida, sendo que a parte presencial aconteceu na sede da defesa civil de Araranguá, ministrado pela engenheira ambiental Michele Pereira da Silva.

Na próxima semana, dia três de março, acontecerá a quarta capacitação com o tema “Segurança hídrica no setor rural”. Essa será numa propriedade rural atendida pela Epagri. No dia 16 de março, será a vez do setor industrial debater o tema da eficiência do uso dos recursos hídricos, em evento desenvolvido em parceria com a Fiesc em webconferência.

Em tempos de escassez hídrica, a gestão do uso da água se mostra importante para que as atividades econômicas não sofram algum prejuízo. Principalmente na região sul de Santa Catarina, onde a safra do arroz, principal atividade agrícola, coincide com a falta de chuva. Na quinta-feira, dia 24, no período da tarde, uma palestra presencial e gratuita vai discutir o tema.

A importância outorga do uso de água, um instrumento de gestão regulamentado pela Lei Federal nº 9433/97 que permite aos Comitês de Bacias reconhecerem quem, quanto e onde as águas são utilizadas, com o objetivo de manter a proteção dos recursos naturais, atender as necessidades de as atividades econômicas e principalmente manter o abastecimento para uso humano.

Conforme a engenheira ambiental, técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e dos Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Michele Pereira da Silva, a outorga garante que em períodos críticos se tem água o suficiente para atender a demanda.

Ela exemplifica com o caso ocorrido no Rio Manuel Alves, entre os anos de 2016 e 2018. Quando iniciou o trabalho de cadastro de outorga, percebeu que não haveria água o suficiente. “Iniciamos o processo de outorga com 8.000 m³ por hectare para a safra para o arroz. Quando requerimentos de outorga foram protocolados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, se percebeu que a disponibilidade hídrica era inferior a demanda e não seria possível atender a todos”, explica Michele

Para garantir o atendimento, utilizou-se alguns estudos da Epagri que apresenta a vazão aproximada que é utilizada na região, e que o volume outorgado poderia ser reduzido para 6.000 m³. “É um valor que não comprometeria os recursos hídricos e nem prejudicaria a qualidade da safra do arroz”, relata.

Evento vai debater o tema

Na quinta-feira, dia 24, uma palestra presencial e gratuita promovida pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba vai discutir sobre a importância do tema, e serão realizados cadastros no sistema SIOUT (Sistema de Outorga de Santa Catarina), onde são solicitadas a outorga de uso da água em Santa Catarina. O evento será na sede da defesa civil de Araranguá, e começa às 13h30, com previsão de término às 17h30.

O evento também será transmitido online pelo canal no Youtube do Comitê Araranguá. Conforme Michele, por meio da outorga é possível se realizar um planejamento do uso dos recursos hídricos, sabendo quem está usando, quando e quanto está sendo usado, onde é feita a captação e os lançamentos desses recursos.

Quais políticas públicas devem ser implantadas para ter segurança hídrica nos territórios dos municípios? Esta foi a pergunta que norteou a webconferência nesta tarde de quarta-feira (09/02), no seminário “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias do Extremo Sul Catarinense”, organizado pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba.

O diagnóstico do uso da água e ações de segurança hídrica nos municípios do Extremo Sul Catarinense foram apresentados pela Engenheira Ambiental assessora técnica do Comitê Araranguá/AGUAR Michele Pereira da Silva. O objetivo da apresentação teve como tema central a demonstração aos gestores públicos da necessidade de organizar políticas públicas que incentivem as boas práticas de conservação e recomposição de vegetação para produzir água para os municípios. Michele aponta que o planejamento, assegurará o uso responsável dos recursos hídricos e buscar a garantia da segurança hídrica a todos os usuários.

O Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Sustentável, Vinícius Tavares Constante, afirmou que é necessário planejamento, que passa pelos planos de bacia, pelo plano diretor dos municípios e do plano de saneamento, além dos demais planos que os municípios devem ter. Ele ainda citou ações previstas no Plano de Bacia dos Rios Araranguá, Urussanga e Mampituba. Como a conservação e preservação de matas ciliares e nascentes, estudos para reservação hídrica de pequeno, médio e grande porte, além da redução da poluição do esgotamento sanitário.

Para o financiamento das ações, o técnico do Estado citou os tradicionais como Caixa Econômica Federal, BNDS e Funasa, citando os consórcios municipais que podem colaborar na elaboração de projetos para captação de recursos. Além citar alternativas, como a parceria público privada, incentivos fiscais e Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Acompanharam o evento representantes de seis estados brasileiros e representantes do Chile, além de técnicos de diversas entidades preocupadas com o meio ambiente e a segurança hídrica. 

Programação

A programação deste mês para o evento continua na semana que vem, quarta-feira, dia 16, com mais uma webconferência, sobre o tema “A Implantação do Marco Regulatório de Saneamento e a Segurança Hídrica”, para conhecer o andamento das agências reguladoras na implantação do novo Marco Regulatório de Saneamento, com vista a segurança hídrica. No dia 24, haverá um encontro presencial no Centro de Treinamento da Epagri, em Araranguá, com o tema “Cadastro e Outorga de Uso de Água”, no intuito de capacitar os técnicos do setor rural para realização de solicitação de Outorga do Direito de Uso da água pelo Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT/SC).

As capacitações seguem em março, em continuidade às discussões de segurança para os setores rural e industrial, nos dias 03 e 16, respectivamente. O encerramento desta sequência de webconferências será no dia 22, em comemoração ao Dia Mundial da Água, com uma discussão nacional de relevância para a gestão de recursos hídricos, no evento chamado Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense.

Para participar das próximas webconferências será necessário realizar inscrições pelo link e os participantes poderão acompanhar os eventos por meio do canal do youtube do Comite Ararangua.

As capacitações terão o apoio da Aguar, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, da Colegiado de Meio Ambiente da Associação dos Municípios da Região Sul de Santa Catarina (AMREC), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL) e da FIESC.

Falta de água e os prejuízos em Içara

O coordenador da Defesa Civil de Içara, Vitor Cardoso Dutra, relata que até o momento o município viabilizou um caminhão pipa com a parceria com uma empresa do município (COPAZA), que abasteceu um total de 570 mil litros de água para cerca de 120 famílias. O relatório de perdas da Epagri, aponta que até o momento o prejuízo estimado de quase 16 milhões na agricultura, na safra do milho, da soja, do arroz e na produção de leite.

A Aguar, entidade que presta apoio administrativo, técnico, logístico e operacionalmente aos Comitês de Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e afluentes catarinenses do Mampituba, realizou uma reunião on-line na última semana (dia 28) junto aos representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), para organizar uma capacitação que será realizada em parceria com a Instituição.

A capacitação com os representantes das indústrias tem data prevista para ser realizada em março e terá como objetivo incentivar a implantação de tecnologias mais eficientes no consumo de água na indústria, otimizando o processo produtivo.

Na avaliação da técnica do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, Rose Adami, a parceria com a Fiesc é de suma importância para os Comitês. “A otimização da água no processo produtivo é uma prática bastante discutida pelas indústrias de diversos países, inclusive no Brasil. Principalmente pela redução da disponibilidade de água de boa qualidade nos corpos hídricos”, avaliou Rose.

A capacitação faz parte de seis eventos que serão realizados nos meses de fevereiro e março, com os segmentos da população das bacias, usuários de água e órgãos administrativos estaduais. “Os eventos têm como objetivos atender a população das três bacias hidrográficas, representados pelas secretarias municipais e fundações de meio ambiente, técnicos da EPAGRI, universidades, concessionárias de água e esgoto e a sociedade civil”, explica a técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, Michele Pereira da Silva.

Estiveram no encontrou além das técnicas da Aguar, o presidente da câmara técnica de meio ambiente e sustentabilidade da FIESC, José Lourival Magri; o consultor da FIESC, Fabricio Vieira; a contadora da Aguar, Eli Pereira; a colaboradora do Comitê Urussanga, Graziela Elias, e o Assessor de Imprensa, Antonio Rozeng.

Os técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) realizaram reunião de acompanhamento da aplicação do termo de fomento com técnicos da Aguar na última semana. O encontro foi virtual e serviu para alinhar os trabalhos realizados pela entidade que presta serviços para os comitês da bacia dos rios Urussanga, Araranguá e Mampituba.

A reunião durou um pouco mais de três horas e na avaliação da técnica do Comitê do Rio Urussanga, Rose Adami, é uma parte importante para o bom andamento das ações previstas no projeto. “É por meio deste acompanhamento que a SDE, que é órgão gestor dos Comitês de Bacias hidrográficas, pode analisar por meio do cumprimento das metas estabelecidas, o desempenho técnico, administrativo e logístico da entidade executiva Aguar no suporte dado às reuniões, eventos e capacitações para o fortalecimento destes Comitês”, explicou Rose.

Neste momento foi analisado o cumprimento dos três primeiros meses de trabalho, onde foram atingidas as metas de três indicadores, dos cinco previstos no Termo de Fomento. Para a técnica do Comitê da Bacia do Rio Araranguá, a engenheira ambiental Michele Pereira, esses momentos de acompanhamento proporcionam o ajuste das atividades e o melhor direcionamento das ações. "Neste momento ajustamos as expectativas para que a conclusão do projeto no primeiro semestre de 2022 possa suprir as expectativas e trazer bons resultados para a segurança hídrica da região”, analisa.

Ainda participaram do encontro a contadora Eli Teresinha Pereira; o jornalista Antonio Rozeng; representando o Comitê Urussanga estava presente o presidente Fernando Preve, e representando o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba o presidente Lourenço Paim Zanette, e a secretaria executiva Luciana Ferro Schneider.

Os membros do Comitê da Bacia do Rio Araranguá estiveram reunidos, de forma híbrida, na sede da Epagri em Araranguá, em Assembleia Geral Ordinária, na quinta-feira (18/11) para deliberar e aprovar o calendário da Assembleia Geral Ordinária de 2022, os planos de trabalho, de Comunicação e de capacitações para o período do termo de fomento.

As técnicas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (SEMA-RS), Amanda Fadel e Carolina Menegaz, que apresentaram a situação atual do plano de recursos hídricos do Mampituba, com as atividades já desenvolvidas, as próximas atividades a serem executadas e principalmente, o papel das entidades no momento de articulação dos seus pares para que o plano possa ser efetivamente executado.
Posteriormente a engenheira ambiental Michele Pereira da Silva conduziu a apresentação dos planos para aprovação de forma "Ad Referendum".

Comitê vai pedir apoio a AMESC

Durante a reunião foi exposto a situação atual da alteração da forma de repasse de recurso e a contratação das Entidades Executivas. Onde o Governo do Estado pretende repassar os recursos via FAPESC, o que vai causando temor e desconfiança pelos comitês de todo o Estado, com medo da descontinuidade dos trabalhos.
A representante da AMESC propôs e foi aprovado agenda com o presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), Moacir Francisco Teixeira, com a intenção de pedir apoio político.

Em reunião virtual, foi aprovado por unanimidade, essa semana, o Plano de Ações da Bacia do Rio Mampituba. Membros do comitê da Bacia do Rio Araranguá, que responde pelo lado catarinense da Bacia do rio Mampituba participaram do encontro, assim como membros do lado gaúcho e as secretarias de Meio Ambiente dos dois Estados.

Conforme o presidente da Bacia do Rio Araranguá, Lourenço Pain Zanette, o encontro foi importante e produtivo. “Foi um longo período de reunião, oficinas, trabalhos e agora o plano está pronto. O feedback que observei nas manifestações é que todos gostaram desta construção conjunta do plano”, analisou Lourenço.

O presidente ainda ressaltou que agora é necessário ação para não deixar o plano parado. "Existem ações que precisamos trabalhar em conjunto com o comitê gaúcho e outras que poderemos ir avançando. Na próxima reunião ordinária do comitê (Araranguá), em março de 2022, já iremos tratar destas ações e começar a discutir de forma conjunta a criação das câmaras técnicas”, afirmou Lourenço.

Para a coordenadora dos Planos de Bacia do Rio Grande do Sul e engenheira ambiental, Amanda Fadel, que também faz parte do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), o ponto importante é que agora se tem um planejamento. “Agora seguiremos para a etapa de implementação das ações propostas. Espera-se que para o ano de 2022 que os Comitês se apropriem do Plano de Ações da bacia e organizem-se de forma conjunta o acompanhamento e pró-atividade para executar as ações propostas”, comentou
No total sete ações foram definidas para serem realizadas nestes primeiros seis anos.

Ações aprovadas (2022-2027)

- Publicar normativas vinculantes do PBH;
- Instituir governança para gestão entre os três entes do sistema de recursos hídricos: Órgão Gestor, Comitê de Bacia e Agência;
-Promover a racionalização do uso da água;
-Promover a capacitação continuada em recursos hídricos aos envolvidos nos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
-Monitorar a implementação do Plano;
-Reduzir cargas de esgotamento sanitário para atendimento do Enquadramento;
-Divulgar informações sobre o Plano de Bacia.

O Decreto Estadual que marcou a criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do rio Araranguá completa 20 anos neste sábado (11/12). Mas o processo de mobilização da comunidade começou quatro antes anos, em 1997, e era apontada como a solução para mediar os conflitos e resolver os problemas de recursos hídricos.

O ex-presidente do Comitê, Sergio Marini (2016-2017), acompanhou todo o processo desde o início. Segundo ele, a formação do Comitê de Bacia foi a grande solução para a questão dos recursos hídricos. “O governo não consegue cuidar daquilo que é de responsabilidade dele. Por isso chamou a sociedade para ajudar a cuidar da água”, comenta.

Sergio foi vice-presidente em quatro ocasiões, sendo a primeira vez em na criação do comitê, quando Tadeu dos Santos foi eleito. Ele lembra que nesses 20 anos, foram momentos de bons e também momentos difíceis. “Não tivemos o apoio continuo de Estado, houve interrupções. Eu mesmo, fui presidente sem nenhum centavo”, relembra.

O Comitê foi criado pelo Decreto Estadual Nº 3.260 de 11 de dezembro de 2001, em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97. Marini aponta que o comitê teve fundamental papel na intermediação dos conflitos, principalmente com os rizicultores, que são os que mais utilizam da água na bacia do rio Araranguá, e que muito se avançou pela consciência ambiental.

O atual presidente, Lourenço Pain Zanette, que vem está no comitê a três anos, diz que quando se está em casa e abre-se a torneira não se faz idéia do processo. “Não percebemos o quanto é complexo é garantir que cada atividade tenha acesso a água, sem prejuízo ao meio ambiente”, analisa. Lourenço sublinha o quanto a região sul tem problemas conflitos por falta d’água. “Toda uma gestão é necessária para minimizar isso, para deixar um legado para as próximas gerações”, afirma.

Antes da oficialização

Antes do decreto que criou o comitê, em 2001, alguns fatos marcaram a criação do comitê. A mobilização da sociedade iniciou em 1997. Em 1998, um seminário de três dias promovido pela UNESC e pelo Governo de Santa Catarina, realizou um curso de capacitação em recursos hídricos ministrado por técnicos da Universidade e do Estado.

Em 1999 e 2000, foram paralisados todos os trabalhos sobre o pró-comitê do Araranguá. Em seminário do Fórum Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense (FDESC), a formação do Comitê da Bacia do rio Araranguá foi elencada como uma das principais ações para o desenvolvimento sustentável da região, mas somente no final de 2000, iniciaram-se as articulações para a retomada dos trabalhos.

A ONG Sócios da Natureza preocupada com a dramática situação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, promoveu reunião com representantes da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), CASAN, EPAGRI, FATMA (hoje o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - Ima), UNESC, com objetivo de motivar a retomada dos trabalhos, o que resultou na formação do Grupo de Trabalho pró-Comitê do Araranguá. Foram realizados ao todo 10 seminários de mobilização e de capacitação.

Diferentemente dos outros pró-Comitês, o Grupo de Trabalho, decidiu não eleger uma coordenação e todos assumiram as suas tarefas de forma responsável, integrada e participativa. O pró-Comitê do Araranguá participou da histórica criação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, no Hotel Praia Mole em Florianópolis e depois dos encontros na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), no Parque Ecológico em Balneário Camboriú e por último na sede da SDM (Hoje Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE) em Florianópolis.

A assembleia que aprovou as 45 entidades que compõe o Comitê de Bacia do rio Araranguá foi realizada no dia 20 de novembro, na sede do Centro de Treinamento de Araranguá da Epagri (CETRAR), com duração de quatro horas de reunião. Já a primeira diretoria executiva, foi no encontro em Turvo, no dia 11 de dezembro.

A composição do comitê é formada por 40% de usuários de águas, 40% da sociedade civil e mais 20% dos órgãos governamentais, conforme a Lei Federal nº 9.433 de 1997.

A engenheira ambiental Michele Pereira da Silva, técnica que trabalha a 12 anos junto ao comitê, a gestão de recursos hídricos da bacia do rio Araranguá tem avançado, tanto na busca da qualidade da água, como na gestão equilibrada para que todos os usuários sejam atendidos em suas necessidades. “Para as próximas décadas nossas expectativas são de contar cada vez mais com a população da bacia preocupada em discutir a segurança hídrica no extremo sul de Santa Catarina”, deseja.

Timeline do Comitê da Bacia do Rio Araranguá

1997 - Início do processo de mobilização para criação do Comitê de Bacia do Rio Araranguá;

1999 - Fórum de Desenvolvimento Regional do Extremo Sul Catarinense (FDESC), promovido pela Associação dos Municípios d o Extremo Sul Catarinense (AMESC) define como uma das prioridades de ações a formação do Comitê da Bacia do Rio Araranguá;

2000 - Reinício das articulações com a formação do Grupo de Trabalho pró -Comitê do Araranguá;

2001 - Aprovação em assembleia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, diretoria e entidades membro – Tadeu Santos (presidente) e Sérgio Marini (vice-presidente). Em 11 de dezembro, o Decreto Estadual Nº 3.260 cria o comitê em conformidade com a Lei Estadual Nº 9.748/94 e a Lei Federal Nº 9.433/97;

2006 - Planejamento participativo do plano de gestão da diretoria do Comitê Araranguá (2006-2008);

2008 - Parceria com o Projeto Piava Sul (Petrobras Ambiental) - elaboração Fase A do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá e construção do diagnóstico técnico-científico da bacia;

2009 - Construção do diagnóstico participativo da bacia hidrográfica e mobilização para o cadastramento de usuários da água;

2011 - Lançamento do Caderno do Educador Ambiental das bacias dos rios Araranguá e Urussanga. Entrega da Fase A do Plano de Recursos Hídricos pelo Projeto Piava Sul (convênio Unesc/FAAVI/ Programa Petrobras Ambiental);

2012 - Criação da comissão de acompanhamento do Termo de Referência do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá. Mediação de conflito pelo uso da água entre os rizicultores, agroindústria e abastecimento público, em função de estiagem, nos municípios de Forquilhinha e Nova Veneza. Modelo virou referência no Estado chegando a ser criado, em 2016, uma resolução que aprovou o procedimento de mediação de conflitos na Bacia do Rio Araranguá. Após discussão, que iniciou em 2009, é criada a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR);

2013 - Contratação da empresa Profill Engenharia para elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Rio Araranguá;

2015 - Criação e consolidação do projeto de educação infantil “Brincando de Preservar”;

2017 - Processo de integração dos afluentes catarinenses da Bacia do Rio Mampituba na gestão do Comitê Araranguá. AGUAR vira entidade executiva dos comitês das bacias do Rio Araranguá e do Rio Urussanga;

2018 - Início da construção do Plano de Recursos Hídricos do Mampituba em conjunto com o governo do Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e do Comitê Local do Mampituba Gaúcho.

2019 - Criação de resolução de Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SDE) alterando as áreas de abrangência e gestão do Comitê Araranguá e início da elaboração do Plano de Recursos Hídricos do Rio Mampituba;

2020 - Aprovação do novo decreto do comitê Araranguá e afluentes do Mampituba - 664/2020.

Aconteceu na última quarta-feira, dia 4, a primeira das três oficinas de enquadramento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba. Membros do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e Comitê Mampituba estiveram reunidos com representantes do Governo de Santa Catarine e Rio Grande do Sul, responsáveis pela elaboração do plano. O foco foi esclarecer aos representantes dos comitês quais serão os procedimentos a serem desenvolvidos durante a etapa do enquadramento.

 “Foi apresentado para os membros quais as metodologias serão utilizadas nas oficinas de enquadramento. É um momento importante para os comitês, que buscarão parcerias para executar as ações para que se possa ter bons resultados na gestão, sempre com o objetivo de garantir que todas as pessoas tenham acesso a água de qualidade. Os recursos hídricos precisam atender não só as atividades produtivas, mas também a qualidade de vida da população da bacia”, destacou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Michele Pereira da Silva.

A fase de enquadramento consiste na discussão sobre a qualidade das águas da bacia hidrográfica no momento atual e a desejada pela sociedade para o futuro e é dividida em três etapas. A primeira foi a oficina de alinhamento, ocorrida nesta quarta-feira. O segundo passo serão as oficinas setoriais. Tanto os membros do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba quanto os membros do Comitê Mampituba foram divididos em cinco grupos conforme seus segmentos e cada um deles terá um encontro marcado ao longo das próximas duas semanas.

“Na primeira oficina ajustamos os grupos e já passamos o cronograma das reuniões. Cada entidade vai participar da sua reunião específica, que terá um coordenador definido pelos membros e que será acompanhada pelos governos dos Estados. A intenção é que a própria comunidade, que conhece os mananciais mais do que ninguém, apresentem a visão deles da qualidade atual das águas da Bacia do Rio Mampituba e qual condição desejam ter no futuro”, disse Luiz Leme, presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

A última e terceira etapa será a validação do enquadramento. “É o momento onde pegamos a proposta técnica vinda da equipe de elaboração do enquadramento, que está sendo feita pelo Governo do Rio Grande do Sul, com parceria do Governo de Santa Catarine e dos comitês, e compara com a proposta apresentada pelos setores na segunda oficina e fechamos o enquadramento dos corpos hídricos da bacia. Depois este relatório é encaminhado para cada comitê, que deverá aprovar o modelo em assembleia”, concluiu a coordenadora dos Planos de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, Amanda Fadel.

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e o Comitê Mampituba iniciam nesta quarta-feira, dia 4, uma das etapas mais importantes do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, o enquadramento. Os comitês agora começam efetivamente a fase onde definirão a intenção de qualidade futura das águas para atender as necessidades de uso presentes da bacia.

O enquadramento ocorrerá em seis oficinas setoriais online, já que por conta da pandemia não poderão ser realizadas presencialmente. A primeira delas, já ocorre nesta quarta-feira, os comitês irão revisar todos os resultados já obtidos nas fases anteriores do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba.

Os membros também serão orientados quais serão as próximas etapas, que consistirá em mais cinco oficinas, onde os setores apresentarão suas demandas pelo uso da água e posteriormente de esses dados serão confrontados com informações técnicas para chegar a um enquadramento comum.

Antes das oficinas, os comitês também já haviam realizados encontros prévios, onde acompanharam a apresentação do plano de trabalho do Plano de Recurso Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, que está sendo elaborado pelo Governo do Rio Grande do Sul, em parceria com o Governo de Santa Catarina. Houve também uma capacitação ministrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDE) com conceitos básicos do enquadramento e ainda uma reunião de alinhamento com os comitês.

As oficinais são reservadas para membros do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e do Comitê Mampituba. Para participar da primeira oficina marcada para às 13h30 desta quarta-feira, os membros devem solicitar link da reunião para as secretarias executivas dos comitês.

DECRETO ESTADUAL 664 DE 17/06/2020

CONVOCAÇÃO 06/2020

O Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Araranguá, Sr. Luiz Ismael de Camargo Leme, vem a público convocar os representantes das entidades membro para participarem da 55ª Assembleia Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, para discutirmos a seguinte pauta:

1. Processo Eleitoral
2. Deliberações ad referendum - alterações no plano de capacitação;
3. Agenda 2021
4. Situação dos conflitos de uso da água
5. Assuntos Gerais

Local: Zoom

Data: 19/11/2020 (quinta-feira)

Início: 14h

Término: 17h

Entrar na reunião Zoom

https://us02web.zoom.us/j/81409438208?pwd=a1puM1N4N3NlRE1aRVFqRVp6Y05ndz09

ID da reunião: 814 0943 8208
Senha de acesso: 12345

OBS: Caso o representante titular não possa participar desta reunião, deverá enviar o representante suplente. Se mesmo assim, a entidade não puder se fazer presente, deverá mandar uma justificativa por escrito até o dia 10/11/2020 para a Secretaria Executiva.

E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e o Comitê Mampituba seguem dando continuidade ao Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, que está sendo elaborado pelo Governo do Rio Grande do Sul, em parceria com o Governo de Santa Catarina e com os comitês. Na última semana foi realizada a reunião de alinhamento.

O objetivo foi definir como irão acontecer as oficinas, inicialmente agendadas para novembro, e quando os diversos setores que compõem os comitês apontarão suas demandas quanto ao uso e a qualidade das águas dos rios existentes na Bacia do Mampituba.

“As oficinas de enquadramento costumam ser realizadas presencialmente. Por conta da pandemia, precisamos adaptar e elas serão feitas online. Por isso foi necessária a reunião de alinhamento para fazer organizações e acordos de como funcionarão as oficinas, visando obter os melhores resultados, mesmo à distância”, pontuou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Michele Pereira da Silva.

O processo agora passa pela fase de organização dos atores estratégicos das entidades membros que compõem os comitês. Eles serão divididos em grupos, de acordo com os segmentos em que estão inseridos. “Organizando assim, as entidades poderão dar um melhor direcionamento do enquadramento dos corpos hídricos. Eles irão pensar na qualidade dos rios que existem hoje e quais são as demandas futuras. Feito isso, definirão possíveis ações que possam ser realizadas para ter uma melhor qualidade da água”, acrescentou Michele.

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba está mobilizado para mediar um conflito de uso da água identificado no Rio Cachoeira, em Praia Grande, que faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. O presidente e o vice-presidente do comitê, Luiz Leme e Sérgio Marini, estiveram reunidos com a Polícia Militar Ambiental para debater o tema.

O problema consiste na utilização do recurso hídrico do manancial. A água do rio é utilizada por agricultores da região para a irrigação de plantações de arroz. Ao mesmo tempo, moradores e empresários do setor de turismo contestam a qualidade da água devolvida para o rio após ser utilizada nas lavouras. Durante a reunião, Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e a Polícia Militar Ambiental definiram que buscarão um acordo com as partes envolvidas.

“Praia Grande possui a vocação turística e também de produção de arroz. Então, o que a gente precisa é encontrar um denominador comum para esta situação. Vamos buscar uma reunião com os envolvidos para encontrar uma solução. Se o problema é como a água está sendo utilizada e descartada, necessitamos orientar esses produtores, quem sabe junto com a Epagri, para a repassar a orientação das técnicas adequadas para otimizar o uso da água. Fazer um reuso desse recurso, obedecer ao período de decantação antes de descarte e devolver ela em uma melhor qualidade”, explicou Leme.

Nos próximos dias, representantes do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, acompanhados da Polícia Militar Ambiental deverão realizar uma visita ao local para colher mais informações sobre o assunto e dar novos encaminhamentos.

Na última quarta-feira, dia 14, membros do Comitê do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e também do Comitê do Rio Mampituba participaram da capacitação sobre o enquadramento. Esta foi mais uma das etapas no processo de elaboração do Plano Rio Mampituba. A capacitação foi ministrada pela coordenadora dos Planos de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, Amanda Fadel, e pelo gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Vinícius Tavares.

O enquadramento é a discussão sobre a qualidade das águas da bacia hidrográfica no momento atual e a desejada pela sociedade para o futuro. É nesta etapa que a comunidade, representadas pelos membros dos comitês, vai definir as classes de usos que, posteriormente, serão utilizadas na definição de estratégias para a adequada gestão das águas da bacia.

O foco da capacitação foi demonstrar aos membros dos dois comitês o que é de fato o  enquadramento, como ele acontece e qual a sua importância no processo de implantação de um Plano de Recursos Hídricos. Após o curso, o próximo passo será a realização de uma reunião de alinhamento estratégico envolvendo os comitês, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 21. Neste encontro serão definidas regras para as oficinais previstas para o mês de novembro, que acontecerão de forma online, e que permitirão que os diversos setores que compõem os comitês apontem suas demandas quanto ao uso e a qualidade das águas dos rios existentes na Bacia do Mampituba.

“É um excelente trabalho que os Governo do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina estão fazendo em parceria, e que se estende aos Comitês Gaúcho e Catarinense, pois há muito tempo   trabalham em parceria. O enquadramento é um momento essencial para o Plano de Recursos Hídricos. É nesta fase que a sociedade tem voz na construção do processo e na definição de ações que serão tomadas nos próximos anos na gestão de recursos hídricos”, destacou Luiz Leme, presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.

Prezados membros,

Nesta quarta feira, dia 14 de outubro, teremos uma capacitação com as Secretárias de Meio Ambiente dos estados do Rio Grande do sul e Santa Catarina, para tratarmos das metodologias utilizadas no processo de enquadramento dos corpos hídricos. 

Este é um importante momento para a gestão das águas do Mampituba, em que iremos definir as classes de usos e, com base nisto, posteriormente, serão definidas estratégias para a adequada gestão das águas da bacia. 

Contamos com a presença de todos!

As novas entidades membros do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba assumiram oficialmente seus assentos. As instituições que representam os usuários de água, a população da bacia e os órgãos governamentais, setores que formam o comitê, terão mandato pelos próximos quatro anos. Os nomes foram oficializados em Assembleia Extraordinária, onde os novos membros já participaram da primeira deliberação.

A reunião foi aberta com a saudação das entidades feita pelo presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme, que leu um texto de boas-vindas aos membros. Logo na sequência, a assembleia, que contou com a presença de representantes do Comitê Mampituba, partiu para a discussão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba.

A implantação do plano chegou na fase de enquadramento e agora abre espaço para discussão sobre a qualidade atual nos afluentes da bacia hidrográfica e qual qualidade é a desejada pela sociedade no futuro. As oficinas que seriam presenciais serão realizadas por meio de encontros virtuais, por conta da pandemia do novo coronavírus.

“Ficou definido que mais adiante vamos ter a realização de oficinas, onde a primeira fará um nivelamento e apresentação das informações disponíveis e segunda dividirá os representantes dos dois comitês em áreas afins. Cada setor se reunirá para analisar o trecho dos afluentes, apontando as necessidades. A expectativa é que fase de enquadramento seja finalizada com uma terceira oficina, no dia 2 de dezembro”, explicou Leme.

A elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba está sendo coordenada pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul.

Aproximar e integrar alunos da rede estadual de ensino com a gestão de recursos hídricos. Foi este o foco de uma palestra realizada pelo Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba para estudantes do 2º ano do Ensino Médio da Escola de Jovem de Sombrio. A apresentação faz parte da oficina Eco Raízes, parte do projeto Ensino Médio Inovador, desenvolvido pela instituição educacional.

O presidente e a assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme e Michele Pereira da Silva, apresentaram aos alunos o sistema de bacias hidrográficas de Santa Catarina, com ênfase no Complexo Lagunar de Sombrio. A área está dentro Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, cujos afluentes que fazem parte do território do Estado catarinense estão sob a gestão do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. O agrônomo Zaqueu de Faveri Cristiano também participou da palestra.

“Tivemos um debate interessante. Participaram não só os alunos, mas também professores das redes federais e estaduais de ensino. A gente vai fortalecendo o entendimento dos jovens em relação a preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos e preparando melhor eles para a vida e para, talvez, serem lideranças políticas com uma atenção especial ao meio ambiente”, destacou Marcello Areão, professor de História da Escola Jovem de Sombrio. A organização contou também com a participação da professora de Geografia da escola, Maria Aparecida Pacheco.

Na tarde dessa quarta-feira, dia 16, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba realizou a capacitação “Outorga do direito de uso da água: procedimentos para concessão”. O evento, que reuniu mais de 50 participantes, foi ministrado por profissionais da Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (ECOPEF), entidade executiva dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica da Região Oeste de Santa Catarina.

O curso teve como foco os processos para a solicitação de outorga na indústria e no setor de mineração, dois grupos que fazem grande uso de água na área das bacias hidrográficas do Sul de Santa Catarina. Para o engenheiro ambiental e sanitarista e presidente da ECOPEF, Rafael Leão, a outorga de direito de uso da água é um assunto atual e as pessoas ainda demandam de informações sobre tema em Santa Catarina.

“Foi o que ficou comprovado na capacitação. Houve interesse dos participantes, não só pelo número de inscritos, mas pela qualificação e pela riqueza do debate envolvendo as pessoas que estiveram na capacitação. Foi muito satisfatória esta parceria entre a ECOPEF e a Aguar, em prol do Comitê Araranguá e do Comitê Urussanga”, destacou Leão.

Na indústria e mineração, a solicitação de direito de uso da água também é uma das etapas exigidas em licenciamentos ambientais. O presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme, evidenciou ainda que o curso serviu para aproximar os setores produtivos dos órgãos responsáveis pela autorização do processo de outorga.

“Tivemos a participação efetiva de técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) na capacitação. Eles analisam e dão encaminhamento aos processos de solicitação de outorga que são feitos. Então conseguimos unir em um único evento os interessados em ter o direito de uso da água com aqueles que, lá no Governo do Estado, trabalham diretamente com o assunto”, pontuou o Leme. 

Além da realização do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e da ECOPEF, o curso contou com o apoio da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) e da SDE.   

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba inicia nesta quinta-feira, dia 17, uma sequência de três dias de capacitação com o tema “Formação de moderadores para processos participativos: ténicas de moderação, visualização e gerenciamento de eventos”. O primeiro encontro acontece a partir das 8h30. O evento é exclusivo para membros do Comitês Araranguá e Afluentes do Mampituba e do Comitê Urussanga.

As inscrições seguem abertas e podem ser feitas pelo link www.bit.ly/capacitacaomoderadores. A capacitação será ministrada pelo engenheiro agrônomo e mestre em Economia Rural, Sergio Cordioli. Em média serão seis horas diárias de evento. O segundo e terceiro dia do curso acontecerão, respectivamente, em 24 de setembro e 8 de outubro.

“A intenção é capacitar nossos membros para mediar eventos e conflitos que vierem a surgir nas áreas das Bacias Hidrográficas do Rio Araranguá, Mampituba e Urussanga. Muitas vezes as pessoas possuem o conhecimento técnico ou a didática de mediação, mas não os dois juntos. O objetivo que nossos representantes tenham uma linguagem comum”, disse a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Michele Pereira da Silva.

Entre os temas que serão abordados estão as capacidades e habilidades de moderação, com destaque para o papel e as funções do moderador; conhecimentos sobre as principais técnicas da visualização móvel, coleta e estruturação de ideias e a preparação e condução de reuniões de forma eficiente; e mudança de atitudes e postura, com grupos e equipes, condizentes com o enfoque participativo de trabalho.

As etapas para solicitar a outorga de direito de uso da água serão abordadas em capacitação no dia 16 de setembro, às 14 horas. Em parceria com a Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (ECOPEF), entidade executiva dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica da Região Oeste de Santa Catarina, o Comitê Araranguá realizará o curso “Outorga do direito de uso da água: procedimentos para concessão”.

Conforme a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Michele Pereira da Silva, a capacitação terá como foco principal a indústria e a mineração.

“Para a agricultura, o prazo de outorga de direito de uso da água foi prorrogado. Mas para o setor industrial, mineração e demais atividades que utilizam recursos hídricos e não se enquadram na agricultura, o procedimento para a solicitação de outorga está constantemente aberto. O processo de outorga de direito da água é uma das etapas de licenciamentos ambientais, além de ser um ponto importante na gestão de recursos hídricos no desenvolvimento das atividades industriais pensando na preservação e responsabilidade dos setores com o meio ambiente”, afirmou a Michele.   

O evento terá palestras da engenheira agrônoma Alessandra Kieling e da engenheira ambiental e sanitarista Laís Bruna Verona. A mediação será do engenheiro ambiental e sanitarista Rafael Leão e do engenheiro agrônomo Vilmar Comasseto. Todos são membros da ECOPEF. As inscrições já estão abertas e pode sem feitas pelo link: www.bit.ly/outorgacapacitacao. O evento será online, plataforma Zoom.

A Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR), Entidade Executiva responsável pela gestão dos Comitês das Bacias do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e Rio Urussanga está encerrando mais um ano de projeto com resultados positivos. O termo de colaboração entre AGUAR e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) encerra neste mês de setembro. Foram 12 meses de trabalho e as atividades efetuadas no segundo semestre do contrato foram apresentados na tarde desta terça-feira, dia 8. A primeira avaliação dos primeiros seis meses já havia sido feita no mês de março.

A fiscalização foi feita pelo engenheiro Tiago Zanata e pelo assistente de pesquisa César Seibt, ambos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da SDE. Zanatta, que é o gestor do termo de colaboração assinado entre a AGUAR e a SDE, analisou os indicadores com positividade.

“Feliz com o andamento da parceria entre a AGUAR e o Governo de Santa Catarina. A gente observou que superamos muitas dificuldades que tínhamos no começo do termo de colaboração. Vimos que a equipe da entidade executiva está totalmente focada no bem maior que é a gestão das águas. A região Sul de Santa Catarina é o lugar mais difícil para fazer essa gestão dos recursos hídricos e o trabalho feito pela AGUAR é notável muitas vezes tem serve como modelo para demais regiões do Estado”, salientou o gestor.

A geóloga e secretária executiva do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Yasmine de Moura da Cunha, também destacou o empenho das equipes dos comitês. “O trabalho feito tem uma validade muito grande. Acredito que com o empenho dos comitês e o apoio da SDE, nós podemos ser cada vez melhores. Tendo sempre melhor entrosamento, compartilhamento de informações e entendimento dos processos, sem deixar lacunas, podemos dar continuidade ao nosso trabalho com o atual grupo que temos”, analisou.

A responsável pela coordenação geral da AGUAR, Cenilda Mazzucco, afirmou que a reunião de fiscalização realizada, realizada de forma remota, foi muito importante pela oportunidade da equipe técnica da AGUAR apresentar as atividades desenvolvidas e aquelas ainda em andamento. “Mostramos o andamento da aplicação dos recursos financeiros e os indicadores de avaliação de cumprimento de metas relacionadas ao projeto referente à operacionalização dos comitês. O técnico Tiago Zanatta prestou orientações e esclarecimentos relacionados aos procedimentos e a prestação de contas. Assim, a equipe técnica consegue executar os trabalhos com maior segurança”, completou 

Chegou ao fim na última quinta-feira, dia 3, mais uma edição do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). O encontro, que foi dividido em quatro etapas nos dias 26 e 27 de agosto e 2 e 3 de setembro, teve o intuito de debater e fortalecer a atuação dos comitês na gestão dos recursos hídricos que estão dentro do território catarinense. O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba esteve representado no encontro, que, neste ano, por conta da pandemia, aconteceu de forma online.

Nos dois primeiros dias, os participantes trataram sobre a importância de manter a coordenação dos comitês em uma parceria com as entidades executivas. Houve também a capacitação “Agencia de Bacia, Entidade Delegatária e Entidade Executiva (Modelo SC)”, ministrada pelas equipes do FCCBH e da Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (ECOPEF).

Já na segunda etapa, os representantes dos comitês partiram para o debate sobre as atuações mais regionalizadas. “Tratamos principalmente sobre a situação dos Planos de Recursos Hídricos em Santa Catarina. Alguns comitês já estão chegando na fase de revisão dos seus planos, como é o caso do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. Outros ainda estão em fase de implementação e concluindo seus modelos para começar a colocar em prática”, disse o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme.

Por fim, os participantes discutiram temas como Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e também as mudanças sobre os novos procedimentos adotados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) para a realização da outorga.   

“Foi um debate muito importante nesses dias de fórum. Acreditamos até que essa impossibilidade de reunião pessoal contribuiu ainda mais para a gestão de recursos hídricos. Com o encontro sendo realizado de forma online, foi possível um número maior de participantes, enriquecendo as informações e troca de ideias”, salientou Leme.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba teve mais um avanço. O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba e o Comitê do Rio Mampituba estiveram reunidos em Assembleia Extraordinária para aprovar o relatório do Prognóstico - Fase B - do plano. Na mesma reunião, os comitês iniciaram o planejamento para a elaboração da próxima etapa do processo, que é o enquadramento dos recursos hídricos.

A primeira etapa do relatório da Fase B do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba já havia sido apresentada aos membros dos comitês no dia 24 de junho. Depois o documento foi encaminhado aos participantes de reunião que apontaram observações no relatório. As dúvidas foram esclarecidas na reunião desta quinta-feira pela coordenadora dos Planos de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, Amanda Fadel, e na sequência houve a aprovação final do relatório.

“O prognóstico almeja viabilizar uma análise de sensibilidade da quantidade e qualidade de recursos hídricos frente a possíveis mudanças. Os cenários não são previsões, são apenas possibilidades. Pode não haver nenhuma alteração ao longo dos anos, mas se mudar para mais ou para menos é preciso que a gente já tenha definido o que iremos fazer”, ressaltou Amanda.
 
Finalizada a aprovação do relatório do Prognóstico – Fase B, agora os comitês avançam no processo de construção do Plano de Recursos Hídricos do Rio Mampituba. A nova etapa consiste em elaborar o enquadramento, que resulta da discussão sobre qual a qualidade atual das águas no momento atual e qual é a qualidade desejada pela sociedade.

“Um exemplo seria um rio com baixa qualidade de água, mas que a sociedade deseja que ele tenha uma classificação especial, onde as pessoas podem ir nele, encher um copo e tomar. Mas entre o real e o sonho existem trabalhos a serem feitos. E isso é discutido com a comunidade. Então o enquadramento é esta definição de ações que posteriormente serão executadas, por meio de um plano de gestão, para que a qualidade desejada seja alcançada”, explicou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Michele Pereira da Silva.

Para definir o enquadramento seriam realizadas oficinas presenciais com a presença dos representantes da sociedade. Mas por conta da pandemia, o processo precisou ser readequado. Os encontros deverão acontecer de forma virtual, com calendário e metodologia ainda a ser definida pelo Governo do Rio Grande do Sul, responsável pela criação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba.

“Foi uma reunião muito produtiva. Conseguimos aprovar o relatório da Fase B e iniciamos as tratativas para a realização do enquadramento. Continuar com os trabalhos de forma virtual foi a maneira que encontramos de dar sequência aos trabalhos mesmo em meio a pandemia e, assim, manter o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba em andamento”, destacou o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme.

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba está convocando os membros para uma Assembleia extraordinária a ser realizada nesta quarta-feira, dia 19, a partir das 14h15min. O encontro, que será online, por meio da plataforma Google Meet, tem como objetivo a aprovação do relatório da Fase B do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba.

O documento apresenta diversos cenários possíveis de evolução da bacia hidrográfica, incluindo os cenários de enquadramento. É nessa fase que também são analisadas as possibilidades de padrões máximos outorgáveis para a bacia. A partir da discussão e escolhas da sociedade, são propostas e avaliadas ações que viabilizam a qualidade da água desejada pelos usuários, por meio do enquadramento.

Conforme a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Michele Pereira da Silva, a participação dos membros é fundamental para a continuidade dos trabalhos. Além de contribuírem com a elaboração de um Plano de Recursos Hídricos adequado, é a oportunidade para que os novos membros, já que o quadro de entidades foi renovado a pouco tempo, conheceram os trabalhos que estão sendo feitos na Bacia do Rio Mampituba.

“A grande maioria dos membros recém-empossados já aprovaram a Fase A, mas também há organizações novas na composição do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba. E os membros mais antigos ou os mais novos vão, juntos, desenvolver a gestão dos recursos hídricos. Eles precisam conhecer não só a Bacia do Rio Araranguá, mas também os afluentes da Bacia do Rio Mampituba que ficam do lado de Santa Catarina e que, recentemente, foram anexados à área de atuação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba”, pontuou.

A Assembleia Extraordinária é aberta ao público em geral e pode ser acompanhada pelo link: https://meet.google.com/hwn-vbbs-sdu.

A Lei nº 14.026/2020 publicada no Diário Oficial da União no último dia 16 de julho atualizou o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. A Agência Nacional de Águas (ANA) agora é  Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, mantendo a mesma sigla. A ANA passa também a editar normas de referência, com diretrizes, para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A alteração gera reflexos na gestão de recursos hídricos, que foi o debate central do webinar “Marco Regulatório do Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Hídricos” promovido pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes do Mampituba nesta quinta-feira, dia 13.

Um dos palestrantes do evento foi Vicente Andreu Guillo, ex-diretor presidente da ANA atualmente apoiador voluntário de ONGs ambientais. Ele explica que, com a nova Lei, o Governo Federal busca impedir a realização de contratos de programas entre municípios e empresas estaduais, submetendo as concessões à obrigação de licitação. Outro ponto é a fragmentação de empresas estaduais para aumentar o número de oportunidades para o setor privado, obrigando municípios a se adaptarem ao novo regulamento para terem acesso a recursos federais para saneamento.

Para Guillo, o marco regulatório aprovado em 2020 acarreta em pontos negativos e positivos para a gestão dos recursos hídricos. “Os positivos são aproximar setor de saneamento à gestão de água e acompanhar relação entre as agências reguladoras e as empresas de saneamento. Os negativos são: o risco de descaracterizar a gestão de água no Brasil, subordinando-a aos interesses do setor de saneamento, a indefinição dos recursos financeiros para a regulação de saneamento, podendo reduzir os recursos do sistema de água para cobrir os custos da regulação de saneamento e, por último, a ausência de participação social. Tudo será resolvido entre instancias de estado. A água pode começar a ser tratada como mercadoria”, salientou.

As novas atribuições da ANA

A segunda explanação do webinar foi do diretor da área de supervisão de gestão de recursos hídricos da ANA, Ricardo Andrade. Mesmo com as novas atribuições, a ANA segue sendo uma agência que tem como principal pilar a gestão dos recursos hídricos. Andrade salientou que a ANA manterá a regulação do acesso e uso de água e do serviço de água bruta, mas agora apoiando a regulação do saneamento.

“Vamos incorporar a agenda do saneamento dentro da agência de águas. Não iremos substituir as agências reguladoras e nem vamos regular diretamente as empresas de saneamento onde não houver a regulação. O que faremos é estimular a criação de adoção de agências reguladoras fazendo a coordenação regulatória por meio de fortalecimento de capacitações e estudos técnicos para o saneamento de forma direta”, apontou.

Andrade frisou que a agência seguirá tendo como prioridade a gestão de recursos hídricos. “Seguiremos com repasses na casa de R$ 50 milhões aos Estados e de R$ 5 milhões aos Comitês de Bacias Hidrográficas. Manteremos o programa Qualiágua, que mede a qualidade da água em mais de 3 mil pontos no país e disponibiliza estes dados gratuitamente, seguiremos atuando com ferramentas de gestão e apoio de estudos para planos de recursos hídricos”, enumerou. “Não podemos pensar que a chegada do saneamento será um problema que irá acabar com a gestão dos recursos hídricos. Hoje já existem muitas coisas a serem melhoradas na gestão de recursos hídricos, que também vamos continuar intensificando as ações”, garantiu o diretor da ANA.

O novo marco do saneamento e o papel dos comitês

A engenheira ambiental e técnica em Recursos Hídricos da AGUAR, Michele Pereira da Silva, enalteceu que o debate foi importante para apresentar às entidades membros dos Comitês da Bacias Hidrográficas as mudanças definidas no novo marco regulatório do saneamento. “O texto trata da gestão e captação de efluentes industriais e esgotamento residencial que vai influenciar diretamente na qualidade dos rios. Então é importante que os comitês saibam quais os impactos do saneamento nos recursos hídricos para tomar as decisões em momentos de conflitos. O novo marco também traz processos de privatizações das estruturas de saneamento municipais e estaduais, o que impacta o processo de cobrança, de outorga de uso de água nas bacias”, contou.

O mesmo destacou a geógrafa e também técnica de Recursos Hídricos da AGUAR, Rose Maria Adami. “Os serviços de saneamento, quando não desenvolvidos a contento, impactam diretamente na qualidade da água superficial e subterrâneas das bacias hidrográficas, interferindo na saúde e na qualidade de vida da população e no desenvolvimento econômico da sociedade. Os Comitês de Bacias Hidrográficas precisam entender todas as mudanças desse novo marco relacionadas à regulação dos serviços de saneamento, para garantir acesso a água de qualidade e em quantidade a todos os setores”.

O coordenador Fórum Brasileiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch, levantou a necessidade da maior participação dos comitês nos encaminhamentos do novo marco regulatório. Ele lembrou que comitês foram esquecidos no momento da elaboração da Lei nº 14.026/2020.

“A gente espera que os comitês sejam ouvidos. Eles são protagonistas dentro das bacias hidrográficas. Não tem como discutir a gestão de saneamento básico sem ser dentro dos comitês. Quando discutirmos as ações deste novo marco é extremamente importante que os Planos de Recursos Hídricos façam parte do debate. O saneamento é importante para todos, mas são os comitês que sabem o que pode e o que vai acontecer em suas bacias hidrográficas. Precisamos participar desta regulamentação, dando opinião daquilo que precisa ser implantado para garantir acesso a água e saneamento para todos, principalmente para  os que mais precisam”, finalizou.

O webinar contou com a participação de mais de 500 profissionais ligados aos recursos hídricos. A videoconferência contou com o apoio da entidade executiva Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDE), bem como a parceria das agências reguladoras de água do Sul catarinense, do Fórum dos 16 Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina Catarinense e do Colegiado de Meio Ambiente da ACIC. O webinar ficou gravado e pode ser acessado clicando aqui.

Após a aprovação do novo Regimento Interno, que definiu oficialmente a redução de 45 para 35 assentos e a expansão de sua área de atuação, o Comitê Araranguá e Afluentes Mampituba elegeu nesta quinta-feira, dia 30, as novas organizações membros. As entidades terão mandato de quatro anos tendo poder de sugestões e voto nas deliberações do comitê.

A nova formação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba conta com 14 representantes do setor dos Usuários de Água, 14 representantes do segmento da População da Bacia e mais sete Órgãos Governamentais Estaduais e Federais, todos ligados à gestão de recursos hídricos.

“Agradecemos o empenho e o interesse das entidades em participar do comitê. Estamos vivendo uma nova fase e temos certeza que isso nos dará maior agilidade e qualidade nas nossas decisões. Depois de todo o trabalho feito para o avanço do edital, agora estamos com os membros definidos e já podemos arregaçar as mangas para trabalhar”, disse o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme.

Em breve o novo quadro de entidades já terá decisões a fazer. Em 2020, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá completa cinco anos e precisará ser atualizado, contando com a participação dos novos representantes. “Os membros que são novos e aqueles que já faziam parte do comitê e seguem dentro do grupo terão função essencial neste processo. Nosso objetivo é o mesmo, que é contribuir para a evolução das bacias que fazem parte da nossa área de atuação”, destacou o vice-presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Sérgio Marini.

A coordenadora da Associação de Proteção da Bacia do Rio Araranguá (AGUAR), Cenilda Mazzucco, evidenciou o papel do comitê. “A região da Bacia do Rio Araranguá e agora os afluentes do Rio Mampituba dentro do Estado de Santa Catarina possuem uma boa gestão dos recursos hídricos. Ao aceitarem participar do comitê, as entidades membros reconhecem essa importância e também colaboram com os trabalhos, que ganham ainda mais relevância”, assinalou.

Entidades membros:

Usuários de Água:

Titulares:

Samae Meleiro

Samae Araranguá

Gaivota Saneamento

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

JBS Aves

Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Associação de Irrigação Santo Izidoro

Associação de drenagem Santa Luzia

Cooperativa de Irrigação de Jacinto Machado

Cooperativa de Irrigação de Meleiro

Associação de Irrigação São Miguel

Cooperativa de Irrigação de Turvo

Sindicato da Indústria de Extração de Carvão

Suplentes:

EJW Águas

População da Bacia:

Titulares:

Prefeitura de Maracajá

Fundação Ambiental do Município de Araranguá

Fundação do Meio Ambiente de Criciúma

Fundação Municipal do Meio Ambiente de Nova Veneza

Prefeitura Passo de Torres

Câmara de Vereadores de Araranguá

Associação Empresarial de Criciúma

Associação dos Municípios da Região Carbonífera

Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense

Fundação Educacional de Criciúma

Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina

Associação de Proteção Ambiental Aguapé

Sindicato dos trabalhadores Rurais de Turvo

Associação dos Revendedores de Agroquímicos do Sul

Suplentes:

Associação dos Engenheiros e Arquitetos

Sindicato Rural de Araranguá

Cooperativa Regional Agropecuária Sul Catarinense

Prefeitura de Forquilhinha

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - Campus Avançado Sombrio

Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Rio Morosini e Volta Redonda

Simon Projetos Agrícolas e Soluções Ambientais

Órgãos Estaduais e Federais:

Titulares:

Agência Nacional de Mineração

Epagri

Instituto de Meio Ambiente

Cidasc

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável

Defesa Civil

Cored

Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba empossa novas organizações membros

O Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba aprovou em Assembleia Extraordinária nesta quarta-feira, dia 29, seu novo Regimento Interno. O texto foi aceito por todos os 32 membros que participaram do encontro online. Com o novo regulamento, o comitê reduz de 45 para 35 o número de assentos. Também fica oficialmente determinada a expansão da área de atuação do comitê, que passa a englobar a região banhada pelos afluentes do Rio Mampituba dentro do Estado de Santa Catarina.

“Foi uma reunião muito importante que contou com uma ótima participação dos nossos atuais membros. Mesmo com a redução do quadro de membros, estaremos incentivando ainda mais a participação dos representantes. Eles precisarão ser mais ativos para não perderem seus assentos. A diminuição já havia sido discutida em assembleia anterior e agora tivemos aprovação de um bom quórum”, destacou o presidente do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, Luiz Leme.

A engenheira ambiental e assessora técnica do comitê, Michele Pereira da Silva, destacou o momento histórico que é a aprovação do novo Regimento Interno. “O texto vem para completar o decreto Nº 664/2020 do Governo de Santa Catarina que trata da formalização do processo de gestão dos afluentes do Rio Mampituba pelo Comitê Araranguá. Esse documento virará um novo decreto que institui a área de abrangência do comitê”, salientou.

Definição dos novos membros

Com a aprovação do novo Regimento Interno, o Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba conhecerá nesta quinta-feira, dia 30, os novos membros. Eles serão definidos durante as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs). O comitê é formado por três setores: Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos Governamentais Estaduais e Federais atuantes na área da bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos.

O grupo dos Usuários de Água se reúne a partir das 9 horas para escolher quais das 15 entidades candidatas ocuparão as 14 vagas do setor. Às 13h30 é a vez das 21 instituições do segmento da População da Bacia também definir seus 14 representantes dentro do comitê. Já os Órgãos Governamentais Estaduais e Federais têm assembleia agendada para as 16h e possuem sete assentos disponíveis para serem ocupados.

Assembleias Setoriais Públicas (ASPs):

Pauta: renovação do quadro de membros

1. ASSEMBLEIA SETORIAL PUBLICA USUÁRIOS DE ÁGUA
30 jul 2020 09:00 AM

Entrar na reunião Zoom => https://us02web.zoom.us/j/89422988228?pwd=ZHdDS0pKZ0ZETlFJMVRkN2ozK1V6QT09

ID da reunião: 894 2298 8228
Senha de acesso: MPS893

2.ASSEMBLEIA SETORIAL PUBLICA POPULAÇÃO DA BACIA
30 jul 2020 13h30min PM

Entrar na reunião Zoom => https://us02web.zoom.us/j/89733452397?pwd=Tjh4aCtUVDd3anZFRWI3dTREN0FSUT09

ID da reunião: 897 3345 2397
Senha de acesso: MPS893

3. ASSEMBLEIA SETORIAL PUBLICA ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS

30 jul 2020 16h0min PM São Paulo

Entrar na reunião Zoom => https://us02web.zoom.us/j/83385327412?pwd=YnpTdUJoWUU5Vjdyb3lRZzl0T2UrQT09

ID da reunião: 833 8532 7412
Senha de acesso: MPS893

Os dados históricos apontam que Santa Catarina, ao longo dos anos, principalmente entre os meses de abril e junho, vive constantes períodos de baixo volume de chuvas. A redução das precipitações impacta na quantidade e qualidade de água disponível para o abastecimento humano e para o uso nas atividades econômicas e sociais no Estado. Diante desse cenário, o 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense, realizado nesta quarta-feira, dia 15, trouxe para o debate o tema “Estiagem no Sul catarinense e a busca pela segurança hídrica”.

O objetivo do evento, que neste ano ocorreu totalmente online, foi firmar parcerias entre os setores econômicos produtivos e os Comitês de Bacias Hidrográficas, visando a criação de medidas de segurança hídrica para minimizar os efeitos da estiagem a curto, médio e longo prazo. “Segurança hídrica é quando existem condições de uso de água para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, principalmente quando há a presença de eventos meteorológicos como a estiagem que estamos vivendo”, salientou a geógrafa e técnica em Recursos Hídricos da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR), Rose Maria Adami.

Durante o 4º Diálogo, o meteorologista da Epagri/Ciram, Marcelo da Silva, palestrou sobre a situação climatológica em Santa Catarina. “Apresentei números desde de dezembro de 2019 sobre a quantidade de chuva que era esperada no Estado e o que realmente choveu. Vimos as projeções de precipitações para os próximos meses e podemos avaliar que apesar das últimas chuvas, a situação pluviométrica ainda carece de atenção e carece de cuidados”, salientou Silva.

Os setores produtivos e a gestão dos recursos hídricos

Entre os setores produtivos que fazem o uso de água das bacias hidrográficas do Extremo Sul catarinense estão a indústria e a agropecuária. Por isso, o evento contou também com as palestras de Tiago Mioto, gerente de Desenvolvimento Florestal e Ambiental da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) e de José Magri, presidente da Câmara de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).

“O setor agropecuário na região Sul do Estado demanda um volume significativo de água. Existem programas e recursos financeiros disponíveis e também já aplicados pela Secretaria de Agricultura, que visam beneficiar os produtores na melhoria de suas atividades. As políticas públicas existem e elas devem chegar onde os recursos precisam ser aplicados, sempre buscando a segurança hídrica, aliado ao desenvolvimento sustentável e a garantia da preservação do meio ambiente”, disse Mioto.

Já Magri destacou a necessidade de se repensar o uso da água na indústria. A FIESC, nos últimos anos, já vem incentivando seus associados a realizarem ações eficientes, por meio de novas tecnologias, para redução do uso dos recursos hídrico no processo produtivo. “Os momentos de adversidade como estiagem e pandemia é a oportunidade de se reinventar. É o momento de reanalisar o uso da água. E Santa Catarina vai precisar disso, sem os recursos naturais, não há indústria”, pontuou.

Palestraram também Antônio Willemann, superintendente do Consórcio Público de Saneamento e Agência Reguladora do Saneamento (CISAM-SUL), e Felipe Fagundes, presidente da Câmara de Regulação e Fiscalização do Saneamento Básico (CREFISBA CISAM-SUL), que apresentaram as ações das agências reguladoras para atendimento das demandas durante a estiagem.

Ações conjuntas 

Mais de 80 pessoas participaram do 4º Diálogo. Ao fim do evento, foram elencadas cinco ações conjuntas que os setores irão trabalhar para viabilizar uma melhor segurança hídrica no Extremo Sul de Santa Catarina.

Entre as medidas estão: identificar possíveis fontes alternativas e seguras de captação de recursos hídricos; troca de experiências para o reuso de água nos diferentes setores econômicos; apoio nas ações e recomendações dos órgãos de fiscalização ambiental no controle de atividades que causem impacto nas bacias hidrográficas; realização de capacitação voltada para os atores da bacias hidrográficas sobre segurança hídrica; e promover a preservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanentes Fluviais, nascentes e topos de morros.

“Contamos com a participação de fóruns e comitês de bacias hidrográficas de diferentes partes do Brasil. Como encaminhamento do evento, conseguimos identificar as ações que os setores estão fazendo ou não e que podem ser articuladas com a gestão de recursos hídricos para otimizar os resultados. Um exemplo são as agências reguladoras de água, que podem disponibilizar dados sobre as demandas do uso de setores pelas concessionárias de água. Outro destaque foi o reconhecimento da FIESC sobre a importância do setor estar aliada à gestão dos recursos hídricos para o desenvolvimento das suas atividades”, analisou a engenheira ambiental e técnica em Recursos Hídricos da AGUAR, Michele Pereira da Silva.

O 4º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense foi promivido pelos Comitês das Bacias dos rios Araranguá, Afluentes Catarinenses do Mampituba e Urussanga, juntamente com o Colegiado de Meio Ambiente da AMREC. O evento contou com o apoio da AGUAR, Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC).

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mapituba realizou durante esta quinta-feira, dia 9, as capacitações setoriais. O evento online contou com a participação dos atuais membros e de entidades que estão participando do pleito por um dos assentos do Comitê Araranguá. A capacitação apresentou aos participantes as características da Bacia do Rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do Rio Mampituba e abordou os deveres e atividades a serem realizadas pelo comitê e o papel de seus representantes.

O objetivo do curso é fazer com que as organizações interessadas em compor o Comitê Araranguá, representada por um membro, sejam capacitadas e recebam as informações necessárias para que saibam como atuar dentro do comitê. 

“As organizações membros muitas vezes não se dão conta da importância de sua participação na gestão dos recursos hídricos. São decisões a serem tomadas e ações planejadas dentro da bacia com a participação deles que não gerarão apenas resultados a curto prazo, apenas quando ocorre uma estiagem, as enchentes ou conflitos. Mas é um planejamento pensado no futuro também. O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá foi para cinco, dez, 15 anos. E as entidades precisam ter a consciência que elas estão participando das ações desta gestão de recursos hídricos”, salientou a secretária executiva do Comitê Araranguá, Yasmine da Cunha.

Para a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva, é de extrema importância que os membros reconheçam seus papeis. Ao assumirem vaga no comitê, eles não representarão apenas a sua entidade, mas todo o setor em que estão inseridos.

“Eles falam e decidem por um segmento inteiro. É importante que haja essa troca de informação. Ao estarem no comitê, é preciso que esses representantes recebam a informação e propaguem para todo o seu setor e também faça o caminho inverso, colhendo as demandas de sua categoria e trazendo-as para serem discutidas dentro do Comitê Araranguá”, apontou Michele.

Representação qualificada

Ao fim de cada capacitação, o Comitê Araranguá sugeriu aos participantes a criação de indicadores para avaliar a qualidade da atuação de cada membro nas ações e deliberações do comitê. “Será um instrumento para verificação que devemos colocar em prática nas próximas assembleias. Debatemos na capacitação quais indicadores, uma espécie de pontuação, podem definir o interesse das entidades nos assuntos abordados dentro do nosso comitê. Isso irá demonstrar qual membro está contribuindo mais ou menos com a gestão de recursos hídricos, dando oportunidades para que as organizações mais engajadas possam de fato compor o quadro de membros”, destacou a assessora técnica.

As capacitações serviram ainda para apresentar aos participantes como irão funcionar as Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), marcadas para o dia 30 de julho, e que irão definir a renovação do quatro de membros do Comitê Araranguá, que é formado por organizações dos setores de usuários de água, órgãos governamentais estaduais e federias e população da bacia. O número de assentos passará de 45 para 35 e os mandatos serão válidos pelos próximos quatro anos.

“É um processo novo de renovação do quadro de membros que estamos passando. Nunca havia acontecido a definição dos representantes desta forma, em assembleias. E a capacitação desta quinta-feira também já contribuiu para preparar as entidades membros e as demais interessadas para as ASPs. Os setores poderão realizar suas assembleias já sabendo a função de cada um e aptos a escolherem os representantes mais adequados”, disse o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme. 

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba realizará nesta quinta-feira, dia 9, as capacitações setoriais. Serão duas horas de curso online e mais duas horas de atividades práticas. O objetivo é apresentar aos representantes dos setores dos usuários de água, dos órgãos governamentais e da população da bacia, grupos que formam o Comitê Araranguá, qual a função de cada membro dentro do comitê.

A capacitação é um evento prévio às Assembleias Setoriais Públicas (ASPs), que estão agendadas para o dia 30 de julho. “As ASPs têm como objetivo a eleição. E é a primeira vez que isso está acontecendo na história do Comitê Araranguá, essa substituição de modalidades por assembleia. É um regramento novo no Estado de Santa Catarina. Iniciamos o processo em janeiro para concluir em março. Mas, por conta da pandemia, o evento foi adiado”, afirmou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva.

Em um primeiro momento, as capacitações setoriais seriam realizadas após as ASPs. O cronograma também precisou ser alterado pelas suspensões de atividades ocasionadas pelo avanço da Covid-19. “Com esse novo cenário, nós estamos trazendo elas como um evento prévio. Estamos chamando os membros, os atores estratégicos, para participar da discussão e para que eles já tenham uma noção de como vai funcionar as ASPs. Vamos informar aos participantes, são duas horas de capacitação online, e vamos falar o que é o comitê, a importância, o papel, para que eles possam, quando empossados, saber do papel deles enquanto representantes do comitê”, concluiu Michele.

As entidades podem realizar as inscrições paras as capacitações setoriais até esta quarta-feira, dia 8. O link para a inscrição é o https://linktr.ee/comiteararangua. Cabe lembrar que cada participante deverá se inscrever no setor em que se encaixa a sua instituição.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Camnexus e Innovate UK, agência de inovação do Reino Unido, estão estudando a viabilidade da implantação de um projeto-piloto na Bacia do Rio Araranguá. Trata-se do Aquarroz, um sistema de monitoramento em tempo real da qualidade da água de irrigação para pequenos agricultores - particularmente produtores de arroz – da Bacia do Rio Araranguá. O assunto foi abordado durante reunião online com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. A proposta da equipe UFSC-Camnexus foi entender o contexto da rizicultura para a validação da necessidade e oportunidade de desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas no setor.

Caso o projeto seja colocado em prática, os dados obtidos pelo sistema poderão contribuir para a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araranguá. “É um tema que tem tudo a ver com o Comitê Araranguá. O contato com o Comitê foi muito importante, pois possuímos informações que podem nortear os estudos, e os dados obtidos deverão ser muito úteis para o andamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá. Outros estudos já realizados na bacia possibilitaram melhorar a gestão dos recursos hídricos, reduzindo em muito o consumo de água na rizicultura, por exemplo. Acreditamos que neste debate os representantes do Comitê puderam auxiliar o grupo com informações úteis à implantação deste sistema. Aproveitamos o momento para nos colocar à disposição de todos e assim colaborar neste processo”, destacou o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme.

A reunião também contou com a participação de representantes da Epagri, Coopera, Adisi e Credija-Sicoob. Anteriormente, a equipe da UFSC-Camnexus já havia debatido o projeto com extensionistas da Epagri e com rizicultores. “A Camnexus é uma empresa de base tecnológica da Universidade de Cambridge e membro da Cambridge Cleantech. A missão da Camnexus é promover o desenvolvimento sustentável, reduzindo o abismo digital e de inovação com conectividade inclusiva e tecnologias de detecção de baixa energia. Tendo como foco principal a necessidade, constrói capacidades locais e proporciona infraestruturas capacitantes com tecnologia de ponta que podem ser acessíveis, resilientes, de baixo consumo energético e inteligentes”, afirmou a professora da UFSC, Kátia Madruga.

CONVOCAÇÃO 02/2020
O Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Sr. Luiz Ismael de Camargo Leme, vem a público convocar os representantes das entidades membro para participarem da XVII Assembleia Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, para discutirmos a seguinte pauta:
1. Aprovação da Ata da XVI Assembleia Extraordinária; 2. Aprovação do Regimento Interno; 3. Assuntos Gerais
Data: 29/07/2020 (quarta-feira)
Início: 13h50min 1ª chamada
14h00min 2ª chamada
Término: 15h
Local: Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/84585511373?pwd=ZkNNKzVjSkxrczNxUXdmY3RtWkl2dz09
ID da reunião: 845 8551 1373
Senha: MPS893
*Caso você tenha dificuldade para acessar a plataforma, entre em contato previamente, para auxiliarmos.
OBS: Caso o representante titular não possa participar desta reunião, deverá enviar o representante suplente. Se mesmo assim, a entidade não puder se fazer presente, deverá mandar uma justificativa por escrito até o dia 22/07/2020 para a Secretaria Executiva. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Público-Alvo:

Representantes das organizações-membro integrantes do Comitê Araranguá e atores das bacias do rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba.

Objetivo:
Tendo em vista que os membros são substituídos por outros ao longo dos anos, é necessário capacita-los para que saibam de suas responsabilidades como representantes de suas entidades, organizações ou instituições e reconheçam suas atribuições como membros do Comitê de Bacia do rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba. Em cumprimento a ação do plano de recursos hídricos definidos como “Capacitar atores sociais e os integrantes do Comitê de Bacia, com relação à legislação federal e estadual de recursos hídricos”.

EVENTO PRÉVIO AS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS EM 30 DE JULHO DE 2020  

INSCRIÇÕES

https://forms.gle/jNkEPHrovqbmB5LT9

Público-Alvo:

Representantes das organizações-membro integrantes do Comitê Araranguá e atores das bacias do rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba.

Objetivo:
Tendo em vista que os membros são substituídos por outros ao longo dos anos, é necessário capacita-los para que saibam de suas responsabilidades como representantes de suas entidades, organizações ou instituições e reconheçam suas atribuições como membros do Comitê de Bacia do rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba. Em cumprimento a ação do plano de recursos hídricos definidos como “Capacitar atores sociais e os integrantes do Comitê de Bacia, com relação à legislação federal e estadual de recursos hídricos”.

EVENTO PRÉVIO AS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS EM 30 DE JULHO DE 2020  

INSCRIÇÕES

https://forms.gle/QAiYLzNSzzWrgHYq5

Público-Alvo:

Representantes das organizações-membro integrantes do Comitê Araranguá e atores das bacias do rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba.

Objetivo:
Tendo em vista que os membros são substituídos por outros ao longo dos anos, é necessário capacita-los para que saibam de suas responsabilidades como representantes de suas entidades, organizações ou instituições e reconheçam suas atribuições como membros do Comitê de Bacia do rio Araranguá e afluentes catarinenses do rio Mampituba. Em cumprimento a ação do plano de recursos hídricos definidos como “Capacitar atores sociais e os integrantes do Comitê de Bacia, com relação à legislação federal e estadual de recursos hídricos”.

EVENTO PRÉVIO AS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS EM 30 DE JULHO DE 2020  

INSCRIÇÕES

https://forms.gle/4HkRrUUeNeEaKVgeA 

Plano está sendo construído pelo Governo do Rio Grande Sul, porém mais de 60% dos afluentes fica dentro de Santa Catarina e terá a gestão do comitê catarinense

A elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba teve mais um avanço. Na última semana, a coordenadora dos Planos de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, Amanda Fadel, realizou a apresentação da primeira etapa da Fase B da criação do plano. A explanação aconteceu durante reunião online envolvendo o Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mapituba (SC) e do Comitê da Bacia do Rio Mampituba (RS).

“Finalizamos a Fase A (Diagnóstico) no ano passado e agora apresentamos a primeira etapa da Fase B, que é o Prognóstico. Ele contém as projeções de como estará a região da bacia do Rio Mampituba em 2040. Como ele conseguiremos descobrir o que acontecerá com o passar do tempo e a proposição de cenários alternativos, que é o que pode ser feito na bacia. Com a junção dessas informações, geramos um panorama de possibilidades de controle ambiental e isso focado nos dois maiores usos da bacia, que é a irrigação de arroz e o saneamento básico”, explicou.

Após a apresentação do Prognóstico, o grupo agora passa a se dedicar a segunda parte da Fase B da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, o enquadramento. “Na próxima etapa a ideia é que, com esses resultados, os comitês possam fazer discussões internas em reuniões, focados nos dois maiores setores usuários, e com isso ter um posicionamento para definir o máximo de água que pode ser outorgável entre os usuários da região. E também há uma preparação para o enquadramento dos corpos hídricos que é a próxima etapa que vai resultar em um relatório”, acrescentou.

Ao fim da construção do plano, a gestão conjunta das águas da Bacia do Rio Mampituba ficará sob a responsabilidade do Comitê Araranguá e do Comitê Mampituba. A apresentação do Prognóstico foi acompanhada pelo presidente do Comitê Araranguá, Eng. Luiz Ismael de Camargo Leme, e pela engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Me. Eng. Michele Pereira da Silva.

 Leme destacou a importância do comitê catarinense acompanhar todas as etapas de discussão do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba. “Apesar da elaboração do plano estar sendo realizada pelo Governo do Rio Grande do Sul, a maior parte dos mananciais da Bacia do Rio Mampituba fica dentro do Estado de Santa Catarina. Então nós, do Comitê Araranguá, faremos a gestão de mais de 60% dos recursos hídricos da Bacia do Rio Mampituba, que fica do lado catarinense”, apontou.

Reflexo das precipitações da última semana foi pouco expressivo para os mananciais e reservatórios

A chuva na última semana na região Sul de Santa Catarina teve reflexos na área da Bacia do Rio Araranguá. A quantidade de água amenizou os impactos da estiagem. Ao mesmo tempo, ainda não reverteu todos os problemas ocasionados pela seca. A expectativa é de que, nos próximos meses a situação possa normalizar, na medida em que novas precipitações atinjam o Estado.

“No início da última semana, a média na região do Vale do Araranguá foi de 50 milímetros. Depois ainda houve mais alguns dias de chuva. A região chegou a ter uma deficiência no solo de 120 milímetros de chuva. Somado os períodos, ficou próximo do fim da estiagem. Foi bom para a agricultura, porque a camada agrícola da terra molhou bem”, analisou o climatologista da Epagri, Márcio Sônego.

Conforme o presidente do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Luiz Leme, na região central da cidade de Araranguá foi possível notar os impactos positivos da chuva. “Pela coloração do Rio Araranguá, notamos que teve houve um volume maior de água. A cor está um pouco mais barrenta, mas ainda não houve força o suficiente para que essa água vazasse até a foz. Na região central de Araranguá, a chuva foi satisfatória. Os reservatórios da nossa região, não tiveram um ganho expressivo, mas ao mesmo tempo não baixaram muito. Não está tendo racionamento em Araranguá, por exemplo”, destacou Leme.

Para que os mananciais da região retornem à normalidade, o vice-presidente do Comitê Araranguá, Sérgio Marini, acredita que levará um tempo maior. “Alguns mananciais pegaram água, mas nada muito significativo. Para o mês de junho, deu uma recuperada nas nascentes. Mês de agosto começa o plantio de arroz, que é o setor que mais usa água na nossa bacia. Caso continuasse a seca, íamos ter um problema sério. Para as culturas de inverno, como as pastagens, também foi bastante positivo. Não coloca água nos reservatórios. Na Barragem do Rio São Bento não deu muita diferença no nível, mas acreditamos que este mês vamos ter um pouco mais de tranquilidade”, completou Marini.

Diretoria definiu datas dos próximos compromissos do calendário anual de atividades, que segue progredindo mesmo em meio a pandemia

O feriado de Corpus Christi no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba foi de planejamento. Em reunião nessa quinta-feira, dia 11, os membros da diretoria do Comitê Araranguá traçaram as ações a serem realizadas nos próximos meses. O objetivo é manter o calendário de atividades ativo, mesmo com as restrições de convívio social que ainda estão vigentes.

Durante o encontro, foram definidas datas para a realização de capacitações, eventos e reuniões com o Comitê do Rio Mampituba, além de decisões internas, como otimização do uso de recursos financeiros e a participação do Comitê Araranguá em discussões sobre a situação de mananciais e reservações hídricas na Bacia do Rio Araranguá.

“Conseguimos estipular uma boa margem de ações, pensando não só nas ações que teremos que realizar nos próximos dias, mas também olhando já os meses que estão por vir. Todos puderam contribuir para que a reunião tivesse seus objetivos alcançados. Debatemos sobre as capacitações, Assembleias Setoriais Públicas, aprovação de regimento interno, entre outros temas. Saímos do encontro seguros do que precisamos colocar em prática”, analisou o presidente do Comitê Araranguá.

O ar que respiramos, o alimento que comemos, a água que bebemos. Tudo vem da natureza. Você é mais dependente do meio ambiente do que imagina. Se ele está bem, você também está. Faça sua parte. Cuide!

Conteúdos abordam os impactos da seca na região da Bacia do Rio Araranguá

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba lançou nesta semana uma série de vídeos sobre a estiagem no Estado de Santa Catarina. Os conteúdos estão sendo divulgados no feed e stories do Instagram do comitê, no @comite_araranguá, e também no stories do Facebook do Comitê Araranguá.

A proposta da série é levar aos internautas que acompanham o comitê nas redes sociais  e para o público em geral o conhecimento sobre a situação da seca na região da Bacia do Rio Araranguá. Durante os conteúdos, representantes da diretoria e das entidades que fazem parte do Comitê Araranguá respondem como: até quando vai durar a estiagem? Como posso ajudar a amenizar os impactos da seca? Qual o impacto da estiagem na agricultura? Entre outros questionamentos.

Veja abaixo alguns vídeos que já foram divulgados: