Quais políticas públicas devem ser implantadas para ter segurança hídrica nos territórios dos municípios? Esta foi a pergunta que norteou a webconferência nesta tarde de quarta-feira (09/02), no seminário “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias do Extremo Sul Catarinense”, organizado pelos Comitês das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba.
O diagnóstico do uso da água e ações de segurança hídrica nos municípios do Extremo Sul Catarinense foram apresentados pela Engenheira Ambiental assessora técnica do Comitê Araranguá/AGUAR Michele Pereira da Silva. O objetivo da apresentação teve como tema central a demonstração aos gestores públicos da necessidade de organizar políticas públicas que incentivem as boas práticas de conservação e recomposição de vegetação para produzir água para os municípios. Michele aponta que o planejamento, assegurará o uso responsável dos recursos hídricos e buscar a garantia da segurança hídrica a todos os usuários.
O Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Sustentável, Vinícius Tavares Constante, afirmou que é necessário planejamento, que passa pelos planos de bacia, pelo plano diretor dos municípios e do plano de saneamento, além dos demais planos que os municípios devem ter. Ele ainda citou ações previstas no Plano de Bacia dos Rios Araranguá, Urussanga e Mampituba. Como a conservação e preservação de matas ciliares e nascentes, estudos para reservação hídrica de pequeno, médio e grande porte, além da redução da poluição do esgotamento sanitário.
Para o financiamento das ações, o técnico do Estado citou os tradicionais como Caixa Econômica Federal, BNDS e Funasa, citando os consórcios municipais que podem colaborar na elaboração de projetos para captação de recursos. Além citar alternativas, como a parceria público privada, incentivos fiscais e Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
Acompanharam o evento representantes de seis estados brasileiros e representantes do Chile, além de técnicos de diversas entidades preocupadas com o meio ambiente e a segurança hídrica.
Programação
A programação deste mês para o evento continua na semana que vem, quarta-feira, dia 16, com mais uma webconferência, sobre o tema “A Implantação do Marco Regulatório de Saneamento e a Segurança Hídrica”, para conhecer o andamento das agências reguladoras na implantação do novo Marco Regulatório de Saneamento, com vista a segurança hídrica. No dia 24, haverá um encontro presencial no Centro de Treinamento da Epagri, em Araranguá, com o tema “Cadastro e Outorga de Uso de Água”, no intuito de capacitar os técnicos do setor rural para realização de solicitação de Outorga do Direito de Uso da água pelo Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT/SC).
As capacitações seguem em março, em continuidade às discussões de segurança para os setores rural e industrial, nos dias 03 e 16, respectivamente. O encerramento desta sequência de webconferências será no dia 22, em comemoração ao Dia Mundial da Água, com uma discussão nacional de relevância para a gestão de recursos hídricos, no evento chamado Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense.
Para participar das próximas webconferências será necessário realizar inscrições pelo link e os participantes poderão acompanhar os eventos por meio do canal do youtube do Comite Ararangua.
As capacitações terão o apoio da Aguar, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, da Colegiado de Meio Ambiente da Associação dos Municípios da Região Sul de Santa Catarina (AMREC), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-SUL) e da FIESC.
