Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Retrospectiva 2025: Comitê Tubarão e Complexo Lagunar consolida avanços e define rumos da gestão hídrica na região Destaque

10/02/2026

Em 2025, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas atuou em diferentes frentes com o intuito de promover o fortalecimento da gestão hídrica da região. Destacam-se as ações realizadas pelo Comitê para dar continuidade ao diálogo com o poder público estadual pela atualização do projeto de redragagem do Rio Tubarão, avançar na aprovação da proposta de enquadramento do Rio Tubarão/Madre no Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, promover a renovação das organizações-membro do Comitê 2025-2029 e da diretoria 2025-2027 e participar das etapas iniciais da construção da metodologia para possível implementação da cobrança do uso da água em Santa Catarina.

Ao longo do ano, o Comitê realizou eventos e reuniões para dialogar com o Governo do Estado sobre a atualização do projeto de redragagem do Rio Tubarão. Para pautar a temática de forma integrada e aberta, foi realizado em março o Seminário da Enchente de 1974. Este é um evento anual, previsto em lei municipal, que é organizado pelo Comitê em parceria com instituições municipais. Na edição de 2025, o Seminário reuniu agentes públicos e segmentos da sociedade para  resgatar o histórico das inundações do Rio Tubarão e cobrar a atualização do Projeto da Redragagem do Rio Tubarão. Em abril, o tema voltou a ser tratado em reunião com a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil. O encontro foi solicitado pelo órgão colegiado, em articulação com o deputado estadual Pepê Collaço e teve como objetivo acompanhar o seu andamento. 

Em setembro, o Comitê prestigiou a assinatura de ordem de serviço pela empresa contratada para derrocagem da rocha e remodelagem dos molhes do Porto de Laguna na Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina. A obra integra o Lote 1 do projeto estadual, dividido em duas etapas: a dragagem da área do porto até o mar, sob gestão da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina (SPAF), e a atualização do projeto de redragagem do Rio Tubarão, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SPDC).

No mês de novembro, a Comissão de Acompanhamento dos Projetos para a Contenção de Cheias na Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, sob coordenação do engenheiro Claudemir Souza dos Santos, realizou reunião para reestruturar sua composição das entidades e assim reafirmar o compromisso das instituições membro para cobrar agilidade na atualização dos estudos e futuros projetos de contenção de cheias do Rio Tubarão. O Comitê atua na secretaria executiva da Comissão tendo como representante, Woimer José Back, atual vice-presidente do Comitê. 

A proposta de enquadramento do Rio Tubarão/Madre ganhou novos contornos no último ano. O projeto desenvolvido pelo Instituto Água Conecta, contratado pela Tubarão Saneamento S.A., já havia sido analisado e aprovado pelo Comitê e suas Câmaras Técnicas ao longo de 2024. Em junho de 2025 a proposta foi aprovada pelo Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH). O enquadramento é um instrumento de planejamento dos recursos hídricos objetivando a revitalização do referido curso d’água de acordo com a execução das metas progressivas  para os anos de 2029, 2034, 2039 e 2042. No decorrer do ano, o Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar participou de eventos e reuniões relacionados à execução do projeto, entre eles uma reunião de detalhamento das metas do enquadramento com o vereador do município de Tubarão Rafael Gaspar Silvano (Tchê) e o evento de anúncio de investimentos do Governo do Estado, para subsidiar as ações previstas no plano de enquadramento.

O ano de 2025 também foi marcado como um período de reconfiguração do Comitê. O órgão colegiado passou por processo de renovação de suas organizações-membro. Foram realizadas, no mês de agosto, as Assembleias Setoriais Públicas. Foram 44 entidades inscritas para participar do processo de definição de instituições-membro do Comitê, o que demonstrou o amplo interesse na gestão participativa dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Seis novas entidades foram eleitas. Dando continuidade ao processo de renovação do Comitê, foi realizada em novembro a eleição de diretoria do órgão colegiado. No pleito, Rafael Marques, representante da organização-membro Sindicato Rural de Tubarão, foi eleito presidente; Woimer José Back, da Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (ACIVALE), como vice e Maicon dos Reis Soares, da Associação Pecuaristas Tubarão e Região, passou a ser o secretário executivo.

Outra importante temática abordada no decorrer do ano, foi o debate em torno do instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Em julho, foi apresentado ao Comitê o projeto de pesquisa “Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos no Estado de Santa Catarina: Metodologias e Aspectos Operacionais”, executado pela Universidade do Contestado (UnC), por meio de Termo de Colaboração firmado com o Governo do Estado. Já em outubro, o Comitê participou da primeira Oficina Técnica ministrada pelos realizadores do projeto. O encontro de formação teve como objetivo apresentar e debater os fundamentos legais, os instrumentos e as metodologias relacionadas à cobrança pelo uso da água, prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). De acordo com o cronograma, em 2026 há previsão de outras oficinas a serem realizadas junto ao Comitê.

Em meados de novembro, o Comitê recebeu com expectativa a Entidade Executiva UDESC (Programa SC Águas), em colaboração com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE). O Programa visa atuar oferecendo suporte técnico, administrativo e operacional aos Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina, assim como desenvolver pesquisas aplicadas, ações de extensão e projetos voltados ao fortalecimento da gestão de recursos hídricos no Estado, com vigência prevista até 2028. 

          

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