O Presidente Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Sr. Francisco de Assis Beltrame, instituído pelo Decreto nº 838, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020, e com base na Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, de 08 de maio de 2020, CONVOCA a sociedade da bacia hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas a participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, a saber: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e nas orientações disponíveis em:
Edital de convocação e os Anexos - Formulários de inscrição: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Tubarao/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias%20Setoriais%20Publicas%20(ASP)/EDITAL-DE-CONVOCACAO---ASP---COMITE-TUBARAO-E-COMPLEXO-LAGUNAR---2021..pdf
