O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas esteve presente na reunião do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA) da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2026. O encontro ocorreu no Centro Tecnológico da SATC, em Criciúma, com participação presencial e online e buscou acompanhar o andamento das comissões, discutir a regulamentação do uso do solo, avançar no termo de referência, e analisar a produção cartográfica da região.
O Comitê Tubarão e Complexo Lagunar foi representado por Samuel Andrade Segatto, da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Orleans (FAMOR). O encontro reuniu instituições envolvidas na recuperação ambiental de áreas degradadas pela mineração de carvão.
Na manhã do dia 15, os participantes abordaram critérios de custo-benefício, realizando uma discussão sobre o uso de métricas que permitam comparar os custos das ações de recuperação com os gastos no tratamento da água. O objetivo é direcionar recursos para áreas onde o retorno ambiental seja mais significativo. Também foi debatido o uso do chamado “Mapão” e a estratégia de recuperação focada em microbacias. Entre os encaminhamentos, esteve a mudança no calendário de reuniões. Os encontros previstos para maio foram transferidos para junho.
No período vespertino, foi apresentado o histórico de evolução do “Mapão”, com atualização das áreas impactadas ao longo dos anos, que passaram de cerca de 6,1 mil hectares em 2007 para mais de 6,5 mil hectares em 2013, refletindo melhorias nas análises e validações em campo.
No dia 16, as discussões se concentraram no Termo de Referência (TR). Os participantes da reunião entraram em consenso sobre a manutenção da compensação ambiental como condicionante no licenciamento, com o intuito de facilitar a fiscalização. Também foi decidido que na temática das águas subterrâneas, será aproveitado o levantamento de dados de duas campanhas de monitoramento já realizadas.
No último período da reunião, foi definido que o monitoramento de vazão deve considerar um ciclo hidrológico mínimo de um ano. Também foi reforçado que, em Áreas de Preservação Permanente (APPs), o uso futuro deve ser voltado exclusivamente à preservação, ressalvadas as hipóteses legais vigentes. A reunião foi encerrada com a orientação de que os subgrupos técnicos avancem na resolução de pendências até o próximo encontro, previsto para junho, com o objetivo de construir o relatório final.
A participação do Comitê reforça seu papel no acompanhamento das ações de recuperação ambiental na região, contribuindo para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos e do meio ambiente no sul catarinense.