Durante o mês de março, ocorreram as primeiras reuniões do ano de 2026 das cinco Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas. As CTs do Comitê são: (1) Saneamento Ambiental; (2) Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs; (3) Proteção e Defesa Civil; (4) Educação Ambiental e Comunicação e (5) Agricultura.
Entre as pautas debatidas, destacou-se como tema comum a todas as reuniões a apreciação e aprovação do relatório anual de atividades de 2025. O documento é um importante instrumento de sistematização das ações realizadas pelas CTs durante o ano, os quais serão aprovados na Assembleia Geral do Comitê.
A Câmara Técnica de Saneamento Ambiental realizou reunião no dia 9 de março. Na ocasião, a coordenadora Madelon Rebelo Peters, representante da Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade (AGR) de Tubarão, sugeriu a ampliação da frequência dos encontros, sendo proposto por outra representante que as reuniões passem a ocorrer de forma trimestral.
A coordenadora indicou, para a próxima reunião, o debate sobre a situação do esgotamento sanitário nos municípios da bacia hidrográfica, tema que já vem sendo discutido pelas agências reguladoras do Estado. A proposta é estimular o diálogo no âmbito da Câmara Técnica, que reúne representantes de municípios como Laguna, Tubarão, Capivari de Baixo e Orleans, visando discutir caminhos para o cumprimento das metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que prevê, até 2033, o acesso de 99% da população à água potável e de 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Durante a reunião, também foi destacada a realidade de municípios de pequeno porte, que ainda carecem de sistemas de tratamento, assim como de cidades maiores, como Tubarão, onde a cobertura segue em expansão. Nesse contexto, foi sugerida a discussão de soluções alternativas para o tratamento de efluentes, como sistemas individuais com fossa e filtro sumidouro, além da apresentação de experiências bem-sucedidas na bacia, como nos municípios de Orleans, São Ludgero e Gravatal.
O encontro da Câmara Técnicas de Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs foi realizada no dia 11 de março. Na reunião, a relatora da CT, Andresa de Aguiar Correa Severino, representante da Diamante Geração de Energia, trouxe como sugestão a realização de atividades integradas entre as entidades, citando o Horto Florestal da empresa. Já o representante da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (APESC), Andre Leandro Richter sugeriu produzir um material orientativo sobre a arborização urbana. O coordenador Samuel Andrade Segatto, representante da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), pontuou a importância de seguir as ações previstas no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, que é o documento orientativo para atuação do Comitê. Samuel também sugeriu que os integrantes da CT compartilhassem os eventos que ocorrem nas entidades que cada um representa. A próxima reunião ficou definida para o mês de outubro de 2026.
Na reunião da CT de Proteção e Defesa Civil, realizada em 17 de março, foi definida a nova coordenação da Câmara, para atuação até 2027. O coordenador Bruno de Souza Sodré, representante do IMA foi reconduzido à posição e o relator definido foi o representante da Tubarão Saneamento S.A, Marcelo Fernandes Matos.
No dia 18 de março foi realizada a reunião da Câmara Técnica de Educação Ambiental e Comunicação. Entre as discussões da reunião esteve a elaboração de ofício a ser encaminha à SEMAE para solicitar informações acerca da perspectiva de reativação do GTEA RH09 (Grupo Técnico de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 09), bem como da necessidade de sua reorganização, que é o responsável pela execução das ações no âmbito da bacia hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. A temática da Educação Ambiental foi definida como prioritária no planejamento estratégico do Comitê (2024-2026).
Outro assunto tratado no encontro foi a elaboração do Programa de Educação Ambiental do Comitê, o intuito é promover um diálogo com os poderes públicos municipais, para por meio do Programa ampliar a conscientização ambiental na bacia por meio de ações em todos os municípios. Para avançar na discussão desta ação, foi proposto um encontro presencial em maio no Parque Estadual da Serra Furada, em Orleans, envolvendo também outras CTs relacionadas, como a de Nascentes.
A reunião da Câmara Técnica de Agricultura ocorreu em 27 de março, entre os assuntos da reunião foram levantados questionamentos em relação à recuperação ambiental de algumas áreas margeadas pelo Rio Tubarão. O coordenador da CT, Maicon do Reis Soares, representante da Associação de Pecuaristas de Tubarão e Região, comentou sobre os últimos avanços no preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório que reúne informações dos imóveis rurais para fins de regularização ambiental. A SEMAE é responsável pela gestão e análise dos dados cadastrados, e o prazo para o preenchimento foi encerrado em 31 de dezembro de 2025. O coordenador informou ainda que, segundo a SEMAE, o sistema ficará temporariamente indisponível no mês de abril para a migração de dados, em razão de uma atualização da plataforma para a implementação do CAR Digital em Santa Catarina.
As Câmaras Técnicas do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar são organismos de caráter consultivo, permanentes ou temporários, com função de assessoramento técnico do órgão colegiado.