Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Conselho de Meio Ambiente se reúne para tratar de ações em 2020

03/02/2020

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Capivari de Baixo esteve reunido em janeiro, contando com seus conselheiros, entre eles o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, representado pelo seu presidente, Francisco de Assis Beltrame.

Entre outros assuntos na pauta, o conselho reforçou a importância da criação e efetivação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, bem como da Fundação Municipal que trate do assunto e do estabelecimento do Licenciamento Ambiental Municipal, sob pena de perderem recursos que poderiam ser destinados a ações com esta finalidade no Município.

Foi levantada a necessidade de capacitação da equipe técnica para a avaliação das certidões e licenças apresentadas pela iniciativa privada, e mencionada ainda a necessidade de se estabelecer um Calendário Ambiental com datas comemorativas alusivas ao tema, lembrando a Lei Nº 4127, de 09 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre esta finalidade.

No encontro, os conselheiros debateram acerca da lagoa de óleo da Sul Química. Eles farão um Oficio ao IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e Defesa Civil solicitando conhecer as ações adotadas até o momento para a recuperação da área.

Foi solicitado ainda que se insira no cronograma de trabalho, o tema Educação Ambiental, a fim de contribuir com iniciativas de empreendedorismo sustentável.

 

          

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