Com o intuito de dialogar sobre a proposta de enquadramento do Rio Tubarão/Madre com o legislativo municipal de Tubarão, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas participou de reunião no dia 10 de março, na Câmara de Vereadores do município. A atividade dá continuidade às ações conjuntas de revitalização do corpo hídrico da região. O Plano de Ações da proposta de enquadramento propõe um cenário de melhoria ao longo dos horizontes de planejamento (2029, 2034, 2039 e 2042).
Representou o Comitê Tubarão e Complexo Lagunar na reunião, o presidente do órgão colegiado e Secretário Municipal da Proteção e Defesa Civil, Rafael Marques. Participou também a representante titular da Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade de Tubarão (AGR) no Comitê, a supervisora de fiscalização Madelon Rebelo Peters e a suplente, a supervisora de regulação, Ana Cristine Orige Medeiros.
No encontro, o presidente do Comitê apresentou a proposta de enquadramento do Rio Tubarão/Madre, assim como todo o processo de aprovação do documento. O presidente destacou, ainda, que para que a melhoria da condição da qualidade da água seja alcançada, os diversos atores envolvidos devem estar cientes de suas atribuições definidas, baseadas nos instrumentos de compromisso que preconiza a Resolução CNRH nº 91/2008.
Na reunião foram detalhadas as ações necessárias de cada órgão, entre eles Prefeitura Municipal, concessionária municipal de água e esgoto Tubarão Saneamento S.A., Agência Reguladora de Saneamento, Iluminação Pública e Mobilidade de Tubarão (AGR), Fundação de Meio Ambiente de Tubarão (FUNAT), Vigilância Sanitária, proprietários de áreas de preservação permanente e agropecuaristas da região, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), entre outros.
No debate, os participantes compreenderam a importância da atuação conjunta entre os diferentes órgãos e instituições para o cumprimento das metas progressivas previstas na proposta de enquadramento. Durante o encontro, também foram citadas ações que já estão em processo de licitação pela Prefeitura, como a retirada da cobertura de macrófitas do Rio Tubarão/Madre, com o objetivo de aumentar o fluxo de água, além de serviços de limpeza e desassoreamento em trechos críticos do Rio Tubarão. Ainda foi ressaltado o papel do Poder Legislativo no contexto de fiscalização e no acompanhamento da execução das ações pelos entes públicos responsáveis.