Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Ato ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária (AGO) nessa semana.

Dentre os assuntos debatidos durante Assembleia Geral Ordinária (AGO) nessa semana, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas lançou o edital para a realização das suas Assembleias Setoriais Públicas. As inscrições para as entidades que desejem fazer parte da renovação da composição dos membros do órgão seguem até 11 de julho.

Os relatórios de atividades e os planos de capacitação do órgão que serão realizados neste ano também entraram em debate e foram aprovados, em especial o plano de capacitação do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, que, segundo o Edital da Fapesc nº 64/2024, terá uma nova proposta de abordagem para este ano, com cursos gerais e eventos de capacitação.

Ou seja, dois cursos gerais e um evento de capacitação, que pode ser seminário, fóruns, mesas redondas, entre outros. De forma colaborativa, os temas escolhidos foram: saneamento básico e cadastro de uso de água no Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT/SC).

“Demos encaminhamentos em todos os assuntos das pautas, com aprovação dos planos do ano passado e planejamento de 2025. Também iniciamos o processo de seleção das entidades que irão compor nosso Comitê. Este é um momento importante, que permite a participação de outras organizações, para contribuírem e atuarem dentro do Comitê, em defesa dos recursos hídricos”, afirma o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Câmaras Técnicas

Além da AGO, as Câmaras Técnicas (CTs) do Comitê se reuniram em março, de forma virtual, para aprovar seus relatórios de atividades e posterior aprovação pela plenária do Comitê. Além da aprovação dos documentos, algumas delas discutiram outras pautas de interesse, como a CT de Educação Ambiental e Comunicação (CTEAC), iniciando as discussões do plano de ações definido no planejamento estratégico do Comitê, fazendo parte da sua temática de discussão e posterior proposição à diretoria do órgão.

As Câmaras Técnicas do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, são: CT de Proteção e Defesa Civil (CTPDC); CT de Nascentes, Lagos, Lagoas, APPs e PCHs (CTNAS); CT de Saneamento Ambiental (CTSA); CT de Educação Ambiental e Comunicação; e CT de Agricultura (CTA).

Encontro definiu critérios e metodologias de diagnóstico para recuperação de áreas degradadas

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas participou da segunda reunião do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA), da Sentença da Ação Civil Pública (ACP) do Carvão. Seguindo o cronograma de encontros, essa reunião teve o objetivo de definir os critérios aplicáveis à recuperação das áreas degradadas, esclarecer dúvidas e estabelecer metodologias de diagnóstico.

Os representantes da Fundação Ambiental Municipal de Orleans (FAMOR), organização-membro do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Samuel Andrade Segatto e Davi da Silva, que são dois dos representante do órgão no GTA, participaram de forma online da reunião, nos dias 18 e 19. No primeiro dia, os integrantes do grupo de trabalho se reuniram para discutir os critérios para a recuperação de áreas degradadas e/ou contaminadas, com foco na Resolução n.º 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

“Foram abordados temas essenciais, como a identificação e cadastramento de áreas contaminadas, a remediação dessas áreas e o monitoramento da qualidade da água subterrânea, que é crucial para decisões sobre o uso futuro do solo por parte do poder público e de terceiros”, detalha Segatto.

Na tarde do dia 18, o grupo esclareceu dúvidas e discutiu lacunas e aplicações práticas, especialmente em relação aos critérios da Instrução Normativa n.º 74 do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), além da criação de uma Instrução Normativa (IN) específica para a ACP do Carvão. Já no dia 19, ficou decidido que haverá uma reunião específica para discutir as áreas urbanizadas da ACP, com foco em medidas de remediação e na revisão dos critérios do Plano de Controle e Remediação. “Ficou definido que a IN-74 será utilizada como base para a nova IN, que incluirá um fluxograma de trabalho dividido em fases de três meses, seis meses e um ano, abrangendo o Plano de Intervenção após a avaliação de risco”, complementa Segatto.

Para o próximo encontro, agendado no dia 15 de abril, os participantes devem contribuir até o dia 10 de abril com sugestões para o texto da IN específica da ACP do Carvão e complementações de critérios, e direcioná-las ao Sindicato Indústria de Extração Carvão Estado SC (Siecesc).

XVI Seminário da Enchente de 1974 ocorreu nessa segunda-feira (24), na Amurel

Com o objetivo de relembrar os 51 anos da maior tragédia natural da história de Tubarão e encaminhar ações efetivas de prevenção a novos desastres, foi realizado nessa segunda-feira (24), o XVI Seminário da Enchente de 1974. Com o tema “Memória, prevenção e reação eficientes” e em alusão ao Dia Mundial da Água, o evento ocorreu no Auditório da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) e contou com a presença de autoridades políticas estaduais e municipais, além de especialistas na área ambiental.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas foi uma das entidades responsáveis pela organização do seminário, o qual está previsto na Lei Municipal de Tubarão e ocorre todos os anos no mês de março. Na oportunidade, o secretário municipal de Proteção e Defesa Civil e secretário executivo do Comitê, Rafael Marques, apresentou um histórico das inundações do Rio Tubarão e uma atualização do Plano de Contingência da cidade.

“Fizemos uma narrativa das diversas inundações ocorridas ao longo dos anos, incluindo as mais recentes, em 2022 e 2023, mostrando o quanto a nossa região está suscetível. O principal objetivo é sensibilizar o Governo do Estado para que atualize, o mais rápido possível, o Projeto de Redragagem do Rio Tubarão, feito em 2013 e que precisa ser atualizado para, assim, dar andamento na redragagem e melhora da vazão do rio”, declara Marques.

Representando o secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, o coordenador regional da Proteção e Defesa Civil, Eron Flores, explanou sobre a situação da atualização do Projeto de Redragagem do Rio Tubarão.

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, realizou uma apresentação sobre a importância do engajamento dos municípios e o que eles podem fazer para reduzir os efeitos das cheias e garantir a preservação da qualidade das águas.

“Não temos a evolução que esperávamos, mas o nosso objetivo também é sensibilizar as autoridades e órgãos competentes a respeito dos riscos apresentados nessa região caso haja uma nova cheia do rio, o que, com certeza, ninguém quer que aconteça novamente. Esperamos que, gradativamente, as autoridades municipais trabalhem nessa linha de prevenção, preservação e melhoria dos recursos hídricos”, pontua Back.

O coordenador da Comissão de Acompanhamento dos Projetos de Contenção de Cheias na Bacia do Rio Tubarão, engenheiro Claudemir Souza dos Santos, também abordou a redragagem do Rio Tubarão. Já o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, e o founder da SmartCity Tec, Gilsoni Lunardi Albino, apresentaram o Projeto Amurel Conectada.

O evento contou, também, com a presença do prefeito de Tubarão, Estêner Soratto da Silva Júnior; do vereador Maurício da Silva, autor da lei de realização anual dos seminários; do vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Patrício Fileti, que representa a Amurel no órgão; Maicon dos Reis Soares, da Associação dos Pecuaristas de Tubarão e Região; Bruno de Souza Sodré, do Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC); Yuri Kuzniecow, da Associação Empresarial de Imbituba (ACIM); Daniela Milanez Zarbatto, da Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil; entre outros profissionais da área.

O encontro é idealizado pelo Comitê Tubarão e Complexo Lagunar em parceria com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Tubarão, com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, assim como a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão (AREA-TB), com apoio da Regional da Amurel e da Secretaria da Proteção e Defesa Civil do Estado.

Reinauguração de monumento

No fim da manhã, o XVI Seminário – 51 Anos da Enchente de 1974 foi encerrado na Praça Orlando Francalacci, localizada no Centro da cidade, com a reinauguração do monumento em alusão às obras de dragagem e retificação do Rio Tubarão, realizadas pelo Governo Federal no período de 1978 a 1982. A estrutura teve peças metálicas recuperadas, revisão do nível daquela enchente, bem como a alteração e reinstalação de suas placas descritivas.

O monumento foi construído em uma estrutura de concreto e metal, como símbolo do controle das cheias do Rio Tubarão. Partes do equipamento utilizado para dragar o rio foram utilizados na composição da estrutura, a qual lembra a importância da manutenção e monitoramento do rio como meio de evitar outra tragédia, como a inundação ocorrida 51 anos atrás.

A enchente de 1974

O dia 24 de março de 1974 ficou na história de Tubarão e região, por conta da maior enchente do século XX registrada no município. Diante da quantidade de chuva, o nível do Rio Tubarão elevou e a água tomou conta da cidade, invadindo empresas, comércios, residências e causando mortes em 13 cidades do Sul do estado. Por três dias, 90% da cidade esteve submersa, o que deixou 60 mil desabrigados e três mil casas destruídas. Até hoje, não há a confirmação sobre o número total de vítimas.

Encontro contou com a presença de autoridades estaduais e federais

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, Woimer José Back, participou da audiência pública da APA da Baleia Franca, organizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nessa quinta-feira, dia 20, na comunidade de Campo Bom, em Jaguaruna. O encontro contou com a presença de deputados estaduais, federais, secretários de Estado, prefeitos, presidentes de Câmara de Vereadores e ICMBio, entre outras lideranças da costa, que vai do Balneário Rincão até Florianópolis.

O objetivo do encontro foi discutir a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, especialmente em Laguna e Jaguaruna. “Essa é uma questão de âmbito federal, na qual a comissão da APA da Baleia Franca precisa unir forças para transformar esse cenário e melhorar a qualidade de vida da população. Além deles, os deputados federais devem fazer uma frente fortíssima, no sentido de rever a legislação, enquanto os municípios devem fortalecer as ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB), buscando um equilíbrio de preservação e desenvolvimento. Tudo isso para não afetar principalmente as pessoas de Jaguaruna e Laguna, onde a expansão territorial avançou significativamente, indo além da faixa de marinha.”, comenta o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar.

Bem natural está presente em todo o ecossistema, regulando e equilibrando a natureza

Considerada um bem natural, a água está diretamente ligada ao clima e a todos os seres vivos. As mudanças climáticas, os desastres naturais e o aumento das temperaturas médias têm causado um desequilíbrio nos ecossistemas, tornando a preservação dos recursos hídricos ainda mais urgente. Com base nisso, no Dia Mundial da Água, celebrado neste sábado, 22, os Comitês das Bacias Hidrográficas do Sul de Santa Catarina reforçam a importância de proteger esse elemento indispensável para a manutenção da vida e o equilíbrio da natureza.

Na região Sul catarinense, os Comitês – que contam com o apoio técnico da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) como Entidade Executiva, por meio do ProFor Águas – são responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, com o objetivo de tomar decisões em prol das águas e promover debates e ações de implementação de políticas públicas. O coordenador geral do ProFor Águas, Prof. Dr. Carlyle Torres Bezerra de Menezes, explica que é necessário implementar leis eficazes, visto que a água não é apenas um recurso; é a essência, o bem, que conecta todos os ecossistemas, sustenta a biodiversidade e garante o equilíbrio do Planeta Terra.

“Neste dia, renovamos um compromisso fundamental: reconhecer a importância desse bem comum para a manutenção da vida e agir com urgência para protegê-lo diante dos desafios ambientais que se intensificam. Por isso, precisamos investir em soluções sustentáveis e, acima de tudo, transformar nossa relação com a água, entendendo-a não como um bem infinito, mas como um patrimônio vital que deve ser preservado e protegido. É extremamente urgente usarmos de forma responsável e conservar todas as águas, subterrâneas e superficiais para todos os seres vivos”, comenta Menezes.

Para além da conscientização, a sociedade como um todo deve olhar para a água como um bem natural que um dia pode acabar. “O aumento das temperaturas, os desastres naturais e o uso indiscriminado deste bem comum, ameaçam sua disponibilidade e qualidade, exigindo de nós muito mais do que conscientização - exigem ações concretas e coletivas. Vivemos um momento crítico, marcado pela emergência climática e pelo avanço acelerado da degradação ambiental. Neste sentido, é extremamente urgente usarmos de forma responsável e conservar as águas, subterrâneas e superficiais. Considerando que a água é também um ser de direitos, como em vários países no mundo ela já é reconhecida como tal, em suas constituições e leis ambientais, na perspectiva de uma ecologia integral. E neste ano, a propósito desta reflexão, a ecologia integral é o tema da Campanha de Fraternidade de 2025 para as futuras gerações”, esclarece o coordenador geral do ProFor Águas.

A reitora da Unesc, Luciane Bisognin Ceretta, frisa a importância da Entidade Executiva no suporte aos Comitês de Bacia Hidrográfica. "Estar junto das lideranças dos comitês que cuidam de quatro grandes Bacias Hidrográficas da nossa região é uma grande satisfação e, mais que isso, uma forma de cumprirmos nosso compromisso social e ambiental. Temos a convicção de que temos na Universidade, grandes pesquisadores que detém um conhecimento imensurável em torno desse assunto, bem como das especificidades da nossa região, e que podem contribuir sobremaneira nesse processo. Enquanto Entidade Executiva, posso dizer que a Unesc está dedicada a acompanhar de perto tudo o que envolve os recursos hídricos e disposta a colaborar de forma a impactar positivamente o trabalho já tão dedicado dos nossos Comitês", aponta.

Ações de preservação

As ações realizadas no dia a dia podem ajudar cada indivíduo e a comunidade como um todo. Para o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, Woimer José Back, existem pontos essenciais que os municípios devem se atentar neste quesito. “Primeiramente, as cidades devem contar com a presença da Defesa Civil, além de documentar um plano de contingência com o intuito de enfrentar os momentos de crise. Investir em educação ambiental nas escolas com ações que incentivem o reuso da água e a coleta seletiva também podem melhorar o entendimento dos alunos e passar a perspectiva do cuidado com a água”, ressalta.

Back ainda destaca que todos podem fazer muito mais por esse recurso tão valioso e finito que a sociedade tem à disposição, pois ninguém vive sem ele. “Devemos olhar mais para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e manter as matas ciliares em todos os rios, lagos e lagoas, com o objetivo de recuperar nossas nascentes. São essas as mensagens que levamos às cidades vizinhas, para que pensem cada vez mais no manejo das águas”, enfatiza.

Água no ecossistema

Neste Dia Mundial da Água, os representantes dos Comitês destacam a importância de cuidar dos recursos hídricos que estão presentes nos oceanos, mares, rios e lagoas, e que desempenham um papel essencial na sobrevivência de todos os seres vivos, além de serem fundamentais para a saúde pública e atividades econômicas.

“No entanto, a crescente demanda, a poluição e as crises climáticas ameaçam sua disponibilidade e qualidade, tornando urgente tanto uma gestão eficiente e integrada quanto a adoção de práticas sustentáveis e políticas de preservação. Nesse contexto, os Comitês de Bacias Hidrográficas são órgãos fundamentais que reúnem diferentes setores da sociedade para garantir o uso sustentável da água e buscar soluções que mitiguem problemas identificados”, afirma a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, Eliandra Gomes Marques.

Neste cenário, a presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Lara Possamai Wessler, ressalta que os Comitês de Bacia Hidrográfica têm um papel essencial na busca por caminhos que levem à conservação dos recursos hídricos.

“A atuação dos Comitês é fundamental para promover o diálogo e a construção coletiva de estratégias voltadas à proteção e gestão responsável da água. Ao reunir diferentes setores e promover a participação ativa da sociedade, contribuímos para o desenvolvimento de políticas públicas e diretrizes que consideram as necessidades locais e regionais, sempre com foco na qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Neste Dia Mundial da Água, reforçamos nosso compromisso em estimular debates qualificados e propor ações integradas que garantam água a disponibilidade em condições adequadas para as atuais e futuras gerações”, complementa.

Evento será realizado no próximo dia 24, no Auditório da Amurel

Com o tema “Memória, prevenção e reação eficientes”, será realizado o XVI Seminário da Enchente de 1974, episódio trágico da história de Tubarão e região, o qual, em 2025, completa 51 anos. O evento, aberto ao público em geral, acontecerá no próximo dia 24, a partir das 8h30 no Auditório da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel). As inscrições podem ser feitas de forma gratuita por meio do link.

Previsto na Lei Municipal de Tubarão, o encontro acontece anualmente, em março, com a presença de autoridades políticas estaduais e municipais, além de especialistas na área ambiental. A edição deste ano abordará diversos temas, como o histórico das inundações do Rio Tubarão, a atualização do Plano de Contingência do município, a situação do projeto de redragagem do Rio Tubarão, entre outros.

“O Seminário da Enchente é de extrema importância porque gera a oportunidade de chamar a atenção para essa área. Convivemos numa região de risco e precisamos avançar para não sofrer novamente com a cheia do rio. Para isso, queremos um estudo amplo da Bacia, buscamos atualizar o projeto da redragagem e queremos estudos da qualidade e hidrodinâmica das Lagoas, então teremos várias autoridades e outros profissionais para colocar esses assuntos em pauta e, em conjunto, conseguirmos fazer investimentos na prevenção”, pontua o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Além do Comitê, o evento é idealizado em parceria com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Tubarão, com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, assim como a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão (AREA-TB), com apoio da Regional da Amurel da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Estado.

Programação do Seminário

Com abertura prevista para as 8h30, o XVI Seminário da Enchente de 1974 começará com o secretário municipal de Proteção e Defesa Civil e secretário executivo do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques, falando sobre o histórico das inundações do Rio Tubarão e a atualização do Plano de Contingência da cidade. Em seguida, haverá a posição da Comissão de Acompanhamento dos Projetos de Contenção de Cheias na Bacia do Rio Tubarão, com o seu coordenador, o engenheiro Claudemir Souza dos Santos.

Na sequência, o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, tratará sobre o que os municípios podem fazer para reduzir os efeitos das cheias e pela qualidade das águas. Será apresentado, ainda, o Projeto Amurel Conectada, com o diretor executivo da entidade, Celso Heidemann, e o founder da SmartCity Tec, Gilsoni Lunardi Albino. O evento encerra com a reinauguração do monumento em alusão às obras de dragagem e retificação do Rio Tubarão, na Praça Orlando Francalacci.

Reunião acontecerá no próximo dia 25 de março, na sede da Amurel

Os representantes titulares e/ou suplentes das organizações-membro do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas estão sendo convocados para a 7ª Assembleia Geral Extraordinária (AGO) da entidade, sendo a primeira de 2025. A reunião acontecerá no dia 25 deste mês, na sede da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel).

O presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back, destaca que o encontro tem o objetivo de deliberar diversos assuntos, tais como a discussão e aprovação da ata da Assembleia anterior; a prestação de contas de recursos de parceiros do ano passado; aprovação do calendário de AGOs; a aprovação do Relatório Anual de Atividades do Comitê e das Câmaras Técnicas em 2024; a discussão e aprovação dos Planos de Capacitação, Comunicação e de Atividades para este ano, entre outros.

“Teremos uma Assembleia muito importante, é o primeiro encontro formal do ano e várias deliberações estão na pauta, então convidamos a todos os membros para prestigiarem a reunião, participar e dar a sua contribuição para o nosso Comitê”, pontua Back.

Com primeira convocação às 14 horas, a AGO exige a presença de 50% mais um dos representantes das entidades-membro para atingir o quórum necessário. Caso esse número de participantes não seja atingido, a segunda convocação ocorrerá às 14h15. A sede da Amurel está localizada na Rua Rio Branco, 57, no bairro Vila Moema, em Tubarão.

Encontro contou com apoio dos membros representantes e autoridade municipal, como o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto

A diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas se reuniu nesta semana com o secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Guilherme Dallacosta. O intuito do encontro foi solicitar a atualização e efetivação acerca do andamento da proposta do enquadramento do Rio Tubarão/Madre. Para apoiar a causa, esteve presente o prefeito de Tubarão, Estêner Soratto da Silva Júnior.

Antes da reunião com Dallacosta, em janeiro deste ano, o Comitê encaminhou um ofício ao CERH solicitando celeridade na análise do processo. A proposta do enquadramento do Rio Tubarão/Madre é um trabalho que o órgão realiza desde o ano passado, juntamente com seus membros e Câmaras Técnicas.

“A cidade de Tubarão tem uma demanda importante e urgente, que é a expansão do sistema de tratamento de esgoto. Sabemos do impacto que o rio vem causando à população de Tubarão, por isso, solicitamos uma reunião com o secretário da SEMAE e presidente CERH, para pedir agilidade”, frisa o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Como encaminhamento, o secretário Dallacosta se comprometeu em dar celeridade à análise e discussão da proposta encaminhada pelo Comitê, convocando a Câmara Técnica de enquadramento do CERH e seus respectivos conselheiros, que são responsáveis pela análise da documentação. “Já nos colocamos à disposição para ajudar no que for necessário nesta etapa de análise. Por agora seguimos monitorando os próximos eventos, visando ter esse assunto analisado e deliberado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, complementa Woimer.

Participações

A reunião também contou com a participação do vice-presidente do Comitê e colaborador da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Fileti; do secretário executivo do Comitê e secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Rafael Marques; de representantes de entidades membro do Comitê; e da assessora técnica do ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva que presta suporte ao Comitê –, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

O convite para participação na reunião também foi estendido aos membros do Comitê que estão intimamente ligados neste processo por meio de representação de suas entidades: Marcelo Fernandes Matos e Amanda Salles Fiedler, da Tubarão Saneamento S.A.; Madelon Rebelo Peters, da AGR; e Bruno de Souza Sodré, do IMA.

Outros convidados também estiveram presentes como forma de apoio à importância deste assunto: da SEMAE - o gerente de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante; o engenheiro Tiago Zanatta e a socióloga Eliza Coelho; o prefeito municipal de Tubarão, Estêner Soratto da Silva Júnior; da Tubarão Saneamento S.A., o representante do acionista Duane do Brasil S/A, Benony Schmitz Filho; o diretor financeiro, Paulo Eduardo Canalles e o coordenador de investimentos, Leonardo Schmitz de Figueiredo; do IMA (coordenadoria regional de Tubarão), o oceanógrafo, Fabian Dias e o engenheiro sanitarista e ambiental, Danilo Medeiros.

Sobre o CERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) é o órgão de orientação superior do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. É um colegiado de carácter consultivo, normativo e deliberativo, responsável pelo estabelecimento das diretrizes da política de recursos hídricos, com vistas ao planejamento das atividades de aproveitamento e controle dos recursos hídricos no território de Santa Catarina.

Na reunião, foram apresentados os planos de comunicação, mobilização social e capacitação e, principalmente, os encaminhamentos para a primeira AGO de 2025

Em reunião realizada na última semana, a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas alinhou as principais atividades e demandas para 2025. Dentre os assuntos debatidos, estiveram o planejamento da primeira Assembleia Geral Ordinária (AGO), aprovação dos atos administrativos e a discussão dos planos de comunicação, mobilização social e capacitação. 

O encontro contou com a contribuição do Profor Águas Unesc – equipe técnica da Entidade Executiva –, que apresentou o plano de trabalho para a diretoria do Comitê. “Combinamos de nos reunir mensalmente para realizar uma avaliação dos serviços prestados, e para alinhar novos direcionamentos. Já iniciamos com firmeza e seguimos na busca pela melhoria dos recursos hídricos da nossa bacia hidrográfica”, enfatiza o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

Além do presidente, estiveram presentes na reunião, o vice-presidente do órgão e colaborador da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Fileti; e o secretário executivo do Comitê e secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Rafael Marques.

Por parte da Entidade Executiva, participou o coordenador geral do ProFor Águas, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes; o coordenador técnico, José Carlos Virtuoso; a técnica em gestão ambiental, Ana Paula de Matos; a técnica de apoio à gestão, Simoni Daminelli Vieira; e a técnica em gestão de recursos hídricos, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias.

Órgão esteve presente em duas reuniões com novos prefeitos da região, para mostrar funcionalidade do projeto pioneiro de monitoramento

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas já iniciou suas atividades de 2025 com a participação em duas reuniões da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). Os encontros tiveram como pauta a apresentação do projeto pioneiro de monitoramento, Amurel Conectada, para os novos prefeitos, diretores executivos, secretários, gerentes municipais e assessores da região, bem como o aprofundamento do conhecimento sobre as instituições e sua relevância, tanto a nível municipal quanto regional.

A primeira reunião contou com a presença do prefeito de Tubarão, Estener Soratto Jr., seu vice, Denis Matiola, e secretários. Logo depois, do prefeito de Braço do Norte, Lauro Boeing Jr., seu vice, Duda Schueroff, e secretários. Já na segunda reunião, a apresentação foi feita ao prefeito de Rio Fortuna, Lindomar Ballmann, e seu vice, Romirio Schueroff. A meta é continuar os encontros com os demais prefeitos dos municípios que fazem parte da Amurel.

Para mostrar a ideia aos prefeitos e autoridades, as reuniões foram conduzidas pelo diretor executivo da AMUREL e do CIM-AMUREL, e representante suplente da associação no Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Celso Heidemann, e contaram com a participação do vice-presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar e colaborador da Amurel, Patrício Fileti.

“Estas nossas conversas são de suma importância para que os prefeitos tenham uma resolução rápida em caso de uma enchente, para realizar a evacuação da cidade ou de alguns bairros. Assim, disponibilizaremos as informações em tempo real para que as autoridades possam tomar as atitudes que forem necessárias”, ressalta Fileti.

O secretário executivo do Comitê e secretário de Proteção e Defesa Civil de Tubarão, Rafael Marques, também esteve presente em um dos encontros.

Projeto Amurel Conectada

O projeto, encabeçado pela Amurel e que conta com a parceria do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, tem o intuito de monitorar o nível dos Rios e a quantidade de Precipitação Pluviométrica (chuva). Não só isso, mas integrará e harmonizará dados dos recursos hídricos dos 22 municípios da bacia hidrográfica do Rio Tubarão em um aplicativo.

Para fornecer informações constantes, especialmente em momentos de crise, o projeto contará com uma base de dados hidrometeorológicos, permitindo que a sociedade consulte informações das condições na bacia. Com uma gestão integrada do monitoramento, a população poderá verificar, em tempo real, a precipitação, os níveis dos rios, entre outros, por meio de estações já existentes e outras novas que serão implantadas.

Documento elaborado pelos membros especifica os objetivos do órgão colegiado para o biênio 2025-2026

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas elencou, em seu Planejamento Estratégico, os principais objetivos a serem realizados pelo órgão colegiado no biênio 2025-2026. Investir em educação ambiental, firmar parcerias para implantar redes de monitoramento hidrometeorológico e envolver os poderes públicos municipais da bacia com vistas às ações e conscientização ambiental, implementando sistema de tratamento de esgoto sanitário, restauração de mata ciliar e proteção de nascentes, planos de contingência, entre outros, são algumas das ações projetadas.

Conduzida pela empresa Alcance Gestão Empresarial, a elaboração do documento foi resultado de relevantes discussões envolvendo representantes da sociedade civil, poder público e usuários de água. Neste cenário, o presidente do Comitê, Woimer José Back, destaca a importância da participação de todas as entidades que compõem o Comitê. “Realizar o Planejamento Estratégico foi uma grande oportunidade de reavaliarmos junto com os membros do Comitê o nosso momento, estabelecer ações para chegarmos aonde queremos”, enfatiza.

Dentro do planejamento, os membros elencaram, ainda, outros objetivos estratégicos:

• Estabelecer Convênios com concessionárias/municípios/ emenda parlamentar;
• Contatar com universidades, cursos da área ambiental, conselhos municipais de meio ambiente, fundações para divulgação do Comitê;
• Apoiar/parceria o Programa Protetor Ambiental (Polícia Militar Ambiental), Defesa Civil nas Escolas;
• Criar programa integrado de educação ambiental e entregar aos municípios;
• Utilizar os meios de comunicação existentes das concessionárias;
• Cobrar por meio dos municípios ações de educação ambiental;
• Criar forma associativa para captar recursos financeiros;
• Mobilizar poder público estadual para destinar recursos financeiros.

Missão, Visão e Valores

Além das ações prioritárias, o Planejamento Estratégico também foi uma oportunidade para a revisão e atualização da Missão, Visão e Valores do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar. A nova redação da missão do Comitê ficou definida como: “Promover a governança da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar visando sua sustentabilidade hídrica e ambiental”.

Como Visão, o Comitê busca "ser referência como fórum normativo, consultivo e deliberativo no uso sustentável dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”. Por fim, os Valores elencados para o Comitê foram: sustentabilidade ambiental, social e econômica da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar; cooperação social; ética nas relações; comunicação e divulgação das informações da bacia.

O Planejamento Estratégico do Comitê pode ser conferido, na íntegra, aqui.

Município é o primeiro do Sul de Santa Catarina a criar legislação específica, com apoio do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar

Durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans, nessa segunda-feira (09), foi aprovada por unanimidade a Política Municipal de Segurança Hídrica do município, que contribuirá para a implementação de outros instrumentos de governança e gestão, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na cidade. Logo em seguida, na terça-feira (10), a lei foi assinada pelo prefeito de Orleans, Jorge Luiz Koch, e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM-SC), entrando em vigor.

A iniciativa é resultado de um dos projetos prioritários de 2024 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, e a primeira lei do tipo a ser implementada no Sul de Santa Catarina. Dessa forma, visa garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos e a segurança hídrica no município, em consonância com as leis federais e estaduais, e com as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com o apoio do ProFor Águas Unesc, Fundação Ambiental de Orleans (FAMOR), Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Defesa Civil, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SEMAE) e Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM-Sul), foi possível escrever e projetar a lei segundo as particularidades e realidade do município. “Víamos até dificuldades de conseguir trazer uma lei tão significativa de proteção aos recursos hídricos, mas as entidades trabalharam arduamente na revisão e adaptação da lei, até conseguirmos a aprovação na Câmara dos Vereadores”, enfatiza o presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Woimer José Back.

A suplente do órgão que representa a FAMOR, Camila Flôr André, relata que a nova política permitirá o município estabelecer sua própria Política de Gestão das Águas, criando, assim, as condições necessárias para a implementação dos instrumentos de governança e segurança hídrica. “Cabe destacar que a lei servirá de alicerce ao enfrentamento dos desafios relacionados à disponibilidade de água, considerando a crise climática e a prospecção de um futuro sustentável para seus habitantes”, explica.

Planos futuros

Para o presidente do Comitê, a aprovação da Lei Nº 3265 representou um grande desafio, mas, acima de tudo, uma conquista significativa. Com esta etapa concluída, para o futuro, a intenção é implementar o PL em outros municípios da bacia hidrográfica. “Vamos chamar a atenção da população sobre a necessidade de investimento na preservação dos recursos hídricos. Dessa forma, vamos evoluir na qualidade e quantidade das nossas águas”, destaca.

O coordenador geral do ProFor Águas e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da Unesc, pesquisador e prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes destaca esse grande avanço do município como um resultado da sua vocação histórica em defesa das questões ambientais. Neste contexto está uma mobilização realizada a partir da articulação de vários segmentos da sociedade em defesa de uma comunidade ameaçada pela abertura de uma mina de carvão na localidade de Três Barras, situada justamente próximo das nascentes do Rio Laranjeiras, um dos principais rios que fazem parte da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Este movimento ambiental foi protagonizado pelo MOV – Movimento Orleans Viva.

“Desta forma, a aprovação da política hídrica municipal está em consonância e fortalece a vocação do município para com o cuidado com o meio ambiente e os recursos hídricos, considerando que ele é um que detêm os melhores indicadores de saneamento ambiental relacionada ao tratamento de águas e esgotos na região. É um momento histórico, quando a municipalidade chama para si a responsabilidade em criar instrumentos legais para garantir os cuidados necessários à água, um bem comum, que precisa estar disponível em qualidade e quantidade necessária para todos”, afirma.

Participantes

Participaram da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans nesta segunda, os membros titulares e suplentes da FAMOR no Comitê, Samuel Andrade Segatto e Camila Flôr André, respectivamente, bem como a representante do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina no Comitê, Vanessa Matias Bernardo. Também, o chefe da Estação de Tratamento de Água e Esgoto da SAMAE de Orleans, Rossano Umberto Comelli.

Além deles, participaram o coordenador técnico do ProFor Águas Unesc, José Carlos Virtuoso e as técnicas em gestão hídrica, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias e Graziela Elias.

Sobre o projeto

O projeto compreende uma das metas do ProFor Águas Unesc – equipe da Entidade Executiva do Comitê – para o ano de 2024, elencadas por meio do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 32/2022. “Este projeto tem uma importância muito grande, tendo em vista que possibilita que os municípios passem a ter um maior protagonismo na gestão e governança das águas no nível local. Neste sentido, a qualificação do processo de participação da sociedade a partir da construção da sua política municipal de segurança hídrica irá se constituir em um importante avanço em uma perspectiva de articulação com as políticas hídricas nos demais níveis de planejamento e gestão, e que também estão em consonância com as medidas de mitigação e adaptação no enfretamento dos impactos das mudanças climáticas", destaca Menezes.

Desde 2006, órgão promove discussões importantes sobre abastecimento e uso consciente da água

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga comemora neste domingo, dia 01º de dezembro, 18 anos de uma atuação dedicada à preservação e conservação dos recursos hídricos. Criado com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno da defesa e proteção das águas, o órgão tem se destacado por promover discussões importantes em torno da gestão hídrica, incluindo demandas relacionadas a disponibilidade, uso consciente e reuso da água.

O vice-presidente do Comitê Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, relembra os desafios enfrentados no início das atividades e celebra os avanços conquistados ao longo dos anos. “A primeira mobilização ocorreu por conta do assoreamento do rio e do comprometimento desordenado das áreas próximas ao estuário na barra do torneiro. Hoje, contamos com um plano de bacia que inclui diversas ações. No entanto, precisamos avançar para que essas ações saiam do papel e sejam efetivamente implementadas”, reforça.

Ao longo destes 18 anos, o Comitê tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da implementação de políticas públicas voltadas para a gestão e governança das águas. “Ter um espaço voltado à preservação dos ecossistemas da região é fundamental para garantir o uso sustentável e garantir a proteção dos recursos hídricos no futuro”, destaca Preve Filho.

Participação da comunidade

Num cenário de grandes desafios à efetivação da gestão hídrica de forma participativa e democrática, a presidente do Comitê, Lara Possamai Wessler, também ressalta a importância do envolvimento da comunidade para garantir a continuidade e o fortalecimento do trabalho realizado pelo órgão. “Sem a participação ativa da sociedade, é impossível progredir nas questões relacionadas à gestão hídrica. É essencial que a população se interesse e se envolva, não apenas em momentos de crise ou escassez de água”, alerta.

Até porque, o saneamento básico, tanto em áreas urbanas quanto rurais, e ações de mitigação dos impactos da mineração continuam sendo grandes desafios, na visão do vice-presidente do Comitê. “Precisamos avançar na questão do enquadramento dos corpos hídricos, que envolve a classificação dos trechos dos rios em termos de qualidade. Esse processo orientará os futuros tratamentos que os usuários de água deverão adotar para garantir a devolução da água usada com qualidade ao rio, o que implicará investimentos ambientais consideráveis”, explica a presidente.

Gestão e Governança das Águas

O Comitê conta, ainda, com o a atuação do ProFor Águas Unesc – a equipe da Entidade Executiva que presta suporte na realização de suas ações. Para o seu coordenador geral e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA) da universidade, prof. doutor Carlyle Torres Bezerra de Menezes, ao longo destes 18 anos, desde a sua criação, o Comitê tem sido um espaço fundamental para a discussão e busca da implementação de políticas públicas voltadas à gestão e governança das águas. “E sobretudo, na busca por soluções e iniciativas que visem recuperação e revitalização desta bacia, que possui ainda um enorme passivo ambiental devido a degradação causada pela mineração de carvão em grande parte da sua extensão”, explica.

O professor destaca também que o Comitê ainda tem muito a conquistar nos próximos anos e que a união de todos é importante para que avanços sejam conquistados. “Tendo acompanhado os trabalhos desde a sua criação e participado dos primeiros estudos e levantamento de campo, é muito gratificante constatar o atual estágio de organização em que o Comitê se encontra. Mesmo tendo muitos desafios e metas a serem atingidas, conforme previsto no seu Plano de Bacia, é possível vislumbrar perspectivas positivas nessa construção coletiva, levando em consideração o contexto do atual programa estadual visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de Santa Catarina”, comenta.

Dentre os tópicos discutidos, foram encaminhadas ações para 2025, bem como a aprovação do Planejamento Estratégico para os próximos dois anos

Na última Assembleia Geral Ordinária do ano, o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas aprovou a Proposta de Enquadramento do Rio Tubarão/Madre e o Planejamento Estratégico previsto para 2025-2026. O encontro ocorreu de forma remota nessa terça-feira, dia 26, e contou com a participação de representantes das entidades-membro do Comitê, bem como integrantes das Câmaras Técnicas (CT) e da diretoria, formada pelo presidente, Woimer José Back, que representa a Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (ACIVALE) no órgão; pelo vice-presidente e representante da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel), Patrício Fileti; e pelo secretário-executivo e representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rafael Marques.

Na visão do presidente do Comitê, a reunião foi produtiva, com a explicação dos projetos e demais atividades que estão em andamento, em especial pela deliberação do projeto da Proposta de Enquadramento do Rio da Tubarão/Madre que foi aprovada pela maioria dos membros participantes da assembleia. Durante a Reunião Pública com a Tubarão Saneamento, na última semana, foi apresentado um estudo do Instituto Água Conecta, que utilizou dados coletados desde 2018 para realizar propostas de melhorias para o rio e a comunidade local. 

“O trabalho foi muito bem realizado, com uma experiência importante de participação das Câmaras Técnicas do Comitê. Agora, temos um trecho de rio da nossa bacia com o enquadramento já definido. Vamos encaminhar a deliberação para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que a submeterá à Câmara Técnica responsável e, posteriormente, deverá aprovar uma resolução de enquadramento”, detalha Back.

Planejamento Estratégico

O Planejamento Estratégico, previsto para ser executado no biênio 2025-2026, também foi aprovado pela diretoria e demais membros. O estudo, realizado neste ano, teve o objetivo de alinhar a missão do Comitê, que ficou determinada como: “Promover a governança da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar visando sua sustentabilidade hídrica e ambiental”.

Além disso, como visão, determinou-se que o Comitê busca "ser referência como fórum normativo, consultivo e deliberativo no uso sustentável dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar”; e como valores: sustentabilidade ambiental, social e econômica da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar; cooperação social; ética nas relações; comunicação e divulgação das informações da bacia.

“A metodologia aplicada está bem qualificada com nossos propósitos, descrita de forma objetiva e propositiva. O plano de ação vai certamente fortalecer o Comitê e dar condições para que se torne cada vez mais atuante e efetivo no cumprimento do seu papel dentro da política de gestão hídrica”, complementa Back.

Para 2025

Em relação aos trabalhos a serem desenvolvidos a partir do próximo ano, conforme o presidente do órgão, o Comitê pretende intensificar as ações de educação ambiental; ampliar o monitoramento hidrometereológico; envolver os municípios em melhorias ambientais, como na qualidade das águas; buscar a atualização do projeto da redragagem do Rio Tubarão, assim como o desenvolvimento de um estudo amplo na bacia com modelagem, análises das águas e estudo hidrodinâmico nas lagoas.

Outros assuntos em pauta

Também foi apresentada aos membros a maquete da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, para fins de educação ambiental, reuniões e aulas expositivas. Com ela é possível retratar os relevos da região, manchas urbanas, limites municipais, principais rios e lagos ou concentrações de água.

Houve ainda a discussão e aprovação da Moção de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021, que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia e a Moção ao Governo do Estado pela manutenção das Entidades Executivas que apoiam o Comitê, dentre outras ações solicitadas ao governo; bem como a aprovação do calendário das Assembleias Gerais Ordinárias para 2025.

Por fim, a técnica do Profor Águas Unesc, Mhaiandry Benedetti Rodrigues Mathias, apresentou as ações e os resultados dos trabalhos realizados pela Entidade Executiva nos últimos dois anos. “Ao longo de 2023 e 2024, apoiamos a realização dos eventos e reuniões internas e externas, organização das assembleias, capacitações, execução dos projetos de pesquisa, e demais atividades pertinentes da rotina do Comitê. Pretendemos dar continuidade a este trabalho já desenvolvido e preparando o planejamento para o próximo ciclo”, frisa.

Reunião pública para discutir o enquadramento do manancial contou com a participação de mais de uma centena de pessoas

A Tubarão Saneamento, com o apoio do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, realizou na última sexta-feira (22), uma reunião pública para discutir o enquadramento do Rio Tubarão/Madre, no salão paroquial da Igreja Santa Terezinha, no Bairro Santa Luzia. O encontro contou com a participação de mais de 100 pessoas, incluindo moradores da região, vereadores e representantes de entidades públicas municipais.

Durante o evento, foram apresentados os resultados de um estudo realizado pelo Instituto Água Conecta, utilizando dados coletados desde 2018, para realizar propostas de melhorias para o rio e a comunidade local. Entre as principais sugestões, destacam-se a substituição do aterro com pequenos tubos que represam a água bombeada por uma ponte de concreto armado, para otimizar o escoamento das águas. Como também, a limpeza das macrófitas que comprometem a qualidade da água, além de campanhas de monitoramento ambiental relativas a peixes, plantas e lançamentos inadequados.

O evento também serviu para reafirmar o compromisso das instituições presentes, como a Tubarão Saneamento, a Prefeitura Municipal de Tubarão (PMT), a Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a Agência Reguladora de Saneamento (AGR), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), e outras entidades como a Fundação do Meio Ambiente (FUNAT).

A comunidade participou ativamente da reunião, tirando dúvidas sobre as obras, responsabilidades, fiscalização e o tratamento de esgoto. “Esse tipo de encontro é essencial para reafirmarmos nosso compromisso com a comunidade e o meio ambiente. A troca de informações é muito válida a fim de que possamos entender as necessidades da população, assim como nortear melhorais para nosso trabalho”, destacou o diretor da Tubarão Saneamento, Marcelo Matos.

Nesta terça-feira (26), as propostas serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Comitê, que ocorrerá de forma online. Além do presidente do Comitê, Woimer José Back, também participaram da reunião pública o vice-presidente e representante da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) no órgão, Patrício Fileti; e o secretário-executivo e representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rafael Marques.

Back ressaltou a importância do encontro com a comunidade. “Pudemos mostrar o que é o enquadramento e o que significa de melhoria para o curso d’água para o Rio Tubarão/Madre. Estamos conseguindo aproximar o plano de ação com a comunidade e vamos a partir de agora colocar o assunto na assembleia. Assim sendo aprovado, irá para o Governo do Estado. Nós acreditamos na aprovação e depois trabalharemos gradativamente para melhorar o Rio. Queremos mudar a curva do ‘sempre para pior’ para o ‘sempre para melhor’. É longo o prazo? Sim, mas vamos trabalhar para a melhoria efetiva do rio. O Comitê, enquanto instituição, continuará a acompanhar e cobrar das entidades que as ações sejam efetivamente realizadas”, completou.

Na mesma linha, durante a reunião pública, o agente fiscal do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e membro titular no Comitê, Bruno de Souza Sodré, destacou que todo processo foi elaborado dentro do Comitê, que acompanhou todas as etapas do estudo e contribuiu com análises importantes durante o seu desenvolvimento.

Projeto da Ponte na Rua José Heitich é apresentado

Entre as propostas apresentadas, a grande novidade foi o anúncio da substituição do aterro com tubos pela construção de uma nova ponte na Rua José Heitich, no bairro Campestre. A ponte será importante para aliviar problemas hídricos na região, conforme explicou o diretor da Tubarão Saneamento, Marcelo Matos. “Há um volume de água represado após o bombeamento, já que os tubos do aterro estão obstruídos e sem condições de reparo. Este represamento prejudica a qualidade da água e apenas uma pequena quantidade que consegue passar. A nova ponte permitirá que o fluxo da água siga seu caminho naturalmente, com a água bruta em condições adequadas, melhorando a fluidez e direcionando a água em seu curso natural”, afirmou.

O investimento na obra é de aproximadamente R$ 1,6 milhão, e a construção começará na próxima segunda-feira (2). A liberação do fluxo do rio ocorrerá já no início da obra e a previsão para o fim da obra será em maio de 2025, uma das grandes entregas do ano.

Dionísio Bressan Lemos, presidente da Copagro, ressaltou a importância da responsabilidade pública no cuidado com o Rio Tubarão/Madre. “O serviço público tem uma dívida com a região e com o rio. Não podemos perder esta oportunidade. É essencial confiar na proposta apresentada”, concluiu.

Histórico do Enquadramento do Rio Tubarão/Madre

O enquadramento do Rio Tubarão/Madre é um processo conduzido pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e Bacias Contíguas, com o objetivo de definir as ações a serem tomadas por entidades públicas e usuários do rio. Desde março de 2018, a Tubarão Saneamento vem promovendo estudos sobre a qualidade da água do Rio Tubarão/Madre, com foco na melhoria do corpo hídrico, levando em consideração suas condições atuais.

Em março de 2024, foi iniciado o processo de enquadramento, com o apoio do Comitê, com a intenção de classificar o rio na classe 3 e alguns trechos já na classe 2. Isso permitirá a implementação de ações de melhorias a curto, médio e longo prazo.

“Os parâmetros da água do Rio Tubarão/Madre não são compatíveis com a classificação de classe 2, como a resolução do Conama indica, e é tratada como classe 4. Por isso, o rio precisa ser enquadrado formalmente e estabelecidas metas de trabalho para que ele seja classificado em uma categoria compatível com as necessidades dos usuários dessa região. Bem como melhore a qualidade de vida e a geração de emprego e renda da comunidade não seja afetada. Após os estudos realizados, concluímos que a classificação adequada para o Rio Tubarão/Madre é a classe 3, mas teremos alguns pontos já com classe 2 nas metas de médio e longo prazo (2042)”, reforça o diretor da Tubarão Saneamento, Marcelo Matos.

Em conjunto com Laura Remesso / Assessora da Tubarão Saneamento