A Universidade do Contestado - UNC é responsável por assessorar os Comitês do Grupo Uruguai (Canoas e Pelotas, Peixe, Jacutinga, Chapecó e Irani e Antas), através do termo de outorga firmado com a FAPESC 2022TR002275.

O projeto de pesquisa “fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas de Santa Catarina Grupo Uruguai/Oeste” concebido pelo Estado e executado pela UNC, tem a função política de qualificar e assessorar os atores que compõem os Comitês e contribuir com as funções deliberativas, consultivas e propositivas. O projeto tem objetivo do fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas através da mobilização social, especialmente dos atores estratégicos que integram o Grupo em prol da gestão adequada dos recursos hídricos. Outra finalidade é potencializar a mobilização social para a execução de ações que contribuam para o processo decisório de sustentabilidade ambiental, especialmente hídricas regionais, em consonância com a Lei Federal 9.433/97. Trata-se, inclusive, de executar ações de alcance social e impacte todos os setores da sociedade. Mais: tem a finalidade de estimular a pesquisa e a inovação no processo de gestão dos recursos hídricos.

Segundo a Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017 define em seu Art. 48 que as Câmaras Técnicas (CTs) são organismos de caráter consultivo, permanentes ou temporários, com função de assessoramento técnico do Comitê de Bacia Hidrográfica. 

No Comitê Peixe, duas Câmaras Técnicas estão ativas e promovendo o assessoramento técnico do Comitê: a Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos e a Câmara Técnica de Crise Hídrica.

A Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos tem como finalidade prestar auxílio em todas as deliberações deste Comitê, tanto para questões de atribuições normativas quanto deliberativas, com objetivo precípuo de auxiliar no bom desempenho das atividades. Esta CT é formada por representantes das seguintes entidades: UNOESC (Videira), CINCATARINA, UNOESC (Joaçaba), EPAGRI, IMA, Prefeitura de Caçador, CREA, UNIARP, OAB, BRF, SIMAE (Capinzal e Ouro) e CrBio 03.

A Câmara Técnica de Crise Hídrica foi criada para estabelecer diretrizes para atuação do Comitê em situações de crise hídrica, visando compatibilizar os interesses dos diferentes usuários de água na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. São integrantes desta CT, as seguintes organizações-membro: VISAN, Sindicato dos Produtores Rurais de Água Doce, UNIARP, ADAMI, CINCATARINA, IMA e CrBio 03. 

ORGANIZAÇÕES-MEMBRO DO COMITÊ PEIXE

GESTÃO 2021-2023

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