SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

O EDITAL Nº 12 de 30 de julho de 2020, define o funcionamento do PROCESSO ELEITORAL do Comitê Canoas - Pelotas e cria a Comissão Eleitoral através da Resolução nº 03. 

A Comissão Eleitoral (Presidente: Tatiana Arruda Correia, 1º Secretário: Pedro Filipi Rey e 2ª Secretária: Caroline Brocardo) esteve em reunião através do aplicativo Google Meet, hoje (31/08) às 9 horas, para conferência de inscrições de chapas que tinham como prazo as 9 horas deste dia, em atendimento ao Edital nº 12 de 30 de julho de 2020.

Foi homologada a inscrição de chapa única tendo os seguintes Integrantes:

Presidente: Brenda Ferreira Alves

Vice-Presidente: Altherre Branco Rosa

Secretário Executivo: João Maria Teles de Souza

Esta Chapa encaminhou o Requerimento de Inscrição e demais documentos exigidos no processo.

A Assembleia Geral Ordinária acontecerá através de videoconferência (link: meet.google.com/tyd-wiyv-amz) às 14 horas do dia 31 de agosto de 2020.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), com apoio das entidades executivas Apasc e Ecopef, realizou uma capacitação, por videoconferência, na última quinta-feira (27/08). Com o tema “Agência de Bacias, Entidade Delegatária e Entidades Executivas”, o evento abordou como é realizada a operacionalização de comitês do estado de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por meio de Agencias de Bacia e Entidade Delegatárias.

Na ocasião, cada entidade detalhou o próprio trabalho, dificuldades e resultados positivos. Segundo o coordenador adjunto em exercício do FCCBH, João Maria Teles de Souza, as apresentações de experiências consolidadas na gestão de recursos hídricos no país, “trouxeram com clareza, um olhar para a necessidade da participação de todos os atores nesta construção e fortalecimento do sistema. Foi muito importante a participação de lideranças do setor, contextualizando os passos dados para alcançar a implantação e o avanço na gestão de recursos hídricos.”

A capacitação iniciou com a fala do Coordenador de Instâncias Colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH), Volney Zanardi Júnior. Ele observou o panorama da gestão de água em território nacional. Posteriormente, o Presidente da Agência de Bacias Consórcio PCJ, Sérgio Razera, apresentou o trabalho da Agência, indicando como a entidade operacionaliza os comitês dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, além dos resultados obtidos.

Representando o segmento de Entidade Delegatária, o Diretor Presidente da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), André Marques, falou da experiência da associação, criada em 2002, e também da importância do encontro realizado pela Apasc e Ecopef. “Acho muito importante a capacitação, para os participantes entenderem a função do comitê, da agência, da entidade delegatária e do órgão gestor. Assim, cada um faz seu papel”.    

O panorama catarinense de gestão de recursos hídricos também teve espaço no Fórum. Sobre o assunto, o Diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Leonardo Porto Ferreira, indicou alguns dos resultados obtidos pelas Entidades Executivas, em Santa Catarina. “Como grande ganho, os comitês tiveram maior visibilidade e reconhecimento pela sociedade. Hoje existem vários comitês a frente de discussões importantes. Assim, as pessoas veem os comitês como um colegiado forte”.

O FCCBH continua sua programação na semana que vem, com eventos nos dias 02 e 03 de setembro, por videoconferência.

Fonte: Diógenes de Barros – Assessoria de Comunicação Apasc.

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) realizou a primeira reunião de 2020 nesta quarta-feira (26/08), com a participação de representantes de Entidades Executivas e Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina. O evento contou com a mediação do Coordenador Adjunto em Exercício do Fórum, João Maria Teles de Souza.

Em um primeiro momento, os representantes das Entidades abordaram sobre as ações realizadas, assim como avanços e dificuldades enfrentadas nos quase dois anos de trabalho desenvolvido junto aos Comitês. Após isso, os representantes dos Comitês observaram a atuação de cada Entidade e opinaram sobre suas metas e atividades. Por fim, também foi tópico no Fórum uma proposta de um Novo Modelo de Apoio aos Comitês. Ela ainda está sendo definida pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), mas foi previamente observada pelo Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da DRHS, Vinicius Constante.   

A próxima reunião do FCCBH acontece na quinta-feira (27/08), com a capacitação “Agência de Bacia, Entidade Delegatária e Entidades Executivas”, realizada pelas Entidades Executivas Ecopef e Apasc. O Fórum retorna na semana seguinte, com encontros em 02 e 03 de setembro.

A Associação de Proteção das Águas do Planalto Catarinense (Apasc) participou do II Encontro das Entidades Executivas de Santa Catarina, na última segunda-feira (24/08). A reunião foi promovida pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), para discutir e trocar experiências entre as entidades executivas de todo o estado sobre o trabalho desenvolvido junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas.

A reunião abordou assuntos relacionados a operacionalização das entidades executivas e funcionamento dos Comitês. Esse trabalho realizado pelas entidades é um novo modelo iniciado a cerca de dois anos, que visa dar apoio aos comitês para implementarem a Política de Recursos Hídricos. Segundo o Diretor da DRHS, Leonardo Porto Ferreira, “a criação dessas entidades vem se mostrando importante para que o Sistema [de Recursos Hídricos] estadual evolua e funcione de uma forma mais descentralizada”.

Entre as indicações do Encontro, foram detalhadas duas Notas Técnicas Conjuntas, publicadas no segundo semestre de 2020, pela SDE. Elas observam os caminhos para mudanças já definidas na Resolução nº 19, de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), a qual estabelece o funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “As notas têm como função detalhar os procedimentos que atendam o critério estabelecido na Resolução nº 19, para que os comitês consigam realizar ações de funcionamento de acordo com o que preconiza o Sistema Estadual de Recursos Hídricos”, ressalta a Consultora Técnica da Apasc, Tatiana Arruda.

A Nota Técnica Conjunta nº 08/2020 destaca, entre outros itens, quais os procedimentos que devem ser adotados pelas Entidades Executivas dos Comitês de Bacia em situações como aprovação de alterações no Regimento Interno dos comitês, assim como os trâmites necessários após a realização do processo de renovação das organizações nos comitês, por meio das Assembleias Setoriais Públicas. Já a de nº 09/2020 aborda a mudança de nomes e ampliação da área de abrangência dos comitês, como é o caso do Comitê Canoas-Pelotas, que teve sua área de atuação ampliada para a bacia do Rio Pelotas (afluentes catarinenses).

O próximo encontro, ainda sem data definida, vai destacar as prestações de contas parciais e finais dos Termos de Colaboração com as entidades executivas.                                                                                                           

Fonte: Diógenes de Barros – Assessoria de Comunicação Apasc

Em resposta ao Edital 010/2020, a entidade habilitada no segmento dos Órgãos Públicos Estaduais e Federais (01 vaga) para participar na Assembleia Setorial para credenciamento de novas entidades do Comitê Canoas-Pelotas foi a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina- Cidasc (Regional Lages). No segmento de Usuários de Água (01 vaga) foi a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan (Regional São Joaquim).

As Assembleias serão realizadas no dia 24 de agosto.

Data: 18 de agosto.
Horário: 14h30 às 16h30 (apresentação e debate)
Local: videoconferência

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfXDwT4JviBxK1Gdxmvuushg9YFvm76GKKNFpM0NGCnv7OCDg/viewform?usp=pp_url

Objetivo: Ampliar o entendimento sobre as atribuições e responsabilidades do comitê de bacia e incentivar a participação da sociedade em geral na gestão de recursos hídricos.

Modalidade Virtual:
Este curso será realizado através de videoconferência no dia 18 de agosto, com material didático para consultas e questionário disponibilizados após a videoconferência. O questionário terá um prazo de 7 dias para ser respondido. Ao final da Capacitação será fornecido certificado.

EMENTA:
1. Considerações Iniciais
2. Comitê de Bacia Hidrográfica
3. Surgimento dos Comitês de Bacia no Brasil
4. Atribuições dos Comitês
5. Composição dos Comitês
6. Funcionamento do Comitê Canoas-Pelotas
7. Comitê de Bacia Interestadual
8. Considerações Finais

O Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, convoca os representantes das organizações do Comitê Canoas-Pelotas, para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 31 de agosto de 2020, através de videoconferência, pelo link: meet.google.com/tyd-wiyv-amz , em primeira convocação com 50% mais um do total dos seus membros, ou na falta de quórum, em segunda convocação com a presença de 1/3 dos membros, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30/07/2020;
2. Prestação de Contas 2019 e parcial 2020;
3. Relatório das Atividades 2019 e parcial 2020;
4. Eleição e posse da nova diretoria do Comitê Canoas-Pelotas – Biênio 2020/2022 seguindo os critérios estabelecidos no Anexo I;
5. Assuntos Gerais.

 João Maria Teles de Souza - Presidente do Comitê Canoas - Pelotas

ANEXOS

1. Requerimento Inscrição Chapa;

2. EDITAL Nº 12.

 (GESTÃO 2020-2024)  ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 24/08/2020:

As ASPs serão promovidas com a finalidade de completar as vagas das organizações representantes dos segmentos dos: 1) Usuários da Água (uma vaga); e 2) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos (uma vaga) e para compor o cadastro reserva nos três segmentos: População da Bacia, Usuários da Água e Órgãos Públicos Estaduais e Federais. De acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital.

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com 1 (uma) vaga em aberto, num dos seguintes setores: a) irrigação; b) criação animal; c) mineração; d) pesca, d) turismo, e) lazer e outros usos. 

f) abastecimento público (cadastro reserva); g) lançamento de efluentes urbanos; h) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais (cadastro reserva);  i) hidroeletricidade (cadastro reserva); Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; 

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com cadastro reserva, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; 

Cláusula 5ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem 1 (uma) vaga, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 6ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo).

Cláusula 7ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados .

Cláusula 8ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 6ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 9 ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 10ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 11ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 12ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 13ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 14ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 15ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 16ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, horários e link para as Assembleias Setorias conforme o Edital publicado são os seguintes:

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

EDITAL Nº 09

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E CADASTRO RESERVA NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CANOAS- PELOTAS (GESTÃO 2020-2024) ATRAVÉS DE ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 30/07/2020:

Segmento do Poder Público das 10h às 10h50, através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link:

meet.google.com/yqj-cwxi-xvf.

Segmento de Usuários de Água das 10h50h às 11h40 através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link:

meet.google.com/kqv-ivsr-spw

Segmento de Sociedade Civil organizada das 11h40 às 12h30 através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link:

meet.google.com/dwn-dzao-pzh

As ASPs serão promovidas com a finalidade de completar as vagas das organizações representantes dos segmentos dos: 1) Usuários da Água (1 vaga) e 2) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos (1 vaga) e População da Bacia (cadastro de reserva); de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital.

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com 1 (uma) vaga em aberto, num dos seguintes setores: a) abastecimento público (cadastro reserva); b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais (cadastro reserva); d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade (cadastro reserva); g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” a “h”.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) a participação de, no mínimo, 4 dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” a “h” da Cláusula 2ª; e, d) outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê Rio Canoas-Pelotas. e) serão consideradas as organizações já empossadas no dia 15 de julho de 2020

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com cadastro reserva, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

Cláusula 5ª. A representação da População da Bacia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas e que tenham preferencialmente atuação regional.

Cláusula 6ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem 1 (uma) vaga, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 7ª. Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo).

Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 6ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 12ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 15ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 16ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 17ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 18ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 30/07/2020, quinta-feira, aplicativo de videoconferência Google Meet (meet.google.com/vsd-pwuc-evi). Início às 14h para o seguinte assunto de pauta:

1.    1ª Chamada para Quórum na Assembleia – 14h e Abertura da sessão pelo presidente do Comitê Canoas - Pelotas;

2.    Ordem do dia:

2.1   Leitura e aprovação da Ata da AGE do dia 15 de julho de 2020;

2.2   Encaminhamentos e publicação do Processo Eleitoral 2020-2022

3.        Deliberações;

4.        Assuntos Gerais;

5.        Encerramento.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E CADASTRO RESERVA PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CANOAS- PELOTAS (GESTÃO 2020-2024) ATRAVÉS DE ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 30/07/2020,

Segmento do Poder Público das 10h às 10h50, através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link: meet.google.com/yqj-cwxi-xvf.

Segmento de Usuários de Água das 10h50h às 11h40 através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link: meet.google.com/kqv-ivsr-spw

Segmento de Sociedade Civil organizada das 11h40 às 12h30 através de videoconferência, pelo aplicativo Google Meet link: meet.google.com/dwn-dzao-pzh

As ASPs serão promovidas com a finalidade de completar as vagas das organizações representantes dos segmentos dos: 1) Usuários da Água (1 vaga) e 2) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos (1 vaga) e População da Bacia (cadastro de reserva); de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital.

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com 1 (uma) vaga em aberto, num dos seguintes setores: a) abastecimento público (cadastro reserva); b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais (cadastro reserva); d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade (cadastro reserva); g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” a “h”.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) a participação de, no mínimo, 4 dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” a “h” da Cláusula 2ª; e, d) outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê Rio Canoas-Pelotas. e) serão consideradas as organizações já empossadas no dia 15 de julho de 2020

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com cadastro reserva, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

Cláusula 5ª. A representação da População da Bacia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas e que tenham preferencialmente atuação regional.

Cláusula 6ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem 1 (uma) vaga, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 7ª. Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo).

Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 6ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 12ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 15ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 16ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 17ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 18ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas-Pelotas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15/07/2020, quarta-feira, através de videoconferência, aplicativo Google Meet, meet.google.com/nti-siwn-rix, com início às 14h para o seguinte assunto de pauta:

1.    1ª Chamada para Quórum na Assembleia – 14h;

2.    Abertura da sessão pelo presidente do Comitê Canoas em 2ª Chamada - 14h10;

3.    Ordem do dia:

3.1   Leitura e Aprovação da Ata da assembleia Ordinária de 19 de fevereiro de 2020;

3.2   Nomeação e posse de representantes titulares e suplentes das organizações/membros do Comitê Canoas-Pelotas (2020-2024);

3.3   Lançamento do Edital para Assembleias Setoriais Públicas: 1 (uma) vaga Segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, 1 (uma) vaga Segmento de Usuários de Água e inscrição para composição da lista de espera no Segmento da População da Bacia;

3.4   Aprovação do: i. Plano de Trabalho; ii. Plano de Capacitação e iii. Plano de Comunicação ano de 2020;

3.5   Aprovação da Criação da Câmara Técnica Institucional e Câmara Técnica de Eventos Hidrológicos Críticos;

4.                  Deliberações;

5.        Encerramento.

EDITAL Nº 06/2020

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas-Pelotas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15/07/2020, quarta-feira, através de videoconferência, aplicativo Google Meet, meet.google.com/nti-siwn-rix, com início às 14h para o seguinte assunto de pauta:

1.    1ª Chamada para Quórum na Assembleia – 14h;

2.    Abertura da sessão pelo presidente do Comitê Canoas em 2ª Chamada - 14h10;

3.    Ordem do dia:

3.1   Leitura e Aprovação da Ata da assembleia Ordinária de 19 de fevereiro de 2020;

3.2   Nomeação e posse de representantes titulares e suplentes das organizações/membros do Comitê Canoas-Pelotas (2020-2024);

3.3   Lançamento do Edital para Assembleias Setoriais Públicas: 1 (uma) vaga Segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual, 1 (uma) vaga Segmento de Usuários de Água e inscrição para composição da lista de espera no Segmento da População da Bacia;

3.4   Aprovação do: i. Plano de Trabalho; ii. Plano de Capacitação e iii. Plano de Comunicação ano de 2020;

3.5   Aprovação da Criação da Câmara Técnica Institucional e Câmara Técnica de Eventos Hidrológicos Críticos;

4.                  Deliberações;

5.        Encerramento.

No dia 25 de junho durante as Assembleias Setoriais Públicas que aconteceram às 8 horas, 10 horas e 14 horas atravé do aplicativo de videoconferência Google Meet,  foram eleitas as seguintes organizações para comporem o Comitê Canoas-Pelotas:

Segmento dos Órgãos da Administração Federal e Estadual: 1) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI; 2) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE 3) Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental; 4) Batalhão de Bombeiro Militar de Lages; 5) Coordenadoria Regional de Educação de Lages – CRE. 

Segmento da População da Bacia: Municípios: a) Poder Executivo Municipal: 1) Secretaria Municipal de Águas e Saneamento –SEMASA; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais: 2) Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES; 3) Associação de Municípios da Região do Contestado – AMURC ; 4) Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense –CISAMA; 5) Consórcio Intermunicipal do Contestado - COINCO; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos: 6) Associação Comercial e Industrial de Lages - ACIL; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; 7) Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; 8) Universidade do Estado Santa Catarina - UDESC, 9) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia  de Santa Catarina – CREA; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade: 10) Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista – ALCAT; 11) Associação Curitibanense de Engenheiros e Agronômos - ACEA, 12) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Planalto Catarinense – AEA.

Segmento dos Usuários de Água: I – abastecimento público: 1. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE; 2. Consórcio Águas do Planalto; II – lançamento de efluentes urbanos; 3. Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN; III – indústria, captação e lançamento de efluentes industriais: 4. Berneck - Painéis e Serrados; 5. Fischer S.A Agroindústria; 6. Iguaçu Celulose, Papel S.A.; 7. Klabin S.A.; 8. AMBEV S.A; 9. ENGIE; IV – irrigação (não teve habilitados); V – criação animal (não teve habilitados); VI – hidroeletricidade: 10. BAESA – Energética Barra Grande S.A; 11. Enercan - Campos Novos Energia S.A. VII – mineração (não teve habilitados); VIII – hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos (não teve habilitados).

Em decorrência da atual pandemia de coronavirus as Assembleias Setoriais Públicas anteriormente previstas para o dia 31 de março de 2020, conforme Edital 004/2020, foram canceladas atendendo o preconizado no Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020 e na Nota Técnica Conjunta: SDE/SEMA/DRHS Nº 0003/2020.

Assim sendo,o Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, convoca os representantes das organizações sociais que atenderam às etapas preconizadas no Edital 04/2020, para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP), de seleção, renovação e substituição de organizações-membro no Comitê Canoas – Pelotas. As ASP serão realizadas por meio de VIDEOCONFERÊNCIA (Aplicativo Google Meet) conforme segue:

A Diretoria do Comitê Canoas – Pelotas ressalta que as Assembleias Setoriais Públicas serão realizadas atendendo o preconizado na Resolução CERH nº 19 de 19 de setembro de 2017, Capítulo IV e em conformidade com a Nota Técnica Conjunta: SDE/SEMA/DRHS Nº 006/2020 - Orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos comitês de bacia de Santa Catarina, item “d” da referida Nota Técnica, que trata do Protocolo para realização das Assembleias Setoriais Públicas (ASP) via videoconferência, especificamente aos subitens 6, 7, 8, 9, 10 (em anexo).

As organizações, habilitadas a participarem das Assembleias Setoriais Publicas (ASP) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, em atendimento às etapas preconizadas no Edital 04/2020, são as seguintes:

Segmento do Poder Público:

1. Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC
2. Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC
3. Coordenadoria Regional de Educação de Lages -  CRE
4. Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC
5. Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI
6. Polícia Militar Ambiental - PMA
7.  Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE

Segmento da População da Bacia:

1.       Associação Comercial e Industrial de Lages - ACIL
2.       Associação Curitibanense de Engenheiros Agrônomos - ACEA
3.       Associação de Municípios da Região do Contestado – AMURC
4.       Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Planalto Catarinense - AEA
5.       Associação dos Municípios da Região Serrana - AMURES
6.       Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC

7.       Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista - ALCAT

8.       Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA
9.       Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense - CISAMA
10.    Consórcio Intermunicipal do Contestado – COINCO
11.    Universidade do Estado Santa Catarina - UDESC
12.    Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Segmento dos Usuários de Água:

1.       Ambev  S.A
2.       BAESA – Energética Barra Grande S.A
3.       Berneck - Painéis e Serrados
4.       Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
5.       Consórcio Águas do Planalto 
6.       Enercan - Campos Novos Energia S.A.
7.       Engie Brasil Energia S.A/Lages Bioenergética Ltda.
8.       Fischer S.A Agroindústria
9.       Iguaçu Celulose, Papel S.A.
10.    Klabin S.A.
11.    Secretaria Municipal de Águas e Saneamento - SEMASA
12.    Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE
13.    Trombini Embalagens S.A.
14.    Vossko do Brasil Alimentos Congelados Ltda 

João Maria Teles de Souza - Presidente do Comitê Canoas-Pelotas

A escassez hídrica que assola o estado de santa Catarina acendeu o alerta em praticamente todo o território catarinense devido a severidade que tem atingido o estado. Muitos municípios já com extrema dificuldade de suprir o abastecimento público, obrigando os municípios em conjunto com os órgãos constituídos buscar meios alternativos para atender essa demanda. Através de transposição de água de outros mananciais, serviços de carro pipas, mudanças de pontos de captações, redução de vazões nas estações de tratamento, perfurações de poços profundos, campanhas de uso racional da água, incentivo a sistemas de água da chuva, reuso da água. No campo a situação também preocupante, com prejuízos enormes, com a perda da produção agrícola e na pecuária a dificuldade já para a dessedentação animal.

Na Região Hidrográfica RH-04, no último Boletim Hidro Metereológico Integrado, que apresenta uma leitura das condições hidrológicas dos rios do estado com avaliação no abastecimento público, apresenta os municípios de Fraiburgo, Monte Carlos, Rio Rufino, São Joaquim e Vargem já apontando para uma situação crítico, demais municípios em atenção e alerta. A bacia do Canoas-Pelotas, tem o papel enquanto comitê é ser esse elo de apoio na busca das discussões e na contribuição com ações que visem amenizar os impactos causados pela escassez hídrica.

No dia 20 de maio de 2020, no período da tarde, estivemos em visita ao município de Rio Rufino para conhecimento da situação do abastecimento público. Fomos recebidos pelo Sr. Bruno dos Santos, Diretor do Sistema de Abastecimento Saneamento Básico. Conforme relato do Sr. Bruno o problema mais grave no município encontra-se na área rural, com a seca de riachos, fontes e poços. Na área urbana estão sendo desenvolvidas campanhas para o uso racional da água. O sistema de captação e tratamento de água está localizado em uma área com boa preservação ambiental e com isso o manancial de superfície tem atendido a demanda do município.

O município de Fraiburgo que também é apontado como situação crítica no abastecimento conforme contato com a empresa de abastecimento (SANEFRAI) com as últimas chuvas amenizou a situação. A Sanefrai vem conseguindo administrar a operacionalização e distribuição da água no município com algumas melhorias no sistema como a instalação do sistema de filtros. 

Texto: João Maria Teles de Souza - Presidente do Comitê

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas-Pelotas, convida os membros, para reunião através de videoconferência no próximo dia 10/06/2020, quarta - feira. Início para às 10h e encerramento previsto para às 12h para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e Aprovação da Ata da Reunião da Comissão Consultiva do dia 14 de maio de 2020;
2. Organização das Assembleias Setoriais Públicas do dia 25 de junho de 2020;
3. Informações sobre Plataforma Procomitês;
4. Encaminhamentos para o FCCBH;
5. Informações sobre o Comitê Gestor da Crise Hídrica;
6. Assuntos Gerais;
7. Encerramento.

A reunião aconteceu, através de videoconferência, no dia 20 de maio de 2020 e contou com a participação de representantes da Secretaria da Agricultura, Epagri, Defesa Civil de Santa Catarina, Casan, Instituto do Meio Ambiente, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Fórum Catarinense dos Comitês de Bacia. Abertura da reunião pelo Secretário Executivo da SEMA – falou sobre a criação do Comitê Gestor da Crise Hídrica e seus objetivos; Apresentação dos participantes. Sr. Vinicius (SDE) apresentou a Nota Técnica SDE/SEMA/DRHS nº 04/2020 – Declaração de período de escassez hídrica prolongada nos cursos d´água de domínio do Estado de Santa Catarina; A EPAGRI/CIRAM, apresentou a atualização sobre a situação da estiagem e o reflexo nos corpos d’água em Santa Catarina; A situação de estiagem e o atendimento aos municípios foi apresentado pela Defesa Civil (DC/SC); Proposição de ações de minimizar impactos da crise hídrica (ações de curto, médio e longo prazo) e apresentação sobre situação já ocorridas de déficit de disponibilidade hídrica que necessitam de ações emergencial dos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SEGRH, foi apresentado pelo Sr. Vinicius Constante. Ações de Curto prazo: Medição de conflitos entre usuários de água (comitês de bacia); Auxílio com a facilitação de ações e medidas de emergência (DC, SAR, Epagri); Simplificação de procedimentos para usos prioritários (SDE/SEMA, IMA); Geração de boletins periódicos sobre a situação hidrometeorológica; Ampliação da fiscalização e controle, principalmente para as medidas adotadas durante a etapa de emergências; Desenvolver campanha de conscientização pelo uso racional da água de forma em conjunta; Ações médio prazo: Ampliação da fiscalização e controle, principalmente para ações facilitadas durante a etapa de emergência; Estruturação integrada do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos (PERH); Implementação, ampliação e manutenção da rede de monitoramento de águas superficiais; Implementação, ampliação e manutenção da rede de monitoramento de águas subterrâneas; integração das bases de dados e dos sistemas de informação. Ações de longo prazo: Verificação da temática (Plano de Ações Emergenciais) nos novos planos de bacias e nas renovações dos planos antigos; Revisão dos estudos – Regionalização de vazões incluindo (vazões diárias ou horárias) – Sobre águas subterrâneas – Sobre reuso de água; Implementação de uma rede integrada de pesquisa, desenvolvimento e inovação em recursos hídricos (PERH); Fiscalização e regularização do uso dos recursos hídricos (ação continuada PERH); Estruturação do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de SC (SEGRH) – Aperfeiçoamento técnico-operacional do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) – Estruturação do Órgão Gestor de Recursos Hídricos – Estruturação dos comitês de bacia e entidades executivas – Fortalecimento da articulação interinstitucional intersetorial; Apoio à implementação e aperfeiçoamento de mecanismos econômicos de incentivos existentes (PERH); Prospecção constante de fontes de recursos para financiamento das ações do PERH/SC; Gestão de reservatórios de barragens (PERH) – Organização e articulação para gestão dos usos múltiplos de reservatórios – Estudos de avaliação para a construção de reservatórios  (FOCO REGULARIZAÇÃO DE VAZÕES) – Implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).Espaço para fala dos demais participantes sobre os impactos da escassez nas suas instituições se as instituições possuem canais de notificação de situação de escassez se sim quais? Neste espaço em nome do Fórum apresentamos as propostas e sugestões encaminhadas pelos comitês: Canais que possibilitem uma maior integração dos comitês nas discussões e decisões neste momento de crise. Campanha massiva e contunde sobre economia de água em todos os meios de comunicação de massa. Buscar conscientizar e incentivar a sociedade para a utilização de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais e superficiais diante do risco ambiental associado; Campanha para a redução consumo de energia elétrica, (Usinas já operando em níveis críticos, com sérios riscos de colapso). Política que a indústria passe a fazer o reuso direito e indireto de água, bem como a captação de água da chuva. Política pública para subsidiar a compra de caixa da água pela pelos consumidores carentes. Implementar o programa "Pagamento por Serviços Ambientais", medida que está no Código Ambiental Catarinense. Por exemplo Programa Produtor de Água. Esse tipo de programa com apoio das companhias de abastecimento público. Fomentar no meio rural programas de apoio às práticas de Conservação do solo e da água como forma de proteção de nascentes e rios;  Dar maior importância para os programas de recuperação e manutenção das áreas de preservação permanentes bem como dar maior ênfase para nascentes e banhados (geralmente drenados); Programa permanente de dragagem de rios, reservação de água bruta em regiões onde a escassez é recorrente (bacia do Rio Camboriú, por exemplo). As companhias de abastecimento desenvolverem programas de redução nas perdas na captação, tratamento e distribuição de água, monitoramento, em tempo real, da quantidade e qualidade das águas nos rios, lagos e etc, Criação de níveis de alerta para consumidores e usuários, atrelados à disponibilidade de água, a exemplo do que já existe em SC em relação ao clima. Garantir a prioridade do uso dos recursos hídricos no âmbito social, acima do uso privado; Analisar a disponibilidade de água no meio rural antes da implementação de atividades. Desenvolvimento de programa de crédito subsidiado para a instalação de cisternas na perspectiva da gestão integrada da água. Desenvolvimento de programa de reservação de água em cisternas é uma alternativa importante principalmente no meio rural.  Captar recursos financeiros, técnicos e de pessoal para implementar os Planos de Recursos Hídricos existentes, que apontam medidas e ações necessárias para minimizar os problemas diagnosticados; Dar encaminhamento para a finalização dos Planos de Bacias nas bacias faltantes (Canoas e Peixe); estas propostas serão trazidas em pauta nas próximas reuniões. Após a apresentação das demais entidades, como uma ação imediata foi aprovado por todos a proposta de iniciar campanha massiva conscientização do uso da água. Solicitado pelo secretário a todas as instituições que possuírem departamentos de comunicação integrarem um grupo para tratar das ações conjuntas da campanha. Sr. Vinicius ficou de dar o encaminhamento da criação do grupo através do WhatsApp. Foi apresentado a proposta de elaboração de minuta preliminar de decreto de emergência hídrica no estado de SC; um grupo composto por membros representantes da SDE, IMA, CASAN, ARESC, SAR e Defesa Civil ficaram de elaborar a minuta do decreto para apresentação na próxima reunião do Comitê Gestor para complementação e validação. Após aprovação pelo Comitê Gestor será encaminhada a Casa Civil e ao governador. Ficou estabelecido que a reunião do Comitê Gestor acontecerá semanalmente todas as quintas-feiras, no período das 14h00 ás 17h00. 

JOÃO MARIA TELES DE SOUZA Coordenador Geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica - FCCBH

A segunda reunião da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos (CTGEHC) do Comitê Canoas-Pelotas foi realizada na última sexta-feira (15). O início da reunião foi marcado pelo relato de todos os membros sobre os encaminhamentos originados a partir da primeira reunião.

Sobre a busca de informações junto do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina - IMA e Policia Militar Ambiental para tratar dos enfrentamentos decorrentes da escassez hídrica, foi que o coordenador da CTGEHC, professor Silvio Luiz Rafaeli Neto (Udesc), relatou que esteve em contato com o departamento de recursos hídricos do IMA e que os mesmos informaram que não receberam demandas decorrentes de conflitos e/ou ocorrências originados da escassez hídrica. Da parte da Policia Militar Ambiental de Lages, destacou que o Capitão Marafon colocou o Batalhão à disposição para apoiar nas informações que possam auxiliar o andamento dos trabalhos desta Câmara Técnica.

João Maria Teles (Alcat), fez um breve relato sobre a visita técnica no Alagado Ubatan, município de Santa Cecília, que ocorreu no dia 12 de maio de 2020, junto dos integrantes da CTGEHC e membros do Comitê Anderson Rocha Lourenço (Epagri), Altherre Branco Rosa (Águas do Planalto), José Heitor Maciel (Casan), João Maria Teles de Souza (Alcat), Rafael Guedes Spindler (Águas do Planalto), juntamente com a Sra. Caroline Masso (chefe da CASAN), e o Sr. Valdemar Lorega Duarte Filho (Coordenador da Defesa Civil na Região), buscando registrar a situação e a gravidade da estiagem. Diante a situação evidenciada, foi sugerido a realização de estudos técnicos no sentido de orientar o colegiado e demais órgãos constituídos nas tomadas de decisões referente situação. O grupo observou com muita preocupação a situação do nível de água do Alagado Ubatan, com riscos eminentes de colapso no abastecimento. Foi observado a necessidade de levantamento de estudo da área de engenharia, buscado apontar para a solução de manutenção e reparos no barramento do Alagado que contem problemas estruturais.

Durante a discussão sobre a Medição das Vazões em Pontos Estratégicos da Bacia Hidrográfica, foi informado por Bruno Brehm (Baesa), que todos os tributários dos rios Canoas e Pelotas são monitorados e as informações estão disponíveis no site da Agência Nacional de Águas http://www.snirh.gov.br/hidrotelemetria/Mapa.aspx, são dados que o setor elétrico utiliza, desta forma a CTGEHC poderá acessá-los para fazer uma análise, uma extrapolação e um registro para futuros planejamentos.

Em seguida, João Maria Teles (Alcat), realizou um convite para a Videoconferência do Fórum Permanente de Preservação da Rio Uruguai e Aquífero Guarani, no dia 22 de maio das 14h ás 15h15, onde o professor Silvio Luiz Rafaeli Neto (Udesc) irá contribuir com informações acerca da bacia do rio Canoas e afluentes catarinenses do rio Pelotas. A 2ª Conferência “Seca e Impactos Ambientais” será no dia 29 de maio de 2020 – 14HS; a 3ª Conferência “Aquífero e Águas Subterrâneas” será no dia 05 de junho de 2020 às 14h; a 4ª Conferência “Qualidade da Água” será no dia 12 de junho de 2020 às 14h. E a 5ª Conferência “Pesca e Saúde” dia 19 de junho de 2020 às 14h.

Como encaminhamento, ficou a busca de apoio do Helicóptero Águia 04 da PMSC para registros e visitação em trechos de rios na área de atuação do Comitê Canoas-Pelotas; o acompanhamento do trabalho da Câmaras Técnicas dos comitês do Oeste de Santa Catarina; e a aproximação junto das lideranças dos municípios da bacia hidrográfica do rio Canoas e dos afluentes catarinenses do rio Pelotas para apoio na tomada de decisão frente a situação de escassez hídrica.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, criado pelo Decreto nº 3.515, de 29 de novembro de 2001, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, nos termos da Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, das Resoluções CERH nº 003, de 23 de junho de 1997, e nº 001, de 25 de julho de 2002, no uso de suas atribuições:

Considerando o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020 que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento à epidemia da COVID-19, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Considerando que até 31 de maio de 2020 os eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado ficaram suspensos;

Considerando a NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 0003/2020: As Entidades Executivas, bem como os Comitês de Bacias do Estado de Santa Catarina, devem desempenhar suas funções em domicílio, valendo-se de regime excepcional de trabalho remoto. Para tal, recomenda-se adotar, dentre outras, a seguinte medida: a) valer-se de ferramentas tecnológicas, como telefone, e-mail, redes sociais e videoconferência para a realização das suas atividades.

Considerando a NOTA TÉCNICA: SDE/SEMA/DRHS Nº 004/2020: Onde cita que por meio do acompanhamento dos dados do monitoramento hidrológico dos rios de domínio estadual, os referidos órgãos entendem que a situação de escassez dos recursos hídricos irá ocasionar indisponibilidade de água e/ou redução de disponibilidade de recursos hídricos em grande parte das regiões hidrográficas do estado, demonstrando a evidente necessidade de medidas de ordenamento de usos em locais com conflito instalado.

Diante do exposto é que o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas seguindo as diretrizes e fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos entende que é urgente definir estratégias para buscar soluções para o enfrentamento da crise hídrica que se apresenta.

Para esta discussão é que o Presidente, aprova ad referendum a criação de uma Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos, para tratar de eventos críticos que assolam as Bacias Hidrográficas dos Rio Canoas e afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO DE EVENTOS CRÍTICOS – CTGEC

Definição e Competência
Art. 1º A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, é um organismo de caráter consultivo com função de assessoramento técnico-científico e institucional, visando subsidiar a tomada de decisões da Assembleia Geral.
Art. 2º Compete à Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos CTGEHC, observadas suas respectivas atribuições definidas na Resolução de sua criação:
I – analisar as propostas e estudos relativos a assuntos de sua competência;
II - propor diretrizes, planos e programas para monitorar e prevenir os efeitos dos eventos críticos na área da Bacia do Comitê, de modo articulado com os demais órgãos da Defesa Civil, Prefeituras e Órgãos do Poder Público.
III – emitir posicionamentos sobre assuntos que lhe forem encaminhados;
IV – relatar e submeter à decisão da Assembleia Geral os assuntos a elas pertinentes;
V – solicitar aos órgãos e entidades do Sistema Nacional ou Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da Secretaria Executiva do Comitê, manifestação sobre assunto de sua competência;
VI – convidar especialistas ou solicitar à Secretaria Executiva do Comitê sua contratação para assessorá-las em assuntos de sua competência;
VII – criar Grupos de Trabalho, de caráter temporário e finalidade bem determinada, para tratar de assuntos específicos;
VIII – propor à Secretaria Executiva a realização de reuniões conjuntas com outras Câmaras Técnicas do Comitê e com instâncias técnicas e de assessoramento de outros colegiados formuladores e reguladores de políticas públicas.

Da Criação

Art. 3º A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, será criada através desta Resolução.
Art. 4º Uma vez instalada caberá à Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, estabelecer as normas para o seu funcionamento.
Parágrafo único. As normas de funcionamento a que se refere o caput deste artigo deverá englobar, no mínimo:
I – tempo de mandato do coordenador, bem como a possibilidade de recondução;
II – atribuições do coordenador;
III – normas para convocação, realização e registro de suas reuniões.

Da Composição
Art. 5º A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, será composta por organizações-membro que se farão representar por meio de:
I – representante titular ou suplente das organizações-membro;
II – representante externo, desde que indicado formalmente por uma das organizaçõesmembro.
Art. 6º - A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos - CTGEHC será composta pelos seguintes membros:

Nº/NOME/FORMAÇÃO/SEGMENTO/ENTIDADE MEMBRO

01 Altherre Branco, Engenheiro Químico, Usuário de Água, Consórcio Águas do Planalto;

02 André Bortolotto Buck, Engenheiro Florestal, Sociedade Civil, AMURES;

03 Bruno Sgorla Brehm, Engenheiro Agrônomo, Usuários de Água, UHE ENERCAN;

04 João Maria Teles de Souza, Gestor Ambiental, Sociedade Civil, ALCAT;

05 José Heitor Maciel, Engenheiro Químico, Usuários de Água, CASAN;

06 Murilo Spillere Milanez, Engenheiro Agrimensor, Sociedade Civil, AMPLASC;

07 Rafael Guedes Spindler, Engenheiro Civil, Usuários de Água, Consórcio Águas do Planalto;

08 Silvio Luiz Rafaeli Neto, Professor Pesquisador, Sociedade Civil UDESC;

Da Substituição
Art. 7º A substituição de organização-membro na Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, se dará nas seguintes situações:
I – por solicitação da organização-membro;
II – em caso de desligamento da organização-membro no Comitê.

Da Coordenação

Art. 8º A Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, será coordenada por um de seus integrantes, eleito na primeira reunião de cada mandato, por maioria simples dos votos de seus integrantes presentes.
§1º Em caso de vacância, será realizada nova eleição, para complemento do mandato em curso, em conformidade com o disposto no caput deste artigo.
§2º Nos seus impedimentos, o coordenador da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC, indicará, entre os participantes da Câmara, seu substituto.

Do Funcionamento
Art. 9º Cabe à coordenação convocar as reuniões da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC.
§1º A participação nas reuniões será registrada por meio de lista de presença.
§2 º As discussões relevantes e todas as decisões tomadas nas reuniões da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC serão registradas em ata.
Art.10º As decisões da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC serão tomadas por consenso ou pela votação da maioria de seus participantes presentes, incluindo o seu coordenador, a quem cabe o voto de qualidade.
Art. 11º Os relatórios de trabalho e os pareceres técnicos serão apresentados à Assembleia Geral pelo coordenador ou, em caso de seu impedimento, por integrante da Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC a quem ele designar.

Parágrafo único. Ao final de cada exercício, a Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC deverá produzir o seu relatório anual de atividades, o qual deverá ser submetido à apreciação da Assembleia Geral na primeira reunião ordinária do ano.

Da Extinção
Art. 12º A extinção de Câmara Técnica de Gestão de Eventos Hidrológicos Críticos – CTGEHC deverá ser aprovada pela Assembleia Geral, com base em proposta fundamentada.
Parágrafo único. A extinção se efetivará por Resolução.

Art.13º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lages, 01 de maio de 2020.

Delibera ad referendum o Presidente do Comitê Canoas-Pelotas:
João Maria Teles de Souza

PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA RH 04:  PLANALTO DE LAGES

A Região Hidrográfica do Planalto de Lages (RH4) está localizada entre as coordenadas 26,833° Sul 49,280° Oeste e 28,623° Sul 51,423° Oeste, abrangendo a área de duas bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina: a Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Canoas e a Bacia Hidrográfica dos Afluentes Rio Pelotas. A RH4 possuí uma área total de aproximadamente 22.248 km2 e um perímetro de 1.530 km, englobando a área, total ou parcial, de 32 municípios catarinenses. Trata-se da região hidrográfica do Estado de Santa Catarina com maior extensão territorial.

A Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Canoas ocupa a maior parte da RH4 (aproximadamente 14.907 km2 ou 67% da área total da RH4), abrangendo a área total ou parcial de 30 municípios. Já a Bacia Hidrográfica dos Afluentes Rio Pelotas ocupa 33% da área total da RH4 (7.341 km2 ), abrangendo a área total ou parcial de 11 municípios.

A RH4 é composta pelas bacias hidrográficas dos Afluentes do Rio Canoas e dos Afluentes do Rio Pelotas, localizadas na vertente do interior, na bacia do Rio Uruguai. A RH4 possui aproximadamente 47.034 km de cursos d’água, o que resulta em uma alta densidade de drenagem na região, aproximadamente 2,11 km/km2.

Com relação ao Rio Canoas, suas nascentes estão localizadas no município de Urubici, na porção nordeste da bacia, e sua foz na junção com o Rio Pelotas, município de Celso Ramos, dando origem ao Rio Uruguai. Trata-se de um rio muito sinuoso, que possuí comprimento de 603 km. Seus principais afluentes são os Rios Correntes na margem direita, e o Rio Caveiras na margem esquerda. O Rio do Pelotas possuí suas nascentes nos municípios de Urubici e Bom Jardim da Serra, na porção nordeste e leste da bacia, tendo sua foz no município de Celso Ramos, na junção com o Rio Canoas. Trata-se de um rio muito sinuoso, com um comprimento de aproximadamente 427 km. Seus principais afluentes são os rios Invernadinha, Lava Tudo e Pelotinhas, todos pela margem direita.

 EVENTOS DE INUNDAÇÕES E SECA

De acordo com os dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (SNIRH/ANA, 2016), entre os anos de 2003 e 2015 ocorreram 110 eventos de seca na RH4, uma média de, aproximadamente, 8 eventos por ano na região. Os municípios mais afetados por este tipo de evento no período foram Abdon Batista, Anita Garibaldi, Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos e Vargem com 6 (seis) ocorrências registradas. Os municípios de Bom Retiro, Santa Cecília e Urubici foram os menos afetados, com apenas 1 registro de secas entre 2003 e 2015.

Com relação aos eventos de inundações, os dados disponibilizados no SNIRH/ANA mostram que entre 2003 e 2015 houve a ocorrência de 77 eventos na RH4, o que representa uma média de 8 eventos por ano nesta região (SNIRH/ANA, 2016). Os municípios mais afetados por eventos de inundação foram Petrolândia e Vargem, com 6 eventos registrados no período. Já os municípios de Curitibanos, Fraiburgo, Palmeira, São Cristóvão do Sul e Urupema não registraram nenhum evento no período analisado.

Analisando os eventos de seca por bacia hidrográfica, nota-se que a Bacia dos Afluentes do Rio Canoas é mais propensa à ocorrência deste tipo de evento do que a dos Afluentes do Rio Pelotas, apresentando a ocorrência de 91 eventos de seca (83% do total na RH4) entre 2003 e 2015. Com relação aos eventos de inundações, a Bacia dos Afluentes do Rio Canoas também é a que apresenta a maior frequência de ocorrência, com 60 eventos (78% do total) registrados entre 2003 e 2015.

Conheça a Caracterização da Região Hidrográfica 04 do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina – PERH/SC na íntegra em: http://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/DHRI/Plano%20Estadual/etapa_a/PERH_SC_RH4_CERTI-CEV_2017_final.pdf

Santa Catarina tinha quase 30 municípios em estado crítico de abastecimento de água por causa da estiagem, no início deste mês, conforme divulgou a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina. A maioria dos municípios afetados ficam na região Oeste. O governo recomendou o uso consciente da água.

No Planalto Catarinense alguns municípios decretaram situação de emergência, estão sendo muito afetados pela falta de chuvas, desde o final do ano passado conforme relato de alguns prefeitos. Houve queda na produção das lavouras, diminuição na produção leiteira, impactos na piscicultura e demais atividades animais, e o reflexos econômicos tendem a ser muito negativos.

Rios, nascentes e açudes secando, conforme relato e foto do Engenheiro Agrimensor da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina, Murilo Spillere Milanez, "por isso está sendo necessário racionar o uso da água, para evitar maiores prejuízos para o consumo humano e dessedentação animal, que são usos prioritários" ressalta o Engenheiro.

Conforme o Boletim Hidrometereológico Integrado voltado para abastecimento urbano de 13/04/2020, entre a noite desta segunda-feira (13) e a madrugada desta terça-feira (14), a passagem de uma frente fria provoca precipitação em todo o estado. Apesar da previsão do tempo apontar uma chuva melhor distribuída, não são esperados acumulados elevados.

TECNOLOGIA BARATA PARA CONTORNAR AS CRISES

Em tempo como este, algumas estratégias sustentáveis servem para amenizar os impactos, uma delas é a captação e armazenamento de água da chuva em períodos de precipitação normal, para dar conta da demanda em período de escassez.

Os tanques de armazenamento da chuva podem ser construídos em diferentes dimensões e são executados por meio de obras rápidas, que gastam pouco e oferecem um produto vital: água potável. Por meio de calhas conectadas aos telhados a água da chuva é captada e direcionada ao tanque. Um sistema simples de cano descarta as primeiras águas com poeira e outros contaminantes. A água é então armazenada no tanque hermeticamente fechado, sendo assim conservada, inclusive, para uso humano direto. Cada unidade pode armazenar de 2 a 100 mil litros de água coletada do telhado das edificações e que pode ser consumida inclusive de forma direta uma vez que se trata de água precipitada (destilada) e armazenada em tanques fechados (IPOEMA, 2018).

RECOMENDAÇÕES PARA O USO RACIONAL E CONSCIENTE DA ÁGUA**

➔ Evite banhos demorados;

➔ Não use o vaso sanitário como lixeira;

➔ Mantenha a torneira fechada ao fazer a barba e ao escovar os dentes;

➔ Antes de lavar os pratos e panelas, limpe bem os restos de comida e jogue-os no lixo;

➔ Deixe a louça de molho na pia com água e detergente por uns minutos e ensaboe. Repita o processo e enxágue;

➔ Adote o hábito de usar a vassoura e não a mangueira, para limpar a calçada e o quintal de sua casa;

➔ Não lave o carro durante a estiagem. Caso faça, use balde e pano para lavar o carro em vez de mangueira;

➔ Use regador para molhar as plantas em vez de utilizar mangueira - Utilize a máquina de lavar somente quando estiver na capacidade total;

➔ No tanque, feche a torneira enquanto ensaboa e esfrega a roupa - Mantenha a válvula de descarga regulada, e conserte imediatamente vazamentos.

Atividades com maior desperdício de água/dia**

● Torneira gotejando: 40 litros diários;

● Torneira aberta durante 5 minutos: 80 litros diários;

● Banho de 15 minutos: 243 litros;

● Lavar a calçada com mangueira por 15 minutos: 279 litros.

É possível acompanhar o monitoramento dos níveis de rios nas bacias  e complexos hidrológicos em Santa Catarina no site http://www.ciram.sc.gov.br/ 

 *IPOEMA. disponível em: http://ipoema.org.br/wp-content/uploads/2018/08/PAP-Agua-Sustentavel.pdf

** Informações do Boletim Hidrometereológico Integrado: Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CIRERD - 13/04/2020.

Conforme o Edital 004/2020 a lista final das entidades habilitadas para as Assembleias Setoriais Públicas (data a ser remarcada):

Poder Público

1.       Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC

2.       Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI

3.       Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE

4.       Polícia Militar Ambiental – PMA

5.       Corpo de Bombeiros Militar

6.       Coordenadoria Regional de Educação de Lages – CRE

7.       Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A – CELESC DISTRIBUIÇÃO

População da Bacia

1.       Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista - ALCAT 

2.       Associação Curitibanense de Engenheiros e Agrônomos – ACEA

3.       Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC

4.       Associação Comercial e Industrial de Lages – ACIL

5.       Universidade do Estado Santa Catarina – UDESC

6.       Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Planalto Catarinense - AEA

7.       Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES

8.       Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense – CISAMA

9.       Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA

10.   Associação de Municípios da Região do Contestado – AMURC

11.   Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC

12.   Consórcio Intermunicipal do Contestado – COINCO

 Usuários de Água

1.       Berneck

2.       Fischer

3.       Engie

4.       Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN Curitibanos

5.       Secretaria Municipal de Águas e Saneamento – SEMASA Lages

6.       Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAMAE Campos Novos

7.       Iguaçu Celulose, Papel S.A.

8.       Trombini Embalagens S.A. – Fraiburgo

9.       Consórcio Águas do Planalto

10.   Ambev

11.   Usina Hidrelétrica Barra Grande

12.   Enercan: Campos Novos Energia S/A

13.   Vossko do Brasil – Alimentos Congelados

14.   Klabin

Em anexo, informativo completo.

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, pautando-se pelas decisões tomadas pelo Governo do Estado, conforme o DECRETO Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, e por recomendações da Diretoria de Recursos Hídricos, informa que o Comitê Canoas-Pelotas terá sua rotina de trabalho alterada pelos próximos 30 dias para evitar a disseminação da COVID-19;

Diante destas decisões é que a Assembleia Setorial Pública anteriormente marcada para o dia 31 de março de 2020 será remarcada passado este período de quarentena;

O presidente autoriza novo aditamento de prazo para credenciamento de organizações/entidades, além das já inscritas, para participação nas Assembleias Setoriais Públicas de renovação da composição do comitê Canoas- Pelotas até o dia 27 de março de 2020 conforme segue:

Os três segmentos que compõe o Comitê Canoas-Pelotas, a saber: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos; de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital:

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com direito a 12 (doze) vagas, compreende os seguintes setores: a) abastecimento público; b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade; g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” a “h”.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) a participação de, no mínimo, 4 dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” a “h” da Cláusula 2ª; e, d) outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê Rio Canoas-Pelotas.

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com direito a 12 (doze) vagas, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

Cláusula 5ª. A representação da População da Bacia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas e que tenham preferencialmente atuação regional.

Cláusula 6ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 6 (seis) vagas, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 7ª. Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo – última página deste Edital).

Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 6ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 12ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 15ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 16ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 17ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 18ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

          João Maria Teles de Souza

         Presidente do Comitê Canoas-Pelotas

Obs.: Em anexo,  Edital na íntegra.

CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES PARA PARTICIPAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS DE RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CANOAS- PELOTAS PARA A GESTÃO 2020-2024

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, PUBLICA o resultado do EDITAL 003 - 2020: Inscrições para habilitação nas Assembleias Setoriais Públicas que serão promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas-Pelotas, a saber: 1) Órgãos Públicos Estaduais; 2) População da Bacia; e, 3) Usuários de Recursos Hídricos  atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos; de acordo com os procedimentos estabelecidos no Edital e nas orientações disponíveis em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-canoas/inicial-rio-canoas

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 31/03/2020, às 14h, no Auditório da Incubadora MIDI Lages – UNIPLAC. Localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 170 - Bairro: Universitário, Lages, SC. As ASPs serão promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas-Pelotas, a saber: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos; de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e nas orientações disponíveis em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-…/inicial-rio-canoas

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento e do Turismo do estado do Paraná, realizou o lançamento do XXII ENCOB/2020. O evento aconteceu na última  terça-feira (03) no Auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST, situado a Rua Desembargador Motta, nº 3384, Bairro Mercês, Curitiba/PR.  

A abertura do evento aconteceu pelo Sr. José Luiz Scroccaro, Coordenador da Comissão Local do XXII ENCOB/2020 do Estado do Paraná;

O XXII ENCOB/2020 ficou marcado para acontecer entre os dias 12 a 16 de outubro de 2020 no centro de convenções da Unimed. Universidade Positivo, Curitiba.

Hideraldo Buch Coordenador Geral do FNCBH Coordenação do FNCBH Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, falou da necessidade da parceria para a realização de um evento da grandiosidade e da importância como este. Agradeceu ao governo do estado e a equipe de coordenação local bem como todo o Colegiado coordenador do Fórum Nacional que foram incansáveis na realização da última edição do ENCOB.

Os Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas do estado de Santa Catarina estiveram representados pelo Sr. João Maria Teles de Souza, presidente do Comitê Canoas-Pelotas e Membro do Colegiado Coordenador do FNCBH e Coordenador Adjunto do FCCBH, Sr. Alexandre Kunen, vice presidente do Comitê Canoas-Pelotas e diretor do SAMAE Campos Novos e Sr. Altamir Boff do Samae de Campos Novos.

Também compuseram o cerimonial de Lançamento a Sra. Valéria Borges Vaz, presidente do Comitê da Bacia do Pardo-RS e Coordenadora Adjunta do Fórum Nacional de Comitês de Bacia; Sr. Everton Luiz da Costa, Presidente do Instituto Água e Terra do Paraná. Participaram representantes de 16 fóruns estaduais dos estados.

E por fim falou o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Sr. Márcio Nunes, ressaltando que “É dever do Estado preservá-las para garantir água de qualidade, além da exploração consciente do turismo aquático”.

Por ocasião do Lançamento do XXII foi empossado o coordenador geral do Fórum Paranaense Sr. Arlineu Ribas que hoje atua também como presidente do Comitê da Litorânea e dos Coordenador Adjuntos Sr.s Silvio Silvestre, diretor do Comitê do Piraponema e Sr. Gandhy Ney de Camargo, presidente do Comitê Norte Pioneiro.

Fonte: João Maria Teles - Presidente do Comitê Canoas-Pelotas e Membro do Colegiado Coordenador do FNCBH e Coordenador Adjunto do FCCBH

Até o dia 10 de março de 2020 estão abertas as inscrições para habilitação (entrega de formulário preenchido e demais documentos conforme consta no Edital) para o cadastro das organizações interessadas em pleitear uma vaga no quadro de organizações – membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (Comitê Canoas-Pelotas).

O edital com todas as informações referentes ao processo seletivo pode ser acessado pelo link  http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-canoas/noticias-rio-canoas/item/7062-edital-02-2020-convocacao-das-assembleias-setoriais-publicas-comite-canoas-pelotas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O edital lançado para as Assembleias Setoriais Públicas determina 30 vagas distribuídas em três grupos: usuários de água, população da bacia e órgãos governamentais.

A Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrangem os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaína do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

A divulgação da lista das entidades habilitadas será no dia 13 de março de 2020 e até o dia 18 de março será possível realizar a interposição de recursos relacionados a lista de entidades habilitadas; A divulgação da lista final das entidades habilitadas será no dia 24 de março e no dia 31 de março acontecerão as Assembleias Setoriais Públicas para escolha das entidades-membro do Comitê pelos próximos quatro anos.

Os documentos podem ser encaminhados para o e-mail  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  ou serem entregues via correio no seguinte endereço:

Comitê Canoas – Pelotas, rua: Orocimbo Caetano da Silva, s/n Bairro: Nossa Senhora Aparecida, Curitibanos, 89.520-0000

RESOLUÇÃO Nº 19 DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - Estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Na última quarta-feira (19/02) estiveram reunidos em Curitibanos, os membros do Comitê Canoas-Pelotas, para deliberar sobre a revisão e alterações no Regimento Interno. Algumas das alterações foi o nome do Comitê que chamava-se Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas - Comitê Canoas e passou a chamar-se COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS/COMITÊ CANOAS-PELOTAS por causa da ampliação da área de atuação do Comitê que  estende-se aos afluentes catarinenses do Rio Pelotas  em atendimento a Resolução do CERH nº 026/2018 (Divisão Hidrográfica Estadual). Outra alteração votada foi a sede do Comitê que era em Curitibanos e será transferida para Lages. E o número de organizações membro que eram 40, passam a ser 30 organizações que serão selecionadas através de um processo de  Assembleias Setoriais Públicas com 12 vagas para o segmento da sociedade civil, 12 vagas para o segmento de usuários de recursos hídricos e 6 vagas para o segmento do poder público. As Assembleias Setoriais acontecerão no dia 31 de março e o Edital já foi publicado para que o processo de renovação de entidades do Comitê possam acontecer.

CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CANOAS- PELOTAS PARA A GESTÃO 2020-2024

O Presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO PELOTAS, Sr. João Maria Teles de Souza, no uso de suas atribuições, de acordo com o Regimento Interno do Comitê, CONVOCA a Sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas para participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s), a serem realizadas no dia 31/03/2020, às 14h, no Auditório da Incubadora MIDI Lages – UNIPLAC. Localizado na Avenida Marechal Castelo Branco, 170 - Bairro: Universitário, Lages, SC. As ASPs serão promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Canoas-Pelotas, a saber: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos; de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e nas orientações disponíveis em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-rio-canoas/inicial-rio-canoas

Cláusula 1ª. Para fins deste edital, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas abrange os seguintes municípios: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Brunópolis, Campos Novos, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Campo Belo do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Palmeira, Petrolândia, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema, Vargem.

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com direito a 12 (doze) vagas, compreende os seguintes setores: a) abastecimento público; b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade; g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” a “h”.

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) a participação de, no mínimo, 4 dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” a “h” da Cláusula 2ª; e, d) outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê Rio Canoas-Pelotas.

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com direito a 12 (doze) vagas, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

Cláusula 5ª. A representação da População da Bacia do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas e que tenham preferencialmente atuação regional.

Cláusula 6ª. O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 6 (seis) vagas, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Cláusula 7ª. Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessados em habilitar- se para uma vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – a organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo anexo).

Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 6ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.

Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASP’s por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

Cláusula 12ª. A presença dos habilitados nas ASP’s deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas ASP’s, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas.

Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP’s, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

Cláusula 15ª. A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

Cláusula 16ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Clausula 17ª. Cabe a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

Cláusula 18ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas, bem como o local de realização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

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João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas-Pelotas

Na última quarta-feira (05), estiverem reunidos na sede do comitê Canoas-Pelotas representantes da Diretoria de Biodiversidade e Clima da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE, da Casan (Gerência Regional de Curitibanos), da Epagri (Gerencia Regional de Videira), da UFSC (Campus Curitibanos) e diretoria do Comitê Canoas-Pelotas para conhecer com mais detalhes sobre o Programa Produtor de Água.

Conforme relatou o técnico da SDE, Robson Cunha, o Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA) é uma ação conjunta com a SDE que visa estabelecer uma cooperação mútua com foco em desenvolver instrumentos para garantir a conservação dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de Santa Catarina, incentivando proprietários rurais a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades. Essas práticas envolvem a recuperação de áreas degradadas, a conservação dos remanescentes florestais nativos, o manejo adequado do solo e a conservação de estradas rurais. Os proprietários que voluntariamente adotarem as práticas de conservação definidas nos editais de convocação, serão recompensados com incentivos financeiros.

Durante a reunião foram apresentadas as etapas de toda a metodologia do Programa e várias dúvidas foram sendo esclarecidas pelos representantes da Diretoria de Biodiversidade e Clima da SDE. 

O Programa Produtor de Água foi lançado pela Ana em 2001 e tem foco no estímulo à política de pagamento por serviços ambientais voltados a proteção hídrica no Brasil.

A reunião foi articulada pelos técnicos da Casan (Gerência Regional de Curitibanos) e foi encerrada às 17h.

Na última quarta-feira (05), estiverem reunidos na sede do comitê Canoas-Pelotas representantes da Diretoria de Biodiversidade e Clima da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE, da Casan (Gerência Regional de Curitibanos), da Epagri (Gerencia Regional de Videira), da UFSC (Campus Curitibanos) e diretoria do Comitê Canoas-Pelotas para debater possibilidades  futuras para realizar o diagnóstico e o plano de ação para intervenções de recuperação dos mananciais na bacia do Marombas, com o uso sustentável e racional dos corpos hídricos.

Conforme relatou o técnico da SDE, Robson Cunha, o Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA), em Santa Catarina, é uma ação conjunta junto com a SDE e visa estabelecer uma cooperação mútua com foco em desenvolver instrumentos para garantir a conservação dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado, incentivando proprietários rurais a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades. Essas práticas envolvem a recuperação de áreas degradadas, a conservação dos remanescentes florestais nativos, o manejo adequado do solo e a conservação de estradas rurais. Os proprietários que voluntariamente adotarem as práticas de conservação definidas nos editais de convocação, serão recompensados com incentivos financeiros.

Durante a reunião foram apresentadas as etapas de toda a metodologia do Programa e várias dúvidas foram sendo esclarecidas pelos representantes da Diretoria de Biodiversidade e Clima da SDE. A reunião foi articulada pelos técnicos da Casan de Curitibanos e foi encerrada às 17h.

O Programa Produtor de Água foi lançado pela Ana em 2001 e tem foco no estímulo à política de pagamento por serviços ambientais voltados a proteção hídrica no Brasil.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convida os membros da Comissão Consultiva, para reunião no próximo dia 30/01/2020, quinta - feira, na sede do Comitê, rua Orocimbo Caetano da Silva, s/n- Curitibanos,SC. Início para às 14h e encerramento previsto para às 17h para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e aprovação da Ata da reunião da Comissão Consultiva do dia 04/12/20;
2. Alterações do Regimento Interno do Comitê Canoas: encaminhamentos;
3. Planejamento para as Assembleias Setoriais Públicas (renovação das entidades dos Segmentos de Usuários de Água, Poder Público e Sociedade Civil Organizada);
4.  Discussão e encaminhamentos para a Assembleia Geral Ordinária/Eleitoral;
5. Criação de Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos afluentes do Rio Pelotas (lado catarinense);
6. Elaboração de Projetos;
7. Plano de Capacitação e Plano de Mobilização e Comunicação Social;
8. Planejamento com o auxílio de Metodologia Participativa;
9. Assuntos Gerais.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

Os agricultores estão sentindo as perdas na produtividade das lavouras pela falta de chuvas aliado às temperaturas elevadas. Essa condição está levando alguns municípios inseridos nas bacias hidrográficas dos Rio Canoas e Pelotas a decretarem situação de emergência a nível estadual.

Conforme informações dos prefeitos os decretos de situação de emergência são importantes para que o município possa tomar atitudes e viabilizar meios para amenizar os prejuízos dos agricultores, principalmente nos períodos de pouca chuva.

Um dos primeiros municípios a decretar situação de emergência devido a falta de chuvas foi Celso Ramos, no início do mês. O cultivo de uva, moranga cabotiá, fumo e milho já registram prejuízos expressivos.

Com uma alta produção de uva, Celso Ramos vem se destacando no cenário da vitivinicultura, porém com a falta de chuva, alguns produtores precisaram antecipar a colheita, como destacou o produtor Ronaldo Carlos Bonamigo, morador da comunidade de Nossa Senhora do Caravággio numa área de 4,6 hectares, onde estima diminuir sua produção em 60% neste ano. Ele decidiu antecipar a colheita para evitar mais perdas.

Em Abdon Batista, o setor agropecuário sofre drasticamente com a falta de chuva. Conforme levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, até o dia 10 de janeiro os prejuízos já somavam cerca de R$ 10 milhões aos produtores de fumo, grãos, gado de leite e de corte do município. O decreto de situação de emergência foi encaminhado para a Defesa Civil do Estado e a orientação é que os produtores que já registram prejuízos em suas propriedades procurem e informem as suas instituições financeiras de crédito sobre a situação. Se a falta de chuva persistir será necessário utilizar meios de racionamento de água, sendo que algumas propriedades do interior do município já sofrem com o desabastecimento.

Em Cerro Negro, o decreto foi assinado no dia 10 de janeiro. O setor rural do município teve várias perdas, especialmente nas lavouras de milho que também refletem em outras áreas como a produção leiteira e pastagens de verão. O município já apresenta, também, a falta de água para consumo humano e de animais em algumas localidades. Um levantamento mais detalhado está sendo realizado em todo o município, buscando avaliar os danos causados pela estiagem.

No município de Anita Garibaldi, o decreto foi assinado na manhã do dia 13 de janeiro e um levantamento para avaliar as perdas está sendo realizado em todo o município. O prefeito João Cidinei destacou que é importante que os produtores entrem em contato com as agências bancárias e comuniquem sobre o decreto de emergência, a fim da realização dos procedimentos para acesso a recursos que amenizem os prejuízos financeiros.

No município de Campo Belo do Sul, também contabilizou  as perdas, porém o município não decretou situação de emergência, ainda. Segundo informações do secretário de Agricultura, Macson Pucci, em parceria com a Secretaria de Obras, foi disponibilizado para a população atingida, três máquinas retroescavadeiras para tentar amenizar os problemas causados pela estiagem.

O SAMAE de Vargem pede à população que economize água por causa da falta de chuvas. As consequências da estiagem já refletem em perdas ao município e podem resultar em desabastecimento de água para a população.

Já no município de Campos Novos a decisão foi tomada no dia 15 de janeiro após reunião com representantes da área agrícola. O município é o maior produtor de grãos do Estado de Santa Catarina e o maior produtor de soja do estado. As perdas são milionárias.

A Secretaria de Agricultura realizou um levantamento dos prejuízos nos últimos dias que chegam a 20% no âmbito geral, para as culturas de milho, soja, feijão e na produção de leite. Em algumas regiões, as perdas nas culturas de milho chegam a 30%.

Segundo o secretário municipal de Agricultura “a cada 10 por cento de perda na lavoura de feijão, são R$ 40 milhões de prejuízo”.

Devido à falta de chuvas, a decisão de decretar Situação de Emergência tem o aval técnico dos representantes de cooperativas, Epagri e da Defesa Civil. Algumas propriedades rurais também registram falta de água.

No município de Vargem, assim como outros municípios das bacias hidrográficas do rio Canoas e Pelotas, os dados estão sendo levantados e assim que o município possuir dados concretos sobre a real situação será decretada situação de emergência.

Da mesma forma no município de São José do Cerrito, informou o Vice - Prefeito Moacir Ortiz (em exercício do cargo de Prefeito Municipal), em conversa com a consultora técnica da Apasc (entidade executiva do Comitê Canoas-Pelotas) no dia 16 de janeiro, “os dados estão sendo levantados e analisados para a decisão de decretar a situação de emergência ou não”. Nesta oportunidade também trataram  sobre dos Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, previstos na Lei 9433/1997 edo Plano de Recursos Hídricos do Comitê Canoas-Pelotas.

Fonte:

Apasc - Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina

NotíciasRádio Catarinense. Campos Novos decreta Situação de Emergência por causa da estiagem. Disponível em: https://www.radiocatarinense.com.br/2020/01/campos-novos-decreta-situacao-de-emergencia-por-causa-da-estiagem/

Notícias Rádio Cultura. Abdon Batista e Celso Ramos decretam situação de emergência devido à estiagem. Disponível em: http://culturacamposnovos.com.br/noticias/agricultura-e-pecuaria/08-01-2020/abdon-batista-e-celso-ramos-decretam-situao-de-emergncia-devido-estiagem

Notícias Rádio Videira. Campos Novos decreta Situação de Emergência por causa da estiagem. Disponível em: https://radiovideira.com.br/campos-novos-decreta-situacao-de-emergencia-por-causa-da-estiagem/

Notícias Correio dos Lagos: Municípios decretam situação de emergência devido à estiagem. Disponível em: http://asemanacuritibanos.com.br/not%C3%ADcias/2.1200/munic%C3%ADpios-decretam-situa%C3%A7%C3%A3o-de-emerg%C3%AAncia-devido-%C3%A0-estiagem-1.2195833

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas (Comitê Canoas) busca um planejamento construído de maneira coletiva com a participação do Órgão Gestor de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, das demais entidades do poder público atuantes na bacia hidrográfica, dos setores de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. Para tanto, faz-se necessário que além das entidades-membros do comitê, os demais ‘atores de recursos hídricos’ ampliem seus conhecimentos sobre as Política Nacional (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997) e Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994), para participarem do processo.

Para alcançar este objetivo é que o Comitê possui um Plano de Comunicação e Mobilização Social, que é um instrumento de trabalho que objetiva o assessoramento nos campos da comunicação e da mobilização social. Nele estão contidas ações e estratégias de trabalho que servirão de base para dar maior visibilidade aos projetos e atividades do Comitê, além de promover o necessário incentivo à participação dos seus membros e demais interessados, em todas as suas atividades.

Para as visitas de mobilização social, o Comitê conta com o apoio, além dos seus membros, da técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina – Apasc (entidade executiva do Comitê).

Nesta segunda-feira, 13 de janeiro, a técnica Tatiana Arruda (Apasc), retomou as visitas de mobilização no município de Correia Pinto quando esteve com o Vice - Prefeito Cassimiro Reuter de Liz, em exercício do cargo de Prefeito Municipal, para trocar informações a respeito do Comitê Canoas, das Assembleias que acontecerão nos meses de março e abril, das Capacitações, do Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos e do Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O Vice – Prefeito manifestou interesse em acompanhar mais de perto as ações do Comitê, para garantir que entidades do município de Correia Pinto também estejam participando do processo e ficou à disposição para colaborar no que for necessário, destacando a importância de incluir a participação da Secretaria de Meio Ambiente nas ações do Comitê.

Neste sentido é que se pretende realizar as visitas, para incentivar a participação na tomada de decisão, pois conforme preconiza a Política Nacional “o objeto a ser gerenciado é o bem ambiental “água”, que é bem difuso, de interesse público, de uso comum do povo e que pertence a uma universalidade de bens que juntos compõem o ambiente” (art. 1º, VI, da Lei 9.433/97).

A Política Nacional de Recursos Hídricos chama atenção que o poder público promova a efetiva integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental (Art. 30). Significa dizer, que as políticas públicas de saneamento básico, de resíduos perigosos, de urbanização, de uso e ocupação do solo ou ambientais devem estar integradas com as políticas de recursos hídricos.

Esse princípio da integração da gestão ambiental com a gestão de recursos hídricos é dos mais relevantes no novo modelo de gestão integrada, participativa, descentralizada e compartilhada de recursos hídricos.

 Fonte: Tatiana/Apasc.

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) é uma autarquia municipal, foi criada em 1966 no Município de Campos Novos para implantar, operar e manter os sistemas de abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário.

O município de Campos Novos possui aproximadamente 79% da sua área inserida na bacia do rio Canoas. Está localizado na microrregião do Planalto Sul de Santa Catarina e possui uma população de 36.244 habitantes (IBGE/2019).

A captação de água bruta para abastecimento da sede do Município é feita no Lageado Restingão, afluente do rio Canoas e fornece aproximadamente 70 l/s para Estação de Tratamento de Água.

A reservação de água tratada atualmente conta com uma capacidade efetiva de 2 milhões de litros e contará com a ampliação de 1,5 milhões de litros, garantindo uma maior disponibilidade de água para a comunidade Camponovense.  De acordo com o Sr. Alexandre Kunen, diretor do Samae, para essa obra serão investidos em torno de 1 milhão de reais com recursos próprios da autarquia.

São atendidos aproximadamente 9.800 usuários (ligações de água) na sede do Município, 100% da população urbana, e 900 usuários em algumas localidades rurais, estes devidamente equipados com hidrômetros para quantificação de consumo mensal de água.

A Autarquia conta também com uma infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto sanitário que compreende rede de esgotamento, estações elevatórias e Estações de Tratamento que, juntos, proporcionam a 80% da população coleta e tratamento adequado de esgoto sanitário.

As Estações de Tratamento de Esgoto do bairro Aparecida e do loteamento Valparaiso, utilizam processos de tratamento anaeróbio, seguidos de polimento em unidades de wetlands. No bairro Boa Vista localiza-se uma Estação de Tratamento que utiliza processos anaeróbios de depuração e no bairro Senhor Bom Jesus uma Estação cuja concepção é composta por reator anaeróbio de manta de lodo seguido de lagoas aeradas de estabilização.

A quinta Estação de Tratamento é uma das maiores em termos de vazão tratada localiza-se às margens da rodovia BR 470 e promove o tratamento de esgoto por meio da técnica de lagoas de estabilização anaeróbias e facultativa. Em colaboração com o sistema de esgoto possui ainda 4 estações elevatórias, cuja finalidade é bombear o efluente de regiões de cota mais baixa para pontos elevados da rede, a partir de onde segue por gravidade até as estações de tratamento.

Texto: Apasc/Samae

As bacias hidrográficas dos Rios Canoas e Pelotas compreendem a região hidrográfica 04 de Santa Catarina e abrangem, parcialmente ou totalmente, os municípios de: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Vargem.

O Comitê de Gerenciamento destas bacias hidrográficas é o Comitê Canoas-Pelotas, constituído pelas organizações-membros que representam os segmentos de usuários de água, poder público e sociedade civil organizada.

Com o Decreto nº 019/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será necessário que os Comitês do Estado de Santa Catarina realizem, após a alteração dos Regimentos Internos, o processo de substituição de entidades que não estão mais atuando, através de Assembleias Setoriais Públicas. Para tanto, é importante definir que:

O segmento Usuários da Água compreende os seguintes setores: a) abastecimento público; b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade; g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados.

A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) outros critérios que vierem a ser acordados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê.

O segmento População da Bacia, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

A representação da População da Bacia será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na bacia hidrográfica e que tenham preferencialmente atuação regional.

O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para uma vaga no Comitê o, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, APÓS PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE VAGAS, apresentando dos seguintes documentos:

I – Formulário de inscrição devidamente preenchido (será anexo ao Edital);

II – Documento que comprove a existência da organização candidata:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – Documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – Comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – A organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo será anexado ao Edital).

Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de todos os documentos mencionados na no prazo previsto no Edital (que será lançado no primeiro semestre de 2020).

As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas Assembleia Setoriais Públicas por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

A presença dos habilitados nas Assembleia Setoriais Públicas deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas Assembleia Setoriais Públicas, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê

A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva Assembleia Setorial Pública, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Caberá a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

O CALENDÁRIO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES MEMBROS DO COMITÊ CANOAS-PELOTAS, BEM COMO O LOCAL DE REALIZAÇÃO DE CADA ETAPA, SERÁ PUBLICADO EM EDITAL COM AMPLA DIVULGAÇÃO.

Mais informações através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

As bacias hidrográficas dos Rios Canoas e Pelotas compreendem a região hidrográfica 04 de Santa Catarina e abrangem, parcialmente ou totalmente, os municípios de: Abdon Batista, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Celso Ramos, Cerro Negro, Correia Pinto, Curitibanos, Fraiburgo, Frei Rogério, Lages, Lebon Régis, Monte Carlo, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Petrolândia, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte, Rio Rufino, Santa Cecília, São Cristóvão do Sul, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema e Vargem.

O Comitê de Gerenciamento destas bacias hidrográficas é o Comitê Canoas-Pelotas, constituído pelas organizações-membros que representam os segmentos de usuários de água, poder público e sociedade civil organizada.

Com o Decreto nº 019/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos será necessário que os Comitês do Estado de Santa Catarina realizem, após a alteração dos Regimentos Internos, o processo de substituição de entidades que não estão mais atuando, através de Assembleias Setoriais Públicas. Para tanto, é importante definir que:

O segmento Usuários da Água compreende os seguintes setores: a) abastecimento público; b) lançamento de efluentes urbanos; c) indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; d) irrigação; e) criação animal; f) hidroeletricidade; g) mineração; e, h) pesca, turismo, lazer e outros usos. Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados.

A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes levando em consideração: a) posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos; b) o somatório de vagas de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do comitê; c) outros critérios que vierem a ser acordados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê.

O segmento População da Bacia, compreende os seguintes setores: I - Municípios: a) poder executivo municipal b) poder legislativo municipal, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento; II – Organizações Civis de Recursos Hídricos: a) consórcios e associações intermunicipais; b) associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos; c) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos; d) organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e) outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento.

A representação da População da Bacia será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração: a) os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e, b) os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, sediadas na bacia hidrográfica e que tenham preferencialmente atuação regional.

O segmento Órgãos Públicos Estaduais e Federais atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, e a sua representação será estabelecida em processo de negociação entres estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê.

Na representação dos Órgãos da Administração Federal deverá constar obrigatoriamente, nos termos do que estabelece o art. 39, da Lei nº 9.433/97.

As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para uma vaga no Comitê o, deverão inscrever-se junto à Secretaria Executiva do Comitê, APÓS PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DE VAGAS, apresentando dos seguintes documentos:

I – Formulário de inscrição devidamente preenchido (será anexo ao Edital);

II – Documento que comprove a existência da organização candidata:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – Documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – Comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

V – A organização candidata poderá fazer a indicação dos representantes titular e suplente através de ofício (modelo será anexado ao Edital).

Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê de todos os documentos mencionados na no prazo previsto no Edital (que será lançado no primeiro semestre de 2020).

As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas Assembleia Setoriais Públicas por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por referido representante, com firma reconhecida, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o funcionamento da entidade outorgante.

A presença dos habilitados nas Assembleia Setoriais Públicas deverá ser registrada e anexada à respectiva ata.

A organização, órgão ou entidade habilitada que não estiver presente nas Assembleia Setoriais Públicas, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê

A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva Assembleia Setorial Pública, respeitados os critérios estabelecidos no edital.

A assiduidade da instituição em gestões anteriores será levada em consideração na escolha das vagas.

As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê de Bacia Hidrográfica comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida nas Assembleias Setoriais Públicas.

Caberá a Secretaria Executiva do Comitê promover, conduzir e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos  usurários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual;

O CALENDÁRIO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES MEMBROS DO COMITÊ CANOAS-PELOTAS, BEM COMO O LOCAL DE REALIZAÇÃO DE CADA ETAPA, SERÁ PUBLICADO EM EDITAL COM AMPLA DIVULGAÇÃO.

Mais informações através do e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O presidente do Comitê Canoas-Pelotas, João Maria Teles, neste encerramento de ano, avalia que as atividades foram altamente positivas, diversas ações aconteceram no avanço da gestão dos Recursos Hídricos nas Bacias do Rio Canoas e Pelotas. Foram iniciadas as discussões no âmbito da Câmara Técnica do Comitê Canoas para alterações no Regimento Interno, visando ampliar o processo participativo, conforme preconizam as Políticas de Recursos Hídricos. 

Foram realizadas três Capacitações Técnicas (duas na bacia do rio Canoas e uma na bacia do rio Pelotas) onde representantes do comitê, representantes da sociedade civil organizada, do poder público e entidades de recursos hídricos participaram ativamente.

A participação no Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas e a elaboração da “Carta de Foz de Iguaçu”, pelos representantes do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas atingiu objetivos importantes...

O Comitê Canoas-Pelotas, com auxílio da Apasc (entidade executiva) também atingiu suas metas conforme o Plano de Trabalho previsto para 2019, realizando mobilização social através de visitas, publicação de notícias, entre outros; As assembleias e reuniões da comissão consultiva aconteceram conforme preconiza o Regimento Interno e por fim, os membros receberam a notícia tão esperada sobre o processo licitatório para contratação de empresa que irá elaborar o Plano de Recursos Hídricos no ano de 2020.

Diante do exposto é que o presidente, vice-presidente, secretário executivo e comissão consultiva agradecem o apoio, dedicação e confiança dos demais membros... na certeza de que 2020 será ainda melhor!

Presidente: João Maria Teles de Souza

Vice-Presidente: Alexandre Kunen

Secretário Executivo: Roberto Soncini

Comissão Consultiva:

Joni Stolber (Ufsc)

Anderson Rocha (Epagri)

Robson Waltrick (PMA)

Rafael Guedes (Semasa)

José Heitor (Casan)

*Apasc - Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina

68% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) apresentam Dano Potencial Associado (DPA) alto e 23% das barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alta. Os dados constam do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2018, divulgado nesta quarta-feira, 11 de dezembro, pela Agência Nacional de Águas (ANA). A atualização do RSB traz dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), informados pelos 32 órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no País.

De acordo com o relatório, há 909 barragens no País que possuem tanto a CRI como o DPA altos, o que representa 19% das barragens classificadas. Em relação ao relatório anterior, houve aumento de 26% das barragens classificadas nas duas categorias: DPA alto e CRI alto.

Para o RSB 2018, foram reportadas pelos órgãos fiscalizadores à ANA 6.577 barragens classificadas quanto ao DPA, o que representa um acréscimo de 20% em relação às 5.459 reportadas no RSB 2017. Já em relação à CRI, foram reportadas 5.086 barragens, um acréscimo de 21% em relação às 4.201 reportadas no RSB 2017.

Barragens críticas

A quantidade de barragens no País que preocupam os órgãos fiscalizadores aumentou em 2018. Dos órgãos fiscalizadores, 18 deles listaram um total de 68 barragens como “críticas”. No relatório anterior, de 2017, foram apontadas como críticas 45 barragens. Em 2016, eram 25. Esse aumento pode refletir maior inclusão de dados, bem como expansão das atividades de fiscalização.

A maioria das barragens que preocupam os fiscalizadores de todo o País, entre órgãos estaduais e federais, tem problemas de baixo nível de conservação da estrutura da barragem. No entanto, existem outros motivos para a classificação preocupante, como insuficiência do vertedor ou ausência de empreendedor. O RSB 2018 lista os motivos de preocupação apresentados pelos fiscais.

Neste ano novamente houve aumento no número de entidades fiscalizadoras que listaram as barragens que mais os preocupam (18 fiscalizadores, contra 13 em 2017 e nove em 2016). Em relação ao RSB 2017, 25 barragens continuam preocupando os fiscalizadores e 20 foram retiradas da lista. Porém, outras 43 barragens foram incorporadas à listagem. 60% das barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores pertencem a órgãos e entidades públicas, seja na esfera federal (18 barragens), estadual (18 barragens) ou municipal (quatro barragens).

O RSB

No âmbito da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o RSB é elaborado anualmente sob coordenação da ANA. Para este RSB, foram solicitadas informações para as 44 entidades potencialmente fiscalizadoras de barragens no País. De seus cadastros constam 17.604 barragens, das quais se sabe que 4.830 são submetidas à PNSB.

Fonte: ANA. Disponível em: https://www.ana.gov.br/noticias/ana-lanca-relatorio-de-seguranca-de-barragens-2018 Acesso em 13 dez. 2019

68% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) apresentam Dano Potencial Associado (DPA) alto e 23% das barragens apresentam Categoria de Risco (CRI) alta. Os dados constam do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2018, divulgado nesta quarta-feira, 11 de dezembro, pela Agência Nacional de Águas (ANA). A atualização do RSB traz dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), informados pelos 32 órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no País.

De acordo com o relatório, há 909 barragens no País que possuem tanto a CRI como o DPA altos, o que representa 19% das barragens classificadas. Em relação ao relatório anterior, houve aumento de 26% das barragens classificadas nas duas categorias: DPA alto e CRI alto.

Para o RSB 2018, foram reportadas pelos órgãos fiscalizadores à ANA 6.577 barragens classificadas quanto ao DPA, o que representa um acréscimo de 20% em relação às 5.459 reportadas no RSB 2017. Já em relação à CRI, foram reportadas 5.086 barragens, um acréscimo de 21% em relação às 4.201 reportadas no RSB 2017.

Barragens críticas

A quantidade de barragens no País que preocupam os órgãos fiscalizadores aumentou em 2018. Dos órgãos fiscalizadores, 18 deles listaram um total de 68 barragens como “críticas”. No relatório anterior, de 2017, foram apontadas como críticas 45 barragens. Em 2016, eram 25. Esse aumento pode refletir maior inclusão de dados, bem como expansão das atividades de fiscalização.

A maioria das barragens que preocupam os fiscalizadores de todo o País, entre órgãos estaduais e federais, tem problemas de baixo nível de conservação da estrutura da barragem. No entanto, existem outros motivos para a classificação preocupante, como insuficiência do vertedor ou ausência de empreendedor. O RSB 2018 lista os motivos de preocupação apresentados pelos fiscais.

Neste ano novamente houve aumento no número de entidades fiscalizadoras que listaram as barragens que mais os preocupam (18 fiscalizadores, contra 13 em 2017 e nove em 2016). Em relação ao RSB 2017, 25 barragens continuam preocupando os fiscalizadores e 20 foram retiradas da lista. Porém, outras 43 barragens foram incorporadas à listagem. 60% das barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores pertencem a órgãos e entidades públicas, seja na esfera federal (18 barragens), estadual (18 barragens) ou municipal (quatro barragens).

Fonte: ANA

Disponível em: https://www.ana.gov.br/noticias/ana-lanca-relatorio-de-seguranca-de-barragens-2018 data de acesso: 13 dez. 2019

E com alegria que comunicamos a publicação no dia 10 de dezembro no DOE Concorrência Pública para Contratação de empresa de consultoria técnica para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográficas do Rio Canoas e dos afluentes do Rio Pelotas (lado catarinense) – PRH Canoas e Pelotas. Essa sempre foi a principal bandeira do Comitê Canoas, longas discussões e reuniões em busca do Plano de Recursos Hídricos. Agora é um momento de aguardar a candidatura das empresas e após os trâmites legais, acompanhar e fiscalizar a elaboração do Plano. O Comitê divulgará todas as informações sobre o processo e contará com a participação de todos!

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto pelos 16 comitês das regiões hidrográficas do Estado, das regiões hidrográficas do Estado, torna público as deliberações resultantes do encontro realizado no dia 22 de outubro de 2019, em Foz do Iguaçu. Este documento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade catarinense e do governo do Estado sobre a necessidade emergencial de avanços nas políticas governamentais para a efetiva gestão pública da água como um bem coletivo e estratégico ao desenvolvimento territorial sustentável de Santa Catarina.
Ante ao atual momento que vive o Estado Catarinense, com panorama ainda de estiagens que trazem problemas para as áreas urbanas e rurais, seja para pessoas, animais ou produção de alimentos em geral, além do lazer e recreação, sendo o Estado um polo turístico destacado, se propõe como medidas prioritárias a serem desenvolvidas:
• Utilização dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos do Estado de SC – FEHIDRO, em ações, obras, planos e custeio de ações ligadas aos recursos hídricos, sem aplicações em outras áreas até que todas as situações já apontadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, recentemente aprovado, não sejam resolvidas ou encaminhadas; • Urgência na elaboração dos Planos de Bacias do Rio Canoas, Pelotas e Peixe, e implementação da revisão dos demais Planos de Bacias; • Solução ao impasse quanto as entidades executivas contratadas para dar suportes aos Comitês Tijucas, Camboriú e Cubatão, como também a do Comitê Itajaí, promovendo de imediato os processos burocráticos necessários a resolver a situação que se estende durante todo o ano de 2019;
• Fortalecimento e ampliação da equipe técnica da Diretoria de Recursos Hídricos - DRHI, para dar suporte às demandas e ações técnicas relacionadas à gestão de recursos hídricos em SC;
• Revisão dos processos burocráticos para minimizar o efeito de procedimentos que podem ser superados ou dispensados, sempre
tendo como objetivo maior o bom uso dos recursos públicos e a
eficiência em sua aplicação.
• Deliberação concreta do Governo para maior integração com os órgãos de governo, da administração direta ou indireta com os Comitês de Bacia Hidrográfica, tais como a Epagri, Cidasc, IMA, Defesa Civil, PMA, entre outros.

Ricardo Marcelo de Menezes
Coordenador Geral do Fórum Catarinense de
Comitês de Bacia Hidrográfica

Foz do Iguaçu-PR, 22 de outubro de 2019.

Fonte: Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Regular o uso da água no Brasil é um desafio que exige profissionais qualificados. Para isso, a Agência Nacional de Águas (ANA) estimula a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão dos recursos hídricos. 

Os cursos de capacitação são gratuitos, podem ser presenciais, semipresenciais ou a distância. Além disso, são vários os níveis de formação, de básicos até conteúdos especializados de pós-graduação. São desenvolvidos para servidores de órgãos executivos, representantes de instâncias colegiadas, formadores de opinião, diferentes tipos de usuários da água e sociedade em geral.

Para consultar os próximos cursos, fazer inscrições e obter mais informações, acesse o sítio de capacitação da ANA.

Para acessar acervo educacional sobre águas, acessar: http://capacitacao.ana.gov.br/conhecerh/

Fonte: Agência Nacional das Águas 

Disponível em: https://www.ana.gov.br Acesso: 09 dez.2019

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas convocou os membros da Comissão Consultiva para a última reunião do ano de 2019 na sede do Comitê, em Curitibanos, para relatar sobre a sua participação no dia 27 de novembro, nas Assembleias Setoriais Públicas do Comitê Canoinhas, onde pode acompanhar os procedimentos para renovação de entidades em atendimento a Resolução 019/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, pois busca-se implementar o processo de renovação (das entidades dos segmentos de Usuários de Água, Poder Público e Sociedade Civil Organizada) através de Assembleias Setoriais  no Comitê Canoas em março de 2020;

Durante a reunião da comissão consultiva também foi realizado um relato pelas técnicas da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina - APASC entidade executiva do Comitê Canoas) sobre a prestação de contas técnica e financeira ano 01 (protocolada na SDS no dia 21 de novembro),  sobre repasse do ano 02 e situação administrativa  referente ao Termo de Colaboração 001/2018 para operacionalização dos comitês da Região 04 e 05 de Santa Catarina;

Os procedimentos para as alterações do Regimento Interno do Comitê Canoas fizeram parte da pauta da reunião novamente, pois devem ser encaminhados conforme deliberação da Plenária da Assembleia Geral do dia 30 de outubro e para atendimento a comissão definiu que a discussão será retomada na Assembleia no mês de março. Por último foi discutida a Assembleia Geral Ordinária Eleitoral que ficou marcada para o mês de abril do próximo ano. Para a realização de todas as Assembleias, serão publicados previamente os editais de convocação, respeitado os prazos regimentais. 

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convida os membros da Comissão Consultiva, para reunião no próximo dia 04/12/2019, quarta - feira, na sede do Comitê, rua Orocimbo Caetano da Silva, s/n- Curitibanos,SC. Início para às 14h e encerramento previsto para às 17h para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e aprovação da Ata da reunião da Comissão Consultiva do dia 09/10/19;
2. Relato da participação na Assembleia Setorial Pública do Comitê Canoinhas do dia 27/11/19;
3.  Relato APASC: prestação de contas técnica e financeira ano 01, repasse ano 02 e situação administrativa;
4. Alterações do Regimento Interno do Comitê Canoas: encaminhamentos;
5. Previsão para as Assembleias Setoriais Públicas (renovação das entidades dos Segmentos de Usuários de Água, Poder Público e Sociedade Civil Organizada);
6.  Discussão e encaminhamentos para a Assembleia Geral Ordinária/Eleitoral;
7. Assuntos Gerais.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

De acordo com o presidente do Comitê Canoas, João Maria Teles, que atuou na comissão do processo eleitoral do Fórum Nacional (24/10) e contribuiu na discussão para a programação do Encob " o Encontro Nacional possibilitou muitos aprendizados, a capacitação dos participantes, a troca de experiências e a reunião do Fórum Catarinense com uma vasta discussão, onde os comitês trataram sobre as fragilidades da gestão dos recursos hídricos no estado de Santa Catarina, as angustias e propostas de ações que possibilitarão crescimento e amadurecimento. Na reunião do Fórum Nacional demostramos a nossa unidade e a parceria com a nova coordenação que será exitosa".

Inicia nesta segunda - feira (21) o XXI Encob, várias oficinas e mini-cursos serão realizados ao longo do dia: Implementação da Cobrança pelo uso de recursos Hídricos; Estratégias e Ferramentas para Apoio a Implementação de Planos; O Papel da Educação Ambiental e da Capacitação na Gestão de Recursos Hídricos; Sustentabilidade na Administração Publica; Prevenção e Controle e Análise de Risco de Processos de Erosão Hídrica e Deslizamento / Escorregamento. E na noite de segunda será realizado o cerimonial de abertura.

Ao estruturar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, tal como é, com diversos entes, coube aos Comitês de Bacias Hidrográficas a extremidade desta estrutura, onde materializa as orientações da Política Nacional de Recursos Hídricos, como a descentralização, integração e participação. É por meio dos comitês de bacias que o Estado Brasileiro se aproxima dos usuários e é como os cidadãos se aproximam do Estado numa relação de negociação para melhor gerenciar e diminuir os conflitos sobre os recursos hídricos locais. Portanto, é neste espaço que se discute os anseios e desejos locais sobre os usos dos recursos hídricos.

O Encob possibilita que os Comitês de Bacias Hidrográficas identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada, de modo a indicar para a toda a sociedade a efetiva sustentabilidade dos recursos hídricos, sendo um dos principais objetivos desse grande encontro.

O Encob oferecerá vasta programação durante toda a semana, incluindo visitas técnicas; reunião do Fórum de Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina - FCCBH na terça-feira (22) às 9:00; e a Assembleia do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas na quinta-feira (24) das 16:30 até 19:00. O encerramento do XXI Encob será na sexta - feira (25) com uma sessão de apresentação de trabalhos.

O Comitê Canoas será representado pelo presidente, João Maria Teles (Alcat), pelo vice-presidente Alexandre Kunen (Samae), pelo secretário executivo Roberto Soncini (Acea) e pelo Sr. Altamir Boff (Samae).

O Comitê Canoas busca mobilizar organizações de recursos hídricos, entidades do poder público e organizações da sociedade civil participar da ‘gestão das águas’.

O Plano de Comunicação e Mobilização do Comitê Canoas foi aprovado pensando em dar maior publicidade a notícias, editais, bem como a realização de visitas para organizações com o objetivo de tratar sobre a Política de Recursos Hídricos e ações do Comitê Canoas.

Na última semana foram visitados organizações dos municípios de Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta e São Joaquim para tratar sobre a Política de Recursos Hídricos e também para convidar para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) que acontecerá no dia 30 de outubro em Lages. Entre os assuntos de pauta desta AGO estão a apresentação de proposta para alteração do Regimento Interno do Comitê Canoas em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH, discussão e aprovação da proposta e encaminhamentos para a realização da Assembleia Setorial Púbica em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH.

A Resolução nº 019/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – SC estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Uma novidade apresentada pela Resolução nº 019/2017 são as Assembleias Setoriais Públicas, exclusivamente com a finalidade de selecionar, renovar e substituir as Organizações-Membro nos comitês de Bacias Hidrográficas. As Assembleias Setoriais Públicas serão realizadas no âmbito de cada Comitê de Bacia Hidrográfica e serão publicadas por meio de Edital com local e data; prazo de inscrição para habilitação e divulgação dos resultados; e procedimentos e critérios mínimos de seleção serão observados nas Assembleias Setoriais Públicas.

Outra alteração que a Resolução nº 019/2017 traz, é a estrutura funcional dos Comitês de Bacia Hidrográfica, que deixa de ter a figura da comissão consultiva como apoio ao presidente, vice-presidente e secretário executivo e passa a ter a seguinte organização: I – Assembleia Geral; II – Presidência; III – Secretaria Executiva; IV – Câmaras Técnicas.

Para tanto será necessário a realização de alterações no Regimento Interno do Comitê Canoas, assim como nos demais Regimentos de Comitês de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Santa Catarina.

Outra alteração importante é área de atuação do Comitê Canoas, está sendo  incorporada a bacia hidrográfica do rio Pelotas. 

Portanto quanto maior a participação, mais resultados positivos o Comitê alcançará nesta Assembleia. As organizações – membro poderão auxiliar na divulgação da Assembleia Geral repassando o Edital de Convocação para outras organizações que atuam na área de recursos hídricos ou para a população da bacia, que poderão acompanhar, mas sem direito a voto.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30/10/19, quarta-feira, na Universidade do Planalto Serrano – UNIPLAC, Auditório da Midi - Lages, situado na Avenida Castelo Branco nº 170, Bairro Universitário, Lages – SC. Início às 9h para os seguintes assuntos de pauta:

1.    1ª Chamada para Quórum na Assembleia – 9h;

2.    Abertura da sessão pelo presidente do Comitê Canoas em 2ª Chamada - 9h30;

3.    Ordem do dia:

3.1 Leitura e aprovação da Ata da AGE de 12 de junho de 2019;

3.2   Apresentação de proposta para alteração do Regimento Interno do Comitê Canoas em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH, discussão e aprovação da proposta (apresentação GT Revisão Regimento Interno);

3.3   Encaminhamentos para a realização da Assembleia Setorial Púbica em cumprimento a Resolução nº 019/2017 do CERH;

3.4   Definição do calendário de reuniões de 2020;

3.5   Informações sobre o Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas dos rios Canoas e Pelotas;

3.6   Apresentação dos indicadores e metas previstos no Termo de Colaboração entre a Associação de Proteção das Águas de Santa Catarina - APASC e Governo do Estado de Santa Catarina para operacionalização do Comitê Canoas;

4.         Deliberações;

5.         Encerramento.

Na última sexta – feira (11), foram realizadas visitas pelo presidente do Comitê, João Maria Teles e pela técnica da Apasc (entidade executiva do Comitê) no município de Palmeira para a Prefeita Fernanda Córdova e para o Gerente da Industria Química Resitol, Leandro D. Perez;  no município de Otacílio Costa para o secretário de Agricultura, João Pires Burg, para o Assessor de Imprensa da Câmara de Vereadores, Felipe Burg , para a Auxiliar Administrativa da Epagri, Alessandra  S. do Amaral Westphal, para o Gerente da Casan de Otacílio Costa, Leandro Teles e para a Chefe do setor comercial da Casam Suzane Sasso.

O Comitê Canoas possui um Plano de Comunicação, Mobilização e Articulação Social para o ano de 2019 aprovado pela Assembleia Geral. Uma das ações que o Plano prevê são as visitas para os usuários de recursos hídricos, organizações civis de recursos hídricos e órgãos do poder público com atuação na bacia, na intenção de levar informações sobre o Comitê Canoas frente a Política Nacional de Recursos Hídricos; convidar novos atores sociais para participar das discussões no Comitê e das atividades realizadas pela entidade executiva do comitê, entre outros.

Todos os representantes das organizações visitadas foram convidados a participar da Assembleia Geral Ordinária que acontecerá no dia 30 de outubro em Lages.

No dia 09 de outubro, estiveram reunidos no Comitê Canoas os membros da diretoria para tratar sobre os encaminhamentos da Assembleia Geral Ordinária - AGO.

Conforme o Regimento Interno do Comitê Canoas preconiza, a Assembleia Geral Ordinária deverá ser realizada ordinariamente, duas vezes por ano, sendo uma reunião por semestre.

A primeira AGO aconteceu no dia 30 de março e a próxima ficou marcada para o dia 30 de outubro de 2019. Também este ano, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordiária - AGE no dia 12 de junho.

Entre os assuntos da pauta para o dia 30 de outubro de 2019, está a apresentação de proposta para alteração do Regimento Interno do Comitê Canoas (para atendimento à Resolução nº 019 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH), a qual será colocada em apreciação pela plenária; a apresentação sobre os procedimentos para a realização de uma Assembleia Setorial Púbica, que tem por objetivo  tratar da alteração das organizações-membro do Comitê Canoas (conforme preconiza a Resolução nº 019 do CERH), o calendário de reuniões para o próximo ano e a apresentação dos indicadores e metas previstos no Termo de Colaboração entre a Associação de Proteção das Águas de Santa Catarina - APASC e Governo do Estado de Santa Catarina para operacionalização do Comitê Canoas.

Estiveram presentes na reunião os membros da comissão consultiva Joni Stolberg (UFSC), José Heitor (Casan), Anderson Rocha (Epagri), Robson A. Waltrick (PMA), o presidente João Maria Teles (Alcat), Altamir Boff (Samae) representando o vice-presidente nesta reunião, Roberto Soncini (secretário executivo) e Tatiana Arruda (técnica da entidade executiva Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina - Apasc).

Recursos Hídricos e Florestas Plantadas é o tema central do Seminário Regional que será realizado em Curitiba no dia 30 de outubro de 2019.

O seminário organizado pelo Fórum Florestal PR e SC, tem como objetivo “Promover troca de experiências e discussão sobre a gestão de recursos hídricos, com ênfase no manejo de florestas plantadas, ocupação integrada do território e políticas públicas”.

A palestra de abertura será realizada por Mario Mantovani da SOS Mata Atlântica, com o tema Gestão de Bacias Hidrográficas e Florestas Plantadas.

Em seguida acontecerá o lançamento da publicação do Diálogo Florestal “Florestas e Recursos Hídricos” e a apresentação dos casos de sucesso que originaram o material.

A atuação dos comitês de bacias hidrográficas do Paraná e Santa Catarina e experiências de êxito na gestão de recursos hídricos serão temas das mesas redondas.

São convidados a participar do seminário representantes de empresas do setor florestal, ONGs, plantadores de florestas, agricultores, extensionistas rurais, órgãos ambientais e poder público municipal, conselhos municipais de meio ambiente, comitês de bacia hidrográfica, empresas de consultoria, estudantes e demais interessados no tema

A inscrição é gratuita e pode ser realizada no link:  linksbr.com/Ohug1

Para saber mais acesse: http://dialogoflorestal.org.br/forum-florestal-pr-e-sc-convida-para-seminario-regional/

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - FNCBH, realiza anualmente o Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográficas – ENCOB, que  acontecerá este ano entre os dias 21 a 25 de outubro em Foz do Iguaçu. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Portal do Encob https://www.encob.org/

Os comitês da região hidrográfica 04 e 05 de Santa Catarina (Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó) terão como representante no ENCOB o presidente do Comitê Canoas, Sr. João Maria Teles, que também participará como representante do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas na Comissão para eleição do Colegiado Coordenador do FNCBH 2019. A eleição ocorrerá no dia 24 de outubro de 2019 durante o ENCOB e conforme Artigo 28 do Regimento Interno do FNCBH acontecerá durante a realização da Assembleia Geral Ordinária convocada para tal finalidade, mediante votação aberta nominal.

SOBRE O FÓRUM NACIONAL DE CBH

Instituído em 1999, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, o Fórum Nacional de Comitês, desde então vem participando e promovendo o diálogo entre os entes do Sistema, no sentido de avançar com as políticas públicas de conservação, preservação e recuperação das águas superficiais e subterrâneas. Assim, pode-se destacar a participação de representação dos Comitês de Bacia em todos os Estados da federação, pois já possuem sua lei de recursos hídricos prevendo a instituição dos comitês de bacias, demonstrando a importância na gestão brasileira da água, graças ao envolvimento de aproximadamente 50 mil pessoas em todo território.

O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território brasileiro, atualmente em número de 233.

Os princípios do FNCBH são: a. O respeito à diversidade dos Comitês Membros: o Fórum respeitará os Comitês legalmente constituídos considerando, no planejamento das atividades, os seus diferentes estágios de evolução; b. A autonomia dos Comitês Membros: o Fórum facilitará a interlocução do conjunto dos comitês com órgãos ou instituições regionais, estaduais e federais, sem substituir ou suplantar o relacionamento direto dos Comitês com estas instâncias; c. O exercício permanente da articulação e busca do consenso: o Fórum pode desenvolver papéis de interlocução e de manifestação desde que não colidam com as restrições apontadas nos seus princípios

A Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH foi um dos temas da Capacitação oferecida aos membros do Comitê Canoas no dia 14 de agosto de 2019. Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH, de forma a implementar o SEGRH, conforme estabelecido na Lei nº 9.022, de 6 de maio de 1993.

Para que o Comitê Canoas atenda as diretrizes da Resolução nº 019 do CERH é necessário que proceda com alterações no seu Regimento Interno adequando a forma da Seleção, Renovação e Substituição de Organizações-Membro através das Assembleias Setoriais Públicas. O mandato das organizações-membro no Comitê de Bacia Hidrográfica será de 04 (quatro) anos, sendo permitida a recondução.

A estrutura do comitê Canoas também será alterada, passando a funcionar da seguinte forma: I – Assembleia Geral; II – Presidência; III – Secretaria Executiva; e IV – Câmaras Técnicas, sendo excluída a figura da Comissão Consultiva.

A área de atuação do Comitê Canoas será alterada, pois a bacia hidrográfica do rio Pelotas será gerenciada juntamente com a bacia hidrográfica do rio Canoas e passará a ser o “Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Canoas, Pelotas e Afluentes”. Estas duas bacias hidrográficas compreendem a Região Hidrográfica 4 de Santa Catarina.

Para que estas adequações previstas na Resolução e outras possam ser realizadas, é que foi instituído no dia 11 de setembro um Grupo de Trabalho de Revisão do Regimento Interno. Este Grupo é composto pelas seguintes Organizações-Membro: KLABIN (Vanessa Monteiro e Jaqueline Moraes), CASAN (José Heitor Maciel), UFSC (Joni Stolberg), AEACN (Ildefonso Rochadel) e EPAGRI (Anderson Rocha). O Grupo terá 30 dias para realizar a revisão e adequações no Regimento Interno e na sequência apresentar para a Plenária na Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Canoas, que está prevista para acontecer no mês de outubro.

Devido à falta de chuvas que afeta a região desde junho, a Casan solicitou à população de Curitibanos, na quinta-feira (5) que permanecesse economizando água tratada. O uso consciente por parte dos moradores tem sido importante para a Companhia poder manter todas as áreas do município abastecidas apesar do prolongamento da estiagem.

O volume do Rio Marombas, principal manancial de abastecimento, está muito abaixo do habitual. Segundo a Epagri/Ciram, os volumes de chuvas no período junho a agosto estão, em média, 60% abaixo do habitual de outono, que já é uma época de baixa precipitação.

A chuva que começou na sexta-feira (6), no Planalto e no Litoral, e que continuou até a manhã deste sábado não deverá alterar o nível dos rios afetados pela estiagem que persiste desde julho em Santa Catarina.

A previsão da Epagri Ciram é de chuvas entre terça e quinta-feira (11), mas sem volumes significativos, ou seja, sem possibilidade de alterar o comportamento dos rios.

O acompanhamento da Epagri Ciram de sexta-feira (6) apontou que 15 estações hidrológicas mantêm as condições de estiagem. Entre elas a de Palhoça onde está a ETA (Estação de Tratamento de Água) da Casan responsável pelo abastecimento de parte da Grande Florianópolis.

Os rios em situação de emergência estão: Foz do rio Manoel Alves, ETA (Estação de Tratamento) da Casan Montante, Saltinho, Chapadão do Lageado, São João Batista, São Martinho (à jusante), Tangará e Camboriú (rio Canoas).

Encruzilhada II, Barragem Oeste, Barra do Chapecó (auxiliar), foz do rio Claudino, Centro, rio Negrinho (fazenda Rudnick) e rio Negrinho (fazenda Souza) encontram-se em situação de alerta para estiagem.

De acordo com a Epagri Ciram, nesse sábado chove do Planalto ao Litoral até o início da manhã e à tarde haverá presença do sol entre nuvens. No domingo a temperatura estará mais elevada para essa época do ano. No Oeste e Meio Oeste será mais seco até segunda (9).

A partir de terça-feira, a previsão é de chuva em todo o Estado devido a passagem de uma frente fria. No entanto, as precipitações são de baixo volume, segundo o meteorologista Marcelo Martins da Epagri/Ciram.

A situação de estiagem coloca em risco não apenas o abastecimento de água para consumo humano, mas também a agricultura, pecuária, produção de energia, entre outros usos.

Um pedido de economia também foi feito pela Defesa Civil de Santa Catarina. O órgão recomenda à população o uso racional e consciente da água com o objetivo de evitar o desperdício.

Fontes:

http://ciram.epagri.sc.gov.br/

https://ndmais.com.br/noticias/estiagem-em-santa-catarina-continua-com-rios-em-situacao-de-alerta-e-emergencia/

https://www.casan.com.br/noticia/index/url/casan-pede-colaboracao-da-populacao-de-curitibanos-para-enfrentar-estiagem#0

O presidente do CBH Rio Canoas e Coordenador Adjunto do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia, João Maria Teles participou nos dias 28 e 29 de agosto de 2019 da 3ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em São Luís – MA para deliberar a seguinte  pauta: 1. Abertura da Reunião; 2. Aprovação das atas da 1ª e 2ª Reunião Ordinária em Fortaleza-CE e Foz do Iguaçu-PR; 3. Explanação sobre a Segurança Hídrica (José Jânio de Castro Lima/ Superintendente de Recursos Hídricos/SEMA); 4. Apresentação sobre o Fortalecimento dos CBHs do Maranhão e Instituição do Fórum Maranhense de CBH (Ozenildo José Pereira Correia/Presidente do CBH Munim e José Raimundo da Silva Filho/Presidente do CBH Rio Mearim). Secretaria-Geral do FNCBH Companhia de Saneamento de Sergipe-DESO, Gerência Socioambiental-GESA. 5. Comunicados da Coordenação do FNCBH; 6. Informes da Comissão Local sobre a Organização do XXI ENCOB. 7. Reunião dos representantes por região hidrográfica para avaliação das propostas de apresentações dos cases que serão apresentadas no XXI ENCOB. 8. Discussão e aprovação da proposta de regras para as Comissões; 9. Criação e composição dos Grupos de Trabalho e Comissões; 10. Encerramento da reunião.

Curitibanos, 23 de agosto de 2019.

 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2019

PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ CANOAS

O presidente do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS (CGBHRC), instituído pelo DECRETO No 3.515, de 29 de novembro de 2001, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, de acordo com a Resolução CERH nº 003, de 23 de junho de 1997, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 3º, e, pelo disposto em seu Regimento Interno, convoca os interessados a se inscreverem conforme disposto neste Edital para compor o GRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ CANOAS. A revisão será necessária para atender a Resolução nº 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Critérios para habilitação:

1. O Grupo de Trabalho deverá ser composto por 02 representantes dos segmentos de usuários de água, 02 representantes do poder público e 02 representantes da sociedade civil organizada e se reunirá no período de um mês para propor alterações que serão apresentadas durante  Assembleia Geral para discussão e aprovação, após aprovação da Plenária o Regimento Interno será submetido ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
2. O Grupo de Trabalho deverá ser composto por membros que tenham participado em pelo menos uma das Assembleias Gerais do ano corrente;
3. Caso ocorra um número de inscrições acima do previsto neste Edital o fator de desempate será o da participação nas Capacitações do Comitê oferecidas durante este ano.

Para as inscrições: é necessário encaminhar ofício manifestando o interesse em compor o Grupo de Trabalho para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

                                         João Maria Teles de Souza

                                       Presidente do Comitê Canoas

O Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da SDE, MSc. Geógrafo Vinicius T. Constante, iniciou na manhã desta terça-feira (27) a capacitação acerca do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e do software de geoprocessamento Qgis. O objetivo é possibilitar que os participantes possam realizar a análise espacial e produção de mapas temáticos.

Vinicius iniciou a Capacitação informando que o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituído pela lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997 (Lei das Águas). Ressaltou que o SNIRH é composto por um conjunto de sistemas computacionais para gestão e análise e dados hidrológicos, sistemas para orientar a regulação dos usos e planejamento de recursos hídricos.

Esclareceu que um dos princípios do SNIRH é a descentralização da obtenção e produção de dados e informações, coordenação unificada do sistema, acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade e que a Agência Nacional de Águas (ANA) é responsável por organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a sua lei de criação, lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.

Em seguida fez uma abordagem sobre o QGis, que é um software livre e gratuito e está disponível para os sistemas operacionais, tem disponibilidade para múltiplas plataformas e apresenta muitas possibilidades como ferramenta para a análise espacial e a produção de mapas temáticos como forma de gerenciamento de recursos hídricos.

Para a capacitação, estão previstos conteúdos teóricos, expositivos e aplicação dos conteúdos com exercícios utilizando os dados do Sistema de Informação de Recursos Hídricos de Santa Catarina- SIRHESC.

Os técnicos da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina – Apasc, que atuam junto ao Comitê Canoas, Canoinhas e Timbó participam da Capacitação junto dos técnicos das demais entidades executivas dos comitês de bacia de Santa Catarina.

A Capacitação está sendo oferecida pela Gerência de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE nos dias 27 e 28 de agosto no Centro de Treinamento da Epagri em Itajaí, com carga horária de 16 horas.

Fonte: Tatiana Arruda – Técnica Apasc/Comitê Canoas

No dia 22 de agosto de 2019, estiveram reunidos na sede do Comitê Canoas, o presidente João Maria Teles (Alcat), o secretário executivo Roberto Soncini (Acea) e o membro da comissão consultiva Anderson Rocha (Epagri).

O objetivo da reunião foi planejar as próximas ações como a necessidade de realizar a 2ª Assembleia Geral Extraordinária de 2019, sugerir alterações para a técnica administrativa da Apasc sobre a adequação financeira referente ao segundo ano de vigência do Termo de Colaboração 004/2018, celebrado entre a Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina – Apasc (secretaria executiva dos Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó) e o Governo do Estado de Santa Catarina.

Também foram discutidos os encaminhamentos para a criação do Grupo de Trabalho para realizar a revisão do Regimento Interno do Comitê Canoas.  Essa revisão será necessária para atender a Resolução nº 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O Edital de Convocação para composição do Grupo de Trabalho deverá ser enviado, através de e-mail, para os membros no dia 23 de agosto.

As capacitações realizadas no dia 14 de agosto em São Joaquim foram muito bem avaliadas pela diretoria do Comitê, ressaltaram a participação do Gerente de Recursos Hídricos, Vinicius Constant e da Gerente de Outorga Marcieli Bonfante Vinsentin, a qualidade do conteúdo ministrado e as instalações do Centro de Treinamento da Epagri que acolheram os participantes também agradaram a todos.

As capacitações do Comitê Canoas buscaram nivelar informações e capacitar para a gestão dos recursos hídricos, tendo como público-alvo o conjunto de membros do comitê e representantes de entidades que atuam na área ambiental/recursos hídricos inseridos na bacia hidrográfica do Rio Canoas e Pelotas.

A Capacitação 01 foi realizada no dia 12 de junho de 2019 no auditório do Departamento de Engenharia Ambiental da Udesc em Lages e os temas abordados foram: Comitê de Bacia: O que é e o que faz? e Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A Capacitação 01 foi ministrada por Vilmar Comassetto, Coordenador da Ecopef, e pela técnica da Apasc, Tatiana Arruda.

As Capacitações 02 e 03 tiveram uma parte à distância que compreendeu a leitura do material encaminhado por e-mail e em 14 de agosto foram ministradas palestras presenciais no Centro de Treinamento da Epagri de São Joaquim (Cetrejo) com os temas Cadastro de Recursos Hídricos e Outorga (Capacitação 02) e Resolução CERH n°19 e Progestão (Capacitação 03).

As Capacitações 02 e 03 foram ministradas pela Marcieli, Gerente de Outorga da DRHI/SDE e pelo Gerente de Recursos Hídricos da DRHI/SDE, Vinícius Tavares Constant.

Participaram das Capacitações representantes das seguintes entidades do Comitê Canoas no segmento de Usuários de Água: Berneck, Casan, Cisama, Engie, Fischer S/A Agroindústria, Klabin, Samae, Semasa, Vossko do Brasil; Sociedade Civil: Abter, Acea, Alcat, Aeacn, Ambev, Ong Marco Terra, UFSC (Campus Curitibanos), Pró Engenharia Jr (Uniplac), Poder Público: Cidasc, Epagri, Polícia Militar Ambiental; Entidades parceiras: MR Consultoria & Planejamento Rural, Banco da Família, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Lages.

A cada segundo são utilizados, em média, 2 milhões e 83 mil litros de água no Brasil (ou 2.083 metros cúbicos por segundo). Em 1931, eram utilizados apenas 131 mil litros por segundo – 6,3% do uso atual. O uso da água deverá crescer 24% até 2030, superando a marca de 2,5 milhões de litros por segundo. Estas informações constam do Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil, elaborado pela ANA, e que traça um panorama das demandas pelos recursos hídricos em todos os municípios brasileiros, entre 1931 e 2030.

Os usos da água são estimados por setor usuário e município. A agricultura irrigada, o abastecimento urbano e a indústria de transformação são responsáveis por 85% das retiradas de água em corpos hídricos: 2,083 milhões de litros por segundo. Todos os usos continuarão se expandindo nos próximos anos, com exceção do abastecimento humano rural, que deverá cair com a redução da população no meio rural.

Este estudo explica as metodologias aplicadas nas estimativas, fruto de uma profunda revisão dos métodos e das bases de dados disponíveis. Um uso é considerado consuntivo quando a água é consumida, total ou parcialmente, no processo a que se destina, não retornando diretamente aos corpos hídricos de onde foi retirada.

Fonte: https://www.ana.gov.br/noticias/estudo-da-ana-aponta-perspectiva-de-aumento-do-uso-de-agua-no-brasil-ate-2030?fbclid=IwAR2K687w-f-2KueaW5XWxhf78BKMuYdRgOFKKjaDAbtXhLlkNQTewSh1EiI

As capacitações do Comitê Canoas buscam nivelar informações e capacitar para a gestão dos recursos hídricos, tendo como público-alvo o conjunto de membros do comitê e representantes de entidades que atuam na área ambiental/recursos hídricos inseridos na bacia hidrográfica do Rio Canoas e Pelotas.

A Capacitação 01 foi realizada no dia 12 de junho de 2019 em Lages e os temas abordados foram: Comitê de Bacia: O que é e o que faz? e Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As Capacitações 02 e 03 terão uma parte à distância que compreende a leitura do material encaminhado para o e-mail dos inscritos e na sequência serão ministradas palestras presenciais, que acontecerão em São Joaquim no dia 14 de agosto, com os temas Cadastro de Recursos Hídricos e Outorga (Capacitação 02) e Resolução CERH n°19 e Progestão (Capacitação 03).

Programação
Data: 14 de agosto de 2019
Recepção dos participantes e lanche: das 9h30 às 10h;
Local: CETREJO – Centro de Treinamento da Epagri de São Joaquim;
Endereço: km 70, SC - 114, São Joaquim – SC.
Telefone: (49) 3233-8440
Localização: https://goo.gl/maps/tS4Rgs9tyt7i5AzU8
Período para inscrições: de 31/07 a 12/08.
Inscrições: https://forms.gle/svaXfPkKFhnwRbdh7

Capacitação 02 - 1ª Parte:

À distância/individual (leitura do material a ser enviado após as inscrições).
Material: Caderno de Capacitação da Agência Nacional de Águas (Outorga) a ser
disponibilizado por e-mail.
Carga horária: 2 horas.

Capacitação 02 - 2ª Parte:

Presencial/grupo (palestras) no dia 14 de agosto de 2019.
Local: Cetrejo, São Joaquim – SC.
Horário: 10h às 13h.

Tema 01: Cadastro de Recursos Hídricos.
Tema 02: Outorga.

Ministrantes: Técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/ SDS.
Carga horária: 3 horas.
Almoço: das 13h às 14h.

Capacitação 03 - 1ª Parte:

À distância/individual (leitura do material a ser enviado após a realização das
inscrições).
Material: Resolução CERH n°19.
Carga horária: 1 hora.

Capacitação 03: 2ª Parte:

Presencial/grupo (palestras) no dia 14 de agosto de 2019
Local: Cetrejo, São Joaquim – SC.
Horário: 14h às 15h30 e das 15h45 às17h15.

Tema 01: Resolução CERH n°19 - Diretrizes gerais para a instituição,
organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica integrantes do
Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

Tema 02: Progestão - programa de incentivo financeiro, com o princípio de
pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e as entidades estaduais,
com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de
decreto oficial específico.

Ministrantes: Técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos/ SDS.
Carga horária: 3 horas.
Lanche: das 15h30 às 15h45.

Encerramento: 17h15.

No dia de 16 de julho aconteceu a reunião mensal da diretoria do Comitê Canoas no Comitê Canoas, integraram os membros eleitos na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do dia 12 de junho.

Na pauta estava previsto assuntos como a execução do Plano de Capacitação conforme deliberado também na AGE de junho. De acordo com o Plano as próximas Capacitações, para membros do Comitê e entidades parceiras, acontecerão no dia 14 de agosto no Centro de Treinamento da Epagri (Cetrejo em São Joaquim) da seguinte forma: Capacitação 02 será realizada no período da manhã com os temas Cadastro de Recursos Hídricos e Outorga; Capacitação 03 será realizada no período da tarde com os temas Resolução CERH n° 019/2017 e sobre o Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia da Agência Nacional de Águas – Progestão, as capacitações serão ministradas pelos técnicos da DRHI.

Foi relatado pelo presidente do Comitê Canoas, João Maria Teles, que esteve em reunião na Diretora de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (DRHI) no dia 04 de julho, na condição de suplente do Fórum Catarinense de Comitês, acompanhando o coordenador do Fórum Ricardo Menezes (presidente do Comitê do Rio do Peixe), para tratar com a Diretora da DRHI, Sra. Jaqueline Isabel de Souza e demais membros da equipe técnica Cesar Sebt e Tiago Zanatta sobre a alteração de Regimentos Interno dos Comitês e sobre o Planos de Recursos Hídricos dos Comitês Canoas e do Peixe.

Teles informou para os membros que durante a reunião foi acordado que os comitês de bacia da vertente do interior e a DRHI/SDE farão um planejamento acerca da revisão dos regimentos internos dos comitês e tendo em vista a grande demanda existente para a DRHI, para os comitês e para as Entidades Executivas, será necessário um planejamento para otimizar a realização da referida tarefa. Após relato o presidente colocou em discussão a pauta que resultou no seguinte encaminhamento: Será registrado em documento as deliberações desta diretoria para encaminhar os procedimentos para a atualização do Regimento Interno, nessa deliberação deverá constar os prazos e a forma de publicação do Edital de Publicação da abertura de vagas para a constituição de uma Câmara Técnica (CT) que deverá estudar o conteúdo e a estrutura do novo regimento interno do Comitê Canoas em atendimento a Resolução nº 019/2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, em seguida esta CT deverá encaminhar uma minuta de regimento acordado durante as reuniões para a DRHI, esta Diretoria poderá propor eventuais correções à luz da resolução CERH nº 19/2017 até que seja elaborada uma proposta adequada para encaminhamento ao CERH, que posteriormente seguirá os trâmites legais para publicação no Diário Oficial da União por meio de decreto.

Um dos pré-requisitos para compor a CT será passar pela capacitação prevista no dia 14 de agosto que trata sobre a resolução CERH nº 19/2017. 

Sobre os Planos de Recursos Hídricos foi informado que num prazo de 15 (quinze) dias à contar da data da reunião na DRHI seriam publicados os Termos de Referência para contratação dos Planos.

Assembleia Geral Extraordinária e Capacitação do Comitê Canoas

Durante o dia 12 de junho no Auditório de Departamento da Engenharia Ambiental da UDESC, em Lages, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária no período da manhã, onde teve alteração na composição da diretoria, João Maria Teles permaneceu como presidente (Alcat), Alexandre Kunen (Samae) como vice-presidente e o secretário executivo eleito foi Roberto Soncini (Acea), para dar continuidade a gestão 2018-2020. Foi apresentado para a plenária o processo de organização e participação dos comitês do estado de SC no XXI ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacia, que acontecerá de 21 a 25 de outubro de 2019, no Centro de Eventos do Hotel Rafain – em Foz do Iguaçu – PR, o evento que reúne inúmeras experiências de comitês de todo o Brasil. E o outro assunto de pauta foi o Plano de Capacitação, que foi aprovado.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12/06/19, quarta-feira, no Auditório do Departamento de Engenharia Ambiental na UDESC – Lages, na avenida Luiz de Camões, 2090 Bairro Conta Dinheiro Lages, SC. Início às 9h30 para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembleia Geral Extraordinária:  9h30;

2. Abertura da sessão pelo Presidente do Comitê em 2ª Chamada: 10h;

3. Ordem do dia:

3.1 Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral do dia 20 de março de 2019;

3.2 Revisão e Aprovação do Plano de Capacitação;

3.3 Validação do processo de inclusão da entidade Águas do Planalto na vaga do segmento de usuários de água do Comitê Canoas;

3.4 Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral;

a) Leitura da nominata das Chapas inscritas conforme RESOLUÇÃO nº 01/2019, disponível emanexoque trata doProcesso Eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas.

b) Início da votação;

c) Encerramento da votação;

d) Apuração pela Comissão Eleitoral;

e) Divulgação do Resultado;

 f) Posse da Nova Diretoria. 

4. Deliberações;

5. Comunicações pessoais;

6. Encerramento.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

 Aprova o Regimento do Processo Eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas. 

A Diretoria do COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS (CGBHRC), instituído pelo DECRETO No 3.515, de 29 de novembro de 2001, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo de nível regional, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, de acordo com a Resolução CERH nº 003, de 23 de junho de 1997, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 3º, e, pelo disposto em seu Regimento Interno, vem a público esclarecer que a Eleição da Diretoria será realizada na Assembleia Extraordinária Eleitoral que ocorrerá no dia 12/06/2019. 

RESOLVE: 

Do Processo em Geral

Artigo 1º.       As regras a serem observadas para o processo eleitoral do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrografia do Rio Canoas (CGBHRC), para eleição do Presidente, do Vice-Presidente e Secretário Executivo.

Artigo 2º.       A convocação para as eleições será feita através de Edital emitido pelo Presidente do CGBHRC, num prazo mínimo de 15 dias antes da data da eleição.

Artigo 3º.       A nova eleição ocorrerá no dia 12 de junho de 2019.

Parágrafo único:O processo eleitoral será aberto e encerrado pelo Presidente interino do CGBHRC, ficando a cargo do Presidente da Comissão Eleitoral a condução dos trabalhos.

Artigo 4º.       O mandato para a nova gestão deverá ser exercido do dia 12 de junho de 2019 até abril de 2020.

Da Comissão Eleitoral

Artigo 5º.       O Presidente do Comitê Canoas deverá nomear Comissão Eleitoral, conforme Inciso XVIII do Art. 24º.

Artigo 6º.       A Comissão Eleitoral será composta por três membros do Comitê Canoas, sendo presidida por um Presidente e terá a função de conduzir todo o processo eleitoral nos termos do Regimento Interno do CGBHRC e deste Regimento Eleitoral.

Artigo 7º.       Competirá à Comissão Eleitoral solucionar os casos omissos, em matéria eleitoral, surgidas no decorrer do pleito.

Artigo 8º.       As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria simples dos votos.

Artigo 9º.       O mandato da Comissão Eleitoral extinguir-se-á com a posse da nova Diretoria (Presidente, Vice- Presidente, Secretário Executivo), caso não seja impugnado o resultado da eleição.

Parágrafo único - Caso ocorra impugnação da eleição, esta obrigará a Comissão Eleitoral a atuar enquanto perdurarem os recursos, tanto administrativos como judiciais.

Artigo 10º.     Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos à eleição da Diretoria.

Do Registro das Chapas

Artigo 11º.     Organizada a chapa, com os nomes do Presidente, do Vice-Presidente e do Secretário Executivo (com anuência por escrito de todos os seus componentes), deverá a mesma ser encaminhada à Presidência da Comissão Eleitoral, no endereço do Comitê Canoas na rua Orocimbo Caetano da Silva, s/n bairro Nossa Senhora Aparecida, Curitibanos - SC . O prazo será até às 15 horas do dia 10 de junho de 2019.  Caso o requerimento de inscrição com os demais documentos sejam entregues através de e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), será exigida a entrega dos originais no dia da Assembleia Geral.

Artigo 12º.     O requerimento de registro de chapas, assinado por qualquer dos candidatos que a integram, será apresentado à Comissão Eleitoral em duas vias e instruído com a cópia das cédulas de identidade dos seus integrantes.

Parágrafo único – Será recusado o registro de chapa que não apresentar candidatos para todos os cargos da Diretoria.

Artigo 13º.     A Comissão Eleitoral suspenderá o registro da chapa incompleta ou que inclua candidato inelegível, concedendo ao candidato a Presidente, prazo improrrogável de 24 horas para sanar a irregularidade, devendo a comissão Eleitoral prestar as informações necessárias.

Artigo 14º.     Somente poderão ser inscritos os membros representantes das instituições no Comitê que constam na chapa devidamente organizada.

Artigo 15º.     Encerrado o prazo para o registro de chapas, a Comissão Eleitoral providenciará a imediata lavratura de ata correspondente, consignando em ordem numérica de inscrição todas as chapas e suas respectivas denominações, se houver, contendo nomes dos candidatos, conforme o Artigo 12º, procedendo a entrega de cópia da mesma aos representantes das chapas inscritas.

Da Votação

Artigo 16º.     A votação ocorrerá durante a Assembléia Geral do CGBHRC.

Artigo 17º.     A votação será nominal.

Artigo 18º.     Cada componente do CGBHRC poderá votar somente em uma das chapas devidamente inscritas.

Artigo 19º.     A votação poderá ser por aclamação, desde que esta forma de votação seja aprovada por unanimidade da Assembléia Geral.

Parágrafo 01 -   Caberá ao Presidente da Comissão Eleitoral conduzir o processo de decisão sobre a forma de votação.

Da Apuração

Artigo 20º.     A apuração será realizada pela Comissão Eleitoral imediatamente após o encerramento do processo de votação.

Artigo 21º.     A apuração consistirá no cômputo dos votos recebidos por cada chapa, conforme o número de votos que cada membro do CGBHRC possui.

Artigo 22º.     A impugnação da chapa eleita somente poderá versar sobre as causas das inelegibilidades previstas neste Regimento Eleitoral, que será proposta através de requerimento fundamentado, dirigido à Comissão Eleitoral, que avaliará possibilidade jurídica do pedido e tomará as providências necessárias.

Parágrafo 01 -   O prazo para apresentar impugnações será de 30 minutos do encerramento da apuração e o prazo de julgamento deverá ser de 30 minutos consecutivos.

Artigo 23º.     No caso de empate, proceder-se-á nova votação após 30 minutos de encerrado o processo de votação.

Artigo 24º.     Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maior número de votos dos membros votantes.

Das Disposições Finais

 Artigo 25º.     Os protestos e recursos contra qualquer fato relativo ao processo eleitoral deverão ser formalizados por escrito dentro de no máximo 48 (quarenta e oito) horas após as eleições e encaminhadas em primeira instância à Comissão Consultiva do CGBHRC em segunda instância à Assembléia Geral Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e em última instância ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Artigo 26º.     A respectiva Ata Eleitoral deverá ser encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para os devidos assentamentos.

Artigo 27º.     Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

Curitibanos, 21 de maio de 2019.

Na manhã da última quinta-feira, dia 16, a diretoria do Comitê Canoas realizou reunião na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cecília para deliberar sobre a parceria em projeto de proteção de nascentes “modelo Caxambu” e restauração de áreas de preservação permanente através de plantio de mudas de espécies nativas, sobre as capacitações que o comitê deverá oferecer para os membros e entidades de recursos hídricos e sobre a assembleia geral extraordinária que acontecerá no mês de julho em Lages, dentre outros assuntos. Participaram os membros representantes das seguintes entidades: Universidade Federal de Santa Catarina – Campus Curitibanos, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan, Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – Amplasc, Associação Curitibanense de Engenheiros e Arquitetos - Acea e técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina - Apasc.

No período da tarde foi realizada visita à Prefeita Alessandra Aparecida Garcia que destacou a importância da conservação da Barragem Ubatã do Rio das Pedras que abastece o município. Também foi feita uma visita a gerente da CASAN, Caroline Masso, como pauta a situação de recuperação da Barragem Ubatã. De acordo com o presidente do Comitê, João Maria Teles, o objetivo das reuniões itinerantes é buscar uma aproximação com os gestores públicos levando informações sobre o Comitê e promovendo parcerias para realizar a gestão dos recursos hídricos.

E como última atividade no município, nesta oportunidade, foi a instalação da placa de sinalização de divisor de águas da bacia hidrográfica do rio Canoas às margens da BR 116, próximo ao posto da polícia federal.

Texto: Tatiana Arruda

O evento aconteceu nos dias 25 e 26 de abril de 2019, no Centro de Treinamento da Epagri - Cetrecampos, em Campos Novos, SC. O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de Santa Catarina.

Compete ao Fórum auxiliar na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, de forma descentralizada, integrada e participativa.

O Comitê Rio Canoas esteve representado no Fórum pelo presidente João Maria Teles de Souza, vice Murilo Spiller Milanez, e o membro da comissão consultiva Roberto Soncini. 

Também nessa oportunidade o presidente do Comitê Canoas foi reconduzido por mais um mandato para atuar  no Colegiado Coordenador .

Após o encerramento do Fórum aconteceu uma reunião com a participação dos técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDS, da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina - Apasc e representante do Comitê Canoinhas para acompanhamento do Termo de Colaboração 004/2018 que prevê a operacionalização dos comitês Canoas, Canoinhas e Timbó através da APASC. De acordo com Gerson dos Santos, presidente da APASC, a troca de experiências entre os comitês, entidade executiva e SDS eleva o nível de entendimento sobre os encaminhamentos mais adequados a se tomar e consequentemente melhora a qualidade do trabalho de cada comitê.

Sobre o Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas Catarinense

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas é a Instância Colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias legalmente instituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos existentes no território do Estado de Santa Catarina.

Compete ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas auxiliar na formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos em âmbito estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas legalmente instituídos e em processo de instituição, como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, de forma descentralizada, integrada e participativa.

O Fórum Catarinense é composto pela Plenária na qual fazem partetodos os Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente constituídos no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, bem como as Comissões Pró-Formação de Comitês, existentes no território estadual, cuja representação formal é a Diretoria do Comitê ou a Coordenação da Comissão ou ainda representante expressamente indicado, bem como a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SDS / Diretoria de Recursos Hídricos.

A Coordenação do Fórum Catarinense é formada por um Colegiado Coordenador composto de cinco Comitês do Estado de Santa Catarina, eleitos pela Plenária do referido Fórum.

São atribuições do Coordenador Geral do Colegiado representar o Fórum Catarinense em todos os atos a que deva estar presente, ou designar representante;

Algumas das atribuições da Plenária do Fórum Catarinense são: Apresentar propostas, pedir vista de documentos, discutir e votar todas as matérias submetidas ao Fórum Catarinense; Votar e ser votado para os cargos previstos neste Regimento Interno; Solicitar ao Coordenador Geral a convocação de reuniões extraordinárias, na forma prevista neste Regimento Interno; Indicar, quando necessário, pessoas ou representantes de entidades públicas ou privadas, para participarem de reuniões específicas do Fórum Catarinense.

Comitês Catarinenses legalmente constituídos até 02 de outubro de 2012:

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão criado pelo DECRETO no 3.943,de 22 de setembro de 1993.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí criado pelo DECRETO no 2.109, de 05 de agosto de 1997.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú criado pelo DECRETO no 2.444, de 01 de dezembro de 1997.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

criado pelo DECRETO no 2.285, de 14 de outubro de 1997.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (Norte) e Cachoeira

criado pelo DECRETO no 3.391, de 23 de novembro de 1998, alterado pelo DECRETO

no 2.211, de 18 de março de 2009.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe criado pelo DECRETO no 2.772, de 9 de agosto de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas criado pelo DECRETO no 2.918, de 4 de setembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu criado pelo DECRETO no 2.919, de 4 de setembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas criado pelo DECRETO no 3.515, de 29 de novembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá criado pelo DECRETO no 3.620, de 11 de dezembro de 2001.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó criado pelo DECRETO no 4.295, de 22 de março de 2002.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e suas bacias hidrográficas contígua criado pelo DECRETO no 652, de 3 de setembro de 2003.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e suas bacias hidrográficas contíguas criado pelo DECRETO no 653, de 3 de setembro de 2003.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas criado pelo DECRETO no 828, de 26 de setembro de 2003.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga criado pelo DECRETO no 4934, de 01 de dezembro de 2006.

Comitê de Gerenciamento das Bacias dos rios Chapecó e Irani criado pelo DECRETO no 3.498, de 08 de setembro de 2010.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros da Comissão Consultiva, para reunião no próximo dia 10/04/19, quarta- feira, na Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina - Amplasc. No endereço: Rua São João Batista, 347, Centro, Campos Novos, SC. Início para às 14h encerramento previsto para as 16h30 para os seguintes assuntos de pauta:

1. Leitura e Aprovação da Ata da Reunião do dia 14 de fevereiro de 2019;

2. Relato da 1ª Assembleia do Fórum Nacional de Comitês de Bacia dos dias 26 e 27 de março (João Maria Teles de Souza);

2. Relato da reunião do Comitê Canoas, Canoinhas, Timbó e APASC com DRHI no dia 01 de abril;

3. Plano de Capacitação aprovado na Assembleia Geral do dia 20 de abril;

4. Definição da data e pauta da Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Canoas;

5. Atas das reuniões da Comissão Consultiva;

7. Atuação das entidades que ocuparam vagas em aberto na última Assembleia Geral;

8. Assuntos Gerais.

João Maria Teles de Souza

Presidente

Os técnicos da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina – Apasc, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Regional - Adram e representantes dos Comitês Canoas, Canoinhas, Timbó, Tubarão e Complexo Lagunar estão reunidos na Diretoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável para tratar da operacionalização dos Comitês.

O técnico da equipe de fortalecimento dos Comitês da Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI), César Seibt, iniciou a reunião fazendo uma apresentação sobre métodos de trabalho e promovendo uma discussão sobre os arranjos internos dos comitês baseado no Termo de Colaboração de 2018 e o técnico Tiago Zanatta (DRHI) falou sobre indicadores, metas e prestação de contas.

Esta é a segunda reunião do ano para atender os referidos comitês e tem por objetivo otimizar o seus funcionamentos através do Termo de Colaboração realizado entre o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e Entidades Executivas para buscar a consolidação do arranjo institucional dos comitês, bem como seu conhecimento técnico para apoio na tomada de decisões; E o fortalecimento visando promover a gestão descentralizada, integrada e participativa em suas áreas de abrangência.

Fonte: Tatiana Arruda Correia –Técnica Apasc/Comitê Canoas.

A Década das Nações Unidas sobre Restauração de Ecossistemas, declarada no início de março (1) pela Assembleia Geral da ONU, visa intensificar a restauração de ecossistemas degradados e destruídos como uma medida comprovada para combater a crise climática e melhorar a segurança alimentar, o fornecimento de água e a biodiversidade.

A degradação dos ecossistemas terrestres e marinhos compromete o bem-estar de 3,2 bilhões de pessoas e custa cerca de 10% da renda global anual em perda de espécies e serviços ecossistêmicos.

Ecossistemas-chave que fornecem inúmeros serviços essenciais à alimentação e à agricultura, incluindo fornecimento de água doce, proteção contra riscos e fornecimento de habitat para espécies como peixes e polinizadores, estão diminuindo rapidamente.

“Estamos satisfeitos que nossa visão para uma Década dedicada se tornou realidade”, disse Lina Pohl, ministra do Meio Ambiente e Recursos Naturais de El Salvador, uma líder regional de restauração.

“Precisamos promover um programa de restauração agressivo que construa resiliência, reduza a vulnerabilidade e aumente a capacidade dos sistemas de se adaptar às ameaças diárias e eventos extremos”, acrescentou.

A restauração de 350 milhões de hectares de terras degradadas até 2030 pode gerar US$ 9 trilhões em serviços ecossistêmicos e remover de 13 a 26 gigatons adicionais de gases do efeito estufa da atmosfera.

“A Década das Nações Unidas para a Restauração dos Ecossistemas ajudará os países a enfrentar os impactos da mudança climática e da perda da biodiversidade”, disse José Graziano da Silva, diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“Os ecossistemas estão sendo degradados a uma taxa sem precedentes. Nossos sistemas alimentares globais e a subsistência de muitos milhões de pessoas dependem de todos nós trabalhando juntos para restaurar ecossistemas saudáveis e sustentáveis para o presente e o futuro”, acrescentou Graziano.

“A ONU Meio Ambiente e a FAO estão honradas em liderar a implementação da Década com nossos parceiros”, disse Joyce Msuya, diretora-executiva interina da ONU Meio Ambiente.

“A degradação dos nossos ecossistemas teve um impacto devastador nas pessoas e no meio ambiente. Estamos empolgados com o fato de que o impulso para restaurar nosso ambiente natural vem ganhando ritmo, porque a natureza é nossa melhor aposta para enfrentar as mudanças climáticas e garantir o futuro.”

Fonte: https://nacoesunidas.org/onu-declara-decada-sobre-restauracao-de-ecossistemas/?fbclid=IwAR0Wv-PzlPZc3hoXElW2q2ugFFLz2UcqLMbur4bpvEFFkG8WCmDotkYaKYM

Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas de vários estados do Brasil estão reunidos, nos dias 26 e 27 de março, em Fortaleza/CE, para deliberarem na 1ª Reunião Ordinária 2019 sobre a apresentação dos informes da organização do XXI ENCOB e definição da participação, mobilização e indicação dos cases que serão apresentados; para participarem das palestras: O papel do Sistema CONFEA/CREA, frente as responsabilidades técnicas dos profissionais do Sistema nos eventos críticos como os envolvidos em barragens, meio ambiente e recursos hídricos e da apresentação técnica da área de segurança de barragem e desafios na regulamentação da legislação vigente, dentre outros assuntos.

O Fórum

Criado em 1999, o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a instância colegiada formada pelos comitês legalmente instituídos nos sistemas nacional e estaduais de recursos hídricos. O Fórum é composto de Comitês localizados em rios de domínio da União ou estaduais. O Fórum tem como missão articular os Comitês em âmbito nacional para fortalecê-los como integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A empresa Klabin, membro do Comitê Canoas, inaugurou um Centro de Interpretação da Natureza, no dia 21 de março, na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Complexo Serra da Farofa, em Santa Catarina.

O Centro de Interpretação da Natureza foi criado para oferecer infraestrutura para alojar grupos de pesquisadores durante os trabalhos e estadia na RPPN como os trabalhos realizados em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e outras entidades de pesquisa.

A Unidade de Conservação está localizada nos municípios catarinenses de Painel, Urupema, Rio Rufino, Urubici e Bocaina do Sul em seis grandes blocos, numa área de Mata Atlântica de aproximadamente cinco mil hectares, com aproximadamente 1.700 metros de altitude, mantida há mais de dez anos pela Klabin, com o objetivo de preservar a biodiversidade local e fomentar pesquisas científicas que contribuam para o estudo da RPPN. 

Na unidade de conservação estão as nascentes dos rios Caveiras, afluente do rio Canoas, que forma a bacia hidrográfica mais extensa de Santa Catarina. É composta por Floresta de Araucárias, Campos de Altitude e mais de 420 espécies de flora e 190 espécies da fauna já foram identificadas oficialmente no local, entre elas, muitas classificadas como endêmicas, raras e com status de conservação reconhecido entre as listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção. 

da Natureza

22/03/2019 Roma/Praia - Com a mudança climática e o crescimento populacional pressionando cada vez mais os recursos hídricos finitos, a FAO incentiva os países a intensificar esforços para aumentar a eficiência hídrica e fornecer acesso a água potável para todos. Garantir a segurança hídrica global é fundamental para alcançar o Fome Zero e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a agência da ONU, em declaração para o Dia Mundial da Água.

“A água é universal, cruza fronteiras e alimenta toda a vida - a água é um direito humano”, disse a vice-diretora geral de Clima e Recursos Naturais da FAO, Maria Helena Semedo, durante a cerimônia de encerramento do primeiro Fórum Internacional sobre Escassez de Água na Agricultura. (WASAG), coorganizado pela FAO na cidade de Praia, em Cabo Verde (19-22 de março). "Assim como a água, precisamos seguir em frente - não deixar ninguém para trás, como o tema deste ano, que reflete a aspiração da Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030", falou.

Bilhões ainda vivendo sem água potável

Em seu pronunciamento, Semedo alertou sobre numerosos desafios relacionados à água que estão dificultando os esforços globais de desenvolvimento, especialmente em países com escassez de água, onde “bilhões de pessoas ainda vivem sem água potável, lutando para sobreviver”.

De acordo com o recém publicado World Water Development Report - um esforço conjunto das agências da ONU e parceiros da UN-Water - existem mais de duas bilhões de pessoas vivendo em países com alto estresse hídrico.

“À medida que a disponibilidade de água doce diminui devido ao crescimento populacional, à urbanização e à mudança dos padrões de vida, vemos um aumento nas exigências agrícolas, industriais e energéticas. Essa luta pelo equilíbrio é o nosso maior desafio ”, alertou Semedo, observando que até 2050, a demanda global de água aumentará de 20 a 30%, enquanto a oferta diminuirá de forma alarmante.

Impactos adversos da mudança climática na segurança alimentar e hídrica

Semedo destacou que os impactos adversos das mudanças climáticas continuam a prejudicar a segurança alimentar e hídrica.

“As áreas secas tendem a se tornar mais secas; as estiagens tendem a se tornar mais frequentes e severas; e áreas costeiras serão mais afetadas pela intrusão da água do mar devido ao aumento do nível do oceano. A agricultura é de longe o setor mais afetado em períodos de seca, levando a perdas de safra e redução da produção ”, disse ela. "Tais perdas afetaram os agricultores e a população rural, especialmente para os pequenos proprietários que controlam 80% das fazendas do mundo em áreas menores que dois hectares", acrescentou.

Ela argumentou que, de acordo com estudos recentes, as secas afetaram mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo num período de dez anos, ressaltando que a escassez de água, as secas, o aumento do nível do mar, a desertificação e a perda de ecossistemas são fortes estressores sociais que também contribuem para a migração forçada.

Como lidar com a escassez de água

Semedo apontou para a necessidade de encontrar fontes inovadoras de água, incluindo reciclagem de esgoto e coleta de água da chuva, e aumentar a eficiência da água, especialmente nos setores agrícolas.

“Na FAO, promovemos medidas como a seleção de espécies resistentes à seca e salinidade, manejo sustentável do solo e captação de água. Essas inovações podem ajudar muito os agricultores, especialmente os pequenos produtores, a garantir a produção de alimentos em períodos de escassez de água ”, explicou Semedo.

A agricultura responde por 69 por cento das captações de água, disse ela, observando que cerca de 80% das terras cultiváveis ​​do mundo são alimentadas pela chuva, produzindo 60% dos alimentos.

Fonte: http://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/1186500/

Data de acesso: 25 março de 2019.

A Semana da Água de Lages fez parte das comemorações alusivas ao Dia Mundial da Água – 22 de março.   Esta data tem como objetivo chamar a atenção para o valor da água para seus múltiplos e a importância da conservação e foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 22 de março de 1992.

A diretoria do Comitê esteve com entidades parceiras, que não fazem parte do comitê, mas sempre realizam ações conjuntas com o objetivo de ampliar a discussão sobre o uso e conservação dos recursos hídricos.

Durante as ações de educação ambiental, com alunos do Cedup Renato Ramos da Silva e com o Grupo de Escoreiros Heliodoro Muniz, o presidente do comitê, João Maria Teles de Souza, distribuiu cartilhas e folders.

Durante a Semana da Água de Lages foi realizada a Assembleia Geral do Comitê Canoas com a inclusão de duas novas entidades membro.

O presidente também esteve na Inauguração do Centro de Interpretação da Natureza, localizado na RPPNE Complexo Serra da Farofa da Klabin, esta unidade de conservação está dividida em seis grandes blocos localizados nos municípios catarinenses de Painel, Urupema, Rio Rufino, Urubici e Bocaina do Sul e reúne nascentes dos rios Caveiras, que é um dos afluentes do rio Canoas, ambos fundamentais para a região. A área deverá ser utilizada para a realização de pesquisas científicas contribuindo para a conservação de importantes remanescentes da Mata Atlântica, composta por Floresta de Araucárias e Campos de Altitude e para a conservação de nascentes. 

O presidente, João Maria Teles e o membro da comissão consultiva do Comitê Canoas, Roberto Soncini estão participando nos dias 14 e 15 de março do 1º Seminário Internacional da Água em Piracicaba – SP.

O evento está acontecendo no Teatro Erotides de Campos e no Armazém 14 do Engenho Central e tem como proposta realizar um debate com convidados de renome mundial para discutir o tema da água, desde as suas formas de captação, tratamento, distribuição, perda e escassez.

De acordo com o diretor executivo do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, Gavroche Fukuma, a escolha de Piracicaba para sediar o evento foi pela "excelência na gestão da água e resíduos verificados no município”. O objetivo é proporcionar debates que possam contribuir com projetos que possam ser compartilhados em todo mundo e não apenas no Brasil,  é necessário sensibilizar as pessoas sobre o real valor da água em nossas vidas, precisamos considerar que a água é um recurso finito, disse Fukuma.

ABERTURA DE VAGAS PARA INSTITUIÇÕES NO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, abre vagas para preenchimento na composição de representantes conforme abaixo relacionado:

As Instituições interessadas em candidatar-se ao preenchimento das vagas deverão entrar em contato para encaminhar: i. Ofício a Secretaria Executiva do Comitê Canoas, até o dia 19 de março de 2019, ás 17h, formalizando a intenção; ii. Memorial descritivo das atividades que desenvolve no segmento; iii. E somente para as entidades do segmento de usuários de água: é necessário comprovar o cadastro no Sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina. Os documentos elencados deverão ser encaminhados para o endereço: Rua: Orocimbo Caetano da Silva, s/nº - Nossa Senhora Aparecida - CEP 89520-000 - Curitibanos-SC e cópia digitalizada para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. dúvidas entrar em contato. O preenchimento da vaga será efetuado através de aprovação na Assembleia Geral do Comitê Canoas, a realizar-se no dia 20 de março de 2019, ás 13h, no Auditório da Incubadora MIDILages/Uniplac, sito à Av. Castelo Branco 170 - Universitário, Lages - SC. As instituições membros do Comitê Canoas deverão ser de reconhecida capacidade nos assuntos relacionados com a área de atuação no segmento representado. Conforme o Regimento Interno Art. 5° O Comitê Canoas é composto por 40 (quarenta) membros titulares e respectivos suplentes que representam os grupos de usuários de água, da população e do poder público.

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

Gestão (03-2018 a 03-2020)

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral a realizar-se no dia 20/03/19, quarta-feira, na Incubadora MidiLages - UNIPLAC, sito Av. Mal. Castelo Branco, 170 - Universitário, Lages - SC, 88509-016. Início às 13h e encerramento às 17h para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembleia – 13h;

2. Abertura da sessão pelo Presidente do Comitê em 2ª Chamada - 13h30;

3. Ordem do dia:

3.1 Recomposições de vagas abertas conforme Edital 01/2019 (recebimento de documentos e manifestação);

3.2 Apresentação dos resultados parciais das metas previstas no Termo de Colaboração 004/2018: Projeto Operacionalização;

3.3 Discussão e Aprovação do Plano de Capacitação,

3.4 Aprovação da 2ª etapa do Plano de Comunicação e Mobilização Social;

3.5 Relato das estratégias para alcançar as metas previstas no Termo de Colaboração celebrado entre SDS, APASC e Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó: Julio Budant - Gestor do Projeto/Apasc;

3.6 Processo de seleção, renovação e substituição de organizações e membros nos Comitês de Bacia Hidrográfica visando atender a Resolução CERH nº 19/2017: Cesar Seibt – DRHI/SDS;

3.7 Apresentação de proposta para Calendário Reuniões e Assembleia Geral de 2019;

3.7 Relato sobre a Audiência Publica Avaliação Ambiental Integrada do Rio Lava Tudo;

3.8 Relato sobre o Plano de Bacia (Integração Bacia Pelotas);

3.9 Vaga do Comitê no Conselho do Parque Estadual Rio Canoas;

3.10 Relato sobre o desligamento do Comitê Canoas no Conselho de Meio Ambiente de Lages – Condema;

4. Deliberações:

5. Assuntos Gerais:

6. Encerramento.

Foi deliberado na última reunião da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, a participação de membros na Audiência Pública que tratou da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Lava Tudo (AAI Rio Lava Tudo),

A audiência aconteceu no dia 20 de fevereiro na Câmara de Vereadores de São Joaquim – SC e foi conduzida pela Sra. Ivana Becker, Diretora de Licenciamento do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

O Comitê Canoas esteve representado pelo seu presidente, João Maria Teles de Souza (do segmento de usuários de água), o membro da comissão consultiva, Joni Stolberg (representando a sociedade civil no comitê), Eduardo Bello Rodrigues (também da sociedade civil) e técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) atuando no Comitê Canoas.

A Audiência contou com a participação de alguns moradores da bacia do rio Lava Tudo, alguns representantes do legislativo municipal e profissionais que contribuíram na realização dos estudos para as empreendedoras, na qual a empresa ETS esteve como principal.

Na ocasião, a Sra. Ivana Becker, deu as boas vindas e informou sobre a dinâmica da Audiência, em seguida foi realizada uma apresentação sobre a ETS Engenharia pela sua equipe e em seguida foram apresentados os resultados dos levantamentos de campo e dados secundários contidos na AAI Rio Lava Tudo, de forma sucinta, conforme preconiza o protocolo para audiências públicas.

Conforme consta na AAI Rio Lava Tudo, a empreendedora pretende viabilizar a instalação de 14 empreendimentos hidroelétricos no curso principal do rio Lava Tudo e seus afluentes. Se todos os empreendimentos forem implantados, quase metade da extensão do rio será transformada em reservatório.

De acordo com o membro da diretoria do comitê, Joni Stolberg “esta proposta torna-se de extrema importância, uma vez os barramentos pressupõem grandes alterações como a supressão de vegetação e interferência ou extinção das dinâmicas dos ecossistemas existentes, alterando usos atuais e futuros dos recursos hídricos e habitats atingidos, bem como o modo de vida dos moradores”.

Conforme indicado no texto da AAI Rio Lava Tudo, a retirada de vegetação ripária nativa (647 ha) excederá a recomposição legal necessária (281 ha), o que representa apenas 43% das florestas suprimidas. Esta supressão de remanescentes florestais para a formação dos reservatórios, que apesar de fragmentada, oferece a principal forma de conectividade para a fauna silvestre.

Também se destaca na AAI Rio Lava Tudo a presença de sítios arqueológicos em áreas que serão alagadas bem como alta probabilidade de que outros sítios existam em locais de alagamento ainda não investigados. Tais vestígios na bacia do rio Lava Tudo, segundo o IPHAN e segundo pesquisa bibliográfica presente no AAI, incluem ocupações da região há 10.000 anos, com sítios líticos, cerâmicos e habitações.

É importante lembrar que a bacia do rio Lava Tudo faz parte das áreas prioritárias para conservações elencadas pelo Ministério do Meio Ambiente, no ano de 2007, com a condição de Prioridade Extremamente Alta, o que caracteriza um conflito importante quanto à conservação dos recursos naturais na bacia e a presença dos empreendimentos. O referido estudo (MMA, 2007)  foi efetuado como parte dos condicionantes do Termo de Compromisso da Usina Hidrelétrica Barra Grande (Cláusula VI, dos Compromissos do MMA, inciso V, que estabelece “Fazer realizar, no prazo de 12 meses após a assinatura deste Termo, estudos para a criação de um corredor ecológico no Rio Pelotas que garanta o fluxo gênico à montante da área de inundação da barragem de Barra Grande, interligando a região da calha do Rio Pelotas e seus principais afluentes, aos Parques Nacionais de São Joaquim e Aparados da Serra”).

Como exposto, a integridade da bacia do rio Lava Tudo tem extrema relevância para a vida das famílias que ocupam as áreas por décadas, o equilíbrio ecológico, a condição paisagística, o turismo, a arqueologia dentre outros aspectos.  

Essa discussão teve início no dia 20 de fevereiro e torna-se necessária uma análise bem detalhada e atenta das instituições de ensino e pesquisa, poder público, agricultores, pecuaristas, representantes do setor de enoturismo, usuários de água, moradores e proprietários de áreas inseridas na bacia do rio Lava Tudo, no sentido de oportunizar o melhor futuro para a referida bacia, através de contribuições que poderão ser realizadas formalmente para o Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

O Comitê Canoas deixou dois ofícios protocolados com os representantes do IMA na intenção de colaborar com as discussões e também chamar a atenção das entidades envolvidas para dar maior publicidade nas próximas Audiências buscando viabilizar a ampla participação dos atores sociais da bacia hidrográfica e demais interessados na gestão dos recursos hídricos.

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A Audiência havia sido marcada inicialmente para o dia 31 de janeiro, mas teve sua data prorrogada para o dia 20 de fevereiro, por solicitação do Comitê Canoas junto a 13ª Promotoria de Justiça de Lages. No entendimento de ambos, não foi possibilitado o acesso ao documento de mais de 1.300 páginas para análise e tampouco foi atendido a Resolução CONAMA n.º 09, de 3 de dezembro de 1987, que preconiza sobre a publicação de edital e anuncio pela imprensa local sobre a Audiência no prazo mínimo de 45 dias.

Texto: Tatiana Arruda Correia - Técnica da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) e Comitê Canoas.

Os técnicos Cesar Seibt e Tiago Zanatta da Diretoria de Recursos Hídricos (SDS), técnicos, gestor e tesoureira da Associação de Proteção das Águas do Planalto Serrano (APASC) e presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, João Maria Teles, participaram de uma reunião na última quarta-feira (23/01/19), no Departamento de Engenharia Ambiental da UDESC – Campus Lages.

A reunião teve como objetivo ampliar o entendimento sobre o Plano de Trabalho que está sendo executado pela APASC para os Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó de forma que seja assegurada a eficácia dos processos de participação dos membros dos Comitês nas ações previstas no Plano e deliberadas em Assembleia, como exemplo a participação em capacitações, eventos de recursos hídricos, reuniões, câmaras técnicas, entre outras ações. Também foi pauta da reunião a atuação da APASC como entidade executiva dos três comitês e questões administrativas envolvidas com o Plano de Trabalho.

De acordo com informações dos técnicos da DRHI, está sendo programada para o próximo mês, uma reunião entre entidades executivas de Comitês de Santa Catarina.

Texto: Tatiana Arruda

Presença de metais tóxicos em águas do Aquífero Guarani/Serra-Geral na cidade de Lages, altos índices de nitratos e coliformes relacionados à falta de coleta e tratamento de esgotos na região do lago da UHE Itá, presença de pesticidas na Usina Foz do Chapecó. Esses são alguns resultados que pesquisadores da Rede Guarani/Serra-Geral apresentaram no Seminário realizado no dia 11 de dezembro, mostrando a situação de vulnerabilidade à contaminação alarmante em diversas partes de Santa Catarina.

O evento, aberto pelo presidente da FAPESC, Gilberto Agnolin, teve a presença do secretário-adjunto do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fabio Lima, que exaltou o papel da FAPESC em fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento do estado, principalmente por meio de estudos nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos. As pesquisas têm apoio do Governo do Estado.

O professor Carlos Soares, do Departamento de Bioquímica da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), coordenou pesquisas de avaliação da qualidade da água nas Bacias do Rio do Peixe e do Rio Canoas. Os principais trechos do Rio Canoas são entre os municípios de Correia Pinto, Otacílio Costa e Ponte Alta, onde há áreas de plantio de Pinus e indústrias papeleiras, que lançam efluentes, causando aumento de toxicidade nas águas pela presença de fenol e sulfetos. “A contaminação dessas águas impacta o crescimento de algas, microcrustáceos e intoxica a população de peixes. Observamos que esse ambiente afeta as brânquias e fígado dos peixes, além de trazer desregulação hormonal. Os peixes passaram a ter maiores dificuldades de reprodução, e, quando chegam a se reproduzir, afetam o desenvolvimento dos embriões, e esta intoxicação se estende à população humana, que consome essa carne”, resume o professor.

Enquanto isso, pesquisas na região da Bacia do Alto Uruguai detectaram que o Rio Lajeado São José, que abastece a maior cidade da região Oeste, foi o que apresentou a pior qualidade da água entre os 9 rios estudados. O professor Jacir Dal Magro, do Depto. de Ciências Ambientais da UNOCHAPECÓ, alerta que o maior problema relacionado à contaminação hídrica encontra-se na região urbana, onde falta coleta e tratamento de esgotos. Outro projeto conduzido por ele, que estudou a distribuição de metais pesados e pesticidas no sedimento e água em reservatórios da mesma bacia hidrográfica, detectou a presença de chumbo, cobre e zinco e manganês no sedimento em Itá, e cádmio na Foz do Chapecó. Em relação às águas subterrâneas, o pesquisador destacou: “chama a atenção para os metais ferro e manganês, que em, respectivamente, 31 e 85 dos 100 poços utilizados na pesquisa apresentaram concentrações acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Assim como nas águas superficiais, estes metais estão relacionados às características das formações geológicas da região.”

Esses e outros resultados já foram divulgados em mais de 160 publicações acadêmicas, entre livros, capítulos de livros, artigos em revistas cientificas, anais de congressos, pôsteres e relatórios. Eles motivaram dezenas de estágios de bolsistas de graduação, 8 teses de doutorado, 8 dissertações de mestrado e 19 TCCs (Trabalhos de Conclusão de Curso). Todo o acervo está disponível no site www.rgsgsc.wordpress.com.

O prof. Luiz Fernando Scheibe, coordenador da Rede Guarani/Serra-Geral, destacou as seis metas do projeto: hidrogeologia e recuperação ambiental; pesquisas sobre qualidade da água; formulação de políticas públicas; elaboração de um marco jurídico; desenvolvimento de educação e tecnologias alternativas; e a coordenação de uma rede de pesquisadores. Além da UFSC e da UNOCHAPECÓ, fazem parte da rede a UDESC, EPAGRI, FURB, UNIPLAC, UNOESC e UnC.

No evento também foi lançado o livro Águas subterrâneas: um patrimônio catarinense, que está disponível gratuitamente em e-book neste link. “Essa publicação”, para o prof Scheibe, “garantiu a união entre o projeto jornalístico e o projeto científico, que certamente está muito mais compreensível a diversos públicos do que apenas a publicação de resultados acadêmicos”. A obra, produzida pela Rede Guarani em conjunto com a agência Mafalda Press e a jornalista Imara Stallbaum, reúne fotografias de reservatórios, barragens, afloramentos, rios e aquíferos subterrâneos de diversas regiões do estado, além de mapas e gráficos da distribuição e uso dessas águas. Entre outros assuntos, os textos tratam da formação geológica que abriga as massas de água e da vulnerabilidade do sistema devido aos índices preocupantes de poluição, alertando para a necessidade de preservação, necessidade de coleta e tratamento de esgoto, além da educação ambiental.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da FAPESC

Matéria Publicada em: http://www.sds.sc.gov.br/…/2221-pesquisadores-alertam-para-…

Publicado em: 18 dez. 2018

A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DO PLANALTO DE SANTA CATARINA- APASC, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de associação civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua Orocimbo Caetano da Silva, s/n, Bairro Nossa Senhora Aparecida - Curitibanos/SC tem dentre seus objetivos dar suporte operacional aos Comitês Canoas, Canoinhas e Timbó. A APASC irá realizar Assembleia no dia 18 de janeiro de 2019, para eleição de nova diretoria, apresentação de demonstrativos financeiros e apreciação do Conselho Fiscal. Será às 13h na Câmara de Vereadores do Município de Santa Cecília, sito à Av. Nereu Ramos 326, Santa Cecília, SC.

A Prefeitura de Piracicaba sedia, nos dias 14 e 15 de março de 2019, o primeiro Seminário Internacional da Água. O evento será realizado no Teatro Erotídes de Campos e no Armazém 14 do Engenho Central, com palestras, debates e exposições onde serão debatidos a gestão dos recursos hídricos naturais. A proposta do seminário é propiciar um grande encontro, com convidados internacionais de renome mundial para discutir o tema da água, desde as suas formas de captação, tratamento, distribuição, perda e escassez.

“A escolha de Piracicaba para sediar o evento se deu, entre uma série de motivos, pela excelência na gestão da água e resíduos verificados no município”, afirmou Gavroche Fukuma, diretor executivo do Instituto Movimento Cidades Inteligentes. A proposta é ter em Piracicaba uma série de debates com ideias e projetos que possam ser compartilhados em todo mundo e não apenas no Brasil. “Precisamos considerar que a água é um recurso finito. O mundo, ainda tem muita dificuldade em educar e sensibilizar as pessoas sobre o real valor da água em nossas vidas”, disse Fukuma Durante coletiva de imprensa no Centro Cívico, neta terça-feira (11).

O prefeito Barjas Negri, que é também presidente do Comitês PCJ salientou a importância do evento em âmbito regional e nacional. “É fundamental essa troca de experiências relacionadas a forma como consumimos a água. Piracicaba é exemplo na gestão de recursos hídricos, e isso foi conquistado fruto de muitos investimentos e da atenção integral da gestão pública”, afirmou. Para Barjas, tão importante quanto debater a utilização dos recursos hídricos para a geração atual, é primordial que o mundo esteja preparado para as próximas gerações. “Nossa cidade é abastecida por mananciais que proporcionam uma rica oferta de água, mas não podemos nos distrair por um segundo sequer desperdiçando ou utilizando a água de forma perdulária. Estou certo que este seminário nos permitirá conhecermos alternativas que aprimorem nossos trabalhos e nos preparem ainda mais para garantir a oferta de água para o futuro”, disse Barjas Negri.

Evento – Dentre os convidados internacionais, são esperados especialistas de diversos países para apresentar seus cases de sucesso para o tratamento e gestão da água como Israel, Chile, México, Austrália e França. O francês Loïc Fauchon, presidente do Conselho Mundial da Água, está previsto para proferir a palestra magna do Seminário. Foi ele quem, em 1977, criou a associação humanitária Transahara, que organiza missões de assistência para o desenvolvimento na África Subsaariana e Europa Oriental.

Promovido em parceria da Prefeitura de Piracicaba e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o Seminário Internacional da Água é organizado pelo Instituto Movimento Cidades Inteligentes, em uma promoção da Agência das Bacias PCJ, Comitês PCJ e Apla (Arranjo Produtivo Local do Álcool do Piracicaba). O evento conta ainda com o apoio do Centro de Capacitação Hydrus. As inscrições para participação são obrigatórias e gratuitas e já podem ser feitas pelo site www.ci.eco.br/agua2019.

Texto por Felipe Ferreira -  CCS Pref. de Piracicaba 

Disponível em: http://www.piracicaba.sp.gov.br/piracicaba+promove+seminario+internacional+da+agua.aspx Data de acesso: 09 jan. 2019

EDITAL 02/2018

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, abre vagas para preenchimento na composição de representantes conforme abaixo relacionado:

As Instituições interessadas em candidatar-se ao preenchimento das vagas deverão encaminhar: i. Ofício a Secretaria Executiva do Comitê Canoas, até o dia 04 de dezembro de 2018, ás 18h, formalizando a intenção; ii. Memorial descritivo das atividades que desenvolve no segmento; iii. E somente para as entidades do segmento de usuários de água: é necessário comprovar o cadastro no Sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina. Os documentos elencados deverão ser encaminhados para o endereço: Rua: Orocimbo Caetano da Silva, s/nº - Nossa Senhora Aparecida - CEP 89520-000 - Curitibanos-SC e cópia digitalizada para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Dúvidas entrar em contato com o Comitê Canoas (49) 999245557 (Teles), atendimento das 13h30 às 18h. O preenchimento da vaga será efetuado através de aprovação na Assembleia Geral do Comitê Canoas, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2018, ás 13h30, na Câmara Municipal de Curitibanos, sito a Rua Archias Ganz, nº 288, no município de Curitibanos/SC. As instituições membros do Comitê Canoas deverão ser de reconhecida capacidade nos assuntos relacionados com a área de atuação no segmento representado. Conforme o Regimento Interno Art. 5° O Comitê Canoas é composto por 40 (quarenta) membros titulares e respectivos suplentes que representam os grupos de usuários de água, da população e do poder público.

João Maria Teles de Souza - Presidente do Comitê Canoas

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL

Gestão (03-2018 a 03-2020)

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros, para Assembléia Geral dia 05/12/18, quarta-feira, a realizar-se na Câmara Municipal de Curitibanos, sito a Rua Archias Ganz, nº 288, no município de Curitibanos/SC. Início para às 13h30 e encerramento as 17h00 para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembléia – 13h30;

2. Abertura da sessão pelo Presidente do Comitê em 2ª Chamada - 14h;

3. Ordem do dia:

3.1 Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia Geral do dia 17 de abril de 2018;

3.2 Recomposições de vagas abertas conforme editais (recebimento de documentos e manifestação de instituições interessadas);

3.3 Apresentação Projeto Operacionalização;

3.4 Discussão e Aprovação do Plano de Capacitação, Comunicação e Mobilização Social do ano de 2019;

3.5 Trâmite do processo elaboração Plano da Bacia do Canoas;

4. Deliberações:

5. Comunicações Pessoais;

6. Encerramento.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

A Comissão Consultiva do Comitê Canoas e demais membros da diretoria reuniram-se na última quarta-feira (07/11) na sede do Comitê, município de Curitibanos, para definir as próximas agendas de trabalho.

Entre os assuntos discutidos estava a Assembleia Geral, que será realizada no início do mês de dezembro, onde foram definidos os assuntos a serem deliberados: a apresentação, discussão e aprovação do Plano de Trabalho do ano de 2018 (conforme o Termo de Colaboração 004/2018 entre o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e APASC), abertura de vagas nos segmentos de usuários de água, sociedade civil e poder público, entre outros assuntos. A Assembleia será amplamente divulgada, conforme preconiza o Regimento Interno do CBH Canoas.

A atual diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas (gestão 2018-2019) está representada através de seus membros pela Casan, Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina, Corpo de Bombeiros, Universidade Federal de Santa Catarina – Campus de Curitibanos, Associação Curitibanense de Engenheiros e Arquitetos, Polícia Militar Ambiental, Epagri e Berneck.

Fonte: Tatiana Arruda Correia – Consultora Técnica

Os presidentes dos comitês Canoas, Canoinhas e Timbó, diretoria da Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (APASC) e membros da equipe técnica, estiveram reunidos durante o dia 30 de outubro na Câmara de Vereadores do Município de Santa Cecília para iniciar o planejamento para a operacionalização dos comitês dos próximos dois anos.

O técnico da equipe de fortalecimento dos Comitês e Diretoria de Recursos Hídricos (DRHI), César Sbeit, participou no período da tarde fazendo uma apresentação sobre métodos de trabalho e respondendo aos questionamentos dos demais presentes.

Com isso os principais resultados que se busca é a otimização do funcionamento dos comitês de bacias através do Termo de Colaboração 004/2018 entre o Estado de Santa Catarina por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e APASC; A consolidação do arranjo institucional dos comitês, bem como de seu conhecimento técnico para apoio na tomada de decisões; O fortalecimento dos comitês visando promover a gestão descentralizada, integrada e participativa em suas áreas de abrangência.

Fonte: Tatiana Arruda Correia – Consultora Técnica

A Coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas representada pelos Sr.s Ricardo Menezes (CBH Peixes), João Maria Teles de Souza (CBH Canoas), Gilmar Pedro Capelari (CBH Camboriu), Sérgio Santini (CBH Itapocu) e Adalto Gomes (CBH Tijucas) estiveram reunidos no dia de hoje (19.04.18), em Florianópolis com o Diretor de Recursos Hídricos Bruno Henrique Beifuss, técnicos Cesar Seibt, Ruy Batista Antunes. Na pauta Minuta da Programação do ENCONTRO BRASILEIRO DE COMITÊS DE BACIA, que acontecerá de 20 a 24 de Agosto em Florianópolis. No período da tarde foi agendada reunião com o Sr. Laércio Nunes do gabinete do Sr. Governador do Estado e com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável Adenilso Biasus juntamente com o Asssessor Juliano Chiodele, para tratar da situação do repasse de recursos para as e secretarias executivas dos comitês de bacia.

Eleição da nova Diretoria do Comite Canoas. 
Aconteceu hoje 17.04.18, a Assembléia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, na pauta: Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia Geral do dia 30 de novembro de 2017; Recomposições de vagas abertas conforme editais (recebimento de documentos e manifestação de instituições interessadas); – Tramites processo elaboração Plano da Bacia do Canoas; – Participação da XXº ENCOB 2018, Florianópolis – SC – Relato atividades 2017/2018 - Processo Eleitoral e Eleição Comissão consultiva para o biênio 2018/2020. Foi reconduzido a presidência o Sr. Joao Maria Teles de Souza, na vice-presidência o Sr. Murilo Spillere Milanez e como secretário o Sr. Djalma Santos Niles. Além da eleição dos representantes na Comissão Consultiva: Representando o Segmento Usuários de Água, José Jose Heitor Maciel(CASAN) e Anderson Luiz de Aquino Marques 9BERNECK): no segmento Poder Público: Anderson Rocha Lourenço (EPAGRI); e no segmento Sociedade Civil: Joni Stolberg (UFSC) e Sr. Roberto Soncini (ACEA). Também foi aprovado o ingresso da empresa Pró Engenharia Jr, na vaga de representação da Sociedade Civil.

EDITAL 01/2018

ABERTURA DE VAGAS PARA INSTITUIÇÕES NO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, abre vagas para preenchimento na composição de representantes conforme abaixo relacionado:

As Instituições interessadas em candidatar-se ao preenchimento das vagas deverão encaminhar ofício a Secretaria Executiva do Comitê Canoas, até o dia 16 de abril de 2018, ás 18h00, formalizando a intenção, bem como breve memorial descritivo das atividades que desenvolve no segmento para o endereço: Rua: Orocimbo Caetano da Silva, s/nº - Nossa Senhora Aparecida - CEP 89520-000 - Curitibanos-SC e cópia digitalizada para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Dúvidas entrar em contato com o Comitê Canoas (49) 999245557 (Teles), atendimento das 13h30 às 18h00.

A escolha será efetuada através de aprovação na Assembleia Geral do Comitê

Canoas, a realizar-se no dia 17 de abril de 2018, ás 13h30, no Auditório do Curso de Engenharia Ambiental da Udesc, sito a Av. Luiz de Camoes, nº2090, Lages-SC. As instituições membros do Comitê Canoas deverão ser de reconhecida capacidade nos assuntos relacionados com a área de atuação no segmento representado. Conforme o Regimento Interno Art. 5° O Comitê Canoas é composto por 40 (quarenta) membros titulares e respectivos suplentes que representam os grupos de usuários de água, da população e do poder público.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL

Gestão (03-2016 a 03-2018) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas.

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros, para Assembléia Geral dia 17/04/18, terça-feira, a realizar-se no auditório do Curso de Engenharia Ambiental da UDESC, sito a Av. Luis de Camões, nº2090, no município de Lages/SC. Início para às 13h30 e encerramento as 17h00 para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembléia – 13h30;

2. Abertura da sessão pelo Presidente do Comitê em 2ª Chamada - 14h00;

3. Ordem do dia:

3.1 Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia Geral do dia 30 de novembro de 2017;

3.2 - Recomposições de vagas abertas conforme editais (recebimento de documentos e manifestação de instituições interessadas);

3.3 – Tramites processo elaboração Plano da Bacia do Canoas;

3.4 – Participação da XXº ENCOB 2018, Florianópolis – SC

3.5 – Relato atividades 2017/2018

3.6 - Abertura do Processo Eleitoral pelo Presidente da Comissão Eleitoral;

a) Leitura Chapas Inscritas;

b) Início da votação;

c) Encerramento da votação;

d) Apuração pela Comissão Eleitoral;

e) Divulgação do Resultado;

 f) Posse da Nova Diretoria. 

4. Deliberações:

5. Comunicações Pessoais;

6. Encerramento.

                                        João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas

REUNIÃO PREPARATÓRIA PROGRAMAÇÃO MÊS MEIO AMBIENTE

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, participou no dia 26 de março, às 14h30min, na sede do Centro Ambiental, tanque, Lages, da primeira reunião de planejamento da programação do mês de Meio Ambiente no município. A Secretaria Municipal apresentou uma proposta inicial de programação sendo discutida e implementada por outras sugestões dos representantes das entidades que serão parceira desta ação. As ações apresentadas abrangerão muitas ações, pois cada entidade contribuirá com atividades durante todo o mês de junho. A representante da Educação Cristina Ribeiro, informou que já está em processo de desenvolvimento de ações de Educação Ambiental e que com certeza poderá ser agrupada a programação. As representantes da empresa Projeta Ambiental Junior sugeriram uma ação concreta e de sensibilização dos alunos, através da visitação a pontos críticos de alagamento, desmoronamento, depósito de lixo, com isso na prática entenderiam a importância das ações que estão sendo desenvolvidas. A jornalista Maria Isabel, sugeriu a instituição de um prêmio a todas as empresas/entidades que desenvolverem ações de sustentabilidade. Os representantes da Policia Ambiental informaram que serão parceiros das atividades e que contribuirão para a realização, o Sub comandante, informou que já estão pensando em uma programação tendo em vista o aniversário da Policia Ambiental na região de Lages. A Professora Luciana Duarte também relatou algumas ações que estão sendo desenvolvidas no Colégio Industrial e colocou a estrutura a disposição para a realização do evento. Teles informou que o Comitê Canoas novamente será parceiro na realização desta programação, que está buscando recursos junto ao governo do estado para o desenvolvimento de algumas ações já previstas na programação do Comite e que poderão ser agregadas a programação geral. A Gerente de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente Michelle Pelozato, solicitou ainda que cada um pense num tema, slogan para ser usado na programação.

COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas juntamente com a  Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, Prefeitura Municipal de Correia Pinto através das Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Saúde através da Vigilância Sanitária e em parceira com o Programa Matas Legais da empresa Klabin e Apremavi  e realizaram  ações em comemoração ao dia Mundial da Água, no município.

A programação consistiu na visitação por alunos da rede municipal de ensino a Estação de Tratamento de Água, com palestra sobre o processo de tratamento de água e orientação sobre limpeza da caixas de águas residenciais, pelas corpo técnico da Vigilância Sanitária Municipal.

Na visita dos alunos a Estação de Tratamento foram plantadas mudas de árvores nativas nas margens do Rio das Pombas, manancial este que abastece o município, buscando conscientizando a importância da mata ciliar na preservação dos recursos hídricos.

Palestras a alunos da rede estadual de ensino dentro do programa da conferência infanto-juvenil  de Meio Ambiente, também foram distribuído de material didático para trabalho em sala de aula.

Outra ação de destaque foi a montagem de uma estrutura na praça central do município fazendo a distribuição de folders informativos e mudas nativas, com a participação da rede municipal e particular de ensino.

Por ocasião do lançamento do PERH, a Coordenação do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias, procedeu a entrega ao secretário Carlos Chiodini, de documento solicitando a assinaturas dos contratos com as secretarias executivas, para a viabilização dos processos de operacionalização dos comitês de bacias do estado. No ato de entrega do documento foi solicitado a presença do Sr. Adenilso Biasus que deverá nos proximos dias suceder o atual secretário Carlos Chiodini que deverá se licenciar. Também participaram do ato o Sr. Bruno Beinfus, Diretor de Recursos Hidricos da SDS, o SR. João Maria Teles de Souza, presidente do CBH Rio Canoas e Sub coordenador do FCCBH, o Sr. Sérgio Martini, presidente do CBH Rio Ararangua, Srt.a Patrice Balzan, Vice presidente do FNCBH e a Srta. Michele Pereira da Silva, Consultora do CBH Rio Ararangua.

Aconteceu no dia 14 de março de 2018, ás 16h00, oLançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos,no Auditório Reitor Caspar Erch Stemmer, FAPESC, SC 401, Florianópolis. O evento contou com a presença do secretário de estado do Desenvolvimento Sustentável Carlos Chiodini e representantes dos comites de Bacias.  "O Plano nasceu para orientar o Poder Publico na gestão da água superficial e subterrânea do estado. É um planejamento que propôe maneiras de prevenir e solucionar problemas com a gestão da água, gerando eficiência para o desenvolvimento econômico e social e melhorias da qualidade de vida em equilíbrio com o meio ambiente. É o PERH que vai guiar em curto, médio e longo prazo a compatibilização do uso da água do estado de Santa Catarina, baseando-se em critérios de qualidade e quantidade" Certi. 

A comissão consultiva do Comitê Canoas, esteve reunida dia 05 de março, ás 15h,  na sala de reuniões da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC).  O secretário iniciou a reunião dando as boas vindas a todos os membros e em seguida passou a palavra ao presidente que comentou as dificuldades encontradas na gestão do comitê tendo em vista os entraves burocráticos na liberação dos recursos e contratação dos profissionais que atuarão como suporte no comitê. As discussões atenderam a pauta da convocação: Encaminhamentos para a realização da Assembléia Geral Ordinária que deverá acontecer até a primeira quinzena de abril, relato sobre o Plano da Bacia do Rio Canoas e por fim relato da situação do edital de chamamento. O presidente dá conhecimento aos membros que no período definido no Regimento Interno deverá acontecer.

Secretário salienta que diante das dificuldades encontradas na liberação dos recursos e todo o planejamento elaborado para o fortalecimento e o desenvolvimento das ações do comitê, com certeza comprometerá a mobilização para a participação das entidades. Como sugestão é que nesta AGO busque convidar representantes da SDS e da APASC para uma posição sobre o cumprimento dos compromissos assumidos. Foi sugerido que a AGO aconteça no município de Lages, no dia 11 de abril, com inicio as 13h30minutos.

XXº ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

A 20ª edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, acontecerá de 20 a 24 de agosto de 2018, no Centro de Eventos Luiz Henrique da Silveira. Durante a reunião ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional que aconteceu em Florianopolis, nos dia 23 e 24 de janeiro, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, através do Diretor de Recursos Hidrícos Bruno Beifuss e da Srta. Daniela, da Escola de Governo ENA, fizeram uma exposição da proposta da programação para o evento. O Colegiado sugeriu algumas contribuições que foram agregadas a programação. 

O Colegiado Coordenador efetuou visita ao espaço onde acontecerá o XX ENCOB. 

REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

O Colegiado coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas-FNCBH, esteve reunido no Auditório da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento-CASAN, localizado na Rua Emílio Blum, 83, Centro, Florianópolis-SC, nos dias 23 e 24 de janeiro de 2018, no horário das 9:00hs às 18:00hs, para reunião ordinária e deliberar a seguinte ordem do dia:

 1. Aprovação da ordem do dia;

2. Apresentação do coordenador (a) da Secretaria-Geral do FNCBH e seus auxiliares;

3. Apresentação da proposta do calendário de reuniões do colegiado Coordenador do FNCBH;

4. Apresentação de prestação de contas do XIX ENCOB Aracaju pela comissão local e SERVTEC;

5. Apresentação de prestação de contas do XIX ENCOB Aracaju pela Empresa Criatividade (Recursos da ANA);

6. ProfÁgua-(Professor Jefferson Nascimento de Oliveira-Coord Geral-A confirmar)

7. Palestra sobre a Atuação Integrada do Ministério Público e dos Comitês de Bacia Hidrográfica na defesa dos Fundos de Recursos Hídricos-(Promotor José Alexandre Maximino Mota MP-RJ-A confirmar);

8. Apresentação do Plano de Trabalho 2018-2019;

9. Informes da Comissão Local de Florianópolis/SC;  

10. Assuntos Gerais.

A realização do “Seminário Águas da Serra” se constitui em um evento preparatório para a participação das escolas pertencentes à GERED de Lages, na etapa regional da “V CNIJMA - Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente”, a realizar-se no início de 2018. O tema da V CNIJMA é “Vamos Cuidar do Brasil Cuidando das Águas”, e está inserido no contexto do 8º Fórum Mundial da Água, que será sediado pelo Brasil, em Brasília – DF, de 18 a 23 de março de 2018.                          

          Desta forma, a participação no Seminário dos órgãos públicos, instituições de proteção, pesquisa e conservação da água na Região Serrana, é fundamental para melhor compreensão sobre os caminhos da água em nossa região (captação, tratamento, distribuição, reuso e descarte) e objetiva apresentar informações, reflexões aos alunos da rede, contribuindo, assim, na realização da etapa regional da V CNIJMA, através de uma visão mais apurada e consciente, sobre a relevância socioambiental da água, colaborando também, na qualificação da formação de uma nova geração, que se empenhe em contribuir para a solução dos problemas sociais e ambientais.

Programação

8h – Abertura

8h15min – Mesa 1 – Órgãos Públicos de Captação, Tratamento e Distribuição e Descarte

•  SEMASA –

Althiere Branco - Engº Químico

•  CASAN -

Priscila Faedo – Técnica da CASAN

• ·   Sec. Mun. de Serviços Públicos e Meio Ambiente -                                 

Jéssica Quinatto - Engª Ambiental       

  10 h – Intervalo

10h15min – Mesa 2 -  Entidades de Pesquisa e Conservação

•  COMITÊ RIO CANOAS -

João Maria Teles de Souza – Presidente do CBH Canoas

•  EPAGRI/AQUÍFERO GUARANI -

Tássio Dresch Rech - Engº Agrônomo

•  UDESC – CAV

 Prof. Everton Skoronski, Dr.

12 h - Almoço

13h15min - Mesa 3 -  Órgãos de Proteção e Fiscalização do Meio Ambiente

• Promotoria de Justiça – 

  Dr. Rene Cardoso Braga - Promotor de Justiça

  •  Polícia Ambiental –

  Subtenente Luiz Schneider

  Soldado Morgana Tramontini      

   

  • CISAMA-Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense

     Selênio Sartori - Diretor Executivo               

  • FATMA-

  Gustavo da Silva Ferrari - Engº Sanitarista e Ambiental

   

  • 15 h – Intervalo

  15h15min – Mesa 4 -  Empresas Usuárias e  Consumidoras

  • USINA HIDRELÉTRICA BARRA GRANDE - BAESA

    José Manuzzi - Biólogo

  • KLABIN - Lages

  Mirele Moura Pitz Floriani – Bióloga

  • AMBEV – Lages

   

    17h – Encerramento

   

  ”A água é o princípio de todas as coisas”

                                                     Tales de Mileto

                                                  EDITAL 02-2017

ABERTURA DE VAGAS REPRESENTANTES COMITE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, abre vagas conforme relacionado:

SEGMENTO USUÁRIOS DE ÁGUA 02 (duas)

SEGMENTO SOCIEDADE CIVIL 01 (uma)

A Instituição interessada em candidatar-se a vaga deverá entregar no dia 30 de novembro de 2017, ás 13h, início da Assembleia Geral Ordinária – AGO, um ofício formalizando a intenção, um breve memorial descritivo das atividades que desenvolve no segmento e para o segmento de usuários de água, além do memorial descritivo, deverá ser apresentado o protocolo do Cadastro de Usuários de Água de Santa Catarina. A escolha de novas instituições para a vaga de usuários de água será efetuada através de aprovação na Assembleia Geral do Comitê Canoas. A AGO será realizada no Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade do Estado de Santa Catarina, sito a Av. Luiz de Camões, nº 2090, município de Lages/SC.

As instituições membros do Comitê Canoas deverão ser de reconhecida capacidade nos assuntos relacionados com a área de atuação no segmento representado. Conforme o Regimento Interno Art. 5° O Comitê Canoas é composto por 40 (quarenta) membros titulares e respectivos suplentes que representam os grupos de usuários de água, da população e do poder público.

João Maria Teles de Souza

Presidente do Comitê Canoas