SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas realiza, no dia 25 de junho, de modo virtual, o curso "Diálogo Técnico: Esgotamento Sanitário nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas". A formação é aberta a toda comunidade, e tem como objetivo capacitar representantes das organizações-membro do Comitê, gestores municipais, órgãos da gestão de recursos hídricos, fundações e secretarias de meio ambiente, estudantes e demais interessados no tema. O evento ocorrerá nos períodos da manhã e da tarde, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30 e será transmitido no canal do Youtube do Comitê: @comitetijucasbiguacu1307.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do seguinte formulário: https://forms.office.com/r/1Y5fy1CNPU

Com ênfase na governança do esgotamento sanitário, o curso reunirá representantes dos municípios, autarquias, concessionárias, agências reguladoras de saneamento, associação de municípios e consórcio intermunicipal que possuem atuação nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e Biguaçu. 

A programação contará com palestras voltadas aos atuais desafios do esgotamento sanitário. Durante o período da manhã, serão abordados temas como o controle externo sobre a universalização do saneamento, o panorama do esgotamento sanitário na UPG 8.1 Tijucas e a atuação das agências reguladoras no setor. Já no período da tarde, a programação terá foco nos desafios e oportunidades do esgotamento sanitário na prática municipal, promovendo o diálogo técnico entre concessionárias, autarquias e entidades regionais.

Confira abaixo a programação completa:

9h Abertura e boas-vindas

9h15 Palestra Controle Externo sobre a Universalização do Saneamento

Maximiliano Mazera - Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC)

10h05 Palestra Panorama sobre o esgotamento sanitário na UPG 8.1 Tijucas

Vinicius Tavares Constante - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE)

10h20 – Palestra Atuação das Agências Reguladoras de Saneamento no Esgotamento Sanitário

Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC (ARESC)

11h – Debate e Questionamentos

11h30 – Encerramento manhã

13h30 – Saudações

13h40 - Mesa Redonda Desafios e Oportunidades no Esgotamento Sanitário: A Prática em Nível Municipal

Concessionárias e Autarquias Municipais de Esgotamento Sanitário

Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS)

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Grande Florianópolis (CIM-GRANFPOLIS)

15h45 - Debate e Questionamentos

16h30 - Encerramento

 Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Litoral de SC
Priscila Oliveira

Os desafios do esgotamento sanitário em Santa Catarina e o papel das agências reguladoras estiveram em discussão em evento formativo com ampla participação dos representantes das organizações-membro do Comitê e de público interessado. Ao todo, o curso reuniu cerca de 120 participantes. A atividade foi realizada em 10 de junho pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, em parceria com a Entidade Executiva UDESC/Programa SC Águas (SEMAE). 

O vice-presidente do Comitê, Woimer José Back destacou a importância do tema para a gestão dos recursos hídricos da região. “Enquanto alguns municípios já possuem 100% de cobertura em abastecimento de água e esgotamento sanitário, outros ainda não contam com nenhum sistema coletivo de tratamento de esgoto. É fundamental pautarmos esse tema, ampliar a conscientização e fortalecer o envolvimento da sociedade, pois o saneamento é essencial para a qualidade de vida". 

A auditora fiscal do TCE/SC e coordenadora do grupo de trabalho do Meio Ambiente do órgão, Ana Sophia Besen Hillesheim, apresentou dados atualizados para compreender o cenário do esgotamento sanitário nos municípios da Bacia atendida pelo Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Ela destacou que apenas oito dos 22 municípios que integram o Comitê possuem rede coletora de esgoto, enquanto a maioria opera apenas com sistemas alternativos. 

Planos municipais desatualizados dificultam avanço da universalização da cobertura de esgoto na região 

Destacar o papel das agências reguladoras no acompanhamento dos serviços de saneamento básico nos municípios da bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar também foi o objetivo do evento. Palestraram no curso geral técnicos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Sul (CISAM-Sul), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/SC) e da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR Tubarão).  

Para o gerente de regulação da ARESC, Filipe Gabriel da Silva, os maiores desafios para o alcance da universalização do esgoto são as diferenças territoriais e a capacidade de investimento dos municípios da região. Felipe também apontou que alguns planos municipais de saneamento estão desatualizados e não estão de acordo com as exigências do novo marco legal, isso dificulta a cobrança das metas junto às concessionárias. A ARESC está intensificando as auditorias e fiscalizações contratuais, com o objetivo de garantir que os contratos sejam adequados às metas de universalização e que os investimentos avancem de forma efetiva. 

A auditora do TCE/SC, Ana Sophia Besen Hillesheim, também destacou a problemática dos planos municipais. Para ela, a atualização dos planos deve ser prioridade da gestão municipal. “Temos planos na região com mais de 10 anos sem revisão. Nós temos planos que estão desatualizados com o marco legal de saneamento, eles não contêm as metas progressivas de universalização, uma vez que eles são anteriores a 2020. Há planos que estão pendentes de aprovação no Legislativo. Então, o que a gente percebe? Que o tema esgotamento sanitário, considerando os números, as metas e o planejamento municipal, precisa se transformar numa prioridade de gestão, uma prioridade de governo”, explicou a representante do TCE/SC.

O superintendente do CISAM-SUL, Antônio Willemann, apresentou um panorama da situação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário nos municípios regulados pela instituição, mas também pontuou que apesar de todos possuírem planos municipais de saneamento aprovados, alguns destes instrumentos de planejamento estão desatualizados. Segundo o técnico, a agência realiza orientações para que os municípios revisem seus planos, estabeleçam metas claras de universalização e fortaleçam o planejamento do setor. A palestra também destacou o mapeamento realizado pelo Consórcio sobre o saneamento rural. Por meio de um questionário detalhado, o CISAM-Sul vem coletando informações mais precisas sobre as condições sanitárias das residências rurais.   

O fortalecimento das políticas públicas de saneamento básico por meio da atuação conjunta    entre municípios, concessionárias, órgãos de controle, sociedade civil e usuários foi destaque na explanação do coordenador de fiscalização da ARIS, Willian Jucelio Goetten. Para ele, a governança integrada é essencial para garantir avanços efetivos no saneamento. O gestor da ARIS apresentou os projetos desenvolvidos pela agência voltados às soluções alternativas de saneamento em áreas rurais. Willian ressaltou a importância das agências reguladoras estarem próximas dos municípios realizando acompanhamento técnico contínuo.

Finalizando o curso geral, a Supervisora de Regulação AGR/Tubarão, Madelon Rebelo Peters, também destacou os desafios para atingir as metas do novo marco legal do saneamento. Segundo a gestora, Tubarão atualmente possui cerca de 45% de cobertura de esgoto, porém precisará ampliar significativamente esse índice para alcançar os objetivos previstos até 2033. A supervisora explicou que o município vem avançando na ampliação das redes coletoras e na implantação das estruturas necessárias para expansão do tratamento, mas que ainda enfrenta desafios relacionados ao licenciamento ambiental e à necessidade de investimentos contínuos.

O presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques, ressaltou a importância da capacitação e da ampla participação do público no debate sobre saneamento básico. Rafael também agradeceu às instituições parceiras, como a UDESC, a SEMAE, o Tribunal de Contas do Estado e as agências reguladoras participantes, destacando a contribuição conjunta para fortalecer as discussões sobre a universalização do saneamento na bacia hidrográfica.

 Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Litoral de SC
Priscila Oliveira

Com adesão expressiva de participantes, foi realizado no dia 9 de junho, o curso geral sobre o enquadramento das águas superficiais e subterrâneas na UPG 7.1 - Itajaí. A atividade é uma realização do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e da entidade executiva UDESC/Programa SC Águas (SEMAE). 

Marcaram presença no curso geral cerca de 72 participantes entre representantes-membros do Comitê e a comunidade interessada na temática. A formação contou com palestras do  Engenheiro Ambiental e doutor em Ciências Ambientais, Gustavo Piazza, e da química e doutora em Engenharia Ambiental, Rubia Girardi. 

O enquadramento das águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí foi aprovado em 2022, por meio da Resolução CERH nº 69/2022. Os estudos para a elaboração deste instrumento de gestão tiveram início em 2016, e projetam cenários até 2040. Na palestra, foi destacado o pioneirismo do Comitê do Itajaí na aprovação do Enquadramento das águas superficiais. A bacia foi a primeira de Santa Catarina a ter o enquadramento dos rios aprovado, servindo como referência estadual na implementação desse instrumento de gestão hídrica.

O curso buscou capacitar os representantes-membros do órgão colegiado, apresentando o enquadramento como um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Na capacitação, os palestrantes explicaram as classes de enquadramento previstas na legislação, assim como os critérios utilizados para classificação dos rios. Os resultados do enquadramento da bacia do Itajaí também foram apresentados, gerando um debate localizado sobre a implementação da política. 

O enquadramento das águas subterrâneas foi a temática abordada na segunda parte do curso. Os estudos sobre as águas subterrâneas da região foram desenvolvidos para complementar o enquadramento das águas superficiais e incorporou toda a Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) do Itajaí. Como resultado do levantamento de dados foi identificada a predominância de classe 2 para classificar as águas subterrâneas da UPG. Nas unidades de conservação da região as águas foram enquadradas na classe especial. 

Gustavo Piazza destacou a importância das águas subterrâneas para a manutenção de rios e ecossistemas. “Muitos rios brasileiros são alimentados o ano todo por aquíferos, mas hoje essas águas estão sob pressão por causa da superexploração, da poluição e da impermeabilização do solo. Na bacia do Itajaí, a principal utilização da água subterrânea tem sido para irrigação, dessedentação animal, abastecimento público e uso industrial, especialmente nas regiões próximas aos municípios mais populosos”, explicou o palestrante. 

Formação continuada fortalece governança das águas

As capacitações buscam atualizar os conhecimentos dos representantes-membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica, para aprimorar a tomada de decisão qualificada nos órgãos colegiados. De acordo com o gerente de saneamento e gestão de recursos hídricos da SEMAE, Vinícius Tavares Constante, a capacitação é uma ferramenta fundamental para o avanço da gestão de recursos hídricos. “O enquadramento não é um instrumento fácil de implementar, ele é bem complexo. Talvez seja o instrumento que mais interfere nas atividades na bacia. Promover a familiarização com esse instrumento é estratégico para a gestão eficaz das águas”, completa o gestor. 

O coordenador-geral do UDESC/Programa SC Águas, João Marcos Bolsi Mendonça de Moura, também destaca o papel de qualificação técnica das capacitações oferecidas: “Realizamos as capacitações com o objetivo de fortalecer a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. Este curso, assim como as demais capacitações previstas ao longo deste ciclo em conjunto com a entidade executiva, faz parte desse esforço de qualificação e apoio técnico à gestão das águas.”

A temática abordada no curso geral foi amplamente elogiada pelos participantes. Para o presidente do Comitê do Itajaí, Odair Fernandes, o enquadramento é um instrumento extremamente importante para o Comitê. “Precisamos compreender melhor o que o enquadramento representa, como funciona e como deve ser aplicado. E, quando falamos de águas subterrâneas, isso exige ainda mais conhecimento técnico e aprofundamento”, concluiu o presidente na abertura da formação. 

Todos os participantes que assinaram a lista de presença do curso receberão certificado após responderem o questionário sobre o tema abordado na capacitação. A exigência segue diretriz da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Litoral de SC
Priscila Oliveira