Os desafios do esgotamento sanitário em Santa Catarina e o papel das agências reguladoras estiveram em discussão em evento formativo com ampla participação dos representantes das organizações-membro do Comitê e de público interessado. Ao todo, o curso reuniu cerca de 120 participantes. A atividade foi realizada em 10 de junho pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, em parceria com a Entidade Executiva UDESC/Programa SC Águas (SEMAE).
O vice-presidente do Comitê, Woimer José Back destacou a importância do tema para a gestão dos recursos hídricos da região. “Enquanto alguns municípios já possuem 100% de cobertura em abastecimento de água e esgotamento sanitário, outros ainda não contam com nenhum sistema coletivo de tratamento de esgoto. É fundamental pautarmos esse tema, ampliar a conscientização e fortalecer o envolvimento da sociedade, pois o saneamento é essencial para a qualidade de vida".
A auditora fiscal do TCE/SC e coordenadora do grupo de trabalho do Meio Ambiente do órgão, Ana Sophia Besen Hillesheim, apresentou dados atualizados para compreender o cenário do esgotamento sanitário nos municípios da Bacia atendida pelo Comitê do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. Ela destacou que apenas oito dos 22 municípios que integram o Comitê possuem rede coletora de esgoto, enquanto a maioria opera apenas com sistemas alternativos.
Planos municipais desatualizados dificultam avanço da universalização da cobertura de esgoto na região
Destacar o papel das agências reguladoras no acompanhamento dos serviços de saneamento básico nos municípios da bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar também foi o objetivo do evento. Palestraram no curso geral técnicos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Sul (CISAM-Sul), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS/SC) e da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR Tubarão).
Para o gerente de regulação da ARESC, Filipe Gabriel da Silva, os maiores desafios para o alcance da universalização do esgoto são as diferenças territoriais e a capacidade de investimento dos municípios da região. Felipe também apontou que alguns planos municipais de saneamento estão desatualizados e não estão de acordo com as exigências do novo marco legal, isso dificulta a cobrança das metas junto às concessionárias. A ARESC está intensificando as auditorias e fiscalizações contratuais, com o objetivo de garantir que os contratos sejam adequados às metas de universalização e que os investimentos avancem de forma efetiva.
A auditora do TCE/SC, Ana Sophia Besen Hillesheim, também destacou a problemática dos planos municipais. Para ela, a atualização dos planos deve ser prioridade da gestão municipal. “Temos planos na região com mais de 10 anos sem revisão. Nós temos planos que estão desatualizados com o marco legal de saneamento, eles não contêm as metas progressivas de universalização, uma vez que eles são anteriores a 2020. Há planos que estão pendentes de aprovação no Legislativo. Então, o que a gente percebe? Que o tema esgotamento sanitário, considerando os números, as metas e o planejamento municipal, precisa se transformar numa prioridade de gestão, uma prioridade de governo”, explicou a representante do TCE/SC.
O superintendente do CISAM-SUL, Antônio Willemann, apresentou um panorama da situação do abastecimento de água e do esgotamento sanitário nos municípios regulados pela instituição, mas também pontuou que apesar de todos possuírem planos municipais de saneamento aprovados, alguns destes instrumentos de planejamento estão desatualizados. Segundo o técnico, a agência realiza orientações para que os municípios revisem seus planos, estabeleçam metas claras de universalização e fortaleçam o planejamento do setor. A palestra também destacou o mapeamento realizado pelo Consórcio sobre o saneamento rural. Por meio de um questionário detalhado, o CISAM-Sul vem coletando informações mais precisas sobre as condições sanitárias das residências rurais.
O fortalecimento das políticas públicas de saneamento básico por meio da atuação conjunta entre municípios, concessionárias, órgãos de controle, sociedade civil e usuários foi destaque na explanação do coordenador de fiscalização da ARIS, Willian Jucelio Goetten. Para ele, a governança integrada é essencial para garantir avanços efetivos no saneamento. O gestor da ARIS apresentou os projetos desenvolvidos pela agência voltados às soluções alternativas de saneamento em áreas rurais. Willian ressaltou a importância das agências reguladoras estarem próximas dos municípios realizando acompanhamento técnico contínuo.
Finalizando o curso geral, a Supervisora de Regulação AGR/Tubarão, Madelon Rebelo Peters, também destacou os desafios para atingir as metas do novo marco legal do saneamento. Segundo a gestora, Tubarão atualmente possui cerca de 45% de cobertura de esgoto, porém precisará ampliar significativamente esse índice para alcançar os objetivos previstos até 2033. A supervisora explicou que o município vem avançando na ampliação das redes coletoras e na implantação das estruturas necessárias para expansão do tratamento, mas que ainda enfrenta desafios relacionados ao licenciamento ambiental e à necessidade de investimentos contínuos.
O presidente do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, Rafael Marques, ressaltou a importância da capacitação e da ampla participação do público no debate sobre saneamento básico. Rafael também agradeceu às instituições parceiras, como a UDESC, a SEMAE, o Tribunal de Contas do Estado e as agências reguladoras participantes, destacando a contribuição conjunta para fortalecer as discussões sobre a universalização do saneamento na bacia hidrográfica.
Assessoria de Comunicação dos Comitês de Bacia da Vertente Litoral de SC
Priscila Oliveira