A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um tema que vem ganhando amplo destaque no estado e tem gerado diversas discussões, devido a isto, a entidade executiva Ecopef organizou em prol dos Comitês do Oeste de Santa Catarina (Antas, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe), um curso sobre Cadastro de Usuários e Outorga de Uso da Água na última quinta-feira, dia 17 de dezembro. O evento contou com a participação de mais de 150 pessoas, advindas de mais de 70 municípios de Santa Catarina, do estado do Paraná e do Rio Grande do Sul, sendo eles membros de Comitês, técnicos da área ambiental e agentes financeiros de crédito rural.
Segundo os organizadores, o grande número de participantes na reunião online se deu em função da relevância do tema na atualidade. De acordo com a legislação vigente, qualquer empreendimento que altere ou queira alterar as condições quantitativas e/ou qualitativas das águas, superficiais ou subterrâneas, deve estar cadastrado junto ao sistema de Cadastro de Usuários de Água do Estado de Santa Catarina e posteriormente vai necessitar da emissão do documento de outorga de direito de recursos hídricos. Na opinião da palestrante Laís Bruna Verona, engenheira sanitarista e ambiental da Ecopef, um dos objetivos da capacitação era apresentar as principais diferenças entre o cadastro de usuários e o instrumento de outorga, o qual foi cumprido com sucesso. “Tendo em vista a relevância dos temas abordados no curso e sabendo da necessidade de se agilizar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado, acreditamos que cada participante pode compreender melhor os processos, estando aptos a atuar junto aos órgãos competentes para a efetiva gestão das águas”, avaliou.
Outro grande destaque do curso, foi a ampla participação de agentes financeiros de crédito rural, demonstrando que estes órgãos estão antenados em relação à integração das linhas de investimento com a regularização ambiental nas propriedades rurais. Tendo conhecimento da participação deste público, a equipe técnica desenvolveu uma metodologia eficaz para a compreensão de todos os participantes. "Como os agentes financeiros também faziam parte do público alvo do curso, buscamos trabalhar o conteúdo numa linguagem mais simples, trazendo muitos conceitos relacionados a recursos hídricos e abordando o conteúdo da legislação com uma didática que facilitou o aprendizado dos participantes”, destacou a palestrante Alessandra Kieling, engenheira agrônoma.
O conteúdo abordado pelas palestrantes destacou os principais conceitos relacionados à gestão de recursos hídricos, o cadastro de usuários, a legislação ambiental pertinente, os procedimentos para obtenção da outorga e o portal eletrônico para consulta de processos. O trabalho de relação com o público foi realizado pelo mediador Rafael Leão, engenheiro sanitarista e ambiental, que também conduziu o debate entre o público e os palestrantes. Também auxiliou no debate o analista técnico da SDE, Daniel Casarin Ribeiro, engenheiro agrônomo, respondendo a diferentes questionamentos sobre o assunto.