A Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (Apasc) deu suporte para Comitê Canoas-Pelotas em nova capacitação na última terça-feira (18/08), por videoconferência. Sob o título “Comitê de bacia hidrográfica: o que é e o que faz?”, o evento explicou o histórico da criação dos comitês no Brasil e as atribuições destes colegiados. Fizeram parte da capacitação - numa primeira etapa - membros do comitê e técnicos de entidades com interesse em recursos hídricos, somando 25 participantes.
A capacitação também destacou a estrutura interna do Comitê Canoas-Pelotas e a localização da bacia hidrográfica do rio Canoas e dos afluentes catarinenses do rio Pelotas (região hidrográfica 04 de Santa Catarina) na bacia hidrográfica do Uruguai. Respondendo a questão principal da capacitação, a Consultora Técnica da Apasc, Tatiana Arruda, observa os Comitês como “espaços em que representantes dos segmentos da sociedade civil e usuários de água discutem e deliberam a respeito da gestão dos recursos hídricos, compartilhando responsabilidades de gestão com o poder público.”
Para o Presidente do Comitê Canoas-Pelotas, João Maria Teles de Souza, “o exercício da representação requer uma definição do comitê para uma agenda temática, que permita a preparação dos representantes para o debate”. Assim, a capacitação agrega ainda mais conhecimento, especialmente para novos membros do colegiado responderem questões a frente do comitê.
Esta foi a primeira capacitação do ano de 2020 por meio de videoconferência. Uma segunda etapa, com previsão de duas horas de duração, será realizada individualmente, com leitura prévia de material encaminhado e questionário aplicado.
A próxima capacitação acontece no dia 27/08, com o tema “Agência de Bacias, Entidade delegatária e Entidades executivas”. O evento conta com a participação do Presidente da Agência de Bacia Consórcio PCJ, Sérgio Razera, o Coordenador de Instâncias Colegiadas do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, Volney Zanardi Junior, o Diretor da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), André Luis de Paula Marques e o Diretor de Recursos Hídricos da SDE/SEMA/SC, Leonardo Porto Ferreira.
Mas afinal, o que faz o comitê?
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Brasil tem 12% da disponibilidade de água doce do planeta. Apesar disso, a distribuição natural não é equilibrada. A região Norte concentra cerca de 80% do recurso, mas possui apenas 5% da população brasileira. Ao mesmo tempo, outras regiões possuem populações maiores, mas menor acesso à água doce.
A situação ganha outros contornos ao estabelecer distintos interesses para a utilização hídrica. Irrigação agrícola e o uso industrial da água - para a geração de energia, por exemplo - são diferentes formas de utilização do recurso, assim como a preocupação ecológica com os ecossistemas locais. Essa diversidade de interesses, pode gerar conflitos e então é necessária uma forma de garantir acesso da água a todos, respeitando questões legais e ambientais. “O ponto focal de um comitê é discutir os múltiplos usos da água. [...] Pois são vários olhares sobre um mesmo cenário e muitos desses olhares nem enxergam a bacia como um todo. A água disponível no território deve atender às diversas demandas, que muitas vezes são concorrentes”, explica Tatiana.
Dessa forma, o comitê faz a gestão da água de uma bacia hidrográfica específica. Ou seja, a partir de determinações observadas pelo colegiado, decide-se como será a utilização do recurso, levando em conta o interesse coletivo. Isso acontece, principalmente, por meio do Plano de Recursos Hídricos, um conjunto de regras decididas coletivamente para o uso da água. “No plano são definidas metas de racionamento de uso, prevendo aumento da quantidade e da melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis. Além de programas e projetos, para atingir tais metas”, destaca Tatiana.
Fazem parte do colegiado, os usuários diretos de recursos hídricos, representantes dos poderes públicos e organizações civis, as quais defendem interesses coletivos. Assim, a instituição democratiza a gestão da água, ao compartilhar o poder de decisão. “Cada comitê tem suas peculiaridades, as suas realidades. Por isso é importante a conversa entre todos os entes para discutir e analisar cada situação”, observa Teles.
Fonte: Diógenes de Barros
Assessoria de Comunicação APASC