O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto pelos 16 comitês das regiões hidrográficas do Estado, das regiões hidrográficas do Estado, torna público as deliberações resultantes do encontro realizado no dia 22 de outubro de 2019, em Foz do Iguaçu. Este documento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade catarinense e do governo do Estado sobre a necessidade emergencial de avanços nas políticas governamentais para a efetiva gestão pública da água como um bem coletivo e estratégico ao desenvolvimento territorial sustentável de Santa Catarina.
Ante ao atual momento que vive o Estado Catarinense, com panorama ainda de estiagens que trazem problemas para as áreas urbanas e rurais, seja para pessoas, animais ou produção de alimentos em geral, além do lazer e recreação, sendo o Estado um polo turístico destacado, se propõe como medidas prioritárias a serem desenvolvidas:
• Utilização dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos do Estado de SC – FEHIDRO, em ações, obras, planos e custeio de ações ligadas aos recursos hídricos, sem aplicações em outras áreas até que todas as situações já apontadas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, recentemente aprovado, não sejam resolvidas ou encaminhadas;
• Urgência na elaboração dos Planos de Bacias do Rio Canoas, Pelotas e Peixe, e implementação da revisão dos demais Planos de Bacias;
• Solução ao impasse quanto as entidades executivas contratadas para dar suportes aos Comitês Tijucas, Camboriú e Cubatão, como também a do Comitê Itajaí, promovendo de imediato os processos burocráticos necessários a resolver a situação que se estende durante todo o ano de 2019;
• Fortalecimento e ampliação da equipe técnica da Diretoria de Recursos Hídricos - DRHI, para dar suporte às demandas e ações técnicas relacionadas à gestão de recursos hídricos em SC;
• Revisão dos processos burocráticos para minimizar o efeito de procedimentos que podem ser superados ou dispensados, sempre tendo como objetivo maior o bom uso dos recursos públicos e a eficiência em sua aplicação.
• Deliberação concreta do Governo para maior integração com os órgãos de governo, da administração direta ou indireta com os Comitês de Bacia Hidrográfica, tais como a Epagri, Cidasc, IMA, Defesa Civil, PMA, entre outros.
Foz do Iguaçu- PR, 22 de outubro de 2019.
Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica
Ricardo Marcelo de Menezes
Coordenador Geral do Fórum Catarinense de
Comitês de Bacia Hidrográfica
