SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Legislação

 
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Notas_Tecnicas
COLETANEA LEGISLACAO RECURSOS HIDRICOS_19_09_2013versao_final_IOESC.pdf 6.18 MB02/03/2015 14:58:04
Decreto_1489_2021.pdf 47.5 KB07/12/2021 19:03:17
DOE_Decreto_comites_16_setembro_2020.pdf 9.48 MB15/02/2021 22:08:27
DOE_Decreto_comites_17_junho_2020.pdf 11.6 MB15/02/2021 22:06:11
estudo_de_regionalizacao_hidrologica.pdf 48.1 MB19/05/2015 18:12:56
informacoes_sobre_os_diversos_usos_de_recursos_hidricos.pdf 38.7 KB03/08/2015 16:23:53
Lei-Estadual-6739-1985.pdf 43.3 KB26/03/2015 14:39:25
Lei-Estadual-9022-1993.pdf 27.5 KB26/03/2015 14:39:34
Lei-Estadual-9748-1994.pdf 73.7 KB26/03/2015 14:39:44
Lei-Estadual-10949-1998.pdf 14.0 KB26/03/2015 14:39:56
Lei-Estadual-15249-2010.pdf 24.7 KB26/03/2015 14:40:10
Portaria-246_2021_Siout.pdf 227 KB30/04/2024 16:36:48
Portaria-470_2025.pdf 197 KB25/06/2025 18:04:59
Portaria-483_2025_Vazao-Ecologica.pdf 200 KB27/06/2025 19:01:39
PORTARIA-CONJUNTA-SEMA-IMA-597_16-09.pdf 128 KB17/09/2021 19:20:49
Portaria-n-448_2019_Seguranca-de-Barragens.pdf 535 KB18/12/2019 15:07:28
Portaria-SDS-n.-281-de-05_11_2018.pdf 1.38 MB16/08/2021 15:52:24
Portaria-SDS-n.-293-de-26_10_2017.pdf 42.6 KB16/08/2021 15:53:41
Portaria257sema-(1).pdf 126 KB28/05/2021 13:56:10
Portaria275sema.pdf 123 KB28/05/2021 13:56:23
Portaria_450_outorga_Barragens.pdf 123 KB18/12/2019 15:10:27
Resolucao_CERH_n_19_estabelece_diretrizes_comites.pdf 160 KB09/07/2024 15:02:05
 

Cadastro de Usuários de Água e Outorga é tema de Capacitação em São Miguel do Oeste Destaque

28/10/2019 Autor Comitê Rio das Antas

DATA: 31 de outubro de 2019
LOCAL: Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Oeste (SC)
HORÁRIO: 8h00 – 12h00

Palestrante: Alessandra Kieling
Engenheira Agrônoma e Especialista em Gestão Ambiental - Assessora Técnica da Ecopef com atuação no Comitê Rio das Antas.

OS PARTICIPANTES PODERÃO LEVAR SEUS PRÓPRIOS NOTEBOOKS (caso não tenham, teremos um número limitado de computadores).

Maiores Informações pelo Whats (49) 998097103 ou pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Será emitido certificado de participação.

Este evento é uma promoção do Comitê Antas juntamento com a SDE (Governo do estado de SC)
Organização e mobilização: ECOPEF

          

Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta                                      

Endereço: Ed. Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping, 

Rod. Virgílio Várzea, nº 529

Telefone: 

+55 (48) 3665-4203

Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC, 

CEP: 

88032-001