SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

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Decreto_1489_2021.pdf 47.5 KB07/12/2021 19:03:17
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DOE_Decreto_comites_17_junho_2020.pdf 11.6 MB15/02/2021 22:06:11
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informacoes_sobre_os_diversos_usos_de_recursos_hidricos.pdf 38.7 KB03/08/2015 16:23:53
Lei-Estadual-6739-1985.pdf 43.3 KB26/03/2015 14:39:25
Lei-Estadual-9022-1993.pdf 27.5 KB26/03/2015 14:39:34
Lei-Estadual-9748-1994.pdf 73.7 KB26/03/2015 14:39:44
Lei-Estadual-10949-1998.pdf 14.0 KB26/03/2015 14:39:56
Lei-Estadual-15249-2010.pdf 24.7 KB26/03/2015 14:40:10
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Participação da Reuniao do GTA (Grupo T'ecnico de Assessoramento) juntamente com o MPF (Ministerio Publico Federal) em Criciuma Destaque

22/11/2015 Editor Comitê Tubarão e Complexo Lagunar

Participaram da 26ª Reunião do Grupo Técnico de Assessoramento, (GTA) realizada na cidade de Criciúma na sede do Ministério Público Federal, com base na Ação Civil Publica no 93.8000533-4 (Processo de Cumprimento de Sentença no 2000.72.04.002543-9), realizada no dia 16 de novembro de 2015, com início as 8:30 horas, na Procuradoria da Republica, situada na Rua Raymundo Procópio Nunes, 40, bairro Pinheirinho, em Criciúma/SC, como orientador, o Dr. Darlan Airton Dias , Procurador da República (MPF), que teve a seguinte pauta: 1. Discussão e aprovação do Relatório de Indicadores Ambientais; 2. Resultados do Subgrupo Revestimentos: possíveis alterações nos Critérios para recuperar ou reabilitar áreas degradadas pela mineração de carvão, 3. Apresentação dos resultados do projeto de pesquisa, com tema “Avaliação da Capacidade de acumulação de elementos tóxicos em pastagem cultivada em áreas pós mineração de carvão em Lauro Muller/SC”, a cargo da Profa. Dra, Mari Lúcia Campos da UDESC; Se fizeram presentes nesta reunião os engenheiros Silvio T. Cabral e Maurício Mafra (membros do GTA e representantes do Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar).

          

Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta                                      

Endereço: Ed. Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping, 

Rod. Virgílio Várzea, nº 529

Telefone: 

+55 (48) 3665-4203

Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC, 

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