A resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), publicada na edição do Diário Oficial 4 de novembro, estabelece que o Governo do Estado deverá conceder outorga para usuários de águas subterrâneas em Santa Catarina.
A gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDS ficará encarregada de elaborar o planejamento das ações, os estudos de mananciais e conceder a outorga de direito de uso da água. A medida vai desburocratizar o processo que vinha sendo feito até o momento e contribuirá para a construção de um mapeamento mais completo dos poços existentes em todo o Estado.
Os usuários de águas subterrâneas de Santa Catarina, que necessitarem de mais informações, devem entrar em contato com a Diretoria de Recursos Hídricos da SDS pelo telefone (48) 3665 4207 ou pelo e-mail
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