Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Nos quase 30 hectares de terra da família, na localidade de Rio do Meio, em Santa Rosa de Lima (SC), João Neckel sempre teve água suficiente para as necessidades humanas e agropecuárias, a não ser em longos períodos de estiagem, quando até o nível do riacho próximo cai bastante. João é o típico proprietário de terra que, pela abundância de água, não se preocupava em preservar e proteger as nascentes, até que em 2009, numa conversa com a extensionista rural da Epagri no município foi convencido a proteger pelo menos uma das nascentes que tem na propriedade. Foi aí que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar entrou em cena, naquele mesmo ano. A área de quase 1 hectare foi cercada com arame farpado para evitar que o gado pisoteasse o local, e dezenas de mudas de árvores de espécies nativas foram plantas na área cercada. O olho d’água foi protegido pela Epagri com um tubo de PVC, e nele foi encaixado um cano, que leva a água até a residência dos Neckel, 200 metros abaixo, 24 horas por dia. A água que sobra é canalizada até os açudes da propriedade, que além da piscicultura, tem criação de gado, ovelhas e lavoura de fumo, milho, feijão, hortaliças e reflorestamento comercial. “Quando as árvores do interior deste cercado estiverem num porte maior e a vegetação mais rasteira também tiver tomado toda a área, que antes era só grama e um banhado, a nascente estará totalmente recuperada e o volume de água a sair daqui certamente será muito maior”, assegura Patrício Fileti, funcionário da Amurel a serviço do Comitê.

Ele e o engenheiro ambiental Guilherme Junkes Herdt, consultor da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado – SDS a serviço do Comitê visitaram a nascente nessa terça (8) para coletar água, que será analisada em laboratório, e também para medir a temperatura e a incidência de luz no local. “É importante sabermos a situação atual da água e da luminosidade que incide em cada uma das cinquenta nascentes, para podermos acompanhar a evolução de cada uma ao longo do tempo, através de outras análises”, diz Guilherme. As análises são feitas gratuitamente pela Tubarão Saneamentos, numa parceria firmada com o Comitê da Bacia no meio do ano passado.

Na saída, a família Neckel recebeu material educativo do Comitê, incluindo a última revista da entidade, publicada em forma de artigo científico, em dezembro passado. A propriedade da família Lueckmann, em Rio Bravo Baixo, Rio Fortuna, também recebeu a visita de Guilherme e Patrício, na mesma manhã e com os mesmos objetivos. A nascente protegida aqui desde 2009 está em situação muito parecida a dos Neckel, a diferença é que a vegetação e as mudas plantadas estão maiores do que em Santa Rosa de Lima, e, além disso, o volume de água que sai da nascente dobrou após a intervenção do Comitê, segundo a família. Mas aqui, em vez de um cano saem dois, que levam água corrente diretamente para a casa da família, a uns 300 metros de distância. Dona Laurinda, a filha e a neta também receberam o material educativo ao final da visita. “A importância de uma criança de 7 anos de idade, que é o caso da neta, saber que a sua família está fazendo um esforço para proteger e preservar uma nascente é muito grande do ponto de vista pedagógico. Se conseguirmos influenciar as crianças positivamente e provocá-las para uma consciência ambiental diferente da que seus antepassados têm ou tiveram, certamente teremos um mundo muito melhor mais adiante”, acredita Guilherme.

Uma cópia dos resultados das análises é entregue aos proprietários das terras, que podem conferir a evolução do processo de recuperação ambiental.

Estas são apenas duas de um total de 50 nascentes, protegidas e em fase de recuperação, de responsabilidade do Comitê da Bacia, espalhadas em 22 municípios que compõem a Bacia RH9 (18 da região da Amurel, mais Anitápolis, São Bonifácio, Orleans e Lauro Müller). Todas recebem visitas periódicas pelos técnicos do Comitê da Bacia.

O que é o Comitê da Bacia
O Comitê de gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar – Comitê Tubarão – é um órgão consultivo e deliberativo de nível regional. O seu âmbito de atuação é a Região Hidrográfica RH9 do Estado de Santa Catarina. Foi criado em 1997 e vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. A sua criação foi o resultado de um processo de mobilização social ancorado na conscientização a respeito da poluição das águas da bacia, deflagrada em 1996, pela AMUREL em conjunto com outras entidades e agentes da sociedade. O Comitê está constituído por representantes dos usuários da água (40%), da sociedade civil organizada (40%) e representantes do poder público (20%).

Câmaras técnicas
Na gama de serviços executados pelo Comitê (ou com a sua participação) está a formação das câmaras técnicas, que são comissões temáticas encarregadas de examinar assuntos de competências técnicas. As câmaras têm a missão de elaborar e encaminhar propostas de normas e procedimentos relacionados aos recursos hídricos, emitir pareceres, convocar especialistas para assessorá-las em assuntos específicos, aprofundar a análise e discussão de temas relacionados à Bacia Hidrográfica e elaborar termos de referência para a execução de projetos. Por exemplo: o termo de referência do projeto de manutenção da calha do rio Tubarão, chamado popularmente de projeto de redragagem, foi feito pela Defesa Civil, mas precisou ser analisado pelo Comitê, que sugeriu várias alterações, posteriormente acatadas. As câmaras técnicas são nas áreas de carvão, suinocultura, efluentes industriais, esgoto sanitário, educação ambiental, resíduos sólidos, rizicultura, Projeto Anitápolis (IFC), das PCHs e proteção e recuperação de nascentes.