Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Comitê Tubarão e Complexo Lagunar participa de reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Pesqueiro e Rural de Laguna Destaque

11/03/2026

No dia 4 de março, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas participou da 9ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Pesca e Agricultura (CMDPR) de Laguna para a discussão da infraestrutura costeira e destinação de contrapartidas municipais para o fundo gerido pelo conselho. A reunião ocorreu no auditório da prefeitura de Laguna.

Um dos pontos centrais da pauta foi o requerimento da Câmara de Vereadores destinado à Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SEPAGRI) solicitando reforma do trapiche público situado na localidade da Caputera. Durante a reunião, os conselheiros debateram a necessidade inicial de um levantamento técnico abrangente que envolva os 17 trapiches públicos do município.

Apesar da urgência, foi alertado que o Poder Executivo não possui previsão orçamentária imediata para essas obras. Como encaminhamento, ficou definida a busca por captação de recursos junto às esferas legislativas municipal e estadual para viabilizar um projeto de revitalização completo.

A reunião também avançou na discussão do Fundo de Recursos do Desenvolvimento Pesqueiro e Rural (FIMPAGRO), gerido pelo Conselho, com a apresentação de duas minutas de projeto de lei que preveem a destinação de contrapartidas do programa de horas-máquina para o fundo. Entre as contribuições, os conselheiros sugeriram estimar a arrecadação anual do fundo, mapear as prioridades das comunidades agrícolas e pesqueiras e garantir a regularidade fiscal e rural dos participantes do programa. Diante disso, ficou definido que as propostas discutidas serão adequadas à minuta apresentada para aprovação da versão final na próxima reunião ordinária prevista para o dia 2 de abril de 2026.

O conselheiro Yuri Kuzniecow (Instituto Canto das Águas), representante do Comitê Tubarão e Complexo Lagunar, propôs a inclusão de um novo tema para os próximos encontros: a criação de um projeto de turismo de base comunitária voltado aos pescadores do complexo lagunar, visando diversificar a renda e valorizar a cultura local.

 

          

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