No mês de abril, Santa Catarina assinou o Contrato com a Agência Nacional de Águas (ANA) que faz parte do Acordo de Cooperação e da Adesão do Estado ao Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA). Esta ação é realizada pela ANA para estimular a padronização dos métodos de coleta de amostras, parâmetros verificados, frequência das análises e divulgação dos dados qualitativos em escala nacional.
Em Santa Catarina, o órgão responsável pela realização das atividades previstas no QUALIÁGUA é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), para cada ponto monitorado e com dados divulgados no estado, a ANA premiará o Estado. Pela análise realizada pela ANA para o Estado, levando em consideração exclusivamente a área territorial, são necessárias aproximadamente 100 pontos de monitoramento, considerando 1 ponto a cada 1.000 km².
Os recursos da premiação pela divulgação dos dados serão repassados a cada seis meses mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levará em consideração vários aspectos, como: o percentual de pontos da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água operados, o número de parâmetros avaliados e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea.
O Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos, como: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes) e de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio).
Cabe salientar que a Rede de Monitoramento Quali-quantitativa é uma das linhas de ação previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos que impacta nos quatro objetivos gerais do plano, que são estes: I - Melhorar a qualidade da água de Santa Catarina; II – Promover o uso racional da água em Santa Catarina; III – Aumentar a resiliência frente aos eventos hidrológicos críticos; IV – Fortalecer a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina. Dentro objetivo geral I – Melhorar a qualidade da água, temos a meta de Reduzir a carga orgânica lançada em 65% até 2027 e na IV de Fortalecer a gestão, temos as seguintes metas: Implantar e operar 100% das estações de monitoramento de qualidade da água previstas pela RNQA até 2027; e Enquadrar os corpos d’água superficiais e subterrâneos em pelo menos 30% das bacias hidrográficas até 2027.
