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RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, convidam para o lançamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), à qual a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) está integrada, lançou edital de concorrência para selecionar consultoria técnica para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas. As empresas interessadas em participar da licitação devem entregar os documentos de habilitação e a proposta de preços no dia 16 de fevereiro.

Com a contratação da elaboração do PRH Canoas e Pelotas, quase todas as bacias hidrográficas de Santa Catarina terão planos concluídos ou em elaboração. Apenas a bacia hidrográfica do Peixe e a ilha de Santa Catarina ainda não tiveram as atividades iniciadas, o que deve ocorrer em 2022. “Nossa meta é que todas as bacias hidrográficas contem com Planos de Recursos Hídricos o mais breve possível. Isso porque os planos são ferramentas imprescindíveis para a gestão da água em curto, médio e longo prazo”, explica o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

A Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas está localizada na porção central de Santa Catarina e abrange, parcial ou totalmente, mais de 30 municípios, entre os quais Campos Novos, Curitibanos, Lages e São Joaquim.

A íntegra do Edital de Concorrência (45/2021 da SDE) pode ser acessada no Portal de Compras do Governo do Estado de Santa Catarina.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), do Governo de Santa Catarina publicou um edital para Contratação de consultoria técnica para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos, da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (PRH Canoas e Pelotas).

Tal PRH é o único no estado de Santa Catarina, juntamente com o do Rio do Peixe, que ainda não está sendo desenvolvido. Com isso, o órgão inicia o processo de um dos instrumentos mais cruciais na Gestão de Recursos Hídricos da região.

Lembrando que a empresa comtemplada terá o acompanhamento dos trabalhos pela SDE, a qual indicará uma equipe de coordenação, formada por técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento. Além do mais, membros do Comitê Canoas-Pelotas também serão indicados para verificar o andamento da elaboração. Tal grupo é denominado Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP).

Além disso, segundo o Edital, a sociedade das bacias deverá estar envolvida em todas as fases do estudo. Com isso, a contratada deverá realizar encontros com políticos, entidades de classe, de instituições públicas e privadas, além dos Comitês de Bacias e comunidades com vinculadas às bacias hidrográficas.

Assim, o organização conseguirá analisar, discutir e compatibilizar os objetivos e metas que vão constituir o documento. O edital receberá propostas para a realização do trabalho até às 14h do dia 16/02/2022. Para ter acesso às especificações, vá para esse link.

O gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Vinícius Tavares Constante, explica que a iniciativa é inovadora em duas frentes. A primeira é que esta é a única experiência no país de elaboração de um Plano de Recursos Hídricos pelos órgãos gestores de dois estados diferentes, de maneira conjunta com os Comitês. Os Planos de Recursos Hídricos de outras bacias interestaduais sempre foram elaborados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A segunda inovação é que este é o primeiro PRH elaborado em Santa Catarina com equipe técnica exclusivamente vinculada à Sema. As demais experiências de elaboração foram realizadas com o suporte de pesquisadores ou profissionais técnicos contratados especificamente para a finalidade.

“Essa experiência abriu mais um campo de colaboração com o Rio Grande do Sul, com o qual já estabelecemos uma série de parcerias na área dos recursos hídricos, e possibilitou uma interação mais direta de nossos técnicos com a população da bacia hidrográfica. O conhecimento gerado com essa experiência é um capital importante para prospectar ações na área”, afirma o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira. Anteriormente, a parceria entre os dois estados já havia possibilitado o compartilhamento do código fonte usado no Sistema de Outorga das Águas (Siout-SC).

A equipe catarinense que participou da elaboração do PRH da Bacia do Mampituba foi constituída por servidores técnicos do quadro efetivo da Secretaria e, também, por consultores vinculados a projetos de pesquisa aplicada que são desenvolvidos dentro da Sema por meio de uma colaboração entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Além disso, diferentes setores da população da bacia participaram de discussões e oficinas que culminaram com os documentos que compõem o Plano: o diagnóstico da situação da Bacia Hidrográfica; o prognóstico da demanda e necessidade de água em termos de quantidade e qualidade; e o plano de ações a serem realizadas para atendimento dessas demandas diante do diagnóstico apresentado.

Assembleia de aprovação do Plano de Ações ocorreu no dia 15, em formato remoto

O PRH da Bacia do Mampituba

Na avaliação do presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, Lourenço Pain Zanette, o PRH aprovado conseguiu refletir bem os desejos da população da bacia hidrográfica, de ambos os lados da divisa estadual.

Ele explica que, além das peculiaridades de construção do planejamento de maneira conjunta, a pandemia foi um obstáculo porque a maior parte das atividades foram realizadas de maneira remota. "Mesmo assim, conseguimos ter uma excelente participação", afirma. Para isso, além das ferramentas tecnológicas para a realização das reuniões, assembleias e oficinas, uma plataforma de vídeos foi utilizada para que a sociedade, de maneira geral, pudesse acompanhar as discussões.

A Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba abrange partes do território do Extremo Nordeste do Rio Grande do Sul e partes do território do Extremo Sudeste de Santa Catarina. A área de drenagem da bacia é de cerca de 1860 km². No lado catarinense, os municípios que têm seu território, parcial ou totalmente na área da bacia são: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Jacinto Machado, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio e Três Forquilhas.

O que é o PRH?

O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n° 9.433/1997) e tem como objetivo orientar a sociedade e os órgãos gestores no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção e conservação das águas do território para o qual é elaborado. Por esse motivo, diferentes agentes e organizações existentes na bacia hidrográfica são mobilizados para participarem dos debates, já que o plano deve ser um acordo diante das preocupações, anseios e expectativas da população da área de abrangência acerca da água.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga foi entregue oficialmente ao Comitê de Gerenciamento da Bacia nesta terça-feira, 14. O evento foi realizado no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em Criciúma. Estiveram presentes lideranças locais, vereadores, prefeitos e representantes dos três segmentos envolvidos nos debates de elaboração do Plano de Recursos Hídricos: população da bacia, usuários de água e órgãos da administração pública estadual e federal.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, lembrou que o plano foi construído em um processo participativo, que envolveu diferentes segmentos da sociedade. “O Plano de Recursos Hídricos é constituído de um diagnóstico da situação da água na Bacia Hidrográfica, um prognóstico, que é uma projeção das demandas futuras, e um plano de ações, que são as medidas a serem adotadas para que a necessidade de água seja atendida em quantidade e qualidade para os diversos usos priorizados pela comunidade”, explica Porto Ferreira.

Segundo ele, o Estado vem atuando para que todas as Bacias Hidrográficas de Santa Catarina contem com a ferramenta para que se consiga estabelecer uma gestão transparente e estratégica dos recursos hídricos. “É uma alegria poder entregar esse trabalho ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, o que de fato significa a sua entrega para toda a sociedade”, comentou.

Mobilização

Da esquerda para a direita: os ex-presidentes do Comitê Urussanga, José Carlos Virtuoso e Antônio Adilio da Silveira, o secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, a ex-presidente do Comitê Carla Possamai Della e o atual presidente Fernando Damian Preve Filho. 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressaltou que o documento contém os estudos técnicos norteadores de ações em prol dos recursos hídricos, as quais deverão ser colocadas em prática por todos os segmentos produtivos e sociais inseridos na Bacia Hidrográfica. “A preocupação em reduzir cargas poluidoras, a reciclagem de efluentes, o cultivo da água, a proteção de mananciais, todas essas ações podem e devem fazer parte dos objetivos de todas as organizações inseridas no território da bacia; esse deve ser o comportamento de cada um de nós, que somos protagonistas desse movimento”, destacou.

Vinicius Ragghianti, integrante da equipe de elaboração, apresentou os dados técnicos do Plano

Após a entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos, o engenheiro sanitarista e ambiental, Vinicius Ragghianti, que participou da equipe técnica de elaboração, apresentou aos presentes as principais conclusões dos estudos.

O Plano foi elaborado por equipe da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos foram do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). 

O cronograma de atividades para elaboração da última etapa do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro foi apresentado, nesta quarta-feira (08), em Assembleia do Comitê de Gerenciamento da Bacia. A reunião foi realizada na sede da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), na cidade de Mafra. Na sequência também aconteceu a primeira reunião do Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano (GAP), na qual foi escolhido seu coordenador: Cleber Pereira da Costa, que é um dos representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Comitê.

A partir de agora, uma série de reuniões, em diferentes cidades da bacia hidrográfica, serão realizadas para aproximação, interação e socialização das expectativas por parte dos atores locais com a equipe de pesquisadores responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos. Nesta quinta-feira (09) já foram realizados os encontros em Rio Negrinho, São Bento do Sul e Mafra. Na sexta-feira (10) em Monte Castelo, Papanduva e Canoinhas.

A elaboração do Plano de Recursos Hídricos está sendo coordenada pelo professor da Universidade do Contestado (UnC), Jairo Marchesan. Ele teve projeto aprovado para essa finalidade em edital específico lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Essa é a última etapa de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a qual envolve a elaboração de prognóstico e do plano de ações, além de relatórios técnicos que embasarão as atividades propostas. No total, o projeto receberá cerca de R$ 750 mil em investimentos estaduais, com um prazo de 24 meses para execução. 

Participação da comunidade

Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinicius Tavares Constante, que representa o órgão estadual no GAP, o Plano de Recursos Hídrico é um pacto, portanto é importante a participação dos municípios, usuários de água e sociedade das bacias hidrográficas na sua elaboração. “Nesse sentido, estão previstos ao longo das etapas vários encontros e oficinas, além das reuniões do GAP e as assembleias do Comitê de Bacia”, lembra Constante.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, ressalta que o Estado tem como meta a elaboração de Planos de Recursos Hídricos para todas as bacias hidrográficas do Estado. “Hoje a maior parte das bacias já conta com o plano elaborado ou em fase de elaboração. Entendemos que essa ferramenta é fundamental para que os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas e, consequentemente, o órgão gestor dos recursos hídricos em nível estadual, que é a Sema, desenvolvam as ações e projetos em prol dos recursos hídricos de maneira mais eficiente e articulada tanto com as comunidades locais como com o Plano Estadual de Recursos Hídricos”, afirma Porto Ferreira. 

Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é um documento programático para a bacia hidrográfica, que orienta o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. As etapas de elaboração envolvem a realização de um diagnóstico da situação dos recursos hídricos (fase já executada no caso da Bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro), de um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e de um plano de ações. Este último envolve os programas e projetos a serem executados para que a demanda por recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida de acordo com as prioridades elencadas pela comunidade da bacia e os múltiplos usos da água.

A entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga ao Comitê de Gerenciamento será realizada no dia 14 de dezembro. O evento acontecerá no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), às 14h. O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. 

A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, os planos de recursos hídricos são ferramentas fundamentais para a gestão da água em nível local. Por esse motivo, a SDE/Sema tem trabalhado para que todas as bacias hidrográficas do Estado possam contar com o documento. “Cada região do Estado tem peculiaridades acerca das necessidades e desafios em relação aos múltiplos usos da água. No caso da Bacia do Rio Urussanga temos a mineração e uma demanda significativa de água para irrigação. O Plano de Recursos Hídricos vem para colaborar com o Comitê no planejamento em longo prazo, para garantir água em quantidade e qualidade para as diversas necessidades sociais e econômicas”, explica.

Participação 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressalta que receber o plano é um motivo de alegria e o resultado de um longo trabalho com a participação de diferentes segmentos da comunidade. “Ter todo aquele trabalho documentado certamente vai trazer grandes benefícios para a bacia hidrográfica. A gente sabe que agora, a partir da materialização das conversas que ocorreram nas oficinas de elaboração do plano, cada entidade membro poderá pegar uma parte desse processo e começar a construir as soluções para que tenhamos uma melhor gestão sobre os recursos hídricos”, afirma.

Ele também ressaltou a importância do trabalho técnico da Unisul e da entidade executiva que assessora o Comitê, a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) nesse processo, bem como a alocação de recursos por parte do Governo do Estado.

O Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas foi aprovado em Assembleia do Comitê de Gerenciamento realizada na última quinta-feira (25), em Itapema. A atividade também marcou a retomada das reuniões da entidade. 

O Plano de Recursos Hídricos foi elaborado por pesquisadores vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em conjunto com o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas. A elaboração foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Diretoria de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), Vinicius Tavares Constante, o Plano é resultado de um rico processo participativo que ocorreu nos municípios da área de atuação do Comitê Tijucas e Biguaçu. “Ocorreram diversos encontros e oficinas para discussão do Plano de Bacia, o que se apresenta aqui é o resultado de um pacto entre os diversos atores da bacia hidrográfica e que agora vai começar a ser colocado em prática”, explica. 

Para o secretário executivo do Comitê Tijucas e Biguaçu, Adalto Gomes, a aprovação do Plano de Recursos Hídricos coroa esse trabalho de construção que envolveu a comunidade. “Também dá início a um outro processo, que é de execução desse Plano, é um caminho grande que nós vamos percorrer e que nos traz uma grande responsabilidade”, afirma.

Para conhecer o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rio Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas, clique AQUI.