O Sr. Bruno Henrique Beilfuss, Diretor de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SDS) apresentou durante a 38ª AGO do Comitê do Itajaí o Plano de Trabalho do processo de outorga em Santa Catarina.
Há a necessidade de implementação da outorga no Estado de Santa Catarina como resposta à campanha de cadastramento de usuários da água e também a um inquérito civil instaurado pela Promotoria Regional Ambiental de Blumenau.
A estratégia da SDS foi iniciar a implementação da outorga em Santa Catarina pela Bacia do Itajaí, que já possui Plano de Bacia, cadastro de usuários e critérios estabelecidos de outorga. De acordo com o cronograma, o objetivo é outorgar o setor de abastecimento público e os maiores usuários num primeiro momento, e num segundo momento, os usuários já cadastrados pelo programa SC Rural.
Para o ano de 2019, pretende-se outorgar 25% da vazão outorgável, aproximadamente 150 usuários, além de acompanhar e fiscalizar as outorgas de 2018. Em 2020, encerra o prazo para os usuários do setor da irrigação apresentarem seus requerimentos de outorga (de acordo com a Resolução nº 15/2016 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH). Até o ano 2020, de acordo com o cronograma, serão 280 usuários atendidos, que correspondem aproximadamente a 50% dos usuários passíveis de outorga. Até 2027 o objetivo é outorgar 80% dos usos sujeitos a outorga, o que corresponde aproximadamente a 3.200 usuários, atingindo, com isso, a meta estabelecida no Plano Estadual de Recursos Hídricos. No cronograma também foram contemplados os usuários insignificantes, para estes usuários se pretende fazer um processo simplificado de outorga, possivelmente com auto-cadastro digital.