Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) Durante a tarde do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quinze aconteceu na ACIT a reunião da Câmara Técnicas Especializada (CTE) em PCHs, realizada pelo Grupo de Apoio Permanente a Gestão do Rio Tubarão e Complexo Lagunar (GAPP) em conjunto com o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, ás três horas da tarde segundo o horário de Brasília. Estiveram presentes: Alessandro V. Gomes e Arnaldo W. O. Martins – representantes da PCH Barra do Rio Chapéu (Eletrosul), André Leandro Richter – representante da APESC, Guilherme Junkes Herdt – Apoio Técnico Voluntário, José C. Calegaro – representante da EPAGRI, Larissa Gassenferth – Estagiária do GAPP, Maurício C. Mafra – Consultor do Comitê da Bacia, Sílvio Tiago Cabral – Coordenador da CTE em PCHs e do GAPP, Vanessa M. Bernardo – representante da FATMA e Vilmar Feuser – representante da PCH Nova Fátima. Os assuntos em pauta discutidos na reunião trataram-se a cerca da situação atual das PCHs na região do Rio Braço do Norte, problemas ambientais recentes causados pelas centrais de energia e esclarecimentos sobre os investimentos realizados no Projeto de Nascentes. Pelo início da reunião o Eng. Agr. Sílvio Tiago Cabral procedeu com uma breve apresentação em slides tendo como tema as principais PCHs e CGHs presentes no Rio Braço do Norte, lembrou ainda que esta se encontra em fase aprimoramento e pediu para que, se possível, os demais representantes contribuíam com informações e sugestões de melhorias. Conforme o andamento da apresentação foram observados e analisados dados como vazões, proprietários, situação de outorga, potência máxima instalada e fotos de cada empreendimento em ordem de localização seguindo o rio desde Santa Rosa de Lima até Braço do Norte. Sílvio voltou a atenção para o caso da PCH Nova Fátima, o qual relembrou o problema que aconteceu recentemente sobre entupimento do tubo que realiza a Vazão Sanitária. Vilmar Feuser, se manifestou sobre o caso lendo uma notícia lançada em uma página do Facebook (Movimento a Favor do Rio Braço do Norte) que relatava o acidente de forma exacerbada e com falta de informações. Alessandro V. Gomes questionou a Vilmar quais as medidas que foram tomadas no empreendimento para evitar tal problema e sugeriu a exposição destas por meio da mídia e redes sociais para deixar a população mais ciente do caso. Vilmar explicou que o entupimento durou por pouco tempo e o problema foi rapidamente resolvido assim que notaram a falta da vazão, realizando a limpeza do tubo que se encontrava com pedaços de madeira, relatou ainda que para evitar tais problemas, limpezas periódicas são efetuadas no local. Guilherme perguntou se a PCH Barra do Rio Chapéu a jusante da PCH Nova Fátima não sentiu o impacto com a baixa no nível do rio, Vilmar afirmou que não pois o entupimento durou pouco tempo para gerar tal impacto. Dando como encerrada as discussões a cerca da PCH Nova Fátima, Sílvio continuou a apresentação pontuando aspectos e problemas ambientais sobre a próxima central, a PCH Barra do Rio Chapéu, ressaltando o fato de ser o empreendimento que apresenta mais denúncias ambientais, incluindo a mortandade de peixes, erosão e assoreamento de forma agravada em dadas partes das margens e a má repercussão que tais fatos causarão sobre as PCHs como um todo para com a população devido divulgação da mídia. Vilmar lembrou ainda que inclusive uma ação do Ministério Público fora movida contra o empreendimento, em resposta Alessandro argumentou que houve uma falta de comunicação para com a CTE em PCHs sobre o caso e destacou ainda que alguns problemas ambientais acontecem de forma involuntária, sem haver a possibilidade de se preparar para evitar tais ocorridos. Como solução sugeriu o aumento do número de reuniões realizadas pela câmara em dadas cidades estratégicas, proposta a qual os demais representantes se colocaram a favor. Maurício C. Mafra afirmou que tais ações seriam de extrema importância e poderiam melhorar a imagem das centrais com relação a população futuramente, gerando um impacto positivo e lançou a ideia de divulgar através dos meios de comunicação de massa, ATAS das reuniões da Câmara Técnica de PCH, com objetivo de divulgar o trabalho realizado nesta Câmara, que servira como informativo e resposta a sociedade, o que acontece com as PCH’s na atualidade. André Leandro Richter se manifestou salientando que existem impactos positivos e negativos gerados pelas PCHs, como exemplo citou o problema que enfrentam na PCH Barra do Rio Chapéu devido ao grande número de capivaras que se manifestam na região e a quantidade de sujeira juntamente com galhos presentes no rio que podem causar novos casos de entupimento, problema este que acontece de forma imprevisível. Sílvio evidenciou que contratempos como estes podem acontecer sim de forma involuntária, no entanto, cabe a cada central a capacidade de planejamento e reação imediata para amenizar, se não impedir, possíveis complicações como as citadas por André. Questionou também a cerca da localização do tubo de vazão sanitária da PCH Barra do Rio Chapéu, no qual notou sua elevada altura após a análise de uma foto demonstrada pela apresentação via PowerPoint. Prontamente, André explicou que a altura do tubo encontra-se de acordo com o projeto de instalação da central, ressaltando que caso o tubo de vazão fosse construído mais abaixo poderia ocorrer a obstrução de sua entrada devido a grande quantidade de sedimentos presentes no rio. Comentou também sobre o aumento dos índices do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido ao funcionamento das PCHs na região. Sílvio indagou se algum percentual deste lucro gerado graças as centrais sobre o ICMS era destinado para o uso de obras relacionadas a área ambiental. Mauricio Mafra Laçou a idéia ok, do projeto de lei para uso do ICMS para investimento ambiental André afirmou que não havia retorno e inclusive lançou a ideia de realizar um projeto de lei para que parte desta verba pudesse retornar as suas origens. Sílvio apoiou a proposta e ressaltou ainda que tal lucro poderia ser utilizado também para outros problemas ambientais não relacionados diretamente as PCHs. Dando continuidade a reunião, André apresentou um relatório sobre o índice de qualidade da água no Rio Braço do Norte, medido em dados pontos do leito a uma quantidade fixa de tempo, documento este exigido pela FATMA. Afirmou ainda que os resultados demonstraram uma melhoria no estado do rio devido a presença dos empreendimentos. José C. Calegaro interrompeu a reunião por um instante para se despedir dos demais representantes, justificando sua saída antecipada devido problemas de saúde. Pelo final da apresentação, Sílvio abriu um espaço de tempo para a retirada de dúvidas e sugestões. Alessandro lançou a ideia de realizar a divulgação de dados como o relatório sobre índice de qualidade das águas e afins na Fan Page do GAPP, localizada no Facebook, assim como no site do grupo para disseminar de maneira mais rápida e eficaz informações a cerca das centrais. Ideia esta aprovada por todos. Sílvio questionou ainda sobre o fim dado ao recurso de vinte e cinco mil reais recebido pela Câmara Técnica de Nascentes, assunto discutido na última Assembléia Geral Ordinária. Guilherme Junkes Herdt, respondeu que duas nascentes foram recuperadas com tal verba, localizadas em Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna, havendo o cercamento dessas assim como o plantio de árvores. Dados como o orçamento de cada recuperação realizada e a empresa responsável contratada foram indagados por Sílvio, os quais Guilherme não pode responder por falta de informações. Sílvio lembrou também sobre o caso da mortandade de peixes presentes no Rio Braço do Norte em época de estiagem nos empreendimentos e perguntou quais medidas poderiam ser tomadas para solucionar tais problemas. André informou que não há registros de mortandade de peixes em função das PCHs, explicando que tal caso ocorreu devido ao baixo nível do rio, que deixou os animais sem oxigenação. Pediu ainda para que fatos como este fossem registrados e levados a investigação para comprovar sua veracidade. Arnaldo comentou que um estudo sobre a Ictiofauna da região deveria ser realizado para descobrir se existe a necessidade da tomada de medidas para evitar a mortandade, citando como exemplo a instalação de escadas de peixes. André ressaltou que não há espécies de peixes presentes no rio que utilizem a escada, bem como que tais estudos já haviam sido desempenhados. Guilherme questionou também a cerca da possibilidade de um repovoamento de peixes no rio, pergunta a qual Sílvio se responsabilizou de responder assim que entrasse em contato com um profissional habilitado que tenha realizado o estudo na área. Não havendo mais nada a ser tratado, foi por mim, Larissa Gassenferth lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada pelos demais representantes, deverá constar a lista de presença em anexo.