Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Preocupados com o gerenciamento das águas para geração de energia elétrica, do Rio Braço do Norte, localizado entre os municípios de Rio Fortuna e Braço do Norte, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, encaminharam ao Ministério Público (MP) do estado, nas comarcas de Tubarão e Braço do Norte, uma denúncia contra a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) da Barra do Rio Chapéu.

A decisão de levar o problema ao MP ficou acertada após uma vistoria técnica realizada pelos membros da câmara técnica das PCHs, que constatarem problemas entre a licença ambiental de operação (LAO), do empreendimento e as vazões efetivamente praticadas pela empresa.

Para o coordenador da câmara técnica, especializado em PCHs, do comitê, Silvio Cabral, a empresa responsável por administrar nesta localidade fecha determinado ponto da barragem, por tempo determinado, quando há escassez de chuva, fato que prejudica a região.

“A Eletrosul Centrais Elétricas S.A, empresa que gera energia no Rio Braço do Norte, fecha, entre cinco a seis horas, em pontos do percurso do rio que geram problemas para os agricultores. Com a produção de peixes, além de acarretar outros danos na localidade”, informa Silvio.

A geradora
Para o operador da divisão de sistema da Eletrosul, Luiz Celcio Minski, a empresa trabalha dentro das licenças estabelecidas pela secretaria de estado de desenvolvimento econômico sustentável e pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
“Mantemos a vazão do Rio Braço do Norte dentro do controle de geração de energia do centro de operação da empresa, com quatro operadores por turno, 24 horas por dia, com trabalhos de monitorias tanto das usinas, quanto do sistema de transmissão”, explica Luiz Celcio, que informa que no rio em questão, existem mais seis empresas diferentes que trabalham na local.
“Já participamos de reuniões em conjunto com o comitê e apresentamos, por meio de planilhas, como funciona a nossa operacionalização, que segue todas as normas e trabalha também com prevenção de danos ao sistema”, finaliza Luiz Celcio.