Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, através da Câmara Técnica que trata das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs enviou ofício recentemente ao Ministério Público Estadual das comarcas de Tubarão e Braço do Norte, denunciando a PCH Barra do Rio Chapéu, entre os municípios de Rio Fortuna e Santa Rosa de Lima devido à forma como a empresa gerencia as águas do Rio Braço do Norte para a obtenção de energia elétrica. A decisão de levar o problema ao Ministério Público foi tomada depois de uma vistoria técnica feita pela Câmara Técnica das PCHs ter constatado desconformidade entre a Licença Ambiental de Operação – LAO do empreendimento e as vazões efetivamente praticadas pela empresa. Este foi um dos assuntos tratados, no último dia 7, na reunião mensal que a Câmara Técnica promoveu, nas dependências da Unisul, em Tubarão.
Outro tema da pauta foi o Plano de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais – Pacuera, da PCH Capivari. Na pauta também constou uma discussão a cerca da permissão e acesso ao rio e aos lagos formados pelas PCHs, das responsabilidades pelo uso destes espaços em caso de acidentes em eventos de canoagem, rafting e outros tipos de esportes.