Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Termo de Ajustamento de Conduta da Extração de Areia, Argila e Saibro no Vale do Rio Tijucas, firmado em agosto de 2005, foi o tema da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (10/12) na Câmara de Vereadores do município de São João Batista. A Audiência Pública foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São João Batista, que desde o início deste ano, tem realizado diversas ações para regularizar esta atividade de extração mineral em seu município, de acordo com as prerrogativas do TAC de 2005.
Além de representantes da Prefeitura Municipal, estiveram presentes moradores e agricultores locais e representantes da Associação de Mineradores de Areia e Argila do Vale do Rio Tijucas (AMAAVART), do Ministério Público e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. Na ocasião, o Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Adalto Gomes, afirmou que “de acordo com a Lei Nº 9.433/97 cabe aos comitês de bacia hidrográfica gerenciar o uso e mediar os conflitos relacionados aos recursos hídricos”. “O Comitê coloca-se à disposição para mediar este conflito, pois a extração mineral interfere diretamente na qualidade das águas de nossa Bacia”, salientou ainda Adalto.
Ao fim da Audiência Pública, o procurador do município de São João Batista relatou as medidas a serem realizadas pela Prefeitura nos próximos dias para regularizar e diminuir os impactos ambientais ocasionados pela atividade da extração mineral no município.