Aconteceu, no dia 26 de julho, a entrega do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro. O evento aconteceu de forma presencial no Auditório da Associação dos Municípios do Planalto Norte (AmplaNorte), no município de Mafra/SC, e foi transmitido ao vivo pelo Software de videoconferência Google Meet. A transmissão possibilitou que outros Comitês de Bacia do Estado se fizessem presentes neste grandioso evento. Representando o Comitê Peixe, participou de forma virtual o Secretário Executivo, Senhor Ricardo Marcelo de Menezes.
O evento teve início com a Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Canoinhas, para a aprovação do plano pela plenária. Conseguinte, procedeu-se para a cerimônia formal de entrega. Estiveram presentes, além dos representantes das organizações-membro do Comitê Canoinhas, lideranças locais, vereadores, prefeitos, integrantes da equipe técnica de elaboração e representantes do Governo do Estado de Santa Catarina.
O Plano de Recursos Hídricos foi elaborado por uma equipe técnica da Universidade do Contestado (UNC), com a supervisão do Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP) do Comitê Canoinhas. A contratação da UNC foi viabilizada pelo Governo, por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (FAPESC) e a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE).
O documento entregue contém os estudos técnicos relacionados a demanda e disponibilidade hídrica da Bacia, bem como os planos de ação e metas a serem cumpridas dentro de horizontes de curto, médio e longo prazos, para assegurar a água em quantidade e qualidade suficiente para atender aos múltiplos usos. O Plano representa um marco importante para o Comitê de Bacia, proporcionando um direcionamento estratégico para a gestão responsável e sustentável dos recursos hídricos.
Para o Comitê Peixe, a participação neste ato solene foi importante para compreender o processo de elaboração de um plano de bacia e o papel fundamental que os Comitês têm com o grupo de acompanhamento, uma vez que é o único Comitê do Estado que ainda não possui um plano elaborado ou em elaboração. A perspectiva é que no próximo ano, 2024, seja lançado o edital para contratação de empresa para desenvolvimento do Plano da Bacia do Rio do Peixe e Bacias Contíguas.
Planos de Recursos Hídricos: instrumentos para a gestão sustentável das águas
Os Planos de Recursos Hídricos representam ferramentas fundamentais para a gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil, visando garantir o uso racional e equitativo das águas. No âmbito nacional, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabelece diretrizes para a criação dos planos, com foco na gestão integrada e participativa das bacias hidrográficas.
No Estado de Santa Catarina, essa política é refletida na legislação estadual de recursos hídricos (Lei nº 9.748/1994). Os Planos de Recursos Hídricos catarinenses são elaborados de forma descentralizada, pautados na participação de diferentes atores, como governos, sociedade civil, setor produtivo e instituições de pesquisa. Essa abordagem favorece a construção de estratégias adaptadas às particularidades das 17 bacias hidrográficas do estado.
A Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe é uma das poucas que não possui um plano de recursos hídricos elaborado em Santa Catarina. Por conta disso, promover a gestão das águas se torna um desafio ainda maior para o Comitê de Bacia, uma vez que é este o instrumento que dá o direcionamento estratégico e a base para a tomada de decisões na bacia hidrográfica.
Portanto, os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos cruciais para a gestão sustentável das águas em Santa Catarina, assegurando a disponibilidade de recursos hídricos para as gerações presentes e futuras. Ao seguir as diretrizes da legislação vigente e incentivar a participação ativa de todos os envolvidos, o estado se posiciona de forma responsável na preservação desse bem vital e estratégico para o desenvolvimento econômico e social.
