Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio do Peixe

Objetivos e Competências

O comitê trabalha visando garantir dois princípios fundamentais, que são:

  • a conservação da qualidade da água na Bacia do Rio do Peixe, fundamental para os municípios;
  • a utilização racional dessa água por parte de seus usuários, através do controle da quantidade de água disponível nas diversas áreas da bacia.

Dentro desses princípios uma das ações do comitê é a promoção do gerenciamento descentralizado, participativo e integrado da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

As atribuições do Comitê do Rio do Peixe são as seguintes:

  • aprovar a proposta referente ao plano da Bacia Hidrográfica para integrar o plano Estadual de Recursos Hídricos e suas atualizações;
  • promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários da Bacia, sempre voltados para o interesse do uso múltiplo, controle, proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos;
  • proceder estudos, divulgar e debater programas prioritários de serviços e obras de interesse da coletividade, definindo objetivos, custos, riscos ambientais e financeiros;
  • deliberar sobre a alocação dos recursos hídricos.

 

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(48) 3665-4200

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