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Disciplinar de maneira integrada e participativa o uso e ocupação da orla marítima é o objetivo do Projeto Orla, debatido em evento realizado nesta segunda-feira, 28, na modalidade virtual. Durante a programação do 1º Encontro Catarinense do Orla, os participantes, em grande parte técnicos e representantes de municípios litorâneos, puderam obter informações sobre o projeto e sobre o processo de adesão das cidades.

A abertura do evento contou com as contribuições do secretário Executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, do coordenador da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Pinzetta, e da assessora acadêmica da Diretoria de Pesquisa e pós-graduação da Universidade do Extremo-Sul Catarinense (Unesc), professora Giovana Jacinto Salvaro, que na oportunidade representou a reitora Luciane Ceretta.

Porto Ferreira explicou que um dos objetivos do encontro foi estimular a adesão dos municípios ao Projeto Orla, já que ela é voluntária. “Queremos sensibilizar os municípios para as vantagens que uma iniciativa que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da orla marítima pode trazer para a qualidade de vida das populações locais e para a preservação dos ecossistemas costeiros”, afirmou.

A presidente da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla em Santa Catarina, Monica Koch, explicou que essa é uma das ferramentas que compõem o Gerenciamento Costeiro (Gerco). Em Santa Catarina, 41 municípios estão aptos, pela legislação federal e estadual, a aderirem ao Orla. Desses, 11 cidades possuem Planos de Gestão Integrada (PGI) elaborados, o que significa que fizeram a adesão. “O Projeto ganhou ainda mais importância a partir de 2014, com a promulgação da lei que trata da transferência da gestão das praias urbanas da União para os municípios”, explicou.

Isso acontece porque o Termo de Adesão à Gestão das Praias, que tem por objeto transferir ao município a gestão das praias marítimas de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, prevê que a cidade apresente seu Plano de Gestão Integrada em até 180 dias.

A realização do evento foi da Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

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A presidente da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, Monica Koch, foi uma das palestrantes

Quem faz o Orla?

O Projeto Orla é uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, e pelo Ministério do Turismo.
Em Santa Catarina, desde 2005, quando foi criada a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, as ações são coordenadas pela Sema/SDE, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no estado. A adesão dos municípios é voluntária e cada uma das esferas governamentais envolvidas (municipal, estadual e federal) possui responsabilidades na efetivação das ações previstas.

Publicado em Notícias

Com o objetivo de explicar o passo a passo e estimular a adesão dos municípios, será realizado na próxima segunda-feira, 28, o 1º Encontro Catarinense do Projeto Orla. O evento, que vai acontecer na modalidade online, é aberto a todos os interessados e inicia às 14h. A realização da atividade é da Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Na programação estão relatos de instituições envolvidas com o Projeto Orla na esfera nacional e estadual, que abordarão os benefícios da adesão dos municípios ao projeto. Também haverá o compartilhamento de experiências, a partir da exposição do processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada, ferramenta de gestão territorial do Orla, por três municípios costeiros de Santa Catarina.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, a proposta é promover um diálogo entre técnicos de instituições públicas, representantes de prefeituras, gestores de praia e facilitadores do projeto. “O Projeto Orla é uma iniciativa que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da Orla Marítima com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações locais e de preservar os ecossistemas costeiros”, explica.

O evento será transmitido pelo canal da Unesc TV no youtube.

Responsabilidades e adesões

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, e pelo Ministério do Turismo.

Em Santa Catarina, desde 2005, quando foi criada a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, as ações são coordenadas pela Sema/SDE, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no estado (SPU/SC). 

A adesão das cidades é voluntária e possibilita a transferência, aos municípios, da gestão das praias e outros bens de uso comum, com a possibilidade de exploração econômica.

 

Confira a programação completa

14h – 14h15

Abertura: Leonardo Porto Ferreira, secretário executivo do Meio Ambiente (Sema/SDE)

14h15 – 15h40

Mesa redonda 1 -  A adesão dos municípios catarinenses ao Projeto Orla

Moderação: Amanda Cristina Pires, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

- Patrimônio da União na gestão das orlas - Letícia Teixeira Teófilo, Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

- O Projeto Orla em Santa Catarina - Monica Koch, Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema/SDE)

- Potencialidades do Projeto Orla e o fortalecimento da gestão ambiental municipal - Ricardo R. Haponiuk, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma)

15h40 – 17h30

Mesa redonda 2 - Passo a Passo para adesão dos municípios ao Projeto Orla: experiências municipais

Moderação: Carlyle Torres Bezerra de Menezes, Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

- O Processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada pelo município de Araranguá - João Rosado, Prefeitura Municipal de Araranguá

- O Processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada pelo município de Itajaí – Marcel di Ruza Ferrari, Prefeitura Municipal de Itajaí

- O Processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada pelo município de Florianópolis - Carlos Leonardo Costa Alvarenga e Mariana Claro, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF)

- Passo a Passo para adesão dos municípios ao Projeto Orla em Santa Catarina – Marília Campos Moser, Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC)

17h30 - Encerramento

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