SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro promovem, no dia 5 de maio, o evento “Elaboração do Plano de Recursos Hídricos: etapas e desafios”. A atividade é aberta a todos os interessados e será realizada a partir das 14 h, no Anfiteatro da Universidade do Contestado (UNC), em Canoinhas/SC.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é apresentar a estrutura do Plano de Recursos Hídricos, as etapas de elaboração e os primeiros resultados do prognóstico à comunidade da bacia hidrográfica. “A elaboração do Plano de Recursos Hídricos deve ser um processo participativo e transparente, por isso estão previstos eventos, oficinas e audiência pública”, explica. Segundo ele, a divulgação desse cronograma tem como meta potencializar a participação dos diferentes segmentos da sociedade na discussão.  

Atualmente, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro está na última fase, que é a de construção do prognóstico e de apresentação do plano de ações. O trabalho, nessa etapa, está sendo coordenado pelo professor da Universidade do Contestado (UnC), Jairo Marchesan. Ele teve projeto aprovado para essa finalidade em edital específico lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Sema/SDE.

                                 

Plano de Recursos Hídricos

 

O Plano de Recursos Hídricos é um documento programático para a bacia hidrográfica, que orienta o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. As etapas de elaboração envolvem a realização de um diagnóstico da situação dos recursos hídricos (fase já executada no caso da Bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro), de um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e de um plano de ações. Este último envolve os programas e projetos a serem executados para que a demanda por recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida de acordo com as prioridades elencadas pela comunidade da bacia e os múltiplos usos da água.

Para a última etapa de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinense do Rio Negro o Estado investirá cerca de R$ 750 mil. A elaboração do plano é acompanhada, e o documento final deverá ser aprovado, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica.

 

 

Foto do Rio Canoinhas - Crédito: Fernanda Haiduk/Comitê da Bacia Hidrográfica

 

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), do Governo de Santa Catarina publicou um edital para Contratação de consultoria técnica para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos, da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (PRH Canoas e Pelotas).

Tal PRH é o único no estado de Santa Catarina, juntamente com o do Rio do Peixe, que ainda não está sendo desenvolvido. Com isso, o órgão inicia o processo de um dos instrumentos mais cruciais na Gestão de Recursos Hídricos da região.

Lembrando que a empresa comtemplada terá o acompanhamento dos trabalhos pela SDE, a qual indicará uma equipe de coordenação, formada por técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento. Além do mais, membros do Comitê Canoas-Pelotas também serão indicados para verificar o andamento da elaboração. Tal grupo é denominado Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP).

Além disso, segundo o Edital, a sociedade das bacias deverá estar envolvida em todas as fases do estudo. Com isso, a contratada deverá realizar encontros com políticos, entidades de classe, de instituições públicas e privadas, além dos Comitês de Bacias e comunidades com vinculadas às bacias hidrográficas.

Assim, o organização conseguirá analisar, discutir e compatibilizar os objetivos e metas que vão constituir o documento. O edital receberá propostas para a realização do trabalho até às 14h do dia 16/02/2022. Para ter acesso às especificações, vá para esse link.

 

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O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga foi entregue oficialmente ao Comitê de Gerenciamento da Bacia nesta terça-feira, 14. O evento foi realizado no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em Criciúma. Estiveram presentes lideranças locais, vereadores, prefeitos e representantes dos três segmentos envolvidos nos debates de elaboração do Plano de Recursos Hídricos: população da bacia, usuários de água e órgãos da administração pública estadual e federal.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, lembrou que o plano foi construído em um processo participativo, que envolveu diferentes segmentos da sociedade. “O Plano de Recursos Hídricos é constituído de um diagnóstico da situação da água na Bacia Hidrográfica, um prognóstico, que é uma projeção das demandas futuras, e um plano de ações, que são as medidas a serem adotadas para que a necessidade de água seja atendida em quantidade e qualidade para os diversos usos priorizados pela comunidade”, explica Porto Ferreira.

Segundo ele, o Estado vem atuando para que todas as Bacias Hidrográficas de Santa Catarina contem com a ferramenta para que se consiga estabelecer uma gestão transparente e estratégica dos recursos hídricos. “É uma alegria poder entregar esse trabalho ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, o que de fato significa a sua entrega para toda a sociedade”, comentou.

Mobilização


Da esquerda para a direita: os ex-presidentes do Comitê Urussanga, José Carlos Virtuoso e Antônio Adilio da Silveira, o secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, a ex-presidente do Comitê Carla Possamai Della e o atual presidente Fernando Damian Preve Filho. 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressaltou que o documento contém os estudos técnicos norteadores de ações em prol dos recursos hídricos, as quais deverão ser colocadas em prática por todos os segmentos produtivos e sociais inseridos na Bacia Hidrográfica. “A preocupação em reduzir cargas poluidoras, a reciclagem de efluentes, o cultivo da água, a proteção de mananciais, todas essas ações podem e devem fazer parte dos objetivos de todas as organizações inseridas no território da bacia; esse deve ser o comportamento de cada um de nós, que somos protagonistas desse movimento”, destacou.

WhatsApp Image 2021 12 15 at 14.22.48Vinicius Ragghianti, integrante da equipe de elaboração, apresentou os dados técnicos do Plano

Após a entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos, o engenheiro sanitarista e ambiental, Vinicius Ragghianti, que participou da equipe técnica de elaboração, apresentou aos presentes as principais conclusões dos estudos.

O Plano foi elaborado por equipe da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos foram do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). 

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A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), liberou os recursos para a última etapa da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Negro. A ação será realizada por uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e a Universidade do Contestado (UnC), que teve projeto de fomento aprovado em edital específico para essa finalidade. Coordena a atividade o professor e geógrafo, Jairo Marchesan.

Essa é a última etapa de desenvolvimento da ferramenta de gestão, que envolve a elaboração de prognóstico e plano de ações, além de relatórios técnicos que embasarão as atividades propostas. No total, o projeto receberá cerca de R$ 750 mil em investimentos estaduais, com um prazo de 24 meses para execução. A bacia hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro fica no Planalto Norte e abrange os municípios de Canoinhas, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Três Barras, Mafra, Itaiópolis, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre.

Qual a importância do Plano de Bacia

O plano de bacia hidrográfica é um documento programático para a bacia hidrográfica, visando fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento. A função é orientar o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos.

Para isso é realizado um diagnóstico da situação dos recursos hídricos, fase já executada neste caso, um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e um plano de ações, que envolve os programas e projetos para que a demanda de recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida em seus múltiplos usos e prioridades.

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O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro realiza em 06 de outubro uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A necessidade do novo encontro é debater pautas pontuais, em especial a Criação e Aprovação do Grupo Acompanhamento do Plano (GAP) de Recursos Hídricos. O evento inicia às 14h e acontece de forma remota.

A pauta da criação do GAP inicia os trabalhos da AGE. Segundo a Presidente do Comitê, Mariane Murakami, o grupo será responsável pelo acompanhamento das atividades aprovadas no Plano de Bacia. “Além disso, irão discutir e auxiliar na estratégia do mesmo, verificando se está cumprindo o termo de referência elaborado”.

Lembrando que o Plano de Bacia será desenvolvido pela Universidade do Contestado (UNC), sob a coordenação do professor Jairo Marchesan. Além de aprovar o Plano, o Comitê deve fazer o acompanhamento do mesmo, por isso a necessidade da criação do GAP. Os membros poderão solicitar participação, ou indicar entidades de fora, com relação e experiência na gestão de recursos hídricos.

Depois disso, está previsto a aprovação do Planejamento Estratégico do colegiado, documento com metas elaboradas pelo grupo para cumprimento durante o ano. “Nesse caso, seriam capacitações, encontros, assembleias, projetos, entre outras ações”, destaca a Presidente.

Também em pauta, o Comitê discute a Aprovação do Regimento Interno da Câmara Técnica de Revitalização do Rio Água Verde. Por fim, ainda será abordada a realização do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que acontece de 04 a 07 de outubro. De acordo com Mariane, a expectativa é que esse encontro seja de troca de experiências, com compartilhamento de “cases” de sucesso entre os Comitês de Bacias.

O link para acesso na AGE foi enviado juntamente com o Decreto no e-mail do membros.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro.

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