SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Cinco Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas tiveram a oportunidade de apresentar experiências exitosas de ações de combate à escassez hídrica desenvolvidas em Santa Catarina. As atividades foram socializadas durante webinário promovido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O evento, que faz parte do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos (PCRHI-SC), foi realizado na última segunda-feira (27) e o vídeo completo do webinário pode ser encontrado no canal de vídeos da SDE. 

Conforme destacou o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinícius Tavares Constante, os Comitês de Bacia possuem um longo histórico de ações em prol da segurança hídrica no Estado e o objetivo é dar mais visibilidade para essas iniciativas. A intenção é que os webinários de socialização das ações se tornem eventos periódicos. Nesta edição, quatro iniciativas foram selecionadas, as quais envolvem cinco Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.

Projeto "Olho na água"

O projeto Olho na Água vem sendo fomentado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. A partir da parceria entre órgãos municipais e entidades que integram o Comitê, a ação incentiva a construção de cisternas e proteção de fontes em pequenas propriedades rurais. Conforme o coordenador da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê, Douglas Fernando Ribeiro, os resultados das ações foram notados ao longo da estiagem que atinge o Extremo Oeste catarinense desde o ano passado. Ele explica que se percebeu uma diminuição da necessidade de abastecimento das propriedades rurais por meio de caminhões pipas mesmo com a falta de chuva, isso levando em consideração períodos anteriores de estiagem severa.

Mediação de conflito

Outra iniciativa apresentada foi a da mediação de conflito pelo uso da água do Rio do Peixe, realizada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. O problema envolveu a Companhia de Abastecimento de Água que atende algumas cidades da região e Empreendimentos Hidrelétricos. Conforme o presidente do Comitê e coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos, Maurício Perazzoli, por meio de uma iniciativa de mobilização e diálogo com várias organizações da sociedade e com as partes envolvidas no conflito, foi possível chegar a um entendimento a respeito do uso da água no período de estiagem. A metodologia da mediação tem sido usada como exemplo de estratégias que podem ser adotadas por outros Comitês do Estado em situações semelhantes. 

Gestão de Crise Hídrica

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas trouxe ao webinário a experiência de implantação e as ações desenvolvidas pela Câmara Técnica (CT) Permanente de Gestão de Crise Hídrica na Região Hidrográfica 02 (RH2). Conforme a coordenadora da CT, Janete Facco, o objetivo das ações fomentadas pelo grupo é estabelecer diretrizes para atuação do Comitê em situações de crise hídrica para compatibilizar os interesses dos diferentes usuários de água na Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani. Para isso a CT vem desenvolvendo uma série de estudos e levantamentos de dados sobre a situação hídrica e o histórico de estiagens na região. A meta é que em breve esses dados sejam tornados públicos por meio de uma biblioteca virtual. 

Pactuações em prol da segurança hídrica

Da região Extremo Sul de SC os Comitês de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga trouxeram a experiência das pactuações formuladas a partir do 4º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Sul Catarinense. Durante o evento, realizado em 2020, foram debatidas a estiagem e a busca pela segurança hídrica na região.  A partir do diálogo entre os Comitês foram definidas 14 metas conjuntas, para as quais foram criados Grupos de Trabalho envolvendo os Comitês e outras organizações interessadas. As representantes da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), Rose Maria Adami e Michele Pereira da Silva foram as responsáveis pela explanação.

Sistema Estadual de Recursos Hídricos

Os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, do qual também faz parte a Sema/SDE, órgão gestor dos recursos hídricos de abrangência estadual. Os Comitês contam com o apoio técnico e administrativo de Entidades Executivas, financiadas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), o qual é gerido pela Sema/SDE. Compõem o sistema estadual, ainda, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e órgãos e entidades públicas sediadas no Estado que executem ou tenham interesse em atividades relacionadas com o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos. O calendário de atividades do PCRHI-SC, algumas das quais abertas a todos os interessados, pode ser consultado AQUI.