Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Foi aprovado nessa quarta-feira, dia 18, o edital de convocação para as Assembleias Setoriais Públicas (ASP’s) que irá definir a reformulação e redução do quadro de representantes das organizações membros que formam o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba. O assunto foi colocado em votação para os conselheiros presentes na Assembleia Extraordinária do Comitê Araranguá, que ocorreu na cidade de Torres(RS), junto à Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, onde foram debatidos assuntos comuns entre os comitês.

Atualmente, o Comitê Araranguá possui 45 assentos. Com a aprovação, esse número passará para 35. O objetivo da redução é gerar maior representatividade dos membros nas decisões tomadas pelo comitê, reduzindo as faltas. Isso porque a média de participantes nas reuniões realizadas pelo Comitê Araranguá fica em torno de 25 pessoas, uma quantidade pequena se levada em consideração todos os membros.

“Vamos lançar o edital ainda nesta semana que será aberto para todas as vagas. Os membros atuais também precisam participar do processo com a atualização da instituição. Eles precisarão preencher todos os documentos assim como os demais atores sociais da bacia do Rio Araranguá e dos afluentes catarinenses do Rio Mampituba que possuem interesse em fazer parte do comitê”, pontuou o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme.

Conforme determina o edital, as ASP’s irão ocorrer no dia 19 de março. No novo formato, o Comitê Araranguá será formado por 14(quatorze) representantes do grupo dos usuários de água, 14(quatorze) do grupo da população da bacia e 7(sete) órgãos governamentais estaduais e federais. “Nessa substituição são os próprios grupos que definirão seus representantes determinando quais dos atuais membros, em cada categoria, serão mantidos, quais sairão e se haverá novos representantes”, explicou Leme. Dúvidas em relação ao edital podem ser retiradas entrando em contato com o Comitê Araranguá.

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba

A Assembleia Extraordinária foi realizada em conjunto com o Comitê do Rio Mampituba pois na oportunidade foi finalizada mais uma etapa do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Mampituba, que terá a gestão compartilhada dos comitês. O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela elaboração do plano, entregou aos representantes dos comitês o relatório da fase A do plano, contendo o diagnóstico dos recursos hídricos da bacia.

“Foi uma reunião produtiva. Conseguimos efetuar encaminhamentos sobre a necessidade de ações conjuntas entre os comitês pensando na obtenção de melhores resultados para a gestão da bacia do Rio Mampituba”, contou a engenheira ambiental e assessora técnica do Comitê Araranguá, Michele Pereira da Silva.

Em 2020 será montado um calendário comum entre os comitês para planejar e contribuir com o Governo do Rio Grande do Sul na execução das fases seguintes do plano. “As próximas etapas são a fase B, que é o prognóstico e a etapa C, que determina as ações. Essa última parte será fundamental para que obtenhamos resultados mais efetivos”, acrescentou Michele.

O Comitê Cubatão lançou no período de 04 a 18 de abril de 2016 o 1º  EDITAL PARA REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO, onde somente três entidades manifestaram interesse, sendo: 02 entidades da população da bacia e 01 entidade usuária de água.

No entanto, o comitê possui em aberto as seguintes vagas: 

•         usuários de água: três (3) vagas, 
•        população da bacia: três (3) vagas e;
• poder público: uma (1) vaga. 

Ag Por decisão da 3ª Reunião da Comissão Consultiva do comitê Cubatão, realizada no dia 02/05/2016, foi aprovado o relançamento do Edital por 20 dias, para recebimento de mais manifestação de interesse. Neste sentido, encaminhamos o 2º EDITAL PARA REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO, conforme anexo.