Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Abordando a legislação ambiental a partir dos recursos hídricos, os Comitês Timbó e Canoinhas e Afl. do Rio Negro realizaram mais uma capacitação conjunta, em 15 de dezembro de 2021, de forma remota. O encontro deu espaços para vários casos de legislação ambiental, levando em conta pontos diferentes.

O Presidente do Comitê Timbó, Clesio Leonel Hossa iniciou a discussão já abrangendo uma temática relevante: os aspectos técnicos e jurídicos nos estudos da capacidade de autodepuração de um curso hídrico para lançamento de efluentes industriais. De acordo com o Presidente, que é representante do IMA Caçador no colegiado, o licenciamento bem conduzido tem interferência direta na qualidade da água de um rio, sendo nítida a relação entre o documento e a avaliação de auto depuração.

“Os estudos da capacidade de auto depuração são uma ferramenta fundamental dentro do processo de licenciamento, para definir critérios de padrões de qualidade do efluente que, após tratamento pela indústria, pode ser lançado em um corpo receptor”, indica Hossa. A palestra do Presidente do Comitê Timbó foi uma abordagem geral, buscando apresentar os procedimentos que devem ser adotados para se fazer a modelagem matemática e os parâmetros de entrada que devem ser buscados junto ao empreendimento.

Após isso, a responsável técnica da Compensados e Laminados Lavrasul, Leoneia de Lima, indicou questões pertinentes sobre o reuso de água industrial e da chuva, abordando os principais efeitos dessa prática, como o consumo eficiente e racional da água no processo produtivo e a redução do esgoto descartado em corpos receptores.

De acordo com Leoneia, a crise hídrica enfrentada recentemente revelou um cenário propício para pensar em alternativas de reuso, especialmente considerando a indústria. Ainda de acordo com a diretora técnica, a reutilização ocorre após a água sofrer tratamento adequado e ser destinada a diferentes propósitos, “com o objetivo de preservar os recursos hídricos existentes e garantir a sustentabilidade”.

Quem fechou a capacitação foi a Presidente do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro, Mariane Murakami, levando a discussão sobre licenciamento ambiental para outra linha. Com a fala de Mariane, os presentes puderam entender como é possível ter desenvolvimento dentro de empresas e organizações, com o mínimo de degradação à natureza e respeito à legislação atual. A Presidente, que é Gerente de processos ambientais do IMA, apresentou algumas informações sobre ações da entidade, relativas a procedimentos de licenciamento ambiental, os quais de alguma forma interferem no licenciamento de uso de recursos hídricos.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Timbó.

Encerrou nesta sexta-feira (10) a capacitação em Hidrologia Aplicada à Gestão dos Recursos Hídricos oferecida para técnicos e consultores da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A atividade integra as ações do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC).

A capacitação foi ministrada pelo Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Sema/SDE, Gustavo Piazza. Ele é doutor e mestre em Engenharia Ambiental e tem como uma de suas áreas de pesquisa e atuação a hidrologia aplicada. A atividade foi realizada em formato remoto, ao longo da semana.

Conforme Piazza, a capacitação continuada é importante para que os técnicos se mantenham atualizados tanto sobre os termos como sobre os critérios utilizados na gestão dos Recursos Hídricos. “Esse conhecimento é decisivo na tomada de decisões sobre, por exemplo, outorgas de direito de uso ou fornecimento de água para certas demandas”, explica. 

O Comitê Canoas-Pelotas realiza mais um curso de capacitação, com o tema " Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Pelotas: Práticas para o Uso e Conservação”, no dia 09 de dezembro, de forma remota. A temática vai abordar as práticas que podem ser implementadas para a preservação e conservação de bacias hidrográficas, levando em conta casos locais, os quais ocorrem nas bacias da região hidrográfica 04 de Santa Catarina.

Assim, o evento dá espaço para o caso da Unidade de Conservação (UC) do Complexo Serra da Farofa, a maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) da empresa Klabin S.A e a terceira maior da região sul do Brasil. Ela possui quase cinco mil hectares de área de Mata Atlântica, floresta de araucárias e campos de altitude, além de abrigar nascentes do rio Caveiras.

A Consultora de Sustentabilidade da Klabin S.A, Mireli Moura Pitz Floriani, vai abordar sobre o papel da UC do Complexo Serra da Farofa na conservação dos recursos hídricos e serviços ecossistêmicos da região. “A RPPN complexo Serra da Farofa recebeu recentemente a certificação FSC para os Serviços Ecossistêmicos de conservação da biodiversidade, conservação de bacias hidrográficas e captação e armazenamento de carbono, reforçando os esforços da companhia em prol do desenvolvimento sustentável das suas atividades florestais”, indica Mireli.

O outro tema base do evento será a restauração de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades rurais, para conservação de recursos hídricos. A palestra será ministrada pelo Engenheiro Florestal da Apremavi, Leandro da Rosa Casanova. "A abordagem da palestra proporcionará reflexões da importância da restauração florestal na contribuição dos RH da região, bem como metodologias adotadas em plantios a fim de promover o estabelecimento das florestas implantadas", observa Casanova.

O tema tem relação com o projeto Matas Legais, desenvolvido em parceria da Apremavi e Klabin S.A, com o objetivo de desenvolver ações de conservação, educação ambiental e fomento florestal. Estas ações teriam impacto na preservação e recuperação dos remanescentes de florestas nativas, visando melhorar a qualidade de vida da população.

Detalhes sobre a capacitação

O curso fecha o ano de 2021 do Comitê Canoas-Pelotas. O público-alvo são membros do comitê, Técnicos da Epagri, funcionários de órgãos executivos municipais, professores da rede estadual e municipal e demais atores da sociedade civil interessados no tema. Além dos palestrantes, a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda, fará a moderação do painel, juntamente com o Sec. Executivo do Comitê Canoas-Pelotas, João Maria Teles.

O evento acontece de forma remota. O link de acesso à videoconferência será encaminhado um dia antes do curso, através do e-mail cadastrado no momento da inscrição. Para fazer o cadastro, acesse esse link. O horário de início está marcado para às 14h, com previsão de término às 18h, totalizando quatro horas de capacitação. Um certificado será enviado aos concluintes após a realização do evento.  

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

MEDIAÇÃO: João Maria Teles (Secretário Executivo do Comitê Canoas-Pelotas)

14:00 – 14:40 - ABERTURA E BOAS VINDAS AOS PARTICIPANTES

APRESENTAÇÃO SOBRE O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOAS E DOS AFLUENTES CATARINENSE DO RIO PELOTAS

PALESTRANTE: Tatiana Arruda Correia (Consultora Técnica APASC)

14:40 – 16:10 - PALESTRA I: O PAPEL DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DA FAROFA NA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS

PALESTRANTE: Mireli Moura Pitz Floriani (Consultora de Sustentabilidade da Klabin S.A)

16:20 – 17:40 – PALESTRA II: RESTAURAÇÃO E MANEJO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS PARA CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PALESTRANTE: Leandro da Rosa Casanova (Engenheiro Florestal - Programa Matas Legais – Apremavi/Klabin S.A)

17:40 -18:00 DEBATE E ENCERRAMENTO

O Comitê Canoas-Pelotas realizou a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021 na última quinta-feira (25/11). Entre várias discussões, os membros definiram que as próximas AGO’s devem acontecer na segunda quinzena de março e novembro. Além disso, uma nova capacitação ocorre ainda em dezembro desse ano.

A AGO começou com a apresentação da proposta de novo ciclo de contratações de Entidades Executivas. A nova proposição foi desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e apresentada no último Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). No geral, as atribuições para as Entidades permanecem as mesmas, com algumas inclusões e alterações.

A primeira delas é na forma de contratação das entidades, as quais deverão ser Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT’s). Nessa nova fórmula, as instituições vão prestar contas à Fapesc e não mais à SDE. Além disso, o Comitê Canoas-Pelotas ficaria no Grupo 1 (Bacia do Uruguai), juntamente com os Comitês Antas e Peperiguaçú, Chapecó e Irani, Jacutinga e Peixe.

Outra temática de destaque foi a recomposição da Câmara Técnica Institucional (CTI), a qual conta com um novo membro, a bióloga e professora Ana Maria Bianchini, representante da Coordenadoria Regional de Educação de Lages. Ana substitui o membro representante da Polícia Militar Ambiental (PMA).

“A CTI desempenha a função de assessoramento técnico ao comitê nas tomadas de decisão da diretoria. Ela propõe ações e análise de demandas na gestão de Recursos hídricos e é formada por representantes dos segmentos do poder público, usuários de água e sociedade civil, com formação multidisciplinar. A participação da Prof. Ana com certeza contribuirá em muito esse coletivo técnico de assessoria”, observa o Secretário Executivo do comitê, João Maria Teles.

Calendário de reuniões

O Comitê definiu que as AGO’s de 2022 devem acontecer na segunda quinzena de março e novembro. Também entrou em pauta as reuniões da CTI, as quais ocorrem na primeira quinzena de cada mês, a partir de fevereiro. No caso na Câmara Técnica de Eventos Hidrológicos Críticos, “ela fica de prontidão e à disposição do comitê para reuniões, caso algum evento ocorra durante os próximos meses”, indica o professor universitário e Coordenador da CT, Silvio Rafaeli Neto.

Nova capacitação

O último item em pauta foi a aprovação para a realização de uma nova capacitação, em 9 de dezembro de 2021. O tema será “Técnicas e práticas na gestão de Bacia Hidrográfica no Rio Canoas e Pelotas”. O curso vai abordar as práticas que podem ser implantadas para a preservação e a conservação de bacias hidrográficas. “Os princípios básicos da gestão integrada de bacias hidrográficas consistem em: Conhecimento do ambiente que integra a bacia; Planejamento das intervenções na bacia, considerando o uso do solo; Participação dos usuários, dentre outros. Teremos como parceira a Klabin, que integra o comitê Canoas-Pelotas representando o segmento de usuários de água”, finaliza a Consultora Técnica da APASC, Tatiana Arruda.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

O Comitê Timbó realizou a última Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2021. A reunião ocorreu de forma remota, na última quarta-feira (17/11) e contou com temas discutidos nos últimos meses pelos Comitês de Santa Catarina e outras temáticas relacionadas ao colegiado.

Primeiramente, o Consultor Técnico da APASC, Pedro Rey, mostrou a Previsão Orçamentária para o Comitê e o Plano de Atividades, onde foram definidas as datas das próximas Assembleias. A princípio, a próxima AGO ocorre em 16 de março de 2022 e a última no fim do mesmo ano, em 23 de novembro.

O Consultor Técnico lembra que as datas podem ser modificadas no futuro. “Ainda existe a possibilidade de retificação conforme outras reuniões ocorram. Mas é interessante já estipularmos um momento, para os membros se programarem com antecedência”.

Outro item importante foi a apresentação da proposta da SDE para um novo ciclo de contratações de Entidades Executivas. Essa nova estrutura conta com algumas mudanças, apesar de manter as mesmas bases. Uma das principais alterações se dá na contratação das novas Entidades, as quais devem se caracterizar como Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT’s).

A prestação de contas, um dos motivos para a busca de uma nova proposta, também sofrerá alterações. Nessa nova fórmula, as instituições vão prestar contas à Fapesc e não mais à SDE. A intenção é desburocratizar a prestação e facilitar o trabalho dos técnicos das entidades.

Além disso, o Comitê Timbó mudaria seu agrupamento, ficando no Grupo 2 (Iguaçú e Litoral Norte), juntamente com os Comitês Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, Babitonga, Itapocu, Itajaí e Camboriú. Vele lembrar: essa proposta ainda está em discussão com o Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH).

Por fim, a AGO realizou a retificação do Plano de Capacitação, definindo uma nova capacitação para o mês de dezembro, sobre Licenciamento Ambiental em relação aos Recursos Hídricos. “Dentre os tópicos que serão abordados está a apresentação sobre o reuso de água nos processos industriais. A ideia é mostrar os aspectos legais aplicados pela legislação de Santa Catarina e também um comparativo com a legislação do Paraná, o qual está mais adiantado no assunto”, observa o Presidente do Comitê Timbó, Clésio Leonel Hossa.

Entrada de um novo membro

Recentemente a entidade Swedish Match, que participava do Comitê Timbó, solicitou a saída do colegiado por ter finalizado sua atuação na bacia hidrográfica. Com isso, houve uma substituição, com a entrada da Agroindústria Girema, representada por Renato Demeda. Ele já foi membro do Comitê no passado e agora retoma o caminho no colegiado, com a intenção de agregar às discussões sobre recursos hídricos na região.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Timbó.

Os Comitês do Planalto de Santa Catarina realizaram na última quarta-feira (20/10), mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário de Água e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. No evento, mais de 70 pessoas acompanharam as falas sobre os procedimentos, a partir de uma plataforma virtual.

O Cadastro foi o primeiro tema da Capacitação e contou com explicações do Coordenador da Sala de Situação da ANA de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior. O Cadastro é um documento de extrema relevância para o conhecimento dos recursos hídricos de determinada bacia. Assim, a partir dele o usuário demonstra dados acerca de captação, lançamento ou qualquer outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. 

De acordo com o Coordenador, quem detém o domínio da água é o estado. E Santa Catarina desconhece os usuários que utilizam os recursos hídricos, por uma falta de censo. Dessa forma, o registro identifica quem usa a água e como. “Existe a necessidade do cadastro para que tenham critérios de utilização do recurso, de forma a minimizar os conflitos cada vez mais frequentes, devido ao aumento da demanda hídrica nas atividades produtivas”.

Ainda segundo Miranda, o cadastro iniciou em 2006 em Santa Catarina, a partir da bacia do Rio Cubatão, na região norte. A intenção na época era identificar quais seriam os usuários mais importantes da bacia. “Além disso, ela foi escolhida como piloto por várias razões: pela importância econômica da região, o número de usuários e por já existir algumas diretrizes elaboradas no Plano de Bacia, por parte do Comitê.”

Após isso, o tema de Outorga de Direito de Uso entrou em pauta. Esse registro acontece a partir do cadastro, se o usuário utiliza uma medida acima do nível insignificante. Funciona assim: dependendo da quantidade de vazão ou captação, a pessoa deve solicitar o Pedido de Outorga. A requisição acontece se você passar o limite de vazões insignificantes, para captações superficiais e subterrâneas. Na primeira, se passar de 1m³/hora, o Pedido deve ser feito. Na segunda, o limite é de 5 m³/dia

“A Outorga é um ato oficial, o qual o Poder Público coloca essas condições e autoriza o usuário a fazer, por um prazo determinado, o uso do recurso hídrico. Uma das finalidades principais é controlar quantitativamente e qualitativamente a utilização. Assim, tem a função de disciplinar o uso e deixar claro o impacto do usuário na gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica”, indica o Engenheiro Ambiental e Bolsista da Fapesc, Gustavo Antonio Piazza.

Ainda de acordo com Piazza, o princípio da Outorga é conciliar conflitos. “Pois se faltar água é muito mais problemático, do que se ela estiver em abundância. E como acontece nos últimos dois anos em Santa Catarina, a vazão de água tem sido inconstante. Por isso, temos recebido muitas notificações de conflitos e denúncias sobre o uso indevido dos recursos hídricos”.

Sistema de Outorga de Santa Catarina (Siout)

Aproveitando o tema, Piazza abordou o novo Sistema de Outorga de Santa Catarina, chamado simplesmente de Siout. Ele foi lançado em março de 2021 e visa melhorar a interação com os usuários de água, garantindo uma gestão eficaz e a transparência dos procedimentos de outorga.

“O Siout trabalha com o cadastro de CPF e a partir dele você faz a solicitação da outorga ou dispensa da mesma. A pessoa inicia o processo no Siout, carrega uma documentação mínima e com isso gera um protocolo enviado a um técnico para fazer análise e finalizar o processo”, aponta Piazza.

A partir do estilo auto declaratório, presente no Sistema, os números de atos emitidos aumentaram. “Em 2021, com o Siout, já extrapolou o acumulado de todos os processos até então, se juntarmos números de anos anteriores. Então, observa-se como é importante deixar esses processos auto declaratórios para dar fluidez”, observa Piazza.  

Os Comitês do Planalto de Santa Catarina realizaram na última quarta-feira (20/10), mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário de Água e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. No evento, mais de 70 pessoas acompanharam as falas sobre os procedimentos, a partir de uma plataforma virtual.

O Cadastro foi o primeiro tema da Capacitação e contou com explicações do Coordenador da Sala de Situação da ANA de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior. O Cadastro é um documento de extrema relevância para o conhecimento dos recursos hídricos de determinada bacia. Assim, a partir dele o usuário demonstra dados acerca de captação, lançamento ou qualquer outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. 

De acordo com o Coordenador, quem detém o domínio da água é o estado. E Santa Catarina desconhece os usuários que utilizam os recursos hídricos, por uma falta de censo. Dessa forma, o registro identifica quem usa a água e como. “Existe a necessidade do cadastro para que tenham critérios de utilização do recurso, de forma a minimizar os conflitos cada vez mais frequentes, devido ao aumento da demanda hídrica nas atividades produtivas”.

Ainda segundo Miranda, o cadastro iniciou em 2006 em Santa Catarina, a partir da bacia do Rio Cubatão, na região norte. A intenção na época era identificar quais seriam os usuários mais importantes da bacia. “Além disso, ela foi escolhida como piloto por várias razões: pela importância econômica da região, o número de usuários e por já existir algumas diretrizes elaboradas no Plano de Bacia, por parte do Comitê.”

Após isso, o tema de Outorga de Direito de Uso entrou em pauta. Esse registro acontece a partir do cadastro, se o usuário utiliza uma medida acima do nível insignificante. Funciona assim: dependendo da quantidade de vazão ou captação, a pessoa deve solicitar o Pedido de Outorga. A requisição acontece se você passar o limite de vazões insignificantes, para captações superficiais e subterrâneas. Na primeira, se passar de 1m³/hora, o Pedido deve ser feito. Na segunda, o limite é de 5 m³/dia

“A Outorga é um ato oficial, o qual o Poder Público coloca essas condições e autoriza o usuário a fazer, por um prazo determinado, o uso do recurso hídrico. Uma das finalidades principais é controlar quantitativamente e qualitativamente a utilização. Assim, tem a função de disciplinar o uso e deixar claro o impacto do usuário na gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica”, indica o Engenheiro Ambiental e Bolsista da Fapesc, Gustavo Antonio Piazza.

Ainda de acordo com Piazza, o princípio da Outorga é conciliar conflitos. “Pois se faltar água é muito mais problemático, do que se ela estiver em abundância. E como acontece nos últimos dois anos em Santa Catarina, a vazão de água tem sido inconstante. Por isso, temos recebido muitas notificações de conflitos e denúncias sobre o uso indevido dos recursos hídricos”.

Sistema de Outorga de Santa Catarina (Siout)

Aproveitando o tema, Piazza abordou o novo Sistema de Outorga de Santa Catarina, chamado simplesmente de Siout. Ele foi lançado em março de 2021 e visa melhorar a interação com os usuários de água, garantindo uma gestão eficaz e a transparência dos procedimentos de outorga.

“O Siout trabalha com o cadastro de CPF e a partir dele você faz a solicitação da outorga ou dispensa da mesma. A pessoa inicia o processo no Siout, carrega uma documentação mínima e com isso gera um protocolo enviado a um técnico para fazer análise e finalizar o processo”, aponta Piazza.

A partir do estilo auto declaratório, presente no Sistema, os números de atos emitidos aumentaram. “Em 2021, com o Siout, já extrapolou o acumulado de todos os processos até então, se juntarmos números de anos anteriores. Então, observa-se como é importante deixar esses processos auto declaratórios para dar fluidez”, observa Piazza.  

Os Comitês do Planalto de Santa Catarina realizaram na última quarta-feira (20/10), mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário de Água e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. No evento, mais de 70 pessoas acompanharam as falas sobre os procedimentos, a partir de uma plataforma virtual.

O Cadastro foi o primeiro tema da Capacitação e contou com explicações do Coordenador da Sala de Situação da ANA de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior. O Cadastro é um documento de extrema relevância para o conhecimento dos recursos hídricos de determinada bacia. Assim, a partir dele o usuário demonstra dados acerca de captação, lançamento ou qualquer outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. 

De acordo com o Coordenador, quem detém o domínio da água é o estado. E Santa Catarina desconhece os usuários que utilizam os recursos hídricos, por uma falta de censo. Dessa forma, o registro identifica quem usa a água e como. “Existe a necessidade do cadastro para que tenham critérios de utilização do recurso, de forma a minimizar os conflitos cada vez mais frequentes, devido ao aumento da demanda hídrica nas atividades produtivas”.

Ainda segundo Miranda, o cadastro iniciou em 2006 em Santa Catarina, a partir da bacia do Rio Cubatão, na região norte. A intenção na época era identificar quais seriam os usuários mais importantes da bacia. “Além disso, ela foi escolhida como piloto por várias razões: pela importância econômica da região, o número de usuários e por já existir algumas diretrizes elaboradas no Plano de Bacia, por parte do Comitê.”

Após isso, o tema de Outorga de Direito de Uso entrou em pauta. Esse registro acontece a partir do cadastro, se o usuário utiliza uma medida acima do nível insignificante. Funciona assim: dependendo da quantidade de vazão ou captação, a pessoa deve solicitar o Pedido de Outorga. A requisição acontece se você passar o limite de vazões insignificantes, para captações superficiais e subterrâneas. Na primeira, se passar de 1m³/hora, o Pedido deve ser feito. Na segunda, o limite é de 5 m³/dia

“A Outorga é um ato oficial, o qual o Poder Público coloca essas condições e autoriza o usuário a fazer, por um prazo determinado, o uso do recurso hídrico. Uma das finalidades principais é controlar quantitativamente e qualitativamente a utilização. Assim, tem a função de disciplinar o uso e deixar claro o impacto do usuário na gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica”, indica o Engenheiro Ambiental e Bolsista da Fapesc, Gustavo Antonio Piazza.

Ainda de acordo com Piazza, o princípio da Outorga é conciliar conflitos. “Pois se faltar água é muito mais problemático, do que se ela estiver em abundância. E como acontece nos últimos dois anos em Santa Catarina, a vazão de água tem sido inconstante. Por isso, temos recebido muitas notificações de conflitos e denúncias sobre o uso indevido dos recursos hídricos”.

Sistema de Outorga de Santa Catarina (Siout)

Aproveitando o tema, Piazza abordou o novo Sistema de Outorga de Santa Catarina, chamado simplesmente de Siout. Ele foi lançado em março de 2021 e visa melhorar a interação com os usuários de água, garantindo uma gestão eficaz e a transparência dos procedimentos de outorga.

“O Siout trabalha com o cadastro de CPF e a partir dele você faz a solicitação da outorga ou dispensa da mesma. A pessoa inicia o processo no Siout, carrega uma documentação mínima e com isso gera um protocolo enviado a um técnico para fazer análise e finalizar o processo”, aponta Piazza.

A partir do estilo auto declaratório, presente no Sistema, os números de atos emitidos aumentaram. “Em 2021, com o Siout, já extrapolou o acumulado de todos os processos até então, se juntarmos números de anos anteriores. Então, observa-se como é importante deixar esses processos auto declaratórios para dar fluidez”, observa Piazza.  

Os Comitês do Planalto de Santa Catarina (Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro) realizam em 20 de outubro mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O tema é relevante para quem precisa realizar os dois procedimentos e entender a importância dos mesmos.

O Cadastro de Usuário de Água é um documento para conhecimento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Com ele, o usuário informa dados acerca de captação, lançamento ou outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. Segundo um dos palestrantes da Capacitação, o Coordenador da Sala de Situação SC – Epagri/Ciram, Guilherme Xavier de Miranda Jr., Santa Catarina ainda não possui informações de quem e como se usa o recurso natural. Portanto, deve-se entender onde estão os usuários para o gerenciamento da água.

Além de abordar o Cadastro, o evento também vai mostrar como funciona o Pedido de Outorga e o novo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT). Segundo o Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDE, Gustavo Antonio Piazza, o sistema visa “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, de forma a proporcionar seus usos múltiplos e garantir a prioridade ao abastecimento da população e a dessedentação animal.”

 “Somente com o cadastro saberemos qual a demanda de água na bacia. Atualmente não se sabe qual é a demanda do ponto de vista quantitativo e qualitativo, se existe conflito pelo uso da água e onde está localizado na bacia. Na gestão de recursos hídricos, deve-se administrar demandas de água para atender suas necessidades produtivas. Sem conhecimento dessas informações, não saberemos se a disponibilidade de água é suficiente para atual e futuras gerações”, indica Miranda.

Capacitação para todos

A ideia do evento é reunir principalmente os membros dos três comitês. Apesar disso, quem tem interesse na gestão de recursos hídricos também pode participar, de forma gratuita. Para se inscrever, é só acessar o link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform) e preencher o cadastro. Depois de finalizar, você recebe no seu e-mail o link para a sala onde ocorrerá a capacitação. O curso acontece no dia 20/10, das 14 às 18h. Quem participar receberá um certificado.

Os Comitês do Planalto de Santa Catarina (Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro) realizam em 20 de outubro mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O tema é relevante para quem precisa realizar os dois procedimentos e entender a importância dos mesmos.

O Cadastro de Usuário de Água é um documento para conhecimento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Com ele, o usuário informa dados acerca de captação, lançamento ou outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. Segundo um dos palestrantes da Capacitação, o Coordenador da Sala de Situação SC – Epagri/Ciram, Guilherme Xavier de Miranda Jr., Santa Catarina ainda não possui informações de quem e como se usa o recurso natural. Portanto, deve-se entender onde estão os usuários para o gerenciamento da água.

Além de abordar o Cadastro, o evento também vai mostrar como funciona o Pedido de Outorga e o novo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT). Segundo o Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDE, Gustavo Antonio Piazza, o sistema visa “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, de forma a proporcionar seus usos múltiplos e garantir a prioridade ao abastecimento da população e a dessedentação animal.”

 “Somente com o cadastro saberemos qual a demanda de água na bacia. Atualmente não se sabe qual é a demanda do ponto de vista quantitativo e qualitativo, se existe conflito pelo uso da água e onde está localizado na bacia. Na gestão de recursos hídricos, deve-se administrar demandas de água para atender suas necessidades produtivas. Sem conhecimento dessas informações, não saberemos se a disponibilidade de água é suficiente para atual e futuras gerações”, indica Miranda.

Capacitação para todos

A ideia do evento é reunir principalmente os membros dos três comitês. Apesar disso, quem tem interesse na gestão de recursos hídricos também pode participar, de forma gratuita. Para se inscrever, é só acessar o link e preencher o cadastro. Depois de finalizar, você recebe no seu e-mail o link para a sala onde ocorrerá a capacitação. O curso acontece no dia 20/10, das 14 às 18h. Quem participar receberá um certificado.

Os Comitês do Planalto de Santa Catarina (Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro) realizam em 20 de outubro mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O tema é relevante para quem precisa realizar os dois procedimentos e entender a importância dos mesmos.

O Cadastro de Usuário de Água é um documento para conhecimento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Com ele, o usuário informa dados acerca de captação, lançamento ou outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. Segundo um dos palestrantes da Capacitação, o Coordenador da Sala de Situação SC – Epagri/Ciram, Guilherme Xavier de Miranda Jr., Santa Catarina ainda não possui informações de quem e como se usa o recurso natural. Portanto, deve-se entender onde estão os usuários para o gerenciamento da água.

Além de abordar o Cadastro, o evento também vai mostrar como funciona o Pedido de Outorga e o novo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT). Segundo o Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDE, Gustavo Antonio Piazza, o sistema visa “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, de forma a proporcionar seus usos múltiplos e garantir a prioridade ao abastecimento da população e a dessedentação animal.”

 “Somente com o cadastro saberemos qual a demanda de água na bacia. Atualmente não se sabe qual é a demanda do ponto de vista quantitativo e qualitativo, se existe conflito pelo uso da água e onde está localizado na bacia. Na gestão de recursos hídricos, deve-se administrar demandas de água para atender suas necessidades produtivas. Sem conhecimento dessas informações, não saberemos se a disponibilidade de água é suficiente para atual e futuras gerações”, indica Miranda.

Capacitação para todos

A ideia do evento é reunir principalmente os membros dos três comitês. Apesar disso, quem tem interesse na gestão de recursos hídricos também pode participar, de forma gratuita. Para se inscrever, é só acessar o link e preencher o cadastro. Depois de finalizar, você recebe no seu e-mail o link para a sala onde ocorrerá a capacitação. O curso acontece no dia 20/10, das 14 às 18h. Quem participar receberá um certificado.

Os Comitês Canoas-Pelotas, Timbó e Canoinhas e Afl. do Rio Negro realizam no dia 20/10 uma Capacitação Conjunta, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O evento é direcionado especialmente aos membros dos três colegiados, mas interessados na gestão de recursos hídricos podem se inscrever gratuitamente também.

A Capacitação conta com a fala do Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior e do Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Gustavo Antonio Piazza.

O evento acontece de forma remota e inicia às 14h, com finalização prevista para às 18h. As inscrições antecipadas já podem ser feitas (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform). O endereço eletrônico para a sala onde acontecerá a capacitação será enviado no e-mail cadastrado, assim que fizer a inscrição. Um certificado será emitido ao fim da capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

Os Comitês Canoinhas e Afl. do Rio Negro, Canoas-Pelotas e Timbó realizam no dia 20/10 uma Capacitação Conjunta, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O evento é direcionado especialmente aos membros dos três colegiados, mas interessados na gestão de recursos hídricos podem se inscrever gratuitamente também.

A Capacitação conta com a fala do Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior e do Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Gustavo Antonio Piazza.

O evento acontece de forma remota e inicia às 14h, com finalização prevista para às 18h. As inscrições antecipadas já podem ser feitas (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform). O endereço eletrônico para a sala onde acontecerá a capacitação será enviado no e-mail cadastrado, assim que fizer a inscrição. Um certificado será emitido ao fim da capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro. 

Os Comitês Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afl. do Rio Negro realizam no dia 20/10 uma Capacitação Conjunta, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O evento é direcionado especialmente aos membros dos três colegiados, mas interessados na gestão de recursos hídricos podem se inscrever gratuitamente também.

A Capacitação conta com a fala do Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior e do Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Gustavo Antonio Piazza.

O evento acontece de forma remota e inicia às 14h, com finalização prevista para às 18h. As inscrições antecipadas já podem ser feitas (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform). O endereço eletrônico para a sala onde acontecerá a capacitação será enviado no e-mail cadastrado, assim que fizer a inscrição. Um certificado será emitido ao fim da capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Timbó.

A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) promoveu, na última segunda-feira (13), a oficina “Boas práticas para a utilização do Portal do Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (Sirhesc)”. A ação integra o Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC) e teve como público-alvo secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, equipes de apoio das Entidades Executivas que assessoram os Comitês, além de técnicos e consultores da Sema/SDE.

Vinicius Constante abordou a estrutura do Sirhesc

Os Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional da área. “Basicamente, o sistema traz informações sobre águas superficiais, águas subterrâneas, dados hidrometeorológicos, qualidade das águas, leis e decretos relacionados à gestão dos recursos hídricos, informações institucionais e de acesso público”, explica o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinícius Tavares Constante. Em Santa Catarina, a principal ferramenta de articulação e difusão dessas informações é este Portal do Sirhesc, também chamado de Portal Águas. 

Vinicius Constante explica que um dos princípios básicos do Sistema é a descentralização da obtenção e produção de dados e informações, que é realizada tanto pelos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e Entidades Executivas, como pelo órgão gestor estadual, que em Santa Catarina é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Nesse sentido, a necessidade de articulação e de padronização dos dados e informações é fundamental para que todo o sistema se mantenha atualizado. Por esse motivo, a oficina focou em ações que possam melhorar o acesso dos cidadãos e a qualidade das informações disponíveis no Portal. 

Além do gerente de Planejamento, ministrou a oficina a consultora técnica em Gestão da Comunicação Institucional para Recursos Hídricos (SDE/Fapesc), Marcionize Bavaresco. 

O programa de capacitação

O PCRHI-SC (clique AQUI para saber mais) tem como objetivo promover a participação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos no âmbito estadual em capacitações que possibilitem o desenvolvimento de competências necessárias para aprimorar o seu desempenho. Essa é uma das metas federativas do programa Progestão que incentiva a participação contínua nas capacitações de todos os atores envolvidos no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Santa Catarina (SEGRH-SC), tanto das instâncias executivas (órgão gestor e entidades executivas) quanto das colegiadas (Conselho Estadual e comitês de bacia hidrográfica).