Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Diretor de Recursos Hídricos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Edison Pereira de Lima, será um dos palestrantes do IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, que acontecerá nos dias 17 e 18 de Outubro, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC. O Objetivo do evento é debater temas de interesse da sociedade e do poder público, relacionados ao meio ambiente, saneamento básico, saúde pública e regulação do setor de saneamento.


Em sua palestra, Lima irá falar sobre a Gestão dos Recursos hídricos e a outorga para uso de água em Santa Catarina, ou seja, a maneira como este recurso vem sendo utilizado no Estado. A outorga é um dos cinco instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no inciso III, do art. 5º da Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos, garantindo assim que atuais e futuras gerações tenham acesso a este recurso.

Lima vai explicar ainda o que vem sendo feito no Estado para que aconteça a implantação efetiva do cadastro de usuários de água e a implementação do instrumento de outorga de uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado. “É de extrema importância sabermos de que maneira vem sendo realizado o uso da água nas bacias hidrográficas, para isso, realizamos uma série de campanhas de cadastramento de usuários da água, para que os mesmos se sensibilizem. Vale lembrar que este cadastramento é gratuito”, declara ao ressaltar que são usuários de água todos aqueles que captam água ou lançam efluentes diretamente na natureza. São atividades passíveis de Cadastro: Abastecimento Público, Esgotamento Sanitário, Irrigação, Criação Animal, Industrial, Mineração, Aqüicultura, Aproveitamento de Energia Hidrelétrica, Produção de Energia Termelétrica, entre outros Usos.

O evento IV Seminário Estadual de Saneamento Ambiental vai contar com a participação de Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários municipais, secretários de Meio Ambiente, agentes reguladores, técnicos municipais de meio ambiente e demais interessados.