Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Nesta terça-feira, dia 14,  o Comitê de Bacia do Rio Urussanga fará o lançamento do Plano de Recursos Hídricos, em cerimônia marcada para às 14h, na sede da Associação dos Municípios de Região Carbonífera (AMREC). O plano já está pronto há mais de um ano, mas o lançamento foi adiado devido a pandemia de COVID-19. A cerimônia tem presença confirmada do secretário de Estado de Santa Catarina do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira.

O presidente do Comitê, Fernando Damian Preve Filho, confirma que o evento será presencial e que é necessário a confirmação. “O local está restrito a 60 pessoas devido aos protocolos da pandemia”, detalha Fernando. O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica.

Hoje 30 entidades participam do Comitê da Bacia do Rio Urussanga. “Que cada entidade se apropriar de uma _partezinha_ desse Plano para iniciar o processo de transformação da sociedade que ela representa”, avaliou Fernando, sobre o impacto que o plano pode ter no futuro.

Conforme o secretário executivo de Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, os planos de recursos hídricos são ferramentas fundamentais para a gestão da água em nível local. Por esse motivo, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) têm trabalhado para que todas as bacias hidrográficas do Estado possam contar com o documento. “Cada região do Estado tem peculiaridades acerca das necessidades e desafios em relação aos múltiplos usos da água. No caso da Bacia do Rio Urussanga temos a mineração e uma demanda significativa de água para irrigação. O Plano de Recursos Hídricos vem para colaborar com o Comitê no planejamento em longo prazo, para garantir água em quantidade e qualidade para as diversas necessidades sociais e econômicas”, explica.

A contratação da Universidade foi viabilizada pela SDE, por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Sema. Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

A entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga ao Comitê de Gerenciamento será realizada no dia 14 de dezembro. O evento acontecerá no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), às 14h. O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. 

A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, os planos de recursos hídricos são ferramentas fundamentais para a gestão da água em nível local. Por esse motivo, a SDE/Sema tem trabalhado para que todas as bacias hidrográficas do Estado possam contar com o documento. “Cada região do Estado tem peculiaridades acerca das necessidades e desafios em relação aos múltiplos usos da água. No caso da Bacia do Rio Urussanga temos a mineração e uma demanda significativa de água para irrigação. O Plano de Recursos Hídricos vem para colaborar com o Comitê no planejamento em longo prazo, para garantir água em quantidade e qualidade para as diversas necessidades sociais e econômicas”, explica.

Participação 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressalta que receber o plano é um motivo de alegria e o resultado de um longo trabalho com a participação de diferentes segmentos da comunidade. “Ter todo aquele trabalho documentado certamente vai trazer grandes benefícios para a bacia hidrográfica. A gente sabe que agora, a partir da materialização das conversas que ocorreram nas oficinas de elaboração do plano, cada entidade membro poderá pegar uma parte desse processo e começar a construir as soluções para que tenhamos uma melhor gestão sobre os recursos hídricos”, afirma.

Ele também ressaltou a importância do trabalho técnico da Unisul e da entidade executiva que assessora o Comitê, a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) nesse processo, bem como a alocação de recursos por parte do Governo do Estado.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA E BACIAS CONTÍGUAS

São convocados os representantes das organizações membros do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, bem como a população em geral, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, por videoconferência,no dia 02 de dezembro de 2021, quinta-feira, às 14h em primeira convocação, com a presença de cinquenta por cento mais um do total destes representantes. Não havendo o quórum necessário às 14h15min, haverá segunda convocação com um terço de seus representantes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária nº 055 de 10/03/2021;
2. Informes sobre os encaminhamentos da Proposta de Segundo Ciclo de Contratação das Entidades Executivas, apresentada pela Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e parecer do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas;
3. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 003/2021, que aprova as alterações no Plano de Trabalho do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
4. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 004/2021, que aprova as alterações no Plano de Comunicação e Mobilização Social do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
5. Ratificação da Deliberação ad referendum do presidente do Comitê Urussanga nº 005/2021, que aprova as alterações no Plano de Capacitação Permanente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, do período de outubro de 2021 a março de 2022;
6. Aprovação do calendário das Assembleias Gerais Ordinárias/2022;
7. Informes sobre os encaminhamentos das ações de medidas de segurança hídrica;
8. Assuntos gerais.

Em função dos Decretos emitidos pelo Governo de Santa Catarina que suspendem atividades que impliquem em aglomerações de pessoas, como medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), a Assembleia Geral Ordinária será realizada por videoconferência na Plataforma Zoom.

A votação dos pontos de pauta submetidos à aprovação será realizada por meio de votação aberta de modo nominal, ou seja, o presidente do Comitê Urussanga chamará os representantes com direito a voto dos três segmentos e solicitará que manifestem verbalmente seu voto.

Os representantes das organizações membros receberão no dia 01 de dezembro de 2021, por e-mail e mensagem de whatsApp, o link de acesso para ingressar Assembleia Geral Ordinária.

        Urussanga (SC), 12 de novembro de 2021.

Fernando Damiam Preve Filho

Presidente do Comitê da Bacia do Rio Urussanga

Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, de diferentes regiões de Santa Catarina, irão apresentar experiências exitosas desenvolvidas com foco no combate à escassez hídrica em webinário promovido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O evento, que acontece na próxima segunda-feira, 27, às 14h, é aberto a todos os interessados mediante inscrição prévia.

Conforme o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, o objetivo da atividade é divulgar e gerar um debate sobre a atuação dos Comitês. “Um dos focos de atuação dos Comitês de Bacias é de ser o mediador em casos de conflitos pelo uso da água e, geralmente, quando a gente tem escassez hídrica, quando falta água em uma bacia hidrográfica, acontecem conflitos”, explica. Segundo ele, os Comitês catarinenses têm experiências interessantes para tratar tanto da situação de conflito como na prevenção deles. “Enquanto articuladores de diálogos entre instituições, usuários de água e o poder público, os Comitês fomentam a implementação de políticas e programas para aumentar a resiliência das bacias hidrográficas”, destaca Constante.

O evento integra o Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC). Segundo ele, a ideia é que os webinários para compartilhamento das experiências exitosas dos Comitês se tornem periódicos. “Nós temos 16 Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas no Estado, com uma longa história de atuação em prol dos recursos hídricos e, muitas vezes, a sociedade das bacias hidrográficas onde eles estão situados não têm conhecimento dessas experiências”, lembra o gerente de Planejamento.

O Webinário será realizado com apoio de ferramenta de transmissão de áudio e vídeo em tempo real, com a possibilidade de interação entre os participantes. As inscrições para participação no evento, que contará com certificação, podem ser realizadas clicando AQUI. Na página do evento também constam informações sobre a programação e orientações sobre a plataforma utilizada.

Experiências que serão apresentadas:

Projeto "Olho na água", um olhar sobre os recursos hídricos do Extremo Oeste - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu;

O Comitê Chapecó e Irani como agente de atuação frente a crise hídrica – Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas;

Comitês de bacias hidrográficas do Extremo Sul catarinense e as pactuações para as medidas de segurança hídrica - Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga;

Mediação de conflito pelo uso da água no Rio do Peixe: ações e desafios – Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas.

Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

Os Regimentos Internos de quatro Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas, que passaram por um processo de revisão, foram ratificados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina em sua 60ª Reunião Ordinária.  O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24), de forma remota. Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, a regularização dos Regimentos Internos e dos demais instrumentos normativos e de gestão é uma das ações de fortalecimento dos Comitês, fundamentais para a implementação das políticas estadual e nacional de Recursos Hídricos. 

Foram avaliados os regimentos dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Negro, Canoas e Pelotas, Itapocu, Urussanga. Na 59ª Reunião Ordinária do CERH já haviam sido ratificados os Regimentos dos Comitês do rio Chapecó e Irani, Antas e Peperi-Guaçú, Jacutinga, Peixe .

Julgamento 

Na 60ª Reunião Ordinária do CERH ocorreu, ainda, o primeiro julgamento de recurso administrativo interposto em decorrência de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. Por unanimidade, o Conselho resolveu indeferir o recurso e manter a multa aplicada a um condomínio que não efetuou o tampamento de um poço tubular profundo, mesmo após notificação do órgão de fiscalização. O tampamento havia sido determinado porque o poço não contava com a devida outorga para utilização de Recurso Hídrico. O CERH é o órgão competente para o julgamento, em última instância, dos processos administrativos.

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

COMITÊ DA BACIA DO RIO URUSSANGA

Convocação Assembleia Geral Extraordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Urussanga 

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS SETORIAIS PUBLICAS DO COMITÊ DA BACIA DO RIO URUSSANGA

Reunião de Acompanhamento e Fiscalização da Entidade Executiva.