Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas realizado no Centro de Treinamento da Epagri, em Campos Novos, SC, nos dias 25 e 26 de abril de 2019, aprovou a elaboração da Carta de Campos Novos, documento com série de reivindicações que será encaminhado nos próximos dias à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS) em nome de todos os 16 Comitês de Bacias Hidrográficas do estado. Em resumo, a Carta solicita que os processos no setor sejam menos burocráticos, pede solução para a deficiência de pessoal na SDS e melhor aplicação dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos. “Os Comitês precisam destas condições mínimas para fazerem um bom trabalho junto das Bacias Hidrográficas onde atuam e, assim, ajudar a proteger a água e o meio ambiente”, justificou o coordenador do Fórum, Ricardo de Menezes, que é Secretário Executivo do Comitê do Rio do Peixe.

Menezes destaca também que o Governo do Estado, através da SDS, ainda precisa concretizar os Planos de Recursos Hídricos, que preveem ações relacionadas à gestão da água em Santa Catarina. “Pra isso, a SDS precisa melhorar a gestão e resolver a questão do número de pessoas que atendem as diversas regiões do estado para poder implementar os instrumentos necessários”, pontuou.

Moção contra método polêmico

O Fórum também aprovou a Moção 1/2019 que pede a proibição da exploração de gás de xisto pelo polêmico método do fraturamento hidráulico, mais conhecido como “fracking”, em Papanduva, localizada na RH 5 do estado. O documento apoia decisão anteriormente tomada pelo Comitê Canoinhas. O método que utiliza água para fazer a extração é considerado polêmico por oferecer riscos às águas subterrâneas.

Menezes escolhido para mais dois anos

O atual coordenador do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, Ricardo de Menezes, foi escolhido para permanecer na direção do evento por mais dois anos. O Fórum trabalha na defesa dos interesses dos Comitês frente ao Governo do Estado de SC e junto do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. “Agora, com mais experiência e com os comitês trabalhando com entidades executivas mais organizadas esperamos fazer um trabalho ainda melhor e com a parceria efetiva do governo do estado, através da SDS”, declarou Menezes.

No dia 30/04, às 15 horas, será realizada a 1ª Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos para todos os membros e para agentes estratégicos do Comitê Rio do Peixe, visando capacitá-los na tomada de decisões e no debate frente às questões relacionadas ao gerenciamento dos recursos hídricos da Bacia.

As inscrições podem ser feitas através do link: https://forms.gle/DvYzWtgEctDdHSpX8 ou pelo e-mail " O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ". Haverá emissão de certificados, com carga horária de 2 horas.

O engenheiro de produção mecânica, mestre em engenharia ambiental e professor da UNOESC, Andrei Goldbach, foi reeleito para o cargo de presidente do Comitê do Rio do Peixe, nesta terça-feira, 26 de março de 2019, durante assembleia extraordinária da entidade realizada no Auditório Bloco V da Unoesc, Joaçaba, SC. Ele assume o mandato por dois anos ao lado do vice-presidente, Maurício Perazzoli e secretário executivo, Ricardo Marcelo de Menezes.
Logo após o processo eleitoral aconteceu a Assembleia Geral Ordinária quando houve a apresentação da Ecopef, organização que está atuando como entidade executiva do comitê e também a divulgação do planejamento previsto para o ano. Ao final, César Seibt, representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável, explanou sobre o papel das entidades executivas contratadas pelo governo estadual e a relação delas com os Comitês. Ele anunciou que as tratativas para o governo financiar a elaboração do plano de recursos hídricos da bacia do Rio do Peixe estão bem adiantadas. A bacia do Rio do Peixe é uma das poucas no estado que ainda não tem o plano de RHs, instrumento fundamental para a atuação do Comitê.
O Comitê do Rio do Peixe tem atuação na região da Bacia Hidrográfica do Vale Rio do Peixe, no Meio-Oeste do estado de Santa Catarina. A região abrange 27 municípios. Conforme lei federal é considerado um órgão colegiado, que conta com a participação do Estado, dos usuários das águas e da sociedade civil, para aplicar uma gestão dos recursos hídricos que seja democrática e descentralizada.

Em alusão ao dia da água, celebrado na última sexta-feira (22 de março), foi realizada uma palestra nas dependências da Unoesc de Videira, tratando sobre a situação da água neste município. Na oportunidade, o diretor-geral da Videira Saneamento - VISAN, Sandro Caregnato, explanou sobre a temática para um público de mais de 130 pessoas, incluindo acadêmicos de diversos cursos, professores, profissionais da engenharia do município e a comunidade em geral. Sandro abordou em sua apresentação o processo pelo qual a VISAN passou, até assumir em definitivo as atividades de saneamento do município. Além disso, apresentou as atividades que já foram e que vem sendo realizadas, principalmente relacionadas à melhoria no tratamento e distribuição de água tratada à comunidade.
A avaliação do evento foi bastante positiva, devido principalmente a participação da comunidade através de questionamentos e colocações durante a palestra.

       Na tarde do dia 22 de março, dia mundial da água, aconteceu a apresentação do Projeto Produtor de Água: Rio Água Doce, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pelos seguintes integrantes: Enio Mario Mendes, Engenheiro Agrônomo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR; Vilson Antonio Verona, Vice-Prefeito de Água Doce e Presidente do Sindicato Rural; Raquel Antunes da Silva Sagaz, Professora da Escola Estadual Ruth Lebarbechon; Jociel da Rosa Surdi, Engenheiro Agrônomo da EPAGRI; Izabella Barison Matos, Professora do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGCol/UFRGS); Elaine Zanatto, Estudante da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e; Ricardo dos Santos, Secretário da Agricultura e Meio Ambiente de Água Doce. O GT contou com o auxílio da Gerência de Projetos de Mudanças Climáticas, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS).
      Na oportunidade, o Engº Agrônomo Enio Mario Mendes apresentou o trabalho desenvolvido durante o ano de 2018, o qual teve início no 6º e último Seminário Regional da Água e que teve como objetivo a gestão de ações de restauração e conservação ambiental na microbacia. Tal trabalho culminou na elaboração de outro projeto dentro da microbacia: o "Projeto Rio Água Doce: Proteção de nascentes e ações de saneamento rural".
      A intenção do GT com a execução do novo projeto é realizar a proteção de pelo menos 10 nascentes que se encontram em áreas mapeadas como de elevado interesse de preservação. Além disso, tem-se como objetivo promover o saneamento rural em 5 propriedades, através da construção de fossas biodigestoras ou de cisternas para aproveitamento de água da chuva.
     Para que o projeto seja executado, o GT irá buscar os recursos necessários junto à Polícia Militar Ambiental, através da Portaria nº 002/CPMA/PMSC/2016 que estabelece referências para a orientação e aprovação dos projetos de conversão de multa simples, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
     A expectativa é que o projeto tenha início no ano de 2019 e tenha continuidade com o decorrer do tempo.

Faça a sua parte e contribua com a preservação desse bem precioso e indispensável à vida!

É com imensa satisfação que o Comitê Rio do Peixe anuncia a realização das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, que acontecerão no dia 26 de março de 2019.
Na oportunidade, será realizada a eleição da nova diretoria e comissão consultiva do Comitê para o biênio de 2019-2020 e também serão discutidos os assuntos pautados no edital.

A participação de todos os membros é muito importante para o bom andamento das atividades do Comitê Rio do Peixe!

O presidente do Comitê Rio do Peixe, Andrei Goldbach, esteve presente no último sábado (09/03) no lançamento do programa de sustentabilidade "ECOS", desenvolvido pelo SESC de Joaçaba. Na oportunidade, o presidente ministrou uma palestra sobre conscientização e conceitualização das questões do meio ambiente, para um público de 28 pessoas, composto por funcionários da entidade.

A diretoria e a comissão consultiva do Comitê Rio do Peixe definiram o calendário de reuniões e assembleias ordinárias para o ano de 2019.

Foram programadas sete reuniões do conselho consultivo, as quais serão realizadas a cada 60 dias para tratar dos assuntos pertinentes ao Comitê. As assembleias serão divididas por semestre, sendo a primeira agendada para o mês de março e a segunda para o mês de novembro.

Informativo das primeiras ações do Comitê Rio do Peixe no ano de 2019, junto à entidade executiva Ecopef.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe vem a edital, convidar a todos para a participação da Assembleia Geral Extraordinária e da Assembleia Geral Ordinária, que serão realizadas no dia 26 de março de 2019, às 14h e às 15h, respectivamente, no Auditório Jurídico do Bloco V da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC - JOAÇABA.
Durante a Assembleia Geral Extraordinária será realizada a eleição da nova diretoria e comissão consultiva do Comitê Rio do Peixe e em seguida, será feita a posse da diretoria e comissão consultiva eleitas para o biênio de 2019-2020.

Aconteceu no 26 de fevereiro, nas dependências da Unoesc Joaçaba, às 14 horas, a II Reunião da Comissão Consultiva no ano de 2019. Na reunião foram tratados vários assuntos, entre os quais se destacam: a elaboração da proposta de plano de capacitação para os membros do Comitê, o plano de trabalho a ser executado no decorrer desse ano e os encaminhamentos necessários para a realização da primeira Assembleia Geral Ordinária do ano, que acontecerá no dia 26 de março. Também decidiu-se pela realização de uma Assembleia Geral Extraordinária para eleição da Comissão Consultiva e diretoria do Comitê para o biênio 2019/2020.

O ano de 2019 deverá ser um período de muitas ações para a preservação e proteção das águas da bacia hidrográfica do Rio do Peixe. Esta foi a avaliação dos participantes do encontro realizado no dia 29 de janeiro de 2019, na Unoesc de Joaçaba que reuniu membros do Comitê da Bacia do Rio do Peixe e a Ecopef. O otimismo se deve à liberação de recursos para a realização das atividades e a disponibilização de uma equipe técnica que auxiliará na organização do comitê, na mobilização social e na capacitação dos membros.  A Ecopef, entidade escolhida por edital do Governo do Estado para atuar como secretaria executiva do comitê, é a responsável pela equipe. “Entendemos que a Ecopef tem uma equipe bastante capacitada para fazer essa assessoria executiva e, com certeza, isso vai ajudar muito na nossa organização e mobilização”, afirmou Andrei Goldbach, presidente do Comitê do Rio Peixe.  

De acordo com Goldbach, o sucesso da atuação do comitê em 2019 também depende da elaboração do Plano de Recursos Hídricos que precisa ser aprovada pelo governo do estado. “É importante que o governo do estado contrate o trabalho de elaboração do Plano. É ele quem vai apontar os problemas e as possíveis soluções relativas aos recursos hídricos na Bacia do Rio do Peixe”, ressaltou.

A assessoria ao Comitê será feita por equipe disponibilizada pela Ecopef formada pela engenheira ambiental e sanitarista, Laís Bruna Verona, a técnica administrativa, bióloga Karine da Silva e o coordenador regional, engenheiro agrônomo, Vilmar Comassetto.  Os técnicos irão atuar em 27 municípios que fazem parte da bacia hidrográfica.

A Bacia do Rio do Peixe pertence à Região Hidrográfica 3, abrangendo um território de cerca de cinco mil quilômetros quadrados no Meio Oeste catarinense. Ela faz parte de uma das três Regiões Hidrográficas que serão assessoradas pela equipe da Ecopef num grande Plano de Atividades dos Recursos Hídricos que tem prazo de dois anos para ser completado. As outras regiões são RH 2 – Rio Chapecó/Rio Irani e a RH 1 – Rio das Antas.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Peixe participou do XVII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB, que aconteceu em Caldas Novas, entre os dias 4 e 9 de outubro. O tema desse ano foi: “Comitê de Bacia: solução para a gestão das águas”. O Comitê Rio do Peixe esteve representado pelo seu presidente, Ricardo Marcelo de Menezes, o secretario executivo, Andrei Goldbach e o gestor de projetos Mauricio Perazzoli.

O fortalecimento dos comitês para a efetivação da Politica Nacional de Recursos Hídricas (Lei 8.433/1997) esteve em discussão no ENCOB, que discutiu também vários temas pertinentes como “Segurança hídrica como política pública”, “Sustentabilidade dos comitês de bacias”, “Plano Nacional de Recursos Hídricos” e “Comitê como indutor da gestão de recursos hídricos”. O evento contou com vária conferências, mesas redondas e minicursos.

Aproveitando o momento do XVII ENCOB, o Fórum Catarinense de Comitês de Bacia esteve reunido, promovendo debates sobre temas discutidos no próprio encontro e também avaliando a situação do Estado de Santa Catarina em relação ao recursos hídricos. O descontentamento com as medidas tomadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina pautou o Fórum Catarinense, que observou como regra a Democracia e a Independência dos Comitês - fóruns ou parlamentos das águas legítimos na defesa dos recursos hídricos. O estado foi citado durante uma das apresentações da programação, pelo presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Abreu, como um dos seis estados que ainda não possuem seu plano implementado.

Hoje comemoramos o Dia da Árvore. 

Além de produzir oxigênio e sombra fresca, as árvores são fundamentais para conter a erosão nas margens de nossos rios. 

#DiaDaÁrvore #21DeSetembro #riodopeixe #CBHriodopeixe

O evento promovido pela Prefeitura Municipal de Água Doce com a parceria da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e o Comitê Rio do Peixe, com o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Epagri de Água Doce contou com a participação de um público de cerca de 300 pessoas, entre elas agricultores, alunos, e agentes políticos.

Um dos destaques do seminário foi a participação do Presidente da Itaipú Binacional, Jorge Miguel Samek, que apresentou o programa: Cultivando água boa, um dos principais projetos socioambientais da empresa, eleito recentemente pela ONU como a melhor prática mundial no cuidado com a água.

O coordenador, Ênio Mário Mendes, disse que o objetivo foi alcançado, uma vez que todas as palestras possibilitaram disseminar conhecimentos sobre o uso consciente e responsável da água, proporcionando a difusão de boas práticas e de soluções inovadoras.

O Prefeito Municipal Novelli Sganzerla destacou a presença do Presidente da Itaipú, Jorge Miguel Samek que se deu por intermédio da UNOESC e de um grande conterrâneo do município, Valdo José Cavalet, bem como destacou ao final do Seminário o excelente conteúdo apresentado por todos os palestrantes, a participação de projetos educacionais desenvolvidos pelas escolas do município, e a participação dos agricultores, presidentes de associações, alunos de diferentes graduações, pesquisadores, funcionários públicos, educadores, e principalmente a participação dos Prefeitos Mauro Dresch, de Treze Tílias, Moisés Diersmann, de Luzerna, Vitor João Faccin de Ouro, Walter Kleber Kucher Junior, de Erval Velho,da Consultora do Ministério do Meio Ambiente, Geise Mascarenhas, do Presidente do Comitê Rio do Peixe e Pró-reitor de pesquisa pós graduação e extensão da Universidade do Oeste de Santa Catarina Ricardo Marcelo de Menezes, do Secretário do Estado de Desenvolvimento Regional Ricardo Grando, vereadores municipais de Água Doce e Joaçaba.

Segundo ele, o município que vem a três anos discutindo e assumindo essa responsabilidade com a preservação da água, foi muito feliz quando em parceria com a Universidade de Joaçaba conseguiu abranger um grande público, excelentes palestrantes, disseminando a discussão e o conhecimento sobre esse importante tema que esta relacionado com a preservação do maior e indispensável bem da humanidade que é a ÁGUA.

Esperamos que no próximo ano, possamos abranger ainda mais pessoas, entidades e cidades nessa importante discussão, finalizou o Prefeito.

FONTE: Prefeitura de Água Doce

GESTÃO PÚBLICA DA ÁGUA E SEGURANÇA HÍDRICA
CARTA DE CAMPOS NOVOS

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, composto pelos 16 comitês das regiões hidrográficas do Estado, torna público as deliberações resultantes de encontro realizado nos dias 16 e 17 de junho do corrente, em Campos Novos. Este documento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade catarinense e do governo do Estado e da Assembleia Legislativa sobre a necessidade emergencial de avanços nas políticas governamentais para a efetiva gestão pública da água como um bem coletivo e estratégico ao desenvolvimento territorial sustentável de Santa Catarina. Indicam-se, assim, algumas ações a serem priorizadas, considerando o quadro hídrico catarinense, já caracterizado pela escassez de água nas diversas regiões, por conta da contaminação e manejo inadequado dos cursos d’água, em combinação com os períodos de estiagem. Encaminhamentos estes fundamentais para garantir a Segurança Hídrica aos catarinenses, quais sejam:

• Definição imediata pelo Estado dos critérios de aplicação da Lei 13.019/14 no repasse dos recursos à operacionalização dos comitês.
• Que no processo de escolha e de contratação dos consultores para atuação junto aos comitês de bacias, a decisão final seja do comitê de bacia;
• Implementação imediata, por parte do estado de Santa Catarina, dos planos de bacias ainda não existentes;
• Fortalecimento e ampliação da equipe técnica da DRHI para dar suporte às demandas e ações técnicas relacionadas à gestão de recursos hídricos em SC.
• Implementação da Comissão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (definida na Audiência Pública do dia 19 de maio de 2015), com a seguinte composição: Secretaria Desenvolvimento Sustentável , Secretaria da Casa Civil, Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Legislativo Estadual (Fórum Permanente das Águas, Comissão de Participação Social e Comissão de Meio Ambiente), FIESC, FECAM, representação do setor de saneamento e abastecimento público (autônomos e CASAN), União dos Vereadores.
• Estruturação da equipe técnica do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).
• Participação dos comitês com poder decisório nos processos de implementação de projetos públicos no âmbito dos recursos hídricos.
• Participação do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias com assento no Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
• Criação do Instituto das Águas, órgão gestor dos recursos hídricos do Estado.

As proposições supra indicadas são fundamentais para que se possa assegurar disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes no atendimento das necessidades do presente e garantia da Segurança Hídrica no futuro.

Campos Novos, 17 de junho de 2015.

FÓRUM CATARINENSE DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Rio do Peixe participou no apoio ao 1° Seminário Catarinense de Olericultura e 1 Feira Tecnológica em Horticultura, realizada entre os dias 24 a 26 de junho de 2015, na cidade de Caçador - SC. 

O evento contou com a participação de mais de 600 pessoas entre os 3 dias do evento, onde inúmeros palestrantes de escala nacional trataram sobre diversas questões relacionadas ao tema de olericultura direcionado a região e ao país. 
Ainda estiveram presentes diversos expositores de implementos agrícolas, insumos e outras áreas relacionadas com o tema do evento. Tiveram presentes também inúmeras autoridades, como: o Secretário da Agricultura do estado de Santa Catarina, o presidente da Epagri, prefeitos, vereadores e secretários da agricultura de toda a região, entre outras autoridades.

O Comitê apresentou material com o tema "Cadastro de Usuário de Água", pretendendo conscientizar principalmente os agricultores presentes neste evento sobre a importância deste tema e a facilidade de desenvolver o cadastro atendendo as suas propriedades rurais. Também foi divulgado ações e o papel do Comitê Rio do Peixe junto a sua Bacia Hidrográfica.

Representantes dos Comitês de Bacias Hidrográficas de todas as regiões do estado de Santa Catarina encontram-se nos dias 16 e 17 de junho, no Centro de Treinamento da EPAGRI de Campos Novos. 

O Fórum tratou de diversos assuntos em relação ao panorama atual da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado e temas mais pontuais inerentes ao Fortalecimento e Operacionalização dos Comitês. Além dos Comitês de Bacia, participam também do evento representantes do órgão gestor de recursos hídricos de Santa Catarina, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Assembleia Legislativa e de demais instituições locais.

Na noite do dia 16/06 ocorreu o lançamento do Livro “Bacias Hidrográficas” e apresentação das experiências dos Comitês com os Planos de Bacia em elaboração e daqueles já concluídos. 

Na manhã de quarta-feira (17/06), as discussões continuaram com a escrita de um documento oficial do evento, a “Carta de Campos Novos”. Logo após todos foi realizado um ato público na Praça Lauro Muller de Campos Novos – “Gestão Pública da Água em SC – Insegurança Hídrica”, com manifestação de lideranças, panfletagem, distribuição de água e ato religioso de consagração da água. 

FÓRUM: Órgão que congrega os 16 Comitês de Bacia de Santa Catarina discute ações relacionadas à gestão da água no estado.

Na tarde do dia 12/06/15 aconteceu a para a segunda Reunião do Conselho Consultivo em 2015 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. Dessa vez a reunião foi realizada no formato de videoconferência, tendo dois locais de encontro (Videira e Joaçaba), facilitando a logística e evitando grande deslocamento por parte dos membros.

Na reunião foram tratados os seguintes assuntos:1. Projeto Fehidro 2015; 2. Planejamento de Atividades 2015; 3. Encaminhamentos da Audiência Pública - Recursos Hídricos em Santa Catarina; 4. Fórum do Comitês de Bacia de Santa Catarina 5. Assuntos Gerais.

Na manhã de hoje (03/06/15) o Comitê Rio do Peixe realizou uma palestra no V Seminário Municipal de Meio Ambiente de Rio das Antas. Esse evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e a Epagri e faz parte das comemorações em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. 

A técnica do Comitê Rio do Peixe Engenheira Sanitarista e Ambiental, Cristiane Lisboa, realizou a palestra intitulada: “Poluição das Águas”. Aproximadamente 500 pessoas puderam conhecer um pouco mais sobre o Comitê Rio do Peixe, sobre a bacia hidrográfica, sobre os principais fatores de polução e também técnicas de preservação da água. 

Na oportunidade todos os presentes receberam materiais e brindes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa e o Fórum Parlamentar do Aquífero Guarani e das Águas Superficiais vão criar uma comissão com o objetivo de mobilizar poder público, setor produtivo e sociedade civil em prol da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos. O assunto foi discutido na noite desta terça-feira (19), em audiência pública promovida no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, com a presença de membros de comitês de bacias hidrográficas de todo o estado.

O encontro foi sugerido pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente do fórum parlamentar das águas, atendendo a pedido do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas. “Nosso objetivo é avaliar como está em Santa Catarina a implantação da Lei 9.433 de 1997, que trata dos planos de recursos hídricos. O importante é envolvermos toda a sociedade nessa discussão e mostrar a necessidade de implantarmos mecanismos para a gestão dos recursos hídricos”, comentou o deputado.

José Carlos Virtuoso, presidente do fórum dos comitês das bacias, afirmou que Santa Catarina ainda não tem gestão dos recursos hídricos, já que não conta com um plano estadual no setor. Além disso, os comitês de bacia hidrográfica do estado não possuem um órgão para a execução das ações necessárias para a gestão das águas. “A questão da gestão dos recursos hídricos é essencial para que haja segurança hídrica no estado. Do contrário, o problema que ocorre em São Paulo pode se repetir aqui”, alertou, referindo-se aos recentes problemas de abastecimento na capital paulista.

Os comitês de bacia, segundo Virtuoso, enfrentam dificuldades estruturais e falta de recursos financeiros. Por não serem entidades dotadas de personalidade jurídica, esses órgãos não podem receber dinheiro público. “Os comitês ficam de ‘pires na mão’, mendigando recursos”, afirmou o presidente do comitê do Rio Tijucas, Adalto Gomes. Já Vilmar Comassetto, presidente do comitê do Rio Jacuntiga, acredita que a prioridade é a criação de um órgão de gestão estruturado que dê suporte para os trabalhos dos comitês. “É preciso, também, uma mobilização da sociedade entorno desse assunto”, afirmou.

Planos de bacia
Os problemas dos comitês foram confirmados pela gerente de Meio Ambiente da Casan, Patrícia Juliana Barzan. Ela lembrou que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina (SDS) deu início à elaboração de um plano de bacias hidrográficas, ainda na década passada, mas o trabalho não foi concluído.Tal plano é essencial para a gestão dos recursos hídricos do estado. “Em 15 anos já vi duas tentativas de se resolver essa questão e nada foi feito. Não há um real conhecimento do assunto.Isso precisa ser debatido e esclarecido para a sociedade”, afirmou a gerente.

Santa Catarina tem 16 comitês de bacia instalados. Praticamente nenhum conta com plano de bacia. O diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Henrique Beilfuss, reconheceu que questões estruturais prejudicam a criação de um órgão gestor para os comitês, mas afirmou que neste ano serão elaborados dois planos de bacia e a previsão para 2016 é elaborar mais 11 planos, todos com financiamento do Banco Mundial. No entanto, esse número deve ser revisto e o número de planos a serem elaborados no ano que vem vai diminuir. “Precisamos envolver todos os atores nesse processo: indústria, agricultura, sociedade civil, classe política”, afirmou.

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado César Valduga (PCdoB), elogiou a qualidade da audiência e reconheceu que ainda há muito a avançar na questão dos recursos hídricos em Santa Catarina. “A Assembleia deu um primeiro passo, importante para iniciar uma mobilização em prol da garantia do uso racional dos nossos recursos hídricos”, comentou.

Também participaram do encontro o diretor da Agesan, Sérgio Grando, o presidente do Sintaema, José Oliveira Mafra, e o deputado Gean Loureiro (PMDB).

Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL

Na última sexta feira, 17, uma equipe da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) esteve em Joaçaba onde se reuniu com a diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe. Essa visita tem como objetivo produção de um diagnóstico da região Oeste que será utilizado para elaboração do Plano Diretor da Estiagem. O Plano é uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Defesa Civil.

Em maio também está prevista a realização de uma oficina para que representantes de entidades e a população participem e avaliem as possíveis soluções. “O plano irá apresentar políticas públicas para amenizar os efeitos das estiagens que assolam a região e é importante termos a participação da sociedade”, declara o professor Mário Jorge Coelho de Freitas da Udesc.

No dia 26/03/15 o consultor técnico do Comitê Rio do Peixe realizou uma palestra para os alunos do Escola Estadual Cecília Vivan de Salto Veloso.

Cerca de 100 alunos tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as características da Bacia Hidrográfica e do Rio do Peixe e também o papel e ações do Comitê. Na ocasião também foram trabalhados os temas Crise Hídrica e Preservação dos Recursos hídricos.

A Unoesc Videira,  através dos cursos de Engenharia Química,  Engenharia  Sanitária e Ambiental, Engenharia de Alimentos e Biotecnologia realizou na noite  de ontem, 24, um amplo debate sobre a situação atual dos recursos hídricos. O evento realizado no auditório do campus reuniu cerca de 400 pessoas entre estudantes, profissionais da área e demais interessados no assunto, e marcou as comemorações do Dia Mundial da Água, celebrado no domingo, 22 de março.

 “Água Para um Mundo Sustentável" foi o tema do encontro que contou com a presença de várias entidades, as quais, através de seus representantes, expuseram um diagnóstico da situação atual no  estado e região, apontando ações de preservação que estão em desenvolvimento.

 O superintendente regional da Fatma Dario Francio explicou sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para realização de atividades diversas ligadas ao solo e à água. O secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da prefeitura de Videira Celso Brancher, discorreu sobre as ações do poder público na preservação de nascentes e cursos d’água e, as novas regras para perfuração de poços artesianos, hoje bem mais restritas.  Já, Cesar Rodolfo Seibt, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do estado de Santa Catarina, abordou a importância da atuação e estruturação dos comitês de bacias hidrográficas; e Rafael Hopen dos Santos, representando Associação comercial Industrial e Agrícola (Aciav) e BRF, apresentou o case da empresa, que demonstra o trabalho feito na captação da água do Rio do Peixe, utilizada na indústria, assim como o destino final dos resíduos.

RELATÓRIO DA ONU

 Ainda durante o encontro, o público pôde acompanhar dados do Relatório Mundial das Nações Unidas (ONU) sobre a situação atual da água no Planeta. O trabalho foi apresentando por sua relatora, a videirense Ângela Renata Cordeiro Ortigara, graduada em Saneamento Ambiental pela Unoesc Videira edoutora em Engenharia Ambiental pelo Departamento de Engenharia Civil, Ambiental e Mecânica da Università degli Studi di Trento (Itália), onde desenvolveu sua pesquisa.

 Ela expôs, de maneira detalhada, a situação da água no Planeta. Disse que a situação preocupa, mas ainda não é de desespero, e que de maneira urgente se precisa pôr em prática as diversas políticas públicas, assim como algumas ações que são de vital importância para a sustentabilidade do Planeta no que se refere ao uso e a própria existência da água.

Ângela, que atualmente trabalha na ONU, conta que escolheu a Unoesc para apresentar oficialmente o relatório, por ter iniciado aqui na instituição o seu projeto de vida, que é de atuar em prol da preservação e conservação da água.

— Desde criança sempre tive esta preocupação. Quando comecei minha graduação, fui incentivada por professores a trabalhar profundamente com essa questão e, com muita força de vontade, volto hoje a minha terra natal para falar para este seleto público. Estou orgulhosa disso— finalizou.

 Já o vice-reitor de campus Antonio Carlos de Souza considerou o evento como uma grande oportunidade para se pensar melhor na preservação do recurso.

— Ficamos felizes em receber nossa egressa de Saneamento Ambiental, assim como os representantes dos órgãos públicos e entidades que deram sua contribuição para o evento, o qual também oportunizou aprimoramento de conteúdo aos acadêmicos, além de uma visão mais critica a respeito do que estamos ou podemos fazer para preservarmos nossa água de cada dia— reforçou.

AVALIAÇÃO ALTAMENTE POSITIVA

 A professora Carla Suntti, coordenadora do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental e uma das organizadoras do evento, afirma que as expectativas foram superadas.

 — Eu acredito que foi muito produtivo termos na nossa universidade a apresentação desse relatório da ONU, que nos permitiu conhecer os caminhos que deveremos seguir se quisermos preservar a nossa preciosa água. Cabe ressaltar ainda, o quanto é importante a participação do poder público e da sociedade civil nesse processo, pois a mudança que queremos deve ser participativa, e a Universidade também precisa estar envolvida e ser a propulsora dessas mudanças— concluiu.

COMITÊ RIO DO PEIXE PARCEIRO DO EVENTO

  O professor Ricardo Marcelo de Menezes, presidente do comitê Rio do Peixe, entidade parceira na realização do encontro, prestigiou o debate e respaldou a iniciativa em sua realização. Ele reiterou que deve ser um compromisso da sociedade como um todo continuar a luta por formular ações e concretização de iniciativas que estejam ligadas ao meio ambiente, em especial à preservação da água. 

FONTE: http://www.unoesc.edu.br/noticias/single/relatorio-da-onu-sobre-a-situacaeo-da-agua-no-planeta-e-apresentado-na-unoe

O Dia Mundial da Água, 22 de março é lembrada mundialmente desde 1993, depois de recomendação feita por especialistas, reunidos na Conferência da ONU para o Meio Ambiente, Eco-92, no Rio de Janeiro. 

O tema de 2015 é: Água e Desenvolvimento Sustentável. 

Em alusão a esse dia, o Comitê Rio do Peixe montou um espaço para divulgação no hall de entrada da Unoesc de Videira.

A intenção é divulgar o comitê, comemorar a data e também alertar sobre a importância da preservação e conservação dos recursos hídricos.

O Consultor Técnico do Comitê Rio do Peixe esteve presente no Fórum Estadual de Preservação da Água, que aconteceu no último dia 19 no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A após a abertura com as autoridades presentes, o coordenador da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e representante da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Osman Fernandes da Silva, falou sobre os desafios e perspectivas para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Na sequencia, a gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos (SRHU) do MMA, Adriana Lustosa da Costa, realizou uma palestra sobre o Papel do SRHU no Apoio ao Planejamento dos Recursos Hídricos. na parte da tarde, a representante do Banco Mundial, Carmem Molejón, abordou as ações do setor, com ênfase em Santa Catarina.

No dia 03/03/15 o consultor técnico do Comitê Rio do Peixe realizou uma palestra para os alunos do Curso Técnico em segurança do Trabalho do IFC – Instituto Federal Catarinense, campus de Fraiburgo. 

Os alunos tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as características da Bacia Hidrográfica e do Rio do Peixe e também o papel e ações do Comitê. 

Na ocasião também foram trabalhados os temas Crise Hídrica e Preservação dos Recursos Hídricos.

No dia 27 de fevereiro aconteceu primeira reunião de 2015 da Câmara Técnica de Educação Ambiental do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Rio do Peixe.

Os integrantes da CTde Educação ambiental se reuniram ás 14:00 horas no Auditório da Prefeitura Municipal de Caçador e trataram da seguinte pauta: Aprovação da arte da cartilha sobre Educação Ambiental Rio do Peixe; Organização de ações para o Dia da Água; Aprovação do plano de ação da Câmara Técnica para 2015 e Assuntos gerais.

O Comitê Rio do Peixe participou ontem, dia 23/02/2015, na ACIAC em Caçador de mais uma reunião do BMCDR.

A reunião contou com a participação de várias entidades e organizações ligadas a área, e teve como principal objetivo: entrega da versão final do plano estratégico do BMCDR para cada instituição participante; Discussão e encaminhamentos para a reunião do diretório da Rede ibero americana de Bosques Modelos que acontecerá em Cuba; Planejamento sobre os próximos passos a serem tomados.

Na tarde de hoje, dia 19 de fevereiro de 2015, aconteceu a primeira reunião de 2015 do Conselho Consultivo do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

Os conselheiros se reuniram na Unoesc de Joaçaba para tratar da seguinte pauta: 
1. Projeto Fehidro 2015;
2. Planejamento de Atividades 2015;
3. Andamento do Projeto Fehidro 2014;
4. Assuntos Gerais;

Justamente no ano em que se encerra a Década da Água - 2005 - 2015, proclamada pelas Nações Unidas, muitos países do mundo - e particularmente o Brasil, finalmente se dão conta que a água é um recurso finito. E extremamente valioso.

 Infelizmente, em nosso país, foram a seca prolongada e o iminente risco de falta d’água em diversas cidades que fizeram com que governantes e população encarassem esta realidade.

Durante esta década, a cada ano a UN-Water (agência da ONU que coordena ações em assuntos sobre água doce e saneamento) escolhe um tema para ser debatido internacionalmente. Este ano, quando este ciclo se fecha, Água e Desenvolvimento Sustentável dará o tom de encontros e discussões.

O mesmo tema também será celebrado no Dia Mundial da Água, 22 de março. A data é lembrada mundialmente desde 1993, depois de recomendação feita por especialistas, reunidos na Conferência da ONU para o Meio Ambiente, Eco-92, no Rio de Janeiro. 

Água é um bem essencial para que o planeta enfrente os desafios das próximas décadas. Com o aquecimento global, recursos hídricos serão ainda mais fundamentais para que a produção de alimentos possa atender a população global, que deverá chegar a 9 bilhões de habitantes. 

Outro grande problema que ainda faz parte do dia-a-dia de milhares de pessoas no mundo é a falta de acesso a saneamento básico e água potável. Mas antes de tudo, será necessário fazer com que ela não falte através de uma gestão hídrica maisconsciente e sustentável. Afinal, sem água, não há vida.

Nesse mês de fevereiro/2015, o Comitê Rio do Peixe retomou a realização das visitas em entidades que representam os diferentes segmentos dentro da bacia hidrográfica. 

Essas visitas tem como objetivo fortalecer e ampliar a representatividade do quadro de atores sociais estratégicos, trocar informações; entregar materiais de divulgação sobre o Comitê, sobre a Bacia Hidrográfica, sobre o Rio do Peixe, e dar um panorama geral sobre a gestão de recursos hídricos local e estadual.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe através do seu Presidente: Ricardo Marcelo de Menezes, do Secretario Executivo: Andrei Goldbach e do Consultor Técnico: Mauricio Perazzoli estão participando em Maceió - AL da XVI Edição do ENCOB - Encontro Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, com o tema: O Comitê de Bacia Hidrográfica como Articulador Político das Águas. O evento iniciou dia 23/11/2014 e vai até dia 28/11/2014.

A Assembléia Geral Eleitoral, ocorrida no dia 13/11/14, as 10h00min na Unoesc de Capinzal, elegeu a nova diretoria e conselho consultivo para o biênio 2014-2016.

Os membros do Comitê Rio Peixe se reuniam para tratar da seguinte pauta:

1. Abertura pelo Presidente;

2. Apresentação da (s) chapa (s) que atenderam ao Regimento Interno do Comitê Rio do Peixe;

3. Eleição pela Assembleia Geral Eleitoral do Presidente, do Vice- Presidente, do Secretário Executivo e da Comissão Consultiva, mediante votação secreta, para o mandato de 2 anos;

4. Aprovação Projeto SC Rural - Água Doce;

5. Assuntos Gerais. A nova diretoria e conselho consultivo eleitos contam com seguintes membros titulares e entidades:

1. Ricardo Marcelo de Menezes (Unoesc Joaçaba) - Presidente; 2. Charles Seidel (Epagri Caçador) - Vice-Presidente; 3. Andrei Goldbach (Unoesc Videira) - Secretário Executivo. 4 – Claudemir de Lima – Primo Tedesco (Usuário de Água); 5 – Thiago Rech – BRF (Usuário de Água); 6 – Dioníso A. Rosset – SIMAE (Usuário de Água); 7 – Júlio César Moschetta da Silva – Ong. Gato do Mato (Sociedade Civil); 8 – Rudinei Moraes da Silveira Ong. Água Viva (Sociedade Civil); 9 – Gilson Antonio Giumbelli Júnior – OAB (Sociedade Civil), 10 – Orlando Covolan Junior – FATMA (Governo); 11 – Tatiano Cabral Broering – Polícia Militar Ambiental (Governo), 12 – Israel Casagrande – SDR de Joaçaba (Governo).

Além da votação foi apresentado na assembléia um relatório das principais atividades desenvolvidas pelo Comitê Rio do Peixe no Ano de 2014, e também aprovado o projeto intitulado: Levantamento e Diagnóstico de Fontes de Água no Assentamento 1o de Agosto, Município de Água Doce- SC. Esse projeto tem como objetivo fazer um diagnostico completo do local e traçar alternativas para minimizar os efeitos relativos ao déficit hídrico. Em assuntos gerais foi discutido também o novo modelo das secretárias executivas dos Comitês Catarinenses.

Aconteceu nessa última quinta-feira , 13/11/2014, o IX Fórum do Comitê de Gerenciamento da Bacia hidrográfica do Rio do Peixe, tendo como tema neste ano: PSA – Pagamento por Serviços Ambientais.

O fórum do Comitê Rio do Peixe é um evento tradicional e acontece todo ano em um município diferente da bacia hidrográfica, e também trata sempre se temas diferentes relacionados à gestão eficiente dos recursos hídricos.

Esse ano o evento aconteceu em Capinzal, nas dependências da UNOESC, e teve como objetivo principal apresentar informações e experiências sobre o Pagamento por Serviços Ambientais, um mecanismo que remunera e/ou recompensa quem protege o Meio Ambiente. Cerca de 60 pessoas tiveram a oportunidade de assistir a duas palestras, a primeira intitulada; “A Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais de Santa Catarina” foi ministrada pelo Sr. Luis Antonio dos Santos de Freitas Gerente de Planejamento e Estratégias na diretoria de Mudanças Climáticas da SDS - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de SC.

A palestra trouxe e definições sobre a temática: Pagamento por Serviços Ambientais e também informações básicas sobre o Marco legal do Estado de Santa Catarina sobre o assunto, a Lei Estadual nº 15.133 de 2010 – Política Estadual de PSA. A segunda palestra "Produtor de Água do Rio Vermelho", foi ministrada pela Sra. Aline Luize BaiL, Bióloga da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de São Bento do Sul – SC. Essa palestra mostrou e experiência do programa de PSA do município de São Bento do Sul – SC, o qual remunera agricultores que conservam, protegem e/ou recuperam o meio ambiente. Ao final do Fórum foram sorteadas camisetas do Comitê Rio do Peixe para os participantes.

A realização do IX Fórum do Comitê Rio do Peixe foi uma promoção do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, financiado pelo FEHIDRO com o apoio da Unoesc – Universidade do Oeste de Santa Catarina, da SDS – Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, DRHI – Diretoria de Recursos Hídricos, Programa SC Rural e das SDRs de Joaçaba, Caçador e Videira.